Introdução

A pandemia da COVID-19 revelou-se de maneira crônica para a área da saúde, devido o seu poder de disseminação, e, por conseguinte, trouxe enormes desafios econômicos e sociais. Estabelecendo aos governantes necessidades por medidas emergenciais, para mitigar a disseminação do contágio e dirimir impactos, visando o bem-estar da população, de modo que interpolações políticas representem esforços à preservação de vidas.

Dentre as ações adotadas pelos governos, destacam-se as paralisações econômicas, que se referem às diversas proibições de funcionamento de estabelecimentos privados e públicos, a fim de evitar aglomerações de pessoas e reduzir a disseminação do vírus.

No Brasil, houveram diversas paralisações, assumidas, sobretudo, pelos governadores dos estados brasileiros, como: impedimento de realização de qualquer tipo de evento cultural, esportivo, ecumênico, acadêmico, dentre outros; houve, também, bloqueio às praias; fechamento de escolas, comércios e fronteiras; restrições a viagens; e, quarentenas (medida de distanciamento e isolamento social). Enfim, foram inúmeras interrupções que geraram grandes custos econômicos, frente a uma crise epidêmica e uma recessão econômica iminente.

A partir disso, as discussões têm se pautado entre o custo epidêmico (preservação da atividade econômica) e o custo econômico (estratégia efetiva de supressão). Até que ponto é válido salvar a economia global em detrimento de vidas humanas?

Essa problemática mina decisões peremptórias, pois o novo coronavírus é de rápida propagação e grave, causando infecções respiratórias nos seres humanos, que podem provocar sintomas de tosse, febre, falta de ar (Rodriguez-Morales et al., 2020), diminuição do paladar e do olfato (Bagheri et al., 2020) e, em casos graves, pneumonia e possível falha múltipla de órgãos (Peeri et al., 2020).

Retomando-se experiências com epidemias recentes, a Síndrome Respiratória Aguda (SARS), período 2002-2003, foi controlada rapidamente após a sua descoberta e efetivamente erradicada por meio de vigilância sindrômica, com isolamento imediato dos pacientes, em que foi aplicada rigorosa quarentena a todas as pessoas e áreas próximas aos casos de contágio. Como resultado, ocorreram ao todo cerca de 8.000 casos e 800 mortes no mundo inteiro. Para a COVID-19, as características de propagação do vírus têm sido as mesmas, embora as medidas de contenção não tenham vencido sua rápida disseminação, mas proporcionado redução do pico de incidência e de óbitos.

Por outro lado, na pandemia da gripe Influenza (1918-1920), cerca de 40 milhões de pessoas morreram (2,1% da população global na época), sem dados de quantas pessoas foram infectadas. Houve três ondas de propagação, sendo as duas primeiras intensificadas nos anos finais da Primeira Guerra Mundial. A Espanha foi um dos primeiros países a identificar a doença e adotou medidas de distanciamento social, evidenciando baixas taxas de mortalidade (Barro,2020Maas, 2020)

Em termos econômicos, a pandemia da gripe Influenza reduziu o PIB real per capita do mundo em torno de 6% e o consumo privado em 8% (Maas, 2020) – uma redução semelhante ao ocorrido na Grande Recessão de 2008-2009 (ver, Guimarães e Vieira, 2015) –; cujas previsões se assemelham ao caso da COVID-19 (Nicola et al., 2020).

Para atenuar os impactos econômico-financeiros advindos da COVID-19, muitos países têm afrouxado a quantidade de moeda em circulação. No limiar de uma atividade econômica produtiva focada na supremacia do lucro e na especulação financeira, em detrimento do bem-estar social – que opera numa relação trabalho-renda, aquém do limite de subsistência –, deve-se considerar também que 26,2% da população mundial (2 bilhões de pessoas) vivem com menos de 3,20 dólares por dia, e outros 46% vivem com menos de 5,50 dólares por dia (Banco Mundial, 2020a).

De tal modo, dada às incertezas do contexto pandêmico, as preocupações são inúmeras para o alcance de uma decisão assertiva quanto a uma recuperação de nível econômico, em que sua operacionalização implique na manutenção de fatores, como: emprego, renda, produção, lucro, especulação por ativos financeiros, dentre outros. Partindo dessa prerrogativa, questiona-se: seria este o momento para rediscutir um novo modelo de normalidade econômica?

Nesse aspecto, vê-se o empenho por novos estudos com integração de diferentes áreas, com o propósito de propor modelos que possibilitem a previsão e o estabelecimento de um padrão comportamental da COVID-19 (Al-Dadah e Hing, 2020). Prioritariamente, a ciência se mostra a melhor forma de otimizar recursos, mitigar os prejuízos à vida humana, planejar estratégias em âmbito econômico e combater a doença (Lin e Meissner, 2020).

Com base nos arranjos políticos emergenciais adotados frente à pandemia, este estudo tem por objetivo explorar a dinâmica da COVID-19 e os reflexos socioeconômicos a nível global, especialmente os impactos no Brasil. Visando estimular novos estudos nas áreas da saúde, da economia e das ciências sociais, exploram-se literaturas atuais sobre o tema em tela, de modo a produzir análises observativas e descritivas à luz das primeiras conclusões perscrutadas.

Dessa maneira, o propósito não é investigar rupturas em teorias econômicas, mas rediscutir mecanismos interpostos, possibilitando calibrar os anseios dos diversos agentes econômicos e sociais, sem inflamar interesses divergentes, diante da iminência de muitos dilemas ao paralelismo do bem-estar social e o ritmo da atividade econômica. Assim, compreende-se, por exemplo, que governos devem levar em consideração dados concretos e produzidos cientificamente e não cometer irresponsabilidades como a de propagar o uso de medicamentos com eficácia duvidosa e com efeitos colaterais perigosos ou incentivar aglomerações, como critérios para o enfrentamento aos impactos econômicos e sociais com a COVID-19, mitigando, por sua vez ações econômicas mais interventivas com gastos sociais e não a propagação da doença.

Metodologia

Em termos metodológicos, este estudo pode ser caracterizado como exploratório em seu objetivo central, e no processo de coleta de dados a abordagem é qualitativa sob o delineamento de pesquisa bibliográfica e documental predominantes. Conforme Gil (2019), a pesquisa exploratória tem como propósito desenvolver e esclarecer conceitos ainda pouco explorados, proporcionando uma visão geral sobre fenômenos subjacentes, tendo em vista a formulação de problemas de pesquisa ou hipóteses empíricas testáveis.

Em termos epistemológicos, adotou-se o método dedutivo com bases fenomenológicas, para o aprofundamento teórico e a formulação de conceitos e hipóteses (ver, Boava e Macedo, 2011). Compreende-se que, à fronteira de rupturas ou transformações advindas do surgimento de uma doença que traz impactos sociais e econômicos desconhecidos, o método utilizado circunda em meio a fatos e evidências ainda recentes em que a plausibilidade dos dados deve ser assumida, em especial à luz de experiências e pesquisas anteriores. Buscou-se, portanto, reunir uma série de conjecturas, proposições e questionamentos ao longo do tratamento teórico.

Os dados e informações de fontes secundárias utilizados foram colhidos em artigos científicos e jornalísticos, bem como sites institucionais e governamentais. O procedimento de filtragem das fontes bibliográficas e documentais perfez o uso das palavras-chaves “COVID-19”, “SARS-CoV-2”, “COrona VIrus Disease” e “Coronavirus” nas seguintes plataformas: Science Direct, Web of Science, SciELO, Google Acadêmico, Repositórios, Banco de Dados Institucionais e Google.

Discussões Teóricas

Prenúncio Pandêmico da COVID-19: Caso Wuhan

Identificada em 31 de dezembro de 2019, em Wuhan, China, onde se notificaram 27 pessoas com pneumonia de etiologia desconhecida, a COVID-19 (Corona Virus Disease) é uma doença causada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) (Sohrabi et al., 2020), caracterizada como surto pandêmico, em 30 janeiro de 2020, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (WHO, 2020a).

Conforme Sohrabi et al. (2020) explicam, o coronavírus é uma classe de vírus com diferentes agentes etiológicos comuns entre aves e mamíferos, dos quais, até o surgimento do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2), seis tipos tinham infecção (resfriado e/ou pneumonia) possível em seres humanos: os alfacoronavírus 229E e NL63 e os betacoronavírus OC43, HKU1, MERS-CoV, SARS-CoV. A origem do Novo Coronavírus tem sido atribuída a morcegos vivos comercializados (para consumo humano) no Mercado Atacadista de Frutos do Mar de Wuhan.

Como medida de supressão do contágio da COVID-19, Wuhan adotou o lockdown e, em 76 dias, foi possível reestabelecer a normalidade das atividades comerciais e produtivas, além de auxiliar na redução das taxas de infecção em outras localidades. Apesar disso, efeitos econômicos do lockdown destacam, apenas no primeiro trimestre de 2020, uma queda de 40,5% do PIB total na região, em relação ao mesmo período de 2019. O impacto na economia de Wuhan foi generalizado, a indústria apresentou 40% de queda no valor agregado, enquanto o setor de serviços e os demais setores tiveram quedas no lucro operacional, respectivamente, de 57,6% e 46% em relação ao mesmo período do ano anterior (Sohrabi et al., 2020; Wuhan, 2020a;Wuhan, 2020b).

Em Wuhan, com exceção da área da saúde, verificam-se quedas e reduções críticas dos investimentos na indústria (81,6%), das vendas no varejo (45,7%, aproximadamente US$ 14 bilhões), das exportações (38,4%), dos recursos em capital estrangeiro (73,1%, cerca de US$ 861 milhões) e das receitas do orçamento público (44%). Por sua vez, aumentos indesejáveis se destacam, como os dos empréstimos (12,5%), das importações (16,8%), da inflação (acumulada em 6,0%) e dos preços dos alimentos (16,6%) (Wuhan, 2020b).

Os efeitos da COVID-19 e do lockdown em Wuhan, no primeiro trimestre de 2020, desencadearam prejuízos financeiros contundentes. O comprometimento do desenvolvimento econômico regional não ocorreu, entretanto, em virtude de medidas políticas macroeconômicas introduzidas rapidamente, houve: diminuição das taxas de juros, aumento da demanda doméstica e dos gastos públicos e emissão de títulos especiais do governo. Assim, à medida que a situação da epidemia foi controlada, a recuperação da atividade econômica e produtiva se acelerou – o que indica diminutas sequelas à estabilidade econômica de longo prazo (Wuhan, 2020b).

Custo Epidêmico versus Custo Econômico

Dentre as estratégias de mitigação e supressão do contágio da COVID-19 – que é transmitida por aproximação a outras pessoas contagiadas ou a objetos que tiveram em contato com pessoas contagiadas –, têm-se medidas de distanciamento social, quarentena, isolamento e lockdown, cujo resultado se demonstra efetivo, sobretudo, quando há pessoas já infectadas e assintomáticas (pessoa portadora da doença que não manifesta sintomas). Essas medidas não farmacológicas se estabelecem com viabilidade notória, dada à falta de medicamento e vacinas que combatam a doença (Ferguson et al., 2020).

Cenários em que não há controle ou forma de rastrear a propagação do vírus ou limitação de testes laboratoriais, o distanciamento social é adotado, compreendendo a diminuição de interação e proximidade entre as pessoas, especialmente em locais onde a transmissão possa ser comunitária e em escala. O Distanciamento Social Ampliado (DSA) abrange todas as pessoas e setores da sociedade (escolas, eventos, comércios, shoppings etc.), com recomendações de permanência em casa, adoção de teletrabalho (home office) e circulação apenas quando estritamente necessário, com exceção aos serviços essenciais. Esta medida diminui a taxa de propagação da doença, evitando o aparelhamento e o colapso do sistema de saúde.

Por sua vez, o Distanciamento Social Seletivo (DSS) abrange apenas os grupos de risco, sobretudo aos que possam desenvolver a doença ou aqueles que podem apresentar um quadro mais grave (p.ex., idosos, obesos, gestações de risco e doentes crônicos). O DSS, embora ameniza a taxa de propagação dentre pessoas e flexibiliza as atividades laborais e comerciais, não resolve o problema do contágio na sociedade. Em termos econômicos, a DSA repercute na diminuição do ritmo da atividade produtiva e no consumo de bens e serviços, enquanto a DSS preserva a atividade produtiva e não limita o consumo a todos os setores (Wilder-Smith e Freedman, 2020).

Por outro lado, nos cenários em que há forma de rastrear a identificação ou propagação do vírus, o isolamento e a quarenta passam a ser adotadas. O isolamento social, embora semelhante ao DSS, é uma medida que separa pessoas doentes (sintomáticas ou assintomáticas) daquelas que não possuem a doença – isto é, isolam-se os indivíduos contagiados. No mesmo viés, a quarentena remete ao recolhimento de pessoas ou restrição de suas atividades, por terem sido expostas àqueles que se encontram infectados, a partir do instante em que se teve contato, até o período máximo de incubação do vírus (em torno de 14 dias) (Wilder-Smith e Freedman, 2020). Nestes casos, o impedimento da atividade produtiva e o consumo causam maior impacto econômico quanto maior for o número de contagiados (Ferguson et al., 2020).

Em casos de descontrole, aceleração do contágio e de óbitos, insuficiência gerencial efetiva ou esgotamento do sistema de saúde, a recomendação se estende ao lockdown. O lockdown é um protocolo rigoroso de confinamento compulsório. Geralmente, esta é uma medida emergencial de curto prazo, em que há os bloqueios totais das ruas e locais públicos, bem como fechamento de todos os comércios, com restrições ou impedimento a circulação (Wilder-Smith e Freedman, 2020) – o que permite a redução na propagação do vírus e tempo para reorganização do sistema de saúde.

Se, por um lado, estas medidas são essenciais para a supressão do contágio; por outro lado, os impactos econômicos podem levar a insolvência de empresas e Estados (Kabir et al., 2020;Nicola et al., 2020;Smith et al., 2020). Coibion et al. (2020) alertam que tais medidas, quanto mais restritivas, maior a força com que afetam negativamente o padrão de consumo, os empregos formais e o desenvolvimento econômico local (microeconomicamente), enquanto trava o setor produtivo e exige a interferência política para a estabilização monetária (macroeconomicamente).

Consensualmente, a adoção dessas medidas de supressão da COVID-19 é visualizada como um meio de diminuir a velocidade da transmissão enquanto pesquisadores do mundo todo atuam na busca por vacinas, e também para a estruturação médico-hospitalar em termos de capacidade e ampliação de leitos, equipamentos de proteção individual, laboratórios de testes, bem como, adequação e contratação de recursos humanos capacitados (p.ex., médicos, enfermeiros, bioquímicos, engenheiros etc.). Logo, é oportuno compreender os efeitos das medidas de supressão sob o ponto de vista da saúde pública (Kang et al., 2020; Kabir et al., 2020).

A pesquisa da Imperial College de Londres (Walker et al., 2020), atestada por 50 cientistas e certificada por modelagens matemáticas, estima para os 202 países analisados cerca de 38,7 milhões de mortes (para 7 bilhões de contágios), caso protocolos rigorosos não sejam adotados, conjuntamente a diagnósticos em larga escala. Nesse contexto, especificamente no Brasil, a pesquisa estima que o país possa ter mais de 1,15 milhões de mortes e 187,7 milhões de contagiados por COVID-19. Se consideradas medidas parciais de isolamento, com restrições apenas a eventos e aglomerações, o número de infectados cai para 122 milhões e 627 mil óbitos (Walker et al., 2020).

Estudos paralelos (Li et. al., 2020; Kang et al., 2020) ressaltam a relevância em detectar, monitorar e agir com medidas adequadas de supressão nos estágios iniciais do contágio em virtude da rápida disseminação geográfica da COVID-19. Na China, por exemplo, segundo Li et al. (2020), 86% de todas as infecções não foram documentadas, e essas infecções não documentadas foram a fonte de infecção para 79% dos casos documentados.

Sob o ponto de vista social, Walker et al. (2020) destacam que poderão existir problemas em diversos níveis da sociedade, mas desproporcionalmente em ambientes de baixa renda. Tornando-se mais contundentes as desigualdades sociais, a fome e o desenvolvimento sociocognitivo. Nesse mesmo viés, Duan e Zhu (2020) advertem para o surgimento de problemas psicológicos relacionados ao enfrentamento da pandemia e também devido ao distanciamento social.

O dilema apontado pelo Poder Executivo Federal Brasileiro, chefiado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, é que políticas de distanciamento social repercutem na destruição da economia. O governo sustenta que a diminuição ou retração do ritmo da atividade econômica gera desemprego e compromete a renda, sobretudo dos cerca de 40 milhões de trabalhadores informais. A tese é de que o desemprego causa miséria e colapso social, cujos problemas que emergem são tão quão perigosos quanto a própria COVID-19 (Brasil, 2020a). Entretanto, dados anteriores à pandemia no Brasil já acumulavam situações críticas de desemprego, ao considerar dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), cujo aumento apresentado em fevereiro de 2020 foi de 11,6%, atingindo 12,3 milhões de pessoas (IBGE, 2020).

No Brasil, as medidas de combate a COVID-19 estão sendo implantadas em diferentes momentos e locais, de acordo com o nível de risco verificado regionalmente. Desde 13 de abril de 2020, as recomendações do Ministério da Saúde têm sido em direção ao DSS e ao DSA (quando a taxa de ocupação dos leitos de UTI ultrapassa 50% da capacidade local) (Ministério da Saúde, 2020). Apesar disso, a competência para a determinação de medidas locais cabe aos Estados e Municípios, em especial, quanto às políticas de distanciamento social até medidas mais supressivas como o lockdown (STF, 2020), que são contrárias às expectativas do governo federal.

Tal cenário tem gerado insegurança sanitária e acentuado a crise política no país – além da gravidade econômica subjacente –, enquanto o controle do contágio e de óbitos por COVID-19 se torna inexequível. Dessa maneira, o governo federal brasileiro se isola das lideranças mundiais, se tornando, portanto, um dos poucos países do mundo a tomar tal percurso político-econômico (Baptista, 2020; Sanches, 2020). Esse dilema, no entanto, não é infundado, pois as consequências da pandemia da COVID-19 ainda são incertas. Na próxima seção, levantam-se alguns reflexos econômicos já verificados com o advento desta pandemia no mundo.

Reflexos da COVID-19 no PIB: Incertezas e Expectativas Econômicas

Por incertezas e expectativas, no contexto econômico, destaca-se, preliminarmente, a existência de subjetividade, em ambas, por estarem associadas ao futuro com base num determinado cenário. Embora as decisões preeminentes sob perspectivas de eventos futuros possam causar impactos econômicos positivos ou negativos, tem-se que suas decisões estão associadas a um grau de incerteza.

De acordo com Carvalho et al. (2019), inúmeras informações perfazem um dado grau de incerteza, conduzindo ao tomador de decisões (agente de mercado) o compromisso em assumir riscos. O risco, por sua vez, representa o hiato entre incertezas e expectativas, acerca de possibilidade de eventos econômicos futuros acontecerem. Dessa maneira, a expectativa é entendida pelos autores como, a assimetria de informações insuficientes, dada a existência de complexidades das opiniões quanto ao futuro entre indivíduos compradores e vendedores, até que alcancem algum grau de confiança para que a decisão ou a melhor escolha econômica ocorra.

Contudo, para Carvalho et al. (2019, p. 24), o risco diferencia-se da incerteza por meio da condicionante probabilística, cuja situações de forte incerteza levam os agentes econômicos a adotarem um perfil preventivo mantendo-se em um estado de inércia. Ou seja, preserva-se a cautela em relação aos imprevistos ou até mesmo um eventual ambiente de crise, que por sua vez, constata-se como forma racional de decisão, já que qualquer outra decisão irracional incorreria a um estado econômico insuscetível aos impactos de uma crise, “pois um estado de euforia, somado a conduta irracional dos agentes econômicos, pode provocar como resultado um quadro de instabilidade financeira e, consequentemente, político-social”.

Fatos e dados são, por exemplos, elementos indutores de construções decisórias e constituição de cenários. Nesse aspecto, faz-se relevante observar os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI, 2020), onde apresentam queda da atividade econômica mundial de cerca de

3%, em virtude da COVID-19. Por sua vez, conforme a Tabela 1, nota-se que muitos países encontram-se com PIB real (Produto Interno Bruto, expurgada a inflação do período), sob queda brusca na sua atividade econômica, como é o caso do Brasil com impacto em -5,3%, no mesmo cenário de países como Itália (-9,1%), Espanha (-8,0%), Alemanha (-7%), França (-7%), Canadá (-6%) e Reino Unido (-6%) e EUA (-5,9%). Assim, se, por um lado, a atividade econômica sofrerá quedas expressivas, estima-se, da mesma forma, impactos sociais severos em termos de desemprego e famílias que sofrerão sem recursos financeiros para sua subsistência mínima, elevando o nível de pobreza mundial.

Tais estimativas apontadas na Tabela 1, pode ter uma queda ainda maior a depender da duração da pandemia. O FMI (2020) revela, também, que a inflação (preços médios ao consumidor), no Brasil, será de 3,6% em 2020 e a taxa de desemprego de 14,7% (15,5 milhões de pessoas). O Banco Central (BACEN, 2020), também, prevê uma queda na taxa de juros anual brasileira, estabelecida em 3,00% ao ano, e está sob expectativa de novas quedas, entre 2,25% e 1,5%. Ademais, um relatório emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (WHO, 2020b), destacou que a economia mundial sofrerá entre os anos de 2020 e 2021 uma queda de 9% na produção, representando perdas de US$ 8,5 trilhões, algo sem precedentes desde 1929. No relatório, também foram apontados outros dados preocupantes:

A pandemia provavelmente fará com que cerca de 34,3 milhões de pessoas caiam abaixo da linha de extrema pobreza em 2020, com 56% desse aumento ocorrendo nos países africanos. Outras 130 milhões de pessoas podem se juntar às fileiras que vivem em extrema pobreza até 2030. O ritmo e a sequência de recuperação da crise dependerão amplamente da eficácia da saúde pública e das medidas fiscais, contendo a propagação do vírus, minimizando os riscos de reinfecção, protegendo empregos e renda e restaurando a confiança do consumidor. Grandes déficits fiscais e altos níveis de dívida pública trarão desafios significativos para muitos países em desenvolvimento, particularmente economias dependentes de commodities e pequenos Estados insulares em desenvolvimento. O relatório alerta contra o risco de grandes medidas de estímulo fiscal e monetário – com trilhões de dólares de nova liquidez injetada no sistema financeiro – contribuindo para a rápida recuperação dos preços das ações e dos títulos, ao mesmo tempo em que ignoram os investimentos produtivos. A liquidez global per capita aumentou desde a crise financeira de 2008, enquanto o investimento produtivo per capita estagnou. Uma cooperação global mais forte é fundamental, especialmente para conter a pandemia e estender a assistência financeira aos países mais afetados pela crise(WHO, 2020b, s/n).

Compreende-se que, o enfoque deve ser em investimentos produtivos e sociais, com o governo participativo e de forma coordenada, para que a recuperação da crise não dependa apenas da eficácia das medidas de saúde pública na redução da propagação do vírus, mas também da capacidade dos países de proteger empregos e rendas. Estimativas da OMS (WHO, 2020b) indicam que cerca de 90% do mundo estabeleceu algum tipo de medida de distanciamento social ou quarentena, comprometendo o fluxo de pessoas e a demanda dos consumidores, e consequentemente, interrompendo as cadeias de suprimento e comércios e gerando desemprego generalizado. Isto é, a crise sanitária se mostra tão relevante e preocupante quanto a crise econômica.

Antes do início da pandemia da COVID-19, o Banco Mundial, em 2018, já havia relatado cerca de 3,4 bilhões de pessoas no mundo vivendo em situação de pobreza extrema (Banco Mundial, 2020b). Inclusive, as projeções do FMI para o ano de 2020 sinalizavam agravamentos no nível de atividade econômica nos países emergentes, esperando-se fortes impactos a nível social. Dessa maneira, predominou-se um cenário de incerteza, cujos arranjos políticos eficazes para o bem-estar econômico se mostraram emergenciais, tal como a busca pela cura da COVID-19 (FMI, 2020). Na Figura 1, demonstra-se o comportamento mundial em incerteza econômica desde o início de janeiro de 1960 até final do mês de abril 2020, perfazendo 60 anos de análise, destacando, sobretudo, os efeitos instantâneos da COVID-19 no mundo (Bloom et al., 2020).

Tais estimativas apontadas na Tabela 1, pode ter uma queda ainda maior a depender da duração da pandemia. O FMI (2020) revela, também, que a inflação (preços médios ao consumidor), no Brasil, será de 3,6% em 2020 e a taxa de desemprego de 14,7% (15,5 milhões de pessoas). O Banco Central (BACEN, 2020), também, prevê uma queda na taxa de juros anual brasileira, estabelecida em 3,00% ao ano, e está sob expectativa de novas quedas, entre 2,25% e 1,5%. Ademais, um relatório emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (WHO, 2020b), destacou que a economia mundial sofrerá entre os anos de 2020 e 2021 uma queda de 9% na produção, representando perdas de US$ 8,5 trilhões, algo sem precedentes desde 1929. No relatório, também foram apontados outros dados preocupantes:

A pandemia provavelmente fará com que cerca de 34,3 milhões de pessoas caiam abaixo da linha de extrema pobreza em 2020, com 56% desse aumento ocorrendo nos países africanos. Outras 130 milhões de pessoas podem se juntar às fileiras que vivem em extrema pobreza até 2030. O ritmo e a sequência de recuperação da crise dependerão amplamente da eficácia da saúde pública e das medidas fiscais, contendo a propagação do vírus, minimizando os riscos de reinfecção, protegendo empregos e renda e restaurando a confiança do consumidor. Grandes déficits fiscais e altos níveis de dívida pública trarão desafios significativos para muitos países em desenvolvimento, particularmente economias dependentes de commodities e pequenos Estados insulares em desenvolvimento. O relatório alerta contra o risco de grandes medidas de estímulo fiscal e monetário – com trilhões de dólares de nova liquidez injetada no sistema financeiro – contribuindo para a rápida recuperação dos preços das ações e dos títulos, ao mesmo tempo em que ignoram os investimentos produtivos. A liquidez global per capita aumentou desde a crise financeira de 2008, enquanto o investimento produtivo per capita estagnou. Uma cooperação global mais forte é fundamental, especialmente para conter a pandemia e estender a assistência financeira aos países mais afetados pela crise (WHO, 2020b, s/n).

Compreende-se que, o enfoque deve ser em investimentos produtivos e sociais, com o governo participativo e de forma coordenada, para que a recuperação da crise não dependa apenas da eficácia das medidas de saúde pública na redução da propagação do vírus, mas também da capacidade dos países de proteger empregos e rendas. Estimativas da OMS (WHO, 2020b) indicam que cerca de 90% do mundo estabeleceu algum tipo de medida de distanciamento social ou quarentena, comprometendo o fluxo de pessoas e a demanda dos consumidores, e consequentemente, interrompendo as cadeias de suprimento e comércios e gerando desemprego generalizado. Isto é, a crise sanitária se mostra tão relevante e preocupante quanto a crise econômica.

Antes do início da pandemia da COVID-19, o Banco Mundial, em 2018, já havia relatado cerca de 3,4 bilhões de pessoas no mundo vivendo em situação de pobreza extrema (Banco Mundial, 2020b). Inclusive, as projeções do FMI para o ano de 2020 sinalizavam agravamentos no nível de atividade econômica nos países emergentes, esperando-se fortes impactos a nível social. Dessa maneira, predominou-se um cenário de incerteza, cujos arranjos políticos eficazes para o bem-estar econômico se mostraram emergenciais, tal como a busca pela cura da COVID-19 (FMI, 2020). Na Figura 1, demonstra-se o comportamento mundial em incerteza econômica desde o início de janeiro de 1960 até final do mês de abril 2020, perfazendo 60 anos de análise, destacando, sobretudo, os efeitos instantâneos da COVID-19 no mundo (Bloom et al., 2020).

Os dados revelam que, em abril de 2020, o índice (trimestral) alcançou 55.684,710 pontos– calculado levando em consideração a frequência do termo “incerteza” nos relatórios de países. Nota-se que o índice vem apresentando elevação a partir de 2001, após o ataque de 11 de setembro. Posteriormente, os efeitos sentidos por volta de 2012 são reflexos da crise financeira de 2008, que evoluiu juntamente com a crise da dívida pública da Zona do Euro em 2010 (Bloom et al., 2020).

Daí em diante, demais eventos e externalidades elevaram ainda mais o índice de incerteza, como a crise migratória nas fronteiras europeias, voto no Brexit do Reino Unido e a eleição de 2016 nos EUA. Porém, é notório o agravamento com o surto da COVID-19, a partir do início de

2020. Contudo, o nível de incerteza é significativamente maior nos países em desenvolvimento por estar associado à incerteza política, volatilidade do mercado de ações e comportamento do PIB (Ahir et al., 2018). Estima-se que a crise provocada pela COVID-19 apresenta intensidade e agravamentos econômicos e sociais semelhantes a da Grande Depressão de 1929 (Laing, 2020).

Outro importante apontamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL, 2020, s/n), trouxeram que “os efeitos da COVID-19 gerarão a maior recessão que a região sofreu desde 1914 e 1930, e, espera-se um forte aumento do desemprego com efeitos negativos na pobreza e na desigualdade”. Ainda, para a referida comissão, as recomendações são de medidas econômicas emergenciais que cooperem com as sociais, por meio da ampliação do espaço fiscal, acesso aos recursos financeiros, apoio de organismos financeiros multilaterais, linhas de crédito de baixo custo e suspensão ou cancelamento de dívidas.

Agravamentos sob a ordem da atividade econômica produtiva direta foram apontados para o setor das exportações, com queda de 15% na exportação de bens primários, forçando uma diminuição no preço das commodities. Quanto ao desemprego, a CEPAL (2020) projeta cerca de 38 milhões de pessoas na América Latina, perfazendo outro dado preocupante: aumento de

29 milhões de pessoas em situação de pobreza.

Recessão ou Depressão: Questões Econômicas Emergenciais

A nova configuração na relação social e econômica com a COVID-19 tem remetido países a uma crise equânime, causando uma distopia entre o real valor da vida versus economia. As crises são sintomas da pandemia. Reorganizações, transformações e inovações, portanto, são os clamores sociais para atenuar o sofrimento.

Um estudo realizado em 2019 revelou que os efeitos da recessão brasileira entre os anos de

2014 e 2016 contribuíram para o crescimento das desigualdades sociais e da mortalidade entre adultos, cujos investimentos em saúde e proteção social foram menos priorizados neste período (Hone et al., 2019). O estudo indicou ainda que os investimentos são capazes de mitigar os efeitos deletérios, especialmente aos que não possuem renda, que trabalham na informalidade por necessidade de subsistência ou estão desempregados – mais socioeconomicamente vulneráveis. Todavia, os desafios sobre os impactos econômicos são alvos peremptórios, de modo até mesmo a trazer novas características sobre recessão e depressão face à COVID-19.

A queda na atividade econômica medida pelo PIB por períodos consecutivos são critérios de deflagração de uma recessão, conjuntamente ao estado da produção, das vendas, do emprego e da renda na economia (Cacciamali e Tatei, 2016; Pires, 2016). Por sua vez, uma queda de 10% no PIB real sob uma longevidade de três anos seguidos demarca o declínio do ritmo da atividade econômica, deflagrando-se a fase da depressão econômica no país. Isto é, tanto a intensidade, quanto a longevidade da queda na atividade econômica são parâmetros para revelar a ocorrência de depressão econômica (Leamer, 2008). Embora os caminhos para enfrentar uma possível recessão econômica sejam diversos, diante da circunstância diagnosticada com a COVID-19, o caminho para dinâmica de uma solução não deve ser a mesma, tal como as crises de origem financeira (p.ex., o subprime) (Chakraborty e Maity, 2020).

Sob esse aspecto, existe a possibilidade de um movimento recessivo colocar a economia numa trajetória de depressão, sobretudo, se tal movimento representar uma “espiral viciosa de conformação da depressão e essa, por sua vez, configurar um quadro excepcional, extraordinário, fora do comum econômico, em que os agentes não reconhecem segurança no ambiente para a tomada de decisões” (Sicsú, 2019: 23). Um estado de anormalidade, de previsibilidade reduzida e de comportamentos defensivos por parte dos agentes econômicos ressalta contundentemente a preferência pela liquidez – isto é, comportamento financeiro conservador que demanda por maior quantidade de moeda (prêmio) na troca de ativos líquidos (ver, Saraiva, Paula e Modenesi, 2017).

Outra consequência é o desemprego. Nos EUA, em virtude das políticas de distanciamento social relacionadas à COVID-19, até o início de junho de 2020, foram registrados cerca de 42 milhões de pedidos de seguro desemprego cujo custo estimado é de US$ 38,4 mil por seguro– um volume acima de US$ 1,6 trilhões, acrescido ainda com diversos auxílios às pequeñas empresas (p.ex., empréstimos e financiamento dos salários a fundo perdido).

Basicamente, para enfrentar a crise sanitária e econômica, tornam-se necessários programas e políticas governamentais. Até meados de maio de 2020, a média dos gastos fiscais têm se aproximado a 3,7% do PIB (totalizando um valor global em US$ 7,2 trilhões) a todo mundo, com destaques para o Japão (21% do PIB), Luxemburgo (20%), Bélgica (19%), Eslovênia (17%), Áustria (15%), Irã, EUA, Catar e Singapura (13%), e Suécia (12%) (Sahadi, 2020; Kurtzleben, 2020; Harris, 2020; Saphir e Marte, 2020; Horowitz, 2020; Evans, 2020, Elgin, 2020). Na Tabela 2, levantam-se as principais medidas emergenciais adotadas por alguns países e blocos econômicos como resposta aos problemas que surgiram com o advento da COVID-19.

O Japão estabeleceu acordos semelhantes, visando manter a liquidez dos bancos, tendo realizado aporte em torno de US$ 43 bilhões, além de um pacote econômico para amenizar os impactos da COVID-19 na ordem de US$ 988,83 bilhões, a serem destinados para famílias e empresas. Por sua vez, a China apenas estabeleceu um aporte em liquidez financeira destinada ao crédito empresarial de US$ 240 bilhões (Nicola et al., 2020).

Especificamente no Brasil, o gasto fiscal anunciado pelo governo federal para o combate à COVID-19, até meados de maio de 2020, está previsto em aproximadamente 4,8% do PIB, equivalente R$ 349,4 bilhões (Brasil, 2020c). Entretanto, os gastos serão bem maiores, sobretudo com adoção do Orçamento de Guerra, onde os valores vêm se ajustando às necessidades colhidas pelos entes governantes, sendo o painel de monitoramento do Tesouro Nacional Transparente, um termômetro capaz de registrar e dar transparência aos gastos fiscais implementados, conforme a Tabela 3, em que se detalha também a distribuição de gastos por medida emergencial

Os gastos do governo, embora estejam próximos ou superem R$ 0,5 trilhão, não repercutem em sua realidade se não efetivados, e, inclusive, em situações que não é gasto fiscal, como por exemplo, redução de depósitos compulsórios pelo Banco Central, em que instituições financeiras se beneficiam da moeda para especular – liquidez de ordem apenas especulativa via empréstimos.

Na Tabela 3, observa-se que ações de políticas fiscais anticíclicas vêm sendo adotadas no momento de crise no Brasil, em especial com o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade. São medidas de extrema importância para evitar um estado de grave perturbação social no país diante à pandemia.

Além dessas medidas, no Brasil (maio de 2020) vigora a Emenda Constitucional nº 106/2020, conhecida por Orçamento de Guerra, em que o governo federal pode descumprir regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para realizar fatos não previstos com ações de combate à COVID-19 (Brasil, 2020b). Esse novo orçamento institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, que não explicita teto ou prioridades regulamentares impeditivas e autocontroladas.

Vale ressaltar que estes gastos vão além ao que estava previsto no cumprimento da meta fiscal para 2020, na LDO, cujo déficit primário estava em R$ 124,1 bilhões nas contas do governo federal. Analisa-se que esse déficit fiscal possa chegar a R$ 600 bilhões até o fim de 2020, um

valor em torno a 95% do PIB de 2019 (R$ 7,3 trilhões) (Senado Federal, 2020; TNT, 2020).

Evidentemente, inúmeras incertezas acerca da COVID-19 são discutidas ao nível econômico. Apesar disso, de forma mais contundente, a queda do preço das commodities tem o potencial para desencadear uma recessão econômica mundial mais rapidamente, por envolver diretamente impactos nas atividades produtivas de bens e serviços. Isso ocorrerá especialmente para países emergentes ou em desenvolvimento, cujas receitas são derivadas, predominantemente, por commodities, que financiam uma parcela significativa dos orçamentos públicos e o custo das importações (Nicola et al., 2020). Na Figura 2, apresentam-se os índices de preços de todas as commodities no período de 1994 a abril de 2020.

Quedas se acentuam a partir de 2011 no preço das commodities. Com a COVID-19, a queda será mais intensa, devido ao choque da demanda externa (polarizado a vários países), dada a diminuição do ritmo da atividade produtiva global, causando, consequentemente, impactos nas finanças públicas e no desempenho do balanço de pagamentos, suficiente para comprometer agregados macroeconômicos dos países exportadores (Nicola et al., 2020).

Com a queda no preço das commodities, os estudos (p.ex., Lelis et al., 2019;Nicola et al., 2020; Goodell, 2020; Chakraborty e Maity, 2020) revelam que um terço da desaceleração econômica e agravamentos sociais pós-2014 está associada à mudança no seu próprio regime de preços. Portanto, não são possíveis previsões seguras, ainda que planejadas, sem implicações aos agentes econômicos (governo, entidades e sociedade) de forma generalizada.

Reflexos nos Cenários Financeiros

Sob a perspectiva do mercado financeiro, o cenário demanda prognósticos mais claros que possam evitar o colapso econômico-financeiro em todos os países. Ressalta-se que o mercado financeiro responde a diversos fatores da sociedade, não apenas aqueles puramente econômicos. De tal modo, medidas de apoio social e estabilidade política influenciam as decisões em curto prazo. Conforme Nicola et al. (2020) e Laing (2020) argumentam, o planejamento deve

contemplar ações imediatas (curto prazo), medidas pós-crise pandêmica (médio prazo) e organização para o desenvolvimento social e do mercado (longo prazo) para que o reequilíbrio da economia ocorra. Parcerias público-privadas, empreendedorismo sustentável e acordos com instituições financeiras deverão ser incentivados para garantir o cumprimento e readequação dessas ações.

No que compete aos impactos nas bolsas de valores, percebe-se uma preocupação generalizada dos investidores, tornando-se mais sensíveis a quaisquer indícios de instabilidade. A flexibilização monetária, implementada por vários países de maneira acentuada neste período– projetando participação com aquisições de títulos privados –, afeta diretamente os investimentos de fundos de pensão, poupanças individuais e especulações em bolsas. Na Figura 3, apresenta-se o comportamento das principais bolsas no mundo, de janeiro a março de 2020 (Jones et al., 2020).

Na Figura 3, notam-se os impactos nos mercados financeiros, após deflagração da pandemia da COVID-19 pela OMS. O aumento das incertezas afasta investidores, especialmente à luz de intervenções políticas, como a decisão dos EUA de implementar uma taxa de juros de 0% e o “Quantitative Easing” (QE) – flexibilização quantitativa monetária. Desse modo, a incerteza da pandemia e suas perdas econômicas associadas fazem com que os mercados se tornem altamente voláteis e imprevisíveis (Zhang et al., 2020).

Segundo Zhang et al. (2020), ações políticas interventivas a nível social e econômico, bem como no mercado financeiro são necessárias. No entanto, as medidas de contenção do vírus (especificamente o lockdown) e a volatilidade das bolsas de valores (p.ex., QE ilimitado) sinalizam inseguranças econômicas do curto ao longo prazo.

Estudos sobre os reflexos do QE na economia americana (p.ex., Blinder, 2010;Saraiva et al., 2017) têm demonstrado os efeitos positivos para o crescimento da economia e o preço dos ativos. Apesar disso, apontam-se limitações (p.ex., falta de uma evidência clara sobre efetividade na recuperação econômica) e riscos à política monetária. Isto é, quando o QE não resulta em recuperação econômica real, qualquer diminuição no volume de compras de ativos ou alteração no forward guidance (aumento na taxa básica de juros) implica em crescimento da inflação, tornando necessária a reativação do QE – o que representaria uma armadilha de liquidez.

Estudos que tratam da crise financeira de 2008 (p.ex., D’Avino, 2018; Koeda, 2019; Matousek et al., 2019; Vu, 2020) demonstraram que, no Japão, o QE trouxe efeitos positivos no PIB e na inflação, quando operado moderadamente. Isto é, verifica-se que estratégias parcimoniosas de QE, com baixo risco sistêmico, tendem a apresentar melhores parâmetros de efetividade em termos macroeconômicos. De tal modo, o uso da QE proporcionou alívio ao Banco Central do Japão, em que o aumento na taxa de juros nominais e a diminuição do limite inflacionário não dependeram de políticas contracionistas. Esse cenário, entretanto, não se adequa a qualquer país, podendo ocasionar maior pressão e aumento das dívidas internas.

Compreende-se que, até que surja um tratamento ou vacina para a COVID-19 disponível à população, muitos governos terão de adotar medidas econômicas semelhantes (p.ex., expansão monetária), além de readequação da atividade produtiva, ampliação da participação do governo na compra e venda de títulos, impulsão de empréstimos e redução da taxa de juros (Molyneux et al., 2019; Goodell, 2020).

Na Figura 4, apresenta-se o balanço do Federal Reserve (FED, Banco Central Norte-Americano), destacando a expansão de sua reserva monetária após a crise financeira de 2008 – que visou evitar o crescimento das taxas de juros. Além disso, a compra de ativos apresentou um salto no início de 2020, demonstrando um potencial de reserva monetária para sustentar a possível crise econômica que se prenunciou com a deflagração da pandemia da COVID-19. Basicamente, o total de ativos aumentou significativamente de US$ 870 milhões para US$ 6,72 trilhões, entre 2008 e 2020, o equivalente a cerca de 30% do PIB dos EUA.

Analisa-se que há dois cenários paralelos. Para os investidores, um aumento futuro nas taxas de juros pode ser catastrófico para o mercado acionário e de dívidas, pois implica em condições desfavoráveis para a venda de ativos. Desse modo, os aportes em QE servirão para não permitir a queda brusca nos preços de ativos ou iliquidez (falência) no mercado financeiro (cenário

1). Por outro lado, essa política de expansão monetária a juros baixos agrava a dívida pública

(cenário 2).

Basicamente, a política de juros baixos exige intervenções no mercado de crédito por tempo indeterminado, o que prejudica o mercado financeiro em títulos de ações corporativas. Assim, analisa-se que o QE sugere ser uma estratégia emergencial associada a diferentes formas de risco ao mercado financeiro (Siddiqi, 2020; Shah et al., 2019).

Apesar disso, dada a emergência por liquidez e paralisação de muitas atividades econômicas com a pandemia da COVID-19, estima-se que a expansão da base monetária será necessária, por concessão de crédito ou necessidade de moeda. Em contrapartida, o caminho fiscal também pode ser adotado, sob a ação do setor público em emitir dívida para financiar o gasto em economias com capacidade produtiva ociosa, evitando a alta da inflação e o déficit fiscal primário (Sims e Wu, 2020; Vito e Gómez, 2020). Essas estratégias levantam a possibilidade de uma reconfiguração da hegemonia monetária do dólar, de modo que o câmbio e as reservas não prejudiquem transações comerciais, sobretudo, aos países emergentes, nas negociações com commodities.

A China, por exemplo, em 2017, exportou US$ 2,41 trilhão e importou US$ 1,54 trilhão, sendo 25% do volume no comércio exterior negociados na moeda yuan (RMB) (Torres Filho e Pose, 2018). Moedas digitais tem sido uma alternativa incentivada no momento pandêmico pelo governo chinês. Em abril de 2020, o Banco Central da China realizou o primeiro teste com a moeda digital (e-yuan), o que também significa uma possibilidade para o enfrentamento da crise econômica subjacente à COVID-19 (China, 2020; Bedi e Nashier, 2020).

Considerações Finais

Este estudo explorou de uma abordagem dinâmica sobre os reflexos socioeconômicos da COVID-19 a nível global, especialmente os impactos no Brasil, conforme resultados e conclusões recentemente encontrados na literatura a partir do estágio inicial de propagação do Novo Coronavírus pelo mundo. Pode-se estabelecer, sem dúvida, que medidas emergenciais em mitigar a propagação e sanar a doença, cooperou para a existência de trade-offs, cujas escolhas de medidas de supressão implica por ações econômicas e sociais, exigindo ações do Estado na garantia do atendimento por necessidades fundamentais dos vulneráveis. No Brasil, isso tem sido enfrentado em meio a crise política surgida, que conjuntamente com os fatores trazidos pela doença podem dificultar a recuperação econômica após o período de hibernação socioeconômica.

Conclui-se que os efeitos da COVID-19 – devido à rápida propagação e mortalidade causada – levantam difíceis questões morais e éticas sobre o valor da vida humana, bem como dilemas econômicos significativos. Foram identificadas ações emergenciais díspares entre diversos países para evitar o colapso do sistema de saúde e da economia, em que se verificam inúmeras lacunas nas informações disponibilizadas, especialmente em relação aos efeitos das decisões adotadas pelos governos ao redor do mundo. Apesar dos rigorosos esforços globais de contenção da pandemia, as infecções por COVID-19 têm apresentado contínuo e linear crescimento.

Tem-se, portanto, uma emergência de saúde pública internacional instalada, cujos impactos irão abranger todos os setores de modo sistemático, dos sistemas de saúde às formas de produção e comércio, incluindo as culturas político-econômicas.

Especificamente sob o aspecto econômico, é preciso compreender os rumos do ordenamento funcional do sistema financeiro, de modo que as decisões não penalizem os mais vulneráveis (mantendo-se emprego e renda) e as medidas monetárias não criem dívidas ilimitadas que impossibilitem a retomada de crescimento, por conseguinte, o bem-estar social. Reordenamento por liquidez imediata a setores econômico-produtivos e estímulos fiscal e monetário-social, são caminhos para o enfrentamento da doença e, sobremaneira, de estratégias micro e macroeconômica.

Uma das principais preocupações é a implementação do QE, que implica em efeitos simultâneos na inflação, no PIB real, nas reservas internacionais, no lucro das instituições financeiras, na remuneração do capital especulativo de companhias abertas (dividendos e taxa de juros sobre capital próprio), no endividamento público, nos títulos públicos emitidos, na arrecadação fiscal e nos gastos públicos.

No Brasil, ainda não foi arbitrado uma política de flexibilização financeira com o QE para o enfrentamento da COVID-19. Contudo, tem-se como entendimento colhido e explorado nas literaturas acerca dessa externalidade pandêmica, a importância em auditar o montante do endividamento público existente no Brasil, sob os normativos legais e de transparência vigentes, formulando parametrizações econômicas no médio e longo prazo, sem que a sociedade herda solenemente custas de déficits públicos gerados.

Abre-se, portanto, um leque de possibilidades de estudos direcionados. Com efeito, compreende-se que o emprego de recursos financeiros para o enfrentamento da COVID-19 necessita ser analisado frente a sua efetividade gerencial e político-econômica, norteadas por políticas-públicas em busca pelo bem comum. Assim, defendem-se ações coordenadas e integradas em vários níveis – corporativo, comunitário e, em especial, governamental in-fronteira e ext-fronteira, cuja pesquisa científica tem papel central neste processo.

Ainda é prematuro apontar se o enfrentamento à doença trará efeitos em curto prazo, especialmente na expectativa de dirimir a pandemia. No entanto, evidencia-se que grandes economias vêm adotando estratégias macroeconômicas, flexibilizando a expansão de suas moedas, reduzindo taxas de juros e incentivando, inclusive, o crescimento de moedas virtuais.

Por fim, este estudo demonstra que ações adotadas em mitigar impactos econômicos e sociais com a COVID-19, tem trazidos preocupações paralelas aos países emergentes, como o caso do Brasil cuja base econômica predominante são commodities. Ou seja, por mais que o Brasil adote medidas in fronteira, depende, sobremaneira, das ações ex fronteiras. Do contrário, implicações econômicas e sociais tornam-se ainda existentes, fato que necessita de investigações mais aprofundadas quanto a seus impactos futuros.

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