O presente artigo procura analisar a emergência e a consolidação do campo da Arqueologia da Repressão e da Resistência a partir de três domínios interligados: o da História, o dos Estudos Patrimoniais e, finalmente, o da própria Arqueologia. A contextualização dos três domínios apresenta-se permeada do tema da mudança, importante aqui para justificar a emergência política de novos atores sociais, no mundo contemporâneo. Tal emergência, por sua vez, está na raiz da reivindicação pelo estudo e patrimonialização de lugares relacionados a memórias traumáticas ¹ ( POLLAK, 1989; JELIN, 2001) e, consequentemente, às profundas revisões em cada um dos domínios abordados, levando ao aprofundamento científico e ao fortalecimento político dessas disciplinas na atualidade. Assim, procura-se ressaltar, em primeiro lugar, as transformações ocorridas no conceito de patrimônio e como tal alargamento conceitual atende a transformações de ordem política e econômica que contribuem para dar voz a classes subalternas ( GRAMSCI, 2002) da sociedade ocidental, sobretudo a partir do pós-Segunda Guerra Mundial.

Na mesma esteira, discute-se a emergência e a importância dos debates patrimoniais no seio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), destacando a emergência da Governança Global do patrimônio e da valorização de sítios relacionados a memórias difíceis, em um contexto de cosmopolitismo memorial que coloca em destaque as demandas por Verdade e Justiça e o potencial político, pedagógico e jurídico-documental de sítios de memórias traumáticas.

Ambas as contextualizações servem como fortalecimento para a compreensão da emergência do campo da Arqueologia da Repressão e da Resistência no Brasil, ressaltando as suas conexões com estudos em contextos latino-americano e mundial e pondo em destaque as suas duas vertentes de estudo: lugares e materialidades relacionadas a contextos repressivos e de resistência aos governos autoritários, que tão fortemente caracterizaram o mundo ocidental durante o século XX, e o estudo da produção científica arqueológica durante os mesmos regimes. Destaca-se a importância do campo no contexto da Supermodernidade ( AUGÉ, 2002) e de suas características destrutivas, como forma de valorização da Arqueologia do Presente ² e dos estudos de lugares de abjeção, relacionados aos contextos de violência de Estado que marcam o período.

O patrimônio surgiu como um termo de valoração econômica, no contexto dos idiomas românicos. Definido como conjunto dos bens e direitos próprios herdados ou adquiridos por qualquer título, patrimônio, desde a origem, deriva de uma definição baseada na propriedade privada e na transmissão, de pai para filho, de bens privados. Já entre os latinos, o sentido foi estendido à propriedade do povo romano, como em Cic. Phil. 2, 39, 101: in populi Romani patrimonio, “como patrimônio do povo Romano”. O sentido econômico, de propriedade que tem um valor de venda, continuou quando surgiram os idiomas modernos. Isso se aplica a termos derivados de patrimonium, como patrimônio, mas também naqueles que enfatizam herança, como heritage, em inglês. Esse sentido monetário está tão sedimentado no uso de patrimônio que, na América Latina, patrimônio se referia, até finais do século XIX, à transmissão ou venda de animais e escravos ( IGLESIAS-UTSET, 2011). Em particular no Brasil, a venda ou transmissão de escravos, considerados como patrimônio monetário, estende-se tardiamente até 1888.

Foi, pois, a modernidade, com suas características capitalistas, racionalistas, nacionalistas e imperialistas, a dar novos sentidos ao patrimônio ( FUNARI, MOURAD, 2016). Foi o Estado Nacional a dar novos rumos, que estão conosco ainda, à concepção de tudo, incluindo do passado e seu significado no presente e para o futuro. A Nação é um conceito novo, mesmo que a palavra seja muito antiga, presente no idioma latino. Na origem, derivava do nascimento, entretanto logo passou a significar povo, gente, grupo étnico, a partir da noção de origem compartilhada. A Nação moderna recuperaria esses sentidos, acrescidos de outros.

Os reinos do antigo regime estavam baseados na crença no direito divino dos soberanos. Os súditos do rei de um determinado reino (França ou Portugal) falavam diferentes idiomas, poderiam ter antepassados de diferentes partes, tradições diversas, só teriam de compartir a obediência ao rei. A Nação moderna, como também representada pelo caso da França, na revolução de 1789, tem um projeto, como define Hartog (2003), de futuro: cidadãos que querem compartilhar língua, origem biológica (ou antepassados), cultura, comportamento, se possível tudo, para criar uma unidade nova, a Nação.

Essa Nação como projeto necessita formar e criar cidadãos que compartam idioma, valores e ideologia. Esse processo começa com a adoção do conceito de cidadania, mais além das distinções religiosas ou de status, que caracterizavam a sociedade anterior. Por isso, na França, na altura da Revolução, em 1791, foi aprovada a emancipação dos judeus, em 1792, a dos escravos no território europeu, ainda que para as mulheres essa emancipação tenha tardado muito mais. Importava criar os novos cidadãos e, para isso, era essencial a invenção de um passado comum, que pudesse transcender as diferenças prévias de status. É neste contexto que patrimônio passa a designar as coisas coletivas do passado que se convertem de propriedade privada a propriedade pública da Nação nascente. Assim, na Revolução Francesa ( POULOT, 1985; 1993) deriva-se da noção de patrimônio familiar e privado, passado de geração em geração, para a de patrimônio coletivo nacional, ou seja, como parte central do novo projeto da Nação ( TAUBER, 2010).

Desde o seu nascimento, o conceito moderno de patrimônio como algo coletivo foi o resultado da mudança social, do antigo regime para a sociedade burguesa, do patrimônio privado ao coletivo e abstrato da nação, de luta entre aristocratas e revolucionários. Como parte da modernidade, a mudança aparece, por sua vez, como algo positivo, algo que era una novidade. Na Antiguidade, a mudança ( res novae, em latim, stasis, em grego, traduzidos como “revolução”) foi considerada, ao menos pelos dominantes que nos deixaram textos, como algo negativo. A burguesia foi a grande promotora da mudança como algo positivo, começando pelo desenvolvimento tecnológico, parte da Revolução Industrial. Esse avanço no campo industrial aumentou o poderio militar, a raiz do imperialismo do nascente Estado Nacional. A superioridade tecnológica garantiu, desde fins do século XVIII, o domínio econômico e, como consequência, o domínio militar e político do mundo. Se antes, como assinala Hartog (2003), o passado, o status quo, a estabilidade, eram o valor predominante, não somente na Europa, senão em todo o mundo, a mudança tomou a dianteira a partir desse momento, e até o presente. A China, segunda potência econômica hoje em dia, representa bem o êxito da prática e teoria da mudança, em oposição a milênios de busca de reprodução do passado.

Na interpretação do mundo, o triunfo da mudança está presente desde o Iluminismo, com destaque para as consequências científicas e acadêmicas. A Biologia, como moderna disciplina da mudança no mundo vivo, plantas e animais, com a noção central de evolução (nada mais do que outro nome para mudança), foi e permanece fundamental. Modelo para todas as disciplinas, inclusive as humanas, da Filologia à História, o conceito de mudança constitui um tema central. Karl Marx teria na mudança o axioma da interpretação da História, de maneira que tanto admiradores como críticos do capitalismo consideravam e consideram a mudança como característica social e objetivo político. Se, antes, conservar e reproduzir o passado eram a norma, a mudança toma este lugar, tanto na realidade, como no âmbito do desejo.

Neste contexto, mudança é uma característica da modernidade, assim como da pós-modernidade. A socialização do conceito de patrimônio, de algo privado a algo coletivo, passa pela mudança, em diferentes sentidos. Ante tudo, claro, na tecnologia aplicada ao patrimônio. Conservação, restauração, exposição, acesso ao público, a tecnologia que se transforma cada vez mais rápido marca o patrimônio histórico. A recente criação das humanidades digitais ( BERRY, 2011; 2014) atesta os efeitos da virtualidade aplicada às ciências sociais ( MACHADO, 2018), ao patrimônio, que ultrapassa o estatuto físico de lugar material de memória ( NORA, 1984). O desenvolvimento tecnológico leva ao que Neil Silberman (2016) denomina de explosão patrimonial. Essa patrimonialização exacerbada, assim como também nos alerta Henri-Pierre Jeudi (2005), transforma a vitalidade da cultura em objetos neutralizados, meros produtos, uniformizados e globalizados, autênticos museus ou vitrines a serviço do turismo. Este é um aspecto inescapável do rol de mudanças no patrimônio, a tecnologia.

Mais além da mudança tecnológica, parece de igual ou maior importância a mudança social e suas consequências patrimoniais ( FUNARI, PELEGRINI, 2014). A noção mesma de patrimônio coletivo surgiu no contexto de mudança social, de luta entre novos atores sociais frente aos estabelecidos, burgueses contra nobres. Esta é uma característica da mudança na modernidade: a disputa de grupos sociais, de excluídos contra estabelecidos. Karl Marx e Friedrich Engels ( MARX; ENGELS, 2008, p. 32, tradução nossa) consideravam que “toda história da sociedade humana, até a atualidade, é uma história de lutas de classes” ³ . Toda a teoria social trata da mudança resultante do embate de interesses de grupos humanos excluídos e estabelecidos: minorias étnicas ou religiosas, maiorias excluídas (como as mulheres), grupos de idade (jovens, idosos), de comportamento (de LGBT a naturalistas), entre outros. Teorias, como a “destruição criativa” capitalista, relacionam a mudança tecnológica à mudança social e consideram a emergência de excluídos, como empreendedores de alta tecnologia ( SPENCER et alii, 2008 ), agentes necessários do avanço (ou mudança) tecnológico. Isso significa que há um reconhecimento amplo, de apoiadores a críticos do capitalismo, no rol das mudanças sociais resultantes da emergência de novos grupos sociais. O patrimônio está em direta relação com a mudança social, com os interesses de excluídos. Mulheres, negros, judeus, gays, crianças, inovadores, empreendedores, irlandeses, todos podem, em determinadas circunstâncias, ser agentes e objetos patrimoniais. Do nosso ponto de vista, o patrimônio pode servir como agente de mudança social, veículo para a inclusão social, em favor da diversidade e do respeito dos direitos humanos e a favor da solidariedade. Nós humanos somos todos submetidos a sentimentos egoístas e altruístas, algo que está na raiz da vida. A solidariedade no interior do grupo humano foi predominante por milhões de anos nas comunidades de caçadores e coletores ( SHIPMAN, 1986; GURVEN; HILL, 2009), motivo que nos inspira a considerar que a competência e o egoísmo presentes nas sociedades marcadas pela agricultura e pelas classes sociais seja algo possível de transcender, ao menos em potência. Quanto mais esse contexto pode parecer atraente nas circunstâncias do desenvolvimento técnico à “ostentação” atual, quando tudo o que é sólido desaparece no ar, segundo Marx, Engels e Berman a possibilidade de outros espaços ( FOUCAULT, 1967) aparece como uma opção política e científica (ou vice-versa).

Herdeira do contexto de mudança que determinou transformações nos discursos patrimoniais, da defesa dos interesses de Estado para a emergência de novos atores sociais, a universalização de políticas públicas para a proteção do patrimônio cultural aprofunda-se progressivamente a partir da fundação da UNESCO. A criação da agência internacional no fluxo do pós-guerra, em 1946, já reconhecia a necessidade de promoção de atividades multilaterais visando, entre outras ações, à salvaguarda do patrimônio cultural dos Estados-parte. Posteriormente, no ano de 1948, a ONU adota a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, entre outros objetivos, reforça o papel dos direitos culturais na promoção da paz universal ⁴ . Nas últimas três décadas do século XX, sob as quais a noção de patrimônio da humanidade foi gestada e regulamentada, as sociedades ocidentais também se encontravam saturadas “entre a amnésia e a vontade de nada esquecer” ( HARTOG, 2006, p. 171). A comemoração e a patrimonialização de bens culturais relacionados ao Holocausto é o exemplo mais contundente da ação de um cosmopolitismo memorial e que se expandiu com maior força nos anos 1970 ( MACDONALD, 2013, p. 189-191) e que impôs dilemas às identidades nacionais.

No ano de 1972, a UNESCO estabeleceu a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, reconhecendo, ainda em 1979, segundo ano da implementação da Lista do Patrimônio Mundial, o campo de concentração de Auschwitz-Birkenau ⁵ na Polônia. Os interesses pan-europeus de unidade fizeram com que o passado recente relacionado com o genocídio promovido pelos nazistas se tornasse em um mecanismo educativo, sendo foco para debate no presente e também oferecendo “lições para o futuro” para que a tragédia não se repetisse ⁶ ( MACDONALD, 2013, p. 199-200).

Ao raiar do século XXI, também as formas de relação do ser humano com os lugares nas distintas manifestações das culturas passam a ser geridas como patrimônio mundial através da Convenção para a salvaguarda do Patrimônio Imaterial, de 2003. Correntemente associada ao reconhecimento de atividades e conhecimentos de grupos étnicos tradicionais, a Convenção de 2003 está pautada com o compromisso da promoção dos direitos humanos ⁷ .

Nesse contexto, entram em cena os discursos autorizados do patrimônio ( SMITH, 2006) que permitem a diferentes grupos o uso desse estatuto de reconhecimento, seja para obter dividendos econômicos desses sítios/manifestações reconhecidos através da indústria do turismo, como também reivindicar direitos sociais como a posse de territórios ancestrais de etnias nativas ou a implementação de políticas de memória visando à reparação de crimes cometidos pelos Estados.

Sendo o esquecimento o elemento complementar da memória ( IZQUIERDO; BEVILAQUA; CAMMAROTA, 2006), também ele se manifesta através da ação dos agentes públicos e coletivos, seja pela ação do Estado, da família, sociedades, dos governos e grupos políticos etc. ( CONNERTON, 2008). As memórias traumáticas relacionadas aos contextos de guerra vividos no século XX, nas quais o Holocausto tornou-se o caso paradigmático, passaram a ser tema dos processos patrimoniais e de políticas de memória de diferentes países. Oscilando entre o que cada Estado acredita que deve ser lembrado ou esquecido, levando em consideração o impacto dos traumas coletivos, ou das reivindicações por justiça, o tema dos patrimônios em lugares de sofrimento tem avançado no contexto mundial. A UNESCO tem trabalhado, por exemplo, na “Rota dos escravos”, reconhecendo lugares relacionados ao tráfico de seres humanos da África, entre os séculos XVI e XIX, criando itinerários de conscientização e buscando o diálogo intercultural ⁸ .

Estes patrimônios difíceis ( MACDONALD, 2013) têm despontado também em relação a acontecimentos contemporâneos na Europa, como a queda do Muro de Berlim e a unificação da Alemanha, o fim da União Soviética, a Guerra dos Balcãs e violações perpetradas. Mas, também na América Latina, com o fim das ditaduras cívico-militares e de guerrilhas paramilitares, passa-se a implementar uma agenda de políticas de memória, com a criação de Comissões Nacionais da Verdade, a partir da primeira década dos anos 2000, em países como Argentina, Chile, Equador, Colômbia, Bolívia, Brasil, Honduras, El Salvador, Panamá, Nicarágua, Peru, Paraguai, Uruguai. Mais tarde, também, a partir de 2011, o governo brasileiro instituiu o Decreto-Lei ⁹ que implementou a Comissão Nacional da Verdade, que, mesmo com uma série de limitações ( GALLO, 2015), apresentou avanços significativos para o reconhecimento público dos crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura civil-militar.

As políticas de memorialização são parte do conjunto de demandas por Justiça e Verdade ( JELIN, 2017, p. 156), resultantes das recomendações das Comissões da Verdade, ou de reivindicações de grupos atingidos pelas repressões. O trabalho de memorialização, “que implica em um impulso ativo e uma vontade de incidência política” possui, através da materialização no espaço público das memórias difíceis (monumentos, placas, memoriais, museus, arquivos), um caráter de advertência e denúncia ( SCHINDEL, 2009, p. 67). Os questionamentos que foram sendo interpostos aos silêncios públicos sobre esse passado recente têm exigido dos países latino-americanos a realização de um “reenquadramento da memória” ¹⁰ , cenário no qual os processos de patrimonialização enquanto instrumentos para o reconhecimento simbólico, com a criação de políticas públicas e instrumentalização de profissionais, têm ganhado cada vez mais destaque.

A marcação pública de locais nos quais ocorreram violações dos direitos humanos é sempre um processo de conflitivo, uma vez que depende da delegação de sentidos de grupos específicos, envolve subjetividades, ambiguidades e promove alterações e disputas, dependendo das conjunturas políticas do presente ( JELIN, 2017, p. 163). Estes sítios de memória do horror (prisões, centros de tortura, locais de extermínio etc.) nos quais se encontram ainda vestígios de violações aos direitos humanos, carregados pela simbologia do horror, são distintos de outros sítios patrimoniais. Esses lugares possuem uma importância para o presente – no qual são designados como patrimônio – uma vez que, a partir do contexto dos usos nesse presente, servem a uma projeção de futuro. Schindel (2009) destaca que esses sítios de memória têm um significado afetivo para os que sofreram direta ou indiretamente com a violência de Estado, congregando também um capital político e um potencial pedagógico, possuindo, ainda, um valor jurídico-documental para as vítimas que buscam reparações públicas pelos crimes perpetrados.

A complexidade de trabalhar com esses lugares relacionados às memórias sensíveis provocou recentemente o Comitê da UNESCO a desenvolver um estudo, encomendado à International Coalition of Sites of Conscience, no sentido de discutir as boas práticas, orientar sobre questões éticas e produzir recomendações para o tratamento e a inscrição destes sítios com carga memorial sensível na Lista do Patrimônio Mundial ¹¹ . Nesse documento, surgido a partir das demandas levantadas pela aceitação da candidatura de sítios da Revolução Industrial Meiji, no Japão, pondera-se acerca da necessidade de se lidar com olhares conflitantes e memórias contestadas em relação ao patrimônio e de se estabelecer considerações éticas sobre a interpretação dos sítios de memória visando a uma gestão do patrimônio baseada nos direitos humanos e na igualdade. Como qualquer espaço pode vir a se tornar patrimônio no mundo contemporâneo, aponta-se para a necessidade de uma visão mais holística e inclusiva, que atente para os múltiplos valores compartilhados pelos diferentes grupos relacionados a esses lugares.

Tais questões tornam-se de fulcral importância no caso dos sítios de consciência porque, ao contrário de outros contextos patrimoniais, em que o distanciamento temporal permite um entendimento proporcional entre os participantes, bem como em relação ao caráter dos eventos que se relacionam a um bem patrimonial, neste caso específico os sítios têm a função de ajudar a resolver os conflitos. Ligados a eventos recentes, tais sítios e as preocupações que suscitam são um demonstrativo do avanço das mudanças no campo do patrimônio e do crescimento da demanda sobre o reconhecimento patrimonial desses espaços pelas sociedades contemporâneas.

Da mesma forma que o despertar das políticas patrimoniais e das pesquisas arqueológicas relacionadas a memórias difíceis acompanha as reivindicações por visibilidade de novos atores sociais, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, a Arqueologia divide com o campo patrimonial a mesma herança ligada à formação e à consolidação dos Estados Nacionais, como agentes materiais de identidade, memória e história das nações emergentes ( DIAZ-ANDREU, CHAMPION, 1996). A Arqueologia vê-se, assim, no tempo presente, confrontada com a ampliação e a transformação de seus horizontes de pesquisa, passando a ocupar particular espaço de importância política e social na contemporaneidade, dentro do qual se destaca, em contexto brasileiro pós-ditatorial, a emergência do campo da Arqueologia da Repressão e da Resistência.

As pesquisas desenvolvidas nesse campo fortalecem os diálogos entre Arqueologia e Estudos Patrimoniais, fazendo da primeira um instrumento de reivindicação que dá ao segundo subsídios para a instrumentação de políticas patrimoniais voltadas a sítios de memória do horror, que buscam, como se verá a seguir, fortalecer as discussões dentro do campo da Justiça de Transição, tanto em âmbito brasileiro como latino-americano.

Refletindo e produzindo mudanças no campo das pesquisas arqueológicas, o campo em questão parte, em primeiro lugar, de uma revisão dos horizontes da disciplina, para, a seguir, propor e aprofundar diálogos com o mundo contemporâneo.

Nesse sentido, definições recentes do campo apontam que a Arqueologia é a ciência que “estuda os sistemas socioculturais, sua estrutura, o funcionamento, e as transformações com o decorrer do tempo, a partir da totalidade material transformada e consumida pela sociedade” ( FUNARI, 2006, p. 16). Como Paul Bahn (2000, p. 2) ressalta ainda, muito embora a raiz etimológica do termo Arqueologia esteja na expressão grega arkhaiologia (discurso acerca das coisas antigas), hoje esse campo científico assume o significado de estudo do passado da humanidade através de seus traços materiais sobreviventes, abarcando desde o surgimento do primeiro artefato humano reconhecível até o presente. A Arqueologia do passado recente é, assim, um importante subcampo dessa disciplina, estabelecendo diálogos com campos, tais como o da Memória, da História, da Antropologia e das Ciências Políticas e Sociais ( GONZÁLEZ-RUIBAL, 2008, p. 247).

Importante ainda ressaltar a já reconhecida ligação entre a raiz etimológica do campo e a sua dupla significação ( SHANKS; TILLEY, 1987; FUNARI, 2007). A raiz Arkhé, em grego, remete, ao mesmo tempo, a começo e a comando. Indica princípio físico, histórico e ontológico, mas também princípio segundo a lei (poder). Ao dividir com a palavra “arquivo” a mesma raiz etimológica, a arqueologia assume características conceituais semelhantes a essa última. Interpretado a partir do conceito de arquivo, o campo arqueológico apresenta suporte (material e interpretativo), residência (o domínio acadêmico e o domínio público), e está à disposição de uma autoridade hermenêutica legítima (o cientista, em específico o arqueólogo) ( DERRIDA, 2001, p. 11-12). O arquivo arqueológico apresenta-se, assim, em potencial, como voz de interpretação e de reivindicação na sociedade contemporânea, em seu profundo e constante poder de destruição e de mudança.

O termo supermodernidade, cunhado por Augé (2002), é usado por González-Ruibal (2008) como forma de discutir o impacto destrutivo da sociedade contemporânea no registro arqueológico. Para Augé (2002, p. 43-65), nosso tempo, caracterizado pela velocidade, pela aceleração da história e pela escala global dos acontecimentos, pelo excesso de tempo e de espaço, pela revolução nos meios de comunicação, com a emergência do mundo digital e virtual, é também o que propicia o nascimento do “não lugar”, a negação do lugar propriamente dito, de relações transitivas e impessoais, não antropológico ou não existencial.

Na esteira das problematizações até aqui exploradas, que visam a compreender o mundo contemporâneo a partir de suas transformações econômico-socias ( MARX; ENGELS, 2008), da emergência de humanidades digitais ( BERRY, 2011), ressaltamos o papel, cada vez mais significativo, do patrimônio ( NORA, 1984; SILBERMAN, 2016) em um mundo no qual a comemoração se torna patrimonial, ou seja, desnacionalizada, ou melhor, a nação, em si mesma, torna-se em patrimônio ( HARTOG, 1996). Nesse sentido, a teorização de Augé ajuda a reforçar o contexto a partir do qual a cultura material assume particular importância como porta-voz do cosmopolitismo memorial e da consequente valorização das memórias traumáticas ( POLLAK, 1989; JELIN, 2001) e sítios de memória do horror ( SCHINDEL, 2009), ressaltando o seu capital político, o seu potencial pedagógico e o seu valor jurídico-documental.

Assim, para Gonzalez-Ruibal, a relação entre a supermodernidade, o seu poder destrutivo e a Arqueologia do Presente, pode ser expressa a partir de, pelo menos, quatro fatores cruciais em interconexão: mediação, materialidade, lugar e memória e, finalmente, políticas.

A mediação do passado dá-se no campo disciplinar da Arqueologia, através da inserção de novos dados e a emersão de novos atores, sobretudo diante da precariedade dos documentos escritos, em contextos como os de violência de Estado, que tanto marcaram o mundo ocidental durante o século XX. Além disso, permite deixar falar os vestígios materiais em seus aspectos indizíveis, aqueles que não podem ser traduzidos em palavras escritas, apelando para a sua força imagética.

O segundo fator apontado, relacionado à materialidade, cumpre especial papel na supermodernidade. O trabalho do arqueólogo, que lida diretamente com a cultura material, pode ser importante para ressaltar a importância de seu objeto de estudo nas sociedades contemporâneas, as simetrias que envolvem pessoas e coisas ( LATOUR, 1994, 1996) nos processos históricos estudados. Sobretudo em um mundo cada vez mais virtual, é preciso relembrar a presença do mundo material por detrás da virtualidade do universo digital.

No que se refere aos lugares e memórias, o papel da Arqueologia na supermodernidade toma importância crucial no contexto do que representa a mudança dentro dos horizontes da disciplina, na contemporaneidade. O papel do arqueólogo aqui é, na maioria dos casos, o de dedicar-se ao estudo de lugares de abjeção, como os campos de refugiados e de concentração, destroços de guerra, guetos e lugares devastados por desastres da era industrial: nada do que pudesse compor a agenda de valorização do patrimônio arqueológico nos tempos da ascensão e consolidação dos Estados Nacionais ( DIAZ-ANDREU; CHAMPION, 1996). Novamente, estamos diante do que Augé consagrou como não lugares, podendo tais sítios virem, ou não, a constituir-se, no decorrer de suas trajetórias, em lugares com algum significado coletivo – mnemetopoi ( ASSMANN, 1992) ou lugares de memória ( NORA, 1984).

Assim, no caso de tais lugares alcançarem saturação memorial, o papel do Arqueólogo seria o de recuperar a aura do lugar, ou seja, lutar contra a sua banalização. No caso dos sítios obliterados, por outro lado, o pesquisador deveria trazê-los de volta à atenção pública, denunciando os esquecimentos e trazendo importantes reflexões sobre os contextos em questão.

Finalmente, as consequências políticas evidentes e inescapáveis das pesquisas realizadas em sítios de destruição da supermodernidade trazem ao arqueólogo o compromisso de dar voz ao não traduzível, através da sua materialidade, revelando os seus aspectos mais crus e cruéis e desfetichizando discursos oficiais que ocultam tais realidades. A Arqueologia da Repressão e da Resistência emerge, aqui, como um campo que dialoga com os pontos acima assinalados, apontando mudanças importantes no curso da disciplina, tanto no que se refere ao contexto temporal abordado, o tempo presente, quanto em relação aos seus objetos de estudo, como se verá a seguir.

Embora os termos repressão e resistência possam ser aplicados, em seus sentidos etimológicos ( repressĭo, conter, deter, travar, coibir ou castigar, e resistentĭa, recusa de submissão, oposição), a qualquer período histórico e a contextos os mais diversos, ou ainda que os mesmos termos tenham encontrado significados específicos na história do mundo contemporâneo ( FREUD, 2011; FOUCAULT, 2002; ROLLEMBERG, 2016, para citar alguns exemplos), o campo a que se refere esta discussão tem por horizontes de pesquisa, sobretudo, os períodos de governos ditatoriais contemporâneos e suas consequências sociais, políticas e culturais em contexto mundial ¹² . Insere-se, portanto, no âmbito da Arqueologia do Presente e com ela divide os desafios apontados por Gonzalez-Ruibal, no que se refere à análise da história da humanidade no contexto da Supermodernidade.

Nos temas da mediação, da materialidade, e dos lugares e memórias, o campo tem se colocado como um importante veículo de discussão no âmbito da Justiça de Transição, que pode ser assim definida como:

Ainda segundo Soares (2014), a Justiça de Transição não é um tipo especial de justiça, mas uma forma de se alcançar justiça após a transição democrática, ou a cessação de um conflito, garantindo a não repetição das mesmas atrocidades cometidas durante o regime ditatorial ou de exceção. Nesse sentido, a investigação de centros de detenção, tortura e morte clandestinos, valas comuns e outros locais de desaparecimento de vítimas, entre outros sítios possíveis, bem como das materialidades associadas a esses locais, permite dar voz e identidade a vítimas, gerar provas, comprovar testemunhos, bem como desmistificar discursos oficiais ou acrescentar a estes aspectos omitidos. O papel do mundo material, sua força discursiva, emergida em contextos de abjeção, negação ou esquecimento ( POLLAK, 1989), como os mencionados, permite à Arqueologia da Repressão e da Resistência atuar de forma significativa na consolidação dos quatro pilares da Justiça de Transição, a saber: o do direito à memória e à verdade; o das reformas institucionais; o das reparações simbólicas e financeiras; e, finalmente, o da responsabilização por atos praticados no período autoritário ( GRUPO DE ESTUDOS JUSTIÇAS DE TRANSIÇÃO LATINO-AMERICANAS E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO, 2014, p. 9).

O campo emerge, nesse sentido, em diálogo com as pesquisas em Antropologia Forense, em especial com o paradigmático trabalho desenvolvido pelo Equipo Argentino de Antropología Forense (EAAF), que influenciou e influencia pesquisas realizadas dentro desses horizontes, tanto na América Latina, quanto em outros lugares do mundo ( SALADO; FONDEBRIDER, 2008, BIELOUS, 2012). Entretanto, é a obra Arqueologia da Repressão e da Resistência na América Latina na Era das Ditaduras (décadas de 1960/1980) ( FUNARI; ZARANKIN; REIS, 2008) que inaugura oficialmente o campo no Brasil. Reunindo trabalhos emblemáticos, tais como o que se refere à história da busca dos restos mortais de Ernesto Che Guevara, na Bolívia, à interpretação do imaginário carcerário, através do estudo dos grafites nas paredes do Quartel San Carlos, na Venezuela, e à análise da arquitetura e da organização espacial do Centro Clandestino de Detenção conhecido como ‘Club Atlético', assim como do CCD ‘El Vesubio', na Argentina, tal obra buscou convergir e sistematizar vários estudos sobre cultura material em contexto ditatorial latino-americano, realizadas até então.

Pesquisas mais recentes, como as dissertações Arqueologia e a Construção de Memórias Materiais da Ditadura Militar em Porto Alegre/RS, 1964/1985 ( BARETTA, 2015), A Cantoria dos Prisioneiros: documentos, memórias e materialidade dos campos de concentração franquistas de Muros, a Coruña ( FERMÍN, 2015), ou as desenvolvidas tendo por objeto a Guerrilha do Araguaia ( SOUZA RA, 2014; MECHI; JUSTAMAND, 2014), dão seguimento ao desenvolvimento do campo em contexto nacional e internacional, nos últimos anos.

Seguindo os pontos indicados por González-Ruibal, no que se refere às pesquisas arqueológicas no âmbito da Supermodernidade, o último dos quatro fatores por ele levantados, o da Política, serve aqui de introdução para outro segmento de crucial importância no campo da Arqueologia da Repressão e da Resistência: o da investigação da produção científica arqueológica em âmbito de governos autoritários. Neste contexto, as já consagradas análises de Funari (1991; 1995; 2003) sobre a Arqueologia desenvolvidas durante o período ditatorial militar brasileiro), somam-se a outras, tendo por objeto o período estado-novista em contexto lusófono ( POLONI 2014, 2017; FUNARI; POLONI, 2016; MORAES, 2014) ou o período da Guerra Fria em contexto Latino-americano ( JIMENEZ, 2014), para dar alguns exemplos. Neste último campo de estudo, a disciplina aponta para os diálogos entre Arqueologia e Antropologia das Ciências, bem como com a Sociologia, a Filosofia e a História, entre outros campos ( LATOUR, 1994; 2000; 2001; LATOUR; WOOLGAR, 1997), denunciando a forma como a condução, a valorização, a depreciação ou a proibição de temas e discursos patrimoniais que têm por objeto a cultura material têm servido, em contextos opressivos, como fortes armas políticas de fortalecimento desses regimes.

Em ambas as abordagens do campo, o papel da Arqueologia da Repressão e da Resistência como instrumento de mudança dentro dos horizontes da própria disciplina, bem como das sociedades que se constituem como seus objetos de pesquisa, colocam-na como expoente importante de discussão política e científica do mundo contemporâneo, sobretudo como instrumento de denúncia e de discussão das muitas violências perpetradas por regimes autoritários, com especial atenção ao contexto latino-americano e, em particular, brasileiro. Levando em consideração os legados autoritários que as ditaduras deixaram no País ao longo de grande parte do século XX, tais pesquisas tomam especial importância no processo de consolidação das instâncias democráticas do Brasil bem como no processo de cura que a sociedade brasileira necessita atravessar, a partir da consolidação dos quatro pilares da Justiça de Transição e de uma constante e profunda revisão histórica do seu passado recente. Além disso, ressalta-se o seu papel como um interlocutor importante em ações de patrimonialização de sítios e lugares de horror, com destaque para o Memorial da Resistência, localizado em um edifício ocupado pelo DEOPS-SP, durante as Ditaduras do Estado Novo e Militar, e para a patrimonialização do antigo edifício do DOI-CODI, marcante durante o Regime Militar e também localizado em São Paulo, para citar dois contextos nos quais o diálogo com a Arqueologia tem-se feito de maneira profícua ( SOUSA, 2014; COMISSÃO DA VERDADE, 2015).

O presente artigo teve por objetivo principal expor o trabalho da Arqueologia da Repressão e da Resistência, em especial em contexto brasileiro, definindo o campo e contextualizando-o à luz de três universos discursivos: o da História, o dos Estudos Patrimoniais e o da própria Arqueologia. Enquanto no primeiro caso ressaltou-se a emergência de novos atores sociais à luz das grandes transformações econômicas e políticas que marcaram o mundo a partir de meados do século XIX, sobretudo, no caso dos Estudos Patrimoniais, a emergência de novas políticas de governança do Patrimônio reflete e reforça o mesmo contexto, sedimentando um ponto de viragem importante na história do patrimônio. Tal ponto de viragem implica em um desenraizamento do conceito, embora não completo, dos discursos oficiais de Estado que caracterizaram a emergência dos Estados Nacionais e a consequente consolidação de políticas patrimoniais e do desenvolvimento de campos científicos de estudo da cultura material, entre eles a própria Arqueologia.

Em relação a esse último campo, ressalta-se como o nascimento da Arqueologia da Repressão e da Resistência coloca as pesquisas arqueológicas em um importante diálogo com o contexto sociocultural do mundo contemporâneo e, em especial, em contexto latino-americano e brasileiro, em um potencial lugar de protagonismo na consolidação das instâncias democráticas de países profundamente marcados por governos autoritários, durante o século XX. Pesquisas recentes em desenvolvimento dentro dos horizontes do campo apontam para a sua importância, tanto em termos científicos, quanto políticos, reforçando o diálogo entre pesquisas acadêmicas e sociedade, cada vez mais crucial no mundo contemporâneo.

O mote da mudança, tomado aqui como uma das linhas de discussão do artigo, apresenta-se como uma necessária advertência e reivindicação dentro do campo da Arqueologia, como forma de reforçar a importância dos estudos da Arqueologia do Presente e de sítios de abjeção, procurando senão romper, mas afrouxar os laços que ligam a disciplina aos estudos clássicos, desde o nascimento do campo científico, e aos discursos oficiais de Estado, desde o contexto de formação e consolidação dos Estados Nacionais. Entretanto, a mudança também vem atender ao propósito de ressaltar o lugar de emergência de novos atores e de suas reivindicações no seio da sociedade contemporânea, ressaltando o nascimento da governança global do patrimônio, e de novas abordagens acerca da memória, da identidade e da história de grupos sociais subordinados, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, permitindo a emergência de temas tais como o do patrimônio imaterial e o da importância da consagração de memórias e patrimônios difíceis.