Este artigo insere-se na possibilidade de compreender como autores do campo de estudos da Gestão Social estão discutindo as obras de Jürgen Habermas, dado o reconhecimento da influência de suas obras em parte deste campo (TENÓRIO, 1998; CANÇADO, 2011). Nossa questão de pesquisa é: Como autores do campo da Gestão Social estão interpretando os textos de Jürgen Habermas? No campo da Gestão Social Habermas surge como uma grande referência, isto é, existe reconhecimento das contribuições do filósofo alemão para a construção de conceitos, temas e perspectivas de Gestão Social (CANÇADO, 2011; ARAÚJO, 2012), especialmente na abordagem denominada de Crítica Frankfurtiana (PERES JÚNIOR; PEREIRA, 2014). Por isso, parte dos autores da Gestão Social tem buscado consolidação conceitual na “[...] teoria da ação comunicativa de Habermas” (PERES JÚNIOR; PEREIRA; OLIVEIRA, 2013, p. 21). Evidenciamos isso também em algumas temáticas de trabalhos do campo como esfera pública, sociedade civil, emancipação, cidadania, intersubjetividade, deliberação e racionalidade, das quais muitas são referenciadas por meio das obras de Habermas.

Diante disso, investigamos neste artigo como autores do campo da Gestão Social fazem referência às obras de Jürgen Habermas e seu arcabouço conceitual. Apresentamos também uma sucinta discussão sobre as obras deste autor e indicamos caminhos de pesquisas teóricas e empíricas a partir delas, bem como as suas limitações.

Elaboramos este estudo a partir de uma vasta pesquisa bibliográfica. Para a busca dos artigos foram selecionados 53 periódicos relacionados diretamente com Administração e/ou Administração Pública e/ou Gestão Social. No domínio virtual dos periódicos buscamos pela expressão “gestão social” (entre aspas no sistema de busca). Este procedimento resultou em 340 artigos. Percebemos, no entanto, a necessidade de conferir se estes 340 artigos realmente se referiam à noção/campo de Gestão Social que pretendíamos discutir – consultamos para isso as teses de Cançado (2011) e Araújo (2012). Assim, buscamos pelos artigos que possuíam na íntegra a expressão “gestão social”: restaram 152 publicações. Após leituras de resumos foram selecionados 123 artigos. Neste sentido, os 123 artigos foram nosso universo bibliográfico de pesquisa em que buscamos identificar qual parcela fazia menção a Habermas. Para tanto foi realizada busca por “Habermas” ou expressão que fizesse referência a ele no corpo do artigo: identificamos no final do processo 54 artigos (a pesquisa foi encerrada dia 21 de janeiro de 2015).

JÜRGEN HABERMAS: Da Filosofia à sua Leitura por Autores do Campo da Gestão Social

Jürgen Habermas é um filósofo e sociólogo alemão nascido em 1929. A sua obra intelectual é marcada pelo rompimento com a filosofia da consciência, viradas linguística e pragmática, a construção de uma ampla teoria do agir comunicativo, a defesa do modelo de política deliberativa, da categoria esfera pública e da modernidade como um projeto inacabado, e, ainda, por dialogar e debater com diversas teorias sociais, políticas e filosóficas marcantes do pensamento contemporâneo (FREITAG, 2005; PINZANI, 2009; NOBRE, 2011). Müller-Doohm (2016), em uma recente biografia de Habermas, observa que ele se tornou um intelectual presente no debate acadêmico e midiático.

No início de seus trabalhos, no Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt, Habermas produziu textos sociológicos sobre ativismo político estudantil e o desenvolvimento histórico da esfera pública (MÜLLER-DOOHM, 2016). Na década de 60 o autor se aproxima das discussões sobre ciências, positivismo e hermenêutica. Na década de 70 tornam-se centrais as aproximações com os estudos de Chomsky, Piaget e Kohlberg.

Uma das grandes contribuições de Habermas foi a busca pela superação dos problemas encontrados nos representantes da 1ª geração da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt. Segundo Habermas (2012), havia um bloqueio em decorrência de uma concepção unilateral da racionalização reduzida apenas à racionalidade instrumental, sem considerar a racionalidade comunicativa. Por isso, o autor propõe a reconstrução da racionalidade comunicativa como central para a (re)produção da vida social. Isso o levou a um distanciamento de autores críticos como Adorno, Horkheimer, Marcuse, entre outros (MÜLLER-DOOHM, 2015). O distanciamento da 1ª geração da Escola de Frankfurt e de perspectivas marxianas é um debate muito amplo, afinal, o próprio Habermas, como relata Anderson (1985), via com “bons olhos” sua proximidade com o marxismo (pelo menos até a década de 80). Podemos considerar que o objetivo central de Teoria do Agir Comunicativo figurava nas linhas da Escola de Frankfurt e buscava ampliá-la na sua visão da Teoria Crítica da Sociedade com intenção prática (HABERMAS, 2012).

Bottomore (2012) afirma que Habermas, apesar de atento aos temas da Escola de Frankfurt, desenvolveu seus trabalhos em um quadro diferenciado em que ele reformula algumas teses centrais do marxismo integrando a crítica da ideologia, teoria da ação, análise dos sistemas socais e teoria da evolução social. Para Müller-Doohm (2015), o rótulo de segunda geração para Habermas é equivocado. Ele, na verdade, pelo caráter inovador da sua abordagem não buscou uma transformação do pensamento de Adorno e Horkheimer, mas uma alternativa (MÜLLER-DOOHM, 2015).

Domingues (2011, p. 73) considera que Habermas não deixa de pertencer à teoria crítica quando caminha na direção do debate sobre democracia e direito por meio de uma teoria da comunicação pública. Apesar dos distanciamentos de Habermas em Direito e Democracia de 1992, Mendonça (2013, p. 60) observa que na política deliberativa de Habermas, “a dimensão epistemológica é fundante da Teoria Crítica”. Contrário a isso, Miguel (2014, p. 22) afirma que a mudança o levou “[...] a crescente aproximação e acomodação com a ordem liberal”. Finalmente, não deixa de ser notório que na década de 80 e, posteriormente, muitos textos de Habermas se distanciaram da posição anterior, caminhando em direção às contribuições do pragmatismo americano, da filosofia da linguagem e dos modelos piagetianos. Daí os debates mais recentes sobre o pragmatismo kantiano de Habermas. Por isso, para Domingues (1999), houve o afastamento de Habermas em relação a Marx e a Hegel e uma aproximação de Kant – mesmo Habermas ainda se servindo de Hegel (PINZANI, 2009; NOBRE, 2012).

Esse é o estado de coisas de que partiu Habermas, por exemplo. Mesmo se a posição kantiana tem preeminência em sua teoria, Habermas se serve de Hegel como consumação da filosofia kantiana e ponto de partida para uma teoria da modernidade filosófica, por exemplo; ou, ao contrário, utiliza a filosofia hegeliana como contraponto para sua Teoria do Discurso, de inspiração kantiana (NOBRE, 2012, p. 23-24).

Recentemente foi publicada a entrevista “Jürgen Habermas: ‘Não pode haver intelectuais se não há leitores’” no El País (HERMOSO, 2018). Nela Habermas aceita definir seu pensamento como sendo “Kant + Hegel + Iluminismo + marxismo desencantado = Habermas” com “uma pitada da dialética negativa de Adorno”. O reconhecimento da relevância de diferentes autores em sua obra, dessa forma, permanece.

Neste artigo consideramos Habermas como um herdeiro da Escola de Frankfurt que à sua própria maneira – teoria crítica reconstrutiva – contribuiu significativamente com os debates para o desenvolvimento teórico-conceitual de diversas ciências e filosofias (HABERMAS, 2000, 2012). Para tanto, o autor esteve ligado a discussões com temas e autores do marxismo, da fenomenologia, da hermenêutica, do pós-estruturalismo, do pragmatismo, sem esgotar as possibilidades. Isso o levou a uma série de debates, entre os quais com John Rawls, Hans-Georg Gadamer, Niklas Luhmann, Peter Sloterdijk, Richard Rorty, Jacques Derrida, Joseph Ratzinger, Hilary Putnam e Wolfgang Streeck. Na biografia de Müller-Doohm (2016) existe destaque para as controvérsias envolvendo Horkheimer, a amizade e debate acadêmico com Hans-Georg Gadamer (crítica versus hermenêutica) e a grande controvérsia contra a relativização do holocausto (especialmente com Ernst Nolte).

Tudo isso o tornou um dos intelectuais contemporâneos mais conhecidos e debatidos (MÜLLER-DOOHM, 2016). Consequentemente, suas obras foram referenciadas e criticadas em diversos campos do conhecimento, perpassando pela Filosofia, Educação, Direito, Teoria Política, Sociologia, Comunicação e Administração. Vandenberghe (2011) destaca o desenvolvimento de Habermas na Teoria Social, na Epistemologia, na Ética, na Teoria Política e Jurídica. Savidan (2007, p. 7) indica que Habermas desenvolveu suas discussões “[...] em praticamente todas as áreas da filosofia: epistemologia, filosofia da história, filosofia da linguagem, filosofia moral e política, teoria social, psicologia, etc.”. Segundo Fultner (2011), ele ousou desenvolver um sistema filosófico que cruza fronteiras disciplinares e diferentes temáticas.

Em Habermas: a Very Short Introduction, Finlayson (2005) coloca Habermas como fornecedor de uma “grande teoria” com perguntas que perpassam pela sociedade moderna, linguagem, política, ética, direito, entre outras. Para o autor em uma visão global de sua obra destacam-se cinco programas de pesquisa: a teoria pragmática do significado; a teoria da racionalidade comunicativa; o programa da teoria social; o programa da ética do discurso e o programa de teoria democrática e do direito, ou teoria política. Para Finlayson (2005) são programas que se relacionam nos moldes da Figura 1.

Em geral, algumas das críticas levantadas ao autor estão nos seguintes pontos: ênfase no modelo liberal de esfera pública, defesa da modernidade e do projeto Iluminista, foco demasiado no consenso e na ação comunicativa, concepção de moral e ética restrita a sua Teoria do Discurso, separação entre mundo-da-vida e sistema, idealização da linguagem como entendimento e consenso, defesa política da unificação europeia, defesa de uma democracia pautada em uma teoria da comunicação, ruptura entre valores/normas e fatos, separação rígida entre Estado, mercado e sociedade civil, proposta de uma situação ideal de fala, visão idealizada do potencial emancipatório da ação comunicativa, entre outros (FINLAYSON, 2005; NOBRE, 2011; ANDREWS, 2011; DOMINGUES, 1999; MIGUEL, 2014). Algumas destas já foram replicadas pelo autor em obras como Direito e Democracia, A Inclusão do Outro e Verdade e Justificação.

Figura 1 – Programa de pesquisa de Habermas
Fonte: FINLAYSON, 2005, p. xix.

No Brasil as obras de Habermas influenciaram principalmente os debates sobre sociedade civil, democracia, comunicação, esfera pública e movimento social (COSTA, 1994; ANDREWS, 2011). No âmbito dos estudos das organizações Habermas já foi abordado em diversos momentos (VIZEU, 2005). Recentemente, Lara e Vizeu (2017, p. 1) discutiram o legado de Habermas como frankfurtiano e apresentaram avanços na articulação com o campo de Estudos Organizacionais, “[...] com possibilidades de avanços na pesquisa sobre comunicação organizacional, discurso e ética, reforçando o papel político das organizações na sociedade”. Couto e Carrieri (2017) também destacaram a relevância de Habermas para o campo das organizações, no entanto destacamos que nos próprios Estudos Organizacionais existem limitações (críticas) das contribuições de Habermas (Cf. VIZEU, 2005; COUTO; CARRIERI, 2017; LARA; VIZEU, 2017).

Finalmente, por autores do campo da Gestão Social Habermas é tomado como um teórico frankfurtiano de segunda geração (TENÓRIO, 1998, 2005). Encontramos considerações como: “[...] continuador do pensamento frankfurtiano” (TENÓRIO; MARQUES FILHO, 2002, p. 1) e “o conceito de gestão social encontra fundamento na teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas” (TENÓRIO; KRONEMBERGER; LAVINAS, 2014, p. 230). Assim, parte do campo da Gestão Social reconhece a importância do arcabouço teórico de Habermas: “a Gestão Social, em sua corrente mais representativa, carrega uma perspectiva habermasiana bastante explícita, fundamentada, sobretudo, na teoria da ação comunicativa e no conceito de esfera pública” (JUSTEN; MORETTO NETO, 2013, p. 84). Essa importância levou Peres Júnior e Pereira (2014) a destacarem que uma das abordagens da Gestão Social, denominada por eles de frankfurtiana, possui Habermas como referência central.

Os principais conceitos de Habermas utilizados no campo da Gestão Social são: cidadania, ação comunicativa, esfera pública e consenso. Vale notar, contudo, que o campo da Gestão Social não é uniforme. É, na verdade, um campo de “múltiplos saberes, definições e práticas” (GUERRA; TEODÓSIO, 2015, p. 47). Assim sendo, o arcabouço teórico da Gestão Social não está embasado somente em Habermas. Prova disso são as críticas à utilização e à apropriação de Habermas por autores da Gestão Social, como as de Pinho (2010), Pinho e Santos (2015) e Persson e Moretto Neto (2015), entre outras que serão abordadas ainda neste texto. O trabalho de Garcia (2016) faz um levantamento dessas diversas críticas e como elas são colocadas no campo. As críticas mais recentes e densas estão presentes em Persson (2016). Nesse sentido, a apropriação do autor como um dos referenciais da Gestão Social gerou também controvérsias – justificando a relevância deste artigo.

Tudo posto há interesse em saber quais são as principais obras de Habermas referenciadas por autores do campo da Gestão Social, quais textos e de que forma (conceitos, temas, etc.) são feitas as “leituras” de Habermas por pesquisadores do campo da Gestão Social. Destacamos que ao pesquisar isso não defendemos a ideia de um pensamento imutável habermasiano (o que o autor não possui) e nem como o mais relevante para o campo da Gestão Social, mas as possibilidades de suas contribuições plurais.

HABERMAS E A GESTÃO SOCIAL: Dialogando com as Referências

Mapeamos 54 artigos a fim de fazer as discussões em tom ensaísta e crítico, mas respaldado na literatura acadêmica. Cabe, todavia, apresentar antes algumas características destes textos, tendo em vista uma visão ampla do campo. Os 54 artigos mapeados foram publicados em 19 periódicos diferentes. O maior número foi encontrado nos periódicos Cadernos Ebape.BR (10 artigos) e Revista de Administração Pública (6 artigos). Constatamos que o primeiro artigo encontrado na busca refere-se ao trabalho Gestão Social: uma Perspectiva Conceitual (TENÓRIO, 1998), publicado na Revista de Administração Pública, e o segundo (Re)Visitando o Conceito de Gestão Social (TENÓRIO, 2005), publicado na Revista Desenvolvimento em Questão. Esses dois ensaios teóricos são considerados seminais no campo da Gestão Social e iniciam a abordagem da Gestão Social que possui Habermas como referência central.

No que se refere ao nosso objetivo, constatamos que em vários destes 54 artigos existe apenas menção indireta a Habermas, por exemplo, ao se discutir cidadania deliberativa em Natividade, Pereira e Oliveira (2011) e Justen, Moretto Neto e Felippe (2012); esfera pública e opinião pública em Villela et al. (2012); democracia deliberativa em Deckert, Allebrandt e Sausen (2012), entre outros. Verificamos também que uma gama de trabalhos faz referência a Habermas por meio de leituras realizadas por outros autores da área – especialmente por Tenório (1998, 2005). Com isso há a reprodução de interpretações das obras de Habermas internas ao campo da Gestão Social e com pouca entrada no amplo debate nacional e internacional acerca de suas propostas.

Isso se explica, em parte, devido à alta taxa de endogenia e autorreferências internas no campo, mostrando-se pouco aberto a novas perspectivas, como foi diagnosticado por Araújo (2012). Este autor expõe que “os escritos são de um grupo para o mesmo grupo, na maioria das vezes, havendo constante repetição e pouco avanço qualitativo e crítico no conhecimento produzido e difundido [...]” (ARAÚJO, 2012, p. 218). No que se refere aos artigos que fazem referência a Habermas este diagnóstico foi confirmado.

Seguindo nosso estudo, confirmamos a indicação de Habermas como autor importante para a construção dos conceitos de gestão social em Costa (2011), Garrido e Justen (2014), Justen e Moretto Neto (2012), Oliveira, Cançado e Pereira (2010) e Tenório, Brulon e Zarconi (2013), entre outros. Isso significa que parte do campo reconhece a importância dele para a fundamentação da Gestão Social, principalmente a partir dos conceitos de agir comunicativo e de esfera pública. Apesar do conhecimento da existência de outras críticas, no mapeamento realizado somente o texto de Justen, Moretto Neto e Garrido (2014a) faz críticas contundentes à apropriação de Habermas por parte de autores do campo da Gestão Social. Justen, Moretto Neto e Garrido (2014a) destacam as seguintes críticas a Habermas que, segundo eles, impactam nos ideais emancipatórios da Gestão Social: ideologia intelectualista; afastamento do materialismo; separação entre conhecimento e poder; foco na influência informal e interpretação restrita dos novos movimentos sociais. A partir disso, indicamos a realização de debates abertos e amplos sobre estas críticas. Como o mapeamento sistemático foi realizado somente em periódicos e de 1998 a janeiro de 2015, alertamos que estudos com críticas relevantes como de Pinho (2010), Pinho e Santos (2015), Persson e Moretto Neto (2015) e Persson (2016) não foram selecionados. Neste artigo buscamos neles contribuições para ampliar o debate em torno da apropriação dos conceitos habermasianos no campo da Gestão Social, considerando os limites das apropriações feitos pelos textos do mapeamento.

Para discussão central deste artigo, no Quadro 1 apresentamos as obras de Habermas citadas pelos artigos mapeados. No total foram 44 referências bibliográficas. A obra mais citada foi Mudança Estrutural da Esfera Pública (9 vezes) e, em seguida, os volumes da Teoria do Agir Comunicativo (8 vezes cada).

Quadro 1 – Obras de Habermas referenciadas
Fonte: Elaborado pelos autores.

Os trabalhos que mais referenciaram obras de Habermas foram Tenório (1998) – 7 referências; Tenório (2005) – 3 referências; Justen e Moretto Neto (2012) – 3 referências e Benson e Allebrandt (2014) – 3 referências. Tenório (1998, 2005) em seus textos aborda temáticas como ação comunicativa, consenso, cidadania, sociedade civil e esfera pública. A seguir, sintetizamos primeiro as referências a Habermas por Tenório (por ser o que mais citou) e depois adotamos uma discussão por obras de Habermas e já iniciamos as possibilidades teóricas e empíricas de debates.

Tenório (1998) afirma que Habermas é a base para diferenciar gestão social de gestão estratégica. O autor apresenta a partir de Habermas as diferenças entre as ações teleológicas, estratégicas, normativas, dramatúrgicas e comunicativas presentes no volume 1 de Teoria do Agir Comunicativo. Para definir Gestão Social recorre à ideia de uma ação gerencial que possui como pressuposto a ação comunicativa e a relaciona com pretensões de validade intersubjetivamente reconhecidas, consenso e argumentação. Tenório (1998) utiliza também o texto Três Modelos Normativos de Democracia de Habermas para defender uma concepção de cidadania (que Tenório define como cidadania deliberativa).

Apesar de Tenório (1998, 2005) abordar vários textos, em sua maioria são citados muito brevemente (Textos Escolhidos, La Necesidad de Revisión de la Izquierda, Teoría y Praxis: Estudios de Filosofia Social, Teoría de la Acción Comunicativa: Complementos y Estudios Previos) e não são exploradas diferenças conceituais entre eles. Nessas leituras, um avanço sugerido por Alcântara e Pereira (2017) é sobre as concepções de mundo-da-vida e sistema, a problemática da colonização do mundo-da-vida pelo sistema e temas afins que constituem um dos principais elementos de debate da obra habermasiana (MÉSZÁROS, 2004; HONNETH, 2008; MIGUEL, 2014).

O principal avanço nesta lacuna consiste em problematizar as relações entre mundo-da-vida e sistema, por meio da tese da colonização e suas patologias que são atuais – inclusive na leitura diferenciada das patologias por Axel Honneth. A saída parece ser compreender de forma mais dinâmica as inter-relações entre mundo-da-vida e sistema. Tenório (1998) inova ao tocar em um ponto central, que não é discutido por nenhum outro texto do campo da Gestão Social presentes em nosso mapeamento:

A reconstrução, feita por Habermas, da perspectiva marxista da história do gênero humano foi importante para a formulação do seu conceito de racionalidade comunicativa, na medida em que é a partir dessa análise da evolução da reprodução da espécie humana que a linguagem, e não só o trabalho, passa a ser também elemento dessa evolução (TENÓRIO, 1998, p. 12).

Cabe destacar, no entanto, que a primazia conferida por Habermas (2012) da linguagem em relação ao trabalho (PINHO; SANTOS, 2015) é uma questão central das críticas recebidas por ele de diversos autores, a exemplo, de Mészáros (2004). Lessa (1997) indica que Habermas se propõe a substituir a centralidade ontológica do trabalho (Marx) por uma centralidade da linguagem, do mundo-da-vida. Até Honneth (2008, p. 46), da terceira geração da Escola de Frankfurt, considera que “[...] a tendência ao retorno de um trabalho desprotegido como terceirizado, em tempo parcial ou domiciliar, se reflete igualmente de modo travesso no deslocamento da atenção intelectual e no interesse sócio-teórico”, isto é, para ele precisamos voltar nossa atenção para esta dimensão da vida humana que foi praticamente ignorada pela segunda geração da Escola de Frankfurt. Esse distanciamento ocorre, em parte, pois na obra de Habermas a “teoria crítica está mudando de destinatário, está se transferindo do trabalhador para o cidadão” (SILVA, 2008, p. 163). Este debate, pouco visível no campo da Gestão Social, é muito relevante. Isso precisa ser mais debatido pelo campo da Gestão Social, ainda mais em tempos de controvérsias trabalhistas e previdenciárias.

Aqui, abre-se um vasto campo de debate que pode enriquecer a Gestão Social. Esse debate gira em torno destas duas categorias fundamentais das Ciências Sociais e que impactam nos estudos das organizações, o trabalho e a linguagem (interação). Um possível caminho para voltar ao debate inicia-se em Habermas por Técnica e Ciência como “Ideologia”, Para a Reconstrução do Materialismo Histórico, Nova Intransparência: a Crise do Estado de Bem-Estar e o Esgotamento das Energias Utópicas e o capítulo Marx e a tese da Colonização Interna do Volume 2 da Teoria do Agir Comunicativo, entre outras. Além disso, caminha na direção dos críticos destas proposições – como Mészáros (2004), Antunes (2002) e Maar (1999) – isso abre possibilidades maiores da Gestão Social debater o “mundo do trabalho” e seus conflitos. Assim, seguindo Honneth (2008, p. 53-54), desapareceria a “[...] contraposição categórica entre ‘sistema’ e ‘mundo-da-vida’, mas também seria possível assumir a perspectiva de uma crítica imanente face às relações de trabalho de fato” e permite debater como o trabalho cumpre também função de integração social e construção de identidades na sociedade contemporânea.

Tenório (2005) avança nas discussões de Habermas sobre direito e democracia, ampliando o debate da cidadania por meio do texto Derechos Humanos y Soberania Popular: las Versiones Liberal y Republicana e Direito e Democracia e desenvolve discussões sobre os conceitos de esfera pública e sociedade civil. Tenório (2005) cita o texto de Ottmann (2004) e indica que diante do contexto brasileiro o conceito de esfera pública está sendo reconstruído como “[...] o espaço possível de comunicação e de deliberação entre sociedade civil, Estado e mercado” (TENÓRIO, 2005, p. 107). Nesse sentido, o autor propõe uma ampliação do conceito de esfera pública de Habermas que não coincide, necessariamente, com a concepção discursiva original presente em Direito e Democracia – crítica presente em Pinho e Santos (2015).

No que se refere a essa questão temos a possibilidade de avanço no conceito de esfera pública, considerando questões como públicos subalternos (FRASER, 1990) e a formação de esferas públicas subalternas (PERLATTO, 2015; GARCIA, 2016). Para Garcia (2016, p. 222),

a Gestão Social, tendo a esfera pública (esferas públicas) como categoria, pode estar atenta à existência de públicos subalternos (historicamente construídos), seus discursos, suas formas de organização, além de que compreender como foi a formação de esferas públicas no Brasil e suas especificidades sem com isso cair na ideia de ‘inferioridade’ em relação aos modelos europeus [...].

Persson e Moretto Neto (2015, p. 8) concordam com isso ao afirmar que: “a diferenciação entre públicos fortes e públicos fracos na esfera pública introduzida por Fraser (1990) é um apontamento que merece ser levado em conta no âmbito da Gestão Social”. Recentemente Persson (2016, p. 168) defende que a esfera pública “[...] não representa uma instância inerentemente voltada para o consenso, mas uma rede de embates e negociações discursivas conflituais, de resistências e também de opressão, injustiças, discriminação, assimetrias de poder”. Noção que acompanha Melo (2015).

Na esteira desses argumentos sobre relações de poder e conflitos nas esferas públicas, Garcia (2016) destaca que o campo da Gestão Social possui uma ampla gama de pesquisas empíricas que precisam ser desenvolvidas, pois até o momento os pesquisadores têm mantido demasiada ênfase na dimensão normativa da esfera pública. Dessa forma, existem ganhos em dialogar com as críticas realizadas por Pinho e Santos (2015) e Persson e Moretto Neto (2015) e os avanços de Persson (2016) e Garcia (2016).

Por fim, cabe destacar que Tenório (1998, 2005) é o autor que mais constrói o conceito de Gestão Social a partir de Habermas, entre os textos encontrados na revisão, devendo-se notar o esforço do autor ao buscar as contribuições de Habermas para pensar alternativas de gestão (mais democráticas, dialógicas, comunicativas, etc.) para além das hegemônicas existentes (burocráticas, centralizadoras, monológicas, etc.). As possiblidades que emergem disso é ampliar as discussões críticas das categorias de Habermas, principalmente, atualizando o debate.

A seguir, buscamos construir uma discussão a partir das obras citadas anteriormente que têm Habermas como autor central no debate sobre Gestão Social no Brasil e na menção a cada obra destacamos como foi feita a interpretação e possíveis avanços.

A obra Mudança Estrutural da Esfera Pública é citada por ٩ artigos mapeados no campo da Gestão Social. Observamos que existe, pelo menos em um texto, questões problemáticas como a alusão a um conceito de cidadania deliberativa, que, no entanto, não existe desta forma na obra. Os demais textos abordam a esfera pública como relevante para o campo da Gestão Social. Por exemplo, Costa (2011) contextualiza e apresenta o surgimento narrado por Habermas da chamada “esfera pública”. Feito isso, o autor analisa que o conceito de esfera pública adotado no artigo “[...] difere substancialmente dessa construção histórica burguesa, uma vez que o seu sentido é justamente o de reconhecer como legítimas e abrigar a pluralidade de posicionamentos e manifestações” (COSTA, 2011, p. 163-164).

A descrição da formação da esfera pública semelhante à de Costa (2011) é realizada por Oliveira, Vilas Boas e Pereira (2013) discutindo a gênese do público, o surgimento e a transformação da esfera pública literária na esfera pública política burguesa e suas funções. O ponto mais crítico é que a discussão considerou apenas o texto de 1962 e faltam elementos sobre como aquela esfera (burguesa) pode ser considerada fundamento para o conceito de Gestão Social. Oliveira, Cançado e Pereira (2010) se propõem de forma mais evidente a fazer aproximações teórico-conceituais entre Gestão Social e esfera pública, mas também se limitam ao conceito da obra de Habermas de 1962. Apesar de citar que as concepções de Habermas sobre a esfera pública mudaram, os autores não avançam indicando quais são estas mudanças, como foram discutidas na literatura acadêmica e como elas contribuem para o entendimento da Gestão Social. Além disso, o nexo entre a esfera pública e a Gestão Social aparece também sem nenhuma crítica ou estabelecimento de seu contexto histórico nacional.

Benson e Allebrandt (2014, p. 250) consideram que para Habermas “[...] o estabelecimento de um processo democrático, [...] prescinde de fluxos de comunicação que integrem os sujeitos participantes da esfera pública, protegendo e garantindo a autonomia do mundo da vida”. Tal leitura, contudo, não pode ser referida à obra citada (de 1962) como os autores fazem, em que, por exemplo, mundo da vida não era um conceito considerado para o debate habermasiano. Cançado, Tavares e Dallabrida (2013) mencionam apenas de forma a contextualizar o conceito; Justen e Moretto Neto (2012) o fazem para se referir ao entendimento linguístico e interpretação negociada e Justen, Moretto Neto e Garrido (2014a, 2014b) citam igualmente em texto similar.

Assim, como principal resultado da “apropriação” da obra Mudança Estrutural da Esfera Pública destacamos, especialmente, a leitura do conceito de esfera pública como focada apenas na obra de 1962, sem considerar as mudanças feitas por Habermas e sem dialogar com os críticos nem com as limitações da categoria. O maior destaque aqui é a leitura desta obra sem agregar o texto de Habermas Direito e Democracia. Habermas refere-se em 1962 à esfera pública burguesa ainda preso à filosofia da consciência e marcado pelo diagnóstico da Indústria Cultural de Adorno e Horkheimer (LUBENOW, 2007). O próprio Habermas (2003, p. 9) no prefácio de Mudança Estrutural indica que “concebemos a ‘esfera pública burguesa’ como uma categoria típica de época” e que não pode ser retirada de seu contexto e generalizada como um tipo-ideal e transferida “[...] a constelações formalmente iguais de situações históricas quaisquer” (HABERMAS, 2003, p. 9). Nesse sentido, posteriormente Habermas amplia a visão da esfera pública – Direito e Democracia é um momento decisivo para isso. Os caminhos trilhados por Persson (2016) e Garcia (2016) são promissores nesse sentido. Assim, esse resultado chama a atenção para a necessidade (teórica e empírica) da leitura e discussão das diferentes concepções de esfera pública.

Os textos O Espaço Público, 30 anos depois e Técnica e Ciência como ‘Ideologia’ foram citados apenas por Fleig, Oliveira e Brito (2006). O primeiro é mencionado para afirmar que “[...] a esfera cultural é influenciada pela mass media e sua cultura de massa” (FLEIG; OLIVEIRA; BRITO, 2006, p. 122) e o segundo quando os autores apresentam os desafios da democracia destacando um progresso marcado pela técnica e ciência como ideologias e sua racionalização burocrática. Destacamos que o texto Técnica e Ciência Como “Ideologia”, de 1968, pouco citado pelo campo da Gestão Social, é importante no arcabouço teórico de Habermas – nele aparece a diferenciação entre ação comunicativa e instrumental desenvolvida por meio das categorias linguagem e trabalho, bem como os conceitos de mundo-da-vida e sistema de forma preliminar – além de ensaios interessantes sobre política científica, conhecimento e interesse e discussões sobre a despolitização da esfera pública.

Agir Comunicativo e Razão Destranscendentalizada é referenciada apenas por Tenório, Brulon e Zarconi (2013) para dizer que o conceito de Gestão Social possui embasamento no conceito de ação comunicativa. A obra de 1983, Consciência Moral e Agir Comunicativo aparece apenas em Sousa et al. (2014, p. 31) de forma extremamente breve (uma vez) referindo-se a diálogo e poder discursivo. Esse texto é importante para a concepção da ética do discurso de Habermas e suas especificidades e foi pouco debatido até o momento no campo da Gestão Social. Isso mostra a partir de Finlayson (2005) que um dos programas de Habermas, a saber, a ética do discurso, foi pouco explorado.

A obra Pensamento Pós-metafísico: Estudos Filosóficos aparece em Justen e Moretto Neto (2012, p. 746) ao se referirem à estrutura de um ato de fala como construção intersubjetiva de significados, à racionalidade comunicativa e para se referir também à manipulação e distorção sistemática. Verdade e Justificação: Ensaios Filosóficos é citada por Villela, Vidal e Macedo (2014, p. 151) ao afirmarem que este aporte teórico “[...] aborda as questões de esfera pública, consenso e cidadania deliberativa”. Em uma leitura do texto Verdade e Justificação: Ensaios Filosóficos, todavia, percebemos que ali não existe discussão sobre esfera pública e cidadania deliberativa, da forma como afirmam os autores.

Aqui, a agenda de pesquisa se abre de forma interessante para os textos Pensamento Pós-metafísico e Verdade e Justificação, em que Habermas muda posicionamentos anteriores sobre a ideia da verdade como consenso, a noção de situação ideal de fala e ainda apresenta argumentos relevantes sobre a guinada pragmática, teoria do significado, discussões sobre metafísica, hermenêutica, pragmática formal, naturalismo, realismo, intersubjetividade, objetividade, discurso e mundo-da-vida – enfim, temas relevantes para a epistemologia habermasiana e que podem contribuir nos níveis epistemológicos e metodológicos com o campo da Gestão Social. Essa agenda levaria o campo da Gestão Social na direção ao programa habermasiano descrito por Finlayson (2005) como teoria pragmática do significado.

O artigo Três Modelos Normativos de Democracia foi citado por Tenório (1998), Benson e Allebrandt (2014) e Peres Júnior, Pereira e Oliveira (2013). Como já referido, Tenório (1998) utiliza para diferenciar os modelos liberais, republicanos e deliberativos de democracia, de onde ele constrói o conceito de cidadania deliberativa. Peres Júnior, Pereira e Oliveira (2013, p. 23) destacam a importância de se garantir a “liberdade de expressar e dar visibilidade às opiniões de todos” e abordam também o conceito de esfera pública. Nos autores existe um avanço teórico, pois dialogam com o modelo do sistema deliberativo de Jane Mansbridge, que vai além dos textos de Habermas, discutindo de forma mais densa a importância das conversas informais dentro do sistema deliberativo e a relevância de argumentos oriundos da emoção e não somente os racionais. A discussão de Mansbridge sobre sistema deliberativo é um dos temas centrais do debate deliberacionista atual.

Benson e Allebrandt (2014, p. 251) referem-se também à perspectiva habermasiana presente em Três Modelos Normativos de Democracia, no entanto fica visível uma associação de Habermas com o republicanismo, uma vez que os autores focam na questão do republicanismo e liberalismo e não citam o avanço de Habermas: a proposta deliberacionista ou da política deliberativa. Indicamos que houve inconsistência de outros autores no uso do conceito de “cidadania deliberativa” apresentado por Tenório (2005). Este autor (2005) delineou o conceito de cidadania deliberativa mostrando as três vertentes: republicanismo, liberalismo e deliberacionismo (democracia/política deliberativa) e evidenciou que Habermas (1995) busca superar os dois iniciais em prol do terceiro. Certamente, não há nenhum problema em realizar leituras mais republicanas do autor, no entanto isso não significa que se possa atribuir a ele uma perspectiva republicana, cujas limitações ele busca superar – conforme esclarece em Habermas (1995).

O primeiro volume de Direito e Democracia – Entre Facticidade e Validade é citado em Tenório (2005) e Almeida e Cabral (2012). A leitura de Tenório (2005) já foi destacada anteriormente e em Almeida e Cabral (2012) aparece apenas uma vez e de forma sucinta. Direito e Democracia (Vol. II) é citado por Freitas, Freitas e Dias (2012), Tenório (2005) e Villela, Costa e Cançado (2014), no entanto é explorado de forma mais densa apenas por Tenório (2005). Freitas, Freitas e Dias (2012) utilizam a obra para argumentar que “os espaços públicos podem ser referenciados como mecanismos institucionais utilizados pela sociedade civil para garantir a efetividade da participação social nas decisões que se referem a assuntos públicos” (FREITAS; FREITAS; DIAS, 2012, p. 1.214). Villela, Costa e Cançado (2014, p. 212) utilizam para se referir a sociedade civil e esfera pública de forma normativa posicionando a última como norteada “[...] pelo pressuposto de igualdade de direitos na ação comunicativa criando um espaço público constituído pela linguagem”.

Destacamos que a leitura da obra Direito e Democracia acontece apenas focada na questão da sociedade civil e esfera pública, e outras, que dizem respeito à relação entre validade e facticidade, entre autonomia privada e pública, entre direito e democracia, direitos humanos não são debatidas detidamente na literatura da Gestão Social mapeada – nem mesmo é dada ênfase à discussão sobre barreiras e estruturas de poder que surgem no interior da esfera pública e superação das barreiras em situações críticas (HABERMAS, 1997) que impactam nas propostas que colocam a esfera pública como categoria central da gestão social. Outros pontos que podem ser debatidos detidamente são: o conceito de liberdade comunicativa, dialética entre igualdade de fato e de direito, relações entre direito e moral, poderes (social, administrativo, comunicativo e da mídia) e formação legítima do direito, entre outros temas. Essa agenda caminha no sentido do programa habermasiano sobre teoria política (FINLAYSON, 2005).

Seguindo essa agenda, mais recente, Freitas, Freitas e Ferreira (2016) discutiram sobre a Gestão Social como projeto político e prática discursiva fazendo referência mais ampla a essa obra de Habermas, mesmo assim focados em questões como esfera pública, racionalidade, sociedade civil, poder administrativo e comunicativo. Este texto, no entanto, também não considera as limitações, críticas e reconstruções necessárias à esfera pública para a qual a proposta de Garcia (2016) avança. Garcia (2016) destacando, que a categoria esfera pública é “apropriada” de forma limitada por autores do campo da Gestão Social, apresentou uma reconstrução normativa e descritiva visando à pluralização do seu entendimento. Para o autor, a partir disso, é possível entender que a categoria é capaz de tensionar elementos como uma pluralidade de públicos, opiniões divergentes e irredutíveis, dimensões conflitivas, argumentos racionais e não racionais, entre outros elementos, indicando a possibilidade também do estudo das esferas públicas (especialmente as subalternas) no contexto nacional. Nisso, o autor avança com Habermas e além de Habermas com a leitura de diversas críticas. Também recentemente Persson (2016) levanta críticas à concepção de esfera pública e argumenta em prol de uma visão mais conflitiva, efetiva e real da categoria – utilizando como referência Nancy Fraser e uma diversidade de concepções críticas.

Para complementar os debates anteriormente citados um importante texto é: Entre o Radicalismo e a Resignação: Teoria Democrática em Direito e Democracia, de Habermas (SCHEUERMAN, 2014). Para este autor, a “[...] teoria democrática de Habermas agora se presta a duas interpretações conflitantes – provavelmente incompatíveis” (uma nos moldes da democracia radical e outra nos da democracia liberal) (SCHEUERMAN, 2014, p. 158). Como possibilidade de desenvolvimento a Gestão Social pode avançar na interpretação voltada para uma democracia deliberativa no sentido radical (Scheuerman, 2014), pois as abordagens existentes até o momento não avançaram neste sentido. Da mesma forma, existe uma carência de debates no campo da Gestão Social sobre consenso e conflito na teoria democrática, constituindo uma das agendas controvérsias das teorias da democracia atualmente.

A obra Teoria do Agir Comunicativo – (Vol. I) é citada oito vezes, conforme Quadro 1. Além dos textos de Tenório (1998, 2006) já mencionados, Villela e Pinto (2009) referem-se com ele à cidadania deliberativa e racionalidade comunicativa. Justen, Moretto Neto e Garrido (2014a) destacam a modernidade como projeto inacabado em uma discussão crítica sobre colonialidade, Benson e Allebrandt (2014) discutem que a linguagem é fonte de integração, Garrido e Justen (2014) citam os conceitos de ação comunicativa e estratégica relacionando com mundo-da-vida e sistema; e, de forma mais resumida, existe menção em Magalhães et al. (2006) e Villela e Maia (2009).

A obra Teoria do Agir Comunicativo – (Vol. II) é citada oito vezes. Garrido e Justen (2014) e Iizuka, Gonçalves-Dias e Aguerre (2012) citam apenas uma vez. Angélico e Teixeira (2012, p. 13) citam além do conceito de ação comunicativa as diferenças entre esta e ação estratégica. Cabe destacar que Angélico e Teixeira (2012) são os únicos que fazem uma discussão sobre a situação ideal de fala. Citando Teoria do Agir Comunicativo – (Vol. II), Justen e Moretto Neto (2012, p. 745) colocam que a gestão social “[...] tem como fundamento epistemológico a perspectiva habermasiana”, além de conceituar ação comunicativa e a teoria do consenso da verdade, os autores diferenciam ação comunicativa e estratégica. Por fim, Kronemberger e Guedes (2014, p. 237) citam que “as ações comunicativas [...] são realizadas por atos de entendimento”.

Com os volumes da Teoria do Agir Comunicativo surgem como possíveis caminhos de pesquisa as possibilidades de ampliar as discussões sobre a relação entre “mundo-da-vida” e “sistema”, considerando as tensões entre esses paradigmas e instâncias sociais e tendo em mente as críticas de Honneth ao déficit sociológico de Habermas e sua aceitação pouco crítica da teoria dos sistemas, conforme ponderam Thomas McCarthy, Hans Joas e Anthony Giddens (LUBENOW, 2007). Como ponto crítico, identificamos também que a conclusão conceitual da obra Teoria do Agir Comunicativo, isto é, o diagnóstico da colonização do mundo-da-vida pelo sistema, não foi citada diretamente em nenhum dos textos mapeados da Gestão Social. Nesse sentido, é importante lembrarmos do motivo crítico do desenvolvimento da teoria habermasiana:

[...] propus utilizar o conceito de ação comunicativa como uma chave para a formação de teorias, a fim de que alcancemos melhor as estruturas do mundo da vida dotadas de sentidos intrínsecos, e sobretudo a ameaça que sofre esse mundo da vida por parte de imperativos burocráticos e econômicos, os perigos que surgem pelo fato de que as relações pessoais, os serviços e os tempos de vida se transformam cada vez mais em objeto de administração ou em mercadorias (HABERMAS, 2015, p. 115-116).

A falta de consideração destes objetivos (a questão da colonização do mundo-da-vida pelo sistema e as patologias sociais) podem levar a uma interpretação habermasiana a partir de um mundo ideal, sendo essa uma das críticas mais recorrentes sobre a obra de Habermas e que, conforme expõe Souza (2008), reduz a compreensão sobre sua própria obra: “Não existe nenhum escrito de Habermas onde ele perceba o mundo real e cotidiano como um paraíso utópico de entendimento mútuo e compreensão” (SOUZA, 2008, p. 194). Vandenberghe (2011) observa que ao pensar a sociedade pós-secular e multicultural marcada por diferenças e disputas, o filósofo do consenso (Habermas) também se abre às discussões sobre o dissenso.

Finalmente, destacamos que a abordagem da Gestão Social embasada em Jürgen Habermas ainda possui vários campos de pesquisas a serem explorados, podendo, entre outros fatores, ampliar os debates em conversação com outros autores e abordagens, buscando superar os problemas decorrentes da endogenia e das autorreferências colocados por Araújo (2012) e bastante visíveis no mapeamento que realizamos. Para tanto é preciso considerar que as perspectivas da gestão social podem encontrar limitações nos próprios conceitos de Habermas, ou também, conforme Persson e Moretto Neto (2015, p. 3), que a “[...] construção e o fortalecimento do campo da Gestão Social carece de uma análise cautelosa de algumas premissas e lacunas da teoria habermasiana”.

Por fim, é preciso ter cuidado com a leitura de Habermas – principalmente a sua transposição para as Ciências Sociais aplicadas (obviamente, este trabalho não é imune a isso). Os conceitos habermasianos são carregados de controvérsias que já duram mais de meio século. Assim, conceitos como ação comunicativa, esfera pública, emancipação, racionalização, ética do discurso, política deliberativa, são carregados também por diferentes críticas e interpretações e não podem ser tomados de forma acrítica – sem, inclusive, considerar que Habermas afirmou recentemente ser produto da cultura alemã (HERMOSO, 2018).

No Quadro 2 apresentamos uma síntese (e outras) limitações, considerações e críticas sobre conceitos habermasianos e sua apropriação no campo da Gestão Social.

Quadro 2 – Outras limitações da apropriação das obras de Habermas e indicações de possíveis avanços
Fonte: Elaborado pelos autores.

O que este texto indica, portanto, é que o apelo a Habermas como fundamento e suas categorias (esfera pública, deliberação, ação comunicativa, intersubjetividade, mundo da vida, etc.) não imuniza o campo de uma diversidade de críticas que ele recebe. É importante, portanto, aprender com os críticos e ampliar para além da própria matriz habermasiana. No Quadro 3 apresentamos possibilidades e questões em aberto a partir de Habermas e do campo da Gestão Social.

Quadro 3 – Indicações de possíveis avanços
Fonte: Elaborado pelos autores.

Estes são possíveis avanços teóricos e caminhos para pesquisas empíricas. Isso levaria o campo a dialogar com as inconsistências (ARAÚJO, 2012) de forma mais aberta.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo investigamos como autores do campo da Gestão Social fazem referência às obras de Jürgen Habermas e seu arcabouço conceitual. Em todo o processo foram indicadas limitações das leituras realizadas e possibilidades de ampliações teóricas e empíricas. Encontramos que, apesar da influência de Habermas na concepção da Gestão Social (e de seus diversos entendimentos) para vários autores do campo, seu amplo arcabouço teórico ainda é pouco abordado. São poucas as obras de Habermas exploradas pelo campo da Gestão Social e uma gama de trabalhos faz referência a ele por meio de leituras realizadas por outros autores. Também constatamos que em muitos textos os conceitos habermasianos são tomados taken for granted.

Em geral, percebemos que entre os programas habermasianos sistematizados por Finlayson (2005) os menos explorados no campo da Gestão Social são a teoria pragmática do significado e a ética do discurso. Os outros programas (teoria da racionalidade comunicativa, teorias sociais e teoria política) são explorados com diversas limitações.

Encontramos, ainda, indícios de diferentes interpretações das obras de Habermas; referências realizadas sem uma consideração contextual; carência de considerações sobre as transformações do pensamento habermasiano; esquecimento do diagnóstico da colonização do mundo-da-vida pelo sistema e uma grande carência de referências de autores que realizam diálogos críticos (construtivos, reconstrutivos, desconstrutivos) com Habermas e sua apropriação no contexto brasileiro. Nesse sentido, as ressalvas e críticas de Pinho (2010), Justen, Moretto Neto e Garrido (2014a), Pinho e Santos (2015), Persson e Moretto Neto (2015) e Persson (2016) devem ser estímulos para o desenvolvimento do campo e não seu fechamento, pois estas críticas são pautadas em argumentos válidos e que devem ser considerados.

Como limitações deste texto destacamos a análise sistemática de artigos apenas publicados em periódicos e as breves descrições sobre cada obra. Nisso, os textos que fazem críticas à Gestão Social como Pinho (2010), Pinho e Santos (2015), Persson e Moretto Neto (2015) e Martins e Carrion (2012), além da recente proposta de Freitas, Freitas e Ferreira (2016), Persson (2016) e outros serão discutidos em profundidade em ocasião futura.

Finalmente, destacamos que existem possibilidades e limitações para o desenvolvimento do campo da Gestão Social, podendo Habermas ser “ponto de partida” para, a partir de sua interpretação e crítica, explorarmos, em meio às patologias da vida social, os potenciais emancipatórios da gestão. Nosso convite final é que o arcabouço habermasiano seja explorado e que as leituras se atentem para as diversas interpretações (e controvérsias) de suas obras e as reformulações que ele abertamente realizou. Por fim, a vasta produção de Habermas (em suas interpretações) ainda tem muito a contribuir com o desenvolvimento e consolidação do campo da Gestão Social, e para isso ela precisa ser cuidadosamente explorada e criticada (no que insistimos constantemente neste artigo).

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Notas