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Contexto Local da Segurança Humana: abordagem metodológica da elaboração e validação de conteúdo de uma escala de conceito
Contexto Local da Segurança Humana: abordagem metodológica da elaboração e validação de conteúdo de uma escala de conceito
Gestão & Regionalidade, vol. 39, e20238322, 2023
Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Recepción: 25 Enero 2022
Aprobación: 24 Febrero 2022
Resumo: A Segurança Humana (SH) representa ferramenta útil para identificar desafios contemporâneos de promoção do bem-estar, cujos modelos de mensuração consideram, geralmente, o contexto nacional. Este estudo objetivou: a) identificar uma estrutura de mensuração da SH no cotidiano de vida urbana em âmbito local; b) descrever uma alternativa metodológica dessa estruturação sob uma ótica replicável. Sua relevância consisteem disponibilizar instrumento para acompanhamento das condições cotidianas da SH, bem como tornar aparente a íntegra do processo metodológico, oportunizando replicação a outros estudos. A alternativa metodológica apresentou referência teórica inicial de 819 artigos, sendo 56 mais aderentes à especificidade doestudo e seis diretamente contributivos do inventário com 103 itens de SH. Sequencialmente, essa alternativa consolidou as dimensões da SH, seus indicadores, a revisão por especialistas e o pré-teste do instrumento. O resultado final identificou 40 indicadores, operacionalizadores das dimensões, interpretáveis localmente e ordenadores de princípios de políticas públicas de SH microescalar.
Palavras-chave: segurança humana, vida urbana, contexto local da segurança humana, escala de mensuração da segurança humana.
Abstract: The Human Security (HS) is a useful element to identify contemporary challenges of promoting well-being, a human measurement tool, generally, the national context. This study aims to: a) identify a structure for measuring HS, in everyday urban life at the local sphere; b) describe a methodological alternative for this structuring from a replicable perspective. Its relevance for integration consists of making instruments available for everyday conditions of HS, such as making the opportunity to present a methodological process of replication to other studies. The methodological alternative presented an initial reference of 819 articles, 56 which were more adherent to the specificity of the study and six directly contributory to the inventory with 103 HS items. Sequentially, this alternative was consolidated as dimensions of the HS, its indexes, the review by specialists and the pre-test of the instrument. The final result identified 40 indicators, operationalizers of dimensions, locally interpretable and ordered of public policy principles from a micro scale HS.
Keywords: human security, urban life, local context of human security, human security measurement scale.
1 Introdução
Os debates sobre a SH apresentados por Atienza (2015), Stoett (2016) Walton eAkimoto (2016), entre outros, têm apresentado a abordagem ampla como uma alternativa teórica capaz de promover maior efetividade na execução de projetos de pesquisas ou na formulação de políticas governamentais voltadas ao tema (Breslin & Christou, 2015; Buzan, 2004; Deudney, 1991; Carret al., 2020; Nobre, Bezerra, & Kuhlmann, 2016),perpassando questões referentes à segurança estatal, características da abordagem restrita (Rodrigues, 2012).
Essa abordagem de SH volta-se ao atendimento dos problemas humanos de forma geral, a partir da análise de suas vulnerabilidades, envolvendo aspectos como: fome, doenças, desastres naturais, recessão econômica, desemprego, entre outros, o que parece apresentar capacidade de assegurar melhorias na operacionalização do conceito, avançando na identificação de diversas ameaças relacionadas ao indivíduo e às suas condições de vida. Nesse sentido, a mensuração da SH configura-se como uma ferramenta útil para a compreensão dos desafios contemporâneos de promoção do bem-estar às pessoas em contextos urbanos, especialmente em termos de intervenções de melhorias para a vida das pessoas ( Graham & Poku, 2000), considerada multifacetada e exercida por meio de diversos domínios de intervenção, quais sejam: segurança econômica, alimentar, sanitária, ambiental, pessoal, comunitária e política (UNDP, 1994).
Assim, a SH se efetiva quando todos os domínios da vida cotidiana que a formam sãocontemplados, o que estimula a busca de medidas universais de vários itens (Tadjbaksh & Chenoy, 2007).
Costumeiramente, avalia-se a SH a partir de um escopo de orientação de cima para baixo, em macroescala. Por outro lado, são raros os estudos que abordam sua instrumentalização em escala local de baixo para cima (Koonings & Kruijt, 2007). Lemanski (2015) observa que a agenda de SH necessitaria incorporar a microescala para compreender como a SH afeta o dia a dia das pessoas nas cidades e, assim, contribuir na formulação de intervenções governamentais em âmbito local.
A literatura sobre SH reforça a importância de sua discussão (Kuhlmann & Faro, 2012), envolvendo sua operacionalização apontada por uma variedade de metodologias (Nobre; Bezerra; Kuhlmann, 2016). A mensuração da SH orienta sua aplicação como política pública e princípio ordenador da formulação de políticas (Carret al., 2020).
Assim, uma estrutura de análise da SH em nível local, segundo Boyce e Katz (2021), tende a trazer respostas com mais efetividade ao atendimento das necessidades humanas,contribuindo com o debate contemporâneo acerca do necessário reforço de priorizar intervenções na SH em microescala, tornando-se, portanto, visível nesse nível (Sotlar & Tominc, 2019).
Nesse sentido, essa pesquisa buscou a) identificar e validar uma estrutura de mensuração da SH no âmbito de seu conteúdo e face, em um contexto local e do cotidiano de vida das pessoas; e b) descrever o processo metodológico de construção dessa estrutura de mensuração, de forma a permitir a reflexão no âmbito do estudo e sua replicação.
Cabe descrever que, para efeito deste estudo, o ambiente local do cotidiano de vida das pessoas está contextualizado em área urbana, industrializada e com diversidade de estratos econômicos e etários.
Reconhece-se que gestores públicos e outras autoridades municipais se empenharam para preencher as lacunas deixadas por alguns níveis mais elevados de governança, buscando uma liderança consistente e decisiva do setor público de baixo para cima. Nessa perspectiva, os resultados do presente estudo podem contribuir para a mensuração das dimensões da SH e, assim, servir como alternativas para o planejamento de ações voltadas à melhoria do bem-estar da população (Anderson & De Jong, 2020).
Para isso, este estudo utilizou-se de alternativa metodológica que priorizou estudos teórico-empíricos gerados a partir de procedimentos bibliométricos, os quais possibilitaram a revisão de conteúdo teórico, bem como de eventuais itens em instrumentos operacionalizadoresdo construto SH. Esse delineamento de natureza exploratória visou a elaboração e validação de conteúdo e forma de um instrumento de coleta de dados considerando o nível local de intervenção, utilizando a opinião de especialistas, e a sua confiabilidade a partir deteste piloto com grupo de respondentes característicos do público alvo de interesse, utilizando o instrumento de coleta de dados resultante da sua validação de conteúdo e forma com os especialistas.
2 Breve percurso histórico e conceituação da SH
O debate sobre SH emerge no contexto de discussões sobre processos de desenvolvimento da sociedade e melhoria das condições humanas após a guerra fria, que redefiniu o conceito de segurança, vinculando sua concepção nas pessoas, em oposição ao Estado, como objeto de referência (De Almeida Rocha, 2017). Essa mudança resulta da tentativa de ampliar a definição de desenvolvimento humano, transbordando para além das questões referentes à segurança estatal (Rodrigues, 2012). Desse modo, a SH passou a considerar as necessidades básicas do indivíduo além da sua integridade física (Dalby, 2009; Evans, 2008; Hoffmann, 2010), considerando suas vulnerabilidades desde os aspectos que incluem as necessidades contidas em âmbito mais restrito, até diversas outras ameaças que englobam a vida em sociedade (Fukuda-Parr; Messineo, 2012).
O conceito de SH passou a ser formalmente concebido em 1994, quando da publicação do documento intitulado de Human Development Report (Relatório de Desenvolvimento Humano [RDU]) da Organização das Nações Unidas (ONU), que trouxe a formalização do conceito de SH como um marco na abordagem da segurança voltada ao nível individual, na perspectiva de ser uma ferramenta útil para a compreensão dos desafios contemporâneos de promoção do bem-estar das pessoas, fundamentando-se, inicialmente, em dois aspectos: freedom from want (livre das necessidades); e freedon from fear (livre de medo) – que significam, respectivamente, manter as pessoas seguras quanto às ameaças consideradas graves, a exemplo de doença, fome, crime; e a salvo de alterações prejudiciais em sua vida cotidiana, tais como guerras e genocídios (Hoffmann, 2010).
Posteriormente, a fim de garantir maior relevância ao conceito, o lema freedom to live in dignity (liberdade de viver com dignidade) passou a ser enfatizado, ganhando maior notoriedade a partir da institucionalização da Human Security Unit (HSU)of the United Nations(Unidade de Segurança Humana [USH] das Nações Unidas), responsável por planos estratégicos de SH em parceria com governos, instituições e sociedade civil (Oliveira, 2020).
3 Dimensões e abordagens de intervenção n a S
Considerando a amplitude e certa subjetividade que os temaslivre das necessidades, livre de medo e liberdade de viver com dignidade abarcam e, por conseguinte, o surgimento de visões críticas sobre os referidos tópicos (Buzan, 2004; Hansen, 2012; Paris, 2001), a ONU, em um esforço de síntese e direcionamento, apresentou sete diferentes componentes centrais da SH, também chamados de dimensões, a saber: segurança econômica; segurança alimentar; segurança sanitária; segurança ambiental; segurança pessoal; segurança comunitária; e segurança política (UNDT, 1994).
Essa subdivisão corrobora a ideia de que a SH, em vez de ser entendida como homogênea, é percebida como multifacetada ou multidimensional (Bambals, 2015). Assim, essas dimensões enfatizam a necesidade de maior foco sobre “o cidadão humano e na capacidade das pessoas de viverem sem obstáculos dramáticos ao seu bem-estar, seja qual for a causa” (Owen & Liotta, 2006, p. 46, tradução nossa) e em longo prazo (De Almeida Rocha, 2017; Oliveira, 2018). O Quadro 1 descreve a noção sintética das sete dimensões da SH, em consonância com Oliveira (2020).
| Segurança Econômica | Com oportunidades de bens e serviços para o trabalho, emprego e renda. |
| Segurança Alimentar | Com alívio da pobreza, diante da falta de higiene, moradia e educação das regiões carentes. |
| Segurança Sanitária | Com planos de assistência à saúde, ao bem-estar e à preservação da vida. |
| Segurança Ambiental | Com práticas de proteção ao ecossistema e conservação da biodiversidade em ambiente saudável. |
| Segurança Cidadã | Com observância à lei, à ética e às boas práticas, no fluxo da confiabilidade na estrutura da política e na garantia da justiça, para que sirvam de paradigmas aos valores desempenhados pelo Estado na prevenção do crime, controle da violência e punição penal ressocializadora. |
| Segurança Comunitária | Com êxito da estabilidade na superação de preconceito, intolerância, desigualdade, discriminação, exclusão, manipulação e vulnerabilidade. |
| Segurança Política | Com governança democrática e políticas públicas voltadas ao bem comum, no fluxo das normas e princípios dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário, que motivam os valores das relações harmônicas na sociedade entre o Estado e os cidadãos, ainda que sobrevenha situação de crise, conflito ou pós-conflito. A segurança política está interligada com a segurança jurídica. |
As intervenções associadas a cada dimensão obedecem a uma perspectiva multidisciplinar, sob duas formas: uma, de natureza mais pessoal e, outra, de natureza interpessoal e coletiva.
A primeira acontece diante da recorrência de violências geradas por conflitos civis às populações, por autoagressão associada ao uso de entorpecentes e suicídio (segurança pessoal); por condições precárias de vida, privações materiais, insuficiente consumo diário de alimentação (seguranças econômica e alimentar); e por dificuldades de acesso a serviços de saúde e cuidados médicos (segurança da saúde) (Rodrigues, 2012).
A segunda ocorre diante de precárias condições ambientais, o que compromete a proteção e conservação da biodiversidade e dos ecossistemas (segurança ambiental); de violações aos direitos humanos, decorrentes da ausência de processos democráticos e falta de confiabilidade nas estruturas política e de justiça (seguranças política e cidadã); e de violência entre grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, tais como intolerância, desigualdade, preconceito, exclusão e manipulação (segurança comunitária) (Oliveira, 2020; Rodrigues, 2012).
Essas abordagens conceituais dirigidas a SH pareceu contemplar, então, intervenções do tipo macro-scale top-down interventions (intervenções de cima para baixo, em macroescala), abordando a segurança em termos de conflito civil, com práticas a partir de estratégias de atores e instituições nacionais, globais e internacionais, encontradas em Bolton (2011), Iqbal (2006), Kumssa, J ones e Williams (2009);e do tipobottom-up micro-scale of the everyday (microescala de baixo para cima, do cotidiano), com foco na pobreza e na violência, a partir de experiências conduzidas por cidadãos e organizações locais, e instituições subnacionais (Koonings; Kruijt, 2007; Lemanski, 2015). Esse último tipo evidencia a relevância da localidade para eventuais adaptações de indicadores de mensuração da SH.
4 Formas de mensuração da SH e agenda local
Tendo em conta as formas de medir a SH, Owen (2008) e Tadjbakhsh (2008) já apontavam a importância de sua mensuração, cujo propósito recai sobre a necessidade de se reunir dados que sejam confiáveis e interpretáveis, a fim de auxiliar governos e agências intergovernamentais a proteger e promover a SH na vida cotidiana das pessoas.
Nessa direção, analisar a SH constitui relevante discussão sobre a temática, bem como fornece relevante eixo de discussão metodológica a partir do resgate de alternativas utilizadas anteriormente para sua mensuração, o que concorre para uma operacionalização mais acurada(Kuhlmann & Faro, 2012; Perez De Armiño, 2013),visto a oportunidade de combinar avaliações objetivas, subjetivas e mistas (Thomas, 2004).
Isso tende a promover a compreensão mais efetiva das maneiras pelas quais a SH afeta a vida cotidiana das pessoas em comunidades e, consequentemente, trazer respostas bem-sucedidas no Atendimento às necessidades da população (Boyce & Katz, 2021; Sotlar & Tominc, 2019; Graham & Poku, 2000)
Raciocínio semelhante é apresentado por Carret al. (2020, p. 15, tradução nossa), ao reforçar que a “perspectiva de ser capaz de quantificar as necessidades de SH em qualquer espectro de segurança, definido localmente e que cubra todas as principais questões de segurança, tem apelo para legisladores e agências”, podendo ser de grande valia para a política em torno dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Nações Unidas, 2019).
5 Procedimentos metodológicos
Os procedimentos utilizados para validação de conteúdo e de face ( Haynes, Richard; & Kubany, 1995; Schilleret al., 2021) envolveram quatro etapas, quais sejam: preparação teórica utilizando recursos do procedimento bibliométrico para levantamento de estudos teórico-empíricos; elaboração de indicadores, tomando-se como base conteúdos levantados no material teórico-empírico examinado; revisão por especialistas dos indicadores propostos como forma de verificação de sua validade, considerando o conteúdo, a forma, a representatividade de domínio e a adequação aos propósitos de mensuração; t este da versão pré-final da escala de indicadores para verificação empírica de sua consistência, em áreas junto a indivíduos residentes em área típica do ambiente local do cotidiano de vida das pessoas proposto no estudo. Assim, foi selecionada a Região do Grande ABC, no Estado de São Paula, Brasil, cujos indicadores convergem par os atributos do contexto local intencionado neste estudo. A Figura 1 apresenta as etapas realizadas na pesquisa e suas respectivas atividades.
A Etapa 1, denominada de Preparação teórica, teve como objetivo levantar estudos teórico-empíricos a partir de pesquisa da literatura referente à SH, almejando identificar os estudos considerados relevantes para esta pesquisa, à medida que traziam modelos de mensuração e permitiam uma revisão das abordagens e do contexto da SH, bem como das variáveis presentes na medição, nas técnicas e nas escalas utilizadas para agregar e analisar os dados dos principais resultados e das considerações dos autores e, principalmente, dos indicadores que correspondiam, de forma geral, à taxonomia da SH proposta pelo PNUD/ONU.

Desse modo, utilizou-se a Web of Science como base de dados, a partir do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ( CAPES). Os critérios de elegibilidade e exclusão dos estudos seguiram os parâmetros de busca avançada a partir de oito termos de tópicos ou palavras-chave, em língua inglesa, filtrando-se os artigos publicados de 2017 a 2021, utilizando o recurso de combinação de resultados, conforme descritos no Quadro 2.
| Pesquisa avançada | Permite formar e combinar resultados diversos |
| TS=Pesquisa por termos de tópicos | nos seguintes campos dos registros: título, resumo, palavras-chave e autor |
| Termos de tópicos | “human security” e as seguintes variações: “economic security”, “food security”, “health security”, “environmental security”, “citizen security”, “community security” e “political security” |
| Restrição por idioma | English |
| Tempo estipulado | Últimos 5 anos |
| Combinação de resultados | AND |
| Registro de citações | Ordem decrescente |
Procedeu-se a filtragem dos estudos por título e leitura do tipo scanning, identificandoaqueles direcionados ao escopo desta pesquisa. Na sequência, cumpriu-se a implementação da leitura skimming(De Sordi, 2013) e o fichamento das informações relevantes, etapas queproporcionam a redução do conjunto de artigos para um número reduzido de casos em que as métricas de mensuração da SH envolvessem indicadores com diferentes aplicações e utilizassem uma ou mais dimensões. Esse procedimento buscou evidenciar tanto conteúdo não estruturado como conteúdo já formatado como indicador associado ao conceito SH, bem como evidenciar a abordagem metodológica utilizada em cada estudo. O resultado dessa fase estáexplicitado na seção de resultados e discussão.
A Etapa 2, aqui denominada Geração de indicadores, tomou o conjunto de conteúdos levantados no material teórico-empírico examinado na etapa anterior e buscou: a identificação de atributos presentes em discussão envolvendo questões de especificidade local sobre SH, bem como conteúdos representados em diferentes assertivas, o que exigiu um esforço de aglutinação e/ou adaptação para uma única assertiva (indicadores), ou, a elaboração de novas assertivas , quando as existentes não refletiam especificidade local. Esse processo deu-se por cotejamento analítico dos atributos e indicadores revelando conteúdos teoricamente semelhantes. À vista disso, definiram-se as dimensões e os indicadores para comporem o instrumento inicial de mensuração do construto SH, conforme descrito nos resultados.
Na sequência, a Etapa 3 compreendeu a Revisão por especialistasdos indicadores gerados na etapa anterior, cujo procedimento abarcou a validade de conteúdo e forma. Nesse sentido, julgamento dos especialistas manifestou essa validação a partir de quatro quesitos: o item é representativo da dimensão a ser avaliada? O item é apropriado para os propósitos de mensuração? O item está expresso de forma clara e compreensível para o público-alvo da pesquisa? Você faria alguma alteração no conteúdo deste item?
Cada um desses quesitos foi julgado a partir de opções dicotômicas (Sim ou Não) que apreciasse a condição sob avaliação de cada indicador do ponto de vista teórico e semântico, além de propor uma construção textual diferente, caso considerado pertinente. Cada dimensão foi operacionalizada com cinco indicadores. Outrossim, após o conjunto de indicadores apresentado, facultou-se aos especialistas tecerem comentários adicionais sobre a necessidade de inclusão ou exclusão de indicadores ou quaisquer outros aspectos que ponderassem necessários ao avaliar a dimensão e os indicadores propostos. Findada essa etapa, elaborou-se o instrumento inicial de coleta de dados a ser utilizado na fase seguinte.
Assim, um instrumento de validação do construto SH foi encaminhado, via e-mail, para dez especialistas com experiência acadêmica comprovada na temática, com titulação de doutor, sendo três vinculados a universidades estaduais, dois a uma universidade municipal e cinco universidade federais. Nesse ensejo, empregaram-se os recursos do Google forms para a elaboração e formatação do formulário e coleta de dados por autopreenchimento.
A Etapa 4 envolveu, então, a aplicação piloto do instrumento inicial, utilizando entrevista pessoal, com o propósito de testar o entendimento do conteúdo e forma dos indicadores e das dimensões, junto a uma amostra intencional de 30 (trinta) respondentes,contemplando indivíduos com idade entre 18 e 60 anos, de diferentes estratos de renda e escolaridade, parte integrada à população economicamente ativa e parte a população não ativa, por meio de entrevista pessoal.
A entrevista consistiu inicialmente na resposta ao instrumento de coleta dos dados, seguida de solicitação de impressões, dúvidas, dificuldades acerca dos enunciados dos indicadores e escala de mensuração de cada indicador, o que subsidiou a implementação de adequações no instrumento. Esse procedimento possibilitou também estimar o tempo médio de aplicação do questionário e seu ajuste para o processo de autopreenchimento.
Foram realizadas duas rodadas piloto, visto que após a primeira foram realizados ajustes sugeridos pelos resultados da primeira rodada, incluindo um novo ordenamento da disposição das dimensões e seus respectivos indicadores. Contudo, a segunda aplicação ocorreu junto a outros sujeitos de mesmo perfil, a fim de verificar a validade do instrumento com os novos ajustes.
Finalmente, na Etapa 5 foi consolidada a formatação do instrumento de mensuração do construto SH, com a adoção da ordem de disposição das dimensões e respectivos indicadores avaliada na segunda rodada.
6 Resultados e discussão
Os recursos bibliométricos aplicados na Etapa 1 permitiu a identificação inicial de 819 (oitocentos e dezenove) artigos na base de dados Web of Science, a partir dos termos de tópicosou palavra-chave descritas anteriormente (Quadro 2). Esses artigos foram organizados pela ordem decrescente de registro do número de citações e o refinamento dos resultados de cada 8conjunto de palavras-chave deu-se a partir dos seguintes critérios de elegibilidade: o estudo deveria apresentar, pelo menos, uma das dimensões da SH de acordo com a taxonomia proposta pelo PNUD/ONU; e fizesse referência à aplicação do conceito de SH em contexto local.
Todos os artigos examinados por leitura do tipo scanningdos títulos, das palavras-chave e dos resumos. Com isso, 56 artigos foram salvos para análise, com o fichamento de informações relevantes por meio da leitura skimming ou pré-leitura. A visão geral obtida de cada artigo propiciou a seleção por relevância de seis artigos, visto terem atendido aos critérios propostos para inclusão nesta pesquisa, cujos conteúdos evidenciaram 103 indicadores, conforme descrito no Quadro 4.
Dentre os estudos levantados, Santos et al. (2014) propuseram uma versão curta da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), com foco na segurança alimentar, sendo testados dois modelos: um, contendo sete questionamentos e, outro, cinco questionamentos submetidos a análise de concordância, de 230 famílias em Pelotas/RS. Este último foi considerado mais pertinente e adotado como versão curta da EBIA, por apresentar resultados semelhantes à escala original, com menor número de questões
Por seu turno, Bambals (2015) examinou benefícios decorrentes da aplicação das sete dimensões propostas pelo PNUD (1994) para a SH, analisando os impactos das enchentes na região do Rio Ogre, na Letônia. Esse estudo de caso permitiu evidenciar as ameaças percebidas pela população local para todas as sete dimensões da SH, bem como avaliar a confiança da população sobre diferentes atores no tocante a sua eficácia na garantia segurança. Os resultados conferiram à pesquisa sua contribuição enquanto instrumento para explorar ambientes específicos de desastres no contexto da análise microrregional
Já Atienza (2015) examinou como as pessoas em ambientes de risco definem a SH usando a estrutura do Índice de Segurança Humana Preliminar do Centro de Estudos do Terceiro Mundo, da Universidade das Filipinas, com o intuito de examinar cinco municípiosdaquele País. O estudo usou as sete dimensões de SH identificadas pelo PNUD (1994) para formular indicadores aplicáveis ao contexto filipino. O estudo pautou-se no levantamento do sentimento de preocupação das pessoas.
Sotlar e Tominc (2019) realizaram um levantamento da opinião pública na Eslovênia sobre questões relacionadas à segurança nos últimos 25 anos. O foco da investigação foi examinar a visão de moradores e policiais sobre fenômenos de segurança em 24 municípios eslovenos. Esses autores argumentaram que uma sensação de (in)segurança é construída em avaliações subjetivas. Ademais, essas avaliações podem variar consideravelmente, sob a influência de fatores de gênero, geográficos, políticos, sociais, profissionais, de idade, culturais, entre outros.
Tal estudo levantou a percepção dos sujeitos a partir de uma série extensa de fenômenos relacionados à segurança, a partir da indagação: o quanto você está preocupado acerca de? [...]. Nele, reforça-se a importância da percepção dos fenômenos de segurança pelos residentes para garantir subsídios tanto aos formuladores de políticas quanto às agências e aos serviços responsáveis por fornecer proteção e segurança. Para esses autores, levar a opinião pública em consideração aumenta a legitimidade das políticas a serem implementadas. O estudo envidado por eles discorreu sobre seis dimensões da SH do PNUD/ONU, com exceção da segurança alimentar (Sotlar & Tominc, 2019).
Pereirinha e Pereira (2019) abordaram questões referentes à segurança econômica como única dimensão da SH, a partir de situações de déficitsocial existentes na sociedade portuguesa, centrando-se, especificadamente, no rendimento disponível que as famílias têm para satisfazer às suas necessidades. Para o estudo, construíram-se cinco indicadores, tendo em vista uma dimensão subjetiva de insegurança econômica das famílias, e dois voltados a uma dimensão objetiva.
Carret al. (2020) operacionalizaram um modelo na Nova Zelândia, objetivando construir uma medida simples e útil para a SH em situações contemporâneas. Nessa perspectiva,utilizaram as dimensões do conceito da SH, definido pelo PNUD/ONU, como indicadores, ou seja, variáveis diretamente observadas para mensuração da SH, acrescidas das dimensões cibersegurança e segurança nacional, as quais foram mensuradas a partir de “quanta segurança as pessoas sentiam que tinham atualmente, em determinado lugar e tempo, em relação a cada uma das dimensões, a fim de verificar a SH de forma escalonável (Carr et al., 2020). Complementarmente, reagrupam as nove dimensões em três faixas conceituais, delineadas a partir da dificuldade de atendimento às necessidades humanas, ou seja: proximal (pessoal, saúde, alimentar); social (cibernética, comunitária, econômica, ambiental); e distal (nacional, política).
O exame desses seis artigos evidencia a diversidade de propostas de mensuração SH, em termos de suas dimensões e indicadores, atendendo a aplicações diferentes que vão desde a mensuração de apenas uma dimensão da SH, passando pelos sete domínios (PNUD, 1994), e ampliando-os para nove com a incorporação de temática tradicional (como a segurançanacional), bem como de uma mais contemporânea como a cibersegurança. Esta última justifica-se em função de sua emergente discussão na atualidade, por conta do avanço no uso da Internete dos problemas decorrentes de utilização indevida de dados pessoais por terceiros sem autorização prévia, além de questões relacionadas à privacidade pessoal de seus usuários (Carr et al., 2020).
O Quadro 3 exibe os principais resultados do levantamento de estudos teórico-empíricos, especialmente o conteúdo de 103 itens identificados nos estudos e as respectivas dimensões às quais são vinculados: segurança econômica (18); segurança alimentar ou nutricional (12);segurança sanitária ou da saúde (9); segurança ambiental ou ecológica (11); segurança pessoal ou cidadã (15); segurança comunitária (20); segurança política(14); segurança cibernética(4).
A partir das dimensões e dos itens constantes nas abordagens selecionadas, procedeu-se à etapa de geração de indicadores específicos. Esse processo baseou-se na análise de conteúdos e indicadores potenciais, e na composição de um conjunto exclusivo de indicadores para criar o instrumento inicial de mensuração do construto. Tais indicadores foram obtidos por meio de adequações de itens ou conteúdo originais abordados pelos autores sobre segurança humana, bem como elaboração própria de indicadores – no que tange aos criados a partir das evidências extraídas dessas abordagens e contextualização ao ambiente de interesse, ou seja, cotidiano de área urbana, industrializada e diversidade de estratos econômicos e etários. Sendo assim, elaborou-se a pergunta principal, gerando-se os 40 indicadores, sendo cinco para cada uma das oito dimensões propostas (Santos et al., 2014; Bambals, 2015; Atienza, 2015; Sotlar & Tominc, 2019; Pereirinha & Pereira, 2019; Carret al., 2020).
Santos et al. (2014) enfatizam que para pesquisas com amostras muito grandes, recomenda-se, quando possível, utilizar um número reduzido de questões para cada dimensão da SH, uma vez que o elevado número de indicadores aumenta o tempo de resposta. Dessa forma, o instrumento com versão mais curta poderia facilitar a aplicação do instrumento. Com base nesse entendimento, consideraram-se oito dimensões da SH e 40 indicadores, conforme citado em outro momento, optando-se por diminuir o enunciado dos indicadores como alternativa viável para diminuir o tempo de resposta.
| Segurança Econômica | Perda do emprego; perdas financeiras; crise financeira; pobreza; risco de rendimentos; perda da casa; acesso à educação pública; fonte regular de renda; oportunidades de emprego; acesso a crédito; incapacidade para suportar despesas inesperadas; insatisfação financeira; incapacidade para fazer face às despesas; peso dos encargos e atraso nos pagamentos. |
| Segurança Alimentar | Nos últimos 3 meses o(a) Sr(a): teve a preocupação de que a comida na sua casa acabasse antes que tivesse condição de comprar, receber ou produzir mais comida?; Disponibilidade de alimentos a preços acessíveis; [...] a comida acabou antes que o(a) Sr(a) tivesse dinheiro para comprar mais?; [...] ficou sem dinheiro para ter uma alimentação saudável e variada?; [...] ou algum adulto em sua casa diminuiu, alguma vez, a quantidade de alimentos nas refeições, ou pulou refeições, porque não havia dinheiro suficiente para comprar a comida?; Frequência do consumo de alimentos; [...] alguma vez comeu menos do que achou que devia porque não havia dinheiro suficiente para comprar comida? Comida estava em quantidade insuficiente; Experiência de fome involuntária; Experiência de escassez de alimentos. |
| Segurança da Saúde | Deterioração da saúde; disponibilidade de unidades de saúde; emergência; atendimento em tempo hábil; membro do seguro saúde; doenças infecciosas; alcoolismo; uso de drogas. |
| Segurança Ambiental | Aumento da poluição na vizinhança; fonte de água potável; experiência de desastres naturais; inundação; agulhas de drogas descartadas em locais públicos; acúmulo de lixo em locais públicos; destruição do meio ambiente. |
| Segurança Cidadã | Excesso de velocidade e acidentes de trânsito; desastre tecnológico; crime organizado; ato criminoso; agressão física; propriedade da terra; suicídios; violência de rua; ataques/estupros; furtos, roubos domiciliares; violência doméstica. |
| Segurança Comunitária | O aumento da desigualdade na sociedade; segurança percebida; melhoria dos níveis de segurança; experiência e frequência de conflito violento; nível de segurança que leva os residentes a saírem da comunidade; civis portando armas; redução de nascimentos; tráfico de drogas; imóveis em ruínas; presença de pessoas de diferentes origens étnicas; trabalhadores estrangeiros; turistas; refugiados, imigrantes ilegais; música alta; eventos ao ar livre à noite; estacionamento ilegal; prostituição e vandalismo. |
| Segurança Política | Direitos políticos; liberdade diminuída; confiança em funcionários governamentais; corrupção; nacionalismo extremo; terrorismo; ameaças militares representadas por outros estados; disputas com países vizinhos; venda de ativos nacionais; instabilidade política; dependência energética; atraso científico e tecnológico. |
| Segurança Cibernética | Confidencialidade; integridade; disponibilidade; ataques cibernéticos. |
No presente estudo, a reflexão teórica acerca do conteúdo mínimo a ser contemplado em cada dimensão da SH convergiu para a adoção de cinco indicadores sob o pressuposto que os conteúdos contemplados operacionalizariam com confiabilidade cada dimensão, o que induziria a uma amostra mínima exequível. Registre-se que, por um lado, grandes amostras incidem em maior erro não amostral, além de custos maiores, e, por outro, o tamanho da amostra necessita contemplar as exigências de técnicas de análise estatística multivariadas previstas no estudo, como a análise fatorial exploratória e a confirmatória, ambas fundamentais no processo analítico para a estruturação das escalas de conceito e, portanto, procedimentos estatísticos subsequentes às etapas apresentadas no presente estudo. Hil & Hil (2006) e Maroco (2014), entre vários outros, são autores que alertam para a necessidade de pelo menos 5 (cinco) casos e idealmente 20 casos, ou, por vezes 50 casos, para cada indicador proposto na operacionalização de um construto. Sob essas considerações, o Quadro 4 apresenta o conjunto proposto de indicadores por dimensão da SH, os quais são precedidos de abordagem contextualizada para apresentação dos indicadores.
Para realizar a mensuração da SH, a partir da submissão de cada indicador integrante da escala operacionalizadora desse construto à avaliação do público de interesse, em processos de amostragem, parte dos estudos aqui selecionados utilizaram desde instrumentos binários, com opções Sim/Não (Santos et al., 2014; Carr et al., 2020), passando por escalas tipo Likert comtrês pontos relativos ao sentimento de preocupação (muito, um pouco, nem um pouco) ( Sotlar& Tominc, 2019), com quatro pontos relativos a opinião de concordância (concordo absolutamente; tendo a concordar; tendo a discordar; discordo absolutamente) (Bambals, 2015) e atingindo cinco pontos relativos a opinião sobre a representação de problemas de segurança, expresso somente nas extremidades da escala (não é considerado um problema e considerado um grande problema) ( Sotlar & Tominc, 2019).
Em específico, o estudo de Pereirinha e Pereira (2019) considerou o valor médio de itens apurados ao longo de um período como forma de mensuração, enquanto o estudo de Atienza (2015)analisou o construto SH a partir de questões abertas.
A recomendação central no desenvolvimento de escalas de mensuração é que as propriedades básicas relacionadas à confiabilidade, validade e sensibilidade sejam consideradas (Cummins & Gullone, 2000), para o que aumentar o número de gradações na escala métrica de natureza intervalar tende a contribuir. Em função disso, o presente estudo optou pelo uso de instrumento de medição do nível de preocupação com situações de segurança humana com 11 pontos, ou seja, de 0 (zero) a 10 (dez), conforme ilustrado no interior do Quadro 4, visando ampliar a sensibilidade do instrumento à variabilidade do público alvo, promovendo consistência interna do instrumento.
No tocante à escala de mensuração dos indicadores, é oportuno frisar que a literatura considerada na elaboração do instrumento trouxe o reforço da palavra preocupaçãocomo termo orientador para as avaliações da SH, o que facilitaria o entendimento dos respondentes, uma vez que o termo segurança humananão é usual no dia a dia das pessoas.
As decisões tomadas neste estudo na estruturação do processo de mensuração do construto SH, consubstanciadas no instrumento de coleta de dados, foram, então, s ubmetidas aos especialistas que avaliaram o conteúdo e forma do instrumento, conforme requisitos de validação mencionados anteriormente ( Elliot et al., 2012; Costa, 2011).
| Pensando nas condições de vida no seu cotidiano ou no cotidiano de famílias que residem nesta cidade, qual o seu grau de preocupação com cada situação apresentada nas frases. Para responder você indicará uma pontuação entre “0” (zero) e “10” (dez). O Zero representa o sentimento de Nenhuma Preocupação e o Dez, representa o sentimento de Muita Preocupação. | ||
| S. Alimentar. | 1.[...] ter acabado a comida antes de ter condições de comprar mais. | |
| 2.[...] ter que comprar alimentos de baixa qualidade para poder se alimentar. | ||
| 3.[...] diminuir a quantidade de comida nas refeições por falta de dinheiro. | ||
| 4.[...] diminuir o número de refeições do dia por falta de dinheiro. | ||
| 5.[...] faltar comida, por um dia todo, por não ter dinheiro para comprar. | ||
| S. Econômica | 6.[...] total da renda da família não ser suficiente para manter as necessidades. | |
| 7.[...] não ter como pagar despesas inesperadas ou aumentos dos gastos familiares. | ||
| 8.[...] atrasar o pagamento de alguma prestação ou de alguma conta. | ||
| 9.[...] diminuir a renda da família se alguém perder o emprego. | ||
| 10.[...] não ter acesso a empréstimos em caso de alguma necessidade. | ||
| S. Sanitária | 11.[...] não ter acesso a unidades de serviços de saúde na cidade. | |
| 12.[...] não ter ajuda médica em caso de urgência. | ||
| 13.[...] não ter atendimento médico adequado em caso de doença infecciosa. | ||
| 14.[...] ter atendimento médico por telefone ou pelo computador, via internet. | ||
| 15.[...] não ter orientação ou acesso a cuidados de saúde em caso de uso de droga ou problemas de saúde mental. | ||
| S. Cidadã | 16.[...] sofrer ameaças ou agressão física de outra pessoa ou grupos de pessoas. | |
| 17.[...] sofrer algum tipo de acidente (trabalho ou trânsito). | ||
| 18.[...] sofrer ameaças de grupos organizados (por exemplo: gangues, milícias, tráfico de drogas). | ||
| 19.[...] sofrer algum tipo de violência urbana (por exemplo: assalto, roubo, furto, sequestro). | ||
| 20.[...] não ter confiança no trabalho realizado pela polícia. | ||
| S. Cibernética | 21.[...] alguma informação importante buscada na Internet não ser verdadeira. | |
| 22.[...] ter seus dados pessoais usados ilegalmente. | ||
| 23.[...] ter sua privacidade invadida com a divulgação de dados pessoais. | ||
| 24.[...] ter medo de sofrer algum golpe pela Internet. | ||
| 25.[...] passar por algum tipo difamação ou agressão em redes sociais. | ||
| S. Comunitária | 26.[...] ser discriminado por religião, orientação sexual, racismo ou quaisquer outros tipos de preconceito. | |
| 27.[...] ocorrência de vandalismo na área onde mora. | ||
| 28.[...] barulho diversos na área onde mora (por exemplo: som alto, algazarras, brigas ou outros eventos desse tipo). | ||
| 29.[...] possibilidade de ocorrer conflitos violentos na área onde mora. | ||
| 30.[...] ter que mudar de endereço por falta de segurança na área onde mora. | ||
| S. Ambiental | 31.[...] qualidade da água que chega à sua casa. | |
| 32.[...] poluição do ar na área onde mora. | ||
| 33.[...] enchente ou deslizamento de terras que possam atingir a sua residência. | ||
| 34.[...] acúmulo de lixo em locais públicos na área onde mora. | ||
| 35.[...] presença de esgoto a céu aberto na área onde mora. | ||
| S. Política | 36.[...] perda de direitos e liberdades enquanto cidadão. | |
| 37.[...] não ter acesso para opinar sobre projetos ou ações do governo local. | ||
| 38.[...] não ter suas necessidades de munícipe atendidas pelos órgãos públicos. | ||
| 39.[...] comportamento ou atuação dos políticos locais. | ||
| 40.[...] atuação da justiça. | ||
O resultado da avaliação pelos especialistas indicou a exclusão de um indicador e a respectiva inclusão de outro, bem como a necessidade de ajuste semântico no texto em relação a alguns indicadores, além de ajuste na referência temporal da situação a ser avaliada pelos respondentes, o que se vinculou à perspectiva de eventual ocorrência do tipo de evento no tempo.
Embora, a SH seja um conceito abstrato e não usado na linguagem cotidiana (Atienza, 2015), o que sugeriu inicialmente questionar as pessoas sobre suas principais preocupações, predomina entre os especialistas a sugestão substituição da medição do sentimento de preocupação por medição da opinião de concordância/discordância em relação aos indicadores apresentados. O Quadro 5 condensa as sugestões dos especialistas bem como outros ajustes feitos pelos pesquisadores necessários para dar aderência às alterações provenientes do grupo de especialistas.
| Vou citar algumas situações que podem representar ou não as suas condições de vida. Para responder a cada situação que vou apresentar, você vai utilizar o CARTÃO X. “0” (zero), indica que você “Discorda Totalmente”da situação apresentada e o “10” (dez), indica que você “Concorda Totalmente” com a situação apresentada. Assim, quanto menos você concordar, menor deverá ser a pontuação e, quanto mais você concordar, maior deverá ser a pontuação. | |
| Segurança Alimentar | Inclusão: “nos/nesses três últimos meses” nas assertivas 1 a 5. |
| Segurança Econômica | Inclusão: “nos/nesses três meses”; Reversão dos enunciados das assertivas 6 e 7, para conotação favorável em relação à identificação da dimensão. |
| Segurança Sanitária | Inclusão na assertiva 13 “doença infecciosa”, abrangendo o item para “internação e cirurgia”. |
| Segurança Pessoal | Inclusão: “nos/nesses três últimos meses” em todos os indicadores. A assertiva 18 referente a ameaças de gangs, milícias ou tráfico de drogas foi substituída por um indicador relacionado à “segurança nos arredores de casa”. |
| Segurança Cibernética | Ajustes nos textos dos indicadores 21 a 25, com a inclusão de palavras, como: “precisei”, “tive”, “sofri”. Item 22 – substituição do termo “usados ilegalmente” por “usados sem autorização”. |
| Segurança Comunitária | Inclusão: “nos/nesses três últimos meses”; Assertiva 27 – substituição do termo “área onde mora” por “no meu bairro”. Assertiva 28 alterada de “barulho na área onde mora (som alto, brigas ou outros eventos desse tipo), para “...tive dificuldade para descansar, dormir ou trabalhar por causa de barulhos perto da minha casa”. |
| Segurança Ambiental | Inclusão: “nos/nesses três últimos meses”, Assertiva 32 – substituição de “poluição do ar” por “poluição grave”. |
| Segurança Política | Inclusão: “nos/nesses dois últimos anos; Assertiva 38 – substituição do termo “munícipe” e substituição do termo “governo local” para “órgãos públicos”. |
| Alteração do instrumento de medida | Discordo totalmente - Concordo totalmente 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 |
Para o teste da versão pré-final da escala, 30 sujeitos foram entrevistados no estudo piloto realizado na primeira quinzena do mês de novembro de 2021, mediante aplicação presencial. Essa atividade trouxe refinamentos ao texto e ajustes ordem de disposição de alguns indicadores propostos. Em virtude dessas alterações de ordem de escrita, pontuação e substituição de palavras na estrutura da assertiva que representava o indicador, o segundo estudo piloto a atividade de campo adicional foi realizada, com a aplicação do instrumento junto igual tamanho de amostra intencional. Após essa atividade complementar, não se observou a necessidade de alterações no enunciado ou conteúdo dos indicadores. Então, a proposta final do instrumento de coleta de dados para mensuração do construto SH em nível local foi estabelecida, conforme dispõe o Apêndice A.
7 Considerações finais
A partir da composição da escala de indicadores para operacionalizar as dimensões do construto SH e da escala de mensuração desses indicadores, geradas pelo processo metodológico implementado, algumas considerações podem ser apontadas.
A primeira delas diz respeito ao desenvolvimento das atividades de pesquisa bibliográfica, bem como dos recursos e dos procedimentos bibliométricos a serem empregados. Assim, ressalta-se a relevância da exploração teórica que garanta um levantamento abrangente de estudos teórico-empíricos, a partir de uma ou mais base de dados confiáveis. Ademais, é necessário estabelecer uma definição clara dos critérios de inclusão e exclusão dos estudos para selecionar apenas as abordagens relevantes ao escopo do trabalho, bem como aos propósitos de mensuração buscados.
Outrossim, torna-se relevante a definição de requisitos observáveis nos estudos, além da identificação do conteúdo e dos itens que servirão de base para a composição dos indicadores da escala: o contexto de abordagem do construto presente no estudo; a amostra e as técnicas utilizadas; os instrumentos empregados; a forma de divulgação dos resultados; as limitações relatadas e as sugestões propostas para estudos futuros.
A segunda consideração volta-se para o planejamento das etapas a serem executadas e para o detalhamento das atividades. Assim destaca-se relevante o registro do passo a passo dos procedimentos metodológicos efetivados, podendo compor um apêndice, a fim de facilitar a replicação do trabalho por outros pesquisadores.
Embora não componha o conjunto de atividades neste estudo, sugere-se verificar a confiabilidade da escala por meio da Análise Fatorial Exploratória (AFE) e, em seguida, os procedimentos de Análise Fatorial Confirmatória (AFC).
Neste contexto, a segurança cibernética, por exemplo, parece ser uma dimensão que estáem evidência no conjunto de necessidades humanas básicas, tanto em virtude da variedade de ameaças à segurança pessoal, da população em diferentes faixas etárias e estratos sociais usuários da internet, quanto pelo avanço dos recursos tecnológicos, das normas legais de proteção ao cidadão e de sua efetiva aplicabilidade, fatos que justificaram sua inclusão entre as dimensões da SH. Registre-se que os indicadores propostos remetem à percepção dos respondentes sobre aspectos de sua vida, dependendo da própria apreciação feita por eles, isto é, a percepção socialmente construída sobre a sensação de segurança, portanto, constituindo uma avaliação subjetiva. Para medir o real estado de segurança de forma objetiva, importa considerar outros indicadores objetivos para cada dimensão da SH, a serem aplicadas adicionalmente à escala desenvolvida.
Atenção importante a ser vislumbrada na condução de estudos, tendo em vista que a SH é abstrata e não usual na linguagem cotidiana, para que os conteúdos do enunciado dos indicadores abordarem as preocupações dos sujeitos. As palavras, as ameaças, o medo, a preocupação, o receio ou a crise, por exemplo, podem ser adotadas. Contudo, se faz necessário avaliar a sua pertinência ao público-alvo e as especificidades do conteúdo sob avaliação, sua relevância no contexto local e temporal, customizando os indicadores.
Como limitações do estudo, registra-se o fato de a análise ser circunscrita,prioritariamente, à Web of Science e, esporadicamente, ao Google acadêmico. Recomenda-se para pesquisas futuras ampliar a amostra a partir de repositórios nacionais,
Contudo, é necessário rever os indicadores e sua relevância no contexto local e temporal, customizando os itens e conteúdo em temas que operacionalizem a SH. Assim, ratifica-se anecessidade de inclusão de novas percepções às necessidades humanas, as quais poderão ser investigadas a partir da escala aqui desenvolvida, conjecturando as características sociodemográficas do público-alvo e as especificidades locais, bem como o contexto de mudanças da própria sociedade.
Neste contexto, a segurança cibernética, por exemplo, parece ser uma dimensão que estáem evidência no conjunto de necessidades humanas básicas, tanto em virtude da variedade de ameaças à segurança pessoal, da população em diferentes faixas etárias e estratos sociais usuários da internet, quanto pelo avanço dos recursos tecnológicos, das normas legais de proteção ao cidadão e de sua efetiva aplicabilidade, fatos que justificaram sua inclusão entre as dimensões da SH.
Finalmente, registre-se que a intenção deste estudo foi desenvolver uma escala para aplicações em contextos urbanos para a avaliação da SH, cujos resultados produzidos possam contribuir para o planejamento de ações e políticas governamentais, nomeadamente no que alude à necessidade de priorizar intervenções a partir de variáveis observáveis em nível local ou microescala da SH.
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