1. Introdução

No momento em que esse artigo era escrito, entre novembro e dezembro de 2018, se processava na América do Sul e, especialmente, no Brasil, um novo fenômeno migratório, de intensidade maior do que aqueles registrados até então pelos dados migratórios oficiais: o de venezuelanos.

Segundo os dados da Polícia Federal – os quais utilizaremos como fonte principal neste estudo –, em 2003, o Brasil recebeu apenas 190 imigrantes da Venezuela, em 2015 foram 28.670, um crescimento de 14.989%, gerando um estoque migratório de 102 mil imigrantes em catorze anos, dos quais 92 mil chegaram apenas durante o governo Rousseff ⁽¹⁾. Para 2019, as estimativas mais recentes apontam para uma população de 190 mil migrantes venezuelanos vivendo no Brasil (Brasil terá 2…, 2018, diciembre 15).

Motivados principalmente por questões econômicas, centenas de milhares de venezuelanos buscaram refúgio e solicitaram asilo político e econômico nos seus dois principais vizinhos: Brasil e Colômbia, além do Equador, Peru e Argentina.

Apesar da relativa prosperidade econômica vivida pela Venezuela durante a administração de Hugo Chávez, o cenário político e econômico daquele país sofreu uma profunda transformação com a instalação de seu herdeiro político, Nicolás Maduro, que recebera um governo eleito democraticamente e transformara-o em um regime com crescentes tensionamentos econômicos, políticos e sociais (López Maya, 2016; Sánchez Urribarí, 2016).

Nesse período de prosperidade econômica venezuelana, observou-se um interessante fluxo imigratório oriundo de outros países latino-americanos, chegando a contar com uma considerável população imigrante de brasileiros, inclusive.

Porém, os condicionantes externos advindos da desvalorização do preço do barril de petróleo, commodity motor da economia venezuelana, e em conjunção com as questões internas, como a morte de Chávez, a sucessão contestada de Maduro e a sua agenda política – hoje no centro do debate geopolítico global –, serviram de ingredientes para que a Venezuela passasse de uma das economias com maior perspectiva de crescimento das Américas para um cenário geopolítico de instabilidade.

Nesse sentido, o presente artigo analisará três elementos-comuns relacionados ao recente fenômeno da migração venezuelana para o Brasil: as questões geopolíticas (geográficas e políticas) e fronteiriças desta crescente mobilidade intra-regional sul-americana e a atuação do governo brasileiro face ao fluxo migratório.

A pesquisa utilizou como instrumentos metodológicos de análise as fontes documentais do governo brasileiro, sobretudo da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, bem como de organismos internacionais. Os resultados, conforme será visto, apontarão para uma ruptura no tratamento governamental da questão migratória venezuelana a partir da mudança de governos no Brasil nos últimos três anos, além de uma maior ingerência das organizações internacionais no papel decisório sobre o acolhimento e interiorização dos migrantes no interior do país, algo até então inédito.

Antes de prosseguirmos à discussão, é importante ressaltar que o processo de interiorização dos migrantes venezuelanos no Brasil começa ainda no ano de 2017, quando a crise migratória (e humanitária) já está em processo de formação na Venezuela e nos países de acolhimento da América Latina. Em novembro daquele ano começariam as primeiras articulações (Superlotação de venezuelanos…, 2017, noviembre 28) entre os governos locais, estaduais e federal, com apoio das organizações internacionais, que se consolidariam no programa de interiorização de forma efetiva a partir de abril de 2018 (Governo do Brasil, 2018).

No que se refere à produção bibliográfica sobre a migração venezuelana corrente, os primeiros estudos referenciais sobre o tema são publicados já em 2016, durante a eclosão dos fluxos emigratórios com direção à América Latina e Estados Unidos. A pesquisa dos venezuelanos Requena e Caputo (2016) apontava para um primeiro movimento emigratório de cientistas e pesquisadores da Venezuela, em virtude do agravamento das condições estruturais do país. Um ano depois, Simões (2017) faz o primeiro estudo que traça o perfil da migração venezuelana para o Estado de Roraima, onde já identifica algumas características que trataremos ao longo do nosso ensaio, como o que segue:

[...] a migração de venezuelanos em Roraima segue o padrão de migrações internacionais para o Brasil, ou seja, majoritariamente masculina e em idade laboral. Por esse motivo, a principal preocupação do governo brasileiro seria a de criação de empregos e documentação para essas pessoas. Ainda com as características sociodemográficas, os migrantes venezuelanos em Roraima têm como origem cinco estados venezuelanos (Bolivar, Monagas, Anzoátegui, Carobo e Distrito Federal) e possuem alta escolaridade (Simões, 2017).

Por fim, contribuindo com o debate bibliográfico e teórico acerca do fenômeno migratório – com repercussões fronteiriças e geopolíticas – dos venezuelanos na América Latina, com especial atenção para o Brasil, citamos ainda dois estudos referenciais e inauguradores da discussão na academia brasileira sobre o tema, a pesquisa de Rocha e Ribeiro (2018), que traz uma abordagem jurídico-normativa acerca do tratamento da questão migratória venezuelana, e o perfil sociodemográfico e laboral realizado por Simões, Cavalcanti e Oliveira (2018), publicado em uma edição interinstitucional coordenada pela Organização Internacional das Migrações. A partir destes referenciais, procederemos nas próximas seções com a nossa discussão geofronteiriça sobre o tema.

2. Discussão

Segundo Rocha-Trindade (1995), a emigração é a alternativa mais cogitada em períodos de instabilidades institucionais, políticas e econômicas, no caso dos venezuelanos, a mesma se apresentou como a única opção para um contingente que hoje já representa cerca de 16,57% da população venezuelana ⁽²⁾.

Nesse contexto, segundo estudo recente da Organização Internacional para as Migrações (OIM): “Entre 2015 e 2017 na América do Sul, mais de 300 mil permissões de residência (temporárias e permanentes) foram concedidas a pessoas de nacionalidade venezuelana através de ferramentas reguladoras de imigração ordinárias e extraordinárias” (Organização Internacional para as Migrações, 2018).

Ainda segundo a OIM, “A entrada de cidadãos venezuelanos através do estado de Roraima, fronteira terrestre com a Venezuela, tem aumentado nos últimos dois anos. Na verdade, uma grande parte dois pedidos de residências e asilo foram solicitados no estado de Roraima (Organização Internacional para as Migrações, 2018, p. 5).

Contudo, segundo os dados da Polícia Federal, a imigração regular venezuelana no Brasil vem crescendo ininterruptamente desde 2003 (com uma queda a partir de 2016 e retomada a partir de 2017), conforme o Gráfico 1 a seguir.

Para explicar a atuação do governo brasileiro face a essa imigração, que, segundo o nosso entendimento, foi a ruptura da política externa migratória ⁽³⁾do Brasil das práticas vigentes desde Lula da Silva, para uma nova concepção, amalgamada na nova Lei de Migração de Temer, é mister apresentar o mapa da Figura 1, que é explicativo e argui-nos à inferência de tópicos subjetivos e até então não levantados pelos demais estudos da imigração venezuelana no Brasil.

Novamente as fronteiras terrestres do Brasil foram preponderantes quanto à gestão e percepção dos fluxos imigratórios internacionais, assim como nos casos dos haitianos e coalinos. Entretanto, a ação do Estado brasileiro foi diferente e estrategicamente repensada pro parte da administração Rousseff, que estava no seu final quando o boom da imigração venezuelana ocorreu.

Diferentemente das gestões anteriores, o findando governo de Rousseff agiu de forma tempestiva e imediata quando despontaram em Roraima, estado que recebeu a imigração venezuelana, já que a fronteira entre os dois países (Figura 2) se dá entre as cidades de Pacaraima (Brasil) e Santa Elena de Uairén (Venezuela). As motivações para a ação imediata do governo federal, contudo, diferiram daquelas tomadas por Michel Temer, logo que assumira a Presidência da República de forma interina em maio de 2016 e definitiva em agosto do mesmo ano.

Gráfico 1
Evolução da imigração venezuelana para o Brasil – 2002/2019
Fonte: Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros (SINCRE), Polícia Federal. Dados compilados pelo autor.

Figura 1
Mapa – Rotas da migração venezuelana contemporânea
Fonte: Organização Internacional para as Migrações (2018, p.7).

O governo Rousseff, apesar de aliado do regime de Maduro, via na possibilidade de recepcionar os refugiados venezuelanos – ainda que não o fossem assim classificados pelas autoridades brasileiras – uma forma de desviar a atenção dos ataques direcionados pela oposição, imprensa e parcela considerável da sociedade brasileira, que ansiava pela destituição da presidente Rousseff. Esta agenda fica evidente quando a temática da migração venezuelana começa a ser explorada pela imprensa brasileira pari passu com os movimentos políticos pró-impeachment em Brasília.

Nesse sentido, a política externa migratória brasileira de Rousseff deu a sua carta final invocando a cooperação multilateral no âmbito do Mercosul, a fim de gerir o ingresso elevado de venezuelanos em território brasileiro, entretanto, com a sua destituição, a ruptura no tratamento foi imediata.

Ao assumir o governo da presidente afastada, Temer conferiu uma nova ótica ao tratamento das questões migratórias ao nomear José Serra como seu chanceler e, posteriormente, o senador Aloysio Nunes Ferreira, que era o relator do projeto da nova Lei de Migração, aprovada rapidamente em 18 de abril de 2017 pelo Senado Federal.

Nesse ínterim, entre o governo afastado de Rousseff e a administração interina de Temer, se processou no Brasil a ruptura da política externa migratória brasileira e a própria agenda de inserção estratégica do país na América Latina, a partir de dois eixos, que, por conseguinte, influenciaram na intensidade das migrações: 1) a proibição da admissão de venezuelanos que desejavam a residência permanente e sua consequente deportação (Deportações de venezuelanos…, 2016, noviembre 23); 2) o afastamento do Brasil dos fóruns e grupos de trabalho que discutiam o tema, destacadamente a UNASUL (Argentina, Brasil, Chile…, 2018, abril 22), o que levou a ocorrência de gafes por parte do presidente Temer, como o episódio ocorrido na Assembleia Geral da ONU⁽⁴⁾.

Entretanto, a mudança na política externa migratória brasileira foi rápida, considerando que as migrações de perspectiva ⁽⁵⁾dos venezuelanos se intensificavam, bem como os seus pedidos de autorização de trabalho e refúgio, conforme veremos nas próximas seções. Rapidamente a nova Lei de Migração foi aprovada e permitiu que a ação do governo brasileiro fosse coordenada e positiva quanto à admissão e reassentamento dos milhares de venezuelanos que chegavam no país, como reconhece o próprio estudo da OIM:

Assim, entre março e dezembro de 2017, foram concedidas 8.470 permissões de residência através da Resolução Normativa Nº 126. Do número total de candidatos a residência temporária, 4.220 começaram no estado de Roraima. O Brasil é o país da América do Sul com o maior número de requerentes de asilo. De acordo com a Polícia Federal, 17.865 pedidos foram iniciados em 2017, um número muito maior do que em 2016 (3.354) e 2015 (821). A maioria deles foi iniciada no estado de Roraima. No âmbito de um Grupo de Trabalho de Crises criado pelo Governo do Brasil, a OIM, o UNHCR, o UNFPA e outras agências das Nações Unidas prestam assistência técnica. Além disso, várias atividades (treinamento, gerenciamento de abrigo, regularização, etc.) são coordenadas com o UNHCR, UNFPA, Polícia Federal e organizações da sociedade civil. Da mesma forma, várias atividades (capacitação, gestão de albergues, regularização, etc.) se coordenam com ACNUR, UNFPA, Policia Federal, e organizações da sociedade civil (Organização Internacional para as Migrações, 2018, p. 5).

Figura 2
Fronteira entre o Brasil e a Venezuela
Fonte: Jorge Macêdo, Revista Viagem, 2016 (<https://viagemeturismo.abril.com.br/estados/roraima/>). Acesso em: 18 dez. 2018.

O documento em tela traz ainda a síntese de atuação do governo brasileiro (Rousseff e Temer) em relação aos venezuelanos, conforme apresenta a Figura 3.

Considerado isto, é possível afirmar que o Brasil, apesar de todos os tensionamentos políticos, institucionais, econômicos e sociais que sentiu desde 2014, alcançou um novo patamar na forma de tratar a questão imigratória, com o derradeiro fenômeno dos venezuelanos. Se Dilma Rousseff assumiu o governo com a continuidade do tratamento e agenda de Lula da Silva, que, por sua vez, prosseguia com aquele de Cardoso, ainda que adaptado e agora partícipe da “política externa ativa e altiva”, a sua política externa migratória sofreria uma ruptura e mudança na passagem para o governo contestado de Temer.

Talvez, a política externa migratória tenha sido o único ponto de conexão e continuidade entre os governos diametralmente opostos de Rousseff e Temer, surgida a partir de uma ruptura dentro da administração da própria presidente. Nesse sentido, cabe apresentar a linha cronológica a seguir (Figura 4) a fim de sintetizar o que discutimos até agora e para finalizar a discussão sobre o perfil imigratório geral do governo Rousseff.

De fato, é possível perceber que a imigração venezuelana para o Brasil atuou como um condicionante das transformações do tratamento Estatal e governamental, se comparados às administrações anteriores e aos fluxos anteriores, sobretudo o de haitianos e oeste-africanos. Nesse sentido, cabe apontar que questões como a interiorização das famílias de venezuelanos se processaram como um elemento- resposta do governo brasileiro até então nunca utilizado, seguindo uma agenda normativa e protocolar da Organização Internacional para as Migrações.

Nos últimos dois anos, entretanto, o cenário institucional do país tem se transformado de forma igualmente hiperdinâmica, com agendas e processos que discutimos nas páginas anteriores: a tentativa de formulação de uma política (i)migratória nacional por meio da 1ª COMIGRAR, a criação do dispositivo dos vistos humanitários, a tramitação e a aprovação da nova Lei de Migração, a edição dos vistos para os eventos desportivos, até então inéditos na jurisprudência brasileira, as migrações subsidiadas por meio do Programa Mais Médicos, os vetos presidenciais à nova lei migratória, e o impeachment da presidente Rousseff, considerado neste artigo como um marco de ruptura entre a agenda de política externa migratória até então vigente com a nova agenda implementada pelo governo do ex-presidente Michel Temer e as promessas do presidente recém-empossado Jair Bolsonaro neste campo.

Figura 3
Atuações do governo brasileiro face à imigração venezuelana
Fonte: Organização Internacional para as Migrações (2018, p. 5).

Figura 4
Linha cronológica de síntese da política externa migratória brasileira
Fonte: Elaborado pelo autor (2019).

Embora tenhamos discutido em publicações anteriores (Uebel e Ranincheski, 2017a; Uebel e Ranincheski, 2017b) as perspectivas a agendas do governo Temer em relação ao tópico migratório, muito do que fora previsto por nós analistas e migrantólogos acabou se concretizando de forma distinta por ocasião de um novo boom imigratório: o dos venezuelanos, e também pela sobrevida não esperada dada às instituições que tratam das questões migratórias, como o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho.

Por que ruptura total? Este questionamento parte do pressuposto compartilhado entre os pesquisadores de migrações na academia brasileira de que ocorrera uma quebra institucional e política na percepção da importância das migrações para a construção da política externa brasileira – e da própria imagem externa do Brasil – a partir do conturbado e contestado processo de destituição da presidente Rousseff no ano de 2016, que deixou feridas não apenas na história democrática do Brasil, mas também em uma agenda progressista de questões sociais e de direitos humanos ⁽⁶⁾.

Se fosse possível imaginar uma linha de uma série histórica na política externa migratória brasileira ao longo das últimas duas décadas, afirmaríamos que, com a ocorrência do processo de impeachment de 2016, restou engavetada toda a agenda progressista de avanços rumo à implementação de uma efetiva política migratória no país, uma vez que, ainda em 2014, o governo Rousseff tinha dois objetivos que concentrariam todas as atenções do governo federal: 1) a sua reeleição a qualquer custo, no meio de escândalos e denúncias de corrupção, sobretudo por parte da Operação Lava Jato; 2) a sua sobrevivência face o processo de destituição, iniciado ainda no final de 2015. As obras de Bole (2016) e Carvalho (2018) sustentam esta esteira de pensamento e ainda aprofundam a discussão acerca da interrupção da própria agenda econômica no mesmo período.

Seria impossível, deste modo, um governo federal conseguir manter o seu foco, estrutura e energia para a manutenção de agendas extra-administrativas, como aquelas da 1ª COMIGRAR, o que explica a lenta e quase paralisada tramitação da nova Lei de Migração entre 2014 e 2015 e com a inexistência de uma 2ª COMIGRAR, algo que fora prometido quando da cerimônia de encerramento da primeira edição da conferência.

Isto posto, é possível afirmar que a ruptura não se dera quando da posse de Michel Temer, primeiro como interino e depois como definitivo, mas sim ainda na sobrevida do segundo governo Rousseff, totalmente desconectado de políticas para imigrantes, que então passariam a ser responsabilidade dos governos estaduais e municipais e de outras esferas do Poder Público, sobretudo do Ministério Público – Federal, Estadual e do Trabalho – e também das ONGs e entidades religiosas.

Poder-se-ia argumentar que o panorama imigratório do Brasil à época também estava estabilizado, ainda que a integração dos imigrantes chegados nos anos anteriores fosse insuficiente e aquém da imagem projetada externamente de um “país acolhedor de imigrantes”, pelo contrário, entre 2014 e 2016 foi o período em que mais demandou-se acesso aos sistemas públicos de saúde, educação e moradia, o ensino de português como língua estrangeira, a emissão de documentos de regularização, etc.

A referida ruptura total, além de interromper esta agenda progressista, também teve repercussões na política externa brasileira, totalmente paralisada nos anos da administração Temer, uma vez que foi conduzida por dois chanceleres não diplomatas, José Serra e Aloysio Nunes, e afastada dos grandes fóruns e debates internacionais, tanto pelo cenário caótico que o Brasil demonstrava externamente, como pela perspectiva que os outros países e governos estrangeiros tinham em relação ao governo Temer: de transição e imobilizado pelas questões de corrupção, restrições orçamentárias e elevados índices de reprovação popular.

Nessa esteira, nota-se que a política externa migratória de Michel Temer seguiu alguns passos daquela praticada por Rousseff, como a tentativa de projeção do Brasil externamente como país acolhedor de imigrantes, a manutenção da responsabilidade de controle, acolhimento e encaminhamento por parte do MJ – e posteriormente do Ministério da Segurança Pública –, do Ministério do Trabalho e do MRE.

Apesar disso, houve uma diminuição da atuação do Itamaraty na frente migratória, o que se comprova com a própria desinformação governamental em relação ao número de imigrantes e ao própria panorama migratório do Brasil, como ficou evidenciado no discurso do presidente Michel Temer, preparado pelos diplomatas brasileiros, na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2016, conforme a citação a seguir:

[...] O Brasil, nos últimos anos, recebeu mais de 95 mil refugiados, de 79 diferentes nacionalidades. Temos plena consciência de que o acolhimento de refugiados é uma responsabilidade compartilhada. Estamos engajados em iniciativas de reassentamento de refugiados de nossa região, com especial atenção para mulheres e crianças. Em nosso país, mesmo antes do reconhecimento de sua condição migratória, os refugiados têm acesso universal a emprego e a serviços públicos de educação e saúde. E trabalhamos com as Nações Unidas para assegurar agilidade aos procedimentos de concessão desse status. Também com nossos irmãos latino-americanos estamos empenhados em múltiplas iniciativas em favor dos refugiados. Em nosso Parlamento, encontra-se já em estágio avançado, uma nova lei de migrações. O nosso objetivo é garantir direitos, facilitar a inclusão e não criminalizar a migração. Nossa lei disporá sobre o visto humanitário – instrumento já utilizado em favor de quase 85 mil cidadãos haitianos, após o terremoto de 2010, e 2.300 pessoas afetadas pelo conflito na Síria. No centro de nossas políticas, está o reconhecimento inescapável da dignidade de todos os migrantes. [...]. (Temer, 2016, grifos nossos).

Além de apresentar números inverídicos sobre o número de refugiados no Brasil, que à época eram dez vezes menores, o então presidente também repetiu uma prática muito comum aos seus antecessores: a construção de um discurso distinto à prática efetivamente verificada, e aí inseriremos os nossos breve apontamentos sobre o panorama imigratório do Brasil na administração Temer e, posteriormente, as perspectivas da política externa migratória brasileira no governo Bolsonaro.

“Temos plena consciência de que o acolhimento de refugiados é uma responsabilidade compartilhada. Estamos engajados em iniciativas de reassentamento de refugiados de nossa região, com especial atenção para mulheres e crianças” (Ibid., 2016): o que de fato ocorreu foi uma inédita atuação governamental para a interiorização de imigrantes e refugiados venezuelanos, sobretudo a partir de 2017, com o agravamento da crise migratória venezuelana. Outro elemento novo foi a atuação das Forças Armadas, especialmente o Exército e Força Aérea Brasileira, tanto na securitização das fronteiras, como no controle migratório e na logística envolvendo o processo de interiorização daquelas famílias para outros estados brasileiros (Ministério da Defesa, 2018).

Outra questão que contesta à afirmativa anterior e demonstra mais um processos de ruptura, é o fato de que os estados, como unidades da federação, destacadamente o de Roraima, agiram isoladamente na questão migratória, algo que até então nunca havia se verificado, especialmente em dois casos específicos:

1) a demanda junto ao Supremo Tribunal Federal pelo fechamento da fronteira norte do Brasil, para impedir a admissão de novos imigrantes (Supremo Tribunal Federal, 2018); e 2) a celebração de um inédito e peculiar acordo entre o governo de Roraima e o governo da Venezuela para a repatriação dos venezuelanos ao seu país de origem (Ariza, 2018; Governo de Roraima…, 2018, septiembre 21), algo que fere as próprias convenções internacionais, além de ser constitucionalmente questionável um acordo entre uma unidade da federação e um Estado estrangeiro, sem a intermediação do MRE e sem a chancela presidencial.

“Em nosso país, mesmo antes do reconhecimento de sua condição migratória, os refugiados têm acesso universal a emprego e a serviços públicos de educação e saúde. E trabalhamos com as Nações Unidas para assegurar agilidade aos procedimentos de concessão desse status. Também com nossos irmãos latino- americanos estamos empenhados em múltiplas iniciativas em favor dos refugiados” (Temer, 2016): isso também não corresponde à realidade verificada durante a administração Michel Temer, uma vez que foram repetidos os relatos de imigrantes (todos baseados em perspectivas de um “cenário acolhedor” no Brasil, que se mostraram equivocadas posteriormente) que não conseguiam acesso aos serviços públicos mais básicos, como saúde e educação, e muito menos o acesso ao emprego, seja pela inexistência de vagas, seja pela falta de documentação, haja vista a burocratização institucional para a emissão dos documentos e a falta de informação dos próprios servidores do Ministério do Trabalho.

Para finalizar, outro ponto que se sobressai nessa agenda de rupturas da política externa migratória brasileira na administração Michel Temer, foi a insólita participação de um Estado estrangeiro nos debates migratórios do Brasil, incluindo um forte viés securitário, respaldada em duas oportunidades diferentes: os Estados Unidos da América. Nunca na historiografia brasileira um membro do alto-escalão norte-americano tecera comentários sobre as questões migratórias do Brasil, e em pouco mais de um ano, tanto o vice-presidente como o secretário de Estado daquele país o fizeram, a fala de Mike Pence, vice-presidente dos Estados Unidos reafirma esse pensamento:

[...] With the second-largest military in the Western Hemisphere, the defense partnership between the United States and Brazil has benefitted us both for many decades, promoting the safety of our people and the stability of the region. Last month, the United States and Brazil launched the first-ever Permanent Security Forum to integrate all elements of our law enforcement operations. And we will continue to confront the challenges facing security and stability across this region together. There is one specific threat to our collective security that we spoke of today and I’d like to address: The ongoing collapse of one of our neighbors, Venezuela. Venezuela’s collapse is creating a humanitarian crisis, leading to widespread deprivation, the denial of basic services, and starvation. And it’s spurred the largest cross-border mass exodus in the history of our hemisphere. More than 2 million Venezuelans have abandoned their homeland, giving drug cartels and human traffickers even new opportunities to engage in their deadly trade and exploit vulnerable families. […] Tomorrow, as you mentioned, Mr. President, Karen and I will be visiting Venezuelans in a shelter in Manaus. To meet this crisis, the United States is proud to support, in the fashion of more than $20 million, efforts to come alongside Venezuelans who fled their homes. This is in addition to the more than $40 million that we’ve given to support humanitarian efforts across the region. […] And, today, Mr. President, I’m pleased to announce that the United States will provide additional support of nearly $10 million to Venezuelan migrants, more than $1 million that will go directly to Brazil as you address this ongoing crisis. […] Mr. President, let me say thank you. Thank you for supporting the more than 50,000 Venezuelans who have fled to Brazil to escape the deprivation and the tyranny that has beset their homeland. Thank you for your leadership in standing up to the Maduro regime, and for your partnership in the cause of democracy in that land with the United States. […] But now is the time for even stronger action. And, today, the United States calls on Brazil and all freedom-loving nations across our hemisphere to take further steps to isolate the Maduro regime. […] Sadly, in recent days, a flood of migrants from Central America have been entering the United States illegally. In the first six months of this year, nearly 150,000 Guatemalans, Hondurans, and Salvadorans abandoned their homes and made the often-dangerous journey to the United States in the misguided belief that they could enter our country illegally. And to all the nations of this region, let me say with great respect: Just as the United States respects your borders and your sovereignty, we insist that you respect ours. As President Trump has said, “If you don’t have borders, you don’t have a country.” And under our President’s leadership, we’re investing in our border security as never before. […] But the truth is, all the nations of our Hemisphere have got to help to ensure the stability of our neighbors. And so today, on behalf of the United States, I say to our strong ally here in Brazil, and to all the freedom-loving nations across the Americas: The time has come to do more. And lastly, to the people of Central America, I have a message for you, straight from my heart, and straight from the heart of the American people: You are our neighbors. We want you and your nations to prosper and thrive across Central America. Don’t risk your lives or the lives of your children by trying to come to the United States on a road run by drug smugglers and human traffickers. If you can’t come legally, don’t come at all. If someone tells you they can bring your child to America, don’t believe them. Hold on to your children. Build your lives in your homeland. And be confident that your neighbors in the United States and across this New World are all working together to ensure a brighter future for all of the nations of this hemisphere (Pence, 2018, grifos nossos).

Pela primeira vez na história diplomática brasileira e, por conseguinte, na própria política externa migratória brasileira, um ator externo teve atuação direta, neste caso, os Estados Unidos. Essa é a outra principal característica da política externa migratória de Michel Temer: a obtenção de apoio logístico e financeiro dos Estados Unidos para o controle migratório, especialmente o de retenção de venezuelanos – o que explica as peculiaridades que apresentamos anteriormente –, o que poderia ser compreendido inclusive como uma violação da soberania territorial do Brasil, assunto este que poderá ser terma de pesquisas futuras sobre a securitização migratória do país.

3. Considerações finais

Securitização das fronteiras, militarização do tratamento da questão migratória, interiorização de imigrantes e refugiados e ingerência externa são os elementos que caracterizaram, portanto, a agenda da política externa migratória de Michel Temer, rompendo então com a agenda progressista dos governos anteriores. Este cenário criaria um ambiente cada vez mais restritivo à chegada e permanência de imigrantes no Brasil, uma vez que as perspectivas de acolhimento, empregabilidade e integração se apresentavam cada vez mais anti-imigração, xenofóbicas e piores inclusive do que aquelas registradas em seus países de origem.

À exceção dos fluxos de venezuelanos, que continuaram para o Brasil única e exclusivamente por ser a única opção viável, junto à Colômbia, todos os demais fluxos, segundo os dados mais recentes da Polícia Federal e reduziram entre 2017 e 2018, ocasionando dois tipos situação que caracterizam o panorama atual das migrações no Brasil: a) a emigração forçada, isto é, pela indocumentação, falta de regularização, desemprego, perseguições, violência, aumento da xenofobia no Brasil e crescimento da vulnerabilidade, além da perspectiva de uma piora do cenário a partir da posse de Jair Bolsonaro em 1º de janeiro de 2019; e b) a remigração para os países vizinhos, como Uruguai, Paraguai e Chile, que receberam, segundo os seus institutos nacionais de estatística, um número elevado de imigrantes caribenhos e oeste-americanos que estavam no Brasil anteriormente, ou ainda, remigrações para o Canadá e União Europeia, mormente a França, Alemanha e Espanha, na busca de asilo ou mesmo a imigração irregular.

Isto posto, somando-se aos já citados discursos e promessas do presidente recém-empossado, Jair Bolsonaro, apresentamos a seguir as perspectivas do panorama imigratório do Brasil para os próximos anos, considerando tanto o cenário econômico, político e geopolítico doméstico como o internacional:

1. 1) Diminuição dos fluxos imigratórios de todas as origens continentais, em virtude da retração econômica brasileira, a impactar na criação de novas vagas ociosas, embora exista a previsão de crescimento econômico para os próximos anos, a absorção deverá se dar primeiro por parte dos nacionais e posteriormente dos imigrantes, conforme os mecanismos de vinculação de Sassen (2007).

2. 2) Aumento da emigração e remigração dos imigrantes já estabelecidos no Brasil para países com políticas e cenários mais acolhedores, como Uruguai, Paraguai, Bolívia, em um primeiro momento e, posteriormente, Canadá, Espanha e França.

3. 3) Securitização da questão migratória e fronteiriça, com o aumento da presença das Forças Armadas no controle dessas áreas, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, em substituição e/ou complemento à atuação da PF, CNIg e CONARE.

4. 4) Criação de instrumentos não-tradicionais na política externa migratória brasileira, como a construção de abrigos do tipo “campos de refugiados”, processos dinamizados de expulsão, deportação e não-admissão de estrangeiros.

5. 5) Maior subordinação – e conseguinte transferência de responsabilidades – da agenda migratória ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com menor peso do Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça.

6. 6) Desordenamento na gestão de temas migratórios sensíveis, desde a tabulação de dados estatísticos até a elaboração de normativas e políticas públicas com a prometida extinção do Ministério do Trabalho.

7. 7) Não necessariamente uma revogação da nova Lei de Migração, mas sim, a elaboração de emendas constitucionais, novos dispositivos legais e leis complementares que possam desconfigurar os propósitos iniciais da nova lei migratória, levando ao endurecimento e restrição às migrações.

8. 8) Aumento dos episódios de xenofobia social e governamental/institucional, dada a onda conservadora registrada após as eleições de 2018, seguindo uma tendência geo-cultural capitaneada pelo governo norte-americano, com ressonância em países vizinhos como Argentina e Chile, e que encontra respaldo discursivo e imagético na figura do presidente Jair Bolsonaro.

9. 9) Abandono do discurso por parte da futura chancelaria brasileira de um país de acolhimento às migrações em gerais, uma vez que se vislumbra um total reposicionamento do Brasil na arena internacional, inclusive com maior ingerência em Estados estrangeiros, como a Venezuela, por exemplo.

10. 10) Inflexão no perfil migratório do Brasil, inclusive com a retomada do saldo migratório negativo, isto é, mais brasileiros emigrando e menos estrangeiros imigrando para o país, destacando-se o cenário de inexistência de perspectivas positivas às migrações.

11. 11) Saída do Pacto Global de Migração, conforme promessa do presidente Jair Bolsonaro e do seu chanceler, Ernesto Araújo (Futuro chanceler diz…, 2018, diciembre 10).

A partir dessas onze perspectivas, pudemos tecer algumas considerações conclusivas neste artigo, a fim apontar não somente as perspectivas da imigração venezuelana no Brasil, mas também do tratamento do Estado e do governo brasileiro face este novo tipo de mobilidade.

Nesse sentido, infere-se que a atuação do Estado e do governo brasileiro face à migração venezuelana pauta-se, sobretudo, em virtude da sua política externa e de acordo com a intensidade dos fluxos migratórios, majorados nos últimos dois anos. Assim, questões geopolíticas e fronteiriças, especialmente aquelas relacionas à securitização e defesa territorial, se coadunarão cada vez mais com os tópicos migratórios nas instituições governamentais brasileiras, procedendo, portanto com uma efetiva ruptura às práticas dos governos anteriores.

Referências

ARGENTINA, BRASIL, CHILE, COLÔMBIA, PERU E PARAGUAI ABANDONAM UNASUL (2018, abril 22), El País, Brasil. En línea: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/21/internacional/1524267151_929149.html (consulta 04-01-2019).

ARIZA, Joselyn (2016), Gobierno venezolano se reúne con gobernadora de Roraima para tratar tema migratorio, en línea: http://mppre.gob.ve/2018/09/20/gobiernosereuneconautoridadesdebrasilparatemamigratorio/ (consulta 04-01-2019).

BOLLE, Monica Baumgarten de (2016), Como Matar a Borboleta Azul: Uma crônica da era Dilma. Rio de Janeiro: Intrínseca.

BRASIL TERÁ 2 VEZES MAIS VENEZUELANOS EM 2019, DIZ ONU (2018, diciembre 15), Estado de Minas. En línea:https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2018/12/15/interna_internacional1013533/brasil-tera-2-vezes-mais-venezuelanos-em-2019-diz-onu.shtml (consulta 04-01-2019).

CARVALHO, Laura (2018), Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico. São Paulo: Todavia.

DEPORTAÇÕES DE VENEZUELANOS NA FRONTEIRA COM RORAIMA CRESCEM 824%, (2016, noviembre 23), Folha de Sao Paulo. En línea: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/11/1834629-deportacoes-de-venezuelanos-na-fronteira-com-roraima-crescem-824.shtml (consulta 04-01-2019).

FUTURO CHANCELER DIZ QUE GOVERNO BOLSONARO DEIXARÁ PACTO GLOBAL DE MIGRAÇÃO (2018, mdiciembre 10), Folha de Sao Paulo. En línea: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/12/futuro-chanceler-diz-que-governo-bolsonaro-deixara-pacto-global-de-migracao.shtml (consulta 04-01-2019).

GOVERNO DO BRASIL (2018), Governo inicia programa de interiorização dos imigrantes venezuelanos, en línea: http://www.brasil.gov.br/noticias/cidadania-e-inclusao/2018/04/governo-inicia-programa-de-interiorizacao-dos-imigrantes-venezuelanos (consulta 21-03-2019).

GOVERNO DE RORAIMA ANUNCIA ACORDO COM VENEZUELA PARA A REPATRIAÇÃO DE IMIGRANTES (2018, septiembre 21), Redtv. En línea: https://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/cidades/governo-de-roraima-anuncia-acordo-com-venezuela-para-a-repatriacao-de-imigr (consulta 04-01-2019).

LÓPEZ MAYA, Margarita (2016), “La crisis del chavismo en la Venezuela actual”. Estudios Latinoamericanos, no. 38, julio-diciembre. México, D.F., pp. 159- 185.

MINISTÉRIO DA DEFESA (2018), Processo de interiorização leva venezuelanos de Roraima para outras regiões do Brasil, en línea: https://www.defesa.gov.br/noticias/41442-processo-de-interioriza%C3%A7%C3%A3o-leva-venezuelanos-de-roraima-para-outras-regi%C3%B5es-do-brasil (consulta 04-01-2019).

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (2018), Tendências Migratórias Nacionais na América do Sul: República Bolivariana da Venezuela, en línea: http://robuenosaires.iom.int/sites/default/files/Informes/Tendencias_Migratorias_Nacionales_en_America_del_Sur_Vzla_Portugues.pdf (consulta 04-01-2019).

PENCE, Mike (2018), Remarks by Vice President Pence and President Temer of the Federative Republic of Brazil in Joint Press Statements, en línea: https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/remarks-vice-president-pence-president-temer-federative-republic-brazil-joint-press-statements/ (consulta 04-01-2019).

REQUENA, Jaime y CAPUTO, Carlo (2016), “Pérdida de talento en Venezuela: migración de sus investigadores”. Interciencia: Revista de ciencia y tecnología de América, vol. 41, no. 07, Santiago, pp. 444-453.

ROCHA, Gustavo do Vale y VILAR PINTO RIBEIRO, Natália (2018), “Fluxo migratório venezuelano no Brasil: análise e estratégias”. Revista Jurídica da Presidência, vol. 20, no. 112, Brasília, pp. 541-563.

ROCHA-TRINDADE, Maria Beatriz (1995), Sociologia das Migrações. Lisboa: Universidade Aberta.

SÁNCHEZ URRIBARRÍ, Raúl A. (2016), “Venezuela (2015): Un régimen híbrido en crisis”. Revista de ciencia política, vol. 36, no. 1, abril, Santiago, pp. 365- 381.

SASSEN, Saskia (2007), Una sociología de la globalización. Buenos Aires: Katz Editores.

SIMÕES, Gustavo da Frota (2017), “Venezuelanos em Roraima: características e perfis da migração venezuelana para o brasil”. Fluxos Migratórios e Refugiados na Atualidade - Série Relações Brasil-Europa, vol. 1, no. 1, Rio de Janeiro, pp. 45- 56.

SIMÕES, Gustavo da Frota, Leonardo Cavalcanti y Antônio Ribeiro de Oliveira (2018), “Imigração venezuelana no Brasil: perfil sociodemográfico e laboral”. En Koechlin, José (compilador), El éxodo venezolano: entre el exilio y la emigración. Lima, Peru, Universidad Antonio Ruiz de Montoya, pp. 115-134.

SUPERLOTAÇÃO DE VENEZUELANOS AFETA ABRIGO E ESCOLAS DE BOA VISTA (2017, noviembre 28), Portal Amazônia. En línea: http://portalamazonia.com/noticias/superlotacao-de-venezuelanos-afeta-abrigo-e-escolas-de-boa-vista (consulta 21-03-2019).

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2018), Ministra nega pedido de RR de fechamento da fronteira com a Venezuela, en línea: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=386012 (consulta 04-01-2019).

TEMER, Michel (2016), Discurso do Senhor Presidente da República, Michel Temer, durante Reunião Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, en línea: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-iscursos/14755-discurso-do-senhor-presidente-da-republica-michel-temer-durante-reuniao-alto-nivel-sobre-grandes-movimentos-de-refugiados-e-migrantes-nova-york-19-de-setembro-de-2016 (consulta 04-01-2019).

UEBEL, Roberto Rodolfo Georg y RANINCHESKI, Sonia (2017a), “Pontes ou muros? As diferentes ações dos governos de Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer em relação às migrações internacionais para o território brasileiro”. Oikos, vol. 16, no. 02, Rio de Janeiro, pp. 79-100.

UEBEL, Roberto Rodolfo Georg y RANINCHESKI, Sonia (2017b), “Uma ponte para o futuro?: as migrações internacionais na agenda governamental brasileira - perfis, agendas e tratamentos”. En Weizenmann, Tiago (compilador), Migrações históricas e recentes. Lajeado. Brasil: Editora da UNIVATES. Pp. 90-114.

UEBEL, Roberto Rodolfo Georg (2018), Política Externa Migratória Brasileira: das migrações de perspectiva à hiperdinamização das migrações durante os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Notas

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