Cumprimentos aos autores¹ do artigo “Notificação de covid-19 relacionada ao trabalho: estudo descritivo sobre o perfil sociodemográfico e ocupacional, Brasil, 2020 e 2021”, que aborda aspectos da covid-19 relacionada ao trabalho (RT), a partir de dados notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O referido artigo engloba uma análise epidemiológica que abrange aspectos de “pessoa”, “tempo” e “lugar”. Esclarecimentos adicionais sobre os sistemas de informação em saúde aliados ao aperfeiçoamento dos argumentos epidemiológicos seriam benéficos para uma melhor compreensão do cenário de transmissão de covid-19 RT.

Primeiramente, vale esclarecer que a ficha de acidente de trabalho do Sinan é destinada à notificação dos acidentes típicos, de trajeto e por violências que ocorrem no ambiente de trabalho ou durante o exercício do trabalho. Seu uso excepcional para registrar casos de covid-19 RT teve a finalidade de garantir informações relevantes para a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat)².

Segundo, para aperfeiçoar a interpretação dos resultados, é útil informar que o estado do Espírito Santo (ES), em 2019, passou a utilizar o sistema e-SUS VS (Sistema Único de Saúde-Vigilância em Saúde eletrônico)³ para seu monitoramento epidemiológico. Isso permitiu uma maior facilidade em adequar as fichas de notificação/investigação do estado. As notificações de covid-19 RT foram feitas na ficha de covid-19 do e-SUS VS e contabilizaram cerca de 21 mil casos desde 2020, no estado.

No Brasil, registraram-se 46.193 casos em 2020, 39.841 em 2021, 36.318 em 2022 e 4.121 em 2023, até outubro (Total: 126.473) (Figura 1).

Figura 1
Distribuição de casos de covid-19 relacionada ao trabalho, de março de 2020 a outubro de 2023, no Brasil (Total: 126.473)
Fontes: Sinan – Ministério da Saúde, acesso via e-SUS VS – Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo; Classificação Brasileira de Ocupações – CBO; Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.A) Série de casos de covid-19 relacionada ao trabalho no Brasil, segundo sexo; B) As 10 ocupações mais frequentes dentre casos de covid-19 relacionada ao trabalho; C) As 10 atividades econômicas mais frequentes dentre casos de covid-19 relacionada ao trabalho.

Cálculos de taxas de incidência, essenciais para uma interpretação mais profunda do risco entre trabalhadores, acrescentariam informações relevantes. Assim, taxa média (média anual de casos [2020–2022]/população economicamente ativa e ocupada [2022] * 100.000)⁴ de 2020 a 2022 foi de 41,0 casos/100.000 trabalhadores, dentre trabalhadoras, a taxa média foi de 65,0/100.000 e, dentre trabalhadores (sexo masculino), foi de 23,0/100.000.

Os autores¹ destacaram um maior percentual de notificações relacionadas aos profissionais técnicos de nível médio (Grande grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO), seguidos pelos profissionais das ciências e das artes (Grande grupo 2). Porém, não destacaram quais foram as ocupações (famílias ocupacionais) com maiores frequências de notificações. No período aqui analisado, as famílias ocupacionais mais frequentes foram: técnicos e auxiliares de enfermagem (CBO: 3222), correspondendo a 26,2% das notificações do período, seguidos por enfermeiros e afins (CBO: 2235), contabilizando 10,4% das notificações (Figura 1B).

Apesar de o artigo¹ abordar informações sobre ocupação, não se analisou a variável “Atividade Econômica” (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE), também relevante para a Visat. Conhecer a atividade econômica contribui para a identificação de situações de exposição a riscos ocupacionais. Exemplificando-se, enfermeiros (CBO: 2235) podem exercer atividades em ambientes hospitalares (CNAE: 85111) ou em ambientes administrativos do setor público (CNAE: 75116). As diferentes naturezas de atividades implicam níveis de exposição distintos. As atividades econômicas mais frequentes foram: “Atividades de atendimento hospitalar” (CNAE: 85111) correspondendo a 19,9% das notificações e “Administração pública em geral” (CNAE: 75116) responsável por 7,5% das notificações (Figura 1C).

A Visat é fortalecida com informações qualificadas sobre ocupação, aliadas ao conhecimento sobre atividades econômicas, podendo direcionar ações de vigilância e subsidiar políticas de promoção, prevenção e atenção integral à saúde do trabalhador^5,6.

É importante destacar a heterogeneidade entre os estados quanto à estruturação da Visat, com implicações sobre a capacidade de notificação. Embora o Sinan seja uma fonte valiosa de dados, a subnotificação não permite conhecer o cenário nacional real de covid-19 RT.

Outrossim, a incompletude da variável “Emissão de CAT”, além de revelar subnotificação dos casos, também pode estar relacionada ao crescimento da informalidade no mercado de trabalho e à falta de capacitação dos profissionais de saúde no preenchimento das fichas de notificação. A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT é emitida apenas para trabalhadores com vínculo formal, segurados da Previdência Social.

Por fim, na conclusão do artigo, os autores mencionam a importância de compreender o ambiente de trabalho como uma fonte de transmissão do vírus SARS-CoV-2. Porém, vale lembrar que a responsabilidade pela vigilância é compartilhada entre diversas instâncias, merecendo destaque o papel dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da população trabalhadora como atores ativos e vitais ao processo de vigilância.

Referências

Vieira VHJ, Hallal ALLC, Menegon FA, Ruiz RC, Hillesheim D, Menegon LS. Notificação de COVID-19 relacionada ao trabalho: estudo descritivo sobre o perfil sociodemográfico e ocupacional, Brasil, 2020 e 2021. Rev Bras Saude Ocup. 2023;48:e23. https://doi.org/10.1590/2317-6369/33522pt2023v48e23

Ministério da Saúde (BR). Orientações de vigilância epidemiológica da COVID-19 relacionada ao trabalho. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2020 [citado 28 dez 2023]. Disponível em: https://docs.bvsalud.org/biblioref/2020/08/1116664/covid-orienta-es-trabalho.pdf

Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. Estado tem novo sistema de notificação de doenças: e-SUS Vigilância em Saúde. Vitória; Secretaria de Estado da Saúde; 3 jan 2020 [citado 28 dez 2023]. Disponível em: https://saude.es.gov.br/Not%C3%ADcia/estado-tem-novo-sistema-de-notificacao-de-doencas-e-sus-vigilancia-em-saude

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual - PNADC/A: Tabela 7106. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2023 [citado 28 dez 2023]. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7106

Ministério da Saúde (BR). Gabinete do Ministro. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Anexo XV (Origem 1.823/2012). 2017 [citado 28 dez 2023]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html

Facchini LA et al. Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador: desafios e perspectivas para o SUS. Cienc Saude Coletiva. 2005 dez;10(4):857-67 https://doi.org/10.1590/S1413-81232005000400010

Author notes

Contato: Klauss Kleydmann Sabino Garcia; E-mail:klauss.garcia@saude.gov.br