Artigos Originais
Turismo e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma análise a partir da produção nacional e das políticas públicas brasileiras[1]
Tourism and Sustainable Development Goals: an analysis based on national production and Brazilian public policies
Turismo y Objetivos de Desarrollo Sostenible: un análisis a partir de la producción nacional y las políticas públicas brasileñas
Turismo e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma análise a partir da produção nacional e das políticas públicas brasileiras[1]
Caderno Virtual de Turismo, vol. 23, núm. 1, 2023
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Recepción: 02 Febrero 2023
Aprobación: 10 Abril 2023
Resumo: O turismo como um dos setores econômicos com mais rápido desenvolvimento tornou-se uma indústria com impacto significativo e tem sido apresentado por muitos países como ferramenta para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No entanto, faltando pouco para o término da Agenda 2030, é improvável que o turismo consiga desenvolver todo o seu potencial em prol do alcance dos ODS. Este estudo tem como objetivo apresentar um levantamento das pesquisas científicas e das políticas públicas sobre turismo e ODS no Brasil nos últimos 5 anos. Portanto, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Identificou-se que o setor turístico brasileiro caminha lentamente em direção à sustentabilidade, vista a incipiência das pesquisas acadêmicas, bem como das políticas públicas brasileiras sobre ODS vinculadas ao turismo, que até então apresentam-se negligenciadas.
Palavras-chave: Turismo, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Brasil.
Abstract: Tourism, as one of the fastest developing economic sectors, has become an industry with a significant impact and has been presented by many countries as a tool for achieving the Sustainable Development Goals (SDGs). However, with little to go before the end of the 2030 Agenda, it is unlikely that tourism will be able to develop its full potential towards achieving the SDGs. This study aims to present a survey of scientific research and public policies on tourism and SDGs in Brazil in the last 5 years. Therefore, it is a bibliographical and documentary research. It was identified that the Brazilian tourism sector is moving slowly towards sustainability, given the incipience of academic research, as well as Brazilian public policies on SDGs linked to tourism, which until then have been neglected.
Keywords: Tourism, Sustainable Development Goal (SDG), Brazil.
Resumen: El turismo, como uno de los sectores económicos de más rápido desarrollo se ha convertido en una industria con un impacto significativo y ha sido postulado por muchos países como una herramienta para alcanzar los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Sin embargo, faltando poco tiempo para completar la Agenda 2030, es escasamente probable que el turismo pueda desarrollar todo su potencial de cara al logro de los ODS. Este artículo tiene por objetivo presentar un estudio de investigación sobre las políticas públicas en relación al turismo y los ODS en Brasil en el período de los últimos 5 años. Por lo tanto, se trata de una investigación bibliográfica y documental. Se identificó que el sector turístico brasileño avanza lentamente hacia la sostenibilidad dada la incipiente investigación académica, así como las políticas públicas brasileñas sobre los ODS y turismo, que hasta el momento no han sido suficientemente atendidas.
Palabras clave: Turismo, Objetivo de Desarrollo Sostenible (ODS), Brasil.
1. Introdução
O Desenvolvimento Sustentável (DS) tornou-se um elemento comum entre organizações públicas, privadas, sociedade civil e academia (Büyüközkan & Karabulut, 2018). De acordo com o documento da Comissão Brundtland “Nosso futuro comum” DS é “o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades” (CMMAD, 1988, p. 46). Em 1997 a agenda das Nações Unidas baseou-se na definição de Brundtland sobre DS e na concepção de Elkington com a abordagem de linha de base tripla (Triple Bottom Line – TBL) que considera na sustentabilidade as pessoas, o planeta e o lucro para definir o desenvolvimento econômico, social e a proteção ambiental como elementos que se reforçam mutuamente no DS. Já em 2015 a Organização das Nações Unidas (ONU) formalizou a adoção da Agenda 2030 para guiar os atores sociais ao progresso em direção ao DS (Fonseca et al., 2020).
A agenda de DS passou por três eras principais: pré-Estocolmo antes de 1972, Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento após 1987 e Cúpula da Terra em 1992. Agora está na era pós-Rio +20, na qual países do mundo inteiro adotam um novo paradigma da ONU, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (Hassan et al., 2019). A Agenda 2030, composta por 17 ODS, foi introduzida em 2015 para fornecer uma estrutura global que equilibre a sustentabilidade social, econômica e ambiental por meio de metas mensuráveis projetadas para enfrentar os desafios inter-relacionados e alcançar o DS (Mio et al., 2020).
Na área de turismo, à medida que cada vez mais pessoas no mercado reconhecem que graves questões de sustentabilidade estão enraizadas no turismo, diferentes organismos internacionais estão buscando atender aos propósitos de sustentabilidade mesmo diante do cenário pandêmico, que tem afetado significativamente a atividade turística global nos últimos anos (Han, 2021). Sendo assim, a fim de disseminar preceitos da adequação da operacionalização do setor de turismo com práticas sustentáveis, as organizações nacionais e internacionais têm adotado práticas sustentáveis ambientais e sociais (Dotto & Slongo, 2020). Mais do que nunca, o setor busca um novo ciclo de vida e as dimensões da sustentabilidade, seja em termos ambientais, culturais, socioeconômicos ou outros , estão na baliza das ações e iniciativas que irão manter e engrenar o setor turístico a uma nova perspectiva de desenvolvimento (Pereira et al., 2021).
O turismo, como um dos setores econômicos com mais rápido desenvolvimento em todo o mundo, já contribuiu com 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB) global (Abdou et al., 2020), tornou-se uma indústria com impacto significativo e tem sido apresentado por muitos países como ferramenta para o alcance dos ODS (Dube, 2021). A Rio +20 resultou em um documento final que identifica o turismo como um dos setores vitais para contribuir com o desenvolvimento social, econômico e proteção ambiental em prol do DS (Abdou et al., 2020). A agenda 2030 menciona o setor do turismo explicitamente em três ODS (Bianchi & De Man, 2021), a saber: ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), 12 (Consumo e produção responsáveis) e 14 (Vida na água). No entanto, faltando pouco tempo para o término da Agenda 2030, é improvável que o turismo consiga desenvolver todo o seu potencial em prol do alcance dos ODS (Dube, 2021).
Neste sentido, torna-se relevante uma revisão de documentos de organismos brasileiros sobre a relação do turismo e os ODS. Como consequência, este estudo tem como objetivo apresentar um levantamento das pesquisas científicas e das políticas públicas sobre turismo e ODS no Brasil no período de 2017-2022. Tais propósitos são importantes para compreender o processo iniciado em 2013, com o mandato emanado da Conferência Rio+20, cujos ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (UNRIC, 2016).
2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Turismo
O mundo está em busca da sustentabilidade e por este motivo o DS está alicerçado em todas as agendas globais. Os ODS inseridos na agenda 2030 em 2015 configuram-se como a evolução da tentativa do ano 2000 em alcançar a sustentabilidade global (Halkos & Gkampoura, 2021). Os 17 ODS, ilustrados na Figura 1, são subdivididos em 169 metas e 232 indicadores que abrangem as dimensões sociais, econômicas e ambientais da sustentabilidade. Os ODS são construídos sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e pretendem atingir os objetivos não alcançados por eles (UNRIC, 2016). A Cúpula do Milênio, Nova York - 2000, introduziu 8 ODM visando alcançá-los até o ano de 2015. Chegado o ano de 2015, o relatório de avaliação dos ODM demonstrou mudanças significativas . M esmo assim, o mundo ainda enfrentava grandes desafios. Desta forma, os ODS foram introduzidos abordando todas as metas dos ODM e se beneficiando do conhecimento adquirido pela introdução dos ODM (Halkos & Gkampoura, 2021).
Diferente dos ODM, os ODS não se dirigem de forma exclusiva aos governos : eles reconhecem a relevância do setor privado no desenvolvimento de ações que alcancem seus objetivos. Assim, o setor privado tem assumido os ODS como iniciativas importantes para a estratégia corporativa, interação com a sociedade e comunicação corporativa (Van Der Waal et al., 2021). Nesse sentido, a indústria do turismo tem influência em diversos setores e sua presença em todos os países pode contribuir direta e indiretamente com os ODS (Abdou et al., 2020).
A Organização Mundial do Turismo assumiu, junto a outras entidades representativas, o compromisso do Desenvolvimento Turístico a partir dos ODS (UNWTO, 2015). A literatura já evidenciou que o Turismo impacta diretamente as ações dos ODS 8, 12 e 14 e indiretamente os demais, de maneira que a intersetorialidade é uma característica importante do setor turístico (UNRIC, 2016). O impacto gerado nos aspectos sociais, ambientais e econômicos de destinos turísticos que sofrem com o volume cada vez mais crescente da operacionalização turística (Panayiotopoulos & Pisano, 2019) leva a entender que ainda não há um cenário que se possa chamar de sustentável, com exceção de alguns destinos que trabalham com essa ideia. A ONU determinou o ano de 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável. Para Taleb Rifai, secretário-geral da OMT, esta determinação não foi uma coincidência para a ONU. O turismo se transformou em um dos mais importantes setores socioeconômicos e tem sido reconhecido como uma indústria capaz de construir para um mundo melhor, por isso a comunidade internacional tem aumentado seu compromisso com o seu desenvolvimento . A prova desse compromisso está na inclusão do turismo entre três dos 17 ODS (UNWTO, 2017).
Cabe destacar o papel das universidades nesse processo, conforme sugere Sachs (2015)
Podemos usar a rede global de universidades, sua universidade, minha universidade, mil e mais universidades ao redor do mundo, para ser uma ‘rede de soluções’ ativa para ajudar governos, empresas e sociedade civil para traçar os caminhos para o desenvolvimento sustentável bem-sucedido, e também para ser as incubadoras para o rápido desenvolvimento e rápida fusão de tecnologias de desenvolvimento sustentável. As universidades de todo o mundo devem estar na liderança para ajudar a sociedade a encontrar as soluções técnicas para alcançar estas metas (Sachs, 2015, p. 61).
Embora Sachs (2015) explique que em muitos países as universidades não são reconhecidas como instituições que contribuem para encontrar a solução dos problemas por não serem vistas como parceiras do governo e das empresas; corrobora-se com Sachs (2015) ao assinalar a importância do papel ativo das universidades com vistas ao alcance das metas globais previstas na Agenda 2030.
3. Materiais e Métodos
Este estudo exploratório caracteriza-se como bibliográfico e documental, cujo levantamento de dados se deu através de fontes secundárias em livros, revistas científicas, sites oficiais das instituições representativas da área de turismo brasileiro, pesquisadas na plataforma World Wide Web. O período da pesquisa considerou o ano de 2017 para o início da investigação, pois este marcou também o Ano Internacional do Turismo Sustentável. A partir disso, a pesquisa passou pelo período preliminar da pandemia do COVID-19 e seguiu até janeiro de 2022. O principal instrumento utilizado foi a pesquisa direta em sites de interesse turístico e revistas científicas nacionais.
Para evidenciar documentos que relacionem turismo aos ODS produzidos por órgãos públicos brasileiros vinculados ao setor de turismo, o site do Ministério de Turismo foi utilizado como objeto de investigação , aplicando como palavra de busca o termo “ODS”. Desta forma, foram encontrados 37 resultados que passaram pelos seguintes critérios: a) ter sido produzido entre o período de 2017 e 2022 e b) resultar em documento oficial. Os critérios de seleção resultaram em oito documentos produzidos pelo MTur que mencionam os ODS no corpo do texto.
Com relação às produções acadêmicas, foram utilizados os termos “ODS”, “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” e “Agenda 2030” nos principais periódicos brasileiros da área de Turismo. Primeiro, identificaram-se as revistas acadêmicas especializadas em Turismo no Brasil, publicadas em português e atualmente classificadas no Qualis como B2, B1 e A2, apresentadas no Quadro 1. O Qualis é o sistema que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação do Brasil, utiliza para classificar os periódicos científicos que publicam trabalhos da pós-graduação. O sistema Qualis é dividido em A1, A2, B1, B2, B3, B4 e B5, sendo A1 as revistas mais relevantes . Contudo, destaca-se que não há revistas nacionais classificadas como A1 na área do turismo. Além disso, não foram consideradas nesta pesquisa as revistas em turismo pertencentes aos estratos B3 a B5, visto que o impacto destas revistas na produção nacional é pouco relevante.
Nome da Revista | Qualis | Editoria/Universidade | Sitio web |
Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo (RBTUR) | A2 | Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR) | https://rbtur.org/rbtur/index |
Caderno Virtual de Turismo | B1 | COPPE - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro | http://www.ivt.coppe.ufrj.br/caderno/index.php/caderno |
Turismo Visão e Ação | B1 | Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rtva |
Revista Turismo em Análise - RTA | B1 | Universidade de São Paulo - USP | https://www.revistas.usp.br/rta/index |
Revista Rosa dos Ventos - Turismo e Hospitalidade | B2 | UCS- Universidade de Caxias do Sul | http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/rosadosventos/index |
Revista Acadêmica Observatório de Inovação do Turismo | B2 | Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO | http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/raoit/index |
Realizada a pesquisa, buscou-se ler atentamente o material para identificar quais os elementos primordiais para descrever os resultados. Estes seguem a lógica da pesquisa, ou seja, num primeiro momento os artigos acadêmicos e em seguida os documentos, para assim discutir e evidenciar os aspectos que respondem ao objetivo principal deste estudo.
4. Analisando os dados brasileiros sobre ODS e Turismo
A análise dos dados está dividida em dois momentos. O primeiro apresenta a produção brasileira sobre a temática, avaliando as revistas acadêmicas da área. O segundo item apresenta os materiais (não) encontrados sobre o assunto no Ministério de Turismo Brasileiro.
4.1 Produção acadêmica brasileira sobre Turismo e ODS
Dos periódicos analisados que foram publicados entre 2017 e 2021, em torno de 878 artigos científicos distribuídos ao longo de suas edições e números, somente oito artigos apresentaram um dos termos pesquisados, ou seja, “ODS”, “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” e “Agenda 2030”. O Quadro 2 apresenta informações dos oito artigos que corresponderam às buscas relacionadas à pesquisa.
Ano | Autor | Título |
2018 | Ramoa et al. | A convergência da sustentabilidade ambiental com os cruzeiros marítimos em dois momentos: na pesquisa acadêmica e na comunicação das empresas do setor |
2018 | Urt et al. | Hotelaria de charme e os desafios da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável do Turismo |
2019 | J. C. Ferreira et al. | Análise do nível de sustentabilidade da rede hoteleira de Foz do Iguaçu- PR |
2020 | Conto et al. | Turismo e Sustentabilidade: Reflexões em Momentos da Pandemia Covid-19 |
2021 | Silva et al. | O turismo criativo na agenda política e urbana: possibilidades de contribuição para os objetivos do desenvolvimento sustentável |
2021 | Costa et al. | “Trabalho (In)Decente no Turismo: Reflexões para a Construção de uma Agenda de Pesquisa |
2021 | Fragelli et al. | Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e Turismo: Inspirações para a Cocriação de Projetos de Educação para o Empreendedorismo na Década da Ação. |
2021 | Saldanha et al. | Cicloturismo como ferramenta de desenvolvimento sustentável em área rural: desafios e oportunidades no processo de retomada pós-pandemia da covid-19 |
Ramoa et al. (2018) analisaram por meio de uma pesquisa bibliométrica navios de cruzeiro marítimos em conjunção com a sustentabilidade ambiental, na qual destacam o ODS 14 (Vida na água), que trata da preocupação com a conservação e o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos (UNRIC, 2016). Os resultados evidenciaram uma baixa produção científica com ênfase na convergência dos dois temas pesquisados (práticas ambientalmente sustentáveis e navios cruzeiros), concluindo que apenas 22,58% das empresas inquiridas são transparentes nas suas comunicações sobre práticas ambientais.
Urt et al. (2018) analisaram o modo como os estímulos provenientes da associação de hotéis roteiros de charme alinham-se com a agenda para o desenvolvimento sustentável no turismo. Os achados demonstraram que estímulos externos induzem os hotéis a preocupar-se com a preservação do meio ambiente e com a economia no uso de recursos escassos. No entanto, há certa negligência quanto à inserção das comunidades locais, ao empoderamento de grupos em situação de vulnerabilidade e desenvolvimento das áreas em que os hotéis se localizam .
J. C. Ferreira et al. (2019 ) verificaram o nível de gestão da sustentabilidade dos hotéis de Foz do Iguaçu, Paraná, com base no modelo (GSE) Grid de Sustentabilidade Empresarial em 23 hotéis da região. Os resultados apontam que a maioria dos hotéis investigados não apresentam desempenhos sustentáveis satisfatórios nas três dimensões (ambiental, social e econômica); no entanto, a pesquisa carece de discussão contextualizada com os ODS, que tão somente são tratados no referencial teórico quando se trata de desenvolvimento sustentável.
De Conto et al. (2020) apresentam considerações a partir de temas de pesquisa desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Turismo e Hospitalidade da Universidade de Caxias do Sul e suas interfaces com a sustentabilidade e a pandemia de covid-19. Da mesma forma que o artigo de J. C. Ferreira et al. (2019), não há um debate profundo sobre a Agenda 2030, tão somente é mencionada, mostrando a sua importância para um turismo sustentável.
Silva et al. (2021) tentam compreender como determinadas políticas públicas de fomento ao turismo criativo se alinham com o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis). Desta forma os autores analisaram o Plano de Turismo Criativo instituído na cidade do Recife - Pernambuco, Brasil. As evidências indicaram uma política alinhada com a proposta da ONU de tornar os territórios urbanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, em particular com as metas estabelecidas para melhorar a urbanização e gestão da cidade, valorizar o patrimônio e, em menor escala, aprimorar o acesso aos espaços públicos e oferta de transportes menos poluentes. Porém, há lacunas no que se refere a questões urbanas estruturais e à proteção e salvaguarda do patrimônio natural e cultural que não estão definidas na política da cidade, a não ser pelos esforços em promover a oferta criativa e aproximá-la dos residentes e visitantes.
Costa et al. (2021) investigaram as possibilidades teóricas e empíricas do trabalho decente no turismo a fim de apontar algumas reflexões para a construção de uma agenda de pesquisa para o Brasil. Focando no ODS 8 (Emprego digno e desenvolvimento econômico) os autores desenvolveram um intenso resgate da literatura e apontaram para a incipiência de esclarecimentos teóricos e metodológicos sobre “trabalho decente e turismo”. Com um distanciamento entre a noção de trabalho decente, os ODS e a realidade do mercado de trabalho atual indicam a premência de pesquisas e práticas relacionadas ao tema.
Fragelli et al. (2021) discutiram os desafios da educação para o empreendedorismo turístico em articulação com a implementação dos ODS na Década da Ação. A partir desta consistente revisão bibliográfica, os autores ressaltam a necessidade da internalização das diversas dimensões constitutivas da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – expressas na pactuação dos ODS, como uma chave-mestra para o empreendedorismo turístico no século XXI.
Saldanha et al. (2021) analisaram o cicloturismo como ferramenta para o desenvolvimento sustentável de áreas rurais no Brasil. Por meio de uma pesquisa exploratória e descritiva, os autores evidenciaram que os resultados contribuem para avançar nas quatro áreas temáticas das políticas ciclo inclusivas: (1) aspectos normativos e regulação; (2) participação cidadã; (3) infraestrutura e serviços; (4) gestão, controle e operação. Além disso, os autores ressaltam que numa perspectiva holística o cicloturismo pode, inclusive, contribuir para conter o êxodo rural em municípios de até 5 mil habitantes, ou naqueles de até 20 mil habitantes, contribuindo com os ODS no tocante ao desenvolvimento do turismo em áreas rurais.
A partir da análise dos artigos, observa-se na figura 2 que os autores que mais publicam sobre turismo e ODS são de instituições públicas situadas no estado do Rio de Janeiro (RJ), seguido de instituições privadas localizadas no Rio Grande do Sul (RS). O periódico que mais publicou pesquisas com a temática ODS e Turismo foi o periódico Rosa dos Ventos, classificado com Qualis B2 na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo. Apenas o periódico Caderno Virtual de Turismo, dos seis periódicos analisados, não obteve nenhuma publicação com enfoque nesta temática no período de recorte da pesquisa.
As publicações nacionais relacionadas à temática ODS e turismo estão crescendo gradualmente: em 2018 foram duas publicações, enquanto identificaram-se quatro em 2021. Somente uma pesquisa foi identificada em conjunto com instituições internacionais, a saber o artigo “A convergência da sustentabilidade ambiental com os cruzeiros marítimos em dois momentos: na pesquisa acadêmica e na comunicação das empresas do setor” (Ram oa et al., 2018). Produzido por autores brasileiros de instituições privadas em colaboração com o professor Bernd Stecker, professor na University of applied Sciences, Hochschule Bremen, da Faculdade de Ciências Sociais na Alemanha e publicado no periódico RBTUR. Nesse sentido, evidencia-se a necessidade da academia brasileira em formular redes de pesquisa internacional sobre turismo e ODS.
Uma vez que a agenda 2030 requer engajamento global (Mio et al. , 2020) e o turismo está presente nas partes mais distintas do mundo e envolve áreas multidisciplinares (Mota , 2010), buscou-se entender o perfil dos autores que publicaram sobre a temática. A análise dos artigos evidenciou que a preocupação com os ODS e turismo extrapola a área de turismo e envolve as mais diversas áreas, uma vez que os autores que desenvolveram os artigos analisados são formados em diferentes áreas de pesquisa. Inclusive, destaca-se que dois dos oito artigos foram desenvolvidos por autores sem nenhuma formação em turismo, reforçando a multidisciplinaridade da área , como sugere Mota (2010). Os oito artigos publicados foram escritos por 29 autores, dos quais apenas um não foi possível identificar informações sobre residência e/ou instituição a que pertence . Analisando-se a localização espacial dos 28 pesquisadores, identificou-se que, embora o país seja composto por 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, os pesquisadores que publicam sobre o assunto estão concentrados em apenas 8 estados brasileiros, reforçando, portanto, a necessidade de ampliar também os esforços de pesquisa em nível nacional, de maneira a atingir todos os estados da federação. Por fim, entende-se que no Brasil as universidades, no que diz respeito aos ODS e Turismo, não estão desempenhando o papel de protagonistas destas ideias e ações, como sugere Sachs (2015).
4.2. Produção sobre Turismo e ODS no Ministério de Turismo Brasileiro
No que tange aos ODS e Turismo em âmbito nacional, foram encontradas poucas iniciativas que tratam desta importante temática. A coleta de dados na plataforma online do MTur foi realizada para abordar dados produzidos a partir do ano de 2017 até o ano de 2021. Desta forma, obteve-se um total de 8 documentos produzidos por órgão públicos que relacionam Turismo aos ODS. No Q uadro 3 estão dispostas informações referente a data, nome e link do site de cada documento encontrado. Embora os anos de 2017 e 2019 tenham sido aplicados na pesquisa, não houve evidência de documentos produzidos neste período.
ANO | NOME | Links |
2018 | Plano nacional de Segurança Pública e defesa social | https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/participacao-social/chamadas-publicas/minuta-plano-nacional-de-seguranca-publica-e-defesa-social.pdf/view |
2018 | Plano Nacional do Turismo 2018-2022 | https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo/pnt-2018-2022-pdf/view |
2020 | Código de Conduta Brasil (Contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo | https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/ministerio-do-turismo/codigo-de-conduta-brasil/per_cdigo_conduta.pdf/view |
2020 | Política Nacional de Qualificação no Turismo | https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/qualificacao/politica-nacional-de-qualificacao-no-turismo/PoliticaNacionaldeQualificacaonoTurismoPNQTset2020.pdf/view |
2021 | Selo "Melhores Vilas Turísticas" da OMT | https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamadas-publicas-e-selecoes/minutaChamadaOMTprorrogao.pdf/view |
2021 | Guia de retomada econômica do turismo | https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/retomada-do-turismo/GuiadeRetomadaEconmicadoTurismoResumoExecutivo.pdf/view |
2021 | Relatório de Gestão Ano base 2018 | https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/acoes-de-supervisao-controle-e-correicao/auditorias/turismo/2018/Relatorio_de_Gestao_MTur___Exercicio_2018.pdf/view |
A minuta do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social publicado em 2018 menciona o termo ODS nove vezes no decorrer das suas 86 páginas. O documento esclarece que seu processo de estabelecimento e construção envolve a análise da Agenda 2030, em particular o ODS 16 (meta 16.1): r eduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade. O plano Nacional de Turismo 2018-2022 produzido em 2018, na disposição de suas 161 páginas, menciona os ODS somente duas vezes ao estabelecer que utilizará os ODS da Agenda 2030 para articular e incentivar suas ações. O documento Código de Conduta Brasil (contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo), publicado em 2020, ressalta às organizações privadas que, ao aderir ao Código de Conduta Brasileira, as empresas contribuirão para o alcance dos ODS 5, 8 e 16 da Agenda 2030.
Assim como o documento “Política Nacional de Qualificação no turismo”, publicado em 2020, que ao longo das suas 68 páginas menciona os ODS uma vez, ao ressaltar que os cursos de qualificação profissional frustraram os ODS por serem insuficientes para ampliar a competitividade do destino turístico brasileiro e sustentar a criação de mais empregos nos municípios participantes dos programas federais de qualificação. A chamada pública realizada em 2021 para o Selo “Melhores Vilas Turísticas” da Organização Mundial do Turismo (OMT) estimula a conformidade com os ODS para determinar sua seleção para a obtenção de Selo. O Guia de Retomada Econômica do turismo, lançado em 2021, dispõe de 50 páginas e menciona os ODS somente 2 vezes ao sugerir que os novos empreendimentos turísticos devem estar em conformidade com os ODS. O último documento publicado em 2021 “Relatório de Gestão ano Base 2018 – Ministério do Turismo” com 195 páginas menciona os ODS apenas 1 vez ao assumir que a implementação de ações conjuntas para a elaboração da Conta Satélite de Turismo pode contribuir com o ODS 8.
Estudiosos têm apontado que as organizações nacionais e internacionais têm adotado práticas sustentáveis ambientais e sociais a fim de disseminar preceitos da adequação da operacionalização do setor de turismo com práticas sustentáveis (Dotto & Slongo, 2020); contudo essa realidade não pode ser observada no Ministério do Turismo brasileiro. Identificaram-se apenas ações periféricas, não havendo um único documento que deixe claro o papel do turismo brasileiro para o alcance dos ODS, em especial aqueles que a Agenda 2030 menciona explicitamente, que são os ODS 8, 12 e 14 (Bianchi & De Man, 2021).
5. Considerações finais
Este estudo buscou apresentar um levantamento das pesquisas científicas e das políticas públicas sobre turismo e ODS no Brasil no período de 2017-2022. Em termos de produção científica publicada nos principais periódicos da área de Turismo do Brasil, foram oito artigos científicos que buscaram desenvolver alguma pesquisa relacionada. Já dentre os documentos produzidos pelo Ministério do Turismo foram identificados também oito documentos que tratam de forma periférica sobre Turismo e os ODS.
Com relação à literatura, o Brasil tem sido incipiente em contribuições acadêmicas sobre a temática. Embora o turismo seja uma área acadêmica recente, muito se tem esperado da operacionalização do turismo e das políticas de turismo em prol do alcance dos ODS da Agenda 2030. Mesmo assim, o olhar dos estudiosos de turismo ainda está tímido para esta relação, visto que foram identificadas poucas publicações sobre o assunto nos períodos nacionais e os que existem apenas mencionam brevemente os ODS, sem dar espaço para que a temática se desenvolva. Reforça-se, portanto, a necessidade de ampliar os esforços de pesquisa em nível nacional de maneira a atingir todos os estados da federação. Por fim entende-se que no Brasil as universidades, no que diz respeito aos ODS e Turismo, não estão desempenhando o papel de protagonistas destas ideias e ações, como sugere Sachs (2015).
As políticas brasileiras sobre turismo sustentável também estão sendo negligenciadas. Não há nenhum documento desenvolvido no período pesquisado que dá ênfase aos ODS. O turismo é mencionado nos ODS 8, 12 e 14 e mesmo assim os documentos analisados advindos da pesquisa documental no site do Ministério do Turismo mencionam somente o ODS 8, dos três que o citam. Em resumo, identificaram-se apenas ações periféricas, não havendo um único documento que deixe claro o papel do turismo brasileiro para o alcance dos ODS, em especial aqueles que a Agenda 2030 menciona explicitamente, que são os ODS 8, 12 e 14 (Bianchi & De Man, 2021). É urgente que este Ministério, como formulador central das políticas públicas para o setor turístico, promova estudos que se desloquem do papel para a prática de maneira imediata, pois como já dito, aproxima-se o ano de 2030 e o Brasil pouco terá contribuído para o alcance dos ODS, produzindo assim uma imagem negativa aos olhos do mundo e dos turistas internacionais.
Felizmente, embora não fazendo parte do escopo deste trabalho, foram encontradas duas iniciativas que, ainda que não sejam específicas do trade turístico, evidenciam que o trabalho em algumas áreas está sendo realizado. O instituto Cidades Sustentáveis, por exemplo, investe na melhoria e qualidade da vida da sociedade desde 2007, articulando suas ações às agendas de Desenvolvimento Sustentável e englobando, desde 2019, as 5.570 cidades do país (ICS, 2022). Outra iniciativa identificada é o “Pacto Federativo: municípios para a Agenda 2030”, formada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS, Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA) por meio do Programa Cidades Globais, ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Instituto Ethos e pelo Programa Cidades Sustentáveis. Esta iniciativa tem por objetivo contribuir para a governança política brasileira e para o projeto de um Brasil sustentável (IDS, 2020). Sendo assim, sugere-se para estudos futuros que se analise como estas iniciativas estão realizando ações relacionadas à atividade turística e ao alcance dos ODS. Sugere-se, também, como pauta de novas pesquisas, a comparação entre diferentes países a fim de avaliar o engajamento de cada um com relação aos ODS no setor de turismo. Outra investigação sugerida é a verificação da produção de documentos, normativas e orientações geradas nas unidades federativas brasileiras, identificando se as secretarias estaduais estão se organizando para alcançar as metas propostas na agenda 2030. E por fim, como sugestão de pesquisas futuras, verificar o que os organismos internacionais, como ONU e OMT estão desenvolvendo de pesquisas e políticas para o turismo e ODS.
Os próximos anos são decisivos para a consolidação da Agenda 2030, contudo percebem-se indicativos claros que muitos dos objetivos não serão cumpridos no prazo estipulado. O turismo como setor econômico importante, haja vista os impactos provocados pela covid-19, deveria ser propulsor e indutor dos ODS, justamente buscando minimizar os efeitos devastadores da insustentabilidade que está em curso no planeta. Nesse sentido, é urgente que haja sintonia entre os atores públicos, privados, instituições e toda comunidade no desenvolvimento de alternativas que contribuam com o alcance dos ODS de maneira efetiva e com o objetivo de alcançá-los no menor tempo possível. Como limitação desta pesquisa identifica-se a necessidade de verificar publicações sobre a temática em outros periódicos nacionais, para além daqueles especializados na temática turismo, além dos eventos como o seminário da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Turismo (ANPTUR), bem como dissertações e teses produzidas pelos programas de pós-graduação da área.
6. Referências
Abdou, A. H., Hassan, T. H., & Dief, M. M. El. (2020). A description of green hotel practices and their role in achieving sustainable development. Sustainability (Switzerland), 12(22), 1–21. https://doi.org/10.3390/su12229624
Araujo, H. R. de, & Lobo, H. A. S. (2022). Parcerias público-privadas e sua importância para a sustentabilidade do espeleoturismo no Brasil. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, 16, 2258. https://doi.org/10.7784/rbtur.v16.2258
Bianchi, R. V., & de Man, F. (2021). Tourism, inclusive growth and decent work: a political economy critique. Journal of Sustainable Tourism, 29 (2–3), 352–370. https://doi.org/10.1080/09669582.2020.1730862
Büyüközkan, G., & Karabulut, Y. (2018). Sustainability performance evaluation: Literature review and future directions. Journal of Environmental Management, 217, 253–267. https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2018.03.064
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - CMMAD (1988). Nosso Futuro Comum. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4245128/mod_resource/content/3/Nosso Futuro Comum.pdf>
Da Costa, J. C., Sant'anna, E. S., Viana, J. P., & Fratucci, A. C. (2021). Trabalho (in) decente no turismo: reflexões para a construção de uma agenda de pesquisa. Rosa dos Ventos, 13(04), 1213-1234. https://doi.org/10.18226/21789061.v13i4p1233
De Conto, S. M., Amorim, F. A., Eme, J. B., Finkler, R., & Rech, T. (2020). Turismo e sustentabilidade: reflexões em momentos da pandemia Covid-19. Rosa dos Ventos, 12(3), 1-10. http://dx.doi.org/10.18226/21789061.v12i3a04
Da Silva Melo, S. R., Da Silva, M. E., & Sales Melo, F. V. (2021). Consumo e Sustentabilidade em Turismo: P anorama, conceitos e métodos aplicados no contexto de pesquisas no Brasil. Revista de Turismo Contemporâneo, 9(2), 215–229. https://doi.org/10.21680/2357-8211.2021v9n2id21641
Dotto, D. M. R. & Slongo, L. A. (2020). Responsible Tourism - Divergences Between the Principles of Sustainability and the Actions of the Tourism Sector in Brazil. Journal of Tourism, Culture and Territorial Development, 23–41.
Dube, K. (2021). Sustainable development goals localisation in the hospitality sector in Botswana and Zimbabwe. Sustainability (Switzerland), 13(15). https://doi.org/10.3390/su13158457
Ferreira, R. B., Cunha, A. H. N., Barbosa, C. E. B., & Toschi, M. S. (2019). Greenwashing: dos conceitos à tendência da literatura científica global. Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA), 14(2), 215–233. https://doi.org/10.34024/revbea.2019.v14.2638
Ferreira, J. C., Bertolini, G. R. F., & Brandalise, L. T. (2019). Análise do nível de sustentabilidade da rede hoteleira de Foz do Iguaçu-PR. Turismo: Visão e Ação, 21, 102-127. https://doi.org/10.14210/rtva.v21n2.p102-127
Fonseca, L. M., Pedro, J., & Mihaela, A. (2020). Mapeando as Relações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 1–15.
Fragelli, C., de Lima, M. A. G., Ferreira, G. F., de Oliveira, E., & de Souza, N. N. (2021). Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e Turismo: Inspirações para a Cocriação de Projetos de Educação para o Empreendedorismo na Década da Ação. Revista Acadêmica Observatório de Inovação do Turismo, 15(3), 123-160. https://doi.org/10.17648/raoit.v15n3.7176
GLOBAL SUSTAINABLE TOURISM CONCIL (GSTC). (2021). The GSTC Criteria and the UN SDGs. GSTC. Disponível em: https://www.gstcouncil.org/gstc-criteria/gstc-and-sdgs/.
Halkos, G., & Gkampoura, E. C. (2021). Where do we stand on the 17 Sustainable Development Goals? An overview on progress. Economic Analysis and Policy, 70, 94–122. https://doi.org/10.1016/j.eap.2021.02.001
Han, H. (2021). Consumer behavior and environmental sustainability in tourism and hospitality: a review of theories, concepts, and latest research. Journal of Sustainable Tourism, 29(7), 1021–1042. https://doi.org/10.1080/09669582.2021.1903019
Hassan, M. M., Lee, K. E., & Mokhtar, M. (2019). Streamlining non-governmental organizations’ programs towards achieving the sustainable development goals: A conceptual framework. Sustainable Development, 27(3), 401–408. https://doi.org/10.1002/sd.1912
Ministério do Turismo (2018). Minuta Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/participacao-social/chamadas-publicas/minuta-plano-nacional-de-seguranca-publica-e-defesa-social.pdf/view
Ministério do Turismo (2018). Minuta Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/participacao-social/chamadas-publicas/minuta-plano-nacional-de-seguranca-publica-e-defesa-social.pdf/view
Ministério do Turismo (2019). Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Países da América Latina e do Caribe se comprometem a implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Brasília, DF. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/Home/Noticia?id=96.
Ministério do Turismo (2020). Código de conduta Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/ministerio-do-turismo/codigo-de-conduta-brasil/per_cdigo_conduta.pdf/view
Ministério do Turismo (2020). Plano Nacional de Qualificação no Turismo.
Ministério do Turismo (2021). Chamada Pública Simplificada Selo “Melhores Vilas Turísticas” da Organização Mundial do Turismo (OMT).
Ministério do Turismo (2021). Guia de Retomada Econômica do Turismo - Resumo executivo.
Ministério do Turismo (2021). Relatório de Gestão Ano Base 2018.
Mio, C., Panfilo, S., & Blundo, B. (2020). Sustainable development goals and the strategic role of business: A systematic literature review. Business Strategy and the Environment, 29(8), 3220–3245. https://doi.org/10.1002/bse.2568
Mota, K. C. N. (2010) O ensino multidisciplinar do turismo e a nova ótica científica. VII seminário das Associação Brasileira dePesquisa e Pós- Graduação em Turismo.
Oliveira, M. D. A. S., & Rossetto, A. M. (2013). Políticas Públicas para o Turismo Sustentável no Brasil - Evolução e Perspectivas de Crescimento para o Setor. Turismo - Visão e Ação, 15(3), 322. https://doi.org/10.14210/rtva.v15n3.p322-339
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU . ONU NEWS. (2020). Organização Mundial do Turismo divulga diretrizes para reanimar o setor pós-pandemia. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/05/1715062.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU (2021). Objetivos del Desarrollo Sostenible. Década de acción. Disponível em: https://www.un.org/sustainabledevelopment/es/decade-of-action.
ORGANIZACIÓN MUNDIAL DEL TURISMO - OMT (2017). El sector turístico y Los Objetivos de Desarrollo sustentable: turismo responsable, un compromiso de todos. Madrid, ES: OMT. Disponível em: https://www.e-unwto.org/doi/epdf/10.18111/9789284418299.
ORGANIZACIÓN MUNDIAL DEL TURISMO - OMT (2018 ). La contribución del turismo a los objetivos de desarrollo sostenible en Iberoamérica. Madrid, ES: OMT. Disponível em: https://www.e-unwto.org/doi/pdf/10.18111/9789284420018.
ORGANIZACIÓN MUNDIAL DEL TURISMO (OMT). (2018). La Organización de los Estados Americanos (OEA). El turismo y los Objetivos de Desarrollo Sostenible: Buenas prácticas en las Américas. 1. ed. Madrid, ES: OMT. Disponível em: https://www.e-unwto.org/doi/pdf/10.18111/9789284419937.
Panayiotopoulos, A., & Pisano, C. (2019). Overtourism dystopias and socialist utopias: Towards an urban armature for dubrovnik. Tourism Planning and Development, 16(4), 393–410. https://doi.org/10.1080/21568316.2019.1569123
Pereira, V., Silva, G. M., & Dias, Á. (2021). Sustainability practices in hospitality: Case study of a luxury hotel in Arrábida Natural Park. Sustainability (Switzerland), 13(6), 1–21. https://doi.org/10.3390/su13063164
Ramoa, C. E. D. A., Flores, L. C. D. S., & Stecker, B. (2018). A convergência da sustentabilidade ambiental com os cruzeiros marítimos em dois momentos: na pesquisa acadêmica e na comunicação das empresas do setor. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, 12(2), 152-178. http://dx.doi.org/10.7784/rbtur.v12i2.1432
Ruiz, M. C. C. (2013). Sostenibilidad y turismo la documentación internacional a la planificación en España «Horizonte 2020». Espanha, Boletín de la Asociación de Geógrafos Españoles, nº 61, p. 67-92. Disponivel em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=4157711.
Sachs, J. D. (2015). Achieving the sustainable development goals. Journal of International Business Ethics, 8(2), 53-62.
Saldanha, L., Fraga, C., & Balassiano, R. (2021). Cicloturismo como ferramenta de desenvolvimento sustentável em área rural: Desafios e oportunidades no processo de retomada pós-pandemia da COVID-19. Revista Acadêmica Observatório de Inovação do Turismo, 15(3), 72-96. https://doi.org/10.17648/raoit.v15n3.7158
Sanz, M. Á. P. (2017). La documentación turística a nivel internacional. Espanha, Estudios Turísticos, n.º 213-214, p. 11-30. Disponível em: https://turismo.janium.net/janium/Objetos/REVISTAS_ESTUDIOS_TURISTICOS/01%20documentacion%20turisti.pdf.
Silva, L. A., de Paiva Júnior, F. G., & de Santana, R. C. B. (2021). O turismo criativo na agenda política e urbana: Possibilidades de contribuição para os objetivos do desenvolvimento sustentável. Revista Turismo em Análise, 32(2), 323-343. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v32i2p323-343
UNRIC (2016). 17 Objetivos para Transformar o Nosso Mundo. Guia sobre Desenvolvimento Sustentável, 1–38. https://www.unric.org/pt/images/stories/2016/ods_2edicao_web_pages.pdf
UNWTO. (2015). UNWTO: Tourism in the 2030 Agenda. Disponível em: https://www.unwto.org/tourism-in-2030-agenda
UNWTO. (2021a). UNWTO & WTM Ministers’ Summit 2021: Investing in Tourism’s Sustainable Future. 2 nov. Disponível em: https://www.unwto.org/event/reconnect-rebuild-innovate.
UNWTO (2021b). Webinar: Side-event at the COP 26 UN Climate Change Conference. Glasgow, 4 nov.. Disponível em: https://www.unwto.org/event/cop-26-launch-of-the-glasgow-declaration-a-commitment-to-a-decade-of-climate-action-in-tourism/.
Urt, M. C. M., ARRUDA, D. D. O., & Mariani, M. A. P. (2018). Hotelaria de Charme e os desafios da agenda para o desenvolvimento sustentável no turismo. Rosa dos Ventos, 10(1), 39-58. https://doi.org/10.18226/21789061.v10i1p39
Van der Waal, J. W. H., Thijssens, T., & Maas, K. (2021). The innovative contribution of multinational enterprises to the Sustainable Development Goals. Journal of Cleaner Production, 285. https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2020.125319
WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO) (2021). COVID-19 and Green Economic Recovery: What Roles for Sustainable Tourism? Disponível em: https://www.wto.org/english/tratop_e/envir_e/webinar_22june21_e.htm. Acesso em: 23 jan. 2022.
Notas