2020
45
Editorial
Desafios e paradoxos do retorno ao trabalho no contexto da pandemia de COVID-19
Challenges and paradoxes of the return to work amidst the COVID-19 pandemic
A questão do retorno ao trabalho e de seu planejamento é uma preocupação global. No dia 29 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) organizou seminário virtual sobre o retorno ao trabalho1. A discussão ocorreu no momento em que vários países da Europa iniciavam o processo de relaxamento do distanciamento físico e social e a retomada progressiva das atividades econômicas, a partir da estabilização e descenso da pandemia na região. A OMS estabeleceu os seguintes critérios2:
1) A vigilância deve ser forte, o número de casos deve estar em declínio e a transmissão controlada.
2) O sistema nacional de saúde deve ter a capacidade de detectar, isolar, testar e tratar todos os casos e rastrear todos os contatos.
3) Os riscos de surtos devem ser minimizados em ambientes especiais, como unidades de saúde e asilos.
4) Medidas preventivas devem ser implementadas em locais de trabalho, escolas e outros locais onde a circulação de pessoas seja essencial.
5) Os riscos de importação do vírus devem ser gerenciados e controlados.
6) A sociedade deve estar plenamente informada, engajada e empoderada para aderir às novas normas de convívio social.
Como exemplo dessa perspectiva, a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, iniciou no dia 8 de junho sua reabertura, de acordo com parâmetros e indicadores definidos pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC): declínio do total de hospitalizações, diminuição dos óbitos, número de novos casos de hospitalizações inferior aos limites estabelecidos, número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis, capacidade diagnóstica por testagem, capacidade de rastreamento de contatos3), (4.
Dessa forma, depois de asseguradas as condições necessárias para a recuperação do sistema de saúde, a etapa seguinte ao fechamento da economia é a retomada progressiva das atividades.
Ao retomar as atividades, busca-se pretensa normalidade da vida cotidiana. No entanto, não nos encontramos próximos ao que seria uma situação normal, pelo contrário. Trata-se de momento crítico, diante do risco de nova onda da pandemia, que requer forte liderança política e sanitária em prol de ação coordenada dos diferentes setores governamentais e privados, embasada em visão sistêmica que compreenda as diversas esferas da vida no trabalho e na sociedade6), (7. Assim, voltando ao exemplo de Nova York, havia grande preocupação com a segurança dos usuários dos transportes públicos, pois eram esperados 400 mil trabalhadores na primeira das quatro etapas previstas para a retomada das atividades3.
O processo progressivo de retomada necessita de organização robusta e muitos cuidados, sobretudo nos locais de trabalho, pois, conforme se observou durante a pandemia, as condições de realização de atividades essenciais podem favorecer a ampla transmissão do vírus. Situações de trabalho com muitos trabalhadores em proximidade ou contato com o público, espaços com ventilação deficiente e ou com sistemas fechados propiciam alto risco de transmissão, como se pode observar em serviços de teleatendimento8, plantas da indústria de abate9 e unidades de refino e produção de petróleo10. Deve-se considerar ainda a manutenção do trabalho remoto quando viável e do isolamento de pessoas pertencentes a grupos de risco. Assim, com mais pessoas em casa, haverá menor número de trabalhadores circulando no transporte público, diminuindo a circulação do vírus.
Dentro da política de retomada das atividades, deve-se tratar das suas condições e planejamento: temas próprios da comunidade profissional do campo da Segurança e Saúde do Trabalhador (SST). Os regulamentos, conhecimentos e técnicas, já disponíveis no campo da SST, somam-se aos construtos recentes produzidos na busca de proteção aos trabalhadores durante a pandemia, servindo como fundamento para o planejamento e implementação do retorno ao trabalho por parte das empresas e instituições7), (11.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o retorno ao trabalho deve ser considerado e, posteriormente, implementado como política pública que coordena e regula as ações nas empresas e instituições. Necessita ser cuidadosamente estudado, planejado e organizado a fim de mitigar os riscos e proteger os trabalhadores em seu retorno7,12.
Para a OIT, as políticas nacionais devem se valer das convenções e dos regulamentos a fim de assegurar os direitos dos trabalhadores, evitar discriminações, garantir a aplicação dos dispositivos que asseguram o trabalho decente, a prevenção de riscos e condições seguras de trabalho na situação atual, incluindo questões de saúde mental. Os sistemas nacionais de prevenção, assim como as instâncias de negociação tripartite, devem promover o diálogo social, favorecendo ampla informação aos trabalhadores. Para serem efetivas, segundo a OIT, é necessária ação coordenada integrando diferentes setores do governo e envolvendo representação dos empregadores e trabalhadores7.
Quanto às empresas, o retorno seguro ao trabalho depende da elaboração de plano cuidadoso, elaborado por equipe preparada, no qual devem ser considerados diversos aspectos e critérios, que, orientados a partir da avaliação de riscos dos diversos postos de trabalho, permitam definir as etapas do retorno, as operações e ou serviços e quantos e quais trabalhadores devem voltar, segundo as etapas12.
Medidas devem ser implementadas de acordo com a hierarquia de controles: controles de engenharia e administrativos, como sistema de ventilação adequado, anteparos entre postos de trabalho, rearranjo do espaço para manter distanciamento entre trabalhadores, organização escalonada das equipes, limpeza sistemática das superfícies e ambientes, dentre outros; utilização de equipamentos de proteção e treinamento dos trabalhadores5), (11), (12.
Os trabalhadores devem integrar e participar ativamente da elaboração e da implementação do plano de retorno5), (12. Eles poderão detectar acertos e/ou falhas nas medidas de prevenção e propor medidas corretivas, quando necessário.
Todavia, algumas experiências práticas em curso mostram as dificuldades e contradições de elaborar plano para implementação do retorno a partir das recomendações dos órgãos de controle13. Como evitar que seus empregados utilizem serviços públicos de transporte? Como manter a circulação das pessoas nas empresas, por exemplo, por meio de elevadores em edifícios corporativos, quando se recomenda o distanciamento e, portanto, limitação do número de pessoas5?
Além disso, o planejamento e implantação do retorno, em ambientes de trabalho que precisarão funcionar com inúmeros protocolos de segurança13, pode colocar os envolvidos em situação contraditória, tornando-a sem sentido5. Em matéria recente publicada no The New York Times, alguns desafios e contradições são evidenciados para o retorno ao trabalho nos escritórios de empresas americanas5. Essa perda de significado se expressa na questão colocada por um responsável pela implementação do retorno presencial de uma corporação norte-americana: se o que justifica a presença dos trabalhadores nos espaços corporativos é a necessidade de colaboração entre eles, como fazê-lo mantendo distância, impedindo contatos em proximidade e usando máscaras? Enfim, para que trazer de volta os trabalhadores se a colaboração é constrangida por tantos protocolos?
Essa contradição fundamental, associada às incertezas que permanecerão quanto à segurança na volta ao trabalho e aos riscos presentes nos meios de transporte, materializa os desafios atuais para a comunidade de SST. Além disso, esses aspectos evocam também a necessidade de assistir e mitigar os riscos psicossociais associados e os problemas de saúde mental que poderão acometer os trabalhadores14. De fato, estamos longe da normalidade.
Enfim, outros países, entre eles Brasil, México, Índia e Rússia, retornam às atividades econômicas sem se adequarem aos protocolos da OMS15), (16. O recente caos observado em algumas cidades do Brasil17 mostra que, no contexto de reabertura econômica, sem que sejam observadas as premissas necessárias, o problema não se limitará aos espaços de trabalho, colocando em risco, não apenas, a população trabalhadora, mas a população como um todo.
Contato: José Marçal Jackson Filho E-mail:jose.jackson@fundacentro.gov.br
