1 Introdução

O objetivo deste artigo é apresentar o estado da arte sobre as tipologias de coprodução do bem público e como essas podem ser utilizadas no ciclo de políticas públicas. Nossa intenção é permitir a geração de novos conhecimentos a partir dos resultados encontrados em pesquisas anteriores, bem como apresentar questões norteadoras que possam servir de estímulo na produção de estudos futuros.

A coprodução do bem público carrega consigo uma amplitude conceitual. A variação dos tipos de coprodução, decorrentes de estudos empíricos e teóricos, evidenciam a prática e os níveis de participação. Para Aiyar (2010), com a proximidade da população, espera-se que suas demandas sejam ouvidas e atendidas, sendo essencial o acesso às informações sobre a gestão. Assim, o processo de participação promove um aprendizado aos envolvidos. Neshkova (2014)aborda que novas soluções tendem a surgir por meio da participação social, com resultados potencialmente melhores que os propostos pelos modelos tradicionais de Administração Pública, arraigados por disfunções burocráticas.

Com a presença mais ativa do cidadão, Ostrom e Davis (1991) indicam que a coprodução provocaria um impacto na eficiência e efetividade das políticas públicas. Salm e Menegasso (2010) entendem que a participação cidadã é uma condição indispensável para a coprodução de bens públicos. Brandsen e Honingh (2016) destacam o caráter compartilhado, bem como a parceria entre ambas as partes no processo de produção do bem público. Dessa forma, é conveniente e oportuno compreender como isso ocorre e as classificações existentes na literatura acerca dessa temática. Pretende-se, com isso, avançar nas pesquisas e ter um alicerce para a definição de modelos em coprodução do bem público (SOUZA, 2015).

Adicionalmente, estudar os tipos de coprodução, bem como adotar metodologias de pesquisas variadas, colabora para uma melhor compreensão do processo de coprodução e de suas consequências (BRANDSEN; HONINGH, 2016). Reconhecer a variedade de conceitos e tipologias é fundamental para uma maior coerência e consistência sobre o tema. Assim, ao adotar um modelo de tipologia, de acordo com Nabatchi, Sancino e Sicilia (2017), torna-se possível a comparabilidade de diferentes casos e experiências de coprodução, além de contribuir para melhorias na avaliação, transparência e comunicação.

É importante mencionar ainda que as tipologias podem ser úteis aos gestores, pois permitem a identificação das diferentes formas de coprodução e seleção daquela que melhor se alinha aos objetivos propostos pela Administração Pública, funcionando como uma estratégia de gestão. Segundo Lotta (2017), as classificações de coprodução existentes na literatura decorrem da amplitude do seu conceito na busca por uma melhor compreensão empírica e teórica. Similarmente, Schommer e Tavares (2017) constataram que diversos autores propõem modelos e tipos de coprodução.

Diante do exposto, a realização deste estudo busca investigar, identificar, selecionar, avaliar e sintetizar as evidências relevantes sobre o tema (GALVÃO; PEREIRA, 2014). Ao longo do artigo serão feitos esforços para responder ao seguinte problema de pesquisa: De que forma a coprodução é influenciada pelas diferentes tipologias existentes na literatura? Reconhecer a variedade de conceitos e tipologias da coprodução é fundamental para que estudiosos da temática possam comparar diferentes casos de coprodução.

Para responder ao problema proposto o estudo utiliza a RSL por entender que o método se baseia em conhecimentos gerados em estudos anteriores e é capaz de agrupar e sumarizar resultados de pesquisas sobre uma área de estudo ou tema delimitado, sistemática e ordenadamente (BOTELHO; CUNHA; MACEDO, 2011).

2 Coprodução do bem público

Hoje, o foco dos estudos em coprodução é mais dirigido à participação do cidadão na gestão pública, com sua atuação ativa e direta em todas as fases do ciclo de políticas públicas, em prol do bem comum. Segundo Ryan (2012), os participantes aprendem na prática, por meio de um processo colaborativo, no qual os agentes públicos atuam como facilitadores.

Dessa forma, a coprodução, fundamentada no paradigma da New Public Governance(NPG), propõe uma nova modalidade para a prestação de serviços públicos (OSBORNE, 2010). Segundo Pestoff e Brandsen (2013), sob seu aparato, as relações entre Estado e sociedade são revistas e o cidadão é empoderado, além de proporcionar economia de recursos para a Administração Pública.

Ante o dilema de cortar gastos e prover soluções para os problemas sociais, a coprodução se apresentou como alternativa viável, ganhando novo impulso por ocasião da recessão global de 2008. Segundo Brandsen e Honingh (2016), houve uma reinterpretação sobrea formulação de políticas públicas. De acordo com Bovaird e Loeffler (2012), os governos renovaram o interesse pela coprodução, reconhecendo os limites de atuação do Estado e o papel dos cidadãos na prestação conjunta de serviços públicos.

O Estado reconhece a complexidade dos problemas públicos contemporâneos e admite que sua resolução envolve múltiplas expertises (SCHOMMER et al., 2011). Aliado a isso, os modelos ortodoxos de Administração Pública, marcados pela burocracia e inflexibilidade nas relações com a sociedade, desfavoreciam práticas coprodutivas. Segundo Cooper e Kathi (2005), a coprodução pode superar tais barreiras e tornar os cidadãos cada vez menos dependentes do Estado, por meio do engajamento cívico e ético.

A coprodução inovou a gestão pública (DOS-REIS; ISIDRO-FILHO, 2019), abordando questões relacionadas à sociedade de modo geral, por meio da promoção da participação e, por conseguinte, da cidadania. Ademais, propõe-se a aprimorar a democracia, aumentar a confiança entre as partes envolvidas e engajar os cidadãos no ciclo de políticas públicas. Ela interage com o desenvolvimento comunitário e político dentro da sociedade, podendo ser de grande valia nas mediações sociais e nas tentativas de elevar a participação e cidadania no Brasil (NEBOT et al., 2020).

O valor gerado no processo coprodutivo deve ser orientado à coletividade e à noção de cidadania (ALFORD, 2014).Ao envolvero indivíduo na realização de serviços públicos, a coprodução exige dele uma visão mais complexa de cidadania, em função de sua atuação efetiva no processo. Rantamaki (2017) destaca um novo entendimento das relações entre agentes públicos e cidadãos, decorrente do papel mais ativo e participativo em coprodução.

Por esse raciocínio, tem-se o fortalecimento da cidadania, sendo o cidadão parte de um coletivo em construção (FLEURY, 2004). Segundo Schommer e Tavares (2017), a coprodução pode contribuir para ampliação da cidadania, por meio do compartilhamento de responsabilidades entre governos, organizações públicas e privadas e cidadãos.

Assim, a coprodução destaca o exercício da cidadania ao conferir à sociedade condição de parte na busca por soluções dos problemas coletivos. Para Pestoff (2006), as experiências já existentes mostram um aspecto democrático altamente relevante. Segundo Schommer e Tavares (2017), as práticas de coprodução podem representar uma expansão da cidadania, a depender do modelo e da forma como ocorrem.

Adicionalmente, Salm e Menegasso (2010) apontam a contribuição que a coprodução oferece à Administração Pública ao criar um elo entre a participação do cidadão e a produção dos serviços públicos. Para Anheier e List (2007), tal ligação tem função duplamente transformadora, tanto para os cidadãos, quanto para a qualidade dos serviços por eles prestados, bem como para as Organizações da Sociedade Civil. Brandsen e Pestoff (2006) observam que ocorre uma troca de componentes do sistema entre os atores envolvidos no processo de produção.

Assim, Ostrom (2000) afirma que a coprodução deriva da sinergia das ações conjuntas realizadas pelo Estado e sociedade. De acordo com Schommer e Tavares (2017), esse processo fortalece a descentralização do poder, ao passo que gera mais envolvimento do cidadão em temas de interesse coletivo. Por isso, Brandsen e Honingh (2016) apontam o caráter promissor da coprodução ao operacionalizar uma maior participação social na implementação de serviços públicos.

Nesse sentido, a discussão sobre coprodução inclui pensar acerca do papel do indivíduo na sociedade, considerando a atuação cidadã na solução dos problemas sociais. Segundo Schommer et al. (2011), para resolução efetiva, de maneira conjunta, faz-se necessário: comunicação, articulação, ajustamento mútuo e formação de redes entre os atores envolvidos no processo.

Por sua vez, Salm (2014) aponta que as redes e parcerias coprodutoras de bens e serviços públicos são compostas de organizações públicas, privadas, sociais e pelo cidadão individualmente. Por meio delas, de acordo com Souza (2015), a coprodução decorre de um compartilhamento de responsabilidades entre os participantes. Registre-se que a elaboração de políticas públicas é fruto de negociação entre os participantes dos sistemas políticos, de modo que o Estado não possui o protagonismo absoluto, podendo realizar uma governança democrática da rede (RAMOS, 1981).

Dessa forma, conforme Shon (1971), a coprodução supera o conservadorismo da prestação de serviços públicos centralizados pelo Estado. Com efeito, McMullin (2020) afirma que os cidadãos podem assumir uma posição de liderança no processo, enquanto os agentes públicos, atuam como facilitadores, exercendo um papel de apoio ou complementar do processo. Isso não contraria o conceito de coprodução que, resumidamente, representa a atuação conjunta de agentes públicos e cidadãos na prestação de serviços.

Logo, os serviços não são mais, simplesmente, entregues por profissionais ou agentes públicos, mas sim coproduzidos com usuários, cidadãos e organizações. Com isso, a literatura evidencia que os serviços públicos podem ser prestados de formas diversas. Nas seções seguintes aprofundaremos o assunto.

3 Metodologia da pesquisa

Nesta pesquisa, utilizamos a revisão integrativa da literatura para identificar estudos que abordassem tipologias de coprodução.

A revisão integrativa adota métodos rigorosos de análises com a finalidade de minimizar os riscos e aumentar a confiabilidade na pesquisa (WHITTEMORE; KNAFL, 2005). Sendo assim, optamos por seguir as etapas descritas por Botelho, Cunha e Macedo (2011), as quais, por sua vez, apresentam estrutura similar em outros estudos (GANONG, 1987; TORRACO, 2005; WHITTEMORE; KNAFL, 2005), assim apresentadas: identificação do tema e seleção da questão de pesquisa; estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão; identificação dos estudos pré-selecionados e selecionados; categorização dos estudos selecionados; análise e interpretação dos resultados; e apresentação da revisão/síntese do conhecimento.

A etapa inicial do trabalho se pautou na escolha do tema e na definição da questão de pesquisa, conforme o quadro 1. Após essa fase, foram definidos os descritores e as estratégias de busca.

Foram utilizadas as seguintes bases de dados: Web of Science, Scopus, Scientific Electronic Library Online – SciELO,Scientific Periodicals Electronic Library – Spell, Portal de periódicos da Capes e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD. As buscas foram realizadas por “título” e por “resumo”, sem o filtro “idioma” e “período de publicação”. Dessa forma, para as tipologias de coprodução, aplicamos as expressões: “co-production” OR “co-producing” OR “co-produce” OR “coproduction” OR “coprodução” AND “typology” OR “tipologia”.

Como segunda etapa da revisão, tomamos por base a questão da pesquisa, momento em que foram estabelecidos os critérios de inclusão e exclusão, também apresentadas no quadro 1. Conforme recomendação de Saetren (2014), incluímos na análise os trabalhos chamados de “falsos negativos”, que auxiliam na discussão dos temas, mesmo não tratando diretamente de coprodução. Inversamente, excluímos os trabalhos tidos como “falsos positivos”, aqueles que pouco ou nada colaboram ao debate, ainda que tratem de coprodução.

E ainda, pode-se constatar que muitos dos achados não puderam ser aproveitados nesta RSL, pois são de outras áreas de conhecimento, como química, cinema, marketing e saúde. Além disso, outros trabalhos não estavam disponíveis na íntegra ou exigiam desembolso financeiro para acessar o conteúdo. Verificamos que alguns estudos aparecem em mais de uma base de dados, inflando os resultados.

Na sequência, a terceira etapa da revisão consistiu na identificação dos estudos pré-selecionados com o intuito de obter uma visão geral das publicações componentes do conjunto a ser analisado. Como parte inicial da etapa, realizamos a leitura dos títulos, resumos, bem como da introdução dos remanescentes da fase anterior. As leituras têm por finalidade a seleção dos estudos a serem analisados integralmente na revisão.

Após as leituras realizadas, alguns trabalhos foram excluídos, principalmente, em razão da incompatibilidade de elementos existentes nos estudos com o objetivo da revisão, como por exemplo, poucos avanços sobre as temáticas abordadas nesta pesquisa ou tipos já abordados em outros trabalhos. Devido à existência de muitos trabalhos na área pesquisada, foi preciso sermos criteriosos na inclusão dos artigos

Assim, os trabalhos remanescentes foram analisados na íntegra, via análise de conteúdo categorial, com o intuito de responder à questão norteadora do estudo e gerar uma agenda de pesquisas futuras. A análise minuciosa de cada estudo selecionado teve foco nas seguintes categorias: objetivo do estudo, tipologias de coprodução e principais resultados obtidos pelos autores.

A quarta etapa da revisão integrativa consistiu na categorização dos estudos selecionados, tendo por objetivo sumarizar e documentar as informações extraídas dos artigos científicos encontrados nas fases anteriores. Dessa forma, fez-se uma pré-seleção por meio da leitura dos títulos dos trabalhos encontrados. Em seguida, analisou-se o resumo, palavras-chaves e introdução dos trabalhos pré-selecionados. Após a leitura dos estudos, elaboramos a matriz de síntese sobre o tema (quadro 2), cujos trabalhos serão comentados individualmente na seção seguinte.

4 Discussão dos resultados e agenda de pesquisa

Após as etapas descritas anteriormente, chegou-se ao total de nove publicações, que foram lidas integralmente. Elas foram selecionadas, principalmente, porque apresentaram propostas inovadoras de tipologias ou são considerados clássicos na área, enquanto que os demais estudos se valeram dessas tipologias nas suas respectivas pesquisas. O quadro 2 apresenta os trabalhos selecionados, quinta etapa da revisão, ordenados cronologicamente, os quais serão analisados individualmente a seguir.

O estudo de Whitaker (1980) pode ser considerado um clássico sobre tipologia para coprodução do bem público. Foi um dos primeiros estudos sobre o tema, trazendo três diferentes formas de atuação do cidadão na coprodução, assim classificadas: por solicitação; assistência na provisão dos serviços; e ajuste mútuo entre o cidadão beneficiário dos serviços e o órgão público provedor.

O autor percebe o Estado como protagonista das ações, associado às ideias de eficiência, eficácia, redução de custos e melhoria da qualidade na prestação de serviços públicos. A participação do cidadão ocorre quando ele solicita a prestação de um serviço ou quando presta assistência a agentes públicos, cooperando voluntariamente, ou ainda quando cidadãos e agentes públicos interagem e se ajustam, de modo a definir as ações de cada um, conforme as expectativas do serviço.

Embora os agentes públicos possam sugerir opções, demonstrar técnicas, fornecer incentivos e orientações sobre a prestação de serviços, sozinhos, são incapazes de provocar mudanças. Com efeito, ao invés do agente apresentar um "produto acabado" ao cidadão, ambos podem produzir a transformação desejada na prestação de determinado serviço, desenvolvendo a coprodução. Muitas vezes, tal participação cidadã é fundamental para o sucesso do projeto.

O primeiro tipo de coprodução nasce da solicitação de assistência aos agentes públicos pelos cidadãos. Registre-se que, em regra, o recebimento do serviço depende dessa iniciativa. Os pedidos definem a capacidade operacional do órgão, com grande parte da sua carga horária direcionada ao atendimento. Nesse tipo de coprodução, os cidadãos podem sobrecarregar um determinado prestador de serviço, como polícia ou bombeiros, com pleitos desnecessários.

Outro tipo ocorre quando os cidadãos prestam assistência aos agentes públicos, comportamento que influencia na execução de políticas públicas. Como exemplos, têm-se as ações dos pais na educação de seus filhos e a atuação dos moradores na colaboração para a segurança pública do bairro. Essa tipologia também é abordada por Bovaird (2007), ao apontar que o indivíduo realiza um serviço projetado por profissionais. Essa cooperação tem um efeito contínuo no conteúdo das políticas públicas, uma vez que cidadãos e agentes públicos interagem nos ajustes das expectativas e ações de atendimento uns dos outros.

Da referida interação decorre o terceiro tipo de coprodução, caracterizado pelo ajuste mútuo entre as partes, visando analisar conjuntamente um determinado problema, compreender as necessidades coletivas e definir as ações de cada um. Nesse caso, o cidadão e o agente dividem a responsabilidade de decidir a ação a ser tomada, embora, quase sempre, este último detenha mais recursos. Apesar de o ajuste mútuo não se aplicar a todo tipo de serviço público, é preferível que ele aconteça no desenvolvimento das políticas públicas.

Assim, sugerimos que seja abordado em estudos futuros os efeitos dessa parceria cidadão/agentes públicos, partindo da seguinte questão: Quais os efeitos da coprodução do bem público? Acreditamos que seja bastante relevante para a literatura, bem como para gestores públicos e de Organizações da Sociedade Civil, estudos em que possam analisar os (de)efeitos da coprodução.

Outro estudo clássico sobre tipologia para coprodução de bem público é o de Brudney e England (1983). A publicação serviu de ponto de partida para outros pesquisadores, que adotaram a tipologia apresentada para proposição de novos modelos ou até mesmo sua reformulação e expansão (NABATCHI; SANCINO; SICILIA, 2017). Os autores classificaram os tipos de coprodução em individual, de grupo e coletiva.

Na coprodução individual, o cidadão se engaja em atividades coprodutivas que, na maioria das vezes, exigem pouco esforço e lhe conferem a condição de maior beneficiado. Quando em grupo, os indivíduos se unem a servidores públicos para consecução de atividadescoordenadas, cujos favorecidos são comunidades ou conjunto de pessoas. Por fim, a coletiva proporciona grandes vantagens a todos, independentemente da participação na prestação do serviço, no entanto, demanda o envolvimento de muitos indivíduos.

Acreditamos que esta tipologia poderá ser abordada em estudos futuros e pode apontar o nível de sociabilidade do cidadão que coproduz, a fim de compreender o nível de participação, bem como as motivações que o levaram àquele nível.

Por sua vez, o modelo de Bovaird (2007) enxerga a coprodução entre prestadores regulares de serviços e usuários de modo mais duradouro e consistente. Ele apresenta um modelo para compreensão do papel emergente do usuário e da comunidade na coprodução. Aponta ainda que a formulação de políticas públicas é uma negociação entre muitos sistemas políticos integrados e não apenas um processo imposto de cima para baixo.

As tipologias abordadas pelo autor ampliam as possibilidades de relacionamento entre profissionais, usuários de serviços e suas comunidades. Elas apresentam as principais arenas de interação no planejamento e na prestação de serviços, mostrando, na prática, a necessidade de união entre o profissional e o usuário. Com isso, o autor propôs um modelo, baseado em estudos de casos no Reino Unido, no qual foram apontadas oito possibilidades de produção e entrega de serviços resultantes do relacionamento entre prestadores regulares e usuários. Os níveis são graduados partindo da provisão tradicional (nível 1) até a produção comunitária tradicional (nível 8), conforme tabela 1.

A coprodução em essência ocorre nos níveis 4, 5 e 6, quando profissionais e usuários produzem e entregam os serviços conjuntamente. Nos níveis de 1 a 3, os usuários participam de maneira simbólica ou passivamente, apenas entregando serviços planejados e desenhados por prestadores regulares. Por fim, nos níveis 7 e 8 os serviços são produzidos basicamente pelos usuários, com participação mínima dos profissionais, na entrega dos serviços, por exemplo, ou sem coprodução ou coentrega.

Dentro de um sistema no qual os serviços são prestados, em grande parte, por métodos tradicionais e profissionalizados, merece destaque o potencial que os cidadãos têm para se envolver no planejamento e no projeto de determinada tarefa. O ideal é que usuários e profissionais compartilhem plenamente as fases de planejar, projetar e entregar o serviço. Como exemplo de coprodução plena, tem-se a vigilância da vizinhança em que os usuários trabalham com a polícia e as autoridades locais para aumentar a segurança local.

Partindo do estudo de Bovaird (2007), sugerimos que sejam desenvolvidos estudos capazes de analisar a participação do cidadão nas fases das políticas públicas de adoção da coprodução do bem público como forma de prestação dos serviços ou consecução de um bem. Em adendo, Salm e Menegasso (2010) propõem modelos de coprodução dos serviços públicos baseados em tipologias de participação. Para isso, usaram como referência os trabalhos sobre participação cidadã de Arnstein (1969), Pretty (1995) e White (1996), bem como os estudos sobre coprodução do serviço público. Assim, relacionaram as duas coisas e formularam o modelo conceitual de coprodução de serviços públicos apresentado na tabela 2.

O modelo apresentou os seguintes tipos de coprodução: nominal; simbólica; funcional; representativa com sustentabilidade; e para a mobilização comunitária.

Entende-se por coprodução nominal ou não participação, a estratégia de produção de serviços públicos levada a efeito por meio do compartilhamento de responsabilidades entre cidadãos e Estado, com a única finalidade de tornar os serviços mais eficientes. A coprodução simbólica, por sua vez, pode ter um caráter manipulativo e ser usada estrategicamente para envolver os cidadãos na execução dos serviços, de modo a demonstrar a presença do Estado. Alertaram os autores que, nesses dois tipos, há risco de manipulação e uso da coprodução para “sossegar os ânimos” dos cidadãos, sem efetivo compartilhamento de poder.

A coprodução funcional é baseada em resultados, sendo mais uma estratégia a ser utilizada pelo Estado para oferecer serviços mais eficientes e eficazes com a participação do cidadão, seja individual, coletivamente ou em grupos. Outro tipo é a coprodução representativa com sustentabilidade, cujos pressupostos são a delegação do poder estatal e o engajamento cívico dos cidadãos e da comunidade de modo a garantir a sinergia na prestação dos serviços públicos com o Estado. Por fim, a coprodução para a mobilização comunitária propõe uma transformação na sociedade em geral, com vistas à execução dos serviços públicos. Nela, os cidadãos e o Estado passam a ficar permanentemente mobilizados e a se orientar por princípios éticos e pela democracia normativa.De maneira análoga, Osborne e Strokosch (2013) recebem influências das áreas de Administração Pública e gestão de serviços para propor os modos de coprodução de serviços públicos classificados em: coprodução de consumo, participante e ampliada. Com base na teoria dos serviços, a coprodução de consumo enxerga o usuário como cliente ou consumidor, que tem a produção e o consumo como processos inseparáveis na execução dos serviços. Nesse tipo não ocorre participação dos usuários no desenho dos serviços. O tipo coprodução participante ou participativa promove a interação dos usuários por meio de mecanismos participativos no nível estratégico da organização. O cidadão pode se envolver em várias etapas do processo como no planejamento, produção e entrega dos serviços públicos. O outro tipo, chamado coprodução ampliada ou aprimorada, busca realizar uma mudança transformadora no paradigma existente na prestação de serviços públicos. Ele combina os outros dois tipos de coprodução e possibilita a contribuição efetiva do usuário na prestação de serviços inovadores.

Acreditamos que a junção das tipologias propostas por Salm e Menegasso (2010) e Osborne e Strokosch (2013) seja capaz de gerar um modelo teórico para o estudo da coprodução do bem público, bem como podem ser utilizadas para analisar os níveis de participação do cidadão nos processos coprodutivos.

Paralelamente, Strokosch (2013) propôs uma tipologia de coprodução nos níveis individual e organizacional. No primeiro, a autora usa a classificação do trabalho citado anteriormente, que prevê a coprodução de consumo, participante e ampliada (OSBORNE; STROKOSCH, 2013). Já no segundo, ela adota a tipologia de Brandsen e Pestoff (2006), que classifica a coprodução em cogestão e cogovernança. Nessa tipologia se observa forte atuação das Organizações da Sociedade Civil, tanto no planejamento, como na execução dos serviços públicos.

A referida autora elabora uma matriz combinando os tipos de coprodução individual e organizacional. Destacou, ainda, que, mesmo com toda a diferenciação existente entre os tipos de coprodução, seja pelo grau de envolvimento ou participação, faz-se necessário que eles coexistam, principalmente para formação de alianças e acordos de colaboração. A diversidade tipológica também possibilita ao ente público ter acesso a conhecimentos, recursos e capacidades dos envolvidos no serviço.

Não obstante, Brandsen e Honingh (2016) se propuseram a distinguir diferentes tipos de coprodução, a partir de uma análise conceitual das definições clássicas sobre o assunto. Segundo eles, identificar as diversas tipologias é fundamental para tornar a pesquisa em coprodução mais comparável. A classificação leva em consideração a natureza do serviço (principal ou complementar) e o grau de participação do cidadão (implementação ou desenho e implementação), conforme apresentado na tabela 3.

Dessa forma, temos quatro tipos de coprodução: na implementação de serviços complementares; na implementação de serviços principais; no desenho e implementação de serviços complementares; e no desenho e implementação de serviços principais. Esse último tipo é o que possibilita o maior envolvimento dos cidadãos, tanto no planejamento, quanto na execução dos serviços, permitindo um maior engajamento e melhoria na sua qualidade.

Primeiramente, a coprodução no desenho e implementação de um serviço complementar consiste na participação dos cidadãos em atividades que são complementares para a prestação do serviço principal de uma organização, como por exemplo, planejar e realizar uma festa de formatura na escola. Outro tipo é a coprodução na implementação de um serviço complementar, que também não contempla a atividade principal do órgão público. Como exemplo, tem-se a colaboração de cidadãos na limpeza de um hospital.

O terceiro tipo é a coprodução no desenho e implementação de um serviço não complementar. Nesse caso, os cidadãos participam das atividades principais da organização e são considerados essenciais no planejamento e na execução dos serviços. Por fim, a coprodução na implementação de um serviço não complementar envolve os cidadãos na atividade principal de órgão público, mas eles não participam do desenho do serviço.

Por sua vez, Nabatchi, Sancino e Sicilia (2017), ao apresentarem a tipologia e definirem as variações da coprodução, visam contribuir para que profissionais e gestores públicos possam usar aquela que melhor se adeque aos objetivos pretendidos com a política pública. Os autores usaram a tipologia da coprodução de Brudney e England (1983) com a adição de quatro fases (comissionamento, projeto, entrega, avaliação) ao modelo. A combinação dos tipos e fases gera uma tipologia 3x4 de coprodução, que variam conforme as características relacionadas ao que é coproduzido, a quem coproduz e quando ocorre a coprodução.

As fases se referem ao ciclo da política pública. Elas ajudam a definir quando a atividade foi realizada, o que foi produzido e capturam com mais precisão as aplicações existentes na literatura. A fase de comissionamento equivale às etapas de identificação do problema, prioridade dos serviços e formulação de agenda. A fase de projeto é destinada às atividades para criar, planejar ou organizar os serviços. A entrega diz respeito as atividades utilizadas para prover ou melhorar a prestação dos serviços públicos e a avaliação destina-se a avaliar a qualidade dos serviços prestados. Em qualquer das fases é possível a ocorrência nos três níveis (individual, em grupo e coletivo

Os tipos de coprodução tendem a variar em três aspectos: quantitativo (número de participantes), representativo (a quem eles representam) e temporal (quando ocorrem). Assim, a tipologia desenvolvida pelos autores é capaz de descrever e definir diversas formas, pois o número de atores, o local e o tamanho da atividade coprodutiva, podem mudar de acordo com as fases. Porém, os autores não discorrem sobre os riscos do modelo. Os riscos tanto do modelo proposto por Nabatchi, Sancino e Sicilia (2017), quanto nos outros modelos abordados neste estudo podem gerar pesquisas futuras. Estudiosos ou críticos da coprodução do bem público podem debruçar-se em aprimorar ou criticar os diversos modelos apresentados.

Os riscos inerentes à criação de modelos devem ser observados ao realizar ou propor uma classificação, segundo Meeset al. (2018). Os autores reuniram três tipologias para compreender as formas de coprodução referentes à governança de risco de inundação, a partir dos outros tipos identificados em diferentes domínios de política pública. Eles entenderam que seria necessária uma abordagem abrangente do conceito de coprodução para capturar suficientemente sua ocorrência na realidade.

As três tipologias complementares propostas são: (I) interação entre governos e cidadãos (coprodução hierárquica, incentivada, deliberativa); (II) o papel e o tipo de contribuição do cidadão (cofinanciamento complementar, coentrega complementar, coprodução complementar de conhecimento, cofinanciamento substitutivo, coentrega substitutiva, coprodução substitutiva do conhecimento); e (III) distribuição de contribuições e benefícios (coprodução individual privada, coprodução individual filantrópica, coprodução coletiva privada, coprodução coletiva filantrópica).

As categorias da primeira tipologia (interação entre governos e cidadãos) não são totalmente exclusivas. A coprodução hierárquica e incentivada é dirigida pelo governo, enquanto a deliberativa permite a formação de mais relações governo-cidadão baseadas em parcerias. Nesse caso, pode existir sobreposição entre essas categorias. O segundo tipo (o papel e o tipo de contribuição do cidadão) remete ao modelo de Brandsen e Honingh (2016) –comentado anteriormente.

Enquanto que o terceiro (distribuição de contribuições e benefícios), diferencia as formas individuais e coletivas de coprodução, dependendo de quem contribui e quem se beneficia dos serviços coproduzidos. Essa classificação foi criada por Bovaird et al. (2015), a qual se baseia em uma pesquisa de coprodução nas áreas de saúde, meio ambiente e segurança. A “coprodução individual privada” é provida individualmente para o benefício exclusivo da pessoa diretamente envolvida na atividade. A “coprodução individual filantrópica” é fornecida individualmente para o benefício de um grupo maior de pessoas.

A “coprodução coletiva privada” é proporcionada por um grupo de cidadãos para o benefício exclusivo daqueles diretamente envolvidos na atividade. Por fim, a “coprodução coletiva filantrópica” é propiciada por um grupo de cidadãos para o benefício de um grupo mais amplo de pessoas. Diante da complexidade do modelo proposto por Mees et al. (2018), sugerimos que estudos futuros possam desmembrar as tipologias e compará-las em setores específicos.

Nas considerações finais é apresentada a síntese do conhecimento, com o objetivo de possibilitar a replicação do estudo.

5 Conclusões

Este artigo teve por objetivo apresentar o estado da arte sobre tipologias de coprodução do bem público. A RSL percorreu todas as etapas propostas ao delimitar o tema e definir a questão de pesquisa; explicitar a forma de busca dos estudos, resultando em 105 trabalhos; aplicar critérios de inclusão e exclusão, gerando a pré-seleção de 15 trabalhos; categorizar os estudos selecionados; realizar a análise e interpretação dos dados; criar uma matriz de síntese com os 9 artigos analisados e; apresentar as conclusões que se seguem.

Assim, a revisão integrativa da literatura sobre tipologias da coprodução concluiu que cada autor aqui apresentado contribuiu teórica e/ou empiricamente para o avanço dos estudos sobre a temática da coprodução dos bens públicos. Além de trazer o estado da arte sobre o tema, a revisão teve por objetivo permitir a geração de novos conhecimentos a partir dos resultados. Uma contribuição significativa consiste na possibilidade de desenvolvimento de estudos futuros sugeridos ao longo do texto, bem como na elaboração de modelos conceituais e, posteriormente, na construção de escalas sobre tipologias.

Diante dos tipos abordados, pode-se perceber a variedade e complexidade dos modelos de coprodução. Verificou-se que não há modelo ou tipologia única para coprodução. Os autores aqui apresentados reconheceram a aplicabilidade dos seus estudos especificamente ao setor estudado, recomendando o teste ou adaptação dos modelos em outras áreas. Após relacionar diferentes tipologias de coprodução, infere-se a complexidade do tema e a dificuldade de se propor um modelo universal. Reconhecer a variedade de conceitos e tipologias é fundamental para que estudiosos da temática possam comparar diferentes casos e experiências de coprodução e avaliar o grau de envolvimento do cidadão.

Esta RSL contribui no avanço da temática da coprodução do bem público, uma vez que pode ser utilizada por gestores públicos e de Organizações da Sociedade Civil na elaboração de políticas públicas que busquem inserir o cidadão na prestação de serviços. Identificar as tipologias e as diversas formas de participação do cidadão nos processos coprodutivos, fará com que estes agentes implementem mais facilmente a coprodução do bem público como ferramenta de gestão.

Constatamos a concentração dos estudos na última década, com exceção dos clássicos Whitaker (1980) e Brudney e England (1983), que serviram de base para os demais. Em maioria, os estudos avançaram usando argumentos teóricos já existentes. Predominaram os estudos qualitativos realizados principalmente em países desenvolvidos. Logo, os resultados encontrados podem não refletir as tipologias para coprodução no Brasil.

Nesse sentido, merece destaque o trabalho dos autores brasileiros Salm e Menegasso (2010), que consideraram a participação e envolvimento dos cidadãos em diferentes graus para propor um modelo conceitual de coprodução. No entanto, eles reconhecem as limitações e deixam a cargo dos interessados na temática o aprimoramento do modelo. Logo, vislumbra-se uma lacuna do conhecimento que pode ser explorada, a fim de aprofundar os estudos dos tipos de coprodução no Brasil.

Vale ressaltar que essa pesquisa teve limitações de natureza amostral, uma vez que ocorreu, especificamente, num intervalo de tempo. A pouca profundidade das pesquisas analisadas, que, por vezes, replicaram argumentos teóricos já existentes, foi outra limitação constatada.

Referências

ALFORD, J. The multiple facets of co-production: Building on the work of Elinor Ostrom. Public Management Review, v. 16, n. 3, p. 299-316, 2014.

ANHEIER, H.K; LIST, R. A. A Dictionary of Civil Society, Philanthropy and the Nonprofit Sector. Londres; Routledge, 2007.

ARNSTEIN, S. R. A Ladder Of Citizen Participation. Journal of the American Institute of Planners. Routledge, v. 35, n. 4, 1969.

AIYAR, Y. Invited spaces invited participation: effects of greater participation on accountability in service delivery. India Review, v. 9, n. 2, p. 204-229, 2010.

BOTELHO, L. L. R.; CUNHA, C. C. A.; MACEDO, M. O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e Sociedade, v. 5, n. 11, p. 121-136, 2011.

BOVAIRD, T. Beyond Engagement and Participation: User and Community Coproduction of Public Services. Public Administration Review, v. 67, n. 5, p. 846–60, 2007.

BOVAIRD, T. et al. Activating citizens to participate in collective co-production of public services. Journal of Social Policy, v. 44, n. 1, p. 1-23, 2015.

BOVAIRD, T.; LOEFFLER, E. From engagement to co-production: the contribution of users and communities to outcomes and public value. VOLUNTAS: International Journal of Voluntary and Nonprofit Organizations, v. 23, n. 4, 2012.

BRANDSEN, T.; HONINGH, M. Distinguishing different types of coproduction: a conceptual analysis based on the classical definitions. Public Administration Review, v. 76, n. 3, p. 427-435, 2016.

BRANDSEN, T.; PESTOFF, V. Co-production, the third sector and the delivery of public services: an introduction. Public Management Review, v. 8, n. 4, p. 493-501, 2006.

BRUDNEY, J. L.; ENGLAND, R. E. Toward a definition of coproduction concept. Public Administration Review, v. 43, n. 1, p. 59-65, 1983.

COOPER, T. L.; KATHI, P. C. Neighborhood councils and city agencies: a model of collaborative coproduction. National Civic Review, v. 94, n. 1, 2005.

DOS-REIS, M. C. A.; ISIDRO-FILHO, A. Inovação em Serviços e a Coprodução no Setor Público Federal Brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, v.12, n.1, 2019.

FLEURY, S. Democracia com exclusão e desigualdade: a difícil equação. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento–PNUD. 2004.

GALVAO, T. F.; PEREIRA, M. G. Revisões sistemáticas da literatura: passos para sua elaboração. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v. 23, n. 1, p. 183-184, mar. 2014.

GANONG, L. H. Integrative reviews of nursing research. Research in Nursing & Health, Hoboken, v. 10, n. 1, p. 1-11, Mar. 1987.

LOTTA, G. S. Redes e parcerias em políticas sociais: novos arranjos institucionais de coprodução de serviços nos municípios brasileiros. Brasília, DF: Enap, 2017.

MCMULLIN, C. The Role of Public Servants in Supporting Local Community Projects: Citizen-Led Co-production in Quebec. In: Sullivan H., Dickinson H., Henderson H. (eds.) The Palgrave Handbook of the Public Servant. Palgrave Macmillan, Cham. 2020.

MEES, H. et al. Typologies of citizen co-production in flood risk governance. Environmental Science & Policy. V. 89, p. 330–339. 2018.

NABATCHI, T.; SANCINO, A.; SICILIA, M. Varieties of participation in public services: The who, when, and what of coproduction. Public Administration Review, v. 77, n. 05, p. 766–776. 2017.

NEBOT, C. P.; et al. Coproducción E Incidencia De La Sociedad Civil En La Política De Residuos Sólidos En Belém, Amazonia. Administração Pública e Gestão Social, Vol. 12, nº 2, 2020.

NESHKOVA, M.I. Does agency autonomy foster public participation? Public Administration Review, 74. 2014.

OSBORNE, S. P. Delivering Public Services: Time for a new theory? Public Management Review 12(1):1-10. 2010.

OSBORNE, S.P.; STROKOSCH, K. It takes two to tango? Understanding the Co production of public services by integrating the services management and public administration perspectives. British Journal of Management, v. 24, 2013.

OSTROM, E.; DAVIS, G. Public Economy Approach to Education Choice & Co-Production. International Political Science Review, v. 12, p. 313-335, 1991.

OSTROM, E. Collective action and the evolution of social norms. Journal of Economic Perspectives, v. 14, n. 3, p. 137–158, 2000.

PESTOFF, V. Citizens and co-production of welfare services. Public Management Review, v. 8, n. 6, p. 503-519, 2006.

PESTOFF, V.; BRANDSEN, T.; VERSCHUERE, B. New public governance, the third sector and co-production. London: Routledge, 2013.

PRETTY, J. N. Participatory learning for sustainable agriculture. World Development, Elsevier, v. 23, n. 8, p. 1247-1263. 1995.

RAMOS, A. G. A nova ciência das organizações: uma reconceituação da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1981.

RANTAMÄKI, N. J. Co-production in the Context of Finnish Social Services and Health Care: A challenge and possibility for a new kind of democracy. International Journal of Voluntary and Nonprofit Organizations Impact Factor, v. 28, n. 1, p. 248-264, 2017.

RYAN, B. Co-production: option or obligation? Australian Journal of Public Administration, v. 71, n. 3, p. 314-324, 2012.

SAETREN, H. Implementing the third generation research paradigm in policy implementation research: an empirical assessment. Public Policy and Administration, v. 29, n. 2, p. 84-105, 2014.

SALM, J. F. Coprodução de bens e serviços públicos. In: BOULLOSA, Rosana de Freitas (org.). Dicionário para a formação em gestão social. Salvador: CIAGS/UFBA, p. 42-44, 2014.

SALM, J. F.; MENEGASSO, M.E. Proposta de modelos para a coprodução do bem público a partir das tipologias de participação. In: ENCONTRO CIENTÍFICO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO - ANPAD. 34., 2010. Anais [...]. Rio de Janeiro: Anais, CD-ROM, 2010.

SCHOMMER, P.C. et al. Coprodução e inovação social na esfera pública em debate no campo da gestão social. In: SCHOMMER, P.C.; BOULLOSA, R.F. Gestão social como caminho para a redefinição da esfera pública. Florianópolis: Udesc Editora, Coleção Enapegs, v. 5, p. 31-70, 2011.

SCHOMMER, P. C.; TAVARES, A. O. Gestão Social e Coprodução de Serviços Públicos. In: Curso de Gestão Social. Fundação Demócrito Rocha, UANE. Fortaleza, 2017.

SCHON, D. A. Beyond the stable state. New York: Randon House, 1971.

SOUZA, V. B. A coprodução do bem público aplicada aos projetos de Administração Pública premiados pelas nações unidas. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2015.

STROKOSCH, K. Co-production and innovation in public services: can co-production drive innovation? In: OSBORNE, S. P.; BROWN, L. (eds.). The Handbook of Innovation in Public Services. Edward Elgar Publishing Limited, Massachusetts, USA, p. 375-389. 2013.

TORRACO, R. J. Writing integrative literature reviews: guidelines and examples. Human Resource Development Review, v. 4, n. 3, p. 356-367, 2005.

WHITAKER, G. P. Coproduction: citizen participation in service delivery. Public Administration Review, v. 40, p. 240-246, 1980.

WHITE, S. C. Depoliticising Development: The Uses and Abuses of Participation. Development in Practice, v. 6, n. 1, p. 6–15. 1996.

WHITTEMORE, R.; KNAFL, K. The integrative review: updated methodology. Journal of Advanced Nursing, Oxford, v. 52, n. 5, p. 546-553, Dec. 2005.