Planejamento participativo: uma análise do turismo de Uruçuca (BA) a partir da ótica dos residentes

Participatory planning: an analysis of tourism Uruçuca (BA) from the perspective of residents

Planificación participativa: un análisis del turismo en Uruçuca (BA) desde la perspectiva de los residentes

O planejamento pode ser um facilitador para o alcance do desenvolvimento social das comunidades turísticas, desde que esse consiga propor a utilização das potencialidades naturais, histórico-culturais e sociais de forma responsável. No entanto, é importante que o planejar seja voltado não só para atrair e fidelizar turistas, mas como forma de atender às demandas dos residentes, tendo como base o entendimento dos problemas locais atuais e do que se espera construir a partir e com auxílio do turismo (ARAÚJO, 2003; CRUZ, 2006).

Nesse sentido, a participação dos vários atores envolvidos no turismo (poder público, comunidade, turistas e empresários) tem sido apontada como elemento importante para a construção e proposição do planejamento das localidades turísticas. No Brasil, os processos de construção participativa iniciaram a partir da década de 1990, portanto, as políticas de descentralização são recentes (BANDEIRA, 1999).

Diversos autores (BENI, 2006; CORIOLANO, 2003; CRUZ, 2006; DIAS, 2003) enfatizam a importância de novas práticas de gestão pública com a inserção de novos atores sociais nos processos de planejamento da atividade. A atividade turística foi construída de forma centralizadora, porém, mediante os impactos que o turismo tem gerado nas localidades, novas formas de planejamento estão sendo pensadas e propostas, utilizando como base a necessidade da participação dos diferentes segmentos da sociedade. Acredita-se que oportunizar as comunidades a participar efetivamente das atividades propostas para o desenvolvimento local, significa proporcionar condições para que elas mobilizem seu próprio potencial, sejam agentes sociais em vez de sujeitos passivos e passem a controlar as atividades que afetam sua vida (TORO, 2005).

Este artigo foi produzido a partir da pesquisa de mestrado que analisou, por meio da ótica dos diferentes atores sociais, o desenvolvimento turístico do município de Uruçuca, situado no sul do estado da Bahia, na região denominada Costa do Cacau (SETUR/BA, 2009). Cabe destacar que o município possui apenas um distrito, denominado Serra Grande, que está localizado na área litorânea, sendo a principal área de visitação. Tem parte do território em duas Áreas de Proteção Ambiental (APA), a APA Itacaré – Serra Grande e a APA da Lagoa Encantada e Rio Almada (SETUR/BA, 2009). Possui ainda em sua área o Parque Estadual Serra do Condurú (Pesc), uma unidade de conservação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no sul do estado da Bahia, instituído em 2007 (DRP, 2008).

No tocante à organização da atividade turística, existe no município o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente (Comtuma, 2008), e como subsídios para o planejamento do turismo local existem dois documentos, que foram amplamente analisados neste estudo: o Plano de Referência Urbanístico Ambiental da Vila de Serra Grande (PRUA, 2001) e o Diagnóstico Participativo de Serra Grande, desenvolvido em 2008.

Embora existam sinalizações de ações como forma de planejar o turismo do município, até o momento, os documentos disponíveis sugerem que o foco principal seja a Serra Grande, por possuir praias. Contudo, por estar inserida no município de Uruçuca e a partir dos fatores socioeconômicos locais, naturais, assim como a existência de Unidades de Conservação que podem servir como base para a construção de um turismo voltado para a sustentabilidade e ampliação da educação ambiental local, considera-se necessário que o planejamento seja pensado de forma integrada e com a colaboração da comunidade.

Portanto, o objetivo geral deste trabalho é apresentar a análise do desenvolvimento da atividade turística do município de Uruçuca – Bahia, a partir da ótica dos residentes locais, como forma de contribuir para uma gestão mais adequada para a localidade. Os objetivos específicos são: verificar o nível de participação dos residentes do município no planejamento da atividade turística e identificar a visão e as expectativas dos residentes em relação ao turismo que vem sendo desenvolvido no município de Uruçuca.

Cabe destacar que a pesquisa de mestrado trabalhou com cinco públicos: visitantes, setor acadêmico, empresários, poder público e residentes locais, porém, optou-se por fazer um recorte para este artigo. Foram utilizados dois tipos de amostra para realizar a análise da participação dos residentes locais: uma amostra não probabilística por julgamento (ANDRADE, 2003), em que se considerou importante ouvir a presidenta do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, sendo aplicada a entrevista semiestruturada e uma amostra probabilística, aplicando-se 241 questionários com a comunidade local, para a sistematização dos dados.

As abordagens para esse público aconteceram em três locais diferentes do município, sendo dois na sede de Uruçuca (BA) e um no Distrito de Serra Grande. Para o tratamento dos dados dos questionários foi utilizado o Pacote Estatístico para Ciências Sociais – SPSS e análise do discurso. Contudo, neste artigo só serão apresentados os resultados mais relevantes referentes aos questionários aplicados aos residentes. As categorias analisadas foram: participação, planejamento, satisfação, desenvolvimento, ótica e expectativa dos residentes.

Para o entendimento de alguns fatores que influenciaram o resultado encontrado pela pesquisa, recorreu-se a outras fontes de dados para subsidiar a discussão. Entre estes as atas das reuniões do Comtuma de Uruçuca postadas no blog do Conselho, a entrevista feita a presidenta do Comtuma – representante da sociedade civil no Conselho – e o Regimento Interno deste.

O processo de elaboração de políticas públicas em turismo deve ser constante. Assim, como as outras áreas de atuação governamental, seguem as mesmas etapas da elaboração de políticas em geral, dividindo-se em fases: formulação, implementação e avaliação, conformando um ciclo que se retroalimenta constantemente (AVILA, 2009; BARRETO, 1991; BENI, 2006; PETROCCHI, 2002).

Para o entendimento do que é a política pública de turismo, Brusadin (2008, p. 4) conceitua que esta é “um conjunto de diretrizes e estratégias e / ou ações deliberadas, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral de alcançar e / ou dar continuidade ao pleno desenvolvimento da atividade turística num dado território”. Nesse sentido, o poder público deve traçar sua política compreendendo que esta será condutora para as demais ações relacionadas ao desenvolvimento do setor turístico e atores sociais envolvidos. Portanto, “a política do turismo não é um plano do turismo, mas sim um ponto de referência em relação às decisões do planejamento” (LICKORISH;JENKINS, 2000, p. 221).

Dessa forma, é importante que as políticas públicas sejam construídas e propostas com base nos pilares do desenvolvimento sustentável, que se fundamentam nas questões sociais, ambientais, territoriais, econômicas e políticas. Nesse sentido, apesar do crescimento ser necessário para que ocorra o desenvolvimento, este vai além da questão econômica. Passa pela garantia não só de trabalhos dignos, mas de ampliação dos direitos coletivos ambientais, sociais, culturais, políticos e civis (SACHS, 2004).

Segundo Brusadin (2008, p. 3), “as atividades que envolvem o planejamento do turismo estão sempre associadas a ações políticas de âmbito governamental, o que torna complexo distinguir, de forma específica, o que seria planejamento e o que seria política”. O mesmo acontece ao abordar tais questões, uma está atrelada a outra, muitas vezes, até mesmo se confundindo.

Esses fatores nos remetem à necessidade de tentar melhorar a qualidade dos “encontros” promovidos pela atividade turística, o que pode ocorrer por meio de um planejamento participativo e coerente com as demandas locais. Nesse sentido, planejar vem como forma de aperfeiçoar as possibilidades que o turismo pode oferecer às comunidades e minimizar os impactos que este pode trazer. Adotar um planejamento significa que os condutores de uma determinada atividade pensam antecipadamente seus objetivos, e que suas ações serão baseadas em algum método, realizando acompanhamento constante (AVILA, 2009; LICKORISH; JENKINS, 2000).

De acordo com Beni (2006), o planejamento é o conjunto de procedimentos, doutrinas e ideias ou princípios, logicamente ordenados e coesos, com a intenção de descrever o funcionamento da atividade turística como um todo; e essencial para as destinações, que geralmente utilizam dos recursos culturais e ambientais locais como atrativos, ao compreender a legislação que rege seu espaço geográfico como meio de desenvolvimento de planos coerentes com a realidade e possibilidade mediante as leis locais.

O turismo tem sido apresentado por planejadores, gestores públicos e empresários como uma alternativa capaz de introduzir melhorias na qualidade de vida da população receptora, e promover crescimento e/ou desenvolvimento nas comunidades em que está inserido. Entretanto, autores como Barreto (2003), Coriolano (2005) e Swarbrooke (2000) têm evidenciado os efeitos do turismo sobre a cultura, o meio ambiente e as questões sociais locais.

Dessa forma, o planejamento participativo do turismo surge na perspectiva de traçar e executar o modelo de desenvolvimento que o setor público, o privado e os representantes da sociedade desejam para o destino (CORIOLANO, 2005; DIAS, 2003). Desse modo, os planejadores atuam como agentes que planejam com e não para, como meio de possibilitar que a comunidade se envolva nas questões concernentes à condução de seu próprio destino.

No entanto, para compreensão das barreiras que a construção do processo participativo enfrenta ressalta-se que a democracia e o estímulo à parceria da sociedade civil foram estabelecidas no Brasil a partir da Constituição de 1988, na qual estabelecia a democracia e diversas ações que propõem uma nova configuração política e social (DAGNINO, 2004). O princípio da democracia é “a base da governabilidade, da ética, da criatividade, da autonomia, da liberdade, da participação e da representatividade. A convivência democrática começa quando a sociedade aprende a autofundar sua ordem social” (TORO, 2005, p. 27).

Assim, a necessidade da participação popular como base para o sucesso dos planejamentos e gestões nasce com a “queda” da ditadura, ou seja, surge juntamente com um momento de reaprender a gerir e, para os diferentes atores, a colaborar com o desenvolvimento da nação. A partir desse fato, em sentido amplo, participar significa compartilhar o processo de tomada de decisões, implicando em decisão e responsabilidade coletiva. E no tocante do turismo, a participação efetiva no planejamento turístico pressupõe divisão de poder no processo de elaboração, execução, controle e avaliação.

Diante dessa nova realidade, o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT) foi uma das primeiras iniciativas no Brasil de planejar com os diferentes setores envolvidos no turismo. A partir daí começaram a surgir os Conselhos Municipais de Turismo como espaços para proposição de um planejamento turístico participativo.

Em 2003, com a criação do Ministério do Turismo, a “Política Nacional de Turismo instituiu um modelo de gestão descentralizada, que buscou organizar, articular e integrar os gestores do turismo – públicos, privados e do terceiro setor – nos estados e municípios, especialmente nos que compõem as regiões turísticas” (BRASIL, 2008, p. 9). Foi criado ainda o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil “apresentando ao País uma nova perspectiva para o turismo brasileiro por meio da gestão descentralizada, estruturada pelos princípios da flexibilidade, articulação e mobilização” (BRASIL, 2007).

A união dos atores no processo de desenvolvimento turístico de uma localidade pode representar um avanço significativo no difícil desafio de obter evolução econômica com desenvolvimento social, em um ambiente democrático e participativo. Segundo Giddens (2000), Estado e Sociedade Civil devem agir em parceria, buscando meios práticos de fomentar a renovação social e material de bairros, pequenas cidades e áreas locais mais amplas. Dessa maneira, os espaços de gestão participativa concentram diferentes níveis e formas de saber, distintos olhares a respeito das questões sociais, ambientais e de desenvolvimento, o que pode oportunizar o alcance de propostas, ações e modificações, que tenham resultados positivos nas diferentes camadas sociais (BANDEIRA, 1999).

Contudo, para que o processo de participação aconteça nas comunidades turísticas, requer que elementos como capital social, identidade e pertencimento sejam entendidos pelos construtores dos espaços participativos. Como pressuposto do processo para a participação, a identidade entra como elemento fundamental na definição do capital social local. Segundo Milani (2005, p. 21), o “sentimento de pertencer ao grupo [...] é fundamental na definição do capital social”. Nesse sentido, a conexão entre os indivíduos, as suas relações e identidade concebem o capital social que suas comunidades possuem.

Referente ao turismo, reconhecer o capital social, seja por meio da identidade e/ou das redes existentes, é essencial para se compreender os entraves e potencialidades do percurso. Segundo Putnam (2007, p. 181), “os sistemas de associação cívica são uma forma essencial de capital social: quanto mais desenvolvidos forem esses sistemas numa comunidade maior será probabilidade de que seus cidadãos sejam capazes de cooperar em benefício mútuo”.

Assim como Demo (1996), teórico que trata a democracia e a participação, também Putnam (2007) e Castells (1999) – apesar das diferentes abordagens – apresentam o valor que a história, a identidade, as relações, as redes e a construção participativa têm para o desenvolvimento social igualitário. Justificam e subsidiam a continuidade da busca pelos processos participativos, mesmo que estes demandem mais tempo e recursos financeiros.

É importante destacar que as eventuais deficiências não podem servir de justificativa para barrar a construção de um processo participativo, democrático e justo, no qual as pessoas se reúnem para defender seus interesses, mas também construir coletivamente melhorias socioeconômicas para cada localidade.

Dos residentes que participaram da pesquisa, 67% moram na sede do município de Uruçuca, 30% no Distrito de Serra Grande e 3% na zona rural. A partir do questionamento sobre o tempo de moradia no município, 59% nasceram ou vivem há mais de 20 anos no município, 21% residem de 11 a 20 anos e 20% de um a dez anos. Sendo 53% do sexo feminino e 47% masculinos.

A maior parte do grupo entrevistado tem entre 20 e 40 anos, sendo que 37,7% têm entre 26 e 40 anos e 34% têm entre 18 e 25 anos. Relativo ao estado civil, a maior parte é solteira, equivalente a 62,5% dos entrevistados. Quarenta e três vírgula um por cento terminaram o Ensino Médio e somente 7,1% o Nível Superior. Quando questionados sobre a ocupação, os dados com maior relevância demonstram que: 19,5% são estudantes, outros 19,5% trabalham no setor privado e 16,6% atuam no funcionalismo público.

Após traçar o perfil dos residentes, buscou-se identificar como era a percepção e participação destes em relação ao turismo. Quando interrogados se o turismo gerava benefícios para o município, 85,5% responderam que sim e 14,5% não. Ainda referente ao nível de contribuição que estes percebiam, 43% responderam que o turismo contribui de forma regular e apenas 20% disseram que este não contribui.

Entretanto, com o objetivo de compreender se a percepção dos residentes que vivem na sede do município e no Distrito é diferente, optou-se por cruzar os dados referentes às pessoas que disseram que o turismo não gerava benefícios. Nesse sentido, constatou-se que 84,4% das pessoas que deram essa resposta residem na sede de Uruçuca e somente 15,2% no Distrito.

Cabe acrescentar que durante toda a pesquisa pôde-se constatar que os residentes da sede e os do Distrito de Serra Grande têm percepções distintas em relação ao turismo e às possibilidades da atividade. Os residentes de Serra Grande – o público que mais tem contato com a atividade turística – quando interrogados com perguntas que se referiam à atividade turística no município, faziam objeções à pergunta, por considerar que sede e Distrito são lugares com atividades econômicas e sociais distintas. Para esclarecer essa constatação, quando perguntados se “o turismo gera benefícios para o município”, muitos afirmavam que para Uruçuca não, mas para Serra Grande sim. O mesmo ocorreu com os munícipes da sede ao serem inferidos com questões sobre o turismo: durante toda a pesquisa, grande parte destes afirmava que o turismo não acontece no município, só ocorrendo em Serra Grande.

Dessa forma, essa percepção de espaçamento municipal e de identidade local vai influenciar durante toda a discussão e considerações feitas pelos residentes na pesquisa. A partir dos dados que estarão sendo apresentados na pesquisa percebe-se que diante da geografia municipal, bem como das diferenças sociais e organizacionais de cada localidade no município, o envolvimento e participação desse público é diferente.

Em continuidade à pesquisa, foi questionada se a atividade gerava problemas, nesse sentido, a maior parte (47%) disse que não gera. Porém, quase a mesma quantidade disse que gera pouco (24,5%) ou parcialmente (22%). Quanto ao nível de contribuição para a sua qualidade de vida, 31,5% dos entrevistados disseram que o turismo colabora de forma boa, enquanto que para 30% não contribui. Nessa questão observou-se que a maior parte dos que sinalizaram que a atividade turística não contribuía para a qualidade de vida reside na sede, o que corresponde a 87,5% de residentes da sede, 8,4% de Serra Grande e 4,1% da zona rural.

Referente à alteração da rotina da comunidade, 74,2% disseram que não houve alteração devido ao turismo, somente 1,2%, muita, e 1%, radicalmente. Apesar do baixo nível de alteração na rotina detectada pela pesquisa, cabe ressaltar que à medida que o turismo se expande, se ampliam também as alterações nos aspectos demográficos, físicos, sociais e culturais dos destinos. Por isso, autores como Beni (2006) e Coriolano (2005) fazem um alerta para a necessidade de estar consciente da rapidez na qual ocorrem as mudanças ocasionadas pela atividade turística, para com isso estabelecer ações que minimizem os custos sociais criados nas comunidades pelo turismo.

Ainda referente à influência do turismo no modo de vida da comunidade, 55,6% disseram que não influencia, enquanto que para 3% influencia radicalmente. Contudo, é relevante destacar que um dos impactos ocasionados pela atividade turística é o abandono das atividades do setor primário. No caso de Uruçuca, mais precisamente em Serra Grande, ainda ocorrem atividades como pesca, artesanato e agricultura, todavia destaca-se a necessidade de se estabelecer por meio do planejamento local ações que visem fortalecer essas atividades, para que, com o advento do turismo, estas não percam espaço ou trabalhadores e para assegurar que a comunidade não fique dependente somente do turismo.

Na questão que tratava do nível de satisfação dos residentes referente ao turismo, 33,6% disseram estar insatisfeitos (após cruzar dados observou-se que destes, 76,5% eram da sede) e 18,3% estão satisfeitos. Esse nível de insatisfação pode estar diretamente relacionado com o fato de eles sinalizarem durante a pesquisa que o município não tem turismo ou que este só acontece ou beneficia Serra Grande. Essa constatação está explicitada tanto na percepção que têm de que o fato do turismo acontecer no Distrito não sugere a eles que acontece no município. E também corroboram a colocação de alguns munícipes que sede e Distrito são lugares distintos com realidades distintas.

Imbricadas a essas percepções estão relacionadas também questões ligadas à educação e formação do cidadão, que podem por meio dessas constatações sinalizar o não entendimento do conceito de município, assim como em relação à identidade municipal, que pode ser diferente em Serra Grande e na Sede podendo refletir nos aspectos não só de percepção como de participação.

Com o objetivo de medir o nível de envolvimento dos residentes referente à participação no planejamento da atividade turística foi constatado que 72,6% nunca participaram de nenhuma ação ou atividade relacionada com o turismo, somente 3% quase sempre participam e 1,2% sempre participa. Apesar da percepção diferente a respeito do nível de benefícios gerados pelo turismo, a participação dos munícipes de forma geral é baixa, contudo essa questão pode ter diversas causas, como educação, baixo estímulo à participação, falta de interesse dos gestores em envolver efetivamente a comunidade, falta de informação, entre outras. Tornar claro à comunidade a importância do processo participativo para o desenvolvimento local pode ser o ponto inicial para que ocorra a ampliação da participação no município (BANDEIRA, 1999; BORDENAVE, 1986; TORO, 2005).

Entre esses que disseram participar de alguma forma, foi questionado como era sua forma de participação. Estes somam apenas 45 entrevistados, o que corresponde a 18,6% dos respondentes. Quanto à forma de participação, 64,4% disseram ser de outras formas, 31,1% em reunião do Comtuma e 4,5% dentro de ONGs. Corroborando o dado levantado a partir da questão, a posterior buscava medir se os entrevistados conheciam o Comtuma: 56,1% nunca ouviram falar e 44,9% dizem conhecer.

Com o auxílio do SPSS, cruzaram-se os dados que mediam o nível de participação com o conhecimento sobre o Comtuma: constatou-se que dos que disseram que “sempre” participavam, nenhum conhece o Conselho, dos que disseram “quase sempre participar” somente uma pessoa disse conhecer o Conselho, bem como do grupo que “às vezes participava” a maior parte nunca ouviu falar do Comtuma.

O cruzamento desses dados permite afirmar que o nível de conhecimento sobre o Conselho é baixo. No entanto, alerta também que mesmo o grupo que considera participar do turismo e do planejamento deste talvez compreenda a participação de forma equivocada. Muitas vezes podendo estar relacionado à colaboração com alguma ação ligada ao meio ambiente, educação ou cultura, como participar do planejamento turístico. Nesse sentido, mais uma vez aspectos como educação e informação são essenciais para evitar esse tipo de equívoco. Muitas vezes, a participação sendo entendida por muitos por contribuir com ações pontuais, impedirá que se obtenham melhores resultados nos processos participativos e de planejamento local. Assim como pode facilitar que governos interessados em somente legitimar processos, acessar recursos e justificar ações, manipulem o processo para alcançar seus objetivos (BORDENAVE, 1983; DIAS, 2003).

Barroso Ribal (2006) e Castells (1999) apresentam em suas discussões sobre a participação e mobilização social a importância da identidade, do sentimento e do pertencimento. No caso do município de Uruçuca esses são fatores importantes e relevantes a serem pensados pelos mobilizadores do processo participativo. Porém, a construção da identidade é um processo histórico, não somente relacionado a conjunções territoriais – no caso de Serra Grande, o Distrito, anteriormente pertenceu a Ilhéus (BA) e passou a ser de Uruçuca pelo acordo de interesses firmados na emancipação do município.

Contudo, os fatores que determinaram que este Distrito fosse doado ao município não foram as particularidades e semelhanças territoriais em comum, mas, sim, interesses econômicos da “Era do Cacau”. Cabe destacar que o Distrito está situado entre lhéus (BA) e Itacaré (BA), e tem como estrada de melhor acesso a BA-001 que dista 75 km. Dessa forma, muitos residentes do Distrito tratam de suas demandas geralmente em Ilhéus, não tendo quase acesso à sede de Uruçuca (BA).

Na busca por compreender o nível de participação dos residentes nas reuniões do Comtuma, maior espaço de participação referente ao planejamento do turismo de Uruçuca, uma das interrogações buscou saber o que levava algumas pessoas a não participar. Pode-se afirmar que a maioria não participa, segundo entrevistados, por falta de informação. Esses dados podem contribuir para que os gestores e propulsores do processo participativo municipal estabeleçam ações que melhorem o nível de participação da comunidade no planejamento local, nos conselhos locais, na educação ambiental dos seus cidadãos e, consequentemente, na valorização e percepção que estes dão a seus recursos ambientais.

A existência do Comtuma, espaço que supostamente define os caminhos do turismo local, sem a efetiva participação dos residentes, poderá servir somente para viabilizar ações do governo, não garantindo com isso, a eficácia da construção coletiva. Nesse caso, elementos como a comunicação e informação são fatores que poderão contribuir para o envolvimento dos diferentes setores sociais.

Segundo Bordenave (1983, p. 68), a participação se inicia “quando grupos da população interessada em um tema específico recebem informação específica, conhecem os canais de reivindicação”. Dessa forma, as escolas, os conselhos locais, a rádio podem servir como canais de comunicação e acesso a esses diferentes agentes locais. Pois, para o aumento desse capital social, desse sentimento de pertença e engajamento dos atores sociais na participação, irá requerer ações de educação para contribuir que isso ocorra.

Nesse sentido, a educação e a comunicação são ferramentas relevantes. “A qualidade da participação aumenta também quando as pessoas aprendem a manejar conflitos; clarificar sentimentos e comportamentos; tolerar divergências” (BORDENAVE, 1983, p. 73). Porém, essa educação não virá por meio somente da escola, mas também por outros meios locais, pela prática da participação, nas reuniões de Conselho e nas ações locais coletivas. Nesse sentido, essas construções não irão contribuir somente para a atividade turística, mas na ampliação do capital social. Entretanto, é importante o poder público iniciar esse processo, mesmo que não caiba somente a este ator local melhorá-lo.

Ainda nas discussões dos dados, para compreender se essa comunidade participava de alguma organização, buscou-se identificar se os entrevistados eram membros de algum tipo de grupo local. Constatou-se que 78,2% não são membros de nenhuma entidade local, e 21,8% pertencem a algum tipo de organização, dessa forma, esse fator sinaliza um baixo nível de organização e de capital social.

Como abordado no referencial teórico, questões como identidade e capital social são pressupostos para a forma que a participação aconteça nas comunidades. Fatores até agora relatados como baixo nível de escolaridade, baixo nível de identidade local, baixo nível de pertencimento contribuem para o baixo nível de participação da sociedade civil no planejamento do município.

Em relação ao engajamento no turismo, 49,8% dos respondentes gostariam de se engajar, 44,9% não têm interesse e 5,3% já participam do planejamento da atividade turística. Para a ampliação do entendimento sobre a existência de algum fator que limitava a participação dos munícipes que gostariam de se engajar no planejamento e desenvolvimento do turismo local, identificou-se que 33,7% disseram não existir nenhum impedimento para sua participação e 34,2% disseram ser a falta de tempo. Com base no regimento do Conselho, nas atas e na entrevista realizada com a presidenta do Comtuma, constatou-se que as reuniões deveriam ocorrer mensalmente, sendo alternadas, um mês na sede e outra no Distrito.

Contudo, como observado nas atas, a maior parte das reuniões ocorreu em Serra Grande, bem como os assuntos eram referentes a questões que tratavam do turismo e/ou meio ambiente voltadas especialmente para o Distrito. Esse fator sinaliza que o foco das discussões da atividade turística é o Distrito, colaborando para a fixação da percepção dos munícipes da centralidade do turismo no Distrito.

Fatores como o tempo podem ser superados quando apresentados para a comunidade a ideia de que doar parte do seu tempo para o planejamento local pode resultar na conquista de melhorias locais que influenciarão e beneficiarão também a ele próprio. Conforme expõem Toro e Duarte (1997, p. 10):

Na democracia, o público, o que convém e interessa a todos, se constrói e se fortalece na sociedade civil. A força do público e das instituições públicas tem origem no fato de que eles sintetizam e representam os interesses, contraditórios ou não, de todos os setores da sociedade.

É importante ressaltar que esse estímulo à construção coletiva pode alimentar a criação dessa identidade local e o sentimento de pertença. Ao perceberem que os problemas e possibilidades sejam da sede ou do Distrito influenciam em suas vidas, os atores locais podem compreender a necessidade de construir juntos o desenvolvimento local.

Para ampliar o entendimento sobre a ótica dos residentes buscou-se compreender como estes percebiam o papel de cada ator social no planejamento e desenvolvimento do turismo local. Nesse sentido, referente ao poder público, destacam-se os dados mais relevantes, os quais indicam que: 33,2% dos entrevistados disseram que estes tinham como função atrair investimentos para o turismo e 29,8% planejar e gerir o turismo. De acordo com as maiores porcentagens, 41,5% dos respondentes da pesquisa indicaram que os empresários deveriam atrair investimentos para o turismo e, em seguida, 21,2% apontaram que a função destes seria divulgar o turismo.

No tocante ao papel da comunidade, 37,3% disseram que seria usufruir da renda gerada pela atividade, enquanto que 10,4% não souberam responder. Vale ressaltar que ao observar que o papel mais importante para a comunidade, segundo ela própria, é usufruir da renda gerada pelo turismo, conota o não entendimento da importância sobre a participação dos diferentes atores locais no processo de planejamento e desenvolvimento do município. Essa percepção pode estar influenciando pela não participação destes no Comtuma, o que iria sugerir que a comunidade considera que não é responsável pelo turismo.

Compreende-se que a comunidade pode ainda não perceber que todos são importantes e responsáveis pelo processo de discussão, construção, planejamento e desenvolvimento da sociedade, assim como da atividade turística. Autores que discutem o processo histórico da participação sinalizam que durante muito tempo a gestão cabia somente ao Estado e que a mudança é um processo gradual, mas que exige tanto dos gestores públicos quanto de empresários e comunidade uma modificação na postura, nos papéis, nas atitudes e nos compromissos com a coletividade (BORDENAVE, 1983; GIDDENS, 2000; TORO, 1997).

Dessa forma, a percepção que essas pessoas têm do seu papel colabora com a baixa participação destas no planejamento turístico, cabendo aos incentivadores (poder público, organizações não governamentais, movimentos, entre outros) da participação no município esclarecer o papel de cada um dos setores e do valor da união destes para o desenvolvimento local. Para tanto, é importante ressaltar que o processo participativo não é infalível ou fácil de ser adotado, mas é um caminho pelo qual se poderá unir saberes, traçar planos que atendam melhor às necessidades locais, assim como é um canal de fiscalização da gestão pública e das ações realizadas pelos diferentes setores na comunidade.

Em se tratando de quem seria o maior responsável pelo turismo local, 65,1% indicaram ser o poder público o maior responsável, seguido do setor privado e, por fim, a comunidade. Apesar dos documentos como Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT, Plano Nacional de Turismo – PNT e das pesquisas que tratam do turismo e participação sugerirem igualdade entre os diferentes atores estes também sinalizam a necessidade de intervenção do Estado para facilitar o acontecimento desse processo participativo, sendo importante também a criação de espaços e condições para que essa construção coletiva ocorra (BARROSO RIBAL, 2006; BORDINI, 2007; COOPER et al., 2001).

Desse modo, no município de Uruçuca, possivelmente, para que a participação aconteça de fato e o turismo se desenvolva satisfatoriamente para todos os envolvidos, os gestores públicos precisarão incentivar a gestão compartilhada. Entretanto, o papel do Terceiro Setor nesse sentido servirá para estabelecer o equilíbrio nessa construção, pois, sabe-se que em localidades pequenas a influência do partidarismo é forte no tocante aos encaminhamentos das questões públicas e participativas (DIAS, 2003; TORO, 2005).

Dando continuidade à pesquisa, algumas questões trataram da expectativa e identidade. Em relação ao que deveria ser mais evidenciado pela atividade turística, 43,1% identificaram as praias de Serra Grande como o que deveria ser mais evidenciado e em seguida, com 30,3%, a Mata Atlântica. Apesar da diferente percepção sobre o turismo, de modo geral os residentes da sede, Distrito e zona rural consideraram as praias localizadas em Serra Grande como o que deveria ser mais evidenciado.

Referente ao nível de identificação com o turismo, 30% disseram que se identificam pouco e 21% não se identificam. Dos sujeitos que disseram que não se identificam com a atividade turística, a maior parte reside na sede do município, configurando 80,5% do público entrevistado; 13,7% de Serra Grande e 5,8% da zona rural. Cabe ressaltar, mais uma vez, que a percepção de Serra Grande como local independente da sede e a falta de entendimento de unidade do município podem favorecer a percepção do turismo como ocorrendo somente no Distrito, justificando a falta de identidade de alguns entrevistados da sede que indicaram não perceber que o turismo ocorre no município de Uruçuca.

De acordo com os residentes, o turismo considerado mais adequado para ocorrer no município de Uruçuca é o Turismo de Sol e Praia, em seguida o Ecoturismo aparece com 20,4% e o Turismo de Aventura com 18,8%. Todavia, sabe-se que o Turismo de Sol e Praia não reflete todas as possibilidades e potencialidades que o município tem diante de suas características naturais. Os estudos sobre esse segmento têm indicado a necessidade de agregar outras características locais, como a cultura para valorizar, estabelecer o diferencial e a singularidade local e com isso alcançar a sustentabilidade da atividade e da localidade na qual se realiza (AVILA, 2009).

Ademais, outros tipos de turismo menos citados pelos munícipes podem contribuir para o desenvolvimento da atividade e para valorizar as características e particularidades locais. Nesse caso, o município de Uruçuca, a partir das suas características naturais e culturais, apresenta potencialidades para o desenvolvimento do Turismo de Aventura, Científico, Rural e o Pedagógico, mesmo que este último não tenha sido citado. Pois, nesse caso, esses três modelos de turismo podem auxiliar o desenvolvimento da educação socioambiental nessa região, onde se encontram três Unidades de Conservação relevantes para a conservação do bioma Mata Atlântica.

Como potencialidades locais, foram apontadas pelos munícipes como primeira opção principalmente as praias, seguidas do Distrito de Serra Grande e as festas locais. Entre os residentes que apontaram Serra Grande como principal potencialidade, a maioria mora no próprio Distrito. Entretanto, para os moradores da sede, não só a praia, mas ela aliada a outros aspectos naturais locais e as manifestações artístico-culturais são aspectos valiosos para o turismo. Nesse tocante, os aspectos naturais aparecem como opção destacada como atrativo relevante para o turismo e em seguida as características artísticas e culturais. Além disso, temas como o Parque Estadual Serra do Conduru, os espaços públicos, as fazendas, as cachoeiras e a represa localizada no Distrito foram apontados como potenciais atrativos.

No entanto, o atrativo por si só não é suficiente para atrair e fidelizar os turistas. Após a identificação desses atrativos, é importante compreender como utilizá-lo de forma adequada e também coerente com a legislação ambiental local, como conservar, melhorar e até mesmo como disponibilizá-lo. Afinal, cabe ressaltar que o município tem seu território envolvido em duas APAS e um Parque, sendo este considerado uma das maiores biodiversidades do mundo.

Referente às ações prioritárias, para que o turismo aconteça com maior aceitação de forma satisfatória, de acordo com os entrevistados, a melhoria da infraestrutura é o principal requisito, seguida como segunda opção o planejamento e a terceira a divulgação, temas que deveriam ser o ponto de partida dos gestores do turismo de acordo com a ótica dos residentes.

Ainda sobre o turismo, a infraestrutura compõe os serviços públicos que apoiarão o acontecimento do turismo. Serviços como telefonia, banco, energia elétrica, transporte público e segurança atendem não somente a comunidade como também os visitantes. Porém, para o turismo existem demandas também de serviços específicos que são os casos dos meios de hospedagens, serviços de informação, comunicação e comércio turístico (IGNARRA, 1999).

A construção e execução do planejamento turístico municipal serão as bases para discussões sobre a infraestrutura e este deve anteceder até mesmo a divulgação do destino, caso este não tenha ainda condições de receber ou ampliar a recepção de turistas. No caso de Uruçuca, como o turismo ainda está iniciando, o planejamento adequado pode auxiliar a utilização adequada das suas potencialidades e evitar impactos negativos, como resultado do turismo sem ordenamento.

Dessa forma, assim como citado pelos residentes, as ferramentas do marketing, como a divulgação e a identificação das potencialidades, e/ou do planejamento participativo e estratégico poderão auxiliar os gestores a conduzir o processo. Para tanto, é adequada a realização de estudos internos para identificar as potencialidades, fragilidades locais e questões como capacidade de acomodação, assim como outras questões pertinentes ao turismo e aos aspectos socioeconômicos locais. Contudo, os estudos e ou a criação de um plano local não impedem que a divulgação, indicada pelos residentes como importante, seja feita; contudo, esta será orientada a partir dos dados levantados e planos traçados para que aconteça de acordo com a capacidade local de recepção, acomodação e também relacionada a questões socioambientais (PEREIRA, 2001; VALLS, 2006).

Com relação ao calendário de eventos, também citado como elemento importante, este pode ser uma ferramenta para atração de investimentos específicos, podendo ser temporários, ou seja, acontecer por investidores interessados em realizar algum negócio na localidade no período do evento, ou permanentes. Todavia, sabe-se das dificuldades que os pequenos municípios têm para a realização de inventários e outras ações voltadas para o turismo. Nesse sentido, salienta-se, para minorar essas dificuldades, a importância da participação e do envolvimento dos diferentes segmentos sociais como: sociedade civil organizada, setor público, setor privado e setor acadêmico. A união dos diferentes setores pode contribuir para a identificação de ações alternativas viáveis para o desenvolvimento não só do turismo, mas da comunidade de modo geral.

Contudo, não se quer com esses exemplos esgotar a discussão sobre o caminho que o município de Uruçuca deverá adotar para o desenvolvimento do turismo, mas esclarecer algumas possibilidades e necessidades para isso. Nesse caso, salienta-se que o planejamento, apesar de ser a base para o desenvolvimento da atividade, não precisa acontecer separado de ações que atenderão às necessidades turísticas, mas também comunitárias, como é o caso da melhoria da infraestrutura.

As particularidades locais do município de Uruçuca (BA), aliadas aos recursos naturais protegidos pelas Unidades de Conservação que integram essa localidade, exigem dele o desenvolvimento da atividade turística com base em princípios de sustentabilidade. Essas mesmas condições podem favorecer o desenvolvimento da atividade turística, da educação ambiental, do desenvolvimento socioeconômico e da ampliação do capital social.

Após analisar o desenvolvimento da atividade turística do município de Uruçuca – Bahia, a partir dos residentes locais, como forma de contribuir para uma gestão mais adequada para a localidade, constatou-se que o nível de participação no planejamento municipal desse segmento é baixo. Apesar do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente (Comtuma) existir há oito anos, o nível de conhecimento a respeito dele no município é pequeno, pois, a maioria dos residentes ainda não conhece o Comtuma e os que conhecem não têm clareza da finalidade deste.

Apesar do baixo nível de envolvimento dos residentes de Uruçuca, acredita-se que a mobilização e ampliação do processo participativo possam viabilizar um processo adequado de desenvolvimento do turismo, que se encontra ainda em estágio inicial. Parte-se do pressuposto que a atividade turística construída por todos os interessados terá condições de identificar os anseios dos diferentes segmentos, as potencialidades e fragilidades naturais, sociais e econômicas, bem como as dificuldades e as possibilidades que o turismo pode oferecer para o município.

Para tanto, acredita-se que a expansão do processo de planejamento participativo do turismo local pode ser feito a partir do Comtuma, pois os atores que já colaboram com essa construção podem juntos traçar os mecanismos para a mobilização de novos colaboradores.

Compreende-se que estabelecer um processo participativo eficiente e eficaz não é fácil. Todavia, essa dificuldade não pode servir como justificativa para impedir que esse processo aconteça, pois a participação na gestão, no planejamento e na construção das políticas públicas é recente e, portanto, exige uma mudança de paradigma e atitude de cada ator social.

Percebe-se a necessidade de um trabalho educativo que colabore com o processo de envolvimento das diferentes áreas do município, pois a educação, nesse caso, servirá também para trazer o valor do envolvimento desses atores no planejamento, no desenvolvimento local, para o acúmulo de capital social e para o entendimento de como alcançar a sustentabilidade socioambiental.

A diferença na dinâmica social dos distintos territórios dentro do município, ou seja, na sede e no Distrito de Serra Grande é perceptível. Esses espaços abordados na pesquisa contam com formas de organizações diferentes, contudo as necessidades são similares, com destaque para o melhoramento da infraestrutura, requisito básico para o desenvolvimento do turismo e também para garantir dignidade aos munícipes.

Quanto à visão e expectativas dos moradores em relação ao turismo que vem sendo desenvolvido no município de Uruçuca, a partir dos dados levantados, foi possível perceber que apesar das diferentes percepções sobre a existência ou não do turismo pelos munícipes, todos compreendem o turismo como ferramenta importante para o desenvolvimento local.

Apesar do turismo, até o momento, concentrar-se no Distrito de Serra Grande, os aspectos naturais e sociais do município apresentam características que podem contribuir para a realização do Ecoturismo, do Turismo de Aventura, do Turismo de Base Comunitária ou, até mesmo, outra tipologia de turismo desenvolvido com objetivo de aliar ações de sustentabilidade, educação ambiental e atividades que ofereçam o contato com a natureza, com saberes locais e a cultura de modo geral.

A expansão do turismo em Uruçuca de maneira qualificada dependerá do entendimento por todos da necessidade de diagnósticos, planejamentos, avaliação, participação e condução profissional da atividade. A participação dos diferentes atores poderá colaborar para evitar que a expansão do turismo ocorra e agrave a exclusão social, permitindo que os espaços turísticos sejam projetados para turistas, empresários e comunidade.

A partir das discussões estabelecidas nesta pesquisa e dos objetivos alcançados por esta, espera-se que este estudo contribua para ampliação do conhecimento sobre a percepção dos diferentes atores locais, planejamento turístico, participação, desenvolvimento sustentável do turismo e da comunidade local, bem como ofereça subsídios teóricos que deem suporte para uma gestão turística mais adequada. Acredita-se que a participação social é pressuposto para o estabelecimento de um desenvolvimento municipal adequado, pois contribui para a superação de barreiras, como questões financeiras e políticas partidárias existentes nas localidades de pequeno porte, como é o caso de Uruçuca.

Conclui-se enfatizando que a educação dos diferentes setores da sociedade é essencial para que esse processo ocorra de forma legítima e não meramente condicional à realização de ações governamentais. Educar o homem para ser cidadão ativo na construção da sociedade é essencial para superar resultados não apenas quantitativos, mas também obter bons resultados qualitativos para o município. O turismo, a agricultura, o comércio local e ações de cunho socioeconômico precisam do empenho de todos para o desenvolvimento, porém, para que todos participem é importante que estejam realmente preparados para participar e não somente legitimar governos.