1 INTRODUÇÃO

Em todo o mundo, a criação e a gestão de parques nacionais são adotadas pelos governos de diversos países como uma das mais eficientes estratégias de proteção de fragmentos representativos da diversidade biológica associada à visitação com uso indireto dos recursos naturais (EAGLES; MCCOOL; HAYNES, 2002).

No Brasil, o Parque Nacional^[1] tem como propósito “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico” (BRASIL, 2000). Assim, devido ao fato de nesses territórios poderem ser realizadas atividades de lazer e recreação, os parques nacionais têm potencial para se tornarem atrativos ou destinos turísticos, em que o valor simbólico atribuído à paisagem constitui um elemento importante para a produção do espaço turístico^[2]. Para que o turismo seja desenvolvido em um parque nacional, é necessário o estabelecimento de infraestrutura e facilidades específicas que permitam a visitação, exigindo investimentos financeiros que geram custos para a gestão. Rodrigues (2009) discute esse tema apontando para a necessidade de infraestrutura associada à concessão, salientando que determinadas atividades de visitação requerem infraestrutura simples e não demandam serviços e atividades complexas.

Desde quando foram criados os primeiros parques nacionais brasileiros, ainda na década de 1930, não havia uma diretriz ou política pública para fomentar a visitação nos parques nacionais brasileiros. A principal razão para isso é a linha ideológica, baseada no preservacionismo, que defende a proteção dos recursos naturais a partir do isolamento do uso pelas sociedades (DIEGUES, 2004). Essa perspectiva de gestão repercutiu em muitos parques nacionais, tendo como reflexo a ausência de recursos financeiros para a administração para a implementação de serviços e de infraestrutura (como, por exemplo, alimentação, acesso e segurança). Como resultado, os parques foram isolados dos visitantes, distanciados do mercado de turismo e não estavam integrados aos processos de desenvolvimento do entorno (KINKER, 2002). Mas a partir da década de 1990, essa perspectiva de gestão tem sido substituída, gradativamente, por uma diretriz que busca incentivar a visitação entendendo que essa atividade pode agregar recursos financeiros capazes de apoiar a manutenção dessas áreas, como proteção e manejo, associada a uma atividade com baixo impacto natural (RODRIGUES, 2009).

Com o objetivo de equipar os parques nacionais com infraestrutura e serviços de apoio à visitação, as ações governamentais têm privilegiado a parceria com a iniciativa privada com fins lucrativos, por meio de concessões, sobretudo nos parques nacionais em que a visitação é consolidada, como os Parques Nacionais de Iguaçu (PR), Marinho de Fernando de Noronha (PE), Marinho dos Abrolhos (BA) e Tijuca (RJ). Nesse contexto, o Parque Nacional da Tijuca, localizado na cidade do Rio de Janeiro, ganha destaque, pois é o parque nacional com maior índice de visitas registradas e, também, pelo fato de ali ter sido implementado o “Complexo Paineiras”, uma das concessões mais recentes sob a administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)^[3].

De acordo com o Plano de Manejo do Parque Nacional da Tijuca, a área onde está atualmente instalado o Complexo Paineiras é de uso intensivo, com objetivos de visitação, o que permite infraestrutura, serviços e equipamentos de apoio (ICMBIO, 2008). O empreendimento envolve investimento de mais de R$ 40 milhões em que uma antiga edificação, conhecida por “Hotel Paineiras”, foi reformada para servir de acesso ao Morro do Corcovado e ao Monumento do Cristo Redentor, atrativos turísticos considerados de porte internacional pelo mercado de turismo. Com isso, o poder público visa fornecer conforto aos visitantes e, também, atenuar os problemas relacionados ao fluxo intenso no acesso ao Monumento do Cristo Redentor (ICMBIO, 2011).

O Complexo Paineiras está situado nas intermediações da Floresta das Paineiras, área de lazer que possui acesso livre e é frequentada por moradores da cidade do Rio de Janeiro que utilizam a estrada para a realização de atividades de lazer e a prática de esportes, sobretudo nos finais de semana, quando o acesso é fechado para veículos motorizados. Com a instalação do Complexo Paineiras, cria-se um novo ambiente para a visitação no Parque Nacional da Tijuca, tanto para os turistas que desejam acessar o Morro do Corcovado quanto para os moradores do entorno frequentadores da Floresta das Paineiras.

Diante do exposto, o presente artigo analisa as implicações da implantação da concessão de serviços de apoio à visitação denominada Complexo Paineiras no uso do espaço público para a prática de lazer dos moradores do entorno. Defende-se, neste trabalho, a ideia de que a implantação do Complexo Paineiras reflete a lógica de gestão de cidades globais que vigora na cidade do Rio de Janeiro, em um contexto de reprodução capitalista do espaço, motivado, sobretudo, pela realização dos megaeventos (Campeonato Mundial de Futebol Masculino da Fifa, em 2014, e Jogos Olímpicos, em 2016) e, portanto, influindo diretamente na produção e consumo do turismo e nas práticas de lazer no Parque Nacional da Tijuca.

O presente artigo^[4] é resultante de uma pesquisa autorizada pelo ICMBio[5], de caráter exploratório e abordagem qualitativa. Como método, fundamenta-se no debate teórico sobre a reprodução capitalista no espaço urbano. Como base para a análise empírica, utilizam-se os resultados de pesquisa realizada com os frequentadores das Paineiras, trabalho este conduzido pelo ICMBio em 2011, antes do início das obras de reforma da edificação do Hotel Paineiras.

O artigo está dividido em três partes: primeiramente, discute a relação entre a produção capitalista do espaço urbano e o fenômeno turístico; posteriormente, debate sobre a política pública de fomento das concessões de serviços de apoio à visitação em parques nacionais brasileiros; por fim, com base na pesquisa empírica sobre os visitantes das Paineiras, analisam-se as implicações em suas atividades de lazer.

Assim, este trabalho oferece elementos para a reflexão sobre a concessão de serviços de apoio em parques nacionais e suas possíveis implicações para o uso público de áreas de lazer, no contexto de produção capitalista do espaço urbano. Dessa forma, a contribuição desse trabalho consiste em reflexões capazes de orientar as ações e políticas que visam fomentar a visitação, o lazer e o turismo nos espaços públicos, especialmente os parques nacionais, no sentido de demandar e garantir o acesso e uso tanto para os turistas do Morro do Corcovado quanto para os frequentadores das Paineiras, na cidade do Rio de Janeiro.

2 A PRODUÇÃO CAPITALISTA DO ESPAÇO E O FENÔMENO TURÍSTICO

O processo de produção capitalista envolve a circulação de capital no espaço, interpretado pelo capitalista “como mera inconveniência, uma barreira a ser superada”. O que antes era apenas um potencial para espoliação, passa a ser marcado por um esforço permanente de superação de barreiras e de “anulação” de espaços públicos (HARVEY, 2005, p. 153).

A circulação de capital se faz por meio da produção de configurações fixas e móveis, que atribuem aos espaços um valor de uso para satisfazer a necessidade de determinados grupos sociais. Por esse mecanismo, a circulação de capital para a produção é um valor de uso particular, um determinado investimento que inova os espaços mediante a produção de novas barreiras (HARVEY, 2005).

De acordo com Harvey (2005) e Lefebvre (1991), o processo de circulação de capital muda a natureza das relações espaciais transformando-as continuamente sob o controle do capitalista, criando, portanto, novas barreiras. Em todas as formas de produção capitalista do espaço, a circulação do capital é um processo em que o capitalista, por sua própria ação, media, regula e controla o metabolismo político, cultural, econômico e ambiental dos espaços urbanos.

Harvey (2005) afirma que o capitalista põe em movimento as forças materiais e relacionais que compõem a cidade, ou seja, o transporte, o comércio, a cultura, a comunicação, o trabalho e, também, as áreas naturais protegidas e o turismo, a fim de apropriar-se da matéria que lhe gera lucro. Ao atuar por meio desse movimento sobre o espaço e, ao modificá-lo, o capitalista modifica, ao mesmo tempo, as relações entre homens e homens, e destes com o meio natural e construído.

Botelho e Maciel (2014, p. 5) destacam que nessa perspectiva de produção de espaço, baseada na necessidade de circulação de capital, “as relações sociais, particularmente as que estão no âmbito do setor de serviços, como no caso do turismo, passam a ser regidas pelo mercado, no qual, os pressupostos são pautados por relações de oferta, preço, demanda e lucro”.

O espaço urbano e a relações sociais nele desenvolvidas são apresentados no mercado como produtos que cumprem um papel importante no modo de produção capitalista ao reproduzir a lógica de acumulação de capital (LEFEBVRE, 1991). Ao tomar para si um processo de produção do espaço urbano, um capitalista realiza operações internas visando a circulação de capital de maneira semelhante a outro capitalista externo, tornando a prática correlata e globalizada, ou seja, o capitalista, operando em um mercado interno, não nega os princípios do modo de produção global, pois a construção e tomada de decisões de agentes econômicos (indivíduos, organizações e instituições) sobre a circulação de seu capital é marcada por similitudes, que pressupõe em sua natureza a acumulação de excedentes. Iamamoto (2011) aponta que a acumulação é o motor cuja potência aumenta no modo de produção capitalista, ou seja, a acumulação de capital somente é possível em um sistema em que o lucro, a espoliação do trabalho, a exploração dos recursos naturais e a venda do espaço público são “faces da mesma moeda”.

É sabido que, ao final desse processo, obtém-se um resultado que está na própria concepção de produção capitalista do espaço: a acumulação. Dessa maneira, o capitalista não apenas efetua a transformação dos espaços naturais e construídos, como também determina de que forma são estabelecidas as relações sociais, seu modo de produção e uso dos espaços, subordinando-os a ele. Segundo Botelho e Maciel (2014, p. 6),

Ao servir a este propósito, os espaços citadinos transformam-se também em centros de espoliação socioambiental, negando o acesso ao trabalho digno e de qualidade, aos recursos naturais e aos espaços de lazer que deixam de ter a função de uso público. No campo ambiental, o processo de circulação de capital promove a exploração dos recursos naturais em larga escala.

Observa-se que, além do esforço dos capitalistas em favor da circulação de capitais, há uma orientação para a negação de direitos, para a divisão em classes, e a degradação da natureza. Nessa direção, consolida-se a espoliação dos espaços públicos de lazer com base no modo de execução neoliberal.

Do ponto de vista econômico, as UC são, ao mesmo tempo, recursos para a subsistência, e objeto do capitalista, em que todos os seus recursos são produzidos para atender aos objetivos da circulação de capitais. “Assim, o peixe que se pesca ao separá-lo de seu elemento de vida, a água, a madeira que se abate na floresta, o minério de seu filão [e até os serviços turísticos] se tornam objetos primeiro do capitalista” (ANTUNES, 2013, p. 33, adaptação nossa). Dessa maneira, a matéria contida nos espaços das UC e as relações que a constituem, são transformadas em objetos do capitalismo. Mas nem todo objeto do capitalismo é explorado, existe aquele que é propositalmente excluído.

O objeto a ser explorado é levado a cabo por meio de diferentes experimentações. Estas incluem as parcerias entre poder público e a iniciativa privada, como, por exemplo, as concessões, mediadas pelos interesses de circulação do capital, a fim de gerar lucro. Em consonância com essas considerações, Botelho e Maciel (2014, p. 7) observam que “o sistema capitalista amplia o ciclo de exploração da natureza, de onde retira as matérias-primas para transformá-las em produtos e estruturas a serem consumidos [...] em especial por turistas que detêm o poder econômico”. A produção capitalista do espaço é, assim, uma estratégia complexa em que o capitalista visa o acúmulo de recursos a fim de transformar o que considera como coisa: “coisa ambiental”, “coisa humana”, “coisa turística”. Nesse sentido, os centros urbanos são requalificados, sobretudo, na perspectiva dos pressupostos empresariais.

No contexto brasileiro, a estratificação das cidades é promovida pelo poder político, que apresenta em seus discursos públicos a ideia do potencial das cidades como geradoras de emprego. Porém, em uma análise sobre o discurso ocultado, nota-se que, na ideia de reconfiguração das cidades, está presente a busca por um falso consenso cívico para que os espaços urbanos sejam refinados no âmbito cultural, com o objetivo de garantir um clima favorável para os negócios (ARANTES, 2012). No Rio de Janeiro, esse fato ocorre com a gentrificação^[6] dos bairros da Lapa (MOSCIARO, 2012), do Porto Maravilha (DAFLON, 2016), com as reformas e construções de espaços culturais e ambientais, como também tem ocorrido no caso aqui estudado, no Parque Nacional da Tijuca, sobretudo no contexto recente de realização dos megaeventos.

Esse processo contribui para a transformação da cidade em mercadoria (ARANTES, 2012; MACIEL, 2015). Assim, o Rio de Janeiro constitui-se em um “espaço perfeito” para a circulação de capitais, por abrigar belas paisagens naturais e culturais, conforme destaca a Prefeitura Municipal: “a tradição esportiva no Rio e seus recursos naturais e humanos permitam lançar candidatura para sediar os Jogos Olímpicos [...] E, seguindo o exemplo de outras cidades, aproveitar os jogos para sua transformação” (PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO apud VAINER, 2012, p. 61).

Nessa lógica de reprodução capitalista do espaço, o Parque Nacional da Tijuca é interpretado como promotor da imagem da cidade para atender à “ética” da competição entre as cidades globalizadas. Nesse sentido, o espaço urbano é lugar da reprodução capitalista, manifestando-se com evidência também nas políticas que incentivam as parcerias com a iniciativa privada para fomentar o turismo em parques nacionais, por meio da concessão de serviços de apoio à visitação, tal qual no caso do Parque Nacional da Tijuca (RJ).

3 SOBRE A FUNÇÃO DA CONCESSÃO NA TRANSFORMAÇÃO DOS PARQUES NACIONAIS EM MERCADORIA

As concessões de bens e serviços de apoio à visitação em parques nacionais é uma possível fonte de arrecadação para investimentos nas atividades fins do serviço público, afirmam os seus defensores (ROCKSTACHEL, 2006; GORINI; MENDES; CARVALHO, 2006). Mas a gestão pública tendo as concessões como um dos instrumentos, pode gerar diversas implicações. A concessão é condição elementar de todo o processo de espoliação da natureza e da vida humana. Pode-se afirmar, até, que esse instrumento fragmenta o ser humano de si mesmo e da própria natureza.

Em uma perspectiva legal, a concessão é um instrumento pelo qual o poder público incumbe ao poder privado a prestação do serviço, mediante licitação pública para avaliar a capacidade técnica e o preço. Segundo Rockstaechel (2006), a “Lei de Concessões” oferece duas possibilidades: 1) a concessão de serviço público, que prevê a prestação de serviço público; e 2) a concessão de serviço público precedida de execução de obra de bem público. Portanto, o serviço é público, executado pelo privado, com prazo determinado e sujeito a um contrato para regulamentar e fiscalizar a fim de que sejam cumpridos os direitos dos usuários, destinatário do serviço público. É também função do poder público fixar as tarifas de forma a permitir a remuneração do capital investido pelo concessionário (ROCKSTAECHEL, 2006). Em 2018, foi sancionada a Lei nº 13.668^[7] que atualiza e subsidia a concessão direcionada para os parques nacionais brasileiros, sob a administração do ICMBio. Segundo o parágrafo 1º da referida lei, o edital que compõe o processo de licitação da concessão, poderá: “[...] prever o custeio pelo contratado de ações e serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação, além do fornecimento de número predefinido de gratuidades [...]”. Além disso, a lei prevê como fundamental o estudo de viabilidade econômica do negócio a ser concessionado (BRASIL, 2018).

Em uma perspectiva da história contemporânea do contexto brasileiro, cabe salientar que é na década de 1990 que diversas áreas da administração pública foram contempladas com a política de concessões, inclusive a área ambiental. Surge com a instituição do Estado Moderno, em que há uma substituição de um Estado “inchado”, “inábil” e “dispendioso” por uma administração “enxuta”, “competitiva” e “eficiente”, por meio de incentivos à parceria com a iniciativa privada (DERANI, 2002).

As concessões estão presentes em diversas esferas e serviços da administração pública, como, por exemplo, as rodovias e hidrovias. Mas no campo ambiental, a prestação de serviços de apoio à visitação e ao fomento do turismo tem sido a principal justificativa para a delegação de serviços públicos para a iniciativa privada.

No contexto da administração pública da área ambiental, pode-se afirmar que até a década de 2000 a gestão das UC tinha como princípio o “uso público da visitação”, com o predomínio da noção de público sobre o privado. Mas a partir desse período, precisamente em 2007, com a criação do ICMBio, a estratégia principal de fomento à visitação teve como base as ideias da parceria com a iniciativa privada por meio do instrumento de concessão, ampliando, portanto, as garantias para a exploração dos serviços de visitação pelo mercado turístico (MACIEL, 2015). De acordo com esse autor, o desmembramento do Ibama e a criação do ICMBio impulsionaram a transformação de UC em mercadoria:

Diante da “evolução” dos planejamentos estratégicos posto às cidades brasileiras, nos dias atuais, as UC “gerenciadas” pelo ICMBio, sobretudo os parques nacionais, tornaram-se campo fértil para implantação da concepção que flexibiliza e revitaliza o espaço para se tornar mercadoria. Dessa forma, os parques nacionais do país vão sendo submetidos a uma racionalidade, que expressa uma nova confluência de poder, sobretudo em centros urbanos, em que as belezas cênicas das áreas protegidas ambientalmente são transformadas em imagens a serem vendidas àqueles que detêm os recursos políticos e econômicos (MACIEL, 2015, p. 48).

Entre os anos de 2010 e 2015, o ICMBio lançou editais para a concessão de serviços de apoio à visitação e firmou contratos com a iniciativa privada em quatro parques nacionais: Parque Nacional da Tijuca (RJ), em 2012 e 2014; Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ), em 2010; Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE), em 2010; e Parque Nacional do Iguaçu (PR), em 2010, e outra em 2015 (ICMBIO, 2017).

Segundo Botelho e Rodrigues (2016), a concessão de serviços é um tipo de parceria que está mais frequentemente presente em parques nacionais brasileiros com maior fluxo de visitas e inserção no mercado de turismo nacional e internacional. Por sua vez, a autorização para a prestação de serviços de “pequeno porte” é um tipo de parceria mais comumente adotada em parques nacionais localizados em regiões menos populosas. Nesse caso, são comuns as associações e cooperativas para condução e transporte de visitantes, com possibilidades de efeitos econômicos que traduzem, em geral, as possibilidades de inclusão social.

Nesse contexto, supõe-se que as concessões estabelecem uma nova dinâmica na forma do serviço público a executar suas ações, desempenhando funções distintas das dos princípios de bem de uso comum, prescindindo, gradativamente, de uma perspectiva do uso público para adotar os princípios do mercado turístico (RODRIGUES; GODOY, 2013). No âmbito do campo ambiental brasileiro, essa foi uma estratégia significativa para a transformação do público em privado.

Ainda que, em teoria, as concessões do campo ambiental permaneçam sob o controle dos entes públicos, apoiam-se unicamente sobre a concepção pela qual o poder público delega às empresas privadas a prestação de serviço público. São muitas as implicações das concessões, no campo ambiental, e este trabalho pontua algumas delas.

A gestão pública de parques nacionais sob o regime de concessão tende a transformar a noção de público em um discurso apenas circunstancial, na medida em que constrói a argumentação com base na redução de gastos do poder público e na necessidade do mercado. Nessa lógica, a “diminuição” do Estado, na execução de sua função é justificada de acordo com a conjuntura favorável e mais apropriada à circulação do capital, de acordo com o cenário econômico local e global.

Outro aspecto que deve ser evidenciado é o fato de que, embora o poder público conduza a concessão mediante um processo licitatório, e com prazo e fiscalização determinados, o atual modelo de gestão fortalece a perspectiva do uso privado dos recursos, inclusive mediante o estabelecimento de uma tarifação, em detrimento do que deveria ser de uso coletivo. Assim, tende a corroborar a espoliação do espaço e a exclusão de grupos historicamente colocados em condições de subalternização, seja como trabalhadores, que atuam na prestação de serviços turísticos, seja como potenciais visitantes. More e Manning (2012) reforçam esse argumento ao apontar que uma das principais implicações do processo de concessão de serviços de apoio à visitação é a exclusão social, devido à tarifação do acesso e demais atividades de recreação e lazer.

Em face do exposto, observa-se que as concessões servem fundamentalmente para diminuir as intervenções do Estado na gestão do espaço público. Portanto, na perspectiva dos capitalistas, como um meio de reprodução, de acúmulo e de controle privados. Nessa direção, a concessão independe do maior ou menor interesse público, pois é, sobretudo, resultante do aperfeiçoamento do mercado neoliberal via sucateamento da gestão pública e por meio da transmissão hereditária da gestão da coisa pública para o privado (BOTELHO; MACIEL, 2014). Diante do exposto, verifica-se que a concessão não é apenas um instrumento em que o poder público delega às empresas privadas a prestação de serviços turísticos; é, antes, a transformação da função pública dos parques nacionais em negócio (RODRIGUES; IRVING, 2015), conforme pode ser observado no caso do Parque Nacional da Tijuca.

4 BREVE HISTÓRICO DA UC E CARACTERÍSTICAS DA VISITAÇÃO NO SETOR SERRA DA CARIOCA

O Parque Nacional da Tijuca está localizado no município do Rio de Janeiro, destino turístico internacional. Sob a responsabilidade administrativa do ICMBio, a Unidade de Conservação (UC) abrange uma área de 3.953 hectares, entrecortada por vias rodoviárias que dividem a UC em quatro setores distintos: a) Floresta da Tijuca; b) Serra da Carioca – composta pelos fragmentos florestais das Paineiras, Sumaré e Morro da Carioca; c) Pedra da Gávea e Pedra Bonita; e d) Pretos Forros e Covanca. Essa UC confere uma importância social, cultural e ambiental, tendo em vista que além de proteger o patrimônio natural da Mata Atlântica – tais como, maciços rochosos, quedas-d’água, riachos, fauna e flora endêmicas e em extinção – o Parque abriga bens culturais e históricos – tais como recantos, obras de arte, monumentos, mirantes, edificações do período imperial – e oferece a turistas e habitantes da cidade do Rio de Janeiro diversas oportunidades de lazer e recreação (ICMBIO, 2008). Assim, o Parque Nacional da Tijuca é uma UC em que a associação entre o patrimônio natural e cultural forma uma oportunidade única de lazer, recreação e turismo no espaço público.

O registro de visitas no Parque Nacional da Tijuca apresenta, em geral, uma curva ascendente, visto que desde 2011 a UC permanece com o título de “mais visitada do país”. Em 2016, foram registrados mais de 2,5 milhões de visitas (ICMBIO, 2017). O setor do Parque que possui maior índice de registro de visitas é a Serra da Carioca, onde estão localizados o Morro do Corcovado, o mirante e o Monumento do Cristo Redentor, em que já foi registrada a marca de até 15 mil visitas em um único dia (ICMBIO, 2014).

Em uma perspectiva histórica, cabe destacar que, antes mesmo de sua criação em 1961, o território do Parque foi explorado em diversos ciclos histórico-econômicos, como plantações de cana-de-açúcar no século XVII, e de café nos subsequentes. Assim, a área foi praticamente toda devastada, trazendo prejuízos no abastecimento de água. Devido a isso, D. Pedro II ordenou a desapropriação e instituiu, em 1861, como áreas a serem protegidas as Florestas da Tijuca e das Paineiras. Com isso, iniciou-se o processo de replantio da floresta, que corroborou o processo de sucessão secundária. Também, foi realizado um paisagismo, com a construção de pontes, praças e mirantes, propiciando o lazer (IBAMA, 1998).

A partir de uma perspectiva moderna da criação de áreas protegidas, em 1961, foi criada área protegida, inicialmente com a designação Parque Nacional do Rio de Janeiro, alterado em 1967 para o atual nome quando também foram anexadas a ele as áreas da Floresta da Tijuca, do Morro da Carioca (Trapicheiro, Sumaré, Corcovado e Paineiras), da Pedra da Gávea e da Pedra Bonita (IBAMA, 1998).

A edificação conhecida por “Hotel Paineiras” foi inaugurada em 1884, inicialmente como “Hotel Corcovado”. Em 1887, a Princesa Isabel autorizou a transferência da Estrada de Ferro do Corcovado para o engenheiro Joaquim Leite Ribeiro de Almeida Júnior que, em 1889, mediante novo decreto imperial, transferiu a estrada para o inglês Frederic Henry Brady. Com a morte de seu proprietário, o hotel passou a ser explorado pela empresa “Light & Power”, que se tornara a concessionária da estrada de ferro. Algumas intervenções no Hotel das Paineiras continuariam nos anos seguintes e, somente em 1921, o prédio, conforme hoje se encontra construído, foi inaugurado (ICMBIO, 2008).

No transcurso da história do hotel, hospedaram os presidentes Washington Luís, Getúlio Vargas e Café Filho. Em 1969, a seleção Brasileira de Futebol ficou em regime de concentração às vésperas da Copa do Mundo de 1970, bem como outros times cariocas. A partir de 1970, o hotel entrou em decadência, e voltou a ser propriedade da União Federal, passando a integrar o patrimônio do Ministério da Fazenda. Foi arrendado a um grupo hoteleiro até 1982, que o utilizou esporadicamente para a realização de eventos, quando encerrou seus serviços hoteleiros. A edificação foi abandonada, passando por pequenas obras realizadas pela Estrada de Ferro Corcovado. Em 1984, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o desmembrou da Estrada de Ferro Corcovado sendo arrendado para a Universidade Veiga de Almeida, que realizou algumas reformas, refez sistemas hidráulicos e modernizou sanitários (ICMBIO, 2008).

Em 2008, no momento em que o ICMBio é criado e é instituída a política pública de fomento às concessões nos parques nacionais, a SPU retomou o imóvel e, a pedido do órgão ambiental, transferiu sua responsabilidade para a administração do Parque Nacional da Tijuca. A justificativa se baseou na necessidade de melhorar os acessos e serviços para receber os visitantes. O passo seguinte foi a elaboração do projeto arquitetônico a fim de atender à nova funcionalidade de uso desse espaço, transformando-o no “Complexo Paineiras”. Também, foi realizado um estudo de viabilidade econômica e, ao final de 2011, foi lançado o edital de licitação dos bens e serviços de apoio à visitação por meio do instrumento de concessão. O projeto básico da concessão incluiu: a cobrança de ingressos; transporte rodoviário de passageiros; estacionamento; centro de convenções; serviços de alimentação e lojas de conveniências. A concessão está em vigor desde 2012, quando assinado o contrato (LOSCAR, 2012), porém, o espaço abriu para visitação após obras somente a partir de 2016 (ICMBIO, 2016). Seguindo ao que previa o edital, o concessionário realizou reformas, adquiriu equipamentos e administra os serviços. Os investimentos realizados para reformas, aquisição de equipamentos e capital de giro estão estimados em mais de R$ 40 milhões, com prazo de exploração por 20 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período (ICMBIO, 2011).

Conforme explicitado no projeto básico, o ICMBio justifica a concessão afirmando que os serviços dão melhor condições para a visitação, pois resolve os problemas relacionados a longas filas e tempo de espera para visitar o Monumento do Cristo Redentor, uma vez que aumenta a rotatividade e distribui o fluxo de visitantes a partir do estímulo à permanência no Centro de Visitantes do Complexo Paineiras (ICMBIO, 2011).

Na interseção onde está instalado o Complexo Paineiras, está o local conhecido por “Paineiras”, que corresponde ao trecho da Estrada do Redentor, conectando o bairro do Alto da Boa Vista (Zona Norte) aos bairros de Santa Tereza e Cosme Velho (Zona Sul), onde nos finais de semana e feriados é proibido o tráfego de veículos para que se torne área de lazer. No local, há diversos mirantes e duchas de água natural, e também estão instalados equipamentos de ginástica (ICMBIO, 2008).

De acordo com o Plano de Manejo do Parque Nacional da Tijuca (ICMBIO, 2008), o perfil do visitante do Morro do Corcovado é diferente daquele que visita a Floresta das Paineiras. No Morro do Corcovado, há predomínio de turistas nacionais e estrangeiros, organizados em pequenos grupos familiares ou em grandes grupos fechados, motivados a apreciar a paisagem e registrar em fotografias sua visita ao Monumento do Cristo Redentor. Por sua vez, os visitantes da Floresta das Paineiras são frequentadores habituais, moradores da Zona Norte e Sul da cidade, e se deslocam com o objetivo de praticar exercícios físicos, fazer piquenique e atividades de lazer em família (ICMBIO, 2008).

A visitação nessa área estratégica, do ponto de vista da reprodução e da acumulação, é a mais significativa do Parque devido ao número de visitantes e recursos econômicos gerados. Porém, a cobrança de ingresso se dá unicamente para o acesso ao Monumento do Corcovado. A seguir, é realizado um debate, desde uma perspectiva crítica, sobre as implicações da concessão de bens e serviços de apoio à visitação – Complexo Paineiras – para ambas as práticas de visitação.

5 PAINEIRAS: ESPAÇO PARA O LAZER OU PARA A REPRODUÇÃO DO CAPITAL?

Como elemento para subsidiar a análise que objetiva o presente artigo, busca-se apoio na pesquisa realizada pelo ICMBio, em 2011, tendo como público os visitantes das Paineiras. A referida pesquisa teve como objetivo identificar o perfil dos visitantes e, também, coletar a opinião deles a respeito dos serviços oferecidos à época e daqueles previstos para serem inaugurados pelo então futuro Complexo Paineiras. Os questionários foram aplicados, face a face, entre os meses de março e maio, com um total de 260 unidades válidas. O método utilizado na abordagem dos visitantes foi a amostragem, “que consiste de um conjunto de operações realizadas para estudar a distribuição de determinados caracteres na totalidade de uma população (universo) a partir da observação de uma fração dela (amostra)” (SCHLÜTLER, 2003, p. 89), pois não seria possível estudar a população toda. A técnica utilizada foi a amostra por conveniência, pois permite estudar a amostra da população mais acessível, prontamente disponível, o que facilita a operação da pesquisa face a face, ainda que seja limitada para a generalização dos resultados.

O questionário foi estruturado para avaliar: os equipamentos de lazer, recreação e esportes; a sinalização; os sistemas de acessos (o que incluiu a possibilidade de introdução de transporte público de passageiros e a proibição do acesso a veículos particulares); e a possibilidade de instalação de loja, restaurante e sala de exposições, na área referente ao antigo Hotel Paineiras.

Como resultado dessa pesquisa, identificou-se que a maior parte dos entrevistados mora na cidade do Rio de Janeiro (95%), originária da zona sul da cidade (46%), seguido pela zonas norte (20%), oeste (16%) e centro (14%). Entre os bairros citados, foram frequentes aqueles localizados no entorno imediato do Parque, em que o visitante não desloca grandes distâncias para visitá-lo. Na amostra, a renda familiar varia muito pouco, estando concentrada entre R$ 6.000,00 e acima de R$ 10.000,00 (34%). Há pouca participação dos visitantes com renda familiar inferior a R$ 2.500,00 (11%). De um modo geral, é possível caracterizar os visitantes como sendo de ambos os gêneros, com idade entre 25 e 59 anos. São frequentadores habituais, sobretudo nos fins de semana que, acompanhados de amigos ou parentes, estão interessados em ficar em contato com a natureza, passear com a família e realizar atividades físicas ao ar livre, permanecendo no local até três horas. Em geral, os visitantes acessam essa área do Parque de carro (49%) e de bicicleta (5%), uma vez que não possui transporte público de passageiros. Um número irrelevante utilizou o Trem do Corcovado, táxi ou vans de lotação, que são modais normalmente de uso exclusivo dos turistas que visitam o Morro do Corcovado.

Com relação ao acesso às Paineiras, a maioria (46%) dos entrevistados avalia que o fechamento da Estrada do Redentor nos fins de semana é positivo, pois facilita a prática de esportes e atividades de lazer. Quando perguntados sobre a disponibilidade do transporte público até as Paineiras, a maioria considera que é ruim (56%) por ser inexistente e, em geral, avalia como positiva a introdução de linha regular de ônibus até o local. Porém, embora em percentual menor, há aqueles frequentadores que revelaram suas preocupações sobre a possibilidade de introdução da linha de ônibus, temendo que o local passasse a ter um grande número de visitantes, tornando-o menos aprazível. Os entrevistados também avaliaram como ruim (48%) a possibilidade de restrição de acesso a veículos particulares a partir de determinado ponto da Estrada do Redentor, controle este proposto pelo ICMBio para minimizar os problemas de acesso ao Complexo Paineiras (ICMBIO, 2014). Considerando que a maioria dos frequentadores utiliza o carro particular para se deslocar até as Paineiras, muitos deles avaliam o estacionamento como um aspecto que precisa de melhorias, sobretudo sua ampliação, pois o número de vagas disponíveis na data da pesquisa é considerado reduzido. É importante salientar que, mesmo com a introdução do transporte público, os problemas recorrentes com engarrafamentos nos acessos para o Morro do Corcovado não serão solucionados sem que haja a proibição do acesso de veículos particulares.

A pesquisa também buscou compreender a opinião dos frequentadores sobre os serviços e equipamentos presentes à época na Floresta das Paineiras, ou seja, antes do estabelecimento da concessão do “Complexo Paineiras”. Foram avaliados aspectos relativos ao acesso à cidade, tais como: 1) transporte e acesso (sinalização, estrada, fluxo de veículos, orientação de trânsito, disponibilidade de bicicletários e acesso para pessoas com mobilidade reduzida); 2) uso do espaço e equipamentos de lazer (disponibilidade de espaços para pedestres e caminhantes, aparelhos de ginástica, áreas de lazer e piquenique, e disponibilidade de banheiros); 3) aspectos relativos à gestão da Unidade de Conservação (proteção do patrimônio natural e histórico-cultural, qualidade da água, limpeza, fiscalização, segurança, informações sobre o Parque, e presença institucional do ICMBio). De um modo geral, todos esses aspectos foram avaliados como “ruins” pelos participantes da pesquisa.

Sobre a expectativa dos visitantes em relação aos serviços de apoio à visitação a serem disponibilizados por meio do Complexo Paineiras, o estudo indica que há aceitação dos frequentadores para a instalação do empreendimento, previsto à época por incluir restaurante (78%), lanchonetes (78%), loja de souvenirs (64%), sala de exposições artísticas (86%), salas de convenções (58%), centro de informações sobre o Parque (90%) e serviços de condução de visitantes (78%). Desses serviços, somente não foram implementados, até 2018, as salas de exposições artísticas, salas de convenções e os serviços de condução de visitantes.

A partir da análise dos resultados da pesquisa com relação ao cenário atual (em que a maior parte dos aspectos foram avaliados como ruins) e ao cenário futuro (em que a infraestrutura e serviços a serem oferecidos pelo Complexo Paineiras foram avaliados como positivos), observa-se que há um casamento das necessidades a serem atendidas por meio da concessão em apoio à visitação, tanto para os turistas, para quem o empreendimento tem suas ações focadas, como também para os visitantes das Paineiras. Nesse sentido, é importante retomar a discussão com base nos aspectos referentes à reprodução capitalista do espaço urbano expressos na atual política ambiental de fomento ao turismo nos parques por meio das concessões, a partir do caso do Complexo Paineiras e da pesquisa com os visitantes das Paineiras.

Com relação ao acesso às Paineiras, é importante analisar o lugar de residência dos visitantes que são, em geral, frequentadores. É possível afirmar que, em um contexto de reprodução capitalista do espaço urbano, os bairros de residência dos frequentadores pertencem à Zona Sul^[8], em sua maioria no entorno imediato do Parque, locais que são privilegiados por usufruírem das amenidades que a UC oferece (clima mais fresco, paisagem natural, possibilidade de lazer sem grandes deslocamentos, entre outros), o que valora ainda mais seus imóveis. É interessante o ponto sobre o acesso e o transporte: os entrevistados afirmam que concordam com a introdução de transporte público regular para as Paineiras, mas discordam da possível proibição de acesso aos seus veículos particulares. Diante desse cenário, é possível inferir que os entrevistados consideram importante a ampliação do acesso e uso público às Paineiras por pessoas com menor renda familiar, desde que não tenham sua prática de lazer afetada. O cenário diagnosticado pela pesquisa, à época, aponta para a defesa da manutenção dos direitos na diferença. Acredita-se, portanto, que o atual visitante das Paineiras não deixará de utilizar seu veículo para usar o transporte público de passageiros. Disso, infere-se que há uma tensão iminente do uso do espaço público para o lazer do parque nacional a partir de uma perspectiva individual e por uma coletividade. Ora, se o espaço é público, o acesso ao lazer deveria ser para todos, em respeito aos termos estabelecidos na Constituição Federal.

É preciso avaliar a necessidade do morador da cidade do Rio de Janeiro que utiliza transporte público para acessar as áreas de lazer do Parque Nacional da Tijuca, e não somente o turista ou o morador com maior poder aquisitivo. É uma questão, portanto, relacionada à negação do direito ao uso do espaço público para fins de lazer, em que o modelo de reprodução capitalista valoriza o espaço urbano como atrativo turístico, em detrimento da cidade como espaço de moradia e de lazer. Tendo em vista que, atualmente, o Complexo Paineiras vende o ingresso para entrada no Morro do Corcovado juntamente com o transporte rodoviário, saindo de diversos pontos da cidade, a introdução de linha regular de transporte público é uma questão a ser considerada pelos gestores do Parque e da Prefeitura do Rio de Janeiro.

No que tange ao uso do espaço e equipamentos de lazer da UC, chama atenção a questão relativa à apropriação capitalista do patrimônio histórico-cultural e natural, a partir da introdução de serviços de apoio à visitação concessionados. Entende-se que embora o antigo Hotel Paineiras (patrimônio histórico-cultural) e a Floresta das Paineiras (patrimônio natural) sejam espaços públicos importantes para o turismo e para o lazer na cidade do Rio de Janeiro, por muito tempo, o Estado permitiu o sucateamento, não dando atenção necessária para a sua proteção. Mas quando transformado em Complexo Paineiras, com oferta de serviços de apoio à visitação concessionados, o patrimônio passa a ter valor de troca, processo este consonante com a reprodução do capitalismo no espaço urbano, conforme destaca Lefebvre (1991).

Assim, a transformação do patrimônio histórico-cultural em complexo de serviços turísticos adquire valor de troca devido à unicidade da paisagem natural do Parque Nacional da Tijuca. Ao mesmo tempo, o Complexo Paineiras atribui, também, um valor de troca à paisagem natural protegida. O espaço de lazer torna-se, assim, cada vez mais caro para a classe média e trabalhadora frequentadora das Paineiras, e cada vez mais “distante” das classes sociais vulnerabilizadas, tanto na perspectiva da possibilidade da oferta de serviços quanto da perspectiva de consumo dos serviços oferecidos por meio da concessão.

Portanto, a introdução dos serviços de apoio à visitação no Complexo Paineiras implica na visitação dos frequentadores da Floresta das Paineiras em diversos aspectos: por um lado, implanta os serviços e infraestrutura demandados para a visitação, com a qualidade e eficiência próprias das empresas privadas; por outro, estabelece uma perspectiva elitista na visitação em parques nacionais, excluindo grupos sociais vulnerabilizados historicamente. Por fim, percebe-se que as políticas de revitalização “seguem à risca” a “cartilha” da desqualificação do Estado e do empresariamento das práticas de atendimento no serviço público, consoantes com a reprodução e acumulação capitalista do espaço urbano.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho analisou as implicações do estabelecimento de serviços de apoio à visitação, oferecidos por meio da concessão do Complexo Paineiras, para o lazer dos frequentadores das Paineiras, área de lazer localizada no Parque Nacional da Tijuca (RJ). Assim, o artigo discutiu como a produção capitalista do espaço urbano influi na organização da visitação nos parques nacionais. Buscou, também, compreender a política pública de concessão de serviço de apoio à visitação em parques nacionais brasileiros.

Verificou-se que a área de lazer das Paineiras é um fragmento da cidade do Rio de Janeiro de uso público predominante de determinada classe social, devido ao fato de ser acessado somente de veículo particular ou transporte turístico. Na medida em que são introduzidos serviços de apoio à visitação, por meio da concessão do Complexo Paineiras, há tendência de valoração, ainda maior, das atividades de lazer, trazendo reflexos também para os frequentadores habituais, mesmo aqueles que possuem maior influência política e econômica. Ao mesmo tempo, a revitalização do equipamento turístico implica na negação dos direitos de acesso e de usufruto do espaço público pela classe vulnerabilizada historicamente. Assim, as Paineiras parecem estar perdendo sua função pública e social de espaço de lazer e cultura na medida em que passa a ser espaço de reprodução capitalista para atender às demandas de uma cidade que se globaliza.

Com base no exposto, questiona-se: qual é a real possibilidade do cidadão de influir na definição dos espaços de lazer? Qual a capacidade de influir nas decisões sobre o processo de produção capitalista do espaço urbano, especialmente no caso do Complexo Paineiras/Parque Nacional da Tijuca? Quando os espaços de lazer são negados a determinados grupos sociais ou quando as instâncias de participação social na gestão da UC são limitadas, outros meios não convencionais para manifestação podem surgir. Assim, observa-se que no processo de concessão dos serviços em espaços públicos deve haver o reconhecimento das diferentes classes sociais, a fim de garantir que o processo seja legítimo do ponto de vista de um Estado democrático de direito.

Portanto, recomenda-se às instituições responsáveis pela gestão de parques nacionais, a aplicação das diretrizes da Constituição Federal e da Política de Educação Ambiental para que o sujeito envolvido se transforme em sujeito participativo na decisão e o direito stricto senso adquira força política perante a reconfiguração dos espaços, na perspectiva da coletividade. Sugere-se ainda um olhar crítico com relação às políticas de reprodução capitalista do espaço, especialmente nos centros urbanos, para que a gestão de parques nacionais não sirva de instrumento de acumulação do capital e exclusão socioambiental.

Também, espera-se que este trabalho ofereça elementos para a reflexão sobre a concessão de serviços de apoio à visitação em dois sentidos: primeiramente, a opinião dos frequentadores pode interessar aos gestores públicos, no sentido de avaliar como a política de concessão de serviços é recebida por visitantes das áreas de lazer com acesso gratuito, bem como a pesquisadores e estudantes, empenhados em debater a implicação das concessões no contexto de produção capitalista do espaço urbano.

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Notas