redalyc.org

Sistema de Información Científica Redalyc
Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal

redalyc.org redalyc.org
Judicialização da saúde na garantia do acesso ao medicamento
Luana Couto Assis Leitão, Mônica Oliveira da S. Simões, Andrezza Eliab Oliveira Simões, Bruna Costa Alves, Igor Carvalho Barbosa, Marlla Emanuella Barreto Pinto;
Revista de Salud Pública 2014 16(3)
Resumen
Portugués Inglés
Objetivo Visando conhecer o impacto das demandas judiciais sobre a organização dos serviços públicos de saúde, realizou-se uma revisão sistemática com enfoque na “judicialização da saúde” para fornecimento de medicamentos. Métodos Foram analisados artigos originais publicados no período de 2007 a 2011, na literatura nacional e internacional, resultando no total de 49239 artigos disponíveis nas bases de dados Science Direct e BIREME. Resultados: A pesquisa indicou predominância da bibliografia proveniente do Brasil, principalmente do sudeste, bem como de estudo realizado na Colômbia. Discursão Dentre os pleitos, configuraram-se como principais agravos relatados as doenças crônicas, podendo-se citar: diabetes, hipertensão, cânceres e artrite reumatóide. Por serem afecções parte de programas específicos do Sistema Único de Saúde, a dificuldade de acesso a esses fármacos e consequente judicialização da saúde demonstrou a fragilidade das políticas públicas existentes. Conclusão Por fim, conclui-se que a via judicial, apesar de ser uma estratégia para garantir o acesso ao medicamento, apresenta inabilidade para lidar com o julgamento das ações e gera, dessa forma, distorções no fluxo dos sistemas públicos.

Palabras clave: Direito à saúde, política nacional de medicamentos, sistema único de saúde (fonte: DeCS, BIREME).
Ver Resumen
Universidad Autónoma del Estado de México
Sistema de Información Científica Redalyc ®
Versión 3.0 | 2017
redalyc@redalyc.org