Seção Livre

A atuação política de elites no exílio: Leonel Brizola no Uruguai e em Portugal

The political performance of elites in exile: Leonel Brizola in Uruguay and Portugal

La actuación política de las elites em el exilio: Leonel Brizola em Uruguay y Portugal

Teresa Cristina Schneider Marques
Professora adjunta do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Doutora (2011) em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil

A atuação política de elites no exílio: Leonel Brizola no Uruguai e em Portugal

Estudos Ibero-Americanos, vol. 44, núm. 1, pp. 213-227, 2018

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Resumo: Leonel Brizola, importante político trabalhista, fez parte da primeira geração de exilados pela Ditadura militar que assumiu o comando do país em 1964. Visto como um dos principais inimigos do regime autoritário, Brizola se viu forçado a permanecer exilado no exterior durante 15 anos. Nesse período, viveu principalmente em dois países: Uruguai entre 1964 e 1978 e Portugal, em 1978 e 1979. Diferente do que é previsto na legislação sobre asilo e refúgio, e do que esperavam os militares, Brizola atuou politicamente nesses dois países. Porém, os registros de sua atuação política indicam relevantes transformações quanto a repertórios de ação após cada migração vivida. Assim, enquanto existem registros de adesão à estratégias armadas no Uruguai, em Portugal, Brizola se empenhou em atuar politicamente por meio dos canais tradicionais para dar início ao ressurgimento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Com base em uma análise histórico processual, o presente artigo visa compreender a relação dessas transformações com a metamorfose da estrutura de oportunidades políticas imposta pelo exílio. Para tanto, analisa documentos variados, dentre os quais destacamos as entrevistas com ex-exilados e políticos uruguaios que acolheram Leonel Brizola no exílio, bem como periódicos e a documentação diplomática aberta para pesquisa. Dessa forma, espera-se apresentar uma contribuição para a compreensão da trajetória de Brizola e para a compreensão do exílio enquanto um espaço político, bem como suas especificidades para os membros das elites política.

Palavras-chave: exílio, Leonel Brizola, repertórios de ação.

Abstract: Leonel Brizola, a prominent “trabalhista” politician, was part of the first generation of refugees exiled by the military dictatorship that took command of the country in 1964. Viewed as one of the most important enemies of the authoritarian regime, Brizola was forced to exile for 15 years. During this period, he lived in two countries: Uruguay between 1964 and 1978 and Portugal in 1978 and 1979. Unlike what is stipulated by the international legislation on asylum and refuge, and what the military expected, Brizola acted politically in these two countries. However, historical records of his political activity indicate relevant transformations in regards to repertoires of action after each one of his migrations. Hence, while there are historical sources of adherence to the armed strategies in Uruguay, Brizola committed himself to act politically through the traditional channels in Portugal, to initiate the resurgence of the Brazilian Labor Party (PTB). Based on a historical process analysis, this article aims to understand the relation of these transformations to the metamorphosis of the structure of political opportunities imposed by exile. To do so, it analyzes a variety of documents – interviews with Brazilian exiles and Uruguayan politicians who welcomed Leonel Brizola in exile, periodicals, and diplomatic documentation open for research. Thus, we hope to present a contribution to the understanding of Brizola's trajectory and to = exile as a political space, as well as its specificities for members of political elites.

Keywords: exile, Leonel Brizola, action repertoire.

Resumen: Leonel Brizola, importante político “trabalhista”, formó parte de la primera generación de exiliados por ladictadura militar que asumió el comando del país en 1964. Como uno de los principales enemigos del régimen autoritario, Brizola se vio obligado a permanecer exiliado en el extranjero durante 15 años. Durante este período, vivió principalmente en dos países: Uruguay entre 1964 y 1978 y Portugal en 1978 y 1979. Contrario a lo previsto en la legislación de asilo y refugio, y contrario a lo que esperaban los militares, Brizola actuó políticamente en estos dos países. Sin embargo, los registros de suactuación política indican relevantes transformaciones encuanto a repertorios de acción después de cada migración vivida. Sin embargo, aunque existen registros de adhesión a las estrategias militares en Uruguay, Brizola se empeñó en actuar políticamente através de canal estradicionales, intentando dar inicio al resurgimiento del Partido Laborista Brasileño (PTB). Con base en un análisis histórico procesal, el presente artículo pretende comprender la relación de esas transformaciones con la metamorfosis de la estructura de oportunidades políticas impuesta por el exilio. Para ello, analiza documentos variados, entre los cuales destacamos las entrevistas con ex-exiliados y políticos uruguayos que acogieron a Leonel Brizola en el exilio, así como periódicos y documentación diplomática abierta para investigación. De esta forma, se espera presentar una contribución para la comprensión de la trayectoria de Brizola y el exilio como un espacio político, así como sus especificidades para los miembros de las élites políticas.

Palabras clave: exilio, Leonel Brizola, repertorios de acción.

Introdução

Leonel de Moura Brizola foi um dos políticos ilustres que compuseram a primeira geração de exilados pela Ditadura Militar brasileira. Essa geração, segundo Denise Rollemberg, é marcada pelo caráter ainda relativamente seletivo da perseguição promovida pelos militares no primeiro momento logo após assumirem o poder em 31 de março de 1964 (ROLLEMBERG, 1999, p. 49). Isto é, foi voltada para os membros do governo deposto pelo golpe, marcado pela defesa das reformas de base. Assim, políticos com reconhecida trajetória política e atuação pelas vias legais – tais como partidos e sindicatos – se viram forçados a deixar o país pela chamada “Operação limpeza”.

Entre os inimigos do novo regime ditatorial expulsos pela Operação Limpeza, é necessário conferir especial importância à Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande Sul. Além do seu carisma, Brizola já havia demonstrado grande poder de mobilização e liderança popular poucos anos antes, em 1961, quando liderou a Campanha de Legalidade que garantiu a posse de João Goulart do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) após a renúncia de Jânio Quadros da União Democrática Nacional (UDN) (GASPARI, 2002, p. 47).

Após o golpe, a impossibilidade de organizar uma resistência à ditadura em solo brasileiro e a iminente prisão o empurrou para o exílio. Brizola viveu a maior parte do seu exílio no Uruguai – cerca de 15 anos –, tendo sido forçado a deixar o país em 1978. Após uma breve passagem pelos Estados Unidos em 1978, Brizola se instalou em Portugal até o fim do exílio, que então já era eminente diante da distenção iniciada por Geisel em 1974. Com efeito, existem registros de adesão à estratégias armadas no Uruguai, enquanto que em Portugal, Brizola se empenhou atuar politicamente por meio dos canais tradicionais, se empenhando para dar início ao ressurgimento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Embora o exílio tenha funcionado enquanto um mecanismo de exclusão de elites políticas durante séculos na América Latina (RONIGER, 2010), para o principal inimigo exilado dos militares brasileiros, o afastamento do país não foi sinônimo de afastamento do jogo político. No entanto, a pesquisa com fontes primárias demonstrou que a cada migração, Brizola adotou diferentes repertórios da ação.

O presente artigo visa contribuir para a compreensão das transformações políticas registradas ao longo do exílio de Leonel de Moura Brizola a partir da Teoria do Processo Político (TPP) ou teoria do confronto político. Proposta por autores como Charles Tilly, Sidney Tarrow e Mcadam, essa perspectiva propõe o enquadramento macro-histórico e é incentivo para a análise comparada das chamadas “estruturas de oportunidades políticas” (TARROW, 2009; TILLY, TARROW, 2008).

Para tanto, faz-se necessário a análise do exílio enquanto um espaço político e de forma especial, das particularidades desse espaço político para a atuação de membros da elite. Assim, este artigo parte da análise qualitativa de documentos de índole diversa, com destaque para a documentação diplomática, entrevistas1 com atores políticos que se relacionaram intensamente com Brizola no exílio e documentos produzidos pelos exilados, tais como os informativos em favor da anistia. Pretende-se dessa forma, realizar uma análise histórico-comparada2 dos contextos institucionais e culturais nos quais Brizola se inseriu como exilado e seus repertórios de ação nesses dois contextos exilares distintos.

O presente artigo está dividido em três partes. Na primeira, faz-se uma análise do exílio enquanto um espaço político transnacional e as particularidades desse espaço para membros da elite política como Brizola. Posteriormente, analisa-se os registros de atuação política de Brizola no Uruguai, com destaque para as tentativas de organização de uma “quartelada” e a “guerrilha do Caparaó”. Por fim, analisa-se as ações políticas de Brizola em Portugal, sobretudo os esforços em torno da reorganização de um partido trabalhista brasileiro a partir do exílio. Espera-se dessa forma oferecer uma contribuição aos estudos que se dedicam a compreender a trajetória dessa importante personalidade política brasileira, bem como para a compreensão das diversas formas de uso do exílio enquanto espaço político.

O exílio de elites na América Latina e o exílio de Leonel Brizola

Líderes políticos podem ser excluídos de forma forçada da política institucional de diferentes maneiras: o assassinato, a prisão e o exílio são algumas das formas mais comumente utilizadas. Entretanto, cada uma delas origina um custo diferente para as instituições políticas. Na América Latina, a instabilidade das suas instituições e, consequentemente, a frequência com que a exclusão de líderes se fazia necessária para os membros das elites fez com que os países da região estabelecessem uma forma de excluir inimigos políticos com menor custo. De acordo com Roniger, exílio foi a opção menos custosa encontrada pelos países da região, que o transformaram em um mecanismo de exclusão política institucionalizado na região (RONIGER, 2010, p. 94). Embora as ditaduras latino-americanas que se instalaram na segunda metade do século XX tenham usado esse mecanismo também para excluir membros da classe popular, diversificando os perfis de exilados, durante séculos, foi um mecanismo de exclusão seletiva, destinado à membros da elite política e econômica (RONIGER, 2010, p. 91).

Evidentemente, Leonel Brizola pode ser considerado membro de uma elite pois foi um político que conseguia “se apropriar com maior propriedade dos bens ali valorizados” entre os pares (PERISSINOTTO; CODATO, 2009, p. 250). Isto é, enquanto político, ocupava uma posição dominante. Desde a sua campa-nha eleitoral para o governo do estado em 1958, Brizola havia conseguido agregar as esquerdas, evidenciando sua posição de liderança. Seu governo contribuiu para lançar as bases para o trabalhismo e incentivou a participação política de setores populares, ao convidar a população para participar da elaboração do novo programa de governo. O apoio que recebeu de Luís Carlos Prestes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) indicava a união dos trabalhistas com os comunistas com forte apoio popular (ROLIM, 2009, p. 12). A sua posição de liderança perante as forças de esquerda se fortaleceu durante a Campanha da Legalidade e se consolidou durante o governo de João Goulart, quando se posicionou de maneira decisiva em favor das reformas.

Nesse sentido, convém destacar que enquanto líder político, ainda que tenha dado início à uma resistência armada na Campanha da Legalidade, Brizola estava acostumado à um repertório de ação legal e modular. No período que antecede o seu exílio, Brizola privilegiava a atuação por meio dos canais abertos pelo regime político, tais como a atuação por meio de partidos políticos. Essa atuação legal por meio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a capacidade de unir a esquerda lhe rendeu grande prestígio entre os seus pares e também perante grande parte da população (FERREIRA, 2016, p. 25). Segundo Ferreira:

Brizola defendia ideias reformistas. Contudo, se efetivadas, elas teriam extensão verdadeiramente revolucionária. Não casualmente ele foi reconhecido como líder nas lutas pelas reformas: ele expressa ideias, crenças e projetos das próprias esquerdas. Eram expressões sindicais, camponesas, estudantis e dos subalternos das Forças-armadas, grupos marxistas-lenistas, cristãos de esquerda, trotskistas e políticos nacionalistas, todos reunidos na FMP. Esquerdas e líder falavam a mesma linguagem e tinham objetivos em comum (FERREIRA, 2016, p. 38).

O prestígio conquistado por Brizola atribuiu um alto custo à possibilidade de prendê-lo ou de eliminálo por meio de um assassinato. Dessa forma, é natural que a sua permanência, mesmo preso, significasse um risco aos militares. Como bem aponta Roniger, a prisão de inimigos políticos representa um custo por manter a esperança de resistência entre os seus pares políticos e ainda pela possibilidade de transformar o inimigo em mártir, em um símbolo da resistência ao poder dominante. Essa possibilidade é ainda mais clara para líderes políticos assassinados (RONIGER, 2010, p. 93). Assim, se comparado à prisão e ao assassinato, quando aplicado à membros da elite, o exílio é a punição que diminui o risco de “ciclo de retaliação”:

As elites pressentiam, por meio do inato sentido de sobrevivência e de ansiada conservação de sua hegemonia política, que a execução do líder de uma facção inimiga poderia dar início a um ciclo de retaliação capaz de gerar as condições necessárias à eliminação da classe dominante ou implicar a abertura e o incremento da luta política até o ponto de incluir as camadas sociais inferiores, o que seria igualmente negativo para a intenção de conservar sua posição na pirâmide social. Mediante tal dilema, o uso do exílio político fazia sentido, uma vez que se apresentava como solução intermediária e respeitava a condição de classe dos afetados, deslocando-os meramente do solo da pátria para outros territórios (RONIGER, 2010, p. 93).

Visando diminuir esse risco, dificuldades para permanecer no país foram impostas a Brizola para incentivá-lo a partir para o exílio. Além do fechamento de todos os canais até então legais de participação política, Brizola sofreu a clara ameaça de prisão e se deparou com severas condições de sobrevivência. Diante da surpresa que o golpe representou, não havia estruturas militantes capazes de manter uma oposição clandestina, diferente do que aconteceu após 1968. Para o Coojornal, após o fim do exílio Brizola afirmou que:

A minha ideia era ir até a Assembléia Legislativa denunciar o golpe e de lá tomar um avião para Brasília e reassumir a minha cadeira de deputado. Que ingenuidade! Quando cheguei em Porto Alegre, soube que minha casa havia sido invadida. (…). Tratei de afundar na clandestinidade. Logo que soube que o Goulart havia partido para o exílio reuni-me com um grupo de companheiros que ainda não haviam sido presos e concluímos que, em face das prisões, não havia condições para permanecermos na cidade por muito tempo. (COOJORNAL, 1981. p. 7-8).

Enquanto o número de prisões entre aqueles que formavam a rede de apoio crescia, Brizola viveu claras ameaças, tais como a invasão da sua casa. Porém, não foi preso nesse período. A demora dos militares em efetivar a sua prisão evidencia que para Leonel Brizola estava reservado o exílio político. Afinal, qual seria o custo político da manutenção no país do mais carismático líder das esquerdas para o novo regime? Apenas após verificar a impossibilidade de organizar uma oposição no Brasil, Brizola partiu para o Uruguai, país conhecido pela defesa do direito a asilo político e onde possuía propriedades agrícolas e boas relações (MARQUES, 2006).

Ao partir para o exílio, Brizola se tornou um exilado de “alto nível”, conforme a definição elaborada por Marques e Bringel (MARQUES, BRINGEL, 2016). Em outras palavras, a posição de destaque que ocupou enquanto político e líder trabalhista no país lhe garantiu uma quantidade de recursos ou “capitais”3 que puderam ser aproveitados no exílio. Os exilados de alto nível “costumam representar um projeto ou um espectro político mais amplo” (MARQUES, BRINGEL, 2016, p. 11). Assim, tal como os demais exilados de alto nível, Brizola carregou consigo um “capital político” e “simbólico”.

Com efeito, Brizola representava um projeto político vinculado ao espectro da esquerda: ele representava o tão temido projeto das esquerdas que se expressou no programa das reformas de base. Segundo Jorge Ferreira, “tratava-se de um conjunto de medidas que visava alterar as estruturas econômicas, sociais e políticas do país, permitindo o desenvolvimento econômico autônomo e o estabelecimento da justiça social” (2009, p. 01). Era um projeto nacionalista que foi defendido desde a década de 1950 – mais especificamente durante o governo de Juscelino Kubitschek – pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O projeto previa as reformas bancária, fiscal, administrativa, agrária, entre outras. As reformas podem ser associadas às bandeiras historicamente vinculadas à esquerda, tais como o acesso à terra.

O fato de representar um projeto político da esquerda lhe garantiu um capital político que determinou a forma como Leonel Brizola se inseriu no jogo político no exílio. Nesse sentido, cabe destacar que segundo Roniger, o exílio representa um jogo político que antes da globalização mantinha uma estrutura tríplice e posteriormente, evoluiu para uma estrutura quádrupla. Nela, além do exilado, participam também o país expulsor e o país de acolhida, e, após a globalização, a sociedade transnacional:

Uma vez deslocados do território original, os exilados passaram a participar de um jogo transnacional em que seus próprios projetos de retorno interagiam com os interesses do governo do país receptor em lograr uma hegemonia regional pelo uso das redes de exilados, e isso diante de uma das motivações daqueles que provocavam o exílio, ou seja, a intenção de manter a oposição afastada do território nacional (RONIGER, 2010, p. 94).

Dessa forma, os exilados não são excluídos do jogo político. No caso dos membros de elites políticos, alvos iniciais do exílio enquanto um mecanismo de exclusão, a sua acolhida é carregada de significados, portanto, o recebimento de um exilado da elite nunca é isento de interesses. Assim, fica claro que tal como afirma Roniger, o exílio político de elites depende da interação do exilado e do projeto político que ele representa com os interessados em acolhê-lo (RONIGER, 2010). Essa solidariedade permite com que o exílio raramente signifique o isolamento político.

Partindo dessa reflexão, é importante destacar que a oferta de solidariedade a perseguidos políticos como asilados ou refugiados sempre apresentou um caráter estratégico e ao mesmo tempo, um custo. No caso de asilados ou refugiados de elite, é importante destacar que a acolhida de um fluxo de exilados ou mesmo de um único exilado de “alto nível” como Brizola pode vir acompanhada de ganhos políticos – tais como a projeção da imagem do país de acolhida e de bandeiras caras ao seu governo e à sua população – tanto em nível interno, quanto em nível externo. Após a globalização, de certa forma, a sociedade de acolhida também passou a entrar nessa equação, interessada na possibilidade desse acolhimento representar um fortalecimento de valores que lhes são caros. Por outro lado, as pressões do país de acolhida podem trazer custos políticos àqueles que ofereceram solidariedade aos exilados.

Portanto, a necessidade de negociar para atuar politicamente no exílio é inerente ao jogo exilar (RONIGER, 2010), pois além de ser o regime que determina “as regras do jogo”4 dentro de um determinado país, a condição de asilado político5 impõe limitações adicionais à atuação política, obrigando o exilado à se adaptar à condições de atuação diferentes daquelas que poderia ter como cidadão. É por meio das redes que se dá essa adaptação às restrições adicionais (MARQUES, 2017).

As restrições adicionais fazem com que a “estrutura de oportunidades políticas” – entendida enquanto o conjunto de incentivos e restrições para a atuação política (TARROW, 2009, p. 38-39) – seja marcada por particularidades no exílio que nos permitem entender a estrutura de oportunidades políticas do exílio enquanto uma estrutura mais fluída e menos fixa. Ela é, portanto, resultado de uma metamorfose total da estrutura que incentiva transformações dos repertórios de ação a cada migração. Essa metamorfose afeta o peso que dimensões que influenciam a militância, tais como as redes e as identidades, exercem sobre as formas de atuação política (MARQUES, 2017).

A metamorfose total está diretamente relacionada com processos migratórios que promovem a transformação da natureza e da dimensão da importância das redes, identidades e espaço para os ativistas e militantes. Conforme já colocado, essas dimensões da estrutura de oportunidades políticas são potencializadas no exílio, não obstante o seu caráter transitório seja claro. (…) Cada nova migração pode trazer uma nova metamorfose total das estruturas, uma vez que dificilmente o exilado retornará para um contexto totalmente conhecido, mesmo quando retorna ao país de origem. Além disso, a cada chegada ele está, de certa forma, limitado pelas restrições estabelecidas pelo repertório preexistente (MARQUES, 2017, p. 250).

Dessa forma, a metamorfose total proporciona novas condições que incentivam transformações nos repertórios de ação dos exilados. Dependendo das relações estabelecidas entre as partes que compõem esse jogo as transformações nos repertórios de ação dos exilados podem ser “adaptadas” ou profundas (MARQUES, 2017, p. 250).

No caso de exilados de alto nível com trajetória política pública prévia, a metamorfose total da estrutura de oportunidades políticas convive com o desejo de reinserção no jogo político após o retorno. Além da militância ajudar a compor a sua própria identidade6 – fazendo com que o desejo de retorno à política tradicional possa ser considerado natural para o exilado de alto nível –, segundo Edward Said, o desejo de retorno é praticamente inerente ao exílio, uma vez que “o exílio baseia-se na existência do amor à terra natal e nos laços que nos ligam a ela” (SAID, 2003, p. 59). O próprio Brizola na primeira entrevista concedida no exílio já deixava claro o desejo de retorno (GALEANO, 1964, p. 7).

Porém, é importante destacar que o jogo político costuma exigir coerência dos atores políticos. Essa tendência pode ser observada ao analisar a trajetória dos partidos políticos que tendem a se adaptar a diferentes contextos visando garantir maior credibilidade e assim potencializar a possibilidade de ganhos em processos eleitorais (RIBEIRO, 2012). Para as carreiras políticas, a coerência também é exigida para o sucesso no jogo político.

Diante disso, Marques e Bringel apontam que entre exilados de elite ou de “alto nível” há

uma tendência a promover apenas transformações adaptadas em seu repertório. Isto deve-se a dois motivos principais: 1) Há um ganho político para o exilado em defender a posição política que lhe impôs o exílio, pois isso atribui coerência à sua trajetória e pode significar um capital político a ser utilizado após o retorno; 2) Para a rede que o acolhe, há um ganho um “capitalizar” a sua imagem a seu favor, por isso, parece ser importante não criticar de forma profunda a história política desse ator (MARQUES, BRINGEL, 2016, p. 12-13).

Todavia, para membros da elite exilados, o desejo em manter coerência às suas trajetórias encontra diversas barreiras, dentre as quais a primeira, que é a mudança de regime político. Membros de elite política como Brizola são tradicionalmente adeptos de repertórios de ação legais, isto é, indicados pelo regime. A condição de asilo ou refugiado, como já vimos, necessariamente os insere em um regime diferente e para eles, lhes são negadas todas as formas de ações consideradas legais. Apesar disso, não raro, atores da elite atuam politicamente no exílio, ainda que de forma discreta. Outros, como Brizola, alcançam a façanha de dar início à fundação de um partido político ainda no exílio.

Para compreender de que forma Leonel Brizola conseguiu adaptar o seu repertório de ação diante da metamorfose total promovida pela migração forçada, se faz necessário compreender não apenas os regimes políticos nos quais se inseriu após 1964, mas inclusive as redes que permitiram que esse ator ultrapasse as barreiras impostas pelo regime e pela sua condição exilar. Dessa forma, neste artigo, objetiva compreender como esse ator se relacionou com as oportunidades e restrições políticas com as quais se deparou ao longo do exílio. Por sua vez, para compreendê-las, é necessário compreender cada contexto no qual Brizola se inseriu, levando em consideração que as redes, identidades e os espaços possuem uma importância potencializada para os exilados devido à migração forçada. Assim, procedemos à análise do repertório de Brizola de ação em dois momentos distintos, sendo o primeiro deles no Uruguai e o segundo, em Portugal.

O repertório de ação de Leonel Brizola entre 1964 e 1967 no Uruguai

No Uruguai, Brizola procurou organizar a resistência aos militares, tornando-se o principal líder político na primeira fase do exílio Brasileiro. Com efeito, a pesquisa indicou que entre 1964 e 1967 – ano da chegada de Pacheco Areco à presidência no Uruguai – esse país se tornou o principal pólo de concentração de exilados brasileiros (MARQUES, 2006). De acordo com o jornalista Flávio Tavares, a maioria absoluta dos exilados brasileiros no Uruguai se agrupou em torno do ex-governador gaúcho, formando um pequeno “Estado Maior” no exílio (TAVARES, 1999, p. 176), ou, nas palavras de Rollemberg, Brizola foi “o principal catalizador de forças” do da primeira fase do exílio brasileiro (ROLLEMBERG, 2001, p. 28).

Nesse sentido, é importante destacar que esse país se orgulhava da sua tradição democrática e dos esforços feitos ao longo da sua história com o objetivo de alcançar maior justiça social. Como resultado desses esforços, na primeira metade do século XX o Uruguai ficou conhecido como a “Suíça Sul-americana” por ter assumido uma posição de vanguarda na América do Sul:

Foi o país da justiça social, o país das tradições liberais, do asilo irrestrito ao perseguido político, o país que se atrevera a separar a Igreja do Estado, que implantou o divórcio, o país do ensino laico, obrigatório e gratuito, que se orgulhava de não ter analfa-betos nem presos políticos (FIALHO, 1979, p. 26).

Segundo Selva López Chirico, soma-se a essa tradição liberal o afastamento da instituição militar das decisões do governo, em virtude da própria natureza geográfica do país. Tal afastamento contribuiu para criar um desprezo pela instituição militar no país (LÓPEZ CHIRICO, 2000, p. 183). Muito embora na década de 1960 esse cenário já começasse a mudar em virtude da crise econômica que teve início após a segunda guerra mundial (PADRÓS, 2005, p. 227), o Uruguai ainda conservava as liberdades democráticas, que, por sua vez, eram motivo de orgulho para a sua população.

Diante desse quadro, apoio aos políticos brasileiros expulsos pelo golpe de 1964 no Brasil como Brizola era carregado de significado: além de dar voz ao desprezo pelos militares, significava apoiar a justiça social e a própria democracia, bandeiras tão caras para os uruguaios. Diversos são os registros que provam que essa afinidade promoveu simpatia e solidariedade aos políticos brasileiros ligados ao governo deposto entre a sociedade uruguaia. A recepção de João Goulart por autoridades oficiais (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, 1964a) mesmo enquanto asilado e a criação do “Movimiento Uruguayo de Solidariedad com el Pueblo Brasileño”7, ainda em 1964, são exemplos claros dessa simpatia.

O prestígio com o qual Brizola contava também lhe garantiu o apoio de diversos deputados uruguaios vinculados à partidos de esquerda. Entre eles merece destaque o apoio oferecido pelo deputado Enrique Erro da Frente Ampla, bem como o apoio de pequenos partidos, tais como a Frente Izquierdista de Libertación (FIDEL) – uma frente antecedente da Frente Ampla, cujo maior componente era o Partido Comunista (PC) – e o Movimento Revolucionário Uruguaio Oriental (MRO), liderado pelo deputado Ariel Collazo (MARQUES, 2006, p. 107-108).

É importante destacar que tais partidos tinham clara simpatia pela revolução cubana e pelos valores da esquerda. A Revolução Cubana, vitoriosa em janeiro de 1959, também influenciou diretamente a cena política tradicional uruguaia, pois fortaleceu as ideias já defendidas anteriormente pelos partidos menores de esquerda nesse país. A ruptura com o capitalismo comprovou-se como uma nova possibilidade de saída para a crise econômica, causada principalmente pela inadequação ao mercado internacional. De acordo com os estudos desenvolvidos pelo “Instituto de Estúdios Políticos para a América Latina” e divulgados em alguns periódicos uruguaios, o grande problema do Uruguai estava na subordinação tecnológica às grandes potências internacionais (BARRÁN, 1965, p. 14). Assim, com a vitória dos guerrilheiros liderados por Fidel Castro e Ernesto Che Guevara na Sierra Maestra, deixou claro aos setores sociais dominados pelas elites em diversos países latino-americanos, tais como o Uruguai, que a adaptação ao sistema capitalista não era a única possibilidade de resolução dos problemas econômicos. Ao contrário, a ruptura com esse modelo capitalista passou a ser apontada com maior consistência como a melhor estratégia a ser adotada (GUAZZELLI, 2004, p. 14).

Assim, fica claro que do ponto de vista do país de acolhida, havia grande tolerância quanto à presença de Brizola e que o contexto era marcado pela valorização da de liberdades individuais e apoio ao governo cubano. Esse apoio foi demonstrado em diversas sessões da Câmara de Deputados de Montevidéu (MARQUES, 2006). Nelas, também é possível verificar a defesa do direito a asilo político de Brizola e outros exilados, bem como o direito de liberdade de expressão8.

Por outro lado, a tolerância e simpatia dos uruguaios teve que ser negociada com a intolerância do governo brasileiro que se valia da posição de parceiro comercial e de uma interpretação rígida da legislação internacional sobre asilo e refúgio para pressionar o Uruguai a ser mais rígido no cumprimento das limitações às ações e declarações políticas de Brizola (MARQUES, 2006). O choque dos interesses dos dois governos levou ao deterioramento das relações bilaterais Brasil-Uruguai, que chegaram à eminência do rompimento (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, 1964a). Em ofício enviado à chancelaria uruguaia, o governo brasileiro manifestou a sua preocupação com a atuação política de Brizola:

o governo brasileiro não pode compreender como se permite que o senhor Leonel Brizola, a quem já foi conferido o estatuto de refugiado político, continue atacando, denegrindo e distorcendo o sentido do movimento brasileiro de 31 de março último, com desrespeito ao direito convencional (EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, 1964).

Como resultado dessa preocupação, os militares brasileiros exigiam a expulsão ou o isolamento de Brizola em uma cidade no litoral do Uruguai, além de exigir o fim das suas declarações políticas. A pressão que o governo brasileiro exerceu foi entendida como uma intervenção em assuntos internos do país pelo governo uruguaio, que se baseava na defesa à liberdade de expressão e do direito a asilo político para se opor ao governo brasileiro quanto a essa questão (MARQUES, 2006).

A postura dos militares brasileiros repercutiu de forma muito negativa no país vizinho, como indicam os periódicos uruguaios (GUTIÉRREZ, 1965, p. 1 e p. 15). Porém, independente da repercussão, o peso econômico do Brasil fez com que a pressão alcançasse em parte os resultados esperados pelos militares brasileiros: Brizola foi isolado no balneário de Atlântida (GUTIÉRREZ, 1965, p. 1 e p. 15). Além disso, o ex-governador evitou prestar declarações à imprensa, com o objetivo de não causar constrangimentos ao governo uruguaio, tal como afirmou à Marcha durante a sua primeira entrevista no exílio (GALEANO, 1964).

Dessa forma percebe-se que a estrutura encontrada por Brizola era marcada pelas interações entre o Uruguai e o Brasil, tal como propõe Roniger ao analisar o exílio. Ainda que o governo uruguaio se mostrasse disposto a “tolerar” o uso de alguns repertórios de ação modulares por Brizola, tais como a oposição por meio da mídia, ele se viu impedido diante da pressão do governo brasileiro. Como resultado, existem poucos registros de declarações públicas de Brizola durante os seus primeiros anos de exílio e não há registro de tentativa de reorganização partidária.

Por outro lado, há registros de envolvimento de Brizola com episódios armados que foram destacados em alguns estudos e sobretudo em obras de memória9. Os registros existentes indicam que os primeiros planos elaborados por Brizola e os exilados que o apoiavam se baseavam na ideia de organizar um grupo com opositores vindos do Uruguai e do Rio Grande do Sul, e por meio de um contra-golpe, tomar o Palácio Piratini em Porto Alegre. O plano consistia em retomar o controle do estado do Rio Grande do Sul, e, posteriormente, por meio dos meios de comunicação, reunir o apoio da população para realizar um levante e derrubar o regime militar (SILVA, 1987, p. 157).

Seria o plano da “Quartelada” ou da “batatinha”, segundo teoria de Brizola10 exposta por Capitani em entrevista. Embora existam diversas teses sobre a divisão dos agrupamentos de exilados no Uruguai (MARQUES, 2006, p. 36-38, 95), a pesquisa indicou que a teoria da “batatinha e do carvalho” de Brizola no primeiro momento teria dividido os brasileiros em dois grupos: o grupo favorável à teoria da quartelada e o gru-po favorável à teoria do foco, à redor da qual se reuniram apenas a minoria dos exilados (MARQUES, 2006). Bri-zola acreditava na rapidez da “quartelada” – por isso a chama de batatinha – e por isso a considerava mais efi-caz para o caso brasileiro do que a teoria do foco – cha-mada por Brizola de carvalho (CAPITANI, 1997, p. 96).

Muito embora existam registros de organização de uma quartelada, tais como os emissários como Índio Vargas11, a única tentativa de fato consumada e com um número significativo de evidências foi a guerrilha de Três Passos, cuja atuação jamais foi assumida por Brizola. O plano elaborado previa uma ação na pequena cidade de Três Passos no Rio Grande do Sul, o que fez com que a ação ficasse conhecida como “a guerrilha de Três passos”. O roteiro cobria um percurso de 1.600 km desde Montevidéu e almejava a tomada de um destacamento da Brigada Militar, de um presídio, da patrulha da delegacia, da central telefônica e de uma rádio local. Os opositores conseguiram ler um manifesto contra a ditadura em uma rádio local, mas não houve mobilização popular e as 23 pessoas que participaram da ação foram presas no dia 27 de março de 1965, já no estado do Paraná, pelas forças repressivas (GUERRILHA…, 1978, p. 21-22). Quando foram presos, os envolvidos na “guerrilha de Três Passos” culparam Brizola pelo fracasso da ação. De acordo com Jeffeson Osório, Brizola teria recuado na última hora, conforme sua frase publicada na primeira página do jornal gaúcho Coojornal: “O plano era de Brizola. Fomos traídos'” (GUERRILHA…, 1978, p. 1).

Após a guerrilha de Três Passos, livros de memória de exilados como Flávio Tavares (TAVARES, 1999), mas sobretudo as fontes orais consultadas – dentre as quais destacamos a entrevista com o deputado uruguaio Ariel Collazo –, indicam uma inclinação de Brizola para a adesão à teoria cubana do Foco, que teria sido colocada em prática na chamada Guerrilha do Caparaó, em Minas Gerais12.

A mudança na opção da táctica a ser adotada no projeto de retomada do controle do Estado, também estava ligada ao estreitamento das relações com os líderes da Revolução Cubana. Nesse período, o governo cubano se mostrou disposto em financiar os focos guerrilheiros na América Latina. Além disso, o país mantinha boas relações com deputados uruguaios. Segundo Ariel Collazo em entrevista, ele foi responsável pelo primeiro contato do grupo de exilados brasileiros em torno de Brizola com Cuba, e por ter ajudado a convencê-lo das vantagens do modelo cubano. Segundo Collazo: “Fidel confiava mucho, muchíssimo porque podría lograrse, que Brasil podria ser, digamos, el lugar ideal para desarollar la guerrilha y todo lo demás”13.

Aaproximação com Cuba apenas foi possível por meio das redes interpessoais estabelecidas com políticos uruguaios uma vez que diante da pressão exercida pelo governo brasileiro, Brizola dificilmente conseguiria burlar sozinho as limitações impostas a asilados. Sendo assim, o contato com Cuba deveria ser realizado por meio de pessoas que pudessem circular livremente pelo continente. O comunicado remetido pelo embaixador uruguaio no Brasil, Felipe Amorín Sánchez, ao ministro das relações exteriores do Uruguai, Héctor Luisi, é esclarecedor sobre esse contato com Cuba

Analisando las confesiones de los detenidos [em razão da guerrilha do Caparaó] – expresa el señor procurador – se comprueba que antes de pasar a constituir los grupos de guerrilleros, sus integrantes eram seleccionados para cumplir programas de táctica y estrategia de guerra no convencional (guerrillas) en Cuba, hacia donde viajabam munidos de passaportes falsos y por cuenta del señor Brizola (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI., 1967b).

A preparação que se dava em Cuba por meio de passaportes falsos e também no Uruguai, visava a organização de um plano que de acordo com Ridenti – a partir do relato de um assessor de Brizola – previa a implantação de cinco focos guerrilheiros no Brasil. Além dos focos na serra do Caparaó e em Mato Grosso, deveriam ainda ser implantadas frente de combate no Rio de Janeiro (mais especificamente na serra do Mar), na fronteira do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, e por fim, no sul do estado do Maranhão (RIDENTI, 1993, p. 215). Ao adotar esse plano, Brizola aproximou os dois agrupamentos de diferentes tendências de esquerda organizados pelos exilados políticos no Uruguai. A coesão dos exilados em torno da táctica guerrilheira resultou na criação do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR) (ROLLEMBERG, 2001, p. 30-31).

A guerrilha do Caparaó foi a primeira parte do plano a ser efetivada pelo grupo. Ela se desenvolveu em 1967 na serra do Caparaó em Minas Gerais e fracassou por diversos motivos, inclusive as denúncias feitas pela população local, como destacou Denise Rollemberg (ROLLEMBERG, 2001). Para Capitani, ex-marinheiro que aderiu à estratégia cubana no exílio e participou da guerrilha, erros estratégicos foram fundamentais14. De qualquer forma, os presos argumentaram que Brizola era o coordenador geral da operação, pela qual foi condenado à nove anos de prisão ainda em 1967 (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI., 1967c). Conforme o trecho de um dos referidos informes emitidos ao Ministério das Relações Exteriores da República Oriental apresentado a seguir:

Tengo el honor de dirigirme al señor ministro para llevar a sua conocimiento que […] jefes de guerrillas de la Sierra de Caparaó, entre ellos el profesor Bayard Demaria Boiteux, al ser detenidos, señalaram el señor Leonel Brizola como el coordinador general de todo um movimiento, expresando que este tiene su centro de operaciones en Montevideo (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, 1967d).

De fato, Leonel Brizola não nega a participação na guerrilha do Caparaó, embora tenha evitado falar sobre o episódio ao longo da sua vida pública (ROLLEMBERG, 2001, p. 37). Nas vezes nas quais comentou, admitiu a participação, contudo, seu discurso evidenciava a preocupação em “justificar” a sua participação na efetivação dessa ação armada. Em obra sobre a guerrilha do Caparaó, Gilson Rebello destaca a seguinte afirmação de Brizola:

No caso da Guerrilha do Caparaó, tive a oportunidade de colaborar com o que estava ao meu alcance […] no exílio decidimos contribuir com a derrubada do sistema político então vigente no Brasil, com a criação de um movimento civil-militar que pudesse levar à insurreição popular militar, com base na Revolução de 1930. É bom deixar claro que insurreição é sempre luta armada […] Conspiramos porquê […] tínhamos o direito de o fazer, pois fomos tocados de nossas casas com violência por um regime reacionário que se voltou contra um povo desarmado e indefeso (REBELLO, 1980, p. 162, p. 165).

Em sua fala, Brizola evidencia que não tinha a intenção de implantar um regime socialista como o cubano. Além disso, deixa claro que a adesão ao plano se deu diante das restrições de atuação política que lhe foram impostas. Capitani, um dos participantes do episódio, confirma o caráter socialista que guiava muitos dos envolvidos, mas considera que Brizola, de fato, nunca havia verdadeiramente abandonado a teoria do levante ao aderir à teoria do foco: “O Brizola, o pessoal deles aderiram essa teoria, aceitaram ela. Não abandonaram a outra, então aceitaram na medida do possível”.15

Portanto, as fontes indicam a adesão de Brizola às ações armadas e nos permitem refletir sobre o papel da estrutura de oportunidades políticas para a escolha de repertórios da ação. No Uruguai, ela estava marcada pela pressão do governo brasileiro e a influência do projeto cubano entre os atores políticos uruguaios. Em Portugal, o quadro era distinto.

A volta à atuação por meio de partidos políticos em Portugal

Em 1978, ano de chegada de Brizola em Portugal, esse país vivia a primeira era democrática após 41 anos de regime ditatorial. O regime liderado por Antônio Salazar entre 1933 e 1968 e por Marcello Caetano entre 1968 e 1974, foi finalizado com a Revolução dos cravos de 197416. Licoln Secco destaca que a Revolução dos Cravos está conectada com as lutas pela descolonização na África:

A Revolução foi possível no quadro geral da descolonização; do confronto indireto entre URSS e EUA; do recuo dos EUA diante da ascensão das lutas de classes desde os anos sessenta (mas especialmente pela sua derrota à vista no Vietnã). Mas foi limitada pelas estruturas seculares da economia portuguesa, pela sua distribuição demo-gráfica, arranjo agrário, limites ideológicos de suas elites políticas e, sobretudo, pelo fato de ser dirigida por um Exército regular incapaz de se transmutar num órgão decididamente revolucionário (SECCO, 2013, p. 275).

Apesar dos seus limites, após 1974, Portugal passou por transformações institucionais de grande envergadura, dentre as quais a adoção da democracia. O país começou a viver um novo momento político marcado pelo retorno dos partidos políticos à arena política. Ao longo dos anos ditatoriais, o governo havia proibido a participação política por meio de partidos. Nesse período, a maioria dos partidos portugueses foram extintos, porém, alguns conseguiram sobreviver na clandestinidade, dentre os quais, merece destaque o Partido Comunista Português (PCP), fundado em 1921. Com o retorno do caráter legal da atuação política por meio de partidos, outros partidos surgiram na cena política portuguesa. Entre eles, pode-se destacar o Partido Socialista (PS), o Partido Popular Democrático (PPD) e o Centro Democrático Social (CDS) (MARQUES, GONÇALVES, 2016, p. 405).

As primeiras eleições democráticas que ocorreram em abril de 1975 marcaram o início da uma nova fase no processo político português, marcada sobretudo pela legitimidade conferida à via eleitoral. Nelas, os partidos da centro-esquerda, também considerados moderados, tais como o PS e o PPD, saíram vitoriosos e acabaram conquistando um papel central no processo de democratização. A “reconciliação política” passou a marcar o processo de transição português e foi controlada pelo PS, então liderado por Mário Soares (MARQUES, GONÇALVES, 2016, p. 406). Com efeito, o PS, sob a liderança de Mário Soares – primeiro ministro português dos dois primeiros governos constitucionais após a fase ditatorial e um dos líderes da Internacional Socialista –, passou a ter grande destaque no cenário português a partir de então (FREIRE, 2010, p. 38).

No plano externo, Portugal passou a deixar evidente o seu interesse em fortalecer as suas parcerias comerciais e assumir uma nova postura política diante de um cenário marcado pelas transições democráticas do leste europeu, pelo crescimento da social-democracia e pelos processos de integração. A entrada de Portugal na Comunidade Europeia solicitada por Soares em 1977 deixou claro que essa nova força política portuguesa estava decidida a assumir os valores e bandeiras da comunidade europeia. Entre eles, merecem destaque a socialdemocrata, os direitos humanos e Estado do Bem-estar social enquanto uma alternativa para a busca de uma sociedade mais justa (SENTO-SÉ, 2007). Quanto as relações bilaterais, também ficou claro o interesse de Portugal de retomar parcerias comerciais internacionais estratégicas, dentre os quais destacamos o Brasil.

Nota-se que Portugal vivia um momento particular, marcado pela valorização da ação política legal por meio de partidos e pela construção de uma nova identidade internacional democrática. Dessa forma fica claro que:

O país que Brizola encontrou ao desembarcar em Portugal em 1978 era uma nação livre, com aspirações democráticas, com debates através de uma esquerda ativa e principalmente, preocupada em manter relações com o Brasil (MARQUES, GONÇALVES, 2016, p. 408).

Por outro lado, com relação aos exilados, Portugal manteve uma postura ambígua, segundo Freire. Ao mesmo tempo em que negou muitas solicitações de asilo político, aceitou outras, facilitando o monitoramento dos brasileiros acolhidos como asilados e refugiados (FREIRE, 2010, p. 44). Enquanto isso, outros países europeus, tais como a França, acolheram um grande número de brasileiros no período (MARQUES, 2011). De qualquer maneira, o fluxo de brasileiros em direção à Portugal aumentou sobremaneira após 25 de abril.

Brizola, por sua vez, não encontrou resistência para conseguir o acolhimento em Portugal. Para Freire, “para isso, passou inclusive a contar com a boa vontade – e o apoio político e material – de Mário Soares, primeiro-ministro português e um dos principais líderes da Internacional Socialista” (FREIRE, 2010, p. 38). Em depoimento, Soares afirmou a predisposição em acolher Brizola:

Um belo dia, eu já era primeiro ministro em Portugal […] há uma emergência, uma situação, o Brizola foi expulso do Uruguai, porque houve um incidente, refugiou-se na embaixada americana, mas eles só dão por algum tempo a possibilidade de ele estar e eu preciso de um passaporte. É evidente que nós damos o passaporte, isso é indiscutível, você veja lá que damos o passaporte, depois gostávamos de um congresso em Lisboa, o que é que você acha? Eu acho que nós somos do Partido Socialista e vocês são socialistas também, então faça o congresso do partido socialista (SOARES, 2011).

Em seu depoimento, Soares deixa claro o tratamento diferenciado oferecido à membros de elite política quando exilados. O depoimento também evidencia que, no caso de Brizola, a posição de liderança conquistada no período que antecedeu o regime militar no Brasil lhe garantiu um capital político grande o suficiente para ampliar a sua estrutura de oportunidades políticas também fora do território nacional. Isso pode ser observado no depoimento em destaque, pois nele, Soares aponta que o acolhimento de Brizola como asilado já pressuponha a possibilidade de atuação por vias legais, diferente do que havia ocorrido no Uruguai e do que é previsto na legislação internacional sobre asilo.

Nesse sentido, é importante destacar que a acolhida de Brizola apresenta um caráter estratégico. Trata-se de um líder da oposição à uma ditadura, com reconhecida carreira política pelas vias partidárias. Além disso, conforme já colocado, Brizola então representava esquerda brasileira de uma forma geral. Em um contexto marcado pelo momento após-transição política em Portugal e pelo início do processo de abertura controlada no Brasil, a acolhida de um político carismático como Brizola possuía um peso político diferenciado. Assim, conforme destacado por Roniger, as relações dos membros das elites exiladas com o estado acolhedor se colocam como peça essencial da equação exilar (Cf. RONIGER, 2010).

Por outro lado, o depoimento demonstra as possibilidades de atuação política de Brizola em Portugal já estavam previamente decididas por Soares. O regime político e as redes encontradas no exterior parecem terem sido tão fundamentais para Brizola em Portugal, quanto foram no Uruguai:

Isso fica evidente quando Soares admite que “sugeriu” um congresso de socialistas brasileiros em Portugal ao negociar a acolhida de Brizola como asilado no país. Portanto, enquanto os regimes políticos, mesmo os democráticos, tendem a classificar como “proibidas” quase todas as ações políticas de refugiados e asilados em nome do respeito à soberania estatal do estado expulsor, o governo português, na figura de Soares, chegou a “prescrever” ações aos brasileiros (MARQUES; GONÇALVES, 2016, p. 409).

A pesquisa indicou que após o seu desembarque em Lisboa, Brizola passou a atuar por meio de ações modulares prescritas pelo regime. A própria adoção do socialismo como parte da sua identidade é destacada pelo periódico Anistia, organizado por setores da sociedade civil no Brasil. Segundo o periódico:

Brizola se disse social-democrata e afirmou que, por ser amplamente favorável à anistia ampla, geral e irrestrita, deseja retornar de qualquer maneira ao Brasil e, “se necessário for, não terei nenhuma atuação que seja considerada inconveniente à concessão da anistia geral ao povo brasileiro” (ARRAES…, 1978, p. 41).

Vainfas destaca que Brizola não se considerava um socialista no período anterior ao golpe militar brasileiro (VAINFAS, 2007). Por outro lado, ele se aproximava das reivindicações da esquerda ao se opor ao imperialismo norte-americano e ao defender os direitos da classe operária e a agrária e, para Sento-Sé (2007), foram esses pontos de contato que permitiram a associação do trabalhismo ao socialismo durante o exílio em Portugal. Essa associação foi feita diretamente por Soares em seu depoimento, ao enxergar em Brizola o capital simbólico para transformá-lo em um tradutor dos símbolos da social-democracia. Essa associação permitiu a emergência do chamado “socialismo moreno”:

No primeiro dia do encontro trabalhista, o ex-governador Brizola fez uma exposição de cerca de duas horas das linhas gerais do Partido Trabalhista Brasileiro e definiu dois pontos básicos: a socialização das estruturas da economia e o primado do trabalho sobre o capital. Na definição de Brizola, o trabalho não deve ser visto apenas como um fato econômico, mas especialmente pelo seu lado social, ‘onde outros primados se afirmam, como valores éticos e morais (BRIZOLA ABRE… 1979, p. 01).

O fato da reorganização do trabalhismo ter se dado na sede do PS de Soares em Lisboa demonstra o papel exercido pelas redes no exílio para essa transformação política. Com efeito, os registros de atividades políticas de Brizola, além de apontar para esse alinhamento com o PS de soares do ponto de vista ideológico, indicam o retorno às práticas “legais” ou melhor, prescritas pelo regime aos seus cidadãos.

Entre as ações políticas das quais Brizola participou em Portugal, destacamos a participação no comitê Pró-Amnistia Geral no Brasil, a participação em reuniões da Internacional Socialista (ARRAES…, 1978, p. 41) a participação em ações de solidariedade portuguesa em prol do povo brasileiro – tais como a “Semana de solidariedade com o Brasil” que ocorreu em 1978 (EM LISBOA…, 1978), o contato direto com líderes da esquerda portuguesa e europeia e o “Encontro dos trabalhistas do Brasil com os trabalhistas no exílio” com o objetivo de refundar o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Lisboa em junho de 1989 que deu origem à Carta de Lisboa, entendida como documento fundacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) (CARTA…, 1979).

Nota-se que em Portugal, Brizola teve que passar por nova adaptação ao adotar a social-democracia. Todavia, o contexto de transição política – tanto no Brasil, quanto no país de acolhida –, a menor influência do governo brasileiro sobre Portugal e a influência da rede de acolhida permitiram que Brizola tivesse acesso à canais de atuação política geralmente inalcançáveis para exilados.

Considerações

A análise histórico-comparada dos dois momentos do exílio de Leonel Brizola indica que o exílio de elites políticas é marcado por especificidades derivadas do capital político e simbólico que esses atores carregam consigo ao partir para o exílio. Se por um lado os exilados de elite compartilham com os exilados de base alguns sentimentos como o afastamento da família, das redes com os quais estavam habituados a atuar e do próprio país, por outro lado, encontram condições mais favoráveis para a atuação política no exílio do que os demais. O capital político que construíram ao longo de suas trajetórias, ao mesmo tempo que incentiva as novas elites a forçá-los a deixar o país em virtude dos custos para afastá-los da política por outras vias, também abre canais de oportunidades políticas no exterior. Dessa forma, fica evidente que após a massificação do exílio identificada por Roniger (2010), a análise da influência da origem social e econômica dos exilados pode contribuir para a compreensão do exílio enquanto um espaço político, conforme proposto por Marques e Bringel (2016).

No caso de Brizola, o fato de simbolizar a esquerda o colocou em contato direto com as elites políticas dos países de acolhida, que, não por acaso, lhe concederam prontamente asilo político. Os dois países em análise viviam contextos distintos: quanto ao regime político, ambos os países viviam regimes democráticos, todavia, a crise política inclinou parte da esquerda uruguaia à defesa do socialismo, enquanto que Portugal vivia o momento pós-transição marcado pela valorização da social democracia. Dessa forma, as redes que acolheram Brizola valorizavam repertórios de ação distintos.

Nos dois países, tanto no Uruguai, quanto em Portugal, lhe foram abertos canais que tradicionalmente e legalmente – segundo a legislação internacional sobre asilo e refúgio – não deveriam ser abertos para asilados e/ou refugiados políticos. Enquanto em Portugal o governo uruguaio se mostrou conivente com a rede estabelecida entre Brizola, membros da elite uruguaia e Cuba, em Portugal, Brizola conseguiu a possibilidade de reorganizar um partido político a partir do exílio entre outras ações.

Todavia, são remarcáveis as diferenças registradas entre os dois momentos políticos quanto ao repertório de ação adotado por Brizola. Enquanto que no Uruguai há registro de ações armadas, em Portugal, Brizola retorna às formas de atuação política prescritas por regimes democráticos. Também é clara a diferença quanto à importância atribuída à Brizola a esses dois momentos em sua trajetória: há poucos registros sobre a atuação política de Brizola no Uruguai, enquanto que as suas ações em Portugal são celebradas como parte da história do partido que ajudou a fundar assim que retornou ao jogo político legal no Brasil.

Quanto às reinvindicações, a análise comparada indicou que nos dois contextos, Brizola procurou “adaptar” o seu desejo de retorno ao jogo político legal e a oposição à ditadura brasileira às condições impostas pelo exílio. Assim, se no Uruguai, as fontes indicam que Brizola adotou timidamente a teoria do foco de forma circunstancial e pragmática, em Portugal, houve um esforço em associar o trabalhismo à social-democracia, criando o chamado “socialismo moreno”.

Essas reflexões nos indicam que tal como sugerem os estudos sobre partidos políticos, no exílio, há uma tendência entre os exilados de elite com capital político construído a partir da atuação em partidos legais, em tentar manter uma coerência à sua trajetória. Daí a preocupação em tentar “adaptar” suas reivindicações às transformações provocadas pelo exílio e assim evitar uma “transformações profundas”. Por outro lado, quanto aos repertórios, as limitações impostas pela migração forçada, e o jogo político entre o país expulso e o país de acolhida parecem ter um peso decisivo, dificultando a identificação de uma tendência nesse sentido. Entretanto, nos parece claro que, em tempos de valorização da democracia e com vistas em ganhos políticos futuros, há uma tendência entre os membros da elite em se manterem fieis ao repertório de ação prescrito por essa forma de regime, ao menos em discurso.

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EM LISBOA, semana de solidariedade com o Brasil. Anistia, São Paulo, abr. 1978. p. 07. BDIC, Archives: F Delta 1119 (1-2). Recueil: Répression et Droits de l'homme au Brésil. Documents divers: 1969-1986.

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GUTIÉRREZ, Carlos Maria. El militarismo brasile-o apela para lasamenazas. Marcha, Montevideo-UY, año XXVI, n. 1239, 15 de Enero de 1965. p. 1 e p. 15.

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚ- BLICA ORIENTAL DO URUGUAI. Fondo Legaciones y Embajadas. Sécción Brasil (Embajada de la ROU em Brasil) “Correio da Manhã” informa sobre posible ruptura de relaciones entre Uruguay y Brasil. Caja. 156. Carpeta 1ª/1-64. Rio de Janeiro, 1º de julio de 1964a.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚ- BLICA ORIENTAL DO URUGUAI. Fondo Legaciones y Embajadas. Sécción Brasil [Embajada de la ROU em Brasil] Caja. 169. Carpeta 1ª/1 a 7. “Actividades políticas delse-or Brizola”, Rio de Janeiro, 28 de Junio de 1967b.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚ- BLICA ORIENTAL DO URUGUAI. Fondo Legaciones y Embajadas. Sécción Brasil [Embajada de la ROU em Brasil] Caja. 169. Carpeta 1ª/1 a 7. “Sentencias condenatorias referentes a Brizola y otros”, Rio de Janeiro, 12 de julio de 1967c.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚ- BLICA ORIENTAL DO URUGUAI. FondoLegaciones y Embajadas. Sécción Brasil [Embajada de la ROU em Brasil] Caja. 169. Carpeta 1ª/1 a 7. “Actividades políticas delse-or Brizola”, Rio de Janeiro, 08 de mayo de 1967d.

SANIN, Victor P. El MRO ante la internación de Brizola. Marcha, Montevideo-UY, año XXV, n. 1243, 12 de Febrero de 1965. p. 2.

SOARES, Mário. Depoimento. In: Refundação do trabalhismo. 25 maio 2011.

Solidariedad con el Pueblo Brasileño. Marcha, Montevideo-UY, año XXVI, n. 1217, 7 de Agosto de 1964.

Entrevistas

EntREVISTA com Avelino Capitani concedida à autora. Local da entrevista: residência do entrevistado. Porto Alegre, 11 de março de 2006.

ENTREVISTA com Índio Vargas concedida à autora. Local da entrevista: escritório de advocacia do entrevistado. Porto Alegre, 15 de março de 2006.

ENTREVISTA com Ariel Collazo concedida à autora. Local da entrevista: residência do entrevistado. Montevidéu, 27 de fevereiro de 2006.

Notas

1 O uso da metodologia da História Oral permitiu a análise crítica dos depoimentos e o cruzamento com as fontes disponíveis. (Sobre História Oral, ver: AMADO, FERREIRA, 1996)
2 Existe farta bibliografia sobre o método comparado. Especificamente sobre uma perspectiva histórico-interpretativa da comparação, ver: PERISSINOTO, 2013.
3 Os conceitos de capital político e simbólico têm origem nas contribuições do sociólogo Pierre Bourdieu. Para Bourdieu, muito embora possam ter uma origem indireta no capital econômico, os capitais político e simbólico derivam do reconhecimento social e asseguram formas de lucro e de poder (BOURDIEU, 2013).
4 O repertório pode ser entendido enquanto um conjunto de formas de atuação política assumida pelos atores que recebe grande influência do regime político. O regime é responsável pela classificação das formas de atuação política enquanto indicadas, toleradas ou proibidas (TILLY; TARROW, 2008, p. 51, p. 87).
5 Na América Latina é mais costumeiro conferir o status de asilado político aos perseguidos por motivos políticos que buscam refúgio em outro país. O asilo político é um ato discricionário do Estado de acolhida – isto é, nenhum outro Estado ou ator político pode forçar algum Estado a acolher um perseguido político como asilado – derivados de diversos tratados regionais. Além disso, cabe destacar que ao receber o direito a asilo, o asilado se compromete a se afastar de qualquer tipo de atividade política (JUBILUT, 2007).
6 Sobre identidade militante, ver: FILLIEULE, 2001.
7 Muitos anúncios conclamando o povo uruguaio a se unir ao movimento de solidariedade ao povo brasileiro foram publicados. Como exemplo, destacamos os presentes nas seguintes edições de Marcha: “Solidariedad”…, 1964.
8 O isolamento de Leonel Brizola em Atlântida-Uruguai gerou protestos dos deputados por meio dos pronunciamentos nas sessões da Câmara dos deputados de Montevidéu. Esses pronunciamentos destacam esse apoio. O MRO foi um dos partidos mais firmes na defesa dos direitos de Leonel Brizola enquanto asilado. Cf. SANIN, 1965, p. 2.
9 Além da obra de Denise Rollemberg intitulada O apoio de Cuba à luta armada no Brasil (2001), destacamos as seguintes obras de memória: CAPITANI, 1997; SILVA, 1987.
10 Avelino Capitani, entrevista à autora, 11 de março de 2006.
11 Índio Vargas, entrevista à autora, 15 de março de 2006.
12 Ariel Collazo, entrevista à autora, 27 de fevereiro de 2006.
13 Ariel Collazo, entrevista à autora, 27 de fevereiro de 2006.
14 Avelino Capitani, entrevista à autora, 11 de março de 2006.
15 Avelino Capitani, entrevista à autora, 11 de março de 2006.
16 Há uma extensa produção historiográfica sobre a Revolução dos cravos. Recentemente, as contribuições de alguns dos principais pesquisadores sobre a mesma foram reunidos na seguinte obra: GONÇALVES, Leandro Pereira; PAREDES, Marçal de Menezes (Org). Depois dos cravos: liberdades e independências. 1. ed. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2017.
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