Revista THEOMAI / THEOMAI Journal Estudios críticos sobre Sociedad y Desarrollo / Critical Studies about Society and Development

número 38 (segundo semestre 2018) - number 38 (second semester 2018)
Theomai

1. Introdução

Ingrediente orgânico. Feito de argila. Fábrica sustentável. Não testado em animais. Vegan love. Não contém corante sintético. Não contém glúten. Não contém fragrância sintética.

A descrição acima foi encontrada em um produto cosmético cuja embalagem não tem mais que cinco centímetros de cada lado. Embora não sejam certificações, ela nos aponta alguns dos elementos que rondam os motivos da escrita deste texto, tais como a necessidade de informar e prestar contas à sociedade a respeito do processo de fabricação, das qualidades valorizadas socialmente e dos possíveis efeitos socioambientais dos produtos.

Desde os últimos anos, estamos em melhores condições de examinar aspectos relacionados a certificações em um espectro mais amplo, uma vez que se observou um crescimento importante dos processos sociais relativos à criação e à consolidação de selos, bem como o número de pesquisas sobre o tema.

As certificações assumiram grande importância no mundo atual e podemos observar o fenômeno de diferentes ângulos. Embora não seja assunto deste artigo, o sistema de certificação de Fair Trade, por exemplo, cresceu enormemente no período recente, atingindo a taxa de 47% no mundo entre 2007 e 2008 (Fairtrade Osterreich, 2008). Embora mais recentemente a evolução não tenha sido tão exponencial, entre 2013 e 2014 o volume chegou a uma taxa de 15% de crescimento (Voinea, 2014). Este avanço na demanda por produtos não pode ser separado do crescimento das certificações e organismos certificadores de Fair Trade. O sistema de certificações de orgânicos também observou aumentos razoáveis e não se pode deixar de perceber que no sistema alimentar mundial o Fair Trade e a certificação de orgânicos representam dois segmentos “gigantes”, com enormes efeitos nas vidas de produtores e consumidores.

Uma notícia publicada em 2014 no portal do Ministério da Agricultura do Brasil mostrava que além da ampliação da quantidade de agricultores orgânicos no país testemunhou-se também que havia aumentado o número de entidades certificadoras, tanto para agricultura ecológica como para os orgânicos. Chama a atenção, entretanto, que há uma evolução mais intensa nos organismos participativos de conformidade orgânica:

O número de organismos avaliadores de conformidade do setor mais que dobrou e o montante de produtores e unidades produtivas teve um aumento de 22%, comparado a 2012 (Ministério da Agricultura, 2014).

Em uma entrevista na mesma página lemos o seguinte depoimento:

Atualmente, temos mais produtores avaliados por controle social que por certificação por auditoria. A criação destes mecanismos facilitou a transição dos produtores convencionais para o modelo agroecológico, porque diminui a distância e reduz os custos de certificação [...].

Que tipos de situações se colocam quando observamos o relevante crescimento e a institucionalização de organizações certificadoras participativas? Nosso estudo irá mostrar que há um conjunto de características em experiências participativas que demarcam diferenças quando comparadas com as iniciativas de certificação por auditoria, também chamado de certificação por terceira parte (third-party system). Ainda assim, é preciso ter em vista que isto não significa perda da eficácia dos formatos de controle por terceira parte; ao contrário, o panorama geral está se complexificando e há muitas novidades neste campo. Mas, quais implicações da adoção de formas de certificação por auditoria e por sistemas participativos? E quais as relações entre sistemas de certificação e os processos de qualificação de produtos que se fazem presentes nestes processos?

O presente artigo se propõe a uma análise de problemas contemporâneos que rondam o tema das certificações relacionando-os a dimensões da qualidade dos alimentos, processos sociais de qualificação e formas de conhecimento implicadas nestes processos. Examinam-se, para tal, dois casos no sul do Brasil que expressam de maneira muito significativa experiências de adoção de selos de certificação que objetivam associar e atestar qualidades de produtos e processos sociais de construção desta qualidade. Estes casos também demonstram dilemas e avanços quanto às formas de conhecimento que se veem articulados a ambos os formatos de certificação.

O primeiro caso é o da Alianza del Pastizal, consórcio transnacional voltado para certificação das carnes do pampa da América do Sul e de sua conservação ambiental. O segundo é o da Rede Ecovida de Agroecologia, conhecida organização em rede que envolve agricultores familiares da região sul do Brasil e possui um sistema participativo de garantia na forma de selo ecológico. Ambas as organizações estão voltadas a certificar produtos da agropecuária presentes em distintos espaços geográficos. Todavia, neste artigo somente serão examinados aspectos e atividades envolvendo o estado do Rio Grande do Sul, no extremo sul do Brasil.

Os casos são oriundos de estudos independentes e que, ainda assim, experimentando uma comparação global, sugerem pontos de contato e diferenças expressivas. Foram estudos de cunho qualitativo utilizando-se de análises de documentos (textos programáticos, escritos emitidos por organizações, documentos de analistas do tema) e de entrevistas semiestruturadas realizadas com uma gama variada de atores no ano de 2015.

Após esta introdução, abordamos alguns aspectos recentes no debate sobre certificações e algumas consequências políticas apontadas pelos pesquisadores. Na parte seguinte, examinam-se alguns tópicos sobre qualidade e qualificação que a literatura recente especializada no tema da alimentação sinaliza. Na sequência os dois casos são descritos e examinados e, por fim, tecem-se algumas considerações.

2. Certificações na agricultura: eventos recentes e novas abordagens analíticas

Ainda que existam muitos discursos e documentos a respeito de quanto as certificações representam melhor transparência e mais informação ao consumidor, parece haver igualmente uma crescente insatisfação com o tipo ou modelo de selos que esta cultura de auditorias gerou. Uma proliferação de selos? Uma corrida ou multiplicação de certificações?

Talvez por esta razão há autores mencionando uma segunda geração de selos emergindo nos últimos anos. Enquanto a primeira seria marcada por um “labirinto de selos”, isto é, a falta de clareza quanto aos propósitos de tantas certificações existentes (muitas vezes para um único produto), a segunda apostaria na simplificação da mensagem, tal como descrevem Ramos e Garrido (2014):

Algumas áreas rurais estão lançando selos de segunda geração para simplificar a mensagem e reduzir a hipertrofia do sistema de diferenciação da qualidade vinculado à origem. Estes selos pretendem preservar identidade e recursos culturais, sociais e ambientais dos territórios com vistas ao seu desenvolvimento [...]. Devido a suas contribuições ao desenvolvimento territorial rural, o mais importante nestes selos é que eles buscam qualidade territorial. O selo enquanto marca guarda-chuva que identifica estes produtos do território (não somente alimentos) contribuem para a qualidade do território como um todo (Ramos, Garrido, 2014 – tradução dos autores).

O ponto a ser ressaltado é que esta segunda geração combina aspectos tangíveis e intangíveis, abarcando atributos e qualidades sociais, ambientais, culturais, etc. particularmente apostando no território como elemento unificador (ver também Niederle e Aguiar, 2012; Sacco dos Anjos et al., 2014 para o caso de Indicações Geográficas).

Talvez a dificuldade de expor o caráter técnico do que faz um produto ser orgânico ou de comércio justo (ou outra certificação com características condensadas ou sintetizadas) seja um fenômeno relacionado, gerando efeitos importantes. Em artigo acerca de uma discussão mais geral e teórica sobre o tema da dominação em ciências sociais, Boltanski (2013) evocou a articulação disto com as técnicas em nosso tempo e mostrou que

O caráter técnico das medidas torna difícil, ou até inútil, a sua transmissão para um público amplo. Nada, ou quase nada, vem para garantir a coerência do conjunto a não ser precisamente o quadro contábil e/ou juridiscional geral ao qual as medidas específicas devem se ajustar. É o que Laurent Thévenot (1997) chama de “governo pelas normas” (p. 453).

É evidente que este é só um dos efeitos, possivelmente despolitizante, do apelo às técnicas e normas. Observe-se que em outros estudos tal problema aparece igualmente, pois para Merry (2011), examinando indicadores multidimensionais do desenvolvimento, a “virada” para estes indicadores no campo da governança global se relaciona a novas formas de produção de conhecimento: ferramentas a substituir o debate político por saberes técnicos. Ademais, o que se realça também num cenário que aos poucos legitimou diferentes sistemas de certificação é: como não certificar? Como podem os agricultores não entrar no sistema, uma vez que este mesmo sistema é o que permite visibilidade e acesso a mercados?

Para Boltanski – e esta é a razão de o autor se alongar ao discutir tal tema no mundo global atual – é um modo de dominação totalmente diferente dos já testemunhados antes. Domina-se pela justificação da necessidade (dos mercados, da política, de seguir normas e regramentos) e pela crescente capacidade de especialistas traduzirem para um público amplo que não há “saídas”, não há outros caminhos possíveis a não ser este no qual vivemos a dominação da ciência e das dinâmicas dos mercados no capitalismo; em suas leituras da realidade, o que fazem os especialistas parece prometer pouca distinção entre a realidade em si e os documentos que a explicitam. O poder então não está na figura pessoal de ninguém, se fundamenta na gestão racional dos processos, apela para a necessidade (normas e padrões indispensáveis) e para os procedimentos burocráticos em ciência & tecnologia. Ambos os casos a serem examinados adiante mostram o quanto esta observação é pertinente.

Um dos resultados reside em opções para as quais estes métodos facilitam a gestão e a governança. Para alguns pesquisadores, passamos de formas de governo (na qual é mais clara a ideia de poder) para processos de governança, e nestas a proposta de que vivemos decisões compartilhadas, democráticas, se torna mais elegante e atraente. Porém, num texto que abre um dossiê sobre o tema em uma revista recentemente publicada, Cris Shore e Susan Wright sustentam que podemos ainda insistir na ideia de governo nestes casos, especialmente na articulação entre “governar por normas e por números” nas auditorias. Shore e Wright (2015) observam que:

Virtualmente todos os aspectos da vida profissional e do comportamento organizacional são agora sujeitos a elaborarem sistemas de auditoria e inspeção: tudo, desde provisão de serviços públicos, educação, policiamento e segurança, até cuidados, saúde, conservação de energia, sistemas de informação e performance de indivíduos. Até mesmo fenômenos intangíveis tais como os níveis de ‘confiança’, ‘percepções sobre corrupção’, ‘qualidade de vida’ e ‘felicidade nacional bruta’ são frequentemente quantificados, medidos e ranqueados em tabelas nacionais e internacionais classificatórias e competitivas que subsidiam comparações “de relance” (2015, p. 22).

Além de estabelecerem formas eficientes de governo à distância, números e outras medidas parecem promover uma nova ética de responsabilidade, e o que é ainda mais relevante de destacar é que estas formas de comportamento corporativo ou individual passam a se tornar “naturais”, pouco ou quase não questionadas. Shore e Wright examinam um aspecto fundamental: não se trata de dizer que as ferramentas e as possibilidades de comparação são novidades, mas existe um “salto” de escala, pois se antes eram confinadas a práticas específicas e no interior de Estados-nação, as últimas décadas testemunham a disseminação para um nível global.

Importa ressaltar que este fenômeno se relaciona a outros. Num texto que inaugurou boa parte do debate sobre verificação, controle e certificação, Power (1997) havia sustentado que lhe chamava a atenção o fato de que uma série de procedimentos originários do campo da contabilidade e da auditoria fiscal extravasou o mundo das finanças para se tornarem, aos poucos, corriqueiras em outras esferas da vida social e econômica. Seu texto sugestivamente intitulado de ‘rituais de verificação’ constatou esta proliferação das auditorias e como isto se tornou disseminado para influenciar os comportamentos sociais. Mas foi Marilyn Strathern, num livro preocupado com a cobrança no sistema de ensino britânico (por pontos), ranqueamentos e escalas para publicações (e competição entre docentes e instituições) que parece ter fornecido às ciências sociais uma compreensão mais integral e preocupante (Strathern, 2000). A respeito deste fenômeno, a antropóloga conclui que vivemos globalmente uma cultura de auditorias.

3. Qualidades e processos de qualificação: a alimentação em questão

Autor antes mencionado, Michael Power, num foreword para a coletânea de Bostrom e Garsten (2008), entende que a maneira como somos percebidos é mais preocupante hoje do que aquilo que fazemos. Por esta razão, cresce a importância dos procedimentos auditados, “mandatory” e “non-mandatory”. E nas palavras dos organizadores da obra, lemos que “realmente, ‘responsabilização’ é a característica chave da vida social e organizacional no mundo contemporâneo, apresentando-se com novos modos de governo da conduta individual” (Bostrom; Garsten, 2008, p. 2 – tradução dos autores).

Não se pode deixar de mencionar que os sistemas de inspeção e padronização acabam por desenvolver seus próprios interesses, o que se torna uma espécie de accountability industry, ainda conforme Bostrom e Garsten. O caso das certificações é emblemático, envolvendo empresas, redes, Estados e organismos de acreditação de atuação global. Mas nem sempre as dimensões que evocam qualidade(s) dos produtos alimentares respondem de modo sintonizado a selos, normas e standards.

Já no ano de 2003, Goodman (2003) havia escrito um breve texto introdutório de dossiê em que discutia a virada para qualidade na agenda dos estudos sobre alimentação. Passamos não raramente a testemunhar um conjunto de análises sobre as características ambientais, às vezes mencionadas como “intrínsecas” aos produtos ou lugares, e que estariam sendo atribuídas aos alimentos – atestadas em selos em muitos casos – e para as quais a distintividade seria marca crucial (Ilbery et al., 2005). Mas o fato é que a dimensão do processo de construção – histórico e cultural – da qualidade acabou representando um avanço importante nos estudos sobre a alimentação, especialmente para a sociologia. O quanto esta qualidade poderia estar vinculada a um modo de vida do campo ou à maneira de produzir de agricultores (Mansfield, 2004; Radomsky, 2015), ou ainda de que forma ela é interrogada em seus possíveis riscos de apostar em essencialismos (Dupuis e Goodman, 2005), também entrou na agenda de pesquisas.

Emergem neste cenário social apelos em relação à legitimidade da produção agrícola, especialmente para produções realizadas com base em preocupações ambientais, pois qualidades éticas, estéticas e sociais são cada vez mais articuladas a formas de produzir. Renting et al. (2003) sugeriram que para tais mudanças estariam em jogo transformações nas cadeias produtivas, pois os circuitos curtos de produção se oporiam aos problemas (de relações de trabalho, de impactos ambientais) das grandes cadeias de supermercados. Argumento semelhante ao de Winter (2003), para quem a quality turn tem a ver com as preocupações dos consumidores com saúde, bem-estar animal, comércio justo e segurança alimentar, deslocando o foco da produção para o consumo. Uma crescente politização do consumo passa a estar em cena e exige mudanças nas consequências socioambientais da agricultura industrializada e globalizada. Sacco dos Anjos (et al., 2014) sustentaram a relevância de atentar-se para o tema da qualidade enquanto algo que não se refere ao produto em si ou seus conteúdos isolados:

Em maior ou menor medida, espera-se dos alimentos consumidos o atendimento a requisitos básicos de ordem nutricional sanitária que indiquem claramente o respeito aos imperativos da sustentabilidade em suas múltiplas dimensões (social, econômica, ecológico-ambiental, política, ética e cultural). Em última análise, tais elementos constituem um mosaico de fatores que se conhece como “atributos de valor” (Sacco dos Anjos et al., 2014, p. 23).

Neste panorama as certificações e os selos também entram e Ilbery e Kneafsey (2000) haviam demonstrado que estes dispositivos podem atestar qualidade, se forem confiáveis, e para tal, tanto a qualidade como os próprios selos são resultados de processos sociais. A discussão anterior sobre as gerações de selos que testemunhamos mostra também a dificuldade de esta ferramenta ser um dispositivo insuspeito, uma vez que paulatinamente produtores e consumidores se envolvem em situações de crítica social das entidades certificadoras. As opções mais comuns e disseminadas, de certificação por auditoria e a realizada por organismos que utilizam métodos participativos envolvendo os próprios produtores, parecem demonstrar limites de confiabilidade. O mais saliente é que as certificações se tornam instrumentos de medir ou atestar qualidades e diferentes selos podem apontar para formatos e processos muito distintos.

Mesmo assim, em vários momentos, pesquisadores têm observado que debates sociais sobre qualidade podem envolver disputas adicionais ou paralelas, para além dos selos, uma vez que versam sobre autenticidade sociocultural. Nesse contexto, colocar em questão autenticidade é sempre algo conflituoso (como atestam os estudos de Gonzalez e Nigh, 2005; e de Bowen e Valenzuela Zapata, 2008).

A seguir, serão examinados os dois casos mencionados na introdução deste artigo, iniciando pela certificação para as carnes no pampa, promovidas pela Alianza del Pastizal e, logo após, a certificação ecológica da Rede Ecovida da Agroecologia, ambos situados no estado do Rio Grande do Sul, extremo sul do Brasil.

4. Alianza del Pastizal: dilemas de uma certificação por expertise e seus processos de construção da qualidade

No ano de 2004, a Bird Life International, organização não governamental multilateral, problematizou e promoveu discussões acerca da necessidade de proteção do habitat de aves migratórias que compartilham as pradarias norte-americanas, a sua área reprodutiva e a região campestre do cone sul da América do Sul (Parera et al, 2014). Já no ano de 2005 esta organização promoveu um processo de engajamento e mobilização entre quatro organizações não governamentais da região (Aves Uruguay, Aves Argentinas, Guyra Paraguay e SAVE Brasil, ambas vinculadas à própria Bird Life International) e capitais internacionais, canadenses, norteestadunidenses, suíços e etc. (incluindo patrocinadores como o AAGE V. Jensens Fonde; U.S. Fish & Wildlife Service; U.S. Forest Service; International Program, US Forest Service – Agriculture Departament; Government of Canada, Global Environment Fund (GEF) e o World Bank) na construção de um consórcio denominado Alianza del Pastizal.

Este consórcio tornou-se o responsável pela articulação e constituição de uma iniciativa política compartilhada entre os governos do cone sul da América do Sul (Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil; as províncias de Santa Fé, Formosa e Entre Ríos, Argentina; e os governos de Uruguai e Paraguai) que ensejaram a criação do Projeto de Incentivos à Conservação das Pastagens Naturais do Cone Sul da América do Sul. O objetivo era desenvolver instrumentos que viabilizassem o direcionamento de incentivos aos pecuaristas que possuíssem, ao menos, 50% de pastagens naturais em seu estabelecimento produtivo, e desta forma, para seus propositores, conservariam o ambiente campestre. Para tal, foi idealizado um processo de certificação da produção com o selo Carnes del Pastizal, visando associar a recente identidade criada na figura da Alianza del Pastizal aos interesses e objetivos da Bird Life International.

Mas, em que pilar de diferenciação pauta-se o selo Carnes del Pastizal? Através de qual processo atesta-se esta suposta qualidade certificada? Tal procedimento de certificação, de acordo com o protocolo estabelecido para tal, dar-se-ia mediante auditoria realizada por entidades capacitadas e habilitadas em convênio com a Alianza del Pastizal, proprietária do selo, através da utilização de um instrumento denominado Índice de Conservação das Pastagens (ICP). Tal instrumento é anunciado como uma ferramenta tecnológica, objetiva e pragmática para medir a contribuição de cada produtor para a conservação das pastagens naturais, formulado por consultores contratados, com o apoio do grupo técnico do projeto (composto por representantes de instituições de pesquisa e extensão indicados pelos governo envolvidos) e considerando as opiniões de uma rede de técnicos associados a este consórcio, tendo como base conhecimentos proclamados científicos⁴ (Parera e Carriquiry, 2014).

Conforme os critérios estabelecidos no ICP⁵, exige-se a avaliação do resultado técnico do processo, isto é, a “condição” das pastagens, as atividades realizadas em paralelo à pecuária e a localização do estabelecimento produtivo, sem incluir na metodologia ou no processo questões como a forma social e o processo técnico realizado. Sendo assim, o fato dos pecuaristas estarem envolvidos com a pecuária em campo “natural” se mostrou algo dado para este sistema de certificação, porém, questões relacionadas com a forma como eles praticam a pecuária e se essa forma é ou não distintiva em relação a outros modos de a praticar, não figura nas considerações exigidas para esta certificação da produção.

No esteio desta certificação, portanto, está uma diferenciação limitada ao imaginário relacionado ao pampa e em um mínimo percentual exigido de pastagens naturais. Não são as características do processo produtivo ou do produto que ajudam a diferenciá-lo de outros não certificados com o selo Carnes del Pastizal, mas valores simbólicos e imaginativos associados à conservação da região campestre e da biodiversidade a ela associada, em especial as aves.

Além de servir como dispositivo para o direcionamento de incentivos aos produtores certificados, como afirmam seus propositores, o ICP teria o objetivo de “medir” a contribuição de cada propriedade para a conservação das pastagens naturais, possibilitando o estabelecimento de registros, base de dados com fins comparativos, sistemas de monitoramento e observação (Parera et al, 2014). Trata-se, sobretudo, de um “centro de cálculo”, como conceitua Merry (2011), que passa a assumir para si o controle, monitoramento e a gestão das informações geradas à distância. Todavia, e paradoxalmente, se este monitoramento é feito pelas organizações transnacionais e nacionais responsáveis pela gestão deste projeto e, ademais, sendo esta avaliação realizada por terceiros habilitados por este consórcio, diferente de mecanismos participativos de certificação, um dispositivo associado ao ICP parece reforçar uma postura de promoção de certa “autorresponsabilização”, semelhante ao que indicaram Bostrom e Garsten (2008): o Manual de práticas rurais associados ao ICP (Parera e Carriquiry, 2014).

Através de “conselhos” e “boas práticas” a serem seguidas, espera-se que os produtores avaliados busquem a otimização de seu índice, para quando avaliados novamente (a ser realizado anualmente), atinjam um “valor” maior de conservação das pastagens. A pessoa, neste sentido, buscaria se conformar nos termos fixados por este índice (Merry, 2011), sendo uma espécie de “autogoverno” regido por alguns critérios e normas externas, tema também examinado por Boltanski (2013).

No Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, um consultor contratado para identificar dentro do marco legal vigente os possíveis mecanismos de incentivos a serem direcionados aos produtores certificados propôs a redução nas taxas de juros em financiamentos contraídos por estes produtores em proporção aos resultados positivos obtidos na avaliação via ICP, acrescida em virtude de uma possível redução na nota obtida (Alianza del Pastizal, 2013). Esta ideia, junto a outras possibilidades, no entanto, não foi operacionalizada. Os únicos incentivos associados aos produtores certificados com o selo Carnes del Pastizal foram provindos da comercialização da produção em dois remates da produção no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, promovidos pelo Sindicato de Lavras do Sul em conjunto com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (SEAPA), ambas secretarias de estado do Rio Grande do Sul. Falando sobre este remate, para um entrevistado:

O remate tem um papel de dar visibilidade... Agora... De que me serve um remate de animais, com a certificação que os animais se originam do campo, se, quem vai comprar não tem nenhuma garantia de que estes animais vão ser mantidos em campo, de que eles vão deixar de ser animais para serem carne em cima desses campos... de que vai ter uma indústria de transformação e uma estratégia de acesso aos consumidores, toda ela organizada e planejada? Não existe isso...

Considerando que o interesse pela certificação e direcionamento de incentivos de mercado foram as demandas prioritárias de organizações como o Sindicato Rural de Lavras do Sul, a APROPAMPA e outras, responsáveis pela proposição destes remates, contando com o suporte e a legitimidade atribuída pela Alianza del Pastizal. A dúvida recai sob a capacidade destes remates em representar incentivos efetivos aos pecuaristas do Estado do RS, visando promover o objetivo maior deste projeto, isto é, a conservação das pastagens naturais dos pampas, ou se, no entanto, apenas responderiam aos interesses e os objetivos de um grupo seleto de organizações patronais de pecuaristas da região. A restrição de uma estratégia mais ampla, ou seja, a nula operacionalização de incentivos que não estritamente via comercialização (anual) da produção mediante estes remates, parece indicar a segunda “resposta”.

Observa-se assim que dois mecanismos entram em jogo: de um lado, o imaginário acerca do pampa sulino e tudo o que ele envolve em termos relacionais (migração das aves, campos, pastagens naturais, produtores de larga escala); de outro, o procedimento de certificação por auditorias, mas que, como bem fundamentam Ramos e Garrido (2014), busca associar aspectos simbólicos e produtivos, isto, é tangíveis e intangíveis – e estabelecer que estas características demarcam e visibilizam qualidades do território. O primeiro caso é ilustrado pelo trabalho de Lyon (2006) em que a autora examinou o quanto a preocupação com a produção de café abaixo da fronteira EUA-México está mais voltada para os efeitos negativos ambientais nos Estados Unidos do que aquilo que efetivamente ocorre nas relações de trabalho na cafeicultura: norte-americanos de classe média que lamentavam não poder ver mais as aves migratórias nos seus quintais, pois a produção convencional de café afetava o ciclo migratório dos pássaros.

Mas particularmente ao grau de apropriação dos atores locais é perceptível que neste cenário aparece o que Dupuis e Goodman (2005) denominam de “defesa da civilização do rural”, indicando relações de poder para a manutenção de determinadas formas sociais no campo, mesmo que processos orientados à qualificação dos produtos rurais fosse a meta. Se os índices e as auditorias são factíveis com pequenos e médios criadores isto parece pouco relevante, desde que o pampa seja preservado e que a pecuária de larga escala contribua para isto.

A escolha e exaltação do conhecimento técnico-científico como único saber considerado enquanto fundamento político para nortear as normas deste ateste, em detrimento da busca por considerações mais amplas e participativas, como assimilar contribuições e conhecimentos acumulados pelas populações que residem na região campestre, possibilita a problematização do estatuto do conhecimento que baliza as normas deste ateste frente a outros. Vejamos como tal questão emerge no fragmento textual que segue, extraído de publicação veiculada em nome do Projeto de Incentivos à Conservação das Pastagens Naturais:

[...] la información científica de alta calidad, necesaria en un análisis global de la biodiversidad y en incentivos y deberá contribuir al diseño de las medidas más apropiadas y de sus estrategias de implementación, reduciendo los costos de aplicación, cumplimiento y monitoreo de las mismas, así como el riesgo potencial de aplicación de medidas inapropriadas (Parera et al, 2012 p. 43). Es importante considerar los límites del conocimiento y de las prácticas locales. Los ecosistemas encierran posibilidades de valoración adicionales a las proporcionadas por el conocimiento tradicional. Por otra parte, el saber tradicional ha pasado frecuentemente por un proceso de deterioro, o ya no es completamente funcional a una naturaleza degradada, porque no ha podido evolucionar y adecuarse a las nuevas exigencias [...]. La cultura de las poblaciones locales es el punto de acceso a su valoración de los recursos naturales y permite identificar otras valoraciones distintas de lo ambiental, que pueden redefinir o, al menos, complementar las percepciones externas (Parera et al, 2012 p. 45).

A menção feita acerca dos conhecimentos tradicionais e práticas locais dos pecuaristas da região campestre parece sugerir uma visão estática e limitada de ambos, e não atenta ao fato de que os pecuaristas possivelmente renovem seus conhecimentos constantemente em função das novas experiências e desafios. A utilização de informação científica é ressaltada enquanto, no esforço de consideração, os conhecimentos dos pecuaristas locais parecem ser vistos como secundários e/ou complementares.

Qual o resultado para a qualidade dos produtos que o dispositivo poderia apontar? Não há razões para crer que a qualificação progressiva esteja no centro do projeto, uma vez que o imaginário da beleza campestre com sua fauna e flora é produto de uma rede transnacional – a preocupação com as aves e uma cadeia de acontecimentos, políticas públicas e incentivos para produção de carne de um modo que conserve a natureza; o fragmento que segue complementa estas percepções:

[Este selo] [...] nace para crear demanda, y no necesariamente como una respuesta a la misma [...]. El mecanismo no se ocuparía de desarrollar los negocios (ni de completar otros aspectos de calidad del producto). Los negocios deben hacerlos los consorcios y grupos de ganaderos, o los empresarios intermedios, haciendo uso de esta nueva herramienta (Alianza del Pastizal, 2009 p. 2, grifo adicionado).

Questões mais amplas referentes à operação deste selo, como por exemplo, alternativas de inserção da produção em possíveis mercados diferenciais, relações com intermediadores/atravessadores (que atuam na relação entre produtores e frigoríficos), e etc., sequer são consideradas na lógica operativa deste selo. Defende-se uma dinâmica na qual, após a criação das condições para seu funcionamento, requer que os diversos atores interessados passem a competir em torno deste selo, havendo a crença de que produtores, intermediários e compradores devam funcionar por si mesmos, sem grandes interferências e/ou intervenções diretas. Discorrendo sobre tais questões, para um entrevistado:

O selo e o remate da Alianza, por si só, não vão mudar nada. [...] Mas, tem a sua importância, porque... bom, é algo que está acontecendo... pode pelo menos ser um indutor... Mas por si só, não vejo. [...] a Alianza, para “sobreviver”, precisa mostrar que ela está inserida e que está fazendo coisas... Agora, por si só, da forma que trabalha, isolada e desconectada do conjunto de atores, inclusive de outras cadeias e sistemas agroalimentares da região, não a vejo com grande capacidade de transformação [...].

Observa-se que um ponto central do argumento do entrevistado é a relação entre os selos e a capacidade desta ferramenta de transformar aspectos do mundo social. Este vem a ser um dilema relevante, apontado na literatura, e que nos direciona a refletir sobre quais potencialidades existem nas certificações. Caberá ver se o caso da Rede Ecovida, analisado a seguir, pode ser mais promissor.

5. A certificação participativa de produtos ecológicos no âmbito da Rede de Agroecologia Ecovida

A certificação da produção orgânica ganha corpo na década de 1980, por iniciativa da IFOAM⁶. No Brasil, o aparato legal para a produção e certificação orgânica implantado a partir da década de 1990 foi influenciado pelas normativas internacionais. Até a década de 1990 a necessidade de regulamentação da produção orgânica tinha resposta na atuação de associações de agricultores, ONGs, cooperativas de consumidores e técnicos que estavam atentos às normas estabelecidas no âmbito internacional. No entanto, segundo Medaets e Fonseca (2005), a Diretriz 2.092, que trata da comercialização de alimentos orgânicos nos países membros, promulgada pela União Europeia em 1992, aumentou as exigências para que países como o Brasil continuassem exportando produtos orgânicos para a Europa.

Tomando como modelo a legislação europeia, o Brasil adota como sistema de certificação o modelo conhecido como certificação por auditoria ou terceira parte. Esta modalidade de avaliação ocorre por meio de uma organização, pública ou privada, independente daquela destinada à produção que se busca verificar, onde a utilização de um órgão independente se dá pela necessidade de que o mesmo não esteja envolvido nos processos produtivos e comerciais. A confiança na qualidade do produto é intermediada pelo organismo certificador (Medaets e Fonseca, 2005). Embora seja específica no que diz respeito a normas e procedimentos, o caráter auditado e independente (por terceira parte) da certificação dos orgânicos se aproxima ao caso das Carnes del Pastizal, antes descrito.

Desde o início das discussões sobre a regulamentação dos produtos orgânicos no Brasil, os movimentos em torno da agroecologia questionavam o modelo de normalização que vinha sendo construído a partir de padrões externos onde, entre outros aspectos, a certificação era apresentada como única forma de atestar a conformidade orgânica dos produtos. Em síntese, para esses atores as regulamentações levadas a cabo a partir de instituições internacionais não refletiam a realidade brasileira, pois não levavam em conta as especificidades dos pequenos produtores envolvidos com a produção orgânica.

Foi somente em 2007, que o Estado brasileiro passou a reconhecer a certificação participativa como um sistema legítimo de garantia de produtos orgânicos. Neste sentido, passam a ser considerados como organismos de reconhecimento da produção orgânica tanto os Sistemas de Conformidade Orgânica, quanto os Sistemas Participativos de Garantia (SPG), passando a vigorar no país dois sistemas de certificação legalmente reconhecidos.

Na certificação participativa, ao invés de passar por uma auditoria realizada por terceiros, a produção é reconhecida por um processo de credibilidade construído junto ao consumidor e na relação com outros produtores, um controle que ocorre constantemente. A credibilidade é construída de forma descentralizada e a qualidade dos produtos é assegurada através da participação, compromissos e envolvimento de diversos atores num processo de interação e controle social (Rede Ecovida de Agroecologia, 2007, p. 38).

O que se pretende com esse tipo de iniciativa é estabelecer um sistema de certificação que não dependa exclusivamente do exame realizado por um técnico ou auditor externo, e onde seja dada aos produtores a oportunidade de participar de um processo cujo resultado lhes afeta diretamente. A aplicação deste sistema prevê, como o próprio nome indica, que os atores envolvidos assumam um compromisso tácito e pleno com os princípios da produção ecológica, assim como um papel ativo na supervisão de todas as etapas do processo (Caldas et al., 2012, p. 457)

Em relação à discussão que traçamos aqui, é importante considerar que a especificidade da certificação da Ecovida consiste justamente nesse caráter participativo. Em outras palavras, a construção da qualidade está centrada nas funções e participação de diversos atores, ao contrário da certificação por auditoria, onde a qualidade é estabelecida a partir da análise de auditores/técnicos contratados. Para trazer à tona as questões apresentadas, lançamos mão de um estudo de caso realizado junto a pequenos agricultores associados à Rede de Agroecologia Ecovida que mobilizam uma certificação participativa. A amostra operacional da pesquisa foi composta por agricultores pertencentes à Rede de Agroecologia Ecovida através do Núcleo Vale Rio do Pardo, Núcleo Sul e Núcleo LitoralSolidário localizados no Rio Grande do Sul⁷.

A certificação participativa é compreendida pelos agricultores entrevistados como um processo coletivo e participativo que tem a importante função de incluir o agricultor no processo de verificação, permitindo que este desenvolva sua autonomia. É considerada um importante espaço para trocas de conhecimentos e experiências entre esses agricultores, ao contrário da certificação por terceira parte que é compreendida como um processo individual, onde o agricultor não tem contato com os demais e trabalha sozinho. Ademais, ela seria inviável para a agricultura familiar uma vez que seus custos financeiros são muito elevados, ao contrário da certificação participativa que teria como custo a própria premissa da participação.

A certificação por auditoria estaria mais voltada para a construção de um marketing sobre a ideia do produto orgânico. Além disso, prevaleceria a compreensão dos produtos orgânicos enquanto mercadoria, ao contrário dos agroecologistas que veem seus produtos como alimentos. Nesse sentido, é importante destacar que a certificação participativa é vista como um modelo que certifica processos, ao contrário da certificação por auditoria, que certificaria produtos. Isto é preciso destacar, pois nos sistemas participativos está em jogo a qualificação enquanto um processo social mais amplo, que envolve dimensões da troca de experiências e das relações de proximidade e identificação com consumidores. Não se trata tão somente de uma atividade de elaboração de marketing que visa uma ação estratégica da qualidade como um “efeito” ou uma maquiagem; faz-se presente um processo mais dinâmico de construção da qualidade que expõe o próprio processo, uma vez que sendo uma rede (e não uma empresa responsável) cada “ponto” – núcleo local – da rede pode dinamizar determinados atributos da qualidade dos alimentos (e a depender também do que é produzido em cada região).

Quando questionados sobre o formato participativo de certificação, os agricultores enfatizam a importância de este processo ser realizado por agricultores e não por técnicos (certificação por auditoria), pois segundo eles, estes não têm competência suficiente para avaliar se a produção é ecológica. Essa distinção aponta para os dois tipos de experts definidos por Bessy e Chateauraynaud (2014): o auditor de uma certificadora é considerado um profissional que não pertence ao contexto que estará avaliando, aplica procedimentos rotineiros e parte de generalizações para verificar se uma propriedade é ou não orgânica; o agricultor que vistoria uma propriedade em grupo a partir da certificação participativa é dotado de conhecimentos específicos sobre aquela produção e sua avaliação é contextualizada com cada realidade que vistoria.

Neste sentido, pode-se perceber que a questão da expertise é muito cara à certificação participativa, pois ela questiona a legitimidade de um auditor externo (certificação por auditoria) – procurando inverter os termos dados de que o papel do cientista é o signo de confiança – para avaliar a conformidade orgânica de uma propriedade. Os defensores da certificação participativa acreditam que apenas indivíduos envolvidos com aquela atividade podem fazer tal avaliação, por essa razão a certificação participativa tem caráter maleável e apresenta diferentes formas de atuação, dependendo do contexto onde se aplica. Na certificação participativa a experiência sensorial é muito valorizada, pois o conhecimento tácito funciona como uma forma de atestado.

Essas questões também podem ser visualizadas a partir da ideia de inspeção externa (auditoria) e olhar externo, ou revisão por pares, nomenclatura dada às vistorias que ocorrem por parte dos agricultores na certificação participativa, conforme mencionado por um dos entrevistados.

A revisão de pares, exatamente isso, é o contrário da certificação por terceira parte que diz que não pode vocês mesmos se certificarem, tem que eu vir de fora porque eu sou idôneo, sou neutro e vou verificar se vocês fazem o que dizem que fazem, nós dizemos “Não, os pares se visitando mutuamente geram um tipo de controle que é tão ou mais eficiente que esses por terceira parte”.

É exatamente por ser um controle comunitário, rotineiro, que é tão ou mais eficiente, como alguns agricultores informaram a certificação participativa é um controle constante, ao contrário da certificação por auditoria onde a vistoria é mais esporádica. Aqui temos mais um elemento crucial: se nos sistemas participativos a qualidade é um processo, o caráter esporádico das certificações auditadas deseja gerar produtos que assumam uma qualidade a partir da própria verificação pelo perito.

Nesse sentido, o estudo de caso mostrou que a certificação participativa representa uma crítica à adoção de técnicas produtivistas que rompem com os laços comunitários, e a adoção crescente de diplomas e certificados, em contraposição à legitimidade do conhecimento tácito. Isto quer dizer que não se certificam os produtos, mas sim as propriedades, por isso, quando ocorrem as visitas, leva-se em conta um rol de atributos que extrapolam a simples apresentação do produto final e suas qualidades intrínsecas. De acordo com um dos entrevistados

[...] não pode ser um equipamento de comercialização, não pode ser a distância geográfica, o perfil do consumidor que vai determinar a credibilidade ecológica do produto, porque, o que determina isso, é a maneira como ele foi produzido.

Diante da apresentação feita, devemos considerar a rede de poder que se estabelece em torno das certificações: a existência de diferentes selos (como a certificação participativa e por terceira parte) representam diferentes posições, estratégias e conflitos, como a legitimidade do conhecimento científico versus a legitimidade do conhecimento tácito (Radomsky, 2015). Diferentes selos têm diferentes poderes na medida em que permitem, por exemplo, o acesso a determinados mercados e a construção de barreiras frente a outros, mas também parece haver na Ecovida um apelo à autorresponsabilização (Merry, 2011).

A disputa não se centra nas capacidades e poderes que um selo pode ter em relação ao outro, mas na capacidade e poder que o conhecimento científico tem em relação ao tácito na construção da qualidade dos produtos. Em outras palavras, questiona-se o fato de um modelo de certificação ser considerado mais legítimo que a palavra do agricultor, mesmo que se trate de uma certificação participativa. O que se percebe neste caso é que a certificação, e o selo, em consequência, são responsáveis por agenciar outras características em determinado produto, seja porque irá permitir a abertura de novos mercados, seja porque o produto passará a ser considerado autêntico ou “de qualidade”.

Um exemplo de como isso acontece é relatado a seguir, por um dos entrevistados da pesquisa:

[...] lá em Porto Alegre tem uma OCS⁸ que faz uma baita de uma feira [...] então do outro lado tem um supermercado Zaffari, que vende produto ecológico, mas não pode comprar deles, quer dizer o produto deixou de ser orgânico, isso pra mim é um mal senso danado, eu sempre digo podemos discutir longamente qual o método que garante a OCS, qual método que garante que aquele produto é orgânico se ele gera credibilidade ou não, vamos discutir isso, certificadores vão dizer que não, eu vou dizer que sim, estudos vão dizer que sim, outros vão dizer que não, a hora que a gente decidir que ele gera credibilidade ele gera pra tudo quanto é mercado, não posso decidir que ele gera credibilidade e botar uma barreira de quilômetros ou mecanismos. Esses em Porto Alegre eu adoro, aqui ele é, atravessou a rua ele deixou de ser, então não pode ser um equipamento de comercialização, não pode ser a distância geográfica, o perfil do consumidor que vai determinar a credibilidade ecológica do produto porque o que determina isso é a maneira como ele foi produzido.

Apesar da certificação, em muitos momentos, não ser considerada crucial para esses agricultores, o relato permite perceber que ela é capaz de agenciar caraterísticas para esses produtos, permitindo que alguns sejam inseridos em determinados mercados. A crítica operada é em relação à ilegitimidade do conhecimento dos agricultores frente ao conhecimento perito responsável pelas certificações. O que a certificação participativa busca é legitimar o conhecimento leigo (dos agricultores) elevando-o ao status de conhecimento perito, pois os agricultores certificados são também aqueles que certificam.

O que se pode perceber é que esses desdobramentos revelam uma rede de poder entre esses diferentes formatos de certificação, pondo em discussão a legitimidade desses diferentes conhecimentos para definir a qualidade dos produtos. Conforme Radomsky (2015), o processo de certificação é válido porque consegue transmitir a autenticidade dos produtos por meio de um controle que, no caso, é feito pelos próprios agricultores.

Não resta dúvida de que a certificação é um poderoso instrumento para esse fim, ela age na chancela dessa realização, otimizando e autenticando que de fato aquele agricultor (identificado) produz a partir de processos naturais e transmite aos produtos parcela de seu jeito de viver (supostamente) em maior integração e equilíbrio com a natureza, isto é, por meio de processos tradicionais de produção (Radomsky, 2015, p 97 – 98, grifo do autor).

Desta forma, mesmo nas situações em que os agricultores não considerem o selo muito importante, ele tem esse poder de agenciamento das propriedades materiais (modo de vida), “além de condensar atributos da agricultura familiar ecológica – um estilo de vida – eles agenciam a mercantilização, concedem reais possibilidades de os alimentos ‘aparecerem’ enquanto ecológicos e pertencentes à determinada categoria social” (Radomsky, 2015, p. 113).

6. Considerações finais

Este artigo procurou examinar dois casos de certificação antitéticos, um deles que construiu sua estratégia por selo auditado e outro por selo participativo. Não se tratou de buscar uma comparação simples entre os sistemas, mas de examinar quais as correspondências entre estes sistemas, os processos de qualificação dos produtos e as formas de conhecimento articuladas. Em cada um dos estudos de caso são atores distintos, em contextos, paisagens, biomas diferentes e com produtos também diferentes (carne bovina, de um lado; produtos agroecológicos em geral, de outro).

Não restam dúvidas que o ambiente é uma preocupação central em ambos os casos, mostrando o quanto o tema da sustentabilidade do desenvolvimento influencia programas e projetos deste tipo. O imaginário da natureza opera tanto na Alianza del Pastizal como na Rede Ecovida, ainda que delineando dimensões particulares: no primeiro, um imaginário que vincula tanto o que se compreende do bioma pampa na América do Sul como espaço das rotas migratórias das aves que chegam à América do Norte. No segundo, um imaginário que vincula agricultura familiar, agroecologia e alimentos saudáveis. Ainda assim, nos dois casos a qualidade “intrínseca” de produtos, dos modos de fazer ou dos lugares emerge, tal como Mansfield (2004) e Ilbery et al. (2005) mostraram em duas pesquisas, e pode estar eventualmente associada ao ambiente.

Esta constatação, antes mencionada, permite observar também que as redes são mais extensas num caso do que em outro, pois no primeiro temos um consórcio transnacional com organizações não-governamentais de atuação além-fronteiras dos Estados; no segundo, a Ecovida é também uma rede, porém regional. O que nos direciona também a refletir o quanto estas iniciativas em rede não dependem dos Estados e governos, mesmo utilizando-se de mecanismos e ambiente institucional favorável (nos/dos Estados) para atuar.

Sendo formas de organização não estatais, é curioso notar que em ambos os casos aparece o problema da autorresponsabilização dos atores no mundo contemporâneo examinado por Merry (2011) e também por Bostrom e Garsten (2008). São selos que impelem ganaderos e agricultores ecológicos a seguirem “boas práticas” e a incorporarem valores, além de manterem formas de monitoramento recíproco. O “quality turn” (Winter, 2003) se articula a este fenômeno, apresentando uma responsabilização pela qualidade e pelo ambiente.

Mas é crucial salientar que a qualidade é um assunto que sugere duas visões e maneiras de operar muito distintas nos dois casos. Na verdade, a pergunta ainda pertinente colocada por Ilbery e Kneafsey (2000) a respeito do papel dos selos em atestar qualidades faz todo o sentido aqui; e ainda aponta para “como” as certificações podem ter esta eficácia. No caso das Carnes del Pastizal, existe uma clara preocupação com os parâmetros científicos da conservação da pastagem e o quanto isto compreenderá o poder do selo – o dispositivo – para dar legitimidade a esta relação. A qualidade é atestada de maneira pontual e até mesmo se pode obter o “quantum” de conservação, fornecido por um cálculo complexo e geral, isto é, que vale para todas as propriedades rurais da região.

Quanto ao selo da Ecovida, observa-se que é antes um processo de qualificação, um dispositivo gerado em rede e que se orienta pela participação. Ele se fundamenta na vivência do agricultor na rede, no quanto este agricultor torna seus processos mais conhecidos de seus pares (outros produtores que farão o controle coletivo dos parâmetros agroecológicos); mas não se trata de uma ciência agroecológica produzida em centros de pesquisa ou universidades, e sim de experiências práticas em agricultura de base ecológica. Portanto, a qualificação dos produtos é processual, ela depende de uma dinâmica contextual e temporal para a qual as trocas de experiências entre os atores (diferentes agricultores, mas também consumidores e técnicos) se tornam centrais. Diferente da certificação por auditoria que certifica produtos, e no caso do selo Carnes del Pastizal, em especial, em um mínimo de pastagens concebidas pelos avaliadores como nativas e o imaginário associado ao pampa, as certificações participativas, em contraponto, mormente no caso dos agricultores envolvidos com a Rede Ecovida de Agroecologia no Rio grande do Sul, enfatizam certificar “processos, modos de fazer, modos de ser e não produtos” (Lucion, 2015, p. 15). O fato é que, tal como Power havia há quase vinte anos sustentado, e que Shore e Wright (2015) recentemente repetiram, escapar de algum procedimento de verificação é algo difícil em uma economia de qualidades.

Assim, na comparação é dissonante também o modo como os conhecimentos aparecem nos dois estudos. Nas carnes do pampa, há uma preferência pela ciência, discursivamente sustentada enquanto imparcial e objetiva, que nos documentos e nas entrevistas é tratada como um saber a se sobrepor ao conhecimento “tradicional” dos pecuaristas. Mais que isto, além de as medidas aparecerem nos documentos propositivos e de avaliação, o papel do cientista é tal como Boltanski reconheceu, e “o caráter técnico das medidas torna difícil, ou até inútil, a sua transmissão para um público amplo” (Boltanski, 2013, p. 453). Na Ecovida, como acima afirmamos, a concepção multi-ator e as trocas de experiências sugerem relacionalidade. A participação é requerida, ela exalta relações de poder interna aos grupos locais, evocando também pontos de vista conflitantes. Além disso, busca-se uma inversão quanto à ciência: é pela capacidade dos agricultores em conhecerem seu meio que este saber local busca se legitimar e se afirmar como aquele capaz de ser eficaz – o agricultor como perito. A ciência, especialmente a agronômica, entra no rol das colaborações – muitas vezes oportunizando alguns conflitos – mas pelo protagonismo dos agricultores na Rede ela não se impõe, e a participação é almejada a estar sempre “no horizonte”.

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Notas