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Donas, pretas livres e escravas em Luanda (Séc. XIX)
Donas, Free Black Women, and Enslaved Females in Nineteenth Century Luanda
Dueñas, negras libres y esclavas en Luanda (Siglo XIX)
Estudos Ibero-Americanos, vol. 44, núm. 3, pp. 447-456, 2018
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Dossiê: Cores, classificações e categorias sociais: os africanos nos impérios ibéricos, séculos XVI a XIX


Recepção: 22 Janeiro 2018

Aprovação: 14 Agosto 2018

DOI: 10.15448/1980-864X.2018.3.29583

Resumo: Luanda, a capital da colônia portuguesa de Angola, era uma cidade de maioria feminina em meados do século XIX. A população feminina era composta de donas, pretas livres e escravas que ocupavam espaços diferenciados nessa sociedade colonial. As filhas da elite luso-africana eram desde a infância reconhecidas como donas, refletindo seu status social e econômico. Ao longo da vida, elas acumulavam escravos, terras e objetos de luxo através de heranças e da participação no comércio local e de longa distância como mercadoras e intermediárias entre comerciantes estrangeiros e fornecedores africanos. As pretas livres buscavam oportunidades no comércio ambulante como quitandeiras e oferecendo serviços aos habitantes da cidade. Escravas, por sua vez, também adentravam o pequeno comércio das ruas e mercados e desempenhavam atividades domésticas nas residências de estrangeiros e luso-africanos. Esse estudo se baseia em registros de escravos, batismos, óbitos e escrituras de compra e venda para explorar experiências de donas, pretas livres e escravas na Luanda dos oitocentos. Numa sociedade luso-africana e escravocrata, elementos como descendência portuguesa, posse de bens e adesão à cultura lusa conferiam prestígio e determinavam as trajetórias pessoais de mulheres livres e escravizadas.

Palavras-chave: Luanda, escravidão, donas, pretas livres.

Abstract: Luanda, the capital of the Portuguese colony of Angola, had a female majority in mid-nineteenth century. The female population was composed of donas, free black women, and captives who occupied different spaces in the colonial society. The daughters of the Luso-African elite were since their childhood identified as donas, reflecting their socio-economic status. These women accumulated captives, land, and luxury goods through inheritances and participation in the local and long-distance trade as merchants and brokers. Free black women sought opportunities in retail trade as quitandeiras and offering manual services to the inhabitants of the city. Female captives, in turn, entered the small trade of the streets and markets and performed domestic tasks in the residences of foreigners and Luso-Africans. This study draws on slave registers, baptism and burial records, and deeds of sale and purchase to explore experiences of donas, free black women, and female captives in nineteenth century Luanda. In a Luso-African and slave society, elements such as Portuguese descent, the ownership of goods, and affiliation to the Portuguese culture conferred prestige upon certain individuals determining the trajectories of free and enslaved women.

Keywords: Luanda, slavery, donas, free black women.

Resumen: Luanda, la capital de la colonia portuguesa en Angola fue una ciudad de mayoría feminina en la mitad de siglo XIX. Hacia parte de esta población dueñas, negras libres y esclavas, cada una de estas ocupaban sitios especifico dentro de aquella sociedad. Las hijas de la elite luso-africana eran desde la niñez conocidas como dueñas, reflejando su status social y econômico. A lo largo de la vida ellas acumulaban riquezas como eslavos, tierras y objetos de lujo, fuera por herencia o mismo por su participación en el comercio local e de larga distancia como mercadoras y intermediarias. Las negras livres buscavam oportunidades en el comercio ambulante como quitanderiras (mujeres que vendiam comidas y otros productos en las calles de las ciudades) ademas de ofrecer su fuerza de trabajo en diversos trabajos urbanos. Las esclavas, a su vez, también vendiam en las calles y en los mercados, ademas de trabajar como ama de casa para extranjeros y luso-africanos. La presente investigación ha sido instrumentalizada por los registros de eslavos, bautismos, obituarios y registros de compra y venta. Através de ellos ha sido posible rescatar la experiencia de vida de las dueñas, negras libres y esclavas de la sociedad de Luanda del siglo XIX donde elementos como descendencia portuguesa, pose de bienes y aderir a la cultura portuguesa les atribuían prestigios y determinavam la trayectoria de vida de las mujeres libres y esclavas.

Palabras clave: Luanda, esclavitud, dueñas, negras libres.

Dona Josefa Jacinta de Sousa e Silva, Maria Diogo e Eufrásia viveram em Luanda em meados do século XIX. Todavia, elas tiveram experiências de vida distintas, marcadas pela condição social e econômica. Dona Josefa era proprietária de terras, gado e escravos; Maria Diogo era uma preta livre vendedora ambulante; enquanto Eufrásia era escrava. Descendência luso-africana, posse de bens e filiação à cultura portuguesa eram alguns dos elementos que distinguiam essas três mulheres e, consequentemente, suas trajetórias de vida. Esse artigo explora experiências de donas, pretas livres e escravas, enfatizando as possibilidades e limites impostos a essas mulheres na Luanda de meados do século XIX.

Desde a década de 1970, historiadores e cientistas sociais têm explorado as várias experiências das mulheres no passado africano como mercadoras, traficantes e escravas (STROBEL, 1982; HAY, 1983; SHELDON, 2005; BERGER, 2003). No caso da colônia portuguesa de Angola, a literatura africanista tem questionado a imagem convencional da mulher como vítima dos sistemas patriarcais africano e europeu, enfatizando a contribuição feminina para o desenvolvimento socioeconômico da colônia (PANTOJA, 2001a; 2001b; 2004; 2008; CANDIDO, 2012a; 2013a; 2013b; 2014; CURTO, 2016; OLIVEIRA, 2015a; OLIVEIRA 2015b; 2016). Enquanto algumas mulheres ocuparam posições de destaque como comerciantes e intermediárias no comércio local e de longa distância, outras,não menos importantes, eram escravas e pretas livres cuja mão de obra era essencial no cotidiano da cidade. Registros de escravos, batismos, óbitos e escrituras de compra e venda nos permitem explorar as experiências de vida dessas mulheres numa sociedade luso-africana e escravocrata.

Luanda no século XIX

Aproximadamente 12.5 milhões de africanos cruzaram o Oceano Atlântico durante a era do tráfico para suprir a necessidade de mão de obra nas Américas.Cerca de 45 por cento partiram da África Centro-Ocidental, principalmente da região correspondente a Angola e ao Reino do Congo (ELTIS; RICHARDSON, 2010). Luanda, a capital da colônia portuguesa de Angola, ocupou a posição de porto mais importante do tráfico transatlântico de escravos até meados do século XIX, quando Portugal proibiu a exportação de cativos a partir dos seus territórios africanos. Cerca de 1.500.000 cativos foram transportados a partir do seu porto entre o século XVI e meados da década de 18401.

Em 1802, a população de Luanda era de 6.925 habitantes, 3.785 do sexo masculino e 3.140 do sexo feminino. Devido a intensa demanda brasileira por cativos, a cidade passou por um declínio demográfico durante a primeira metade dos oitocentos; em 1830 o número de habitantes havia caído para somente 4.307 (CURTO; GERVAIS, 2001). Apesar do tráfico ter sido banido em 1836, carregamentos de escravos continuaram a partir da capital angolana até meados da década seguinte. Foi somente com a presença de patrulhas britânicas na costa da África Centro-Ocidental que os traficantes deixaram Luanda em busca de portos mais discretos no sul e norte da colônia, de onde continuaram a exportar escravos para o Brasil e Cuba (FERREIRA, 1999; 2008). Com o fim do tráfico, Luanda passou por uma “explosão demográfica” alcançando 12.565 habitantes em 1850, a maioria africanos escravizados que já não podiam ser vendidos para as Américas. Os agentes portugueses classificavam a população de Luanda em três grupos: 1.240 brancos, 2.055 pardos e 9.270 pretos. Como outras cidades na costa atlântica da África, as mulheres representavam a maioria da população. Em 1850 elas eram 7.140 ou 57 por cento dos residentes, das quais somente 420 eram brancas2. 6.020 indivíduos viviam sob o jugo da escravidão, dos quais 63.5 por cento eram do sexo feminino (CURTO, 1999).

Os brancos eram majoritariamente de origem portuguesa, quer provenientes da metrópole, das ilhas atlânticas ou do Brasil. Em Angola, eles ocupavam posições na administração e nas milícias e muitos acabavam por se envolver no comércio de escravos, apesar da existência de leis que proibiam a participação de oficiais e militares no comércio local (KARASCH, 1967; CANDIDO, 2013b). Outros, porém, eram comerciantes atraídos pelas promessas de sucesso econômico através do tráfico de escravos e, após 1836, de produtos tropicais como marfim e cera (THOMPSON, 2006; CANDIDO, 2008; 2011). Havia ainda os degredados de origem portuguesa, brasileira e italiana que cumpriam penas temporárias ou perpétuas em Angola (PIERONI, 2000; CUNHA, 2004). Alguns prosperaram na colônia, onde estabeleceram família e se tornaram comerciantes de sucesso (TAMS, 1845; MARQUES, 2001; PACHECO, 1992-1994). A imigração branca (forçada ou voluntária) era majoritariamente masculina. Como cidade portuária, Luanda recebia ainda tripulações de navios que se estabeleciam na cidade temporariamente, contribuindo assim para aumentar o desequilíbrio entre o número de homens e mulheres no interior da população branca.

A população africana era a mais numerosa e diversa, composta de pessoas livres e escravizadas que trabalhavam nas oficinas de artesãos, faziam serviços doméstios nos sobrados e cultivavam alimentos nas propriedades agrícolas dos subúrbios rurais. Embora a maioria fosse de origem Mbundu, os cativos que chegavam a cidade tinham origem variada. Alguns eram naturais de áreas próximas à costa, enquanto outros vinham do sertão e até mesmo de regiões distantes como o Reino do Congo3. Durante a era do tráfico, um grande contingente de cativos aguardava nos quintais lotados até serem embarcados em navios negreiros com destino às Américas (VALDEZ, 1861).

A população parda, por sua vez, resultava das uniões entre homens estrangeiros e mulheres locais (livres e escravas). Devido ao reduzido número de mulheres brancas na colônia, relações íntimas entre estrangeiros e mulheres locais se tornaram comuns. Na década de 1850, o português Francisco Travassos Valdez notou que “em consequência da escassez de mulheres brancas, os portugueses formam alianças com mulheres de cor, manifestando grande afeição pelos filhos nascidos dessas relações” (VALDEZ, 1861). As uniões entre estrangeiros e as filhas da elite luso-africana eram geralmente celebradas na Igreja Católica4. Mas, homens brancos também se relacionavam com pretas livres e escravizadas (CURTO, 2002). Embora muitas dessas uniões fossem temporárias, algumas eram de longo prazo (CANDIDO, 2012b). As uniões informais eram de fato mais comuns em Luanda, independente da cor e status social dos envolvidos. Enquanto os filhos nascidos de pais casados na Igreja eram reconhecidos como legítimos, os demais eram classificados como naturais (CURTO, 2002).

Donas

Os filhos e filhas que resultavam das relações entre homens imigrantes e mulheres locais eram classificados como portugueses, independentemente da cor da pele. Eles eram batizados, casados e sepultados na Igreja Católica, falavam português e kimbundu e gravitavam entre a cultura portuguesa e Mbundu (CANDIDO, 2013b). Os filhos da elite luso-africana ocupavam postos administrativos e militares ou seguiam a carreira dos pais no comércio. Algumas famílias enviavam seus filhos para serem educados no Brasil ou Portugal. Eduardo Matoso Gago da Câmara, por exemplo, se formou em Direito pela Universidade de Coimbra.5 Eduardo era um dos herdeiros da família Matoso de Andrade e Câmara, cujas origens em Angola remetiam aos inícios do século XVIII. Os homens da família ocuparam cargos nas milícias e enriqueceram através do tráfico de escravos (CARDOSO, 1971). Inocêncio Matoso da Câmara e José Maria Matoso da Câmara, respectivamente pai e irmão de Eduardo, eram ambos conhecidos traficantes de escravos.6 José Maria fazia parte do grupo de comerciantes que enviou carregamentos de escravos ilegalmente para o Brasil após a extinção do tráfico em 1836. Em 1847, José Maria e seu sócio, o português Augusto Guedes Coutinho Garrido, foram acusados de participação no tráfico ilegal quando um de seus navios foi capturado em Cabo Frio, na capitania do Rio de Janeiro, após desembarcar um carregamento de escravos.7

As filhas da elite luandense, por sua vez, eram educadas por tutoras nas artes de costurar, bordar e tocar piano; algumas aprenderam inclusive a ler e escrever.8 Elas eram preparadas para casar com “homens de bem”, preferencialmente comerciantes e oficiais de origem portuguesa. Desde a infância, essas mulheres eram referenciadas como donas, título que refletia status socioeconômico e filiação à cultura portuguesa (OLIVEIRA, 1806; SILVA, 2002). Ao longo da vida, elas acumulavam terras, escravos, prédios urbanos, objetos de luxo e embarcações por meio do seu trabalho e de heranças deixadas por pais e esposos estrangeiros (OLIVEIRA, 2015a; 2016). Muitas se tornaram comerciantes, abastecendo mercados urbanos com alimentos produzidos nos seus arimos (propriedades agrícolas). Dona Josefa Jacinta de Sousa e Silva era filha de Dona Maria Ferreira de Lemos e do Coronel Francisco José de Souza Lopes, que tinha como principal negócio a criação de gado para abastecer o mercado de Luanda.9 Dona Josefa foi casada em primeiras núpcias com o português António José de Sousa e Silva. Em 1858, já órfã de pai e viúva, ela possuía um sobrado na cidade, quatro arimos no interior, três musseques (quintas) no subúrbio rural do Alto das Cruzes, vários móveis de madeira, joias, escravos, dois navios, quatrocentas cabeças de gado e débitos ativos.10 Parte do seu numeroso patrimônio era proveniente das heranças deixadas pelo seu pai e por seu marido. Todavia, Dona Josefa conseguiu aumentar seu patrimônio através da sua participação no comércio de gado e de alimentos.

Como resultado do prestígio socioeconômico de suas famílias, donas eram geralmente classificadas em registros oficiais como brancas ou pardas, independentemente da cor da pele (MILLER, 1988). Como era o caso no Brasil, a posse de bens embranquecia. Dona Ana Joaquina dos Santos Silva, por exemplo, era filha do militar português Joaquim de Santa Ana Nobre dos Santos e Dona Teresa de Jesus, nascida em Luanda (CARDOSO, 1972; WHEELER, 1996). Apesar de ser luso-africana, a administração portuguesa comumente classificava Dona Ana Joaquina como branca. Um documento produzido pela secretaria de governo em setembro de 1849, descrevia Dona Ana Joaquina como “uma mulher de 60 anos, natural de Luanda, de cabelo grisalho, sobre olhos pretos, olhos pardos, nariz e boca regular e cor branca”11. Como apontado por José C. Curto e Raymond R. Gervais, Luanda era uma sociedade fluida na qual dinheiro, não biologia, determinava a cor dos residentes (CURTO; GERVAIS, 2001).

Apesar do casamento com imigrantes ter sido um fator importante para definir mulheres de gerações precedentes como donas, em meados do século XIX, a descendência portuguesa, bem como a posse de bens ea adesão à cultura portuguesa haviam se tornado mais relevantes. De fato, mulheres solteiras eram referenciadas como donas – embora existisse a possibilidade de que as mesmas fossem casadas através de uniões informais conhecidas como amasiamento, que não eram legitimadas pelo estado português. Em 1865, Dona Josefa Aurélia de Oliveira era maior de idade e, apesar de ser solteira, era reconhecida como dona. Porém, ela era proprietária de escravos e do arimo Fonseca, na Barra do Bengo, ao norte de Luanda.12 Dona Tereza Alves Andrade, natural de Luanda, morreu solteira aos 70 anos de idade. Todavia, ela tinha descendência luso-africana, sendo filha do Coronel português Pedro Alves de Andrade e de Ana Maria, natural de Luanda. Dona Tereza foi sepultada na Igreja da Ordem Terceira, o que evidencia que ela era uma mulher de posses.13

Algumas donas acumularam capital suficiente para adentrar o competitivo tráfico de escravos. Dona Ana Joaquina dos Santos Silva estava entre os comerciantes mais importantes da capital angolana. Ela possuía arimos onde escravos produziam farinha de mandioca, feijão e milho para subsistência e para abastecer o mercado de Luanda.14 Além disso, Dona Ana Joaquina exportava escravos para o Brasil. Em 1827, seu navio Boa União cruzou o Atlântico com 449 escravos desembarcados em Pernambuco.15 Mesmo após a abolição do tráfico em 1836, Dona Ana Joaquina continuou a exportar escravos ilegalmente. Em 1846, o navio Maria Segunda, de sua propriedade, fez duas viagens para a Bahia, com um total de 980 escravos.16 Paralelamente ao tráfico ilegal, a “rainha do Bengo”, como ela era conhecida, investiu em engenhos de açúcar e no comércio de produtos tropicais como marfim e cera.17 No início da década de 1850, seus engenhos produziam açúcar e aguardente, ambos utilizados como crédito para a aquisição de produtos tropicais no sertão (CALDEIRA, 1853; ALEXANDRE; DIAS, 1998).

Pretas livres

As mulheres pretas (livres e escravizadas) compunham o grupo mais numeroso da população. Enquanto algumas nasceram em Luanda, outras migraram para a cidade em busca de melhores oportunidades num porto que era também o centro administrativo da colônia. Esse foi o caso da preta livre Maria Joaquina, natural da Barra do Bengo, que vivia em Luanda onde ela veio a falecer em 25 de outubro de 1854, aos 40 anos de idade.18 A cidade também atraía mulheres provenientes de regiões distantes, como Delfina António, procedente do Reino do Congo, que também faleceu em Luanda no mesmo ano, aos 40 anos.19 A maioria das pretas livres era pobre, habitando cubatas ou casas cobertas de palha espalhadas pela cidade – apesar da oposição de outras camadas da população (LIMA, 1846; CALDEIRA, 1853; VALDEZ, 1861). Muitas pretas livres constituíram famílias com pretos também livres com quem mantiveram uniões informais ou celebradas “à moda do país”. Ainda que alguns desses pretos e pretas livres professassem o Cristianismo, especialmente aqueles nascidos em Luanda, a burocracia e valor monetário de um casamento Católico impediram os mesmos de oficializarem suas uniões. De qualquer modo, dessas relações informais nasceram filhos naturais que foram batizados na Igreja Católica. Em 31 de outubro de 1817, João foi batizado como filho natural de Lívia Francisco e Joaquim de Santa Ana, ambos pretos livres.20 Em maio de 1818, os pretos livres Paulo Gaspar e Cristina Manoel batizaram a filha natural Maria na Igreja dos Remédios.21 Apesar de não serem casados na Igreja, esses casais reconheciam a importância do batismo numa sociedade luso-africana e escravocrata. Diante da insegurança gerada pelo tráfico de escravos, sinais de pertencimento à comunidade luso-africana podiam demarcar a diferença entre escravidão e liberdade. Durante a era do tráfico transatlântico de escravos, as populações que viviam em áreas sob controle português, falavam português e professavam o Cristianismo estavam teoricamente protegidos contra a escravidão (CANDIDO, 2013b). Logo, ao batizar seus filhos, africanos livres estavam também tentando protegê-los do risco iminente da escravização.

Numa sociedade escravista, homens e mulheres de pele escura viviam em situação de vulnerabilidade. Em abril de 1866, a preta Rosa foi vítima de duas tentativas de escravização por parte do preto de nome Manoel, morador de um musseque no subúrbio Palanca, fora dos limites urbanos da cidade. O curador dos escravos e libertos intimou Manoel a prestar esclarecimentos acerca do caso apresentado por Rosa.22 A posse de uma escrava significava mão de obra extra para cultivar a terra e realizar as tarefas domésticas. Manoel podia ainda empregar Rosa como quitandeira para vender o excedente de sua produção nos mercados e ruas da cidade. Alternativamente, ele podia optar por vendê-la no mercado local. Entre as décadas de 1850-1860, o preço do escravo em Luanda era de cerca de 20.000 réis (LIVINGSTONE, 1859).

Pretas livres também entraram em relacionamentos temporários ou de longo prazo com homens brancos, dos quais nasceram filhos naturais. Do relacionamento entre o português Francisco de Assis Pereira e a preta livre Constância Maria, nasceu uma filha natural chamada Maria, que faleceu aos dois anos de idade. Maria foi sepultada na Igreja dos Remédios, no dia 27 de dezembro de 1852.23 O comerciante de origem portuguesa Francisco de Assis Rocha Caldeira teve um filho natural chamado Manoel Duarte com a preta livre Felipa. Em 26 de abril de 1853, Manoel veio a óbito aos dois anos de idade, sendo sepultado na mesma igreja.24 As mulheres que entravam em uniões informais não herdavam os bens deixados pelos seus companheiros quando esses faleciam. Cabia a eles fazerem provisões em seus testamentos para que seus filhos naturais e companheiras informais fossem beneficiados (RAMOS, 1998).

Pretos livres podiam adentrar oficinas como aprendizes para se tornarem oficiais e mestres artesãos, adquirindo assim um ofício. As mulheres, porém, eram excluídas desses espaços (OLIVEIRA, 2014). Muitas pretas livres encontraram oportunidades como quitandeiras no comércio a retalho das ruas e quitandas, como os mercados eram conhecidos em Angola. Em 1853, a preta livre Maria Diogo vendia fazendas pelas ruas da cidade.25 Outras ofereciam serviços à população urbana como carregadoras de água, lavadeiras e costureiras. Numa cidade portuária que frequentemente recebia marinheiros e capitães de embarcações, algumas pretas livres devem ter adentrado a prostituição. Embora não haja registros da existência de bordéis em Luanda para esse período, as tavernas atraíam uma clientela predominantemente masculina em busca de bebidas alcóolicas, jogos e, possivelmente, companhia feminina (CURTO, 2004; FERREIRA, 2012). Uma pequena minoria entres as pretas livres conseguiu acumular algum pecúlio após anos de trabalho, investindo na aquisição de pequenos lotes de terra ou moradia. A preta Emericiana Francisca, por exemplo, era proprietária do arimo Calui, no Distrito do Dande, com 60 braças de frente. Em setembro de 1855, Emericiana vendeu o arimo a Dona Ana Luísa Mangueira por 45.000 réis.26 Em abril de 1866, a preta Tereza Emília da Costa comprou uma casa térrea de dois quartos, na rua do Pelourinho, pelo valor de 124.000 réis.27 Todavia, Emericiana e Tereza eram exceções. A maioria da população preta habitava cubatas simples e tentava, através do seu trabalho, arrecadar o suficiente para sobreviver com suas famílias.

Escravas

Registros de escravos de meados do século XIX evidenciam que a população escrava de Luanda tinha origens diversas. Em 1855, Cristóvão Francisco de Assis registrou 19 escravos, sete dos quais tinham nascido em Luanda, dois em Ambaca, três em Libolo, dois no Quissama, três em Bihé, um em Ngola e um no Reino do Congo. A escravaria de Cristóvão refletia a diversidade da população escrava da capital angolana.28 Escravos nascidos em Luanda eram supostamente adaptados à cultura luso-africana da cidade (HEYWOOD, 2002). Eles falavam português e kimbundu e eram introduzidos na fé Cristã ainda na infância. Se por um lado esses escravos ladinos eram melhor adaptados à vida na cidade, por outro o conhecimento privilegiado da área urbana e seus arredores facilitava fugas (CURTO, 2005; FERREIRA, 2011). De fato, em meados do século XIX os mutolos ou quilombos, como eram conhecidas as comunidades formadas por escravos em fuga nas imediações da capital, causavam apreensão na população. A administração colonial frequentemente recebia queixas de assaltos a comerciantes e à propriedades agrícolas na região cometidos por escravos e escravas fugidos.29

Em Luanda, as escravas realizavam o trabalho doméstico nos sobrados e se tornavam vendedoras ambulantes. As tutoras das filhas da elite luandense também treinavam escravas na arte do costurar, lavar e engomar. Em agosto de 1851, o seguinte anúncio apareceu na gazeta local, o Boletim Oficial de Angola: “Aprenda italiano, francês básico, a ler, escrever, tocar piano, dançar, bordar, costurar e moral. Também ensinamos escravas como lavar, costurar, engomar e passar roupas.”30 Dessa forma, muitas escravas foram treinadas para se tornarem costureiras, lavadeiras e engomadeiras. A posse de escravas especializadas nessas funções liberava as senhoras do trabalho manual e gerava renda extra, uma vez que os serviços das mesmas podiam ser oferecidos na cidade. Por outro lado, escravos de ofício alcançavam alto valor no mercado local, o que incentivava senhores a investirem na especialização de sua escravaria. Sílvio Nunes Burity, por exemplo, possuía sete escravas costureiras.31 Burity certamente oferecia os serviços de suas escravas à população da capital. José Maria de Castro possuía duas costureiras enquanto outras três eram aprendizes do mesmo ofício. Em 8 de março de 1864, José Maria vendeu três de suas costureiras, Marta, Maria e Esperança, o que deve ter lhe rendido significante capital.32 No ano de 1862, Maria, uma escrava “altamente qualificada” que pertencia a Joaquim Luiz Pinto de Andrade, foi resgatada pela Junta Protetora de Escravos e Libertos pelo valor de 100.000 réis. O alto preço pago por Maria indica como a aprendizagem de um ofício podia agregar valor ao escravo.33

Em meados dos oitocentos, Luanda ainda enfrentava sérios problemas com abastecimento de água. Consequentemente, a lavagem de roupa não era tarefa das mais fáceis. Em 1850, Valdez notou que existiam somente dois poços em Luanda que eram utilizados para abastecer oficiais eclesiásticos e administrativos. A maioria dos habitantes dependia da água que vinha do Rio Bengo em canoas (VALDEZ, 1861, p. 119-120). Nesse contexto, indivíduos que conseguiam armazenar água podiam não somente vendê-la, mas também oferecer serviços de lavagem de roupa. Dona Joana Maria da Conceição Bastos tinha cinco escravas lavadeiras: Esperança, Prudência, Francisca, Juliana e Ana.34 Elas provavelmente não se limitavam a atender as necessidades da família de Dona Joana, mas também lavavam roupa de ganho contribuindo assim para aumentar os rendimentos de sua senhora.

Proprietários solicitavam licenças junto à Câmara Municipal para que suas escravas pudessem vender alimentos e outros itens pelas ruas e mercados da cidade. Ao final do dia, as escravas quitandeiras pagavam uma quantia fixa ao senhor ficando em posse do excedente. Escravas eram treinadas desde muito cedo para adentrar o comércio ambulante. Em 1859, Augusto Teixeira de Figueiredo registrou a escrava Francisca que, com apenas sete anos de idade, vendia fazendas pelas ruas da cidade.35 Enquanto algumas quitandeiras eram ambulantes, outras vendiam em tendas fixas nos mercados supervisionados pela administração portuguesa. Em seus cestos e tendas elas ofereciam vegetais, frutas, farinha de mandioca, milho, feijão, óleos de palma e de amendoim, peixe fresco e seco, oallo (cerveja de milho), missangas entre outros itens (CORREA, 1937; PANTOJA, 2001a; 2008). Algumas escravas adentravam o comércio ambulante sem a devida documentação, sob risco iminente de serem multadas ou até mesmo encarceradas na cadeia pública. Em 20 de setembro de 1852, Eufrásia, escrava de Félix José Ferreira Campos, foi multada no valor de 7.500 réis por vender fazendas na quitanda sem possuir licença para tal.36 Em 22 de setembro do mesmo ano, uma escrava pertecente ao comerciante André da Silva Marques foi multada pelo mesmo motivo.37

Algumas escravas tiveram mais de um dono ao longo de sua vida. A lavadeira Tereza, natural de Ambaca, ao leste de Luanda, era escrava de Justino de Andrade. Em 1853, Justino vendeu Tereza a Ernesto Augusto Cordeiro que, por sua vez, a revendeu para Dona Adelaide Avelina Samboa dois anos depois. Aos 20 anos de idade, Tereza tinha passado por três donos.38 Semelhantemente, a quitandeira e lavadeira Isabel, que pertencia a Silvestre Dias dos Santos, foi vendida a Dorotéa José Catela em dezembro de 1857. Em março de 1858, Dorotea revendeu Isabela João Vicente das Neves.39 Cada novo senhor exigia um processo de readaptação por parte das escravas que podia incluir ainda mudança de ambiente, uma vez que membros da elite luandense possuíam arimos no interior onde escravos cultivavam a terra. Apesar das condições adversas e da possibilidade de serem revendidos, alguns escravos formaram famílias no cativeiro. José e Tereza eram ambos escravos de Dona Ana de Lemos. No dia 15 de setembro de 1816, eles batizaram o filho João na Igreja dos Remédios, que teve como padrinhos Marcelino Francisco e Maria Bartolomeu, ambos livres.40 Em 17 de outubro de 1817, Felipa Lourenço e Miguel Manoel, escravos de Dona Maria da Piedade, batizaram o filho Manoel na mesma igreja. Manoel teve como padrinhos Bernardo Vieira Carneiro e Dona Maria Pinheiro.41

Após anos de trabalho, algumas escravas de ofício conseguiam acumular o valor necessário para a compra da alforria. Em agosto de 1859, a quitandeira Engrácia, escrava de Dona Josefa de Moraes Moreira, comprou sua alforria aos 40 anos de idade.42 Em setembro de 1866, a quitandeira Carolina, que pertencia a João Pereira de Carvalho, também conseguiu adquirir a liberdade.43 Apesar de menos comum, senhores conferiam liberdade gratuita aos seus escravos – especialmente quando se encontravam no leito de morte. A “boa morte” era uma preocupação dos viventes no século XIX que comumente deixavam testamentos nos quais expressavam seus últimos desejos. O testamento continha instruções acerca da quantidade de missas a ser rezada pela alma do morto, o tipo de mortalha e caixão a serem utilizados, o local de sepultura, bem como o número de padres que deveriam acompanhar o enterro entre outros itens. Era comum que os autores usassem o documento para reconhecer amásias, filhos nascidos de relações ilícitas e dívidas (REIS, 1997). Alguns senhores também conferiam liberdade a escravos em seus testamentos, geralmente como gratidão por anos de serviço (ZERO, 2009). A caridade era uma forma de buscar a intercessão celeste no pós-morte. Em 28 de outubro de 1856, Elena Santiago libertou gratuitamente sua escrava Rubina Joaquina “pelos bons serviços prestados”.44 Em 28 de fevereiro de 1857, Fonseca Varela libertou sua escrava Porciana Matilde “pelos bons serviços e comportamento exemplar”.45 Nesse caso, os “bons serviços” prestados por Rubina podiam incluir satisfazer os desejos sexuais do seu senhor. Em sociedades escravistas, a sexualidade das escravas era vista como uma extensão dos serviços que as mesmas deveriam prestar aos seus senhores (ELBL, 1996; CANDIDO, 2012b).

Apesar de terem certa mobilidade e possibilidade de comprar a alforria, algumas escravas de ofício optaram pela fuga. Em 1866, Silvestre Dias dos Santos reportou a fuga de uma de suas quitandeiras chamada Constância.46 Mesmo crianças escapavam dos seus senhores quando encontravam oportunidade. Em 1855, a quitandeira Angelina Zembo, de apenas 11 anos, fugiu da casa de sua senhora Felipa Domingos.47 A polícia por vezes obtinha sucesso na recaptura de escravos que fugiam da companhia de seus senhores. Em julho de 1852, dois escravos de Dona Ana Joaquina dos Santos e Silva foram recapturados no Distrito de Zenza do Golungo, a dois dias de distância de Luanda.48 Em setembro de 1862, a escrava Esperança retornou espontaneamente para a casa de sua senhora, Dona Isabel Maria Alves Barbosa, após fugir no mês anterior. Provavelmente temendo uma nova tentativa de fuga, no mesmo mês Dona Isabel vendeu Esperança a um certo Marques que, alguns meses depois, a revendeu a um homem de nome José dos Santos.49

Conclusão

As mulheres luso-africanas da elite luandense eram desde a infância referenciadas como donas, indicando seu status social e filiação à cultura portuguesa. Elas eram educadas por tutoras nas artes de costurar e bordar e algumas até mesmo aprendiam a ler e escrever. As famílias luso-africanas de Luanda comumente casavam suas filhas com “homens de bem”, preferencialmente de origem portuguesa. Ao longo da vida, as donas acumulavam terras, escravos e objetos de luxo que herdavam de seus pais e maridos estrangeiros ou que adquiriam de forma independente. Muitas donas investiram capital no comércio local, produzindo alimentos como milho, farinha de mandioca e feijão para abastecer mercados urbanos. Algumas eventualmente adentraram o mercado atlântico, exportando escravos ou produtos tropicais.

As pretas livres, por sua vez, viviam do pequeno comércio e dos serviços prestados à população urbana como costureiras, lavadeiras e carregadoras de água. Elas constituíam famílias majoritariamente com homens pretos livres através de uniões informais ou celebradas conforme os ritos africanos. Seus filhos eram batizados na Igreja Catoólica, o que poderia livrá-los do iminente risco de escravização. As escravas faziam todos os tipos de tarefas domésticas, além de venderem fazendas secas e molhadas pelas ruas e mercados urbanos. Outras eram treinadas por tutoras nas artes de costurar, lavar e engomar. Algumas escravas passaram por vários proprietários ao longo de sua vida, exigindo delas constante readaptação. Apesar da vida árdua, elas contituíam famílias no cativeiro das quais nasciam filhos naturais. Mesmo contando com certa mobilidade e possibilidade de adquirir a alforria, algumas escravas de ofício optavam por escapar do cativeiro rumo a uma vida incerta, porém livre.

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Notas

1 David Eltis et al., “Voyages: The Trans-Atlantic Slave Trade Database”, Online Database, 2008. <www.slavevoyages.org/>.
2 Para uma análise das controvérsias em torno do número de residentes brancos em Luanda no ano de 1850, ver José C. Curto, “Whitening the ‘White’ Population: An Analysis of the 1850 censuses of Luanda”, in Pantoja Selma and Estevam C. Thompson, eds., Em torno de Angola: narrativas, identidades e as conexões atlânticas (São Paulo: Intermeios, 2014), p. 225-247.
3 Arquivo Nacional de Angola (ANA), Códice 2482, Registro de Escravos, Luanda, 1855.
4 Ver petições de casamento em Bispado de Luanda (BL), Termos de Fiança, 1837-1859.
5 ANA, Códice 7750, fl. 37.
6 Eltis et al., “Voyages”, Voyage Id. 48848.
7 Accounts and Papers of the House of Commons, v. 47, part I (1852-53), (Cambridge: Harvard College Library, 1880), p. 125; Boletim Oficial de Angola (BOA), n. 282, 22 fev. 1851, p. 1.
8 BOA, n. 308, 23 ago. e 1851, p. 4.
9 Biblioteca Municipal de Luanda (BML), Códice 042-043, “Termos de Correção”, fl. 36.
10 ANA, Códice 5613, fl. 24v.
11 ANA, Luanda, Avulsos, Cx. 145, Passaporte para o Interior, 21 de setembro de 1849.
12 ANA, Códice 3843, fl. 11.
13 Bispado de Luanda (BL), Livro de óbitos, Freguesia dos Remédios, 1851-52, fl. 51v.
14 BML, Códice 037, Receita da Ciza dos Prédios dessa Cidade, 1809-33, fls.76, 88, 99, 99v, 121v, 128v.
15 Eltis et al., “Voyages”, Voyage Id. 47030.
16 Eltis et al., “Voyages”, Voyage Id. 900217 e 900218.
17 BOA, n. 254, 10 ago. 1850, p. 2-4.
18 BL, Livro de Óbitos de Escravos, Nossa Senhora de Nazareth, 1835-36, fl. 59v.
19 Ibid, fl. 60.
20 BL, Livro de Batismos Conceição (Sé Velha) 1812-1822 e Remédios, 1816-1822, fl. 249v.
21 Ibid, fl. 290.
22 ANA, Luanda, Avulsos, Cx. 3665.
23 BL, Livro de óbitos, Freguesia dos Remédios, 1851-52, fl. 66v.
24 Ibid, fl. 36v.
25 BML, Códice 042-043, “Termos de Correção”, fl. 239.
26 ANA, Códice 7741, fl. 21v.
27 ANA, Códice 3843, fl. 57.
28 ANA, Luanda, Códice 2467, Registo de Escravos, 1855-66, fl. 110v-120.
29 ANA, Luanda, Avulsos, Cx. 143, “Carta do Secretário do Governo Geral de Angola José Barbosa Leão para o Chefe do Conselho de Icolo e Bengo,” 28 de junho de 1841.
30 BOA, n.308, 23 de Agosto de 1851, p. 4.
31 ANA, Luanda, Códice 2467, Registo de Escravos, 1855-66, fl. 143v-145; 145v-146.
32 Ibid, fl. 326v-328.
33 ANA, Luanda, Avulsos, Cx. 122.
34 ANA, Luanda, Códice 2467, Registo de Escravos, 1855-66, fls. 95v-98.
35 ANA, Luanda, Códice 2524, Registo de Escravos, 1867, 19v-20.
36 BML, Códice 042-043, “Termos de Correção,” fl. 229.
37 Ibid, fl. 27.
38 ANA, Luanda, Códice 2467, Registo de Escravos, 1855-66, fl. 329v-330.
39 ANA, Luanda, Códice 2482, Registo de Escravos, 1855, fl. 247v-248.
40 BL, Livro de Batismos Conceição (Sé Velha) 1812-1822 e Remédios, 1816-1822, fl. 154.
41 Ibid, fl. 137.
42 ANA, Luanda, Códice 2524, Registo de Escravos, 1867, fl. 20v-21.
43 ANA, Luanda, Códice 2467, Registo de Escravos, 1855-66, fl. 56v-57.
44 ANA, Códice 5613, Carta de Liberdade, fl. 7v.
45 ANA, Códice 5613, Carta de Liberdade, fl. 10.
46 ANA, Luanda, Códice 2482, Registo de Escravos, 1855, fl. 247v-248.
47 ANA, Luanda, Códice 2845, Registo de Escravos, 1855, fl. 132v-133.
48 BOA, n. 357, 31de junho de 1852, p. 3.
49 ANA, Luanda, Códice 2845, Registo de Escravos, 1855, fl. 175v-176.


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