1 INTRODUÇÃO

Comumente, os termos crescimentoe desenvolvimento econômicosãoempregados como sinônimos; contudo, essaafinidade não é retilínea na realidade social.O crescimento econômico alude aosaumentos de produtividade e da eficiênciados fatores de produção (capital, trabalho,recursos naturais, tecnologia), que refletemna qualidade de vida da sociedade. Alémdisso, o crescimento econômico estáassociado à expansão do Produto Interno Bruto(PIB), já o desenvolvimento econômico às melhorias nas condições de vida da população, como acesso à saúde, à educação e ao emprego digno, aliado à reduçãodasdesigualdades socioeconômicas.O desenvolvimento capitalista,emespecial o brasileiro,ascendeu a uma coletividade cada vez maisdesigual, não gerando, necessariamente, o pleno desenvolvimento econômico, o que demanda intervenções cada vez maisterritorializadas (HADDAD, 2009; KUHN,2015; SILVA; FERRERA DE LIMA, 2014; JOYAL, 2019).

Nessa perspectiva, torna-se relevante estudar forças de dispersão e de concentração, ou seja, a centralidade e a convergência da dinâmica do crescimento e do desenvolvimento econômico nas regiões. Essa dinâmica reflete o resultado da ação dos agentes econômicos (empresas, famílias, indivíduos) e da efetividade das políticas públicas auferidas para minimizar as desigualdades regionais e estimular a estrutura produtiva das regiões.

Destacam-se como instrumento de políticas públicas as ações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que, por meio da implementação do Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO), instituiu 13 Mesorregiões Diferenciadas no território nacional, objetivando minimizar as desigualdades regionais. O PROMESO classificou as “Mesorregiões Diferenciadas” como espaços contíguos que ultrapassam limites estaduais, configurados a partir de características físicas, econômicas, sociais e culturaissimilares, que permitem a configuração de um arranjo político-institucional com base em indicadores de desenvolvimento socioeconômico (FERRERA DE LIMA; EBERHARDT, 2010; RESENDE et al., 2017; FERRERA DE LIMA, 2020). Na Amazônia Ocidental, foram classificadas duas Mesorregiões Diferenciadas: Alto do Solimões e Vale do Rio Acre (BRASIL, 2010). Mais que uma classificação, as ações do PROMESO visavam a mobilizar as lideranças locais para indicar e articular investimentos prioritários para melhorar o dinamismo socioeconômico das Mesorregiões.

Diante desse contexto, tem-se o seguinte questionamento: durante as ações do PROMESO, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e social dos municípios que melhoraram sua atratividade e diminuíram as disparidades no desenvolvimento socioeconômico da Mesorregião Diferenciada? Para responder ao questionamento, este estudo analisa a atratividade e a disparidade no desenvolvimento socioeconômico dos municípios que compõem as Mesorregiões Diferenciadas Alto do Solimões e Vale do Rio Acre, ambas localizadas na porção ocidental do espaço da Amazônia legal brasileira. Essa análise não pretende avaliar as ações do PROMESO, mas o comportamento em termos de crescimento e de desenvolvimento socioeconômicos dos municípios das Mesorregiões durante a vigência do Programa.

A análise utiliza-se de dados oficiais do Produto Interno Bruto (PIB), da localização da população e do desempenho do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) para estimar indicadores de centralidade e de disparidade regionais no período de 2005 a 2016. Esse recorte temporal marca um ciclo de crescimento expressivo na economia brasileira e a vigência do PROMESO. Mais detalhes desses indicadores e das Mesorregiões serão apresentados na seção metodológica deste artigo.

Além de contribuir com a discussão em torno do desenvolvimento regional, em particular das Mesorregiões Diferenciadas do Alto do Solimões e do Vale do Rio Acre supracitadas, este estudo também fornecerá subsídios para auxiliar no monitoramento das economias regionais e na avaliação das ações de planejamento e formulação de políticas públicas empreendidaspelo Governo Federal.

Destarte, para atender ao objetivo e à metodologia propostos, o trabalho está estruturado em cinco seções. Na primeira seção, composta desta introdução, apresenta-se uma discussão sobre as mesorregiões diferenciadas para involucrar os processos de desenvolvimento e contextualizar o objeto de pesquisa. Na seção seguinte, é apresentado o referencial teórico que norteia a presente pesquisa, com ênfase nas teorias do desenvolvimento, na PNDR e nas mudanças estruturais que abrangem a população de uma região polarizada. Os procedimentos metodológicos são expostos na terceira seção, enquanto os resultados e a discussão compreendem a quarta seção. Conclui-se com as considerações finais e as referências.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

As teorias do desenvolvimento regional se originaram da teoria da localização e da geografia espacial, cujos elementos basilares são o espaço, onde se encontra as aglomerações, a área de mercado e a sua organização, bem como a distribuição da população nesse espaço. Nessa perspectiva, quanto mais atrativo for o espaço, mais estímulos haverá para novas aglomerações e centralidades (ALVES, 2016; JOYAL, 2019). Contudo, o desenvolvimento econômico não surge ou ocorre simultaneamente em todas as regiõesou municípios, pois se manifesta de formaconcentrada em centros de crescimentoeconômico marcados pela força motriz da atratividade e campos de força que provocam polarização(PERROUX, 1977).

Sendo assim, a abordagem clássicadas teorias do desenvolvimento regionalestá alinhada à vantagem comparativa, à troca mercantil e aos fluxos espaciais do capital e do trabalho no estímulo à localização das atividades produtivas, em especial exportadoras locais, e da atratividade de população (KOHLER, 2013; SILVA; FERRERA DE LIMA, 2017; WILLERS, 2016).

Conforme abordado na teoria do lugar central apontada por WalterChristaller (1966) e August Lösch (1954), as cidades são essencialmente centrosprestadoresde serviçospara essaspopulações e seu entorno regional. Nomodelo de Lösch, a distribuição dasatividades econômicas inter-relacionam-se aos elementos comerciais, de transporte e administrativos que se correlacionam à distância, à produção em grande escala e à concorrência. Para Christaller (1966), a organização urbana no espaço regionaldecorre de uma hierarquia de lugares desenvolvida por uma conexãoentre o urbano e os serviços, ou seja, os setores secundário e terciário. No modelo da centralidade,a redeurbana tem dinâmicasdiferentesquanto ao tamanho, à função, à posição espacialrelativa e à hierarquia junto à sua região. Namedida em que a atratividade dos centrospara novos serviços e atividades de transformação avança, a sua centralidade se fortalece na região em que está inserida (ALVES, 2016).

A existência de lugares centrais estádiretamente relacionada a fatores como a densidade demográfica, a renda per capita e as atividades produtivas urbanas. Outrofatorsignificanteé o nível de desenvolvimento socioeconômico da população, que acrescenta demanda por bens mais particularizados e sofisticados (CHRISTÄLLER, 1966; FIGUEIREDO,2009).

Outrossim, a população tende a migrar com o avanço das atividades que geram oportunidades de emprego e renda, fato que gera uma aglomeração de pessoas em uma localidade e causa um efeito de urbanização (BENKO, 1993; ENDLICH, 2007; RIPPEL; RIPPEL; MICHELON,2011). Sendo assim, o desenvolvimento regional se distingue pela ampliação do PIBpercapita, pelaalteraçãona localização da população e pela estrutura produtiva da economia regional (FERRERA DE LIMA, 2020), sobretudo, no aparato de renovação e fortalecimento da rede urbana. Os efeitos demográficos das dinâmicas populacionais decorrem das atratividades promovidas pelas aglomerações polarizadoras ditas lugares centrais (STAMM; FERRERA DE LIMA; SANTOS, 2017).

Ressalta-se que, no avanço da teorização do desenvolvimento regional, passaram a ser ponderadas possibilidades legítimas de ações e estratégias de desenvolvimento, o que estimula políticaspúblicas de desenvolvimento regional e açõesmaislocaisou endógenas (WILLERS, 2016). Nesse sentido, além das políticas públicas, as estratégias de desenvolvimento endógeno também podem fortalecer as aglomerações e a atração de contingentes populacionais, como as redes de cooperação. Contudo, ressaltam-se limitações na construção de um projeto coletivo efetivo, uma vez que a atuação dos agentes locais depende de sua concreta participação na implementação de ações estratégicas e do reconhecimento dos problemas e particularidades existentes regionalmente (STAMM; FERRERA DE LIMA; SANTOS, 2017; LIMA; FREITAS, 2020).

Historicamente, as estratégias de desenvolvimento regional incluíram sustentação institucional no Estado, sendo muitas das vezes o responsável peloscaminhos que trilhavam as regiões e suasaglomerações, mediante intervenção tanto no ordenamento territorial quanto na regulação das externalidades. Contudo, atualmente, não se trata apenas de deliberarrecursos, mas melhor conduzi-los de forma participativa e distributiva territorialmente com o suporte das coletividades (MYRDAL, 1965; BEUSCHI FILHO;ABRAMOVAY, 2004; FERRERA DE LIMA, 2020; RESENDE et al., 2017). Assim, as novas perspectivas impulsionaram as regiões e sua centralidade mediante a implantação de políticas públicas de desenvolvimento econômico, comopromotora de intervenções mitigadoras de disparidades regionais.

Assim, as políticas públicas, a teoria dos polos e as dinâmicas populacionais nos possibilitam compreender as transformações socioeconômicas regionais, pois, entre os efeitos dinâmicos movidos pelas forças motrizes localizadas nos lugares centrais, estão seus efeitos em decorrência das atratividades nas aglomerações polarizadoras. Ademais, as relações entre desenvolvimento econômicoe aglomeração urbana são intrínsecas, hajavista que refletem fatores de atração e de aglomeraçãoespacial-setorialdasatividadeseconômicas(MARSHALL,1985; BENKO, 1993). Ou seja, é um processo de transformação histórica e estrutural em situações distintas, cujaabordagem é análoga à perspectiva de progresso técnico e econômico e de avançonos níveis qualitativos de vida da sociedade(RIPPEL; RIPPEL; MICHELON, 2011).

No Brasil, sob a égide do Ministério da Integração Nacional, atualmente Ministério do Desenvolvimento Regional, destacou-se a criação do PROMESO, na égide das discussões da PNDR, como política pública visando à diminuição das desigualdades regionais e à promoção do desenvolvimento socioeconômico. A relevância do PROMESO equivale ao reconhecimento dos potenciais endógenos das mesorregiões diferenciadas por meio do fomento aos arranjos produtivos locais prioritários e do fortalecimento dos fóruns regionais, estabelecidos nas diretrizes da PNDR (BRASIL, 2009).

O PROMESO estimulou o empoderamento das lideranças regionais por meio dos conselhos e fóruns de desenvolvimento em regiões selecionadas, ditas diferenciadas, ao longo do território brasileiro. Além disso, o PROMESO ampliou as “vozes” das regiões diferenciadas e, de forma participativa, possibilitou reconhecer potencialidades e vulnerabilidades, indicando o encaminhamento de prioridades nas demandas da comunidade em termos de ações e financiamento de infraestrutura e fomento a atividades produtivas (FERRERA DE LIMA; EBERHARDT, 2010; FERRERA DE LIMA, 2020). Dentre as mesorregiões diferenciadas, foram escolhidas as duas localizadas na Amazônia Ocidental: o Vale do Rio Acre e o Alto Solimões. No Brasil, essas mesorregiões estão entre as mais pobres ou estagnadas dentre as mesorregiões brasileiras e encontram-se em um espaço que demanda atenção, tanto pelas suas peculiaridades ambientais quanto pela característica de espaço de fronteira agrícola e fronteira internacional (ALENCAR, 2005; CORTÉS; REIS; RAPOZO, 2020).

3 METODOLOGIA

Nesta seção, apresentam-se a caracterização da área de estudo e os procedimentos metodológicos utilizados para compreensão das dinâmicas econômica, populacional, do desenvolvimento socioeconômico municipal, de centralidade e de disparidade nas Mesorregiões Diferenciadas do Alto do Solimões e do Vale do Rio Acre.

3.1 Caracterização da área de estudo

As unidades de análise deste estudo são os municípios brasileiros localizados nas Mesorregiões Diferenciadas do Alto do Solimões e do Vale do Rio Acre, cuja abrangência é de 22 municípios. Assim sendo, o Alto do Solimões é representado por nove municípios no Estado do Amazonas, e o Vale do Rio Acre por 11 municípios no Estado do Acre e dois no Estado do Amazonas, selecionados e distribuídos conforme a Portaria Federal nº 954, de 24 de novembro de 2010 (BRASIL, 2010). Ambas as Mesorregiões têm comunidades indígenas e ribeirinhas, e os municípios caracterizam-se por um baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), alto índice de vulnerabilidade social e ineficiência das instituições públicas (ALENCAR, 2005; CORTÉS; REIS; RAPOZO, 2020).

Na Figura 1, apresenta-se o mapa do Brasil com as Mesorregiões Diferenciadas Brasileiras, sendo destacada a localização das Mesorregiões Diferenciadas que compõem o estudo, o Alto do Solimões e o Vale do Rio Acre.

3.2 Procedimentos metodológicos

Esta é umapesquisa documental/bibliográfica relacionada à coleta de informações em bases de referência da área (GIL, 2002) nos bancos de dados eletrônicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA/IPEADATA), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (SIDRA/IBGE). O período de análise foi de 2005 a 2016 em função da disponibilidade das informações para todos os indicadores. Além disso, o período de 2005 a 2016 marca um momento de forte crescimento econômico até a retração da economia em 2016. Os dados foram organizados, tabulados e equacionados em planilha eletrônica, Excelversão 2010.

Os dados coletados se referem à dinâmica econômica e populacional (população residente por município), de desenvolvimento municipal (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal) e de centralidade e disparidade (Produto Interno Bruto) considerando o alcance municipal intrarregional (em relação à Mesorregião Diferenciada) e inter-regional (em relação ao Brasil).

As escolhasdosdados e o procedimento metodológico se baseiam na Teoria do Lugar Central de Christaller (1966). Nessa teorização, o lugar central atua como um lócusde serviços fundamentais para si e para espaços conexos ou regiões complementares, tanto no relacionamento da cidade com o país, quanto do país com a cidade, refletindo melhor a interação mútua. Quanto maior a centralidade, maior será a atratividade das atividades produtivas localizadas na área urbana do município em relação à produção e à localização de população.

Sendo assim, na dinâmica econômica,foram coletados dados dos municípios que compõem as mesorregiões diferenciadas referente aoPIB total a preços correntes, desagregado por setores de atividade econômica urbana (secundário e terciário), ambos deflacionados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizando o ano referência de 2005. Para as análises e discussões dos resultados, apresentou-s e a participação percentual, o rankinge a variação média anual municipal inter-regional e intrarregional.

Ressalta-se a utilização de dados, conceitos e metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2020) mediante o uso de série retropolada, ou seja, os valores das séries antigas foram regulados ao novo ano de referência, fazendo com que, no decorrer do tempo, as séries apresentem valores semelhantes ou alinhados (IBGE, 2020). Na série estatística, osetor secundário corresponde à indústria da transformação, extrativistas, da energia e da construção civil; o setor terciário corresponde ao comércio de mercadorias, prestação de serviços, funcionalismo público e à militares. Outrossim, o PIB setorial a preços correntes exclui qualquer imposto e custo de transporte faturado separadamente e inclui qualquer subsídio sobre o produto.

Na dinâmica populacional,considerou-sea população residente e as estimativas populacionais para cada município a partir da extração no banco de dados SIDRA/IBGE (2020) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEADATA, 2020). Para as análises e discussões dos resultados, foram estimados a participação percentual, o rankinge as taxas de variação média de crescimento anual municipal inter-regional e intrarregional.

Na dinâmica do desenvolvimento socioeconômico municipal, utilizou-se como parâmetro o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, cuja medida agrega três áreas do desenvolvimento humano, sendo elas: emprego e renda, educação e saúde, a partir de estatísticas públicas oficiais dispostas pelo governo federal brasileiro (FIRJAN, 2020). Para as análises e discussões dos resultados, seguiu-se a classificação dos municípios no IFDM apresentada na base da FIRJAN (2020): baixo estágio de desenvolvimento, com índice na faixa de 0,00 a 0,399; desenvolvimento regular, com índice na faixa de 0,400 a 0,599; desenvolvimento moderado, com índice na faixa de 0,600 e 0,799; alto estágio de desenvolvimento, com índice na faixa de 0,800 e 1,00.

Ressalta-se a utilização de dados e conceitos do FIRJAN (2020), cuja dimensão educacional é estimada a partir de dados do atendimento à educação infantil, do abandono no ensino fundamental, da distorção idade e série no ensino fundamental, dos docentes com ensino superior no ensino fundamental da média de horas e aula diárias no ensino fundamental, e do resultado do índice de desenvolvimento da educação básica no ensino fundamental. A dimensão saúde é embasada na atenção básica, diante da proporção de atendimento adequado no pré-natal, da internação sensível à atenção básica e dos óbitos por causas mal definidas e infantis por causas evitáveis. E a dimensão emprego e renda é estimada a partir de dados da geração de emprego formal, da taxa de formalização do mercado de trabalho, da geração de renda, da massa salarial real no mercado de trabalho formal, e do Índice de Gini de desigualdade de renda no trabalho formal. O conjunto dessas dimensões, que formam o IFDM, fornece o quadro do desenvolvimento socioeconômico municipal ao longo do tempo.

Especificamente na dinâmica de centralidade, estimou-se o indicador de centralidade adaptado de Christaller (1966) por Bidarra e Ferrera de Lima (2019),tomando como universo de análise ao contexto intrarregional (Mesorregião Diferenciada) e inter-regional (Brasil), ponderando dados econômicos do PIB total e do PIB urbano nos setores secundário e terciário, bem como os dados populacionais, compreendidos respectivamente na equação:

IC = (Yurb ÷ M) * (Ytot ÷ Muniv) (1)

Em que: IC = Indicador de Centralidade da mesorregião diferenciada; Yurb = PIB urbano (setor secundário e terciário) do município; M = População do município; Ytot= PIB total do município; Muniv = População total da mesorregião diferenciada ou População total do Brasil.

Para interpretar o desempenho dos municípios no Indicador de Centralidade (IC), utilizam-se os seguintes parâmetros: baixo grau de centralidade, quando os valores se situam abaixo de 1,99; grau mediano de centralidade, quando os valores se situam entre 2,00 e 4,99; alto grau de centralidade, quando os valores são superiores a 5,00. Quanto maior a centralidade, maior a atratividade das atividades produtivas urbanas do município.

O desempenho das atividades econômicas urbanas, que são a base desse indicador, parte do pressuposto de que, quando a variação é positiva, houve crescimento econômico e/ou populacional conexo à dinâmica da economia urbana; quando são considerados baixos, a variação negativa indica que o município tem uma economia arrefecida nos setores secundário e terciário, que são os mais atrativos para a população que busca emprego e renda (BIDARRA; FERRERA DE LIMA, 2019).

Além do Indicador de Centralidade, também se estimou a desigualdade regional por meio do Indicador de Disparidade (ID). O cálculo desse indicador foi apresentado por Houard e Marfouk (2000) e adaptado por Raiher, Ferrera de Lima e Ostapechen(2017) e Oliveira e Ferrera de Lima (2021). Nesse estudo, o ID considera as disparidades entre os IFDMs municipais a partir de sua convergência, ou seja, a sua inclinação ou tendência à mesma dinâmica, conforme a equação:

ID = (IFDMi - IFDMmin j) ÷ (IFDMmax j - IFDMmin j) (2)

Em que: IFDMi = IFDM geral do município da mesorregião diferenciada; IFDMmin = menor IFDM do município da mesorregião diferenciada; IFDMmax = maior IFDM do município da mesorregião diferenciada.

Assim, para interpretar a dinâmica da desigualdade regional na Mesorregião Diferenciada, os resultados foram classificados da seguinte forma: convergente ao mais desenvolvido, para resultados acima de 0,30; tendendo à convergência com o mais desenvolvido, para resultados entre 0,19 e 0,29; divergente ou estagnado em relação ao maisdesenvolvimento, para resultados abaixo de 0,18.

Ressalta-se queesse indicador aponta a convergência de desenvolvimento dos municípios, ou seja, quanto maior o IFDMda Mesorregião Diferenciada, comparado ao IFDM máximo obtido, mais próximo da unidade mais desenvolvida no contexto da Mesorregião ele se encontrará (RAIHER; FERRERA DE LIMA; OSTAPECHEN, 2017; OLIVEIRA; FERRERA DE LIMA, 2021). Nesse sentido, tanto o IC quanto o ID apontarão se no espaço da Mesorregião Diferenciada, durante as ações do PROMESO, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e social dos municípios que melhoraram sua atratividade e desenvolvimento socioeconômico. Os resultados para o comportamento do PIB, população e os dados do IC serão apresentados de forma textual focando os resultados mais significativos. Os resultados do ID foramapresentados em tabelas e de forma textual.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Nesta seção, serão apresentados e discutidos os resultados das dinâmicas econômica, populacional e do desenvolvimento socioeconômico municipal, de centralidade e disparidade nas Mesorregiões Diferenciadas do Alto do Solimões e do Vale do Rio Acre.

4.1 Centralidade e Disparidade na Mesorregião Diferenciada do Alto do Solimões

Na dinâmica socioeconômica dos municípios pertencentes à Mesorregião Diferenciada Alto do Solimões, têm-se algumas considerações importantes em relação ao desempenho dos municípios em termos de crescimento econômico, ou seja, crescimento do PIB. Intrarregionalmente, os resultados da pesquisa apontaram que Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença foram os municípios que melhoraram suas posições na participação do PIB em relação à Mesorregião. Enquantoisso, Fonte Boa, Santo Antônio do Içá e Tonantins perderam participação percentual no período de 2005 a 2016. Amaturá, Jutaí e Tabatinga permaneceram na mesma posição entre 2005 e 2016.

O destaque negativo foi do município de Fonte Boa, que passou da 2ª para a 7ª colocação no rankingregional, perdendo participação percentual e expressividade. Nesse sentido, Carvalho (2010) informa que o município teminfraestrutura básica urbana, posição estratégica central entre as bacias do rio Jutaí e Japurá e intenso processo de produção e comercialização envolto à pesca do Pirarucu. Contudo, devido às transformações provenientes do fenômeno “manejo sustentável”, sua articulação ocorreu de maneira desigual e dependente das políticas de tributação e de transferência de recursos, externalidades que implicam perdas para a economia do município.

Já Tabatinga é o município de maior relevância econômica, superando os demais em importância na geração de riqueza. Em contrapartida, Amaturá foi o município que apresentou menor expressividade. A disparidade entre ambos, em termos de participação do PIB, foi significativa devido à infraestrutura básica urbana que o município dispõe para viabilizar e inviabilizar as atividades econômicas na agropecuária, indústria, administração, educação e saúde pública (ALENCAR, 2005).

Ademais, inter-regionalmente, a Mesorregião Diferenciada Alto do Solimões é pouco expressiva na geração de riqueza quando comparada ao PIB do Brasil, sendo Tabatinga o município destacado, mas aquém de 0,01%. Tabatinga também concentra 25,1% de toda a população da mesorregião, sendo o principal centro de referência administrativa e de prestação de serviços essenciais de vários municípios. Sendo assim, é um lugar central significativo, uma vez que se manifesta mais dinâmico tanto economicamente quanto pelo seu contingente populacional, corroborando com a teoria dos lugares centrais e polarização apontadas por Christaller (1966) e Perroux (1977).

No mesmo contexto, a variação média anual do PIB total da Mesorregião entre 2005 e 2016 não foi expressiva, embora tenha acrescido principalmente no município de Atalaia do Norte, que tem importância estratégica devido à sua localização fronteiriça com a Colômbia e o Peru (REIS et al., 2020).

Observou-se também que, em Atalaia do Norte e Santo Antônio do Içá, a dinâmica do setor terciário se transferiu para o primário no período. Essa mudança é explicada por Rubim (2016) e Reis et al. (2020) como resultado dos fluxos demográficos marcados pela demarcação de terras indígenas e a exploração mais intensiva dos roçados e extrativismo florestal. Em uma dinâmica de crescimento econômico diferente, Amaturá distribuiu de maneira proporcional sua participação do setor terciário para os setores secundário e terciário devido à comercialização de pescados na calha do rio Solimões (MORAES; SCHOR; GOMES, 2010), todavia ainda inexpressiva, aquém de 3% do PIB total da Mesorregião Diferenciada Alto do Solimões. E Fonte Boa também chamou a atenção devido à transferência proporcional da sua dinâmica econômica dosetor primário para os setores secundário e terciário, o que corrobora a estrutura preconizada por Silva e Ferrera de Lima (2014). Os estudos de Carvalho (2010) explicam essa ruptura estrutural na economia devido à intensa dinâmica da cadeia de produção, de processamento e de comercialização de pescado, que ocorreu em Fonte Boa ao longo do tempo.

No tocante ao Indicador de Centralidade, intrarregionalmente Tabatinga se destacou intrarregionalmente como o lugar central mais importante da Mesorregião Diferenciada Alto do Solimões (Tabela 01). Observou-se também que os municípios Benjamin Constant, Jutaí e Tabatinga exibiram alto grau de centralidade, indicando a existência de atratividade. Além disso, visualizou-se um aumento significativo no grau de centralidade de 2005 para 2016, corroborando com a ação de forças de atração apontadas por Christaller (1966), Perroux (1977) e Ferrera de Lima (2016), que, neste estudo, são forças provenientes da atratividade populacional e da geração de riqueza nos setores urbanos, sobretudo em Tabatinga. Inter-regionalmente, é baixa a centralidade da Mesorregião Diferenciada Alto do Solimões quando comparada ao Brasil, variando entre 0,002 e 0,011. Ou seja, as transformações internas na estrutura econômica e na distribuição da população na Mesorregião ainda não foram suficientes para colocá-la em destaque frente à dinâmica regional brasileira.

O desempenho do PIB e do Indicador de Centralidade está baseado no crescimento econômico. No tocante ao desenvolvimento socioeconômico, intrarregionalmente, o IFDM geral do Alto do Solimões apontou um desenvolvimento regular. A variável emprego e renda decresceu para a maioria dos municípios entre 2005 e 2016, apresentando um desenvolvimento baixo, exceto para o município de Tabatinga, que apontou um desenvolvimento regular. Ademais, Petry et al. (2020) afirmam que, nos municípios mais populosos, há a dependência de subempregos ou da ajuda financeira das prefeituras e programas sociais. Ou seja, a dinâmica econômica tem afetado o desempenho dos municípios na melhoria das condições de vida da população.

A variável saúde na maioria dos municípios apontou tendência ao desenvolvimento, exceto nos municípios de Atalaia do Norte e Jutaí, que permaneceram com um baixo estágio de desenvolvimento. Sendo assim, Amaturá, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá e São Paulo de Olivença apresentaram desenvolvimento regular, enquanto em Fonte Boa e Tabatinga o desenvolvimento foi moderado. Segundo Petry et al. (2020), Tabatinga e Benjamin Constant abrigam os principais hospitais da mesorregião Diferenciada Alto do Solimões que prestam serviços para toda a comunidade. Contudo, Alencar (2005) e Calegare et al. (2013) chamam a atenção para a necessidade de implementação de políticas públicas, sobretudo, destinadas à educação e à saúde em municípios como Amaturá e Jutaí, cuja prestação de serviços sociais básicos é insuficiente para as comunidades.

Já a variável educação foi a que melhorou de forma significativa entre os anos 2005 e 2016, sendo que Amaturá, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá e Tabatinga apresentaram desenvolvimento moderado e os demais municípios apresentaram desenvolvimento regular. De acordo com Petry et al. (2020), Tabatinga se distinguiu como referência pelo fato de abrigar unidades das principais Instituições de Ensino Superior do estado, a exemplo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e pela adoção da política dos polos de educação.

Inter-regionalmente, observou-se que o IFDM dos municípios do Alto do Solimões, quando comparados ao IFDM do Brasil, apresenta desenvolvimento regular para as variáveis educação e saúde e baixo desenvolvimento para a variável emprego e renda.

Com relação às disparidades internas e à convergência dos municípios em termos de desenvolvimento socioeconômico, os resultados são apresentados na tabela 01. Regionalmente, os municípios da Mesorregião Diferenciada Alto do Solimõesapresentaram um desempenho como convergentes ao mais desenvolvido, todavia, cabe ressaltar que,em 2005, Jutaí, Tabatinga e Tonantins estiveramtendendo à convergência. Observa-se, ainda, que os municípios que apresentaram alto e mediano grau de centralidade indicaram a existência de polarização, sendo que o desempenho do PIB sofreu poucas variações.

4.2 Centralidade e Disparidade na Mesorregião Diferenciada do Vale do Rio Acre

Em 2005, a população estimada da Mesorregião Vale do Rio Acre era de 477.598 habitantes. Porém, em 2016, a população chegou a 587.750 habitantes, aumentando 23% no período. Rio Branco é o município mais populoso da Mesorregião, comportando, em 2016, 64,2% da população total. Em relação ao Brasil, essa população representava apenas a 0,189% da população nacional. Em contrapartida, o município de Assis Brasil também, em 2016, correspondia ao último município mais populoso da Mesorregião, representando 1,2% da população total da Mesorregião e 0,003% da população total do Brasil.

Intrarregionalmente, os resultados da pesquisa apontaram que, além da população, no Vale do Rio Acre, o município de Rio Branco lidera com 73% na participação do município em relação ao PIB regional. Rio Branco apresenta a maior população e concentra o melhor desempenho econômico, fato que reforça a tese de concentração espacial do desenvolvimento econômico em polos ou lugares centrais, apontada no estudo de Christaller (1966), Perroux (1977) e Ferrerra de Lima (2016).

Os municípios de Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri e Boca do Acre perderam participação percentual em relação ao PIB da Mesorregião no período de 2005 a 2016. Já Senador Guiomarddestacou-se negativamente, pois passou da 2ª para a 5ª colocação no ranking regional na participação no PIB. Brasiléia, Epitaciolândia e Porto Acre, por outro lado,foram os municípios que melhoraram suas posições. Destaca-se que o município de Epitaciolândia passou de 6ª para a 2ª colocação no rankingregional, seguido por Brasiléia, ambos ganhando participação percentual e expressividade. Segundo Silva (2017), Epitaciolândia e Brasiléia ganharam dinamismo econômico regional depois da construção da “Carretera Interoceânica” ou “Estrada do Pacífico”. Essa estrada, finalizada em 2010, conecta os principais portos brasileiros, na parte ocidental do território, aos peruanos, no Pacífico. A intervenção integrou zonas agrícolas produtivas, áreas voltadas ao comércio, sobretudo de exportações, e favoreceu o turismo local (SANCHEZ-AREVALO; MERLO, 2020). Essa rota logística facilitou o escoamento da produção e o comércio de exportações, em partes, também favorecido pela implantação parcial dos termos de Área de Livre Comércio na área fronteiriça, ou seja, esses acontecimentos influenciaram na expressiva participação dos municípios em relação ao PIB da Mesorregião Diferenciada Vale do Rio Acre.

Inter-regionalmente, a Mesorregião Diferenciada Vale do Rio Acre é pouco expressiva na geração de riqueza, quando comparada ao PIB do Brasil, sendo Rio Branco o município destacado, mas aquém de 0,2%. Mesmo assim, ponderando a evolução do PIB entre 2005 e 2016, a variação média anual do PIB total dos municípios não foi expressiva. Contudo, para os municípios acreanos, a média de crescimento econômico foi maior em relação aos municípios amazonenses. Tal desempenho é explicado pelo fato de Rio Branco concentrar geração de riqueza e população em relação ao Vale do Rio Acre e do Alto do Solimões. Ao longo do período, Rio Branco ampliou a participação do setor terciário em relação ao setor secundário. Amaral e Ferrera de Lima (2018) já haviam constatado essa situação e apontaram o declínio do parque industrial do município e ao crescimento expressivo da empregabilidade na administração pública, serviços ligados à construção civil e em calls centerscomo fatores explicativos. Mesmo assim, no período, ocorreu a implantação de agroindústrias de suíno, aves, peixes e madeira em Rio Branco, associando esses acontecimentos ao aumento do emprego formal nos municípios de Rio Branco e Senador Guiomard. Ou seja, a expansão agroindustrial não criou empregos formais na mesma magnitude que o setor terciário de Rio Branco. Santos Jr et al (2011), contudo, chamam a atenção para o efeito encadeador da agroindústria e sua capacidade de estimular a renda das populações de menor qualificação profissional, melhorando a demanda de bens e serviços.

A participação do PIB primário de cada município em relação ao PIB primário da Mesorregião Diferenciada Vale do Rio Acre demonstrou que Assis Brasil, Plácido de Castro e Xapuri e Boca do Acre foram os municípios nos quais o PIB do setor primário apresentou menor expressividade, em partes, em face das dificuldades relacionadas ao escoamento da produção, às condições edafoclimáticas e aos conflitos sociais e territoriais (AMARAL; FERRERA DE LIMA, 2018).

Já Acrelândia, Bujari, Capixaba e Pauini são os municípios que melhoraram posição no ranking. Destaca-se que Acrelândia apresentou relevante participação em face da produção e da exportação de banana comprida (NASCIMENTO; CARVALHO; SANTOS, 2008), e que os assentamentos realizados pelo estado em Bujari, somados à implementação do Programa de Aquisição de Alimentos no Estado do Acre, contribuíram para ampliar a agricultura familiar, além do fato de Bujari e Capixaba serem os maiores produtores de leite no estado (AMARAL; FERRERA DE LIMA, 2018). Os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Rio Branco e Senador Guiomard mantiveram suas colocações, ou seja, não apresentaram variação expressiva.

Intrarregionalmente, o Indicador de Centralidade reforçou a posição do município de Rio Branco, que se destacou como importante polo, mas também apontou o fortalecimento dos municípios de Brasiléia,Epitaciolândia, e Senador Guiomard, que exibiram uma centralidade ascendente, indicando a existência de atratividades. O aumento significativo no grau de centralidade corroborou com a ação de forças de atração apontadas por Christaller (1966), Perroux (1977) e Ferrera de Lima (2016). Ou seja, no Vale do Rio Acre, as forças de atração são provenientes das concentrações populacionais, geração de riqueza concentrada nos setores urbanos e dos fluxos migratórios fronteiriços. Porém, inter-regionalmente, é baixa a centralidade da Mesorregião Diferenciada Vale do Rio Acre quando comparada ao Brasil, com representação aquém de 0,35%.

Se a Mesorregião Diferenciada Vale do Rio Acre conseguiu avançar em dinamismo econômico, o mesmo não ocorreu em termos de desenvolvimento econômico, pois os índices de desenvolvimento municipal no tocante a emprego e renda formais ainda são relativamente baixos. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal da Mesorregião de modo geral apontou um desenvolvimento regular, todavia, a dimensão emprego e renda decresceu para a maioria dos municípios entre 2005 e 2016, apresentando um desenvolvimento baixo. Silva (2017) e Amaral e Ferrera de Lima (2018) apontam a crise econômica ocorrida a partir de 2008, a necessidade de pouca mão de obra demandada pelos pequenos agricultores no setor primário, as demissões posteriores às construções civis no setor secundário e a descontinuidade dos empregos na administração pública, que interferiram diretamente na geração de emprego formal

No tocante à educação e à saúde, constatou-se um desenvolvimento moderado para a maioria dos municípios entre 2005 e 2016, exceto Assis Brasil, que apresentou desenvolvimento regular. Conforme apontado por Jakob (2011), Silva (2017) e Amaral e Ferrera de Lima (2018), é preciso observar a tendência migratória pendular de cidades fronteiriças como Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri na busca por infraestrutura de educação e saúde.

Com base na teoria de Christaller (1966), sugere-se que, por agregarem a maioria da população e concentrarem geração de riqueza, caracterizar-se-ia a polarização, mas os municípios vizinhos às áreas mais “prosperas” são os menos desenvolvidos e mais díspares, reflexão que será ponderada no Indicador de Disparidade.

Na tabela 02, percebe-se que a maioria dos municípios da Mesorregião Diferenciada Vale do Rio Acre estão convergentes ao mais desenvolvido, exceto o município de Porto Acre, que se apresentou divergente ou estagnado. Cabe ponderar que o município de Porto Acre apresentou grau mediano de centralidade, todavia, ainda que fosse baixo o grau de centralidade, indicando a inexistência de polarização, o desempenho do PIB sofreu muitas variações, inclusive perdendo participação do ano de 2005 para o ano de 2016.

De acordo com os resultados da pesquisa, os municípios de Plácido de Castro, Pauini e Xapuri têm baixo PIB per capitae estão envoltos a municípios vizinhos contíguos com elevada produção agrícola, prejudicando a formação do PIB per capitadesses, e consequentemente, suas variáveis socioeconômicas. Ademais, as atividades secundárias e terciárias de Rio Branco impactam negativamente no PIB per capitados municípios vizinhos no qual estão instaladas, pois não estimulam o espraiamento do setor terciário em direção aos municípios periféricos mais próximos, além do baixo nível de industrialização do estado do Acre, não gerando empregos e renda formais que possam impactar espacialmente seus vizinhos contíguos, em relação ao PIB per capita.

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