No artigo “O comitê de articulação federativa no governo lula: os percalços da cooperação territorial”, com número de DOI: 10.590/339703/2018, publicado no periódico Revista Brasileira de Ciências Sociais, 33(97): 1-22, nas páginas 9, 10 e 11 faltou inserir alguns pequenos textos depois das Figuras 1 a 4. Os textos seguem abaixo:

Depois da Figura 1 – página 9

Nessa dimensão avaliou-se se o município atende aos pressupostos para acessar verbas de transferência, financiamento e demais obrigações legais, se possui gestores conhecedores das ofertas e políticas da União voltadas aos municípios, se seus gestores apresentam capacidade de elaborar, gerir e prestar contas de projetos desenvolvidos no âmbito municipal. Um fraco desempenho nesse índice poderia sugerir, por exemplo, políticas voltadas para capacitação em elaboração e gestão de projetos, para a divulgação mais cuidadosa das informações a respeito dos programas e projetos da União no âmbito municipal ou a necessidade de uma política assistência técnica mais intensiva.

Depois da Figura 2 – página 10

Nessa dimensão avaliou-se a necessidade de articulação com outros municípios e grupos locais. Também foi considerada a clareza das autoridades locais sobre o papel do município como ente federado. Para os municípios com fraco desempenho fraco nessa dimensão, políticas de fortalecimento da gestão poderiam incentivar a utilização de consórcios ou programas que facilitassem a troca de experiências de gestão com outros municípios. Entre os indicadores avaliados estavam: consórcios intermunicipais, contratos ou convênios com os governos estadual e federal em infraestrutura urbana, assistência social e meio ambiente.

Depois da Figura 3 – página 11

Nessa dimensão, considerada um problema notável para fortalecer a gestão local, aferiu-se a magnitude das carências. Municípios com índices mais baixos disporiam de condições especiais para implantar ações visando melhorar sua arrecadação e linhas de financiamento para sua modernização administrativa e qualificação dos recursos humanos. Foram mensuradas variáveis como a existência de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de crescimento do valor da receita tributária total (própria mais transferências), arrecadação de receitas próprias em relação ao produto interno bruto (PIB), deficit ou superavit/receitas e proporção da dívida consolidada líquida/receita corrente líquida.

Depois da Figura 4 – página 11

Nessa dimensão avaliou-se a falta de continuidade das gestões locais decorrente da sua baixa institucionalização. A solução seria estabelecer processos de gestão adequados. Um baixo valor sugeria medidas como incentivos à formação de uma burocracia municipal permanente e a formação de conselhos de políticas. Alguns indicadores utilizados foram: existência de cobrança de IPTU, taxa de crescimento do valor da receita tributária total do município, existência de convênios/contratos com a União e o estado para educação, habitação, meio ambiente e infraestrutura, existência de conselho e fundos nas áreas de habitação e saúde.

Na página 19, a Nota 10 contém erro. O texto correto segue abaixo:

Por exemplo, a ampliação de 22,5% para 23,5% do repasse do FPM ou a repartição da Cide também com os municípios foram resultados oriundos da pactuação federativa coordenada pelo CAF.