1 INTRODUÇÃO

A falta de investimentos no setor de saneamento tem sido discutida especialmente no desempenho de organizaçõesde saneamento básico brasileiras, públicas e privadas (MARGULIES, 2018). O setor foi esquecido nos últimos anos e é importante priorizá-lo, incluindo atração de investidores da iniciativa privada para substituir estatais, por vezes, deficitárias (PEREIRA, 2019). A implantação de empresas mistas ou privadas no setor vem à tona como solução plausível, pois, além de possuir maior capacidade de obter recursos e investimentos, o setor privado consegue gerar riqueza, trabalhando com melhores tecnologias e respondendo às oportunidades de mercado (DANEBERG et al., 2014).

De acordo com o Instituto Trata Brasil (2017), o saneamento básico é o conjunto de infraestruturas comumente geridas e reguladas pelo governo com o intuito de melhorar o meio ambiente e a condição de vida da população, tentando inibir o despejo de materiais poluentes e tóxicos na natureza, por meio de tratamento qualificado e descarte ecologicamente correto. O estado de Santa Catarina cobria, até 2017, 88,34% da população com água tratada, 22,96% com coleta adequada, 28,01% com tratamento desse esgoto. No Paraná esses dados são de 93,74% de água tratada, 69,53% de coleta e 71,58% de tratamento. No Rio Grande do Sul os índices indicam 86,14% de água tratada, 31,08% de coleta de esgoto e 25,82% de tratamento de esgoto(INSTITUTO TRATA BRASIL 2017).

Zhou et al.(2018) pontuam que a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da Organização das Nações Unidas (ONU) e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) resultou em um foco crescente no desenvolvimento de técnicas de saneamento inovadoras e sustentáveis para atender à demanda por saneamento adequado e equitativo em áreas de baixa renda. Os mesmos autores (2018) examinaram os antecedentes, a situação atual, os desafios e as perspectivas do saneamento global e detectaram que a maior parte das pesquisas ocorrem em países desenvolvidos, embora os problemas de saneamento sejam mais graves nos países em desenvolvimento.

Segundo Matsuda (2014), os dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) afirmam que mesmo que 98% da população tenham água tratada em casa, cerca de 17% das residências não possuem fornecimento hídrico encanado, principalmente por conta da qualidade dos canos que fazem o transporte desta água. Se percebe a diferença entre zona urbana que conta com 99% da população abastecida de água potável, enquanto a zona rural possui 84% de abastecimento (MATSUDA, 2014).

No Brasil, a Lei nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2017 (BRASIL, 2017) especifica direitos, obrigações e deveres das empresas responsáveis pelo tratamento e distribuição de esgoto e água. Ainda, assegura o saneamento básico para a comunidade brasileira e estabelece as diretrizes nacionais, garantindo universalização de acesso, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem urbana de forma adequada.

Dilemas teóricos são observados quando, mesmo assegurado por lei, a infraestrutura de saneamento enfrenta dificuldades no Brasil (SILVA et al., 2021). Apesar de passarem pouco mais de 10 anos desde que a lei de Saneamento Básico foi sancionada, se identifica uma melhoria no alcance de água tratada e esgotamento sanitário, porém o aumento de pontos percentuais alcança pouco mais da metade da população (VELASCO, 2017).

Considerando que o saneamento é um fator importante para o crescimento econômico-financeiro do país, é indispensável a reforma institucional e econômica no setor, além de evitar bloqueios no processo de expansão do serviço na comunidade, como por exemplo a falta de investimentos. Dessa forma, soluções que levem em consideração a viabilidade econômica e os diferentes aspectos do saneamento são imprescindíveis, uma vez que se percebe uma demanda urgente por resoluções holísticas, considerando o apoio do governo, a aceitação social e a confiabilidade tecnológica que pode ser efetivamente adaptada às condições locais (ZHOU et al., 2018).

A privatização de empresas do setor de saneamento básico é vista como a saída para a falta de recursos em investimentos e melhorias. Um país de grandes dimensões como o Brasil não pode depender apenas de órgãos públicos para atender a demanda que é exigida atualmente. Nesse contexto, entram as empresas privadas para gerenciar tais demandas e proporcionar a expansão necessária dos serviços. Ao contrário das estatais, as iniciativas privadas não dependem dos repasses de recursos públicos para investir em melhorias, repasses esses que sofrem defasagens em decorrência da situação econômica do país(ARCOVERDE, 2020).

Em linhas gerais, as empresas públicas tornam-se atrativas por falar em valores numéricos expressivos, e por seus percentuais de retorno interno serem relativamente suficientes, porém é necessário focar no retorno que a comunidade recebe, tanto em inovação quanto em tecnologia, além do fato de que as iniciativas privadas possuem altos retornos e valores de investimentos(OLIVEIRA, 2018).

Ao comparar empresas privadas às empresas públicas, as iniciativas privadas, por não dependerem de recursos que muitas vezes não são recebidos, trazem melhores tecnologias, proporcionando maior competitividade entre a oferta do serviço, que por consequência beneficia a população. A Corsan – empresa pública – declara em seu Relatório da Administração que, por demandar de significativos investimentos financeiros para a universalização do saneamento básico – chegando a R$ 10,8 bilhões no Rio Grande do Sul –, uma das opções seria a realização de parcerias público-privadas (CORSAN, 2022).

Mesmo com os altos valores em investimentos realizados pelas empresas públicas, ainda não é suficiente para alcançar as metas do PLANASB. Para atingir tais metas, os investimentos teriam que crescer 60%, porém, Arcoverde (2020) afirma que nos últimos anos os recursos repassados pela União vêm obtendo queda.

No que tange às entidades estaduais, estas atendem diferentes municípios por meio de uma única sede, obedecendo a certas uniformidades e mantendo os registros contábeis de todos os municípios. Por outro lado, as entidades privadas atendem pouco mais de 6% do país e podem atuar por meio de parcerias público-privadas (OLIVEIRA, 2018). Entretanto, Barbosa e Barbosa (2016) afirmam que o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) é substituído por modelos mais flexíveis, visando o incentivo da participação da iniciativa privada.

Considerando que dois setores (público e privado) atuam no saneamento básico, a avaliação e comparação da eficiência pode ser realizada nas entidades públicas e privadas, por meio da técnica estatística Data Envelopment Analysis(DEA) ou Análise Envoltória de Dados. A DEA analisa se cada empresa opera de maneira adequada referente aos recursos aplicados e resultados obtidos quando comparadas a empresas do mesmo ramo ou setor de atuação, ou àquelas que possuam características consideradas compatíveis, sem ser necessário a adequação das variáveis em valores monetários(CASADO; SOUZA, 2007).

Os objetivos da DEA são: (i) Comparar, em atividades com características em comuns, a quantidade de unidades produtivas (DMU) que consomem diferentes proporções de inputs e produzem diferentes proporções de outputs; (ii) Identificar as DMU eficientes e localizar onde está a menor eficiência das que não atingiram o ideal e; (iii) Implementar estratégias para atingir a eficiência mínima esperada das unidades evidenciadas e maximizar as eficientes (MELLO et al., 2003).

Dessa forma, o presente artigo tem como questão de pesquisa: ao abordar o tratamento e distribuição de água, é mais eficiente a empresa pública ou privada?O objetivo, por sua vez, é analisar a eficiência das empresas estatais e privadas no setor de saneamento básico que atendem a Região Sul do Brasil.

A pesquisa torna-se relevante em decorrência da lacuna teórica existente como enfoque de eficiência no tratamento de água e esgoto, além de ser assunto debatido na atualidade, pela ineficiência da prática assistida pela comunidade dos diferentes municípios e estados brasileiros, e que contribui para o desenvolvimento do país. A hipótese definida no início da pesquisa é de que: (i) As empresas privadas possuem maior eficiência quando comparadas com as estatais analisadas. Tal hipótese foi formulada levando em consideração discussões precedentes que oscilam entre a necessidade de parcerias público-privadas para a eficácia do serviço de saneamento básico e a garantia de que as entidades estatais sozinhas atendem de forma eficiente o setor.

A utilização da metodologia DEA contribui para a pesquisa por obter a escala de eficiência das companhias analisadas evidenciando o aspecto que faz com que a entidade seja ineficiente quando comparada às demais da amostra, e como é possível solucionar o problema em questão. Por ser uma estatística utilizada em estudos na área, os dados fornecidos podem ser considerados, de fato, importantes e reais.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

A preocupação com a qualidade da água e a destinação do esgoto se acentuou com a evolução dos conhecimentos acerca dos efeitos danosos que a ausência de cuidados com estes elementos causaria ao homem e ao meio ambiente (FERREIRA; GARCIA, 2017). Com relação ao nível de atendimento dos serviços de água e esgotamento sanitário, o Brasil tem rede de abastecimento de água que, embora seja universalizada, pode ser considerada abrangente, o que não se observa na coleta de esgoto, serviço que se encontra em uma situação bastante deficiente, tanto na coleta como tratamento (FERREIRA; GARCIA, 2017).

Frischtaket al. (2017) apontam que o Brasil se caracteriza por uma infraestrutura deficiente no âmbito de saneamento básico, que afeta a produtividade da economia e o bem-estar da população. A razão é que se investe pouco, inclusive pelas restrições fiscais que os governos enfrentam há anos, além das dificuldades em redirecionar recursos doorçamento absorvidos pelos gastos correntes e obrigatórios.

Com a intenção de mudar o cenário do saneamento básico brasileiro, o governo implantou o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANASB), que consiste em metas que devem ser atingidas para a real mudança do setor. O PLANASB foi implantado principalmente por se basear em estudos na área que mostram o retorno gerado pelo investimento adequado, e como a queda deste investimento, consequentemente, traz pouco retorno para a sociedade e para a própria companhia. Velasco (2018) afirma que a diminuição nos investimentos públicos é um dos motivos para os avanços pouco significativos no setor.

Ainda nesta linha de pensamento, e de acordo com Prüss-Üstün et al. (2008), há relação entre investimento em saneamento básico e redução da pobreza, o que gera um efeito satisfatório. Segundo o autor (2008), cada dólar investido na melhoria para o alcance dos objetivos de desenvolvimento do milênio gera, em média, um benefício econômico de US$ 12.

Saiani e Azevedo (2018) afirmam que o modo de organização privada local diminui as taxas de morbidade, e que o formato híbrido de organização, onde um operador privado compartilha direitos de decisão com o governo do estado, não deteriora a qualidade dos serviços. Para os mesmos autores (2018), a privatização dos serviços de saneamento básico não está necessariamente sujeita ao compromisso entre qualidade e custo, mesmo que os indicadores de qualidade não sejam contratáveis.

Acerca dessas operações privadas, aAssociação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (ABCON, 2016) aponta que a iniciativa privada gerencia pouco mais de 5% dos municípios do Brasil, enquanto as empresas públicas estaduais atendem 70% do país, dessa forma, cerca de 316 municípios são atendidos por iniciativas privadas. Segundo a ABCON (2016), para universalizar o acesso de esgotamento deve-se ter participação maior das empresas privadas.

O objetivo de incentivos a criação de parcerias público-privadas (PPP) é motivar a economia e a busca de novas tecnologias que atendam o interesse da comunidade, além de viabilizar a agilidade de novos serviços já que as empresas privadas possuem menos burocracia quando comparadas a uma estatal, que muitas vezes possuem recursos insuficientes oriundos da administração pública (BARBOSA; BARBOSA, 2016).

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI, 2018), o Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022 aponta que a infraestrutura, atualmente, é um dos principais entraves do avanço em competitividade e tecnologias, e que o estado não conseguirá elevar os investimentos ao nível necessário sem a participação do setor privado.

Na mesma linha, Daneberg et al.(2014), afirmam que a privatização de serviços de saneamento como prioridade tem as propostas de: (i) aumentar a participação do setor privado em empresas estaduais para melhor responder a demanda populacional; (ii) considerar contratos de parcerias público-privadas (PPP) para melhorar a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e até mesmo de ambos, mesmo que a escolha mais indicada seja a privatização e; (iii) formar consórcios municipais para viabilizar a privatização dos serviços nos casos de municípios atendidos por entes públicos.

Em âmbito nacional, Daneberg et al.(2014) comparam os retornos das empresas públicas Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), por meio de análise descritiva das demonstrações contábeis das entidades. Quanto à metodologia, pesquisadores têm centrado seus estudos com a aplicação da DEA para comparar a eficiência de gestões de recursos aplicados e serviços prestados, os resultados obtidos dos estados, com a comparação do desempenho dos provedores públicos e privados.

Os estudos destacados no Quadro 1 possuem relação com a pesquisa desenvolvida e contribuem para relatar a importância do tema e as variáveis utilizadas (inputs e outputs) e o método escolhido.

Com o objetivo de analisar a administração pública quanto ao enfraquecimento da mortalidade infantil em relação à qualidade do saneamento, Cruz e Ramos (2012) concluíram ao estudarem quatro estados brasileiros de 2000 a 2006 que existia maior eficiência na Região Sul, seguido pelo Sudeste, Norte e Nordeste com menor eficiência.

Por sua vez, Motta et al. (2013) verificaram a eficiência da coleta e processamento de resíduos sólidos realizados nos municípios brasileiros referentes ao ano de 2008 com a utilização da DEA. Os autores concluíram que a maior eficiência está na Região Centro-Sul, com predominância de empresas privadas prestando o serviço analisado.

Na mesma linha, Schappo et al. (2017) estudaram a eficiência dos recursos direcionados aos setores privados e públicos de manejo de resíduos sólidos nos municípios brasileiros, referente ao ano de 2015. Os autores concluíram que o estado do Paraná é o que mais detém municípios considerados com prestação do serviço de forma eficiente, da mesma maneira, apenas o aumento dos investimentos é insuficiente para melhoria da eficiência dos serviços.

inda, Barbosa et al. (2019) analisaram e propuseram uma metodologia de medição da eficiência de esgotamento de água e fornecimento de água referente à 49 municípios de Minas Gerais. Com base nos dados de 2016, concluíram que apenas 12 municípios poderiam ser considerados eficientes, além de observarem que maiores investimentos não é sinônimo de eficiência, que a eficiência predomina em municípios urbanos e não há relação entre a eficiência e a proximidade do município com a capital do estado.

Estudos como o de Hora et al.(2015) analisam a eficiência dos serviços de saneamento básico nos municípios do estado do Rio de Janeiro com a utilização dos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao censo de 2010. Os autores (2015) concluíram por meio da utilização da DEA, que a população da zona urbana possui melhores serviços de esgoto e água. Leoneti et al. (2015) avaliaram a PPP no contexto da universalização do saneamento no Brasil que trata da limitação do setor público em lidar com todo o investimento que a demanda exige e como ocorreu o primeiro investimento por meio de uma PPP. Oliveira et al. (2019) constataram que implantar a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que averigua as condições de saneamento básico no Brasil, favorece positivamente as companhias de saneamento básico na obtenção de melhores resultados rumo à universalização de acesso à água.

Cavalvanti et al.(2020), ao analisarem a eficiência da gestão de saneamento básico em 1628 municípios brasileiros, de 2008 a 2016, por meio daMultiple Data Envelopment Analysis (M-DEA), uma extensão da DEA, constataram a possibilidade de aumento na cobertura de atendimento e dos resultados operacionais em 60%, considerando a infraestrutura disponível.

Por fim, Pereira et al. (2021) analisaram os serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água nos 95 maiores municípios do Brasil, por meio da utilização da DEA e do Stochastic Frontier Analysis (SFA), entre 2013 e 2018. Os autores (2021) concluíram que as entidades privadas são mais eficientes nos serviços de abastecimento de água, quando comparadas às entidades públicas. Entretanto, notou-se a falta de incentivos para aumento da eficiência no setor.

Assim, entende-se que o tema é relevante por ser um problema atual na sociedade brasileira e carece de atenção e cuidados para que se atinja a meta almejada de universalização do acesso a água tratada. O aparato das pesquisas anteriores indica a importância da inserção de empresas privadas, por estas possibilitarem maiores chances para o alcance deste objetivo ao trabalhar em conjunto com as empresas públicas.

3 METODOLOGIA

A presente pesquisa foi classificada como quantitativa. A amostra foi composta pelas empresas estaduais públicas e privadas que atendem a Região Sul do país: Aegea, Casan, Corsan, Iguá Saneamento e Sanepar.

Ferreira et al. (2016) afirmam que a Região Sul apresenta o menor número de casos totais de doenças ligadas ao saneamento em todos os anos estudados, de 2001 a 2010, o que indica que quando se trata de saúde populacional brasileira, o saneamento é mais eficiente na Região Sul, onde o índice de doença causada pela falta de cuidados sanitários é menor (0,19%). Ainda, é a região mais desenvolvida do Brasil e apresenta a terceira maior população concentrada, sendo desenvolvida no âmbito educacional, econômico e preventivo de doenças com o saneamento qualificado.

A Região Sul foi a mais eficiente em termos de volume de faturamento de água, apresentando o valor, em 2000, de 14,49% do volume total do faturamento brasileiro, ficando atrás apenas da Região Sudeste e Nordeste (CARMO; JUNIOR, 2003). Dessa forma, foram selecionadas as entidades públicas e privadas que atendiam à região nos anos analisados, de 2016 a 2018. As organizações municipais não foram observadas por não apresentarem dados completos e/ou relevantes para a pesquisa.

Os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul somam 1.191 municípios, no entanto, a amostra envolveu 866 municípios, visto que nem todos divulgaram as informações, ou não foramatendidos por entidades públicas ou privadas.

Os dados foramanalisados individualmente e acoleta realizada diretamente nos websites das empresas públicas e privadas presentes nos estados do Sul do Brasil e no website da Brasil, Bolsa, Balcão (B3), que contém dados econômico-financeiros de empresas de capital aberto, como a Sanepar, a Iguá Saneamento e a Casan. Por meio desses dados foi analisada a eficiência na aplicação de recursos e obtenção de resultados das empresas do setor, evidenciando melhora ou piora em determinada DMU.

Os dados foram coletados nas Demonstrações Contábeis, Relatórios de Administração, Apresentação de Release, Notas Explicativas, informações divulgadas destinadas aos investidores e demais formulários e relatórios disponibilizados pelas companhias. A coleta ocorreu após serem selecionados os inputs e outputs que fizeram parte da DEA. Com as “entradas” e “saídas” selecionadas, foram pesquisados nos relatórios informados anteriormente os valores que atendiam cada especificação, entretanto, alguns inputs e outputs foram excluídos da amostra pois não estão disponibilizados por todas as empresas.

A Casan, Corsan e Sanepar são do segmento público, enquanto Aegea e Iguá são empresas privadas que trabalham por intermediário de parcerias público-privadas. A limitação da pesquisa está relacionada à quantidade de municípios atendidos, pois os demais não apresentam dados necessários por serem geridos por empresas municipais de pequeno porte, por não divulgar demonstrações contábeis, ou por não ter registro de quais entidades atendem os municípios, ou seja, não se tem conhecimento de que empresa fornece os serviços de abastecimento de água para o município. Enquadra-se como limitação, também, a impossibilidade de utilizar os resultados obtidos em outras regiões do país, pois cada uma possui sua peculiaridade.

As empresas, seu enquadramento quanto privada ou pública, a quantidade de municípios atendidos e estados que atendem estão apresentadas no Quadro 2.

A Aegea e a Corsan atendiamapenas um estado da amostra referente à Região Sul do Brasil. Além disto, as empresas do setor privado atendiam poucos municípios quando comparadas às do setor público, entretanto não se constitui uma limitação, já que os dados coletados foram referentes à entidade consolidada, ou seja, todas as suas unidades presentes em todo o Brasil, possibilitando melhor comparação das organizações como um todo. Esse critério foi adotado para ser possível a comparação das empresas da mesma forma, com a diferença de que as estatais analisadas atendem apenas estados do Sul do Brasil.

3.1 Data Envelopment Analysis (DEA)

A DEA mede a eficiência por meio de fronteiras de produção (CASADO, 2007). Segundo Belloni (2000), essas medidas comparam os resultados alcançados por meio dos recursos aplicados, e no caso de menor eficiência em relação ao esperado, a própria DEA indica onde se concentra a mesma e como poderia ser extinguida. Segundo o autor (2000), são dois os critérios de eficiência na produção do bem ou serviço: produtiva e alocativa. A eficiência produtiva consiste no aspecto físico visando o mínimo de desperdício, utilizando os recursos aplicados para gerar o máximo de resultados ou aplicando o mínimo de recursos para determinada produção. A eficiência alocativa, por sua vez, é a capacidade de combinar os recursos e resultados nas melhores proporções possíveis a fim de aproveitar ao máximo a utilização dos preços vigentes (BELLONI, 2000).

Apesar do aspecto financeiro, a DEA foi desenvolvida para analisar as variáveis mesmo que estas não tenham relação com valores monetários, determinando a eficiência da unidade produtiva em si. Basicamente, a DEA opera considerando que se determinada unidade produtiva possui a capacidade de gerar um número “X” de resultados (output) aplicando “Y” de recursos (input), todas as unidades produtivas semelhantes devem conseguir o mesmo se forem de fato eficientes (CASADO, 2007).

Dois modelos de cálculo de eficiência das DMU são utilizados pela DEA: o BCC (Banker, Charnes e Cooper) conhecido como VRS (Variable Returns to Scale), orientado a input, que consiste em obter a mesma produtividade nos sistemas, com menos recursos aplicados (SOUZAet al., 2011). E o modelo CCR (Charnes, Cooper & Rhodes), conhecido como CRS (Constant Returns do Scale) que permite o retorno constante de escalas orientado a output (CHARNESet al., 1978).

As variáveis selecionadas para medir a eficiência das empresas estudadas estão representadas no Quadro 3. Destaca-se que os valores coletados estão na mesma proporção para todas as entidades, e referem-se ao mesmo ano quando comparadas. Por este motivo, o total de investimentos gerais estão em unidade de Real (R$) ao ano, referente a todo o investimento que a empresa realizou em cada ano na melhoria de seus serviços, valor divulgado em suas demonstrações, o mesmo se adequa para a Receita Líquida Proveniente de Água. Os demais dados estão em unidades simples de medida, ou seja, nominal.

A escolha do conjunto de inputs e outputsselecionados referem-se àsvariáveis relativas ao abastecimento de água no território estudado e são corroboradas pelos estudos elencados no Quadro 1, além de variáveis que podem afetar a melhora ou piora nos serviços oferecidos pela entidade. O território estudado, por sua vez, consiste na Região Sul do Brasil e em entidades que atendemesta região e possuem dados disponíveis para a análise. As Estações de Tratamento de Água serão tratadas como ETA daqui em diante.

Com a escolha e coleta das variáveis é possível botar em prática a estatística DEA. O modelo utilizado para medir a eficiência das empresas foi o modelo BCC, orientado a input, segundo Belloni (2000, p. 69): “O indicador da eficiência técnica resultante da aplicação do Modelo BCC permite identificar a ineficiência técnica isolando da ineficiência produtiva o componente associado à ineficiência de escala.”

4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

REFERÊNCIAS

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