Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais

Entre 2018 e 2020, o setor petrolífero brasileiro foi impactado pela nova política petrolífera brasileira, caracterizada pela abertura e pela desregulação, e pela nova gestão de portfólio da Petrobras, orientada pela desestatização e pelo desinvestimento. Ao longo desse período, a equipe do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) acompanhou os passos da conjuntura analisando os riscos e alertando sobre as incertezas trazidas por esse resgate das concepções de Estado mínimo e empresa enxuta que se tornaram dominantes no setor ao longo dos últimos anos.

Para o Ineep, o petróleo não é apenas uma commodity, mas um recurso natural estratégico que mobiliza interesses geopolíticos e políticos; e de forma análoga, o setor energético não é apenas mais um setor empresarial, mas é um segmento essencial para o funcionamento da vida econômica e social do país e essencial para movimentação do mundo.

De acordo com essa perspectiva, a defesa da soberania nacional, da segurança energética, da autossuficiência em derivados, da garantia de abastecimento para o mercado de combustíveis e do planejamento estratégico do setor são valores incontornáveis, que só podem ser observados a contento à luz das diversas estratégias nacionais e empresariais para o setor de óleo e gás.

É com esse espírito que se reúnem nesse livro artigos de conjuntura que tratam de temas como: (i) a mudança do posicionamento estratégico da Petrobras no último biênio; (ii) os desafios da abertura do setor de gás no Brasil; (iii) a privatização do downstream daDesinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás Petrobras; (iv) os impactos regionais dos desinvestimentos da Petrobras; (v) a abertura do pré-sal e o encolhimento do papel do Estado na exploração e produção; (vi) o setor de petróleo e gás, a corrupção e os interesses em jogo; (vii) além de lições internacionais sobre a estratégia dos Estados nacionais para a indústria de óleo e gás.

Na primeira parte do livro, destaca-se o conjunto de decisões e consequências relacionadas à estratégia da Petrobras de atuar fundamentalmente na área de exploração e produção com foco no pré-sal, a opção da empresa por se retirar ou diminuir sua atuação nos segmentos de refino e gás, petroquímica e fertilizantes, transporte e distribuição, biocombustíveis e outras energias. Isso é resultado da construção de uma gestão que organiza a administração da dívida como prioridade em detrimento da gestão do investimento, o que a torna mais vulnerável a choques externos e menos propensa a contribuir com o desenvolvimento regional do país. Merece destaque a venda de uma parte significativa do parque de refino nacional e da BR Distribuidora, pelos riscos que trazem à empresa e ao país em um cenário internacional com incertezas agravadas pela crise pandêmica e petrolífera. Além disso, chama a atenção a abertura do mercado de gás natural, por se tratar de uma fonte de energia menos poluente do que o petróleo e por ser um segmento que exige grandes investimentos em infraestrutura, as mudanças recentes podem significar perda de oportunidades para a Petrobras e para o Brasil.

Na segunda parte, por sua vez, analisa-se as mudanças nos marcos regulatórios que, anteriormente, fortaleceram o papel do Estado nas áreas do pré-sal. Os novos parâmetros da regulação buscam priorizar interesses de petrolíferas estrangeiras em detrimento dos interesses da petrolífera nacional, parte dessas alterações teve como ponto de partida um diagnóstico equivocado que buscou tratar a Petrobras como empresa marcada por ineficiência e corrupção. A fim de desmistificar esse tipo de interpretação realizamos um conjunto de análises sobre as relações entre o setor de petróleo e casos de corrupção pelo mundo e ao longo da história. Mais ainda, o encolhimento da Petrobras também tem diminuído as capacidades estataisdo país enfrentar desastres ambientais e marítimos.

Na terceira parte, por fim, são abordadas algumas experiências internacionais de países com maior tradição de defesa do liberalismo (Estados Unidos da América e Inglaterra) e de países com maior tradição de defesa do ativismo estatal (Noruega e Coreia do Sul) a fim de demonstrar como em todos eles o papel do Estado como organizador da estratégia petrolífera nacional tem sido elemento central para o sucesso dessas trajetórias.

Sendo assim, este livro consolida parte das reflexões conjunturais realizadas pelos pesquisadores do Ineep ao longo do último período, mas que trazem elementos para uma problematização mais duradoura e menos perene sobre as mudanças no setor de óleo e gás. Trata-se, portanto, de um livro que busca apontar, sobretudo, os problemas e os riscos provocados pela atual visão estratégica da Petrobras de curto prazo e pela desregulação do setor petróleo, enfatizando os descaminhos do caso brasileiro, mas apontando caminos a partir de outras experiências internacionais.

Nesse sentido, o Ineep reafirma o seu compromisso com uma visão de desenvolvimento econômico em que o papel indutor do Estado, o efeito multiplicador do investimento público e uma empresa estatal integrada são fundamentais para que a renda petroleira seja desfrutada de maneira soberana pela nossa sociedade. E, mais importante, mostra como o caminho do curto prazo e da retirada do Estado não é a opção escolhida pelos casos de sucesso internacional na indústria de óleo e gás. Boa leitura!