Cómo citar: Fischer, M. L. y Zacarkin Santos, J. (2018). Bemestar em invertebrados: um parâmetro ético de responsabilidade científica e social da pesquisa? Revista Latinoamericana de Bioética, 18(1), 18-35. Doi: https://doi.org/10.18359/rlbi.2865

Introdução

A utilização de animais como meio de co­nhecimento desenvolve-se há mais de 2 mil anos atrelada à discussão sobre sua legiti­midade confrontando evidências biológi­cas convergentes e divergentes entre ani­mais humanos e não-humanos (Fischer e Oliveira, 2012). A adesão aos testes em ani­mais é embasada no antropocentrismo e na convicção mecanicista de que os animais não possuem consciência, enquanto o repú­dio incompatibiliza-os com o direito animal, conclamando por técnicas substitutivas (Fe­lipe, 2009; Fischer e Oliveira, 2012). Contu­do, a legislação foi estruturada na proteção dos vertebrados, apoiada em evidências de que os invertebrados, embora possam pos­suir nocicepção, associando respostas invo­luntárias ao dano tecidual, nem todos são dotados de senciência, ou seja, processos mentais conscientes associativos de respos­tas emocionais negativas ao dano (Elwood 2011, Crook 2013). As exceções referem-se à Suécia, que inclui todos os invertebrados nas normativas legais e o Reino Unido e Canadá, que incluem os cefalópodes (Regis e Cornelli, 2012), corroborando a aderência de cientistas ao Manifesto de Cambridge atestando a exis­tência de receptores para dor em invertebra­dos como moluscos e artrópodes e o questio­namento da suficiência dessa evidência para suas inclusões na comunidade moral, pro­vendo-os de proteção legal (Low, 2012).

No Brasil, embora a proteção jurídica dos animais configure desde o Código Civil de 1916, incrementado na Constituição Fede­ral de 1988, se consolidou com a imple­mentação das Leis de Crimes Ambientais (9.605/1998) e Arouca (11.794/2008) (Fischer e Oliveira, 2012, Lira et al., 2016) (Brasil, 1916, 1988, 1998), sendo que a última regulamen­ta os procedimentos experimentais com vertebrados submetendo as pesquisas e as aulas práticas às normatizações do Conse­lho Nacional de Experimentação Animal (CONCEA) por meio da Diretriz Brasilei­ra para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos (DBCA) e supervisão de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) (CONCEA, 2015).

A DBCA condiciona a pesquisa com vertebrados a uma justificativa válida, rele­vância científica, ausência de métodos alter­nativos e aplicação do princípio dos 3R’s (CONCEA, 2015). O princípio dos 3R’s (Repla­cement, Reduction e Refinement) (Russell e Burch, 1959) preconiza a redução ao máxi­mo do número de animais, sem prejuízo ao experimento; o refinamento metodológi­co, tecnológico e estatístico visando o míni­mo de sofrimento e dor, além de prover ao animal condições que elevem o grau de bem-estar-animal (BEA) antes, duran­te e após a intervenção; e a substituição dos animais por métodos alternativos tecno­lógicos ou por animais com menor grau de senciência. Nestes, inserem-se os inverte­brados, sendo o uso legitimado pela destitui­ção de senciência (Mather, 2011).

A base filosófica e ética com relação aos animais tem variado pouco, sendo contra­posta em princípios contratualista, utili­tarista e abolicionista (Mather, 2011). A primeira considera a aplicação do BEA vinculado a interesses próprios; a segunda atrela perdas/ganhos quanto à atribuição moral ao princípio da igual-consideração-de-interesses em não sofrer dos animais (Singer, 2004); e a última, liderada pelo movimento pró-animal, defende o direito dos animais de não serem explorados como recursos para nenhuma necessidade huma­na, ampliando o princípio-da-igual-consi­deração-de-interesses em não sofrer, para interesse em viver, uma existência plena e natural, contudo ainda apoiada no sencio­centrismo (Regan, 2004, Francione, 2013). As demandas da sociedade contemporânea não encontram respaldo integral nas abor­dagens tradicionais demandando o estabele­cimento de novos paradigmas pautados em correntes éticas biocêntricas e ecocêntri­cas. Enquanto a primeira considera o valor intrínseco de cada animal, independente da sua complexidade física (Felipe, 2009), o ecocêntrismo visa a valoração do ecossiste­ma como um todo, priorizando o equilíbrio do ambiente e valor intrínseco da natureza (Almeida, 2010).

A distinção entre invertebrados e verte­brados é artificial e meramente acadêmica, uma vez que os mesmos congregam cerca de 95% da fauna e de todos os filos do Reino Animalia, cuja diversidade e abundância é intrínseca à manutenção da vida cumprin­do funções vitais na cadeia alimentar, como decompositores e polinizadores (New, 1995; Mather, 2011). O pouco conhecimen­to e disseminação de informações sobre a senciência dos invertebrados (Fischer, Libre­lato, Cordeiro, e Adami, 2016) somada à atri­buição cultural de sua maleficência (New, 1995, Horvath et al., 2013) resulta na aderên­cia por grande parte da sociedade, incluindo pesquisadores e acadêmicos, da não atribui­ção de status moral, considerando-os incog­niscientes, inconscientes e não sencientes (Naconecy, 2007), automaticamente privan­do-os de cuidados.

A senciência cientificamente apoia­da nas evidências de estrutura do sistema nervoso, fisiologia, comportamento, evolu­ção, cognição e repertório comportamental, têm sido testadas e paulatinamente identi­ficadas em invertebrados (Crook e Walters, 2011, Fiorito et al., 2014, Knutsson, 2016), contudo apoiadas na crença que quan­to mais complexo é o sistema nervoso mais impacto terá um BEA empobrecido (Broom, 2013). No entanto, o benefício-da-dúvida tem sido proposto como princípio ético alia­do ao princípio da precaução, uma vez que até o presente momento não há conheci­mento científico suficiente para refutar sua senciência, logo a dúvida deve garantir que sejam tratados de maneira a favorecer seu BEA (Elwood, 2011, Oliveira e Goldim, 2014). Neste contexto questões éticas na utiliza­ção de invertebrados têm sido apontadas e refletidas (Nash, 2004; Mather e Ander­son, 2007; Carruthers, 2007; Clark, 2015), clamando pelo aprofundamento dos conhe­cimentos sobre a senciência (Levine, 1974; Harvey-Clark, 2011), para que esses animais sejam incluídos na esfera de proteção legal (Dutra, Oliveira, 2010; Oliveira e Goldim, 2014). A educação é indicada como uma chave para a mudança na concepção, cons­cientizando sobre a importância ecológi­ca dos invertebrados (Nash, 2004; Tlusty et al., 2013). Oliveira e Goldim (2014) alertaram para a necessidade de mudanças na conduta e responsabilidade na utilização dos inver­tebrados para fins científicos, ressaltando a importância de utilizar mecanismos para melhorar as condições de sua manutenção (Levine, 1974; Santos-Silva et al., 2015), bem como a utilização de analgesia e anestesia durante procedimentos e eutanásia condi­zentes (Crook e Walters, 2011; Lewbart e Mosley, 2012).

Diante da consolidação das normati­zações das pesquisas com vertebrados e na expectativa que o meio científico tem compreendido os motivos que conclamam mudanças de conduta ética em uma pesqui­sa íntegra com animais, ultrapassando a mera determinação legal e burocrática, a pergunta norteadora do presente estudo é se esses novos paradigmas têm sido incor­porados pelo meio acadêmico para inver­tebrados mesmo sem a obrigação legal. As hipóteses testadas foram: a) a inserção cien­tífica e a responsabilidade social da pesqui­sa com invertebrados justifica a cobrança por uma pesquisa técnica e eticamente ínte­gra; b) a concepção da ética animal apenas sob o viés burocrático pode comprometer a integridade na pesquisa ao negligenciar as demandas de BEA dos invertebrados; c) a concepção de cuidado com o modelo animal é incompatível com o especismo; d) A Bioé­tica constitui-se de ferramenta na instru­mentalização do pesquisador quanto a deci­sões consistentes e conscientes de porquê, quando e como utilizar animais, além de subsidiar debates em outros segmentos sociais. Desta forma, objetivou-se: a) carac­terizar a representação dos invertebrados no meio científico; b) verificar se as condu­tas demandadas para uma pesquisa ética já têm sido adotadas; c) examinar os argumen­tos, valores e princípios éticos defendidos pelos percursores da reflexão sobre a inclu­são dos invertebrados nos debates éticos; d) promover a reflexão sobre a importância dos invertebrados e a sua inclusão nos deba­tes bioéticos, com intuito de contribuir para mudanças de paradigmas nas condutas e a normatização das pesquisas assim como da responsabilidade social e ética das mesmas. Esse estudo se justifica diante da necessi­dade de instrumentalizar os pós-graduan­dos que utilizam animais em suas pesquisas, que sua responsabilidade social e científi­ca deve ultrapassar as determinações legais e prezar pela integridade técnica e ética de seus resultados.

Material e métodos

A presente pesquisa se constitui numa aná­lise quali e quantitativa com caráter explo­ratório e descritivo.

Abordagem científica dos invertebrados

A categorização das pesquisas com inver­tebrados foi realizada através da quantifi­cação temporal de textos científicos recupe­rados do portal da CAPES utilizando como descritores o nome em latim de filos repre­sentativos cientificamente contendo mais de 2000 espécies descritas (Porifera, Cnida­ria, Platyhelminthes, Nematoda, Rotifera, Annelida, Mollusca, Echinodermata, Bryo­zoa e Arhtropoda, subdividido, em Insec­ta, Myriapoda, Arachnida e Crustacea) con­dicionados aos termos: conservation, drugs, food, tests, survey, toxicity, biology, behavior e control. A amostragem foi realizada no dia 5/4/2016, contemplando artigos indexados até 31/12/2015. O viés decorrente da réplica de registros foi minimizado buscando a ho­mogeneização dos resultados utilizando os mesmos filtros para todos os termos amos­trados em um mesmo período.

Divulgação de pesquisa com invertebrados

A avaliação da conduta de cientistas direcio­nada aos invertebrados se deu por meio da análise exploratória das descrições dos mé­todos veiculados em publicações nacionais e internacionais, distribuídas equitativamen­te nos estratos A1/A2/B1, na área interdisci­plinar da avaliação/2012 (Plataforma Sucu­pira, 2014), na expectativa que periódicos de classificação mais alta exija maior rigor nas pesquisas veiculadas. Foram considerados no máximo 15 artigos de cada revista para cada categoria, acessando do mais recente para o mais antigo, até o ano de 2009. O ma­terial para análise foi recuperado dos sites de revistas disponibilizados gratuitamen­te, sendo avaliados 50 artigos de cada tema: biologia, comportamento, controle, ecolo­gia e experimentação, cuja categorização por meio da técnica de análise de conteúdo de Bardin (2011), resultou nas catego­rias: a) Tipo de estudo e autorizações (co­leta e CEUA); b) Obtenção do animal: cole­ta, fixação, captura, anestesia e transporte; c) Experimento: manutenção (laboratório, natureza), descrição; d) Macro e microam­biente: temperatura, umidade, fotoperíodo, tamanho do recipiente, substrato, alimen­tação, limpeza; e) Finalização e destinação. Estas categorias foram eleitas por serem os critérios exigidos para a realização de pes­quisas com vertebrados cujo BEA valida a integridade da pesquisa (CONCEA, 2015).

Inserção dos invertebrados nos debates éticos

Os artigos analisados foram recuperados do portal da CAPES utilizando o descritor invertebrates condicionados a ethics, con­siderando a indexação até 31/12/2015, resultando em 89 artigos, destes 38 se refe­riam ao CEUA, 26 não atendiam ao tema, 15 eram duplicados, restando dez textos, com os quais foram somados outros quatro obtidos de referências dos artigos analisa­dos. O conteúdo foi submetido à análise ex­ploratória quanto: a) objetivo; b) problemas identificados; c) correntes éticas balizado­ras; d) fundamentos éticos; e) propostas de solução, sequencialmente organizado e de­finido o centro da investigação; a descrição analítica, contemplando a identificação de pontos convergentes e divergentes; e a in­terpretação com análise, reflexão e intuição baseada no estabelecimento de relações com a realidade e conexões de ideias.

Análise de dados

Para a análise dos dados categóricos de fre­quência da área de conhecimento dos artigos científicos de cada filo, foi considera­do como hipótese nula a homogeneidade da amostra, para tal o valor absoluto das publi­cações de cada área foi comparado em um mesmo filo utilizando o teste não-paramé­trico qui-quadrado, considerando o nível de significância de 95%.

Resultados

Abordagem científica dos invertebrados

O registro de publicações resultou em 70.770 textos científicos com predominân­cia de Crustacea e de pesquisas sobre biolo­gia (figura 1).

Figura 1.
Frequência relativa dos registros de publicações científicas com invertebrados

A homogeneidade da amostra foi testada para cada filo por meio do teste do qui-quadra­do sendo os valores significativamente maio­res (P<0,05) acompanhados de asterisco (*).

Divulgação de pesquisa com invertebrados

As informações disponibilizadas sobre as condições de BEA em artigos científicos, apresentaram baixa referência à licença de coleta e CEUA. As informações sobre ob­tenção e manutenção dos animais não apre­sentaram padrão e foram em sua maioria in­cipientemente descritas (figura 2).

Figura 2.
Número de artigos contemplante dos critérios de BEA de invertebrados

A homogeneidade de cada categoria anali­sada foi acessada pelo teste do qui-quadra­do, sendo destacados os valores significati­vamente expressivos (*) e inexpressivos (-) (P<0,05). Seta para baixo representa amostras em que todos foram significativamente inex­pressivos, e para cima, expressivos.

Inserção dos invertebrados nos debates éticos

A maioria dos textos recuperados com abor­dagem ética dos invertebrados eram pos­teriores ao ano 2000, sendo apenas três deles brasileiros. A descrição analítica reve­lou que a maioria detém mais de um obje­tivo sendo a falta de empatia um dos prin­cipais problemas apontados, predominando à corrente ética bem-estarista e o princí­pio-da-igual-consideração-de-interesses, se­guido pelo cuidado. As propostas engloba­ram mudanças de postura ética com relação aos invertebrados e sua inclusão na legis­lação de proteção animal (figura 3).

Figura 3.
Descrição analítica dos artigos sobre ética em invertebrados

Discussão

Os resultados do presente estudo possibilitam o balizamento dos debates sobre a consoli­dação dos invertebrados nas discussões éticas. Por meio de análises quali e quantitativas se atestou que a relevante assimilação dos inver­tebrados pelo meio acadêmico não é simétrica à promoção de condutas éticas na realização da pesquisa e veiculação dos resultados. Fato este que pode atrasar ou até mesmo inviabi­lizar a aplicação de normativas éticas e legais nas pesquisas científicas com invertebrados.

A análise da produção científica eviden­ciou que a inserção das pesquisas com inver­tebrados reflete a diversidade de espécies e inter-relações com a sociedade, princi­palmente daquelas que provêm benefícios e malefícios diretos e indiretos (New, 1995, Mather, 2011), destacando-se estudos com crustáceos, moluscos e nematódeos. O mérito médico, econômico, farmacêutico ou ecológi­co de algumas espécies requer estudos básicos de biologia, tal como atestado na pesqui­sa e corroborado New (1995) que muito do conhecimento disponível advém da manu­tenção de invertebrados em laboratórios para experimentos, aulas, suprimento alimentar ou desenvolvimento de tecnologia. Justa­mente por se constituírem de estudos bási­cos, é necessário que se preze pela integrida­de, veracidade, reprodutibilidade e potencial de transpor da teoria para aplicação.

O direcionamento das pesquisas para invertebrados de interesse médico e econô­mico, legitima uma ciencia fundamentada em princípios utilitaristas. Embora seja idôneo priorizar os estudos com animais que deman­dam intervenção diante dos impactos negati­vos na sociedade, New (1995) atentou para a necessidade de abordagens de conservação. Sendo esta tanto ao intuito de proteção de uma fauna pobremente conhecida, munida de poucos especialistas, ineficiente metodo­logia, inábil inserção em processos de comunicação e educação, bem como na utilização da estrutura de populações e comunidades como indicadores da saúde ambiental. New (1995) assinalou que a cultural demonização dos invertebrados tem configurado como um obstáculo para programas de conser­vação, mesmo diante do número mínimo de espécies com potencial de danos e inerente importância na manutenção dos ecossiste­mas. Contudo, tal como atestado no presente estudo, a representatividade de inventários ainda é insipiente. Considerando que apenas cerca de 10% das espécies do planeta foram descritas, New (1995) indicou a necessidade de aproximadamente 1000 anos para descre­ver apenas insetos cujo número de espécies desconhecidas provavelmente ultrapasse os 10 milhões. Segundo o autor, se faz necessário um esforço internacional na determi­nação de estratégias e desenvolvimento de técnicas de coleta e análises dos dados.

A análise dos procedimentos metodológi­cos apontou a deficiência de informações, o que inviabiliza a comparação e consequen­te avanço científico. Segundo Cooper (2011), diante da importância dos invertebrados e consequente despertar de interesse da ciên­cia, o cuidado direcionado para aqueles indi­víduos mantidos cativos deve ser tão alto quanto os destinados aos vertebrados, sendo o cuidado diretamente refletido na qualidade e integridade da pesquisa.

A pouca referência às CEUA está atrelada ao uso de invertebrados não ser regulamen­tado na maioria dos países, incluindo o Brasil (CONCEA, 2015). Consequentemente, 79% das comissões participantes do Workshop que discutiu os sucessos e vicissitudes das CEUAs (Fischer et al., 2014) afirmou não avaliar pesquisas com invertebrados, mesmo diante da solicitação de pesquisadores subju­gados a exigências editorais estrangeiras e de órgãos de fomento específicos. Por outro lado, CEUAs como da Pontifícia Universida­de Católica do Paraná (PUCPR) possui proto­colo específico e o número de invertebrados liberados já totalizam 15% (Fischer; Libre­lato, 2012), englobando ostras, carangue­jos, moluscos, mexilhões, anêmonas, minho­cas, moscas, larvas de insetos, lagartas, bara­tas e aranhas em protocolos de pesquisa e aulas práticas (Fischer et al., 2014). O prin­cipal argumento contrário à avaliação de um projeto com invertebrados é a incipiên­cia de parâmetros norteadores que inviabili­zam uma avaliação eficaz. Contudo a DBCA, mesmo para vertebrados, alerta que não se deve considerar a ausência de parâmetros como justificativa, cujas deficiências devem ser superadas com o desenvolvimento de estudos pilotos e monitoramento do compor­tamento do animal. Oliveira e Goldim (2014) ressaltaram que os protocolos experimentais devem ser criteriosos, nos quais as ausên­cias de parâmetros fisiológicos mais refinados possam ser supridas com estudos comporta­mentais (Elwood, 2011). Crook (2013) estimu­lou jovens pesquisadores e pós-doutorandos, que normalmente treinam integrantes da equipe e que rotineiramente estão em conta­to com as criações, a sistematizarem os proce­dimentos. Desta forma, avaliar o quanto a mudanças inseridas no processo de criação e manipulação resulta em animais mais saudá­veis. O autor incentivou a análise do compor­tamento natural e a publicação de etogra­mas com padrões motores normais e aber­rantes obtidos em diferentes condições, com e sem anestésicos, analgésicos e enriqueci­mento ambiental e identificação de sinais de desconforto e distresse. Consequentemen­te, cada laboratório que detém criações de invertebrados contribuiria para uma rede de conhecimento e melhoria de BEA em uma escala global. Knutsson (2016) foi além, apon­tando que a atenção dispendida para animais silvestres e invertebrados devem ultrapas­sar a legislação específica de captura e mane­jo e promover reflexões éticas sobre BEA de invertebrados, coletas didáticas redundantes, coleta por esgotamento, técnicas de mani­pulação e conservação, além do impacto do pesquisador no ambiente e no controle de pragas, clamando por métodos menos invasi­vos, principalmente preventivos.

A justificativa CEUA ter sido pouco abor­dada nos textos avaliados não está atrelado a pouca necessidade de autorizações de cole­ta/captura, uma vez que dispõe-se de seve­ras leis ambientais nacionais e internacio­nais. Segundo New (1995), a legislação para invertebrados beneficia o grau de exploração visando a sustentabilidade da fauna como recurso e atua na regulamentação de trans­porte e introdução de espécies exploradas na alimentação ou no controle biológico. A apli­cação dessas leis apresenta muitas limitações e vem sofrendo severas críticas, uma vez que o tamanho e distribuição dos animais inviabilizam a proteção individual, necessitando que o ecossistema seja protegido como um guarda-chuva para manutenção da integri­dade biológica. O direcionamento para uma proteção maior para espécies ameaçadas também esbarra no problema de como certi­ficar dessa condição e a competência na iden­tificação. Logo, o policiamento é difícil, prin­cipalmente em áreas remotas, cujas leis não têm sido hábeis na proteção dos ambientes como um todo. Por outro lado, os pesquisa­dores atribuem à burocracia para autoriza­ção um atraso nas pesquisas, provavelmen­te se abstendo voluntariamente de percorrer os processos burocráticos para legalização de suas pesquisas. No Brasil, as autorizações via SISBIO, Instituto Chico Mendes de Conser­vação da Biodiversidade (ICMBIO, 2017) monitoram além das espécies amostradas, a quantidade, local e metodologia. Embora não sejam cobrados BEA e não haja referên­cia à adesão a princípios éticos, o formulário preenchido com cautela e responsabilidade pode se constituir de uma ferramenta para construção de uma pesquisa íntegra.

Apesar da maioria das metodologias anali­sadas envolverem a manutenção de inver­tebrados em laboratório, não houve asso­ciação com a descrição da obtenção dos mesmos. Um número significativamente baixo de autores se preocuparam em descre­ver o transporte e relatar o uso de anestési­cos. O descaso na descrição de informações sobre as condições de obtenção e transporte omite dados importantes que podem influen­ciar o organismo e consequente resposta às intervenções experimentais e na interpre­tação dos resultados. Negligenciar a influên­cia das condições de captura e transporte, ou deixar de adotar medidas para minimizar o impacto da mudança de ambiente e estres­se, além de ser um descuido com o animal, podem comprometer a qualidade dos resulta­dos da pesquisa, conforme tem sido atestado em vertebrados (Crissimuma e Almeida, 2006, CONCEA, 2015), e sugerido por Fischer, Ague­ro, Rodrigues, Silva, Moser, (2016) como uma orientação para normatização da conduta ética em consonância com a responsabilidade ética e social da pesquisa. Documentos oficiais como normas técnicas e operacionais associa­das com vigilância, prevenção e controle de zoonoses já alertam para condutas na coleta e transporte dos animais vivos (Brasil, 2016).

Mesmo diante do aumento do uso de invertebrados nas pesquisas, a isenção do uso de anestésicos e analgésicos é uma práti­ca comum (Cooper, 2011, Knutsson, 2016), apoiada na inexistência de senciência e de fármacos específicos. Porém pesquisado­res como Dutra e Oliveira (2010), Lewbart e Mosley (2012) e Knutsson (2016) têm alerta­do para a importância da insensibilização da dor causada pela manipulação e experimen­tação como uma conduta ética e responsá­vel. Cooper (2011) revisou os métodos dispo­níveis em literatura atestando que embo­ra haja respostas específicas, condicionadas ao grau de susceptibilidade às intervenções dos fármacos, estado nutricional e de hidra­tação, a maioria dos métodos químicos de imobilização são livres de riscos. Segundo os manuscritos analisados as referências à fina­lização do animal e destino pós-pesquisa já passaram a configurar em estudos de contro­le, ecologia e experimentais, provavelmen­te refletindo a incorporação de uma condu­ta internalizada para vertebrados. Cooper (2011) e Lewbart e Mosley (2012) ressaltaram que os animais devem ser monitorados antes, durante e após a administração dos fármacos, considerando que os parâmetros de BEA e confirmação do relaxamento, sedação e euta­násia, que podem ser difíceis de serem ates­tados pelo fato da expressão desses proces­sos serem, todavia, desconhecidos, diver­sificados ou dúbios, tais como animais que adotam a tanatose como estratégia de defe­sa. Logo a ausência de movimento necessa­riamente não representa ausência de dor e sofrimento. Para o autor o desenvolvimento de anestésicos e métodos de eutanásia para invertebrados devem se igualar aos de verte­brados, estruturados há mais de um século, ressaltando a importância destes na quali­dade da pesquisa e no BEA. Para Lewbart e Mosley (2012) o aumento do uso econômico, ambiental, científico e doméstico justificam uma medicina de invertebrados.

A mesma reflexão se aplica à incipiência de informações sobre as condições de manu­tenção. Supreendentemente foi insignificati­vamente o montante de artigos que veicula­ram informações sobre condições do macro e microambiente elementares tais como temperatura, umidade relativa do ar, fotoperío­do, recinto, substrato, alimentação e limpe­za, apresentando uma aderência um pouco maior, mais ainda não significativa nos estu­dos experimentais. O fato de alguns pesqui­sadores considerarem os processos cogniti­vos dos invertebrados menos complexos, leva erroneamente à concepção que estes apresen­tem respostas automáticas e independentes de fatores externos, consequentemente despri­vilegiam condições que favoreçam a eleva­ção do seu BEA. A inexistência de protocolos e indicativos de dor e desconforto em inver­tebrados não deve ser tomado como justi­ficativa para desconsiderar esse parâmetro na condução da pesquisa (Broom, 2013), mas sim, se constituir de uma área de desenvolvi­mento de pesquisa e tecnologia inovadoras e congregar informações como as relatadas por Horvath et al. (2013). Crissimuma e Almeida (2006) destacaram a incapacidade do animal em controlar suas reações metabólicas devido a fatores externos, como comprometedora dos resultados e automaticamente a integrida­de da pesquisa. Resultados diferentes podem ser obtidos, mesmo aplicando os mesmos parâ­metros experimentais, quando realizados com animais em diferentes condições ambientais. Knutsson (2016) acrescentou a necessidade da regulação de BEA nas indústrias que praticam processos cruéis, tais como na produção da seda e carmim, e para os quais já existem alter­nativas sintéticas.

A análise qualitativa dos estudos pionei­ros na promoção de discussões a respeito da inserção dos invertebrados nos debates éticos permitiu a identificação de duas linhas de reflexão: do ponto de vista ecológico e do filo­sófico, sendo possível a confluência de ambas por um mesmo autor.

Na abordagem ecológica destacaram-se a reivindicação de legislação e programas de educação ambiental objetivando conscienti­zar diferentes segmentos da sociedade quan­to à importância de valores como respeito, precaução e sustentabilidade. Esta aborda­gem concebeu os invertebrados como recur­sos finitos e essenciais na manutenção dos ecossistemas para estas e futuras gerações (Horvath et al., 2013, Lira et al., 2016). Essa visão permeia áreas ambiental, econômica e jurídica balizadas pelo incentivo ao desen­volvimento de tecnologias que minimizem a superexploração (New, 1995) estimulando a busca por soluções que não prejudiquem o avanço técnico-científico, que ao mesmo tempo respeitem o ambiente visando equilí­brio entre a exploração de recursos naturais e a conservação da biodiversidade. O princí­pio da sustentabilidade trabalhado conjunta­mente com o princípio de responsabilidade diante da vulnerabilidade da natureza (Jonas, 2006) abarca a tendência em assumir valores ecocêntricos, cuja atenção não é voltada para o indivíduo em si, mas para a teia de rela­ções estabelecidas em um ecossistema. Neste contexto Fischer e Tamioso (2013) pontua­ram a insistência da academia de não atribuir impacto às coleções científicas e didáticas de invertebrados apoiadas em projeções estatís­ticas que atestam pouco prejuízo nas popu­lações apoiadas na abundância e alta taxa reprodutiva (Cooper, 2011, Lira et al., 2016), mas que segundo New (1995) podem poten­cializar as chances de extinção de determina­das espécies.

A concepção dos invertebrados como modelo animal todavia é balizada por uma visão antropocêntrica/utilitarista e uma falsa sensação de conduta ética ao crerem estar praticando o princípio dos 3R’s ao substituir vertebrados por invertebrados (Knutsson, 2016). Contudo, há uma mobilização para que o mesmo princípio seja aplicado para inverte­brados visando minimizar a dor e sofrimen­to em intervenções com diferentes graus de invisibilidade (Crook, 2013). Desta forma, a justificativa e relevância do estudo devem ser fundamentadas em evidências e argu­mentos lícitos e idôneos; reduzir o número de animais sacrificados; incentivar o desen­volvimento de protocolos e tecnologia de biomarcadores para identificação de baixos graus de BEA e sua imediata mitigação; e buscar a substituição por métodos alternati­vos (Fiorito et al., 2014). Para Knutsson (2016) as evidências de que os invertebrados podem sentir dor devem ser suficientes para redu­zir o sofrimento. Logo, quando possível não devem ser utilizados para atividades cien­tíficas e acadêmicas e nunca deveriam ser utilizados como alimento ou matéria prima, contudo até sua abolição, devem ser subme­tidos às normatizações no uso industrial e no controle. Crook (2013) e Cooper (2011) alerta­ram que caso o foco da justificativa esteja na correta identificação de dor, distresse e sofri­mento, a promoção da BEA dos invertebra­dos permanecerá estagnada. Neste momen­to são necessárias mais informações sobre macro e microambiente, alimentação, inte­ração social e manipulação associados com o habitat e hábitos específicos.

Nas reflexões pautadas no ponto de vista filosófico os autores abordaram a refle­xão da necessidade de mudança do status de inferioridade atribuído aos invertebrados. Contudo, ainda se identifica discursos utilita­ristas senciocêntricos e especistas que legiti­mam a utilização dos invertebrados mesmo atreladas a uma justificativa lícita e com isen­ção de dor e sofrimento (Felipe, 2009). Ressal­ta-se que nesse universo embora tenha predo­minado a demanda por incorporação de prin­cípios éticos do cuidado, igual-consideração-de-interesses e do benefício-da-dúvida, os textos que referiram-se ao princípio dos 3R`s mostraram associação com a ética utilitaris­ta/bem-estarista e a demanda por trabalhos técnicos que atestem a senciência e proteção legal dos mesmos. Francione (2013), contrário a qualquer utilização de animais como recur­sos para contemplar uma necessidade huma­na, não apresenta uma posição clara com relação aos invertebrados, evidenciando que o especismo está presente mesmo nos movi­mentos mais radicais, denominado por Naco­necy (2007) como a Ética para vertebrados.

A similaridade da senciência de moluscos e humanos segundo Crook e Walters (2011) gera a obrigação moral de alocar cuidados a estes animais. Elwood (2011) indicou que 60% de 13 grupos de invertebrados investigados responderam aos requisitos para senciência, contudo diante da ausência de dados conclu­sivos sugeriram cuidados mais humanitá­rios consistentes com a ideia de que alguns invertebrados sentem dor. Para Naconecy (2007) semelhanças fisiológicas, comporta­mentais e genéticas são evidências suficien­tes para conceder o benefício-da-dúvida. Portanto, deve-se considerar que a preocu­pação e o cuidado em relação aos invertebra­dos são necessários devido ao valor intrín­seco a cada ser vivo e seu direito a integri­dade física independente da confirmação de sua senciência (Carruthers, 2007, Mather, 2011). Broom (2013) ressaltou que a demanda por proteção está atrelada ao valor atri­buído ao animal e esta pesa na decisão do porquê e quanto respeitar, considerar suas necessidades e usar meios para minimizar o sofrimento. Para o contexto científico e legal os parâmetros que comprovem a senciência são importantes, contudo Knutsson (2016) frisou que do ponto filosófico deve-se ques­tionar o que será feito com essa informação. Fischer, Librelato, Cordeiro, e Adami. (2016) identificaram diferentes percepções da dor, emoções e afetividade em invertebrados cujo entendimento da natureza gradual da cons­ciência fenomenal e estudos que subsidiam a existência de comportamento autônomos e complexos em muitas espécies balizam a necessidade de uma postura ética pautada em valores biocêntricos. Nesta visão, deve-se respeitar todo ser vivo que se move para se prover e almeja a sobrevivência, independentemente do tipo de senciência que detém. Os autores concluíram que embora a capaci­dade de sentir já tenha configurado como um parâmetro idôneo para segregar o ser huma­no da fauna, atualmente não se constitui de um argumento exclusivo e válido, justifican­do a aplicação integral do princípio da igual-consideração-de-interesses. Knutsson (2016) alertou que diante da expressividade numé­rica dos invertebrados, se de fato sentem dor, potencialmente considerada pela ciência, a quantidade de sofrimento imposta ao reino animal pelos humanos será catastrófica.

Identificando a necessidade do meio cien­tífico na utilização dos invertebrados e ao mesmo tempo a falta de informações quanto à realização e na veiculação dos experimen­tos, somando-se à preocupação emergente em discutir as questões éticas que permeiam as relações do ser humano com os inverte­brados, percebe-se a necessidade de uma ferramenta mediadora e de promoção de diálogo. Argumentações éticas do contexto ecológico, utilitarista ou abolicionista (New, 1995, Fischer, Librelato, Cordeiro, e Adami, 2016, Crook, 2013, Mather, 2011, Lira et al., 2016) compactuam com a importância da comunicação e da educação, visando a apro­ximação de instâncias regulatórias, pesqui­sadores e sociedade por meio da promoção de cursos, treinamento, produção de guias na educação formal e não formal nos níveis de ensino básico, técnico ou superior. Atuando em instâncias legislativa, executiva e fiscali­zadora públicas, privadas ou do terceiro setor. Com potencial de impacto no desenvolvi­mento cientifico, políticas públicas, convê­nios internacionais e esforços para aumen­tar o conhecimento sistemático, biológico e ecológico das espécies. Como coadjuvan­te desse processo se faz necessário conhe­cer a concepção e percepção de diferen­tes segmentos da sociedade (Mather, 2011, Fischer, Librelato, Cordeiro e Adami, 2016, Fischer e Tamioso, 2013 e 2016) e direcionar as intervenções (Horvath et al., 2013). Segun­do Mather (2011), à medida que informações científicas são acessíveis para sociedade, o valor intrínseco do animal é aumentado e mais cuidado é direcionado, abolindo atitu­des tradicionais cruéis como ferver caran­guejos vivos para alimentação (Cooper, 2011). Crook (2013) sugeriu, ainda, aprimoramento na comunicação com ativistas, consideran­do o seu histórico com relação às mudanças de condutas com os vertebrados e potencial poder de presença pública. Neste sentido, a Bioética a partir de seu caráter interdis­ciplinar e de busca de soluções para ques­tões ambientais globais (Fischer et al., 2017) poderia compor comitês multidisciplinares para avaliação e direcionamento de pesqui­sas e intervenções como proposta para outras questões como ecoturismo, animais sinantró­picos e crise hídrica (Fischer e Moinari, 2016). Por meio da promoção do diálogo entre o meio acadêmico, a sociedade, órgãos gestores e também dar voz aos invertebrados, visan­do encontrar as alternativas que atendam e representem, da melhor maneira possível, os interesses sociais, científicos e éticos.

Considerações Finais

Os resultados do presente estudo eviden­ciam que a importância científica dos in­vertebrados se mostrou assimétrica a preocupação com seu BEA. As lacunas identificadas na condução e veiculação de pesquisas, não condizem com o momento atual de avanço tecnológico, requerimen­to pela sociedade de esforços para solução de questões complexas e requisição de estu­dos inovadores e de excelência. A ausência de parâmetros na obtenção e manipulação de invertebrados pode atrasar essas expec­tativas, uma vez que muitos dados veicula­dos não podem ser validados, replicados e comparados devido à incipiência de infor­mações. Além disso, podem acarretar em interpretações errôneas, incompletas que não geram ciência e demandam o uso de cada vez mais animais. Para os estudos com vertebrados tem se caminhado na busca de minimizar este viés, através de regulamen­tações que exigem que parâmetros míni­mos sejam obedecidos para a realização de pesquisas, logo clamam-se por protocolos mínimos para invertebrados, mesmo dian­te da diversidade de hábitos e habitats e por recomendações especificas que assegu­rem a segurança humana, ambiental e BEA dos animais durante as intervenções e con­sequentemente, veiculação das reais con­dições em que as pesquisas ocorreram.

Concomitante ao desenvolvimento de pesquisas que atestam a senciência nos inver­tebrados, os pesquisadores devem aplicar os princípios éticos da igual-consideração-de-in­teresses e do benefício-da-dúvida funda­mentados em concepções éticas biocêntri­cas e ecocêntricas cuja ausência de exigências legais deve ser irrelevante diante da ineren­te associação das atitudes de precaução e cuidado em relação aos invertebrados com a responsabilidade científica e social dos pesqui­sadores. Uma ciência de excelência se faz por meio de uma pesquisa íntegra, logo o pesqui­sador deve se ater ao rigor na elaboração, execução e divulgação da sua pesquisa. A escolha do modelo animal e a sua consequen­te obtenção, manipulação e experimentação deve ser realizada consistentemente e cons­cientemente de forma a prover condições para que atinja elevados graus de BEA e que todas as intervenções e condições experimentais sejam integralmente informadas, contribuin­do igualmente para avanços na área de BEA de invertebrados. Consequentemente, a pesqui­sa de qualidade retroalimentará a relação de confiança entre Sociedade e Ciência.

O pesquisador, caso não seja instrumen­talizado para assumir integralmente sua responsabilidade científica e social, pode­rá ser inserido em uma condição de vulne­rabilidade diante de um sistema acadêmico, meritocrático e competitivo que o valoriza e o categoriza pela quantidade de publicações. A Bioética tem o papel de intermediar o diálogo entre os atores envolvidos em uma questão ética e intervir na busca de solução consensual e justa para todos. Assim, a partir do conhecimento dos argumentos de pesqui­sadores, editores, patrocinadores e socieda­de balizados por valores comuns de prover uma ciência consistente, apoiada nos prin­cípios éticos da responsabilidade, honestida­de e imparcialidade, a Bioética deve prover instrumentos técnicos e legais para condução de uma pesquisa técnica e eticamente ínte­gra, por meio de processos educativos promo­ vidos pelas instituições de ensino e CEUAs. O pesquisador diante desses instrumentos formativos, consultivos, normativos e buro­cráticos deve se comprometer em se capaci­tar e cumprir com integridade as etapas de uma pesquisa científica e assumir sua repon­sabilidade social quanto à qualidade e fideli­dade dos dados, assim como a responsabilida­de ética quanto a não geração de sofrimento e vulnerabilidades.

Agradecimentos

A estagiária graduanda do Curso de Ciências Biológicas Bianca Cardoso da Silveira Carval­ho pela ajuda na coleta de dados.

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