No início dos anos 2000, foram levantados dados junto aos trabalhadores do lixão de Presidente Prudente, objetivando verificar quantos trabalhadores obtinham renda para subsistência do trabalho realizado no lixão, quanto era sua renda, qual o número de dependentes e quais as causas que os levaram a trabalhar no local, entre outros pontos¹⁸. Essa foi uma iniciativa do Projeto de Políticas Públicas, vinculado à Unesp campus de Presidente Prudente/SP, e pelas análises dos dados coletados observou-se que a organização dos trabalhadores do lixão, em uma cooperativa que tivesse autonomia e pudesse oferecer melhores condições sociais e econômicas, seria uma melhor alternativa no escopo das condições de trabalho. Também foi observado que os trabalhadores do lixão se sentiam esquecidos pelo poder público municipal¹⁹.

A iniciativa de conhecer as condições de trabalho favoreceu a formação de um grupo que estava disposto a entender a proposta de implantação de coleta seletiva no município e, com isso, saírem do lixão e se organizarem em uma cooperativa²⁰.

Apesar da melhora das condições de trabalho relatada pelos trabalhadores, agora cooperados, eles tiveram que se adaptar a outro tipo e ritmo de trabalho, pois cada um tinha uma tarefa específica na organização do trabalho¹⁹. Também, um processo de educação na coleta seletiva de lixo começou a ser realizada pelo poder público com a população. Além da divulgação, dúvidas foram esclarecidas junto aos moradores para que a coleta fosse implementada¹⁹. O trabalho na cooperativa dividia-se entre aqueles que iriam coletar os resíduos descartados seletivamente pelos moradores, acompanhando o caminhão coletor, e os trabalhadores que permaneceriam na sede da cooperativa para realizar outras tarefas como separar os resíduos coletados, prensá-los e os comercializar. Ficou decidido que o ganho seria dividido igualmente entre eles independente da atividade desenvolvida¹⁹.

Com o intuito de fomentar e prestar suporte à organização da cooperativa, foram estabelecidas colaborações estratégicas com diferentes instituições, que desempenharam um papel fundamental na viabilização e na legitimidade das ações planejadas^19,20. A FCT-Unesp foi a instituição idealizadora do projeto de Políticas Públicas, sendo acompanhada pela Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), empresa encarregada pela limpeza pública municipal, dando apoio técnico, operacional e logístico. Também, a gestão municipal, por meio das secretarias de Assistência Social e Meio Ambiente, desempenha papel crucial na promoção de campanhas e assistência aos cooperados durante a fase inicial da cooperativa. Para reuniões iniciais e como ponto inicial da coleta seletiva, foram utilizados espaços na Escola Francisco Pessoa localizada no Conjunto Habitacional Ana Jacinta. Por fim, a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) associou-se aos projetos derivados da iniciativa principal, contribuindo para a formação e manutenção da cooperativa^19,20.

Em 2002, a cooperativa deu início ao programa de coleta seletiva, enfrentando, contudo, significativos desafios iniciais. Entre eles, destacam-se: a redução na renda dos cooperados, em virtude da insuficiência de resíduos coletados, mesmo com o apoio dos moradores; a inexistência de uma infraestrutura adequada para a triagem dos materiais; e a falta de um veículo específico para o transporte dos recicláveis²⁰. Como resposta a essas dificuldades, a Secretaria de Assistência Social ofereceu suporte direto aos trabalhadores, enquanto a Prudenco disponibilizou um caminhão para o armazenamento temporário dos resíduos, que eram posteriormente triados em um galpão cedido por um empresário local²⁰. Essas ações conjuntas permitiram à cooperativa superar as adversidades iniciais e consolidar-se como a Cooperlix.

A sede da cooperativa foi inaugurada um ano após sua formação, em dezembro de 2003. Com um lugar específico para realizar seu trabalho, os cooperados ganharam também o prestígio da população, além do resgate de sua autoestima, vontade de crescer e de valorizar seu trabalho, conforme dados relatados no trabalho de Cantoia e Leal (2007)¹⁹.

De acordo com dados do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (CIRSOP), em 2020, a coleta seletiva realizada pela cooperativa abrangia 71,48% do município²¹.

O CIRSOP faz parte de uma carteira de projetos estruturados pela Caixa Econômica Federal, financiado pelo Governo Federal, e abrange a concessão conjunta dos serviços de coleta, transbordo, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de 10 dos 13 municípios consorciados, dentre eles, o município de Presidente Prudente²¹. O objetivo do CIRSOP é mudar a realidade de desperdício, invertendo a lógica de enviar material que tem valor comercial para aterros, adotando um modelo de redução da geração, recuperação de recicláveis, aproveitamento dos resíduos orgânicos, geração de energia, proteção ambiental e valorização de trabalhadores de materiais recicláveis como os catadores, além da implantação de tarifas economicamente sustentáveis e socialmente justas e o incentivo à educação ambiental da população²¹. O CIRSOP cumpre metas e colabora com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS). Ambos estabelecem reduções graduais e crescentes no volume de resíduos gerados, no aumento expressivo do aproveitamento de materiais recicláveis, na geração de emprego e renda para os catadores, entre outros objetivos²¹.

O PIGIRS é instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua elaboração é condição para os municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos²¹. Desta forma, tem a função de diagnosticar problemas existentes na gestão dos resíduos sólidos, apontando estratégias e ações para que os problemas sejam sanados de maneira eficiente²¹. As metas ambientais para uma empresa assumir os serviços de gestão consorciada dos resíduos pelo PIGIRS são elevadas, espera-se a recuperação total de 65% dos resíduos gerados, com aproveitamento de 35% dos resíduos recicláveis, 18% dos úmidos e a utilização de 15% do total de resíduos em geração de energia, abrindo assim a possibilidade de as cooperativas e associações de catadores realizarem a coleta seletiva, como no caso de Presidente Prudente²¹.

A coleta seletiva no município de Presidente Prudente é realizada, até o momento, exclusivamente pela Cooperlix, que diariamente coleta aproximadamente sete toneladas de resíduos recicláveis²².

A Figura 1 mostra uma linha do tempo com os principais eventos históricos críticos da formação da cooperativa.

Figura 1
Linha do tempo dos eventos históricos críticos até a formação da Cooperlix.
Fonte: Elaboração própria.

Como dados do estudo, observamos que os catadores cooperados, apesar de conquistarem um espaço importante no circuito da reciclagem no município, com melhora da qualidade de vida e trabalho, sofrem intercorrências. Como exemplo, no mês de setembro de 2023 não ocorreu o repasse de auxílio da Prefeitura, fato que comprometeu o salário dos trabalhadores e o abastecimento e manutenção dos caminhões da cooperativa, ocorrendo somente sessenta dias depois, exigindo dos trabalhadores resistência no gerenciamento das dificuldades inesperadas^23,24. Dos 47 cooperados entrevistados, quatro trabalhavam no lixão e, consequentemente, estão na cooperativa desde sua criação.

A média de idade dos cooperados entrevistados é de 41,54 anos, com amplitude entre 21 e 71 anos, ¼ dos participantes tenha entre 21 e 30 anos. Dos 47 cooperados que participaram do estudo, 30 se identificaram como sendo do sexo feminino/mulheres e 17 se identificaram como pertencentes ao sexo masculino/homens. Os quatro trabalhadores entrevistados que trabalhavam no lixão ocupam as maiores faixas etárias e possuíam, na época da entrevista, entre 58 e 78 anos.

A gestão da cooperativa, realizada pelos próprios cooperados, é dividida em administrativa e operacional. As atribuições administrativas, são realizadas pelos cooperados que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente e secretário, que são eleitos democraticamente a cada dois anos. No entanto, estes cooperados exercem, simultaneamente, cargos/funções na cadeia produtiva.

Além disso, existe um acordo entre os cooperados que todos são aptos a assumir qualquer posto de trabalho ou função, independentemente da atividade a ser desenvolvida. No entanto, segundo os próprios cooperados, algumas funções e postos específicos como a coleta de resíduo sólido realizada nas ruas, são geralmente ocupadas pelos trabalhadores mais jovens devido às exigências físicas, como força e destreza motora. Por outro lado, a função de triagem dos materiais na esteira costuma ser desempenhadas por mulheres, consideradas entre os pares mais habilidosas para tarefas que demandam destreza fina, sendo consideradas mais capacitadas para essa atividade.

Quando os cooperados assumem um novo posto de trabalho, eles são instruídos e treinados pelos colegas que já exercem a função. As coletas são realizadas pelos próprios cooperados e não por catadores. Eles têm orientações sobre os riscos e cuidados que devem adotar nessa atividade, assim como nas demais atividades existentes na cooperativa.

A cooperativa tem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) organizada em atendimento à Norma Regulamentadora n^o 5 (NR-5)²⁵, sendo esta responsável pela orientação quanto ao uso pelos trabalhadores dos equipamentos de proteção individuais (EPI). De acordo com a gestão administrativa, não existem registros formais de acidentes de trabalho.

Nas observações, ficou evidente que os trabalhadores que têm contato direto com material reciclável fazem uso do EPI e, dependendo da atividade (quando não existe um contato direto), alguns trabalhadores não utilizam luvas e óculos protetores (mesmo sendo obrigatório e tendo orientação de como utilizar). Estes cooperados foram questionados sobre a razão de não utilizar o EPI e informaram que se sentiam experientes e seguros devido ao trabalho realizado há muitos anos na cooperativa. Nos relatos obtidos, o conhecimento tácito foi apontado como a causa da não ocorrência de acidentes de trabalho dentro da cooperativa.

Quando os cooperados foram questionados sobre quais medidas ou métodos utilizam para evitar riscos à saúde no ambiente de trabalho, 98% responderam que tinham atenção nas atividades de trabalho desenvolvidas e, principalmente, usavam EPI adequados à função. Relataram que, ao manusear objetos perigosos, como cacos de vidro e rejeitos hospitalares – que, embora devam ser coletados por uma empresa especializada responsável, muitas vezes são descartados incorretamente pela população junto aos resíduos recicláveis –, utilizam EPI.

Dos entrevistados, 93,2% reconhecem a CIPA como agente fiscalizadora na garantia da segurança e saúde no ambiente de trabalho. Também, ao serem questionados se já receberam alguma orientação quanto à prevenção da saúde no ambiente de trabalho além das oferecidas pela CIPA (por meio de treinamento ou palestras, por exemplo), foram citadas palestras do corpo de bombeiros, da equipe da Unesp, da gestão da cooperativa e dos técnicos de segurança do trabalho.

O estudo apresenta a forma de trabalho em cooperativa como alternativa que fortalece a ODS 1, que é a erradicação da pobreza²⁶. A análise entre as condições de trabalho no lixão e na cooperativa apresenta diferenças importantes. No lixão, os catadores trabalham de maneira informal, sem qualquer garantia de renda fixa, sem proteção social e expostos a diversos riscos à saúde. Em contraste, na cooperativa, os trabalhadores têm acesso a um ambiente mais seguro, infraestrutura adequada e uma renda mais estável¹⁶.

As entrevistas e narrativas dos trabalhadores do lixão destacam a extrema precariedade e vulnerabilidade. A falta de EPI e a exposição a materiais perigosos aumentam o risco de acidentes e doenças. Além disso, a informalidade do trabalho impede o acesso a benefícios sociais, perpetuando o ciclo de pobreza.

Também, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores (ODS 3) são drasticamente afetados pelas condições de trabalho no lixão²⁷. Os riscos contínuos devido à exposição a resíduos perigosos, à falta de EPI, ao ambiente insalubre, entre outros, distanciam pela degradação no desenvolvimento de suas atividades de trabalho, os trabalhadores do lixão¹⁴. Na cooperativa, ações como a adoção de medidas de segurança, o uso de EPI e capacitações promovem melhores condições de trabalho. A multivocalidade é valorizada e o saber-fazer colocado em prática^28,29.

Os trabalhadores da cooperativa, independentemente da idade, têm melhores condições de saúde e segurança. A presença de uma CIPA e a implementação de programas de prevenção de acidentes contribuem para a melhoria do bem-estar dos trabalhadores.

As condições insalubres e a falta de medidas de segurança no lixão resultam em alta ocorrência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, afetando negativamente a qualidade de vida dos catadores¹⁶.

Alguns princípios praticados socialmente, como a divisão entre trabalho “para homens” e “para mulheres” e a hierarquização destes trabalhos, organizam a divisão sexual do trabalho³⁰. Nas cooperativas de materiais recicláveis, observa-se uma divisão entre o trabalho masculino, ligado predominantemente à operação de maquinário e à utilização de força física, e o trabalho feminino, que, majoritariamente, envolve habilidade, agilidade e atenção², fato observado também na cooperativa estudada.

A análise da participação das mulheres na cadeia de reciclagem também mostra diferenças marcantes entre o lixão e a cooperativa. No lixão, as mulheres enfrentam discriminação e têm menor acesso a oportunidades de trabalho digno^16,20. Na cooperativa, há uma maior inclusão e valorização do trabalho feminino. Os dados sobre o número de mulheres e o papel na triagem dos materiais indicam que, na cooperativa, há uma maior participação de mulheres em funções de triagem e gerenciamento, promovendo a igualdade de gênero e empoderamento feminino.

É importante ressaltar que as mulheres são aptas a desenvolver qualquer tipo de atividade, não havendo maior predisposição da mulher para a atividade X ou Y². Na cooperativa em questão, embora os homens assumam predominantemente funções que exijam mais força física (como a coleta) e as mulheres atividades relacionadas à atenção e destreza (como a triagem), esses papéis se invertem quando os cooperados julgam necessário – para cobrir um colega que teve que se ausentar do trabalho, por exemplo –, sem prejuízo na produção.

As cooperativas de materiais recicláveis oferecem uma oportunidade de acesso ao trabalho e à renda, garantindo sustento e inclusão social de milhares de mulheres³¹. A participação nesses espaços contribui para maior autonomia feminina. Também, as mulheres organizadas dentro de cooperativas, quando ocupam cargos de representatividade, assumem responsabilidades, articulam-se politicamente, lançam campanhas, entre outros pontos. Ou seja, ressignificam suas vidas e, portanto, seu papel social³¹. Através do trabalho, as cooperadas sentem-se mais fortes e capazes de lutar por seus direitos e, consequentemente, criam laços de afetividade e reciprocidade; sentem-se motivadas a voltar a estudar; recebem formação política; entendem a disputa de gênero nas organizações de que participam; percebem a violência doméstica, a discriminação racial e a exclusão social a que são submetidas, além de reconhecerem o machismo, a falta de oportunidades e a naturalização das diferenças entre os sexos³⁰.

Dessa forma, a economia circular favorece não somente a igualdade de gênero, mas, também, a redução das desigualdades (ODS 10)³². A organização em cooperativas contribui para a redução das desigualdades ao proporcionar melhores condições de trabalho e uma distribuição mais equitativa da renda. No lixão, a desigualdade é acentuada pela informalidade e falta de proteção social. A falta de acesso a direitos trabalhistas e a ausência de uma rede de proteção social amplificam as desigualdades entre os catadores do lixão²⁰.

A cooperativa de reciclagem desempenha um papel fundamental na promoção de cidades e comunidades mais sustentáveis. Ao formalizar o trabalho dos catadores, a cooperativa melhora a gestão de resíduos e contribui para a redução do impacto ambiental. A implementação da coleta seletiva em Presidente Prudente, facilitada pela cooperativa, mostra um impacto positivo na gestão de resíduos e na conscientização ambiental da comunidade.

A transição do trabalho informal no lixão para a organização em cooperativas representa uma mudança significativa na qualidade do emprego. A cooperativa oferece condições de trabalho decente, com remuneração justa, segurança no trabalho e acesso a direitos sociais. Dessa forma, observa-se que o Trabalho Decente está intimamente ligado a outros ODS além da oitava. Questões como a erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, igualdade de gênero, redução das desigualdades e cidades e comunidades sustentáveis fortalecem a conexão pelas 12 metas do ODS 8, que promove crescimento econômico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos.

Contato: Maria Luisa Alves Pereira. E-mail: mla.pereira@unesp.br