Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes: instrumentos de gestão e potencial turístico

Águas Vertentes Environmental Protected Area: management tools and tourist potential

Área de Protección Ambiental Estadual de las Águas Vertentes: instrumentos de gestión y potencial turístico

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A Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes (Apaeav) é uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável, criada em 21 de janeiro de 1998, por meio do Decreto n° 39.309, tendo uma área total de 76.310 ha. Essa UC está localizada na região do Vale do Jequitinhonha e na cadeia do Espinhaço, região que apresenta enorme relevância ambiental e turística e é reconhecida como Reserva da Biosfera pela Unesco. Além disso, possui diversas espécies endêmicas do Cerrado e da Mata Atlântica; é área de nascentes de importantes rios que abastecem a região e possui em seu interior uma gama de atrativos capazes de atrair fluxos turísticos e se configurar como importante fonte de renda para as famílias que ali vivem.

No que se refere à atividade turística, a Apaeav apresenta uma grande variedade de atrativos turísticos, ressaltando principalmente seu aspecto natural, porém, tal potencial ainda é pouco conhecido. Por outro lado, destaca-se a precariedade na infraestrutura e nos serviços turísticos da Apaeav. Apesar dessas dificuldades, a área apresenta alguns distritos onde o turismo já acontece e que possuem melhores estruturas no que se refere aos equipamentos e serviços turísticos para atendimento aos visitantes, podendo-se citar Milho Verde, São Gonçalo do Rio das Pedras e Capivari, pertencentes ao município do Serro.

A ideia deste trabalho surgiu exatamente desse desconhecimento sobre a oferta turística da Apaeav e da hipótese de que existe um grande potencial turístico na região, que pode se configurar como importante fonte de renda para as comunidades presentes nessa UC. Além disso, partiu-se de uma análise dos instrumentos de gestão da Apaeav que apresentam erros, incoerências e fragilidades e que carecem de maior estudo, aprofundamento e propostas de melhorias para que se efetivem em resultados positivos, tanto para a conservação como para o desenvolvimento do turismo na UC.

Têm-se, então, como objetivos do presente artigo fazer uma análise do potencial turístico da APA das Águas Vertentes, bem como de seus instrumentos de gestão, identificando possíveis gargalos, potencialidades e desafios para a gestão da APA e para o desenvolvimento do turismo na UC.

Assim, foram desenvolvidas duas pesquisas paralelas por membros do Grupo Integrado de Pesquisa do Espinhaço – Gipe e que embasam o presente artigo. A primeira delas refere-se a um projeto de iniciação científica desenvolvido por professores e alunos do curso de turismo da UFVJM e que teve como temática a Análise da Oferta Turística da Apaeav. A segunda foi uma dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFMG, tratando dos aspectos socioambientais e da gestão da APA.

Dessa forma, foram realizadas as seguintes etapas metodológicas: pesquisa bibliográfica, para a formação do arcabouço teórico que sustentou o presente artigo; pesquisa de gabinete, para o levantamento de informações já existentes sobre os municípios pertencentes à Unidade de Conservação, sua oferta turística e seus instrumentos de gestão; análise de documentos relacionados à Gestão da APA, tais como o decreto de criação e os relatórios anuais de atividade; trabalhos de campo, com o intuito de validar dados coletados na pesquisa de gabinete e coletar outros dados necessários; elaboração de Inventário da Oferta Turística, seguindo a metodologia proposta pelo Ministério do Turismo (BRASIL, 2006); análise e processamento dos dados coletados; e elaboração de mapas, tabelas e gráficos. (Error 1: La referencia: BRASIL, 2006 está ligada a un elemento que ya no existe)

Com o desenvolvimento das etapas acima descritas, realizadas paralelamente pelas duas pesquisas que subsidiaram o presente artigo, foi produzida uma grande quantidade de informação sólida e fidedigna sobre a Apaeav, tanto no que se refere ao seu potencial turístico como em seus aspectos socioambientais e de gestão da UC. Destaca-se que a inexistência de tais informações sempre foi um entrave para a gestão e para o desenvolvimento de muitas ações, sendo esses estudos inclusive demandados pelo próprio órgão gestor da UC. Dessa forma, tais pesquisas contribuem para que os objetivos de criação da APA sejam mais facilmente alcançados, servindo de subsídio teórico para o planejamento e a gestão da UC e contribuindo para que a atividade turística se configure como uma possibilidade para o desenvolvimento econômico e social da área abrangida pela Unidade de Conservação.

O presente artigo baseou-se em duas pesquisas desenvolvidas por membros do Gipe e que tiveram como objeto de estudo a APA Estadual das Águas Vertentes. Tais pesquisas possuem caráter qualitativo e se propõem a fazer uma análise descritiva e exploratória da Apaeav. A pesquisa qualitativa, de acordo com Lakatos e Marconi (2007), preocupa-se em analisar e interpretar aspectos mais profundos, descrevendo a complexidade do comportamento humano ou do fenômeno analisado. Já a pesquisa descritiva, de acordo com Gil (1994), tem como objetivo a descrição das características de determinada população ou fenômeno, ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Por fim, a pesquisa exploratória é realizada quando existe pouco ou nenhum material sobre o objeto analisado e o produto final desse processo é um problema mais esclarecido, passível de investigação mediante procedimentos sistematizados (GIL, 1994). (Error 2: La referencia: Lakatos e Marconi (2007 está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 3: La referencia: Gil (1994) está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 4: La referencia: GIL, 1994 está ligada a un elemento que ya no existe)

A primeira pesquisa que subsidiou este artigo refere-se a um projeto de iniciação científica que contou com a participação de três professores coordenadores do curso de Turismo da UFVJM e com nove alunos bolsistas e voluntários do curso de Turismo, Geografia e Engenharia Florestal da UFVJM. Este projeto foi desenvolvido entre abril de 2013 e outubro de 2014 e teve como temática a Análise da Oferta Turística da Apaeav.

A segunda pesquisa trata-se de uma dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFMG, desenvolvida entre janeiro de 2013 e agosto de 2014, que teve como temática os aspectos socioambientais e a gestão da APA Estadual das Águas Vertentes.

Assim, o presente artigo é uma compilação de dados obtidos por meio desses estudos de caso sobre a Apaeav, tendo sua sustentação na pesquisa bibliográfica, na pesquisa documental e em trabalhos de campo, implicando a coleta de dados primários e secundários.

Assim, a primeira etapa tratou-se de uma pesquisa bibliográfica para a formação do arcabouço teórico que sustentou a presente pesquisa, sendo estudados os seguintes temas: turismo, Unidades de Conservação, instrumentos de gestão de UCs e estudo da oferta turística.

Em seguida, foi realizada uma pesquisa de gabinete para levantamento de informações sobre a Apaeav, sendo coletados documentos nos seguintes órgãos: Prefeituras Municipais dos municípios pertencentes à Apaeav, Instituto Estrada Real, Fundação João Pinheiro, Circuito dos Diamantes, Instituto Estadual de Florestas, UFVJM e UFMG.

Foi então realizada uma análise de tais documentais com o objetivo de compreender os instrumentos que subsidiam a gestão da UC, sendo analisados o Decreto de criação da Apaeav e os Relatórios Anuais de Atividade (2012 e 2013). Além disso, foram analisados os dados dos inventários da oferta turística dos municípios abrangidos pela APA. (Error 5: La referencia: Decreto de criação da Apaeav está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 6: La referencia: Relatórios Anuais de Atividade (2012 e 2013 está ligada a un elemento que ya no existe)

Posteriormente, seguiu-se para os trabalhos de campo, com o intuito de validar dados coletados na pesquisa de gabinete e coletar outros dados necessários. Essa etapa ocorreu em todos os municípios pertencentes à Apaeav, possibilitando a elaboração do Inventário da Oferta Turística desta, seguindo-se a metodologia proposta pelo Ministério do Turismo (BRASIL, 2006). Nos trabalhos de campo, além do preenchimento dos formulários, foram feitos registros fotográficos e marcação de pontos e trilhas com o uso do GPS. (Error 7: La referencia: BRASIL, 2006 está ligada a un elemento que ya no existe)

Em seguida, foram elaborados mapas, tabelas e gráficos, tendo por base o material coletado em campo e nas pesquisas de gabinete e documental, possibilitando uma sistematização dos dados e melhor entendimento e visualização das informações coletadas.

Por fim, foi feita a análise quantitativa e qualitativa da oferta turística da APA, bem como sobre os instrumentos de gestão utilizados, possibilitando um entendimento sobre o potencial turístico da UC e sobre os gargalos e desafios a serem enfrentados pelo órgão gestor para que o turismo se torne uma atividade econômica importante para a região.

A Apaeav está localizada a 290 quilômetros de Belo Horizonte/MG, na microrregião Alto Jequitinhonha e se localiza entre as latitudes 18º 10’ S e 18º 35’ S e entre as longitudes 43º 35’ W e 43º 10’ W. Essa UC abrange parte dos municípios de Serro, Diamantina, Couto de Magalhães de Minas, Felício dos Santos, Rio Vermelho, Serra Azul de Minas e de Santo Antônio do Itambé, como pode ser visualizado no mapa da Figura 1, abaixo.

Figura 1
Mapa dos municípios inseridos na Apaeav
Fonte: Souza, 2014 (Error 24: La referencia: Souza, 2014 está ligada a un elemento que ya no existe)

A Apaeav está inserida na Serra do Espinhaço Meridional, o segmento sul da Serra do Espinhaço, que ocupa áreas das regiões Sudeste e Central do Brasil, estendendo-se por cerca de 1.200 km na direção Norte-Sul, desde a porção central do estado de Minas Gerais até o extremo norte da Bahia (ABREU et al., 2006).

Considerando a Serra do Espinhaço de uma forma geral, de acordo com Comig/IGC (1997 apud GONTIJO, 2008), o clima regional é subtropical quente, com microclimas diversos relacionados a fatores topográficos. A temperatura média anual está em torno de 18º C a 19º C e a precipitação anual é de 850 mm a 1.400 mm. (Error 25: La referencia: Comig/IGC (1997 apud GONTIJO, 2008) está ligada a un elemento que ya no existe)

As características peculiares do relevo da Serra do Espinhaço são determinadas, sobretudo, pela natureza quartzítica das rochas que constituem essa serra, rochas que promovem a formação de solos rasos, arenosos e pobres em nutrientes (ABREU et al., 2005).

Destaca-se, ainda, que a Apaeav está inserida no Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral e que em seu interior e entorno estão localizadas outras importantes Unidades de Conservação, como o Parque Estadual do Pico do Itambé (Pepi) e o Monumento Natural Várzea do Lajeado e Serra do Raio (Monat), no interior da Apaeav; e os Parques Estaduais do Rio Preto (Perp) e do Biribiri (Pebi), que se encontram em seu entorno. Esse fato ressalta a importância ambiental da região e contribui para a existência de uma paisagem mais exuberante e preservada. A presença do Mosaico de Áreas Protegidas e das UCs próximas à Apaeav pode ser visualizada no mapa da Figura 2, abaixo.

Figura 2
Mapa do Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço: Alto Jequitinhonha e Serra do Cabral.
Fonte: Ávila, 2014 (Error 26: La referencia: Ávila, 2014 está ligada a un elemento que ya no existe)

A altitude na Apaeav varia de 724 m a 2002 m e sua elevação máxima se dá no Pico do Itambé, com 2.002 m de altitude, ponto mais alto da Serra do Espinhaço, situado na divisa entre os municípios de Santo Antônio do Itambé, Serra Azul de Minas e Serro.

Na Apaeav, duas bacias hidrográficas principais estão presentes: a do Rio Jequitinhonha e a do Rio Doce, sendo que a linha divisória dessas duas bacias situa-se a noroeste da cidade do Serro e estende-se para a Serra do Itambé e Serra Negra, sendo que parte dessa divisão ocorre dentro dos limites da Apaeav (FRAGA et al., 2005). (Error 27: La referencia: FRAGA et al., 2005) está ligada a un elemento que ya no existe)

De acordo com Souza (2014), a Apaeav possui importantes afluentes da sub-bacia do Rio Doce: o Rio do Peixe, o Rio Guanhães e o Rio Vermelho. Já o Rio Jequitinhonha representa o limite sudeste da Apaeav e sua principal nascente está localizada no distrito de Três Barras, no Serro, dentro da Unidade de Conservação. (Error 28: La referencia: Souza (2014) está ligada a un elemento que ya no existe)

De acordo com Fraga et al. (2005), na região da Mata dos Crioulos, os Ribeirões Capivari e da Pomba e o Córrego das Pindaíbas, que têm nascentes nos campos de altitude da Chapada do Couto, encontram-se com o Jequitinhonha. Na Ponte do Acaba Mundo, restos de canais construídos por garimpeiros encontram-se ainda preservados e as margens do Rio Jequitinhonha mostram-se arenosas pelo assoreamento causado por essa atividade (FRAGA et al., 2005). É nesse cenário que o imponente Córrego do Soberbo, conhecido popularmente como Jequitinhonha Preto, encontra-se com o Jequitinhonha – ali chamado Jequitinhonha Branco. Outras drenagens presentes na Apaeav são descritas no trabalho por Fraga et al. (2005) e Souza (2014) e demonstram a importância hídrica dessa Unidade de Conservação, o que justifica a referência a esse recurso natural na denominação dessa UC. (Error 29: La referencia: Fraga et al. (2005) está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 30: La referencia: FRAGA et al., 2005 está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 31: La referencia: Fraga et al. (2005) está ligada a un elemento que ya no existe) (Error 32: La referencia: Souza (2014) está ligada a un elemento que ya no existe)

Na Apaeav estão presentes as vegetações típicas do Cerrado, de Campo Rupestre e da Floresta Estacional Semidecidual (SOUZA, 2014). A localização na faixa de transição de biomas e bacias condiciona à região significativa biodiversidade de espécies e presença de espécies de fauna e flora endêmicas desse território. (Error 33: La referencia: SOUZA, 2014 está ligada a un elemento que ya no existe)

Souza (2014) aponta que a Apaeav possui baixa densidade demográfica, mas que em praticamente todo o território há a presença de uma pequena comunidade. Essa autora identificou 59 localidades em todo o território. (Error 1: La referencia: Souza (2014) está ligada a un elemento que ya no existe)

A região, que começou a ser povoada no início do século XVII, quando os colonos fundaram as vilas ao longo dos rios, foi palco da exploração de minério, principalmente diamante e ouro. Porém, essa extração não garantiu o desenvolvimento da região. A mesma autora afirma que os moradores dessa UC são hoje, em sua maioria, de baixa renda e pertencentes à classe social E.

Hoje, o sustento familiar dos moradores locais se dá principalmente pelo complemento de mais de uma atividade econômica: produção rural, comércio, prestação de serviços, venda de produtos artesanais e programas assistencialistas. Ressalta-se que, na região, a agricultura familiar é, além de uma atividade econômica, também, um ofício tipicamente cultural.

Na Unidade de Conservação estão localizadas cinco comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, são elas: Mata dos Crioulos, Ausente, Queimadas, Santa Cruz e Vila Nova. Essas comunidades se autodeclararam como remanescentes de quilombos, porém, ainda não tiveram seus territórios demarcados, processo este que se encontra em andamento.

A presente proposta alcançou o objetivo de realizar uma análise do panorama do turismo e da gestão da Apaeav por meio da compilação de dados das duas pesquisas realizadas na Unidade de Conservação por membros do Gipe. Considera-se que as metodologias propostas foram satisfatórias para o alcance do objetivo, sendo pertinente a realização dessas análises em outras UCs. A análise dos documentos de gestão demonstra a atual situação da unidade, a partir da relação entre o que foi proposto e as ações executadas pela gestão. Por outro lado, a inventariação da oferta turística da Apaeav espacializa o potencial da UC, e, portanto, é essencial para o planejamento do turismo na APA.

Considera-se importante que se busque a ação coletiva e integrada para o desenvolvimento sustentável do turismo na Apaeav. Esse modelo de gestão deve levar em consideração as características de cada área da UC, sendo necessário traçar metas estratégicas de acordo com a realidade observada. Nesse sentido, o zoneamento da APA, que está sendo elaborado com seu Plano de Manejo, será muito interessante, pois fornecerá dados mais aprofundados sobre cada área da unidade. Porém, mesmo sem esse documento, é possível realizar um Plano de Ação de Turismo estratégico a partir das presentes pesquisas realizadas na UC, considerando a diferença entre os locais onde o turismo já é mais estruturado e existe uma demanda efetiva; e os outros locais, onde há um enorme potencial para a atividade, porém, nem mesmo os moradores têm consciência das possibilidades de desenvolvimento do turismo. Busca-se, assim, atender à realidade local e não somente realizar a reprodução de ações pontuais em cada comunidade.

Ressalta-se o enorme campo de pesquisa ainda não explorado na Apaeav, especialmente nas ciências humanas. Cabe destacar, ainda, que os estudos fruto deste artigo foram pioneiros na busca ao atendimento das demandas da própria gestão da UC, pois foram consolidadas a partir do alinhamento entre os pesquisadores e o órgão gestor da Apaeav. Esse tipo de parceria é importante para sanar a carência de documentos, pesquisas e informações sobre a UC, por sua vez, fruto da escassez de recurso humano e financeiro para execução de muitas ações e pesquisas em UCs. Dessa forma, entende-se que a continuidade de pesquisas na Unidade de Conservação, que complementem os estudos já realizados, é de suma importância para contribuir para o desenvolvimento do turismo na região e para o alcance dos objetivos de criação da APA das Águas Vertentes.