Análise dos estudos de capacidade de carga turística para os recifes de Picãozinho, Seixas (João Pessoa-PB) e Areia Vermelha (Cabedelo-PB)

Analysis of tourist carrying capacity studies for reefs Picãozinho, Seixas (João Pessoa-PB) and Areia Vermelha (Cabedelo-PB)

Análisis de los estudios de capacidad de carga turística para los recifes de Picãozinho, Seixas (João Pessoa-PB) y Areia vermelha (Cabedelo-PB)

O turismo se encontra em um dos setores da economia com maior crescimento mundial. No Brasil, a participação do setor na economia já representa 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Estima-se que em 2022 o turismo seja responsável por 3,63 milhões de empregos (BRASIL, 2015).

A necessidade de manter ou melhorar os recursos naturais ligados à potencialidade da atividade turística vem fazendo com que o setor se empenhe na busca de estratégias e políticas que visem o uso sustentável dos recursos naturais presentes nas destinações turísticas (ROCHA, 2011).

A preocupação com as questões ambientais globais vieram à tona a partir da década de 1980, nesta época, debates ambientalistas, reuniões em âmbito mundial se voltavam para a problemática ambiental global (NETO et al., 2011). Um dos primeiros esforços globais foi a introdução da noção de desenvolvimento sustentável apresentada inicialmente no Informe Brundtland, publicado como Nosso futuro comum, fruto do relatório da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. De acordo com o informe, “O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades” (CMMAD, 1987, p. 24).

Dentro das discussões que envolvem o desenvolvimento sustentável, o turismo é apresentado como ferramenta de alcance de desenvolvimento econômico e de proteção dos recursos naturais (LINDBERG et al., 1996).

O ecoturismo, de acordo com o documento Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo publicado pela Embratur em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, é definido como “...um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações” (BRASIL, 1994, p. 9).

A qualidade de um atrativo turístico é baseada na originalidade ambiental e na capacidade de promoção de bem-estar do ambiente. Esses aspectos fundamentam a necessidade de controle e monitoramento do aumento do fluxo de visitantes em todo o mundo, considerando o fato de que os ecossistemas vulneráveis são prejudicados quando seus limites de capacidade de carga são extrapolados (RUSCHMANN, 1997).

De acordo com Teixeira & Oliveira (2015, p. 121) “A crescente demanda turística por recursos naturais decorre da expansão da procura por atividades junto à natureza e toda visitação a esses locais causa algum tipo de impacto. Para isso é importante adotar medidas de identificação e controle para assegurar o uso sustentável dos ambientes”. Entre as metodologias de capacidade de suporte tem-se como principais: Capacidade de carga – CCREC (CIFUENTES, 1992) e Limites de mudanças aceitáveis – LAC (STANKEY et al., 1985).

O turismo em ambientes recifais constitui uma das possibilidades de utilização desses ecossistemas, entre tantos outros. A necessidade de um turismo baseado em princípios da sustentabilidade tem motivado o desenvolvimento de propostas de metodologias de planejamento turístico direcionadas a esses ambientes. A prática de um turismo sustentável vem se apresentando como uma possibilidade de minimização de impactos antropogênicos diante do uso irracional desses ambientes, principalmente no que se refere à exploração sobre os recursos naturais (SEGAL et al., 2007).

Picãozinho, Seixas e Areia Vermelha constituem formações recifais que ocorrem no litoral costeiro do Estado da Paraíba e que foram objeto de estudo no desenvolvimento de três propostas de capacidade de carga turística no decorrer dos últimos dez anos, desenvolvidas respectivamente por Debeus (2008), Melo (2006) e Lourenço (2010). Todos se basearam na metodologia Cifuentes (1992) como instrumento de planejamento turístico e definiu os seguintes valores de visitas diárias para as três localidades: Picãozinho, 273 visitas/dia; Seixas, 124 visitas/dia; Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, 1.225 visitas/dia.

Considerando os estudos citados, uma rediscussão da capacidade de carga nesses ambientes torna-se necessária, principalmente no que se refere: 1) A dificuldade de se identificar os impactos provocados especificamente pela atividade turística sobre o meio biológico e sua relação com o estabelecimento da capacidade de carga; 2) A discrepância de valores de capacidade de carga definidos para os ambientes recifais em estudo. Além de dificuldades intrínsecas do próprio método tais como a abordagem insuficiente dos impactos indiretos (resíduos sólidos, efluentes industriais e urbanos provindos da costa, erosão costeira, sedimentação, pesca predatória, entre outros) e a falta de revisão temporal dos valores.

Além das justificativas acima, o caráter flexível dos estudos de CCREC desenvolvidos nos três recifes deixam clara a liberdade para que haja a realização de novas pesquisas levando em consideração a característica não estática e susceptível a mudanças dos ambientes recifais. Melo (2006) vai afirmar que a capacidade de carga é “ajustável e passível de ser modificada, ao longo do tempo, com o advento de dados referentes à biota local, aos parâmetros físicos e químicos e ao aumento do fluxo turístico-recreativo”.

Neste estudo objetivamos reavaliar os estudos e propostas de capacidade de carga desenvolvidas para os recifes de Picãozinho, Seixas e Areia Vermelha, por meio de uma análise crítica destacando os aspectos ligados à metodologia para o desenvolvimento de um turismo sustentável.

Este trabalho foi desenvolvido a partir de uma análise crítica dos estudos de capacidade de carga desenvolvidos nos recifes de Picãozinho, Seixas e Areia Vermelha e das metodologias para definir capacidade de suporte pela atividade turística.

Segundo Lima e Mioto (2007, p. 38) “a pesquisa bibliográfica implica em um conjunto ordenado de procedimentos de busca por soluções, atento ao objeto de estudo, e que, por isso, não pode ser aleatório”. De acordo com os autores, em um primeiro momento tem-se a escolha e problematização do tema, seguido do levantamento da bibliografia e das informações contidas nas referências para posterior análise documental e síntese integradora que consiste no resultado final, com síntese, reflexão e visualização de soluções.

O conceito de capacidade de carga é oriundo do manejo de pastagens, no qual definia-se o número máximo de animais que uma área podia suportar baseado na capacidade de reposição das gramíneas. A partir da reformulação do conceito de capacidade de carga animal surgiu a capacidade de carga turística (DELGADO, 2007). A metodologia se fundamenta na determinação de um número máximo de usuários que uma área de visitação pode suportar sem que impactos significativos sejam ocorrentes (STANKEY; MANNING, 1986).

Os estudos de capacidade de carga com base na metodologia definida por Cifuentes, utilizados nos estudos em tela, consideram três etapas, cada qual apresentando-se como capacidade corrigida da outra, isto é, reduzida ou mantida em relação a anterior (CIFUENTES, 1992). Abaixo uma breve definição das etapas:

- Determinação da Capacidade de Carga Física (CCF) – relacionada ao espaço total disponível para a visitação, a quantidade de espaço necessária para cada usuário e ao período de tempo;

- Determinação da Capacidade de Carga Real (CCR) – ligada ao emprego dos fatores de correções (considerando variáveis físicas, ambientais, ecológicas, sociais e de manejo) atrelado às características particulares de cada localidade junto ao valor de CCF definido na etapa anterior;

- Determinação da Capacidade de Carga Efetiva (CCE) – leva em consideração aspectos referentes à disponibilidade dos recursos humanos, da infraestrutura e dos equipamentos necessários para que a atividade de visitação aconteça, junto ao valor de CCR definido na etapa anterior.

A metodologia sofreu duras críticas, principalmente no que se refere ao foco da ferramenta em determinar no número ideal de pessoas que uma determinada área pode suportar em vez das condições aceitáveis de visitação e como alcançá-las (TAKAHASHI; CEGANA, 2005). Para Delgado (2007) não é possível por meio da determinação de número mágico representar o limite a partir do qual as alterações ocasionadas pelas atividades de visitação causem danos ao ambiente. O autor afirma que “Esse conflito de opiniões surge em função do fato de que os impactos provocados pela visitação não estão unicamente atrelados ao número de visitantes, mas também à forma de visitação, às atividades desenvolvidas e à capacidade de manejo do local, entre outros fatores”.

A ideia de desenvolvimento sustentável no turismo envolve o reconhecimento dos impactos negativos que a atividade pode acarretar assim como as ações de manejo necessárias para minimizá-los/detê-los para que a sustentabilidade seja alcançada. A capacidade de carga tem sido apontada como possível ferramenta capaz de considerar tais problemas, no entanto, não se adapta diante das complexidades encontradas na atividade turística (LINDBERG et al., 1996).

Os recifes de Picãozinho (07°06’15”S, 34°48’45”W), Seixas (07°09’08”S, 34°47’14”W) e o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (07°00’41,95”S, 034°48’58,02”O) constituem formações recifais que, durante o período da maré baixa, exibem piscinas naturais contendo uma diversidade de organismos marinhos (MELO, 2006; BATISTA et al., 2009; LOURENÇO, 2010) (Figura 1).

Figura 1 – Localização dos recifes de Areia Vermelha, Picãozinho e Seixas
Elaborado pelo autor

Picãozinho (Figuras 1 e 2) localiza-se a cerca de 1.500 m da costa da praia de Tambaú em João Pessoa, Paraíba, e a realização de atividade turística sem o adequado planejamento ambiental e turístico acontece desde os últimos 15 anos (ILARRI et al., 2008; AMORIM; SASSI, 2009). O translado até a formação recifal dura em torno de 15 minutos com catamarãs bares que comportam em média de 40 a 100 usuários em busca de atividades de mergulho, e de fotografar a beleza natural (DEBEUS, 2008). Uma proposta de zoneamento baseada na diversidade de cnidários, facilidade de acesso e quantidade de piscinas e trilhas foi desenvolvida para a área objetivando ordenar as formas de uso, minimizar os conflitos existentes e reduzir os impactos ocasionados pela atividade turística (DEBEUS, 2012). A capacidade de carga efetiva definida por Debeus (2008) para a área teve aplicabilidade por meio do uso dos valores definidos no estudo do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC (2010) pactuado entre os usuários.

O recife do Seixas (Figuras 1 e 2) dista aproximadamente 700 m da costa litorânea de João Pessoa, Paraíba, no Nordeste brasileiro e difere dos recifes de Picãozinho e Areia Vermelha por possuir um fluxo turístico menos intenso, no entanto, o desgaste desses dois ambientes principalmente no que se refere à sobrecarga turística-recreativa e a deterioração dos recifes pode vir a contribuir para o aumento do fluxo turístico neste (MELO, 2006). A área possui uma proposta de zoneamento levando em consideração os seguintes critérios: áreas de influência (impactos indiretos); aproveitamento dos locais utilizados atualmente; focos de biodiversidade; profundidade; rodízio de áreas (novas áreas com potencial turístico); ação das ondas e correntes e pescadores artesanais (MELO, 2008). Melo (2006) sugeriu uma capacidade de carga para a área, no entanto, o valor não foi empregado e a atividade é desenvolvida sem nenhuma norma de manejo que limite ou controle o número de visitantes.

Areia Vermelha (Figuras 1 e 2) apresenta-se como uma formação recifal com 3 km de extensão (Norte-Sul) localizada acerca de 1000 m da costa do município de Cabedelo, Paraíba (GONDIM et al., 2011), diferindo dos demais por exibir durante as marés baixas um banco de areia (LOURENÇO, 2010). Tornou-se Unidade de Conservação por meio do Decreto Estadual n.º 21.263 de 28 de agosto de 2000. Nos períodos de alta estação, tem-se na área a realização de um turismo massificado. Diversos impactos como pisoteio sobre o platô recifal, poluição por resíduos sólidos, alteração da beleza cênica pelo elevado número de embarcações, mesas e sombrinhas são observados no parque. Uma proposta de zoneamento e capacidade de carga foi desenvolvida por Lourenço (2010), porém, na prática os mesmos não são utilizados.

Figura 2 – Fotografias de Picãozinho, Seixas e Areia Vermelha
Luck receptivo; Renoturismo / Germano Felipe e PBTur / Cacio Murilo

Os estudos de capacidade de carga nos ambientes recifais costeiros no Estado da Paraíba constituíram uma contribuição relevante ao ordenamento turístico, entretanto, aspectos limitantes ligados à metodologia de capacidade de carga podem vir a interferir nos resultados esperados no processo de planejamento turístico. A rediscussão e avaliação das propostas de capacidade de carga desenvolvidas até o momento nos recifes costeiros da Paraíba apresentam-se como essenciais para o desenvolvimento de um turismo sustentável.

O total de visitas diárias definidas por Melo (2006), Debeus (2008) e Lourenço (2010) para os três ambientes recifais e dados empregados na determinação da capacidade de carga podem ser conferidos nas tabelas abaixo:

Tabela 1 – Número de visitas diárias para os recifes de Picãozinho, Seixas e Areia Vermelha

Melo (2006); Debeus (2008);Lourenço (2010). * A Capacidade de Carga Efetiva não foi calculada no PEMAV pelo autor (LOURENÇO), justificando ser de difícil mensuração.

Tabela 2 – Dados empregados na determinação da capacidade de carga turística nos recifes de Picãozinho, Seixas e Areia Vermelha

Melo (2006); Debeus (2008);Lourenço (2010).

Com base nos dados extraídos dos estudos acima podemos destacar os seguintes elementos para discussão:

A determinação da capacidade de carga de uma área vem atrelada a uma grande subjetividade; a redução da subjetividade pode ser atingida a partir da definição de indicadores biológicos sensíveis. Não é possível garantir que, por meio do número de usuários definido, os impactos de uma dada localidade sejam reduzidos ou eliminados. Quando empregada, a capacidade de carga não deve ser uma ferramenta utilizada de forma isolada, ações de manejo em conjunto em um processo de planejamento contínuo são necessárias para um gerenciamento eficaz.

A presente análise crítica não consiste em julgar a metodologia de planejamento turístico em questão como correta ou ineficaz, os estudos avaliados foram desenvolvidos dentro de critérios técnicos científicos adequados, entretanto, a subjetividade e a ausência de monitoramento e atualização por parte do setor público, gestor dessas áreas, tornam esses números valores que devem ser utilizados com restrições.

Tanto a ferramenta de capacidade de carga como a de limites de mudanças aceitáveis vão apresentar aspectos positivos e negativos. A escolha da metodologia a ser empregada em uma dada área deve se adequar aos objetivos da pesquisa. Se o objetivo, por exemplo, é a definição de um número de usuários, o emprego da capacidade de carga se apresenta como uma opção, aspecto que a LAC não poderia suprir satisfatoriamente; se por outro lado o objetivo é monitorar, fazer ajustes em um contexto onde já haja uma metodologia em vigor, o uso do limite de mudanças aceitáveis, sugerindo ações de manejo de controle como redução/aumento do número de usuários, redução/aumento no tempo de visitação, baseado no uso de indicadores, torna-se a metodologia mais adequada.