Dossiê
Possibilidades, realidade e desafios da comunicação cidadã na web1
Possibilities, reality and challenges of citizen communication on the web
Possibilidades, realidade e desafios da comunicação cidadã na web1
Matrizes, vol. 12, núm. 3, pp. 77-100, 2018
Universidade de São Paulo
Recepção: 18 Janeiro 2018
Aprovação: 01 Junho 2018
Resumo: Texto sobe a participação social potencializada pelas mídias e redes sociais digitais. O objetivo é refletir sobre a apropriação do ciberespaço pelos movimentos sociais populares, além de atentar para as contraposições sobre o papel das mídias e redes online, bem como para as potencialidades das mesmas na articulação mobilizadora. O estudo parte de pesquisa bibliográfica para situar brevemente aspectos do debate teórico sobre tecnologias e internet para em seguida refletir sobre algumas das práticas sociais efetivadas na relação movimentos populares e internet. Considera-se que a internet ampliou as possibilidades à comunicação popular, comunitária e alternativa, que se renova em sua linguagem, formatos, importância e alcance.
Palavras-chave: Movimentos sociais, redes sociais online, comunicação cidadã.
Abstract: Text about social participation enhanced by online media and networks. The objective is to reflect on the appropriation of cyberspace by popular social movements, as well as paying attention to the contrapositions of the role of online media and networks and their potential in the mobilizing articulation. The study starts from a bibliographical research to briefly situate aspects of the theoretical debate on technologies and the internet, and then to reflect on some of the social practices carried out in the relation between popular movements and Internet. Internet has expanded the possibilities for popular, community and alternative communication, which is renewed in its language, formats, importance and scope.
Keywords: Social movements, online social networks, citizen communication.
INTRODUÇÃO
A expressão comunicação cidadã é bastante ampla e, apesar de ser empregada no sentido de comunicação do povo no exercício da cidadania, pode ser entendida de formas distintas, das emancipatórias às conservadoras. A ampliação do conceito ocorre especialmente hoje em dia em que a internet perde sua aura de ambiente a favor da civilidade ao se revelar também propício a atitudes discriminatórias, insultos, circulação de informações falsas, bullying etc., desenvolvidos por cidadãs/cidadãos no exercício do direito à liberdade de expressão, embora os conteúdos distanciem-se da comunicação cívica e comprometida com a justiça. Por essa razão, esclareço que vou enfocar apenas a comunicação no âmbito dos movimentos populares, coletivos e organizações sem fins lucrativos atuantes na perspectiva da comunicação popular, comunitária e alternativa uma vez inserida nas dinâmicas de mudança e construção da cidadania, tendo por base a realidade brasileira.
O objetivo do texto é refletir sobre a apropriação do ciberespaço pelos movimentos sociais populares diferenciando-os brevemente das grandes manifestações públicas e protestos, além de atentar para as contraposições sobre o papel das mídias e redes sociais digitais, bem como para as potencialidades das mesmas na articulação mobilizadora e como arena de encontro e debates.
O estudo parte de pesquisa bibliográfica para situar brevemente aspectos do debate teórico sobre tecnologias e internet para em seguida refletir sobre algumas das práticas sociais efetivas na relação movimentos populares e ciberespaço, entre outros aspectos. A ênfase recai no contexto geral da relação movimentos sociais e internet, dimensão necessária para a compreensão dos “conceitos e práticas comunicativas de organizações comunitárias e movimentos sociais no Brasil”, pesquisa desenvolvida pela autora com o apoio do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNPq).
A abordagem será desenvolvida a partir de três tópicos, a saber: aspectos do debate teórico acerca da relação internet e movimentos sociais; possibilidades e realidade da apropriação do ciberespaço pelos movimentos sociais e organizações populares congêneres; e desafios aos movimentos sociais populares na era da internet.
ASPECTOS DO DEBATE TEÓRICO ACERCA DA RELAÇÃO INTERNET E MOVIMENTOS SOCIAIS E SUA RELAÇÃO COM AS PRÁTICAS SOCIAIS
As visões subjacentes a qualquer discurso sobre o papel da internet na atualidade relacionam-se às percepções que se tem do poder da técnica e da tecnologia nas sociedades. Como demonstrou Rüdiger (2007), elas revelam tendências “Prometéicas” ou “Fáusticas”2, ou seja, dos que têm visão triunfante da tecnologia como valor societário, fator de progresso e supremacia e, em outra perspectiva, aqueles que receiam o poderio das máquinas sobre as culturas e sobre o próprio ser humano, pois a técnica tenderia a se emancipar do homem3 e dominá-lo, apesar de ser por ele desenvolvida.
Uma vez relacionadas aos movimentos sociais populares essas visões ajudam a explicar as posições contrastantes sobre a importância das tecnologias, mais precisamente na roupagem atual das mídias e redes sociais digitais, tanto do ponto de vista conceitual quanto do interesse de apropriação das mesmas pelos próprios movimentos. Barranquero (2012), referindo-se a Cornelius Castoriadis e a Daniel H. Cabrera, adverte que uma linha de visão das representações, afetos, desejos e imaginários remete a certos fetiches sobre a técnica e o progresso como promessa ou destino inevitável, como multiplicadores mágicos do conhecimento e a onipotência dos artefatos, um tipo de discurso presente desde o século XVII relacionadas às tecnologias da época. Como se vê, essa visão se enquadra na perspectiva prometéica antes referida. Autores como Marshall McLuhan, Pierre Lévy, Manuel Castells, Michel Maffesoli e André Lemos, entre outros, representam bem essa perspectiva. No contraponto estão os críticos desse tipo de visão discutindo os limites, as distorções e as consequências que certos ambientes tecnológicos contêm, entre eles, Jean Baudrillard, Lucien Sfez, Cornelius Castoriadis, Daniel H. Cabrera e Eugênio Trivinho.
Os discursos teóricos sobre as potencialidades e a importância da internet para os movimentos sociais, segundo Martin Hall (apud Barranquero, 2012: 380), oscilam entre a visãorealista e/ou pessimista – que enfatizam as limitações de acesso às novas tecnologias (digital gaps) – e a otimista (sem ser utópica) e sua variante utilitária – que enaltecem seu potencial emancipador e admitem que os usos da internet dependem do tipo de apropriação social, o que leva a consequências positivas ou negativas, como qualquer tecnologia.
Na visão otimista observa-se certo exagero na celebração do potencial e do poder emancipador da tecnologia. Nela se enquadram perspectivas um tanto fantasiosas de que as redes sociais online são a origem dos movimentos sociais e manifestações públicas, como se estes começassem no Facebook e no Twitter. Como diz Barranquero (2012: 382), certas etiquetas como “Twitterrevolución”, “revolución Facebook” disseminadas em títulos de matérias jornalísticas em alusão ao movimento 15-M espanhol, por exemplo, depois repercutidas na academia “instauram a ideia de que as redes são a causa, o motor ou o determinante último dos protestos”4. Algo similar pode ser observado no Brasil, onde as mídias e redes sociais digitais têm sido apontadas como vetor do que caracterizam de movimentos sociais, porém, de fato, falam das grandes manifestações públicas de junho de 2013 e/ou das manifestações e protestos contra e a favor do governo Dilma Rousseff e do processo de impeachment em 2015 e em 2016, e não movimentos sociais em si. Algumas abordagens são prematuras e de tendência sensacionalista que revestem com “denominações novas fenômenos de profundo enraizamento histórico”5 (Ibid.: 382), além de não levarem em conta as formas de organização dos movimentos sociais fora das mídias e redes sociais digitais.
Por outro lado, é pertinente ainda fazer breve distinção entre manifestação pública ou protesto e movimento social. Enquanto os primeiros tendem a ser mais fluídos, ocasionais e momentâneos, os movimentos sociais específicos, como por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Feminista e o Movimento Ecológico, se constituem em estruturas mais sólidas, em geral institucionalizadas, e com ciclo de vida duradouro. Assim sendo, quando se atribui às redes sociais digitais o poder de encher as avenidas e praças públicas como nas Jornadas de Junho de 2013 e mais tarde nos anos 2015 e 2016, de fato, a referência direta é às grandes manifestações públicas, ou ao movimento social no sentido amplo.
O potencial da internet e das mídias e redes sociais digitais na articulação das manifestações públicas nos últimos anos é real e de importância crescente, mas não se pode considerá-las como pioneiras ou únicas nesse tipo de mobilização. Grandes manifestações públicas existem desde antes da existência das mídias e redes sociais digitais e da própria internet, haja vista as rebeliões, marchas ou protestos históricos – num exemplo, o movimento Diretas Já no Brasil, em 1984, quando ainda não existia internet – que demonstram a efetividade de outras formas de comunicação na mobilização e na articulação de grandes manifestações públicas.
A visão otimista parece conter duas vertentes. Uma que toma a internet, principalmente pós a Web 2.0, como território libertário, ágora da participação, a grande arena para os movimentos emancipatórios, o espaço da liberdade, da livre manifestação, palco da democracia – o que não deixa de ser real, mas essa visão tem a dificuldade de considerar os limites e crescentes contradições como as formas de negação da liberdade cívica e os controles existentes. É sintomático o surgimento de expressões tais como “espaço da autonomia“ (Castells, 2012) e “inteligência coletiva” (Lévy, 1999), que são interessantes, mas não se aplicam a todas as situações. Ou seja, fazem sentido em contextos específicos, mas não servem a generalizações. A segunda vertente seria a otimista não utópica a qual admite a importância e o poder das mídias e redes sociais digitais, mas sem imputar-lhes caráter fetichista. Nesse sentido, essa visão se aproxima da utilitária que defende a apropriação dos espaços na internet, dos sites às mídias e das redes sociais online em todas suas potencialidades como forma de marcar presença no mundo, dar visibilidade a posicionamentos políticos críticos e a reivindicações, promover articulações, apropriar-se das facilidades comunicativas, além de proporcionar ou favorecer os relacionamentos sociais em diferentes escalas.
No âmbito da visãorealista e/ou pessimista apontam-se os limites do acesso, a desigualdade existente entre os segmentos da população que têm acesso à internet e aqueles que não podem usufruir dessa tecnologia, distância verificada por regiões do mundo, entre países e dentro dos países, bem como a possível interferência negativa nos valores e identidades culturais. No fundo, as tendências especificam-se em algumas direções, entre elas há ainda aquela que relativiza a importância da internet em decorrência de como se dá a sua apropriação – discussão que aconteceu também em relação a outras tecnologias – e de sua potencialidade de contribuir para o empoderamento e o exercício da cidadania, dependendo justamente de visões de como são feitos os usos dela. Ou, ainda, às suas limitações quando a abordagem é centrada apenas no vetor tecnológico (González, 2012), ao não se atentar para as condições mais gerais para a tomada de consciência e de direção dos usos sob formas coletivas emancipadoras de organização popular. Os programas de governo que enfatizam a distribuição de computadores e/ou promoção do acesso à internet em telecentros, além das apropriações individualistas, sem tomar a tecnologia como vetor de conhecimento, são alvos desse tipo de análise crítica. Os estudos iniciais ressaltaram as limitações e consequências nocivas da exposição excessiva à internet ao ser humano, como a dependência psíquica e o esvaziamento de relacionamentos pessoais, bem como os riscos à segurança pessoal. Com o passar o tempo, a internet passou a fazer parte da vida cotidiana, assim como qualquer outra tecnologia, e essas questões se esvaíram. Outras dificuldades se evidenciam como as apropriações espoliativas, os controles e da participação desqualificada nos espaços virtuais, como no caso de postagem de informações e vídeos com conteúdos ignorantes, difamatórios ou falsos, seja ou não por meio do anonimato (perfis falsos). Há ainda quem estude os antagonismos da Web 2.0, como ameaças aos valores, à criatividade e à economia (Keen, 2009) uma vez facilitadora da prática da pirataria e do plágio, e da celebração do amadorismo.
Não se trata de classificar essas visões como equivocadas ou pertinentes, mas de observar as múltiplas faces e as profundas mudanças que esses processos sócio históricos contém. Enfim, a internet também encerra riscos de oprimir ao ser apropriada para processos de pseudolibertação. Porém, a situação não é específica do ambiente digital. As opressões estão por toda parte e, no nível físico, se concretizam de forma igualmente ou mais cruel. Aliás, esses dois mundos não se distinguem muito bem, já que para as pessoas já conectadas estes passam a fazer parte da mesma dinâmica.
As configurações causadas pelo acelerado desenvolvimento tecnológico, que tanto impactam a vida nas sociedades, são mais bem compreendidas se tomadas no contexto dos mecanismos do capitalismo internacional, que de livre iniciativa se avoluma, de fato, em oligopólios, controladores dos fluxos de serviços, mercadorias e dados dos usuários das plataformas digitais.
No universo da economia, o poder do capital financeiro internacional em controlar os fluxos de capital e a concentração de propriedade e de negócios em poucos grandes grupos econômicos transnacionais no ciberespaço também gera outros tipos de contradição. Por um lado, se vai oligopolizando e/ou monopolizando o mercado e privatizando criações inicialmente despretensiosas e libertarias – as start-ups, propícias ao livre acesso e ao compartilhamento. Alguns exemplos são a compra do YouTube e do Waze pelo Google, o do Yahoo que comprou (e estragou6) o GeoCities (precursor das redes sociais online) e o Flickr (sítio de compartilhamento de fotos), e o Facebook que comprou o WhatsApp e o Instagram. Por outro lado, estas empresas tendem a prejudicar a concorrência ao dominar os mercados, além da invasão de privacidade que promovem ao apropriarem-se da informação dos usuários para seus próprios fins mercadológicos e políticos. A empresa Google, por exemplo, é alvo de processos na justiça na Europa por quebrar regras de concorrência7 e por violar os direitos de privacidade dos usuários8. A empresa Facebook que vende amostras de dados de usuários de determinados perfis para fins comerciais, também está envolvida no escândalo da Cambridge Analytics9 que comprou dados psicométricos de seus usuários norte-americanos para colocá-los a serviço da campanha presidencial do Donald Trump à Casa Branca, além de processo semelhante no caso da saída do Reino Unido da União Europeia.
Em síntese, os antagonismos existentes são muitos, mas numa visão realista – sem ser pessimista – há que se reconhecer a existência de uma combinação de vantagens e desvantagens, e de avanços fantásticos no tocante a tudo – da comunicação entre pessoas, acesso a serviços de informação pública, acesso ao conhecimento, formação de comunidades e redes, realização de negócios (também por pequenos empreendedores) – que ela favorece, mesmo havendo contradições que resultam em retrocesso, como as apontadas acima e outras a serem discutidas no decorrer deste texto.
Visões como as já discutidas refletem-se em análises das grandes manifestações públicas ocorridas no mundo. Há controvérsias, pois além de concepções realistas existem as otimistas, tanto aquelas coerentes à realidade do fenômeno quanto outras um tanto quiméricas e com doses exageradas de imaginação. Nesse sentido, tende-se a criar um imaginário que simplifica o fenômeno ou superdimensiona o papel das novas tecnologias como se não houvesse vida fora da conexão online a todos os movimentos sociais10. Na visão utópica há certa celebração acrítica de instrumentos técnicos em si, como “portadores de história, interesses de classe ou determinações políticas e geoestratégicas”11 (Mattelart apud Baranquero, 2012: 381).
Quanto às controvérsias, a primeira é sobre a atribuição da ocorrência das grandes manifestações públicas (e chamadas de movimentos sociais) às mídias e redes sociais digitais, em poucas palavras, ao poder da tecnologia. Trata-se de questão polêmica, pois ao aparecer verdadeira, também desconsidera outros fatores que contribuem para sua emergência. Conforme conceituação anteriormente explicitada, celebra-se a convicção de que as “novas tecnologias” seriam “causa ou motor determinante”12(Barranquero, 2012) do surgimento e realização do movimento social. Mas, as causas vêm de outro lugar: das contradições escancaradas na realidade, das insatisfações, contraposições e conflitos de classe e de outros interesses em jogo. As mídias e redes sociais digitais são ambientes de interação e articulação, contribuem na mobilização, mas não a causa determinante da origem de movimentos sociais e de grandes manifestações públicas.
A identificação dessa controvérsia não quer dizer que não reconheço nas novas tecnologias fator importante de mobilização. A crítica é posta às visões ufanistas e parciais sobre o seu papel. A importância das mídias e redes sociais digitais, dos dispositivos móveis e dos aplicativos enquanto ambiente de difusão, interação, articulação e demais aspectos que lhe são inerentes é indiscutível. A título de exemplo, é o que se pode observar no movimento dos estudantes secundaristas, quando na ocupação das escolas. O perfil no Facebook foi importante espaço de comunicação com a sociedade, com as famílias e com outras escolas ocupadas, mas a dinâmica presencial foi o cerne de todo movimento.
Os canais antes referidos caracterizam-se como espaço de relações, difusão de conteúdos, arena de discussão, de confronto de identidades, interesses e visões de mundo. Estão imersas num contexto tecnológico que propicia a simultaneidade e facilidade comunicativa e, nesse sentido, cabe salientar:
Elas têm o poder de multiplicar os compartilhamentos e gerar o efeito viral, ou seja, a amplificação da difusão de postagens, o que potencializa o aumento do número de visualizações, seguidores, acessos, comentários, downloads, compartilhamentos e curtidas, o que dá cara nova à noção de audiência. Porém, existe também o inconveniente de a viralização poder ser manipulada artificialmente (aumentada, acelerada) por meio de robôs e outros mecanismos de replicação. Como hoje em dia a base de avaliação de blogs, postagens nas redes digitais ou a presença nas redes é justamente a repercussão por meio desses mecanismos de reação do usuário, o cenário, quando não é visto em sua complexidade, pode motivar conclusões, às vezes parciais. Há que se levar em conta esses outros fatores que interferem no processo, como já foi dito, aliados a perfis falsos e gestos fantasiosos (pode-se seguir alguém ou curtir uma postagem apenas na ação de clicar e sem adentrar no conteúdo), além dos direcionamentos condicionados pelo fator algoritmo, ou seja pelas máquinas.
Existem redes sociais digitais mais as físicas e presenciais. Há muitos tipos de redes sociais anteriores, simultâneas e posteriores às redes digitais. E, em geral, há momentos em que o presencial e outros aspectos a ele relacionados são necessários ao processo de mobilização e à própria ação no ciberespaço. A organização de movimentos sociais e de manifestações públicas ou protestos ultrapassa o espaço virtual. Nos movimentos sociais mais bem estruturados sempre existem as redes físicas ou presenciais anteriores à formação de redes ou comunidades virtuais na internet. Na Espanha, por exemplo, aconteceram importantes reuniões e assembleias prévias para organizar a mundialmente conhecida manifestação deflagrada em 2011, o 15-M (15 de Maio), dita dos indignados, que tinha como foco de luta a questão da moradia. A mobilização seguiu com atividades por bairros e regiões após a grande manifestação pública do dia que deu o nome ao movimento. No Brasil, um caso expressivo sobre o papel das redes sociais digitais, já bastante estudado, é o ocorrido nas manifestações de junho de 2013, como brevemente apontado antes, que inauguraram uma série de protestos que se seguiram até o segundo semestre do mesmo ano. Essa experiência, ao contrário de visões de um primeiro momento externadas pela imprensa e intelectuais durantes eventos em universidades, não surgiu na internet. A motivação inicial foi desencadeada pelo Movimento Passe Livre (MPL) na luta contra o aumento do preço das passagens de ônibus e metrô em São Paulo, embora as mídias e redes sociais digitais tenham, num segundo momento, canalizado fluxos de insatisfação e mobilização. Ao MPL somou-se a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP)13então existentes em 12 cidades do país (o primeiro foi no Rio, em 2007), num processo de mobilização para fazer frente à imposição de reformas ou construção de estádios, resultando na violação de direitos sociais e deslocamentos de segmentos da população para preparar as cidades para a realização da Copa do Mundo de 2014. Documentos da época registram as bandeiras levantadas contra a FIFA e a aplicação de recursos públicos nas reformas e construções de estádios. A Copa das Confederações, que antecedeu a Copa do Mundo de Futebol, foi alvo de grandes protestos decorrentes desses mesmos motivos. Outros movimentos sociais também se fizerem presentes nos momentos subsequentes a junho de 2013, principalmente em regiões específicas, como a Periferia Ativa Zona Sul, de São Paulo, movimentos de mulheres, de professores etc. Porém, simultaneamente às grandes manifestações de rua de 2013, os movimentos sociais específicos, ao se encontrarem em praças públicas, foram diluindo suas marcas e constituindo-se numa amplitude de bandeiras e generalização dos protestos cujas forças políticas foram de difícil identificação.
Enfim, explicito todo esse contexto para poder deixar claro que há sempre algo – uma práxis organizativa – no nível físico antes, durante e após as grandes manifestações, o que quer dizer que mesmo as grandes manifestações públicas requerem também ações presenciais, mesmo que seja apenas em nível de lideranças. Portanto, nem tudo surge e/ou se realiza só na internet. O Movimento Passe Livre (MPL) fez suas reuniões internas face a face e se reuniu em assembleia presencial numa universidade durante o auge das grandes manifestações públicas em junho de 2013 para discutir os rumos a seguir, num momento em que a situação estava se tornando delicada por causa da participação intensa dos Black Blocs. O MPL surgiu oito anos antes de sua aparição como protagonista inicial das grandes manifestações públicas em junho de 2013 e teve importantes lutas em anos anteriores em diferentes cidades do país, contra o aumento do preço das passagens e a favor da tarifa zero.
Os estudos de Manuel Castells (2012: 212-213) já demonstraram tais aspectos em análises das manifestações públicas na Europa no início deste século e chama atenção para o fato de que “o uso da internet e das redes de comunicação móveis (celulares) é fundamental, mas a forma de conexão é multimodal”, pois inclui a) redes online e off-line, e b) redes sociais já existentes e outras formadas durante a ação do movimento.
A segunda controvérsia diz respeito ao sentido libertário atribuído à internet, principalmente às mídias e redes sociais digitais, cujos fundamentos desse tipo de visão já foram explicitados quando foi falado da perspectiva prometéica. Sim, é libertária, mas o que é liberdade? Não resta dúvida que a internet é de suma importância às pessoas, aos movimentos sociais específicos e às grandes manifestações públicas e protestos. Ela é arena de liberdade de comunicar, de compartilhar conteúdos e de participação civil (quando expressa reivindicações e as lutas por respeito aos direitos de cidadania, por exemplo, melhoria do sistema de saúde) e participação cívica (quando os sentidos das lutas sociais se deslocam do indivíduo como foco para o coletivo, e coloca o bem comum acima dos interesses individuais). É o caso das lutas pela preservação da democracia e dos interesses na nação. Por essa razão, a internet é concebida como um manancial de liberdade e essa visão teórica foi amplamente disseminada, mas que resulta polêmica, porque ao mesmo tempo em que a liberdade de expressão nas mídias e redes sociais digitais, nos dispositivos móveis e aplicativos é real, ela também está implicada em manipulações e em liberdades vigiadas.
Assim sendo, começa a haver algum desencanto, pois a liberdade por ela propiciada e tão decantada passa a ser monitorada, controlada, impedida ou usada de forma antiética14, anticívica15 ou desprovida de competência16, além de desenvolver a privatização do que nasce e possui a vocação para ser público, como é o caso da própria internet e do conhecimento gerado ao seu redor. Há pelo menos três dimensões envoltas nessa questão:
Anticivismo. Quando os dispositivos tecnológicos são apropriados para a difusão de manifestações preconceituosas em relação a negros, pobres, homossexuais, imigrantes, pessoas com deficiência, mulheres, idosos etc., ou ainda para a exploração de crianças e adolescentes e para difamação de causas de interesse público, se incorpora a opressão e a afronta aos direitos de cidadania e ao espírito civilizatório. Portanto, é discutível o sentido com que se opera essa liberdade individual, portanto, não se trata de um problema da tecnologia e sim dos atores sociais que a manejam. Do mesmo modo, as ideias conservadoras (volta do militarismo, negação de liberdade na educação etc.) presentes em protestos de rua em São Paulo e em outros estados quando do apoio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, e posteriormente, refletem a falta de civilidade. A nação brasileira já disse não à ditadura instaurada em 1964. As manifestações recentes em favor à violação da normalidade da ordem democrática são reflexos de opiniões mobilizadas de segmentos minoritários da população. Também, não se trata de um fenômeno restrito às mídias e redes digitais, nem aos protestos de rua. Esse tipo posicionamento político está em diferentes grupos sociais, tem raízes na cultura, e transcende os relacionamentos sociais na internet
Privatização. Cada vez mais se privatizam – estabelecem controle em forma de propriedade privada – de ambientes tecnológicos que na origem foram de acesso público gratuito, aberto e universal. A instituição da propriedade privada sobre espaços, descobertas tecnológicas em hardware e software, a venda de bens e serviços inerentes à internet, a cobrança pelo acesso à jornais e artigos científicos (até daqueles gerados a partir de financiamentos públicos) etc. altera a lógica da gratuidade e estabelece a lógica do lucro, apropriado individualmente, e do mercado capitalista. A compra de iniciativas tecnológicas inovadoras pelas empresas Google, Facebook e Yahoo, entre outras, e as operações por ações desencadeadas, comentadas no início do texto e a seguir exemplificam, em parte, essa questão.
Controle. É verdade que todos com acesso à internet podem se tornar emissores e receptores ao mesmo tempo. Nunca antes as possibilidades de acesso a conteúdos noticiosos, históricos, artísticos e assim por diante, bem como a participação como sujeito na emissão de conteúdos próprios e/ou reproduzidos de terceiros, troca de ideias e o compartilhamento de dados em tempo real esteve tão acessível. No entanto, nunca fomos tão vigiados e controlados, tanto do ponto de vista político e ideológico, quanto pessoal.
Ao se criar o perfil de usuário no Facebook e em outros sites de mídias sociais, e navegar pela internet, todas as ações nas mídias e redes sociais digitais ficam registradas. De modo crescente desenvolvem-se sistemas de controle jamais vistos. Do ponto de vista da segurança institucional, a possibilidade de vigilância dos cidadãos e cidadãs ficou mais ampla e fácil. Do ponto de vista empresarial, além do controle e apropriação dos perfis psicográficos, a privacidade é invadida com mensagens persuasivas direcionadas a partir dos movimentos do usuário, cujo perfil é demarcado pelo Google, entre outros, com base no algoritmo. Não se tem o direito de abrir horizontes sobre determinado tema ao buscar livros ou artigos, por exemplo, pois o que vem como resultado da busca foi selecionado pela empresa, que oferece o sistema gratuito de busca, mas está interessada nos dados do usuário. Algo semelhante ocorre no Facebook que seleciona o que o usuário vai receber, a partir de curtidas anteriores, supostamente as de maior identidade com o usuário. O passo seguinte é a invasão de anúncios publicitários de produtos e serviços que acedem ao espaço do endereço eletrônico e às páginas noticiosas online acessadas – uma reportagem, por exemplo. Os anúncios são direcionados a partir de buscas anteriores ou do perfil, identificados por algoritmos. Se procuro modelos de uma cadeira para sala de jantar, não param de me direcionar ofertas deste tipo de produto. Se busco passagem aérea para algum lugar, querem que eu continue viajando para o mesmo lugar um par de dias.
Todos esses tipos de assédio tornaram-se possíveis devido o desenvolvimento de ferramentas de Big Data baseadas no algoritmo. O Google Adwords é uma ferramenta da Google para fazer publicidade direcionando os anúncios ao internauta justamente a partir de um sistema que identifica as palavras digitadas em suas buscas. Cria assim segmentos de público que vende para as empresas anunciantes. Existe também o Facebook Ads que identifica e classifica os usuários em perfis de consumo formando grupos (clusters) – segundo a faixa etária, sexo, traços pessoais –, que são disponibilizados aos anunciantes dentro do próprio sistema para os anúncios. De forma semelhante atua o GPS dos smartphones e IPs de computadores, que identifica o público potencial e o impacta com o anúncio de algum produto no momento em que se aproximar fisicamente do ponto de venda. Outro exemplo é o da gigante livraria Amazon, que desenvolveu o Amazon Antecipatory Shipping que permite ao consumidor receber a encomenda minutos depois de tê-la comprado numa loja virtual. Com base no algoritmo classifica-se o histórico de produtos pesquisados e do carrinho de compra e processa-se o envio do produto para o centro de distribuição físico mais próximo do cliente, mesmo antes que ele concretize a compra pela internet, o que permite a entrega rápida assim que ele concretiza a compra.
Como se pode observar, estas são grandes empresas transnacionais, que cito como exemplo de corporações que cada vez aperfeiçoam-se no controle de dados dos usuários, os quais acabam cedendo suas informações, em geral sem saber, diante do encantamento pelas facilidades que as tecnologias atuais proporcionam. Dados que são fonte de receita e negociados (manipulados em pesquisas e vendidos a anunciantes e a empresas de marketing comercial ou eleitoral, por exemplo) por essas corporações do mundo virtual em suas transações econômicas.
Somados ao componente antes mencionado quando falei da privatização da internet e de algumas das descobertas científicas a ela relacionadas – que nascem com a vocação para ao acesso aberto –, os ganhos sobre as ações dos usuários e a apropriação privada dos dados pessoais e de grupos sociais deveriam, no mínimo, ser transparentes e compensados financeiramente – se é que devessem ser armazenados –, a partir do uso dos mesmos e segundo percentuais sobre os cliques de visualização e sobre os lucros, por exemplo.
Nesse contexto, diante da alta tecnologização da produção e dos serviços em todos os setores econômicos da sociedade, além da apropriação privada do conhecimento das tecnologias da informação e comunicação, dos dados dos usuários da internet e de suas criações, há que se encontrar formas de ressarcimento à sociedade de toda essa riqueza gerada coletivamente. Um mecanismo poderia ser a obrigatoriedade das empresas destinarem recursos (percentual sobre os lucros) para um fundo público de renda básica universal. Se as condições de emprego e de trabalho são reduzidas fazendo crescer os contingentes de empobrecidos, o desenvolvimento tecnológico que contribui para acarretar essas contradições também aponta para a necessidade de encontrar saídas à situação de desigualdade no mundo.
A ideia de garantia de renda básica a todos é tema de “pensadores há mais de 500 anos e voltou a ecoar agora, dada a preocupação com a erosão dos padrões de vida, com a concentração de riqueza e com possível desemprego em massa devido a mudanças tecnológicas” (Thornhill, 2017: A.14). Mas, até o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu essa ideia ao discursar numa formatura na Universidade de Harvard, Estados Unidos, em julho de 2017, ao defender a renda básica universal e dizer: “chegou a hora de nossa geração definir um novo contrato social. Deveríamos explorar ideias como a da renda básica universal para garantir que todos tenham segurança para testar novas ideias” (Em Harvard..., 2017).
A destinação de percentual sobre os lucros a um fundo de renda básica universal por parte das grandes empresas, a exemplo de Google e Facebook e todas aquelas que se beneficiam das descobertas do Vale do Silício, ainda poderá vir a ser objeto de política de Estado. Mas, como diz Thornhill (2017: A.14), “parece justo que o Facebook faça uma contribuição maior, por lucrar tanto com esse recurso tão valioso e gerado coletivamente [...]. Os usuários continuariam a trocar fotos de gatos, mas sabendo que cada clique contribui para um bem social maior”, mesmo que os acionistas odiassem a ideia.
Terceira controvérsia: manifestação pública sem líder, pois os manifestantes se autoconvocariam. Em primeiro lugar, é claro que as manifestações e protestos de ampla magnitude são livres e que existe um processo dialético de interação e mobilização horizontalizado e não controlável nas redes sociais digitais no Facebook, Twitter, WhatApp etc., até como decorrência dos mecanismos já comentados. Mas, sabe-se da existência de perfis falsos e de robôs manipulados a serviço de determinados grupos – mentores e interessados em determinados desdobramentos –, além de haver a chamada inicial de algum movimento social, entidade, grupo político, ou a ocorrência de algum acontecimento que motiva a aglutinação de pessoas, e que passa a ser capitaneada por grupos. Desse modo, há distinções entre os processos de convocação e mobilização em favor das grandes manifestações públicas, daqueles desencadeados nos espaços públicos concretos onde se materializam. Nesse segundo aspecto, a situação e os acontecimentos do momento estão associados ao efeito multidão (influência recíproca conforme o calor do momento) no contexto da ação direta e dispersa. De qualquer modo, em ambos os processos há as influências tanto dos relacionamentos na Web e redes de WhatsApp quanto dos conteúdos veiculados pelos grandes meios de comunicação convencionais.
Quanto ao ponto de partida, a convocação, este tende a se tornar difuso ao ser confrontado no espaço público, o que pode extrair o controle de seus idealizadores ou precursores e torna-se imprevisível. O Movimento Passe Livre (MPL), apesar de ter iniciado a convocação das manifestações em ruas e praças públicas em junho de 2013, perdeu o controle das mesmas no decorrer do processo. O Movimento Brasil Livre (MBL)17, entre outros atores como o Vem pra Rua, esteve à frente da convocação dos protestos de 2015 e 2016 apoiando o impeachment da presidenta eleita, assim como a Frente Povo sem Medo18,que agrega cerca de 30 organizações, e a Frente Brasil Popular19 – composta por cerca de 80 movimentos sociais e entidades – convocaram protestos a favor da ordem democrática e contra a deposição de Dilma Rousseff.
Enfim, essas nuances indicam ser um tanto temeroso considerar “as tecnologias digitais como fator determinante da existência”20 (Barranquero, 2012: 381) dos movimentos sociais, embora, do meu ponto de vista, desempenhem papel central na convocação, interação e mobilização para as grandes manifestações, passeatas ou protestos públicos, tais como o 15-M na Espanha, Primavera Árabe, Occupy Wall Street (Estados Unidos), Occupy Londres, #YoSoy132 (México), Jornadas de junho de 2013, e demais manifestações públicas de 2015 e 2016 no Brasil, entre outros. Especialmente as mídias e redes online, as redes no WhatsApp e outros aplicativos são importantes para a difusão de informações, para os debates e como canais de mobilização para a presença das ruas e em assembleias. Representam um fator de horizontalidade nas comunicações entre as pessoas (interação, interatividade, persuasão) instantânea e universal. Outras tecnologias tiveram e têm sua importância, mas o potencial da internet atualmente é incomparável. Um exemplo é o Fórum Social Mundial – evento de magnitude internacional que acontece fisicamente em diferentes países – também se tornou tão expressivo devido ao fator comunicativo possibilitado pela internet, o que não quer dizer que ela seja a razão da existência dele e das demais manifestações de alto teor mobilizatório. A razão é anterior e está assentada em causas estruturais que vão gerando insatisfação e provocando a organização social para enfrentá-las. Se não houvesse a internet, outras formas de interação seriam usadas, como inúmeras manifestações de grande vulto em outras épocas já demonstraram.
Cabe ainda salientar que as grandes manifestações públicas, caminhadas, passeatas e protestos só se materializam no espaço urbano ou rural concreto. O movimento de pessoas e ideias se faz de interações entre os espaços de fluxos de internet, das redes de comunicação e da presença nos lugares públicos e edifícios simbólicos ocupados (Castells, 2012).
Em complemento, há que se considerar ainda que movimentos sociais, manifestações públicas, comunidades virtuais e redes sociais digitais não são espaços intocáveis. Por um lado, as mídias convencionais penetram com suas versões e visões que acabam ajudando a formar opiniões e a mobilizar quem participa e quem não participa desses fóruns. Elas informam, mostram aglomerações, indicam os lugares, moldam as reportagens segundo percepções de fora, visões de classe e da própria política editorial. Tendem a desqualificar as manifestações quando são sem tendência política definida (junho de 2013) e de esquerda (manifestações pró-Dilma em 2015 e 2016). Aquelas de tendências conservadoras a favor do impeachment da presidenta eleita pelo voto popular foram enaltecidas pela grande mídia brasileira. Em qualquer situação de descontrole imediatamente aparecem jargões como baderneiros, vândalos, grupelho e assim por diante para desqualificar a manifestação. As origens e razões das manifestações não são tratadas ou o são superficialmente. Busca-se o inusitado e o trágico, pois a cobertura jornalística da grande imprensa está impregnada do sensacionalismo. Se não fossem as mídias alternativas e as redes online no Facebook, Twitter, Instagram, no WhatsApp etc. não saberíamos de muitas das facetas reais dessas manifestações públicas, diante da edição tendenciosa tão comum das mídias de massa. Todos os meios de comunicação editam – cortam, recortam, dão significados –, eis um bom motivo para que haja diversidade deles, inclusive das mídias alternativas. É uma das razões das lutas pela democratização da comunicação e liberdade de expressão. Só a amplitude de canais de comunicação e de emissores pode ajudar na circulação diversificada de informações e dar conta das várias dimensões que as grandes manifestações públicas contêm.
Por outro lado, os meios pessoais como os celulares e smartphones filmando, fotografando e postando nas redes, acrescidos da atuação tecnicamente mais qualificada das mídias alternativas, também interferem nas motivações e visões sobre os fatos, possibilitam a visão de conjunto e dão a conhecer acontecimentos e versões sobre eles que não aparecem nos grandes meios de comunicação convencionais. Além do interesse na identificação dos aspectos desprezados ou manipulados negativamente pela grande imprensa há o fator de inserção que qualifica melhor as coberturas noticiosas. Os protagonistas desses conteúdos estão inseridos, participando, vendo o que ocorre desde dentro, e não apenas cobrindo a fim de dar conta de uma pauta, como ocorre com os jornalistas profissionais.
POSSIBILIDADES E REALIDADE DA APROPRIAÇÃO DO CIBERESPAÇO PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES POPULARES CONGÊNERES
Tendo por base as potencialidades já mencionadas e discutidas, não há como desconsiderar, como já foi dito, que os espaços cidadãos criados na internet são importantes fóruns, vitrinas e lugar de participação, apesar dos antagonismos e distorções também existentes. Não existe unanimidade unidirecional e sim espaços cidadãos de diferentes matizes. A sociedade é assim, turva, contraditória, multifacetária e permeada de conflitos ideológicos e políticos.
Em contraponto aos riscos da participação individualizada tão decantada (e importante), mas que tende a exercer a liberdade entendida como total autonomia do indivíduo, o que justifica até as posições anticívicas (ofensa a pessoas, violação de direitos dos outros, discriminação, posições políticas equivocadas, notícias falsas etc.), os coletivos comunitaristas, ONGs, movimentos sociais populares, comunidades virtuais, mídias alternativas e algumas redes online, entre outros atores, externam na internet o espírito cívico que os movem. Como lembram alguns autores, o ciberespaço e as redes online são espaço de participação e de modos de relacionamento (Frey, 2003). Transcendem o presencial. Eliminam fronteiras e distâncias (Scherer-Warren, 2005). Contribuem para assentar marcos comuns de significados e sentimento de pertença e identidades coletivas; são fundamentais no chamamento à mobilização; a campanha mesmo sem estar totalmente autogerada, o convocante perde o controle sobre ela em razão da interação associada à ação direta e à copresença; a filosofia das redes serve de fonte de inspiração a formas de organização mais horizontalizadas dos próprios movimentos sociais; servem como novas possibilidades informativas para os novos movimentos sociais (Barranquero, 2012). A esses aspectos, cabe acrescentar: ajudam na visibilidade pública. Servem de base de documentação. Favorecem a comunicação dentro do movimento social popular ao favorecer a interação e o debate, e ao formar comunidades virtuais. Também ajuda a qualificar a comunicação do movimento para fora (perante a sociedade) ao dar-se a conhecer e se posicionar publicamente. Possibilita a realização do quefazer comunicativo com investimento menos custoso de recursos financeiros. Favorece ainda a comunicação do movimento social com seus simpatizantes (seguidores21), bem como a ampliação de relacionamentos internacionais e transnacionais. Enfim, as redes sociais digitais são hoje em dia importantes fóruns para a mobilização, articulação, troca de conhecimentos, compartilhamentos de conteúdos e para a coordenação de ações, o cerne da expressão comunicativa.
Contudo, o tipo de presença na internet e se esta é mais ou menos efetiva faz parte da estratégia dos movimentos sociais específicos consolidados, como por exemplo o do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Nem sempre convém aos mesmos externarem todas suas decisões e táticas, por questão de segurança, por uma questão de foco de atuação (depende do tipo de destinatário de suas ações), e até para evitar estigmatizações.
No contexto proporcionado pelo ciberespaço ampliaram-se muito as possibilidades à comunicação popular, comunitária e alternativa, uma vez concebida como essência da comunicação dos movimentos sociais populares, ou seja, dos segmentos subalternizados organizados da população. Esta se renovou em sua linguagem, formatos, importância e alcance. Passa por um processo intrínseco de reelaboração, incluindo o empoderamento das tecnologias de informação e comunicação a seu alcance.
Ainda é tímida a presença na internet – no sentido do uso pleno dos recursos de hipertexto, canais de interatividade, atualização, navegabilidade facilitada e instantaneidade dialogal – dos movimentos sociais populares, aqui entendidos como formas de organização da sociedade civil constituídas autonomamente e de modo horizontal com a finalidade de somar forças, se conscientizar e lutar por direitos de segmentos da população. No entanto, é crescente o empoderamento – apropriação com consciência e poder de direção autônoma – de sítios, páginas, blogs, plataformas colaborativas, perfis nos sites de mídias e redes digitais, criação de WebTVs, canais do YouTube e rádio online, criação de redes no WhatsApp e assim por diante, no intuito de estabelecer processos comunicativos no ciberespaço para os propósitos dos movimentos e coletivos cívicos. Perfis são criados, comunidades virtuais e redes sociais se formam desde coletivos, associações e movimentos comunitários, as listas de e-mail e redes no WhatsApp proliferam, treinamentos para lideranças e militantes são ministrados, pois há a preocupação de ajudar na criação de páginas na Web, transformação de documento de texto em HTLM, o uso apropriado do Twitter e Facebook e assim por diante.
Um estudo do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro (Observatório de Favelas, 2014: 11, 19, 20, 24) mapeou 118 iniciativas de mídias alternativas, populares e comunitárias na região metropolitana do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2014, das quais 70 responderam a um questionário, o que permitiu traçar algumas de suas características. Em 2011 havia a distribuição equilibrada entre as diferentes mídias operadas pelos 70 respondentes, ou seja, 23 blogs, 18 pequenos jornais, 12 rádios e 10 sites. Os meios digitais representavam 55% do total contra 45% de mídia impressa, rádio e audiovisuais. Já em 2014 a proporção foi de 74%. Incluíram a WebTV, a WebRadio, redes online, e houve ainda o aumento de blogs e sites. Em 2011 apenas 15% tinham também meios digitais, além dos principais (jornal, rádio...); em 2014 o percentual subiu para 81%.
São iniciativas de grupos, coletivos, associações e movimentos sociais populares que conjugam atividades sociocomunitárias concretas com a passagem ou presença na internet. A atuação e a importância dessa presença dependem de cada realidade concreta. Para o movimento social dos agricultores familiares do Polo Sindical de Borborema, no estado da Paraíba – bem como para o assentamento de famílias de agricultores ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), para a Cooperativa de Produção Agropecuária Vitória (COPAVI), no Paraná, e para o movimento comunitário de Heliópolis, articulado a partir da União de Núcleos, Associações e Sociedade de Moradores de Heliopólis e Região (UNAS), na capital de São Paulo – a comunicação humana dialógica e presencial ainda é o carro chefe dos processos de articulação, organização e ação coordenada. Há lugares em que o alto-falante ainda é o canal de comunicação mais viável e importante, enquanto em outros a emissora de rádio comunitária mostra-se mais adequada. Mas, há casos em que uma rede no Twitter ou perfil no Facebook, Instagran etc. viabilizam-se como mídias alternativas. Até as comunicações através de redes de WhatsApp substituem os telefonemas e potencializam a simultaneamente na troca de mensagens por texto e voz que favorecem o compartilhamento de conteúdos, o que potencializa também a comunicação comunitária e alternativa.
Desse modo, o empoderamento – empowerment, em inglês, usado no sentido dar poder e em geral presente nos programas de apoio ao desenvolvimento comunitário – se translada para o empoderamento de meios de comunicação e de ambientes do ciberespaço e é sempre uma questão estratégica que parte da noção de apropriação com capacidades e finalidades próprias. Refiro-me a empoderamento no sentido proposto por Paulo Freire ao discutir a emancipação a partir da própria capacidade de mudança das pessoas na sua relação consciente e ativa com o mundo. Ou seja, da superação no sentido de dar poder a alguém, a indivíduos –, para a configuração de um invento coletivo do exercício de poder e com autonomia. Como ele (1986: 138) diz,
A questão do empowerment da classe social envolve a questão de como a classe trabalhadora, através de suas próprias experiências, sua própria construção de cultura, se empenha na obtenção do poder político. Isto faz do empowerment muito mais do que um invento individual ou psicológico. Indica um processo político das classes dominadas que buscam a própria liberdade da dominação, um longo processo histórico de que a educação é uma frente de luta.
No âmbito dos movimentos sociais não se trata de apropriação ou empoderamento em nível individual, mas tal transformação se dá segundo as necessidades de se comunicarem e de estar a serviço do quefazer coletivo. Essa é razão de se poder dizer que o tipo de apropriação dos canais e a qualidade dos processos comunicacionais efetivados dependem das condições e circunstâncias, das finalidades e dos tipos de público com os quais as organizações comunitárias e movimentos populares se relacionam e para os quais direcionam o seu trabalho. É importante reconhecer as diferenças e as diversas formas de estar na internet e as funções capazes de desempenhar.
Existem centenas de coletivos e de iniciativas correlatas organizados em cada estado do Brasil que priorizam meios de comunicação popular, comunitária e alternativa tradicionais e/ou o ciberativismo (dependendo das condições de acesso à banda larga) no seu modo de atuação visando à emancipação cidadã de segmentos sociais em situação de vulnerabilidade. São em geral iniciativas em que a comunicação é apenas uma das frentes de trabalho socioeducativo, ou seja, é facilitadora de processos de câmbios sociais e desenvolvimento da cidadania.
Como já mencionamos, existem 118 coletivos só na região metropolitana do Rio de Janeiro. Na zona sul de São Paulo fala-se na existência de uma centena deles. No caso do Rio podemos citar como exemplo iniciativas como Favela em Foco (trabalha com filmes, vídeos e fotos como instrumento educativo), Ocupa Alemão (promove debates, manifestações, eventos culturais), Cafuné na Laje (produtora independente), Onlaje (Plataforma virtual da Escola Popular de Comunicação Crítica – EPOCC – do Observatório de Favelas), entre muitos outras.
Em suma, para além da comunicação dialógica face a face que sempre permeia os processos de comunicação e educação comunitária também são criados meios tradicionais e sítios facilitadores da difusão da informação e/ou da comunicação, tais como: pequenos jornais, emissoras de rádio, sites, portais, blogs, comunidades virtuais, grupos e perfis nas mídias sociais como o Facebook, Instagran, Twitter e YouTube, plataformas colaborativas, produção de WebTV por celulares e depois postadas nas plataformas digitais, WebRadios, redes do WhatsApp, coberturas ao vivo de atividades e atuações de movimentos populares e posterior produção de documentários pelas mídias alternativas, a exemplo do Mídia Ninja22 e Jornalistas Livres e assim por diante.
A ênfase deste texto é dada aos canais e formas de comunicação no âmbito dos movimentos sociais populares no trabalho emancipatório de caráter cívico-comunitarista. No entanto, existem outras formas de atuação cívica mais características dos meios alternativos de comunicação em ciberativismo. É o caso da produção e divulgação de visões alternativas de fatos, de coberturas de temas não tratados da grande imprensa, análises aprofundadas de questões políticas e econômicas, difusão de documentos sigilosos, como, por exemplo, o Global Voices, Revista Pillku, Media Leaks, Mídia Ninja, coletivos em favelas e centenas de outras experiências no mundo. Existem também as práticas de midiativismo adeptas aos protestos e escrachos característicos da mídia tática e do hackerativismo (Anonymous etc.). No conjunto, são iniciativas que ajudam a conformar um cenário de profundo envolvimento cidadão por causas humanitárias e cívicas.
Cabe ressaltar ainda que os avanços não se esgotam em meios, canais, midiativismo e processos comunicativos diretos. Há também o desenvolvimento de tecnologias – aplicativos, plataformas, hardware, softwares sociais etc. – próprios e propícios aos movimentos comunitários e à comunicação cidadã libertadora.
O pesquisador Arthur Wiliam, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, criou um aplicativo para rádios comunitárias – que transmitem desde o local e o comunitário – capaz de amplificar o alcance das transmissões, com a premissa de que “as culturas, as vozes e os ideais locais devem ser valorizados, e chegarem cada vez mais longe” (Pesquisador..., 2013). A tecnologia tem versões para Web, Android e Iphone e está sendo usado por mais de 64 rádios de 17 países.
No México, foi desenvolvida a Rede Rhizomatica23 de telefonia celular comunitária na zona de Sierra Norte, em Oaxaca, região antes sem sinal de telefonia celular móvel porque as grandes empresas de telecomunicações não tinham interesse de investir em infraestrutura nessas áreas rurais de população indígena. Baseada em hardware e software livres – como se fosse rádio –, a Rhizomatica surgiu em 2013 na Villa Talea de Castro, a 120 quilômetros de Oaxaca. No início atendia a 33 comunidades, mas atualmente as redes abrangem mais de 356 municípios de cinco estados (Chiapas, Guerrero, Oaxaca, Puebla y Veracruz) (Rhizomatica..., 2015; La Emancipación..., 2016).
O projeto parte da iniciativa de coletivos, universidades, organizações da sociedade civil e meios de comunicação indígena, pertencentes ao Congreso Nacional de Comunicación Indígena, comprometidos com o exercício do direito dos povos indígenas a adquirir, administrar e operar seus próprios meios de comunicação, como diz o texto constitucional. A iniciativa buscou identificar as condições técnicas, econômicas e jurídicas para que as comunidades indígenas que não contam com telefonia celular, pudessem tê-la. Com base nas recomendações de política pública do programa Connect a School - Connect a Community da Unión Internacional de Telecomunicaciones (UIT), estruturamos um esquema de prestação de serviço baseado em colaboração, em economias de escala e sistemas tradicionais de organização indígena, que fosse viável à prestação do serviço. Assim, a comunidade opera uma rede interna de serviço de internet. [...] A comunidade de Talea de Castro decidiu ser pioneira nesse esquema e no caso, foi instalada uma rádio base celular interna que opera em banda de 900 MHZ de uso livre no México, ou seja, uma rede privada [sem fins lucrativos] que não requer permissão ou concessão; que se conecta a um provedor de internet e que conta com um operador VoIP […]24. (Comunicado de Prensa…, 2013: 1-2)
A Rhizomatica está legalmente constituída, a partir de brechas descobertas na legislação e aprovação pela Comisión Federal de Telecomunicaciones (COFETEL). A sabedoria tecnológica de pessoas alinha-se ao caráter cívico e à participação das comunidades com práticas de gestão coletivas e criação de fundo comunal de recursos. O sistema é administrado nos mesmos moldes das rádios comunitárias para fazer frente às necessidades locais de telefonia celular.
DESAFIOS AOS MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES NA ERA DA INTERNET
O primeiro desafio é a qualificação das lutas sociais para se garantir que desenvolvimento tecnológico e, como tal, a internet, com todo seu poder de facilitar o acesso universal à informação e possibilidade de compartilhamento de conteúdos, seja colocado prioritariamente para servir o bem comum, uma vez mantido o sentido público da geração do conhecimento tecnológico. Esse seria uma pista básica para a constituição de uma economia guiada pelo serviço ao ser humano, e não apenas desenvolvida como negócio gerador de capital e lucros apropriados privadamente pelos donos das corporações capitalistas. Nesse desafio está embutida a noção da premência da ampliação das lutas pelo acesso pleno de todos os cidadãos e cidadãs às benesses do desenvolvimento tecnológico do seu tempo, em condições de igualdade.
Um segundo desafio, em matéria de canais e formas de comunicação, é cuidar para que se valorize a diversidade e o convívio da comunicação dialógica com as tecnologias tradicionais e as modernas, como parte de um complexo comunicacional dos movimentos e organizações sociais sem fins de lucro. A corrida cega às redes sociais digitais pode desconsiderar a importância da comunicação direta e dialógica presencial como força efetiva da conscientização e de atitudes coletivas duradoras, além do impresso, do rádio e da televisão como canais e linguagens de importância em determinadas realidades. Nesse contexto, ao mesmo tempo há que se considerar a centralidade da internet e seus infindáveis sítios estáveis e espaços temporários de participação em contribuir para a comunicação cidadã, facilitar o acesso ao conhecimento, favorecer a difusão das culturas e dos conhecimentos populares, dar visibilidade às iniciativas emancipatórias, provocar a mobilização e estabelecer elos entre pessoas visando às ações coordenadas, mesmo que seja de duração limitada, como no caso das grandes manifestações e protestos públicos. Trata-se em enfim de um patamar indispensável ao desenvolvimento do exercício da cidadania. Porém, sem desconsiderar as diferenças: as habilidades tecnológicas são mais desenvolvidas em uns do que em outros movimentos (e pessoas) e não cabe homogeneização.
Existem outros desafios subjacentes, como um terceiro, o de superar a premissa de políticas públicas baseadas em meras estratégias de inclusão digital. Há que se incorporar as tecnologias de informação e comunicação como plataformas de conhecimento para o desenvolvimento das culturas de informação, comunicação e conhecimento, na perspectiva da cibercultur@ defendida por Jorge A. González (2012), a fim de permitir o fortalecimento da autonomia e a reenergetização de estruturas sócio comunitárias. Quarto desafio: criar e fortalecer comunidades presenciais e virtuais, para além de redes sociais no Facebook ou no WhatsApp. Comunidades pressupõem a existência de laços mais densos e duráveis, afinidades de propósitos e partilha dos benefícios advindos dos modos de atuação coletiva. E um quinto seria o de superar a tendência ao individualismo e ao personalismo25, tanto por parte de indivíduos nos usos de sítios na internet quanto de lideranças de movimentos sociais e comunitários, o que significa o desenvolvimento do senso coletivista, do nós, do comum, da cooperação e da educação para o espírito cívico.
São visões que se alojam numa concepção de desenvolvimento, o desenvolvimento participativo, ou até do Buen Viver, se entendidos como estágio superior ao modelo desenvolvimentista baseado no progresso difusionista em vigor de modo predominante no Brasil e mundo afora. A discussão sobre qual desenvolvimento está em curso e sobre outro tipo de desenvolvimento possível tem sido travada nas edições do Fórum Social Mundial. Mas existe o seu paradoxo, o Fórum Econômico Mundial, que impregna o mundo com visões, políticas e práticas dando a primazia aos interesses do capital.
Desse modo, os desafios se avolumam, e cabe acrescentar o de decolonizar as mentes de modo a descontruir a cultura do consumismo e o modelo ocidental de vida como padrão a todos os povos que, de fato, ainda soam apenas como miragens às maiorias empobrecidas do planeta.
A construção de uma sociedade globalizada no civismo inerente à vocação ontológica do ser humano à humanização (Freire, 1997) é o desafio subjacente a todos os outros.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O avanço tecnológico incessante vai evidenciando novas facetas do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação ao propiciar descobertas e apropriações em múltiplas direções. Tanto no sentido libertador quanto opressor. Há iniciativas emancipadoras como as antes mencionadas, mas também o seu contrário. O anonimato possível atrás das máscaras, o pós-fato ou pós-verdade ou fake new (o que de fato ocorre/ocorreu não importa, e algo vira notícia antes de sua apuração para ver se é verdadeiro ou falso), o bullying, o desrespeito às diferenças étnicas, sociais, de gênero, educacionais, de procedência e físicas, entre outros, afrontam os direitos das pessoas e oprimem a dignidade humana. Em outros termos, na internet há espaços favoráveis à civilidade, mas há outros que cultivam a difamação e o ódio. É arena de liberdade de expressão – individualista ou coletivista – e, ao mesmo tempo, palco de controle das pessoas que nela se expõem ou são expostas. O domínio dos mecanismos do algoritmo é uma questão de imensurável importância. Representa a artimanha do capital e ao Estado para o controle das pessoas e dos grupos sociais; para a satisfação das estratégias das empresas capitalistas, de segmentos político-partidários e das forças do exercício do poder estatal (político e repressor) e a negação da liberdade e autonomia dos cidadãos. Possibilita o controle total de tudo que se vê, se busca e se faz em computadores, celulares e aparelhos similares conectados à internet. Cartografa-se a vida de alguém para os fins que desejarem os detentores dos dados, que podem ser tanto para interesses político-ideológicos e político partidários quanto os mercadológicos.
No entanto, há um paradoxo também forte: existem mil e uma formas de resistência e todos mecanismos de opressão e manipulação social. Os mais diferentes atores comprometidos com a justiça social e a construção de uma sociedade igualitária protagonizam inciativas diversas (formando comunidades, redes – presenciais e digitais, blogueando, postando fotos, podcasts, vídeos com informação alternativa – outra visão de sociedade – no mundo todo) capazes de, pouco a pouco, educar para a cidadania, descortinar as visões e ações desfavoráveis ao interesse público, reduzir as desigualdades (muitos conjugam ação na internet e na realidade concreta) e influir no caráter civilizatório de cada nação.
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Notas
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