A comunidade de jornalistas LGBTQIA+ e o esforço das ações afirmativas num Brasil conservador

The LGBTQIA+ journalist community and the effort of affirmative action in a conservative Brazil

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ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS não se cansam de repetir: o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+¹ no mundo, estatística inflada principalmente pelos assassinatos de travestis e transexuais. Segundo monitoramento da organização Transgender Europe (TGEU), a liderança brasileira no ranking global dessas mortes tem se repetido anualmente desde 2009 (Pinheiro, 2022). Relatório elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta que, de 2008 a 2021, foram assassinadas, em média, 123,8 pessoas trans e/ou travestis por ano (Benevides, 2022). Considerando toda a comunidade abarcada pela sigla, somente em 2021, conforme levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), 300 indivíduos tiveram a vida ceifada violentamente, sendo 276 homicídios (92%) e 24 suicídios (8%) – uma morte a cada 29 horas. Os números são alarmantes, principalmente se considerarmos que “tal mortandade representa tão somente a ponta de um iceberg de ódio e sangue, já que nossas cifras são subnotificadas dada a inexistência de estatísticas criminais governamentais” (Oliveira & Mott, 2022, p. 13). Trata-se, pois, de grupo em constante risco – situação potencializada nos últimos anos, em decorrência da guinada conservadora a que se assiste no âmbito político e que se reflete em diferentes campos sociais (Lacerda, 2019).

Bem verdade, no entanto, é que o conservadorismo enfatizado desde 2018, ano em que foi eleito presidente da República Jair Bolsonaro – político que, ao longo de quase três décadas como parlamentar, manifestou-se abertamente contrário à diversidade sexual e de gênero, assim como à igualdade de direitos nesse âmbito (Guazina & Leite, 2021) –, não é episódio recente na história do Brasil. Pelo contrário, o machismo, a misoginia, o racismo, a LGBTQIA+fobia², entre outros aspectos que se relacionam a posturas reacionárias, são elementos estruturantes da nação, o que torna a tarefa de desconstrui-los algo socialmente relevante, mas, ao mesmo tempo, complexo. Os dados sobre vítimas fatais apresentados de início não se encerram em si, mas são indícios das tensões a que as pessoas LGBTQIA+ estão suscetíveis e, consequentemente, dos obstáculos que enfrentam no dia a dia.

Jornalistas sitos sob a sigla se deparam com tais questões em seu ambiente de trabalho – um ambiente cis-heteronormativo e predominantemente pautado em parâmetros correspondentes ao ideal de masculinidade perpetrado ao longo do tempo (Darde, 2009; Silva, 2014). Quem se autodeclara lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, transgênero, queer, intersexual, assexual, entre outras orientações e identidades, não raramente é vítima de ataques – sobretudo nas mídias sociais³ –, e tem a categoria sexual e/ou de gênero com a qual se identifica invisibilizada, justamente porque a estrutura social impõe um antigo e forte padrão binário.

Este artigo, escrito a modo de ensaio, busca discutir o esforço despendido pela referida comunidade em ações afirmativas. Para tanto, recorre a três iniciativas levantadas entre 2017 e 2018 – as mais recentes que conseguimos mapear –, buscando extrair de suas ações e intenções o subsídio para a reflexão. São elas: a criação da Comissão LGBT no âmbito do sindicato das/dos/des jornalistas paulistas; a realização de uma pesquisa sobre profissionais de jornalismo que se identificam com a referida sigla, capitaneada pela mesma entidade; e a publicação do Manual de Comunicação LGBTI+, uma cartilha destinada a amparar o trabalho da imprensa em relação às pautas de gênero. Descreveremos cada uma dessas ações em momento oportuno do texto.

Antes de adentrarmos nesses particulares, porém, é importante reconhecer que a discussão considera, de partida, o contexto assinalado por um “neoconservadorismo”, termo cunhado nos Estados Unidos, na segunda metade do século XX, para definir movimentos ideológicos contemporâneos reativos à contracultura e que se organizam e agem em defesa de valores tradicionais (Lacerda, 2019; Vaggione et al., 2020). É nesse macrocosmo, explorado na sequência, que jornalistas LGBTQIA+ se inserem e tentam se mobilizar para se fazer ver e ouvir.

Diversidade e conservadorismo são duas realidades diametralmente opostas. A primeira pressupõe abertura, inclusão e aceitação. O segundo insiste em padrões excludentes e discriminatórios. A noção sobre este último é abrangente, conforme advertem Juan Marco Vaggione, Maria das Dores Campos Machado e Flávia Biroli (2020, p. 24), que tentam equalizá-la considerando-a “posicional” e verificando que seu aparecimento se dá “quando segmentos sociais minoritários que desafiam a ordem estabelecida se fortalecem a ponto de ameaçar fundamentos ideais e materiais das instituições”. Em outras palavras, consiste em resposta a grupos que conquistam espaço e legitimidade na defesa de suas bandeiras.

Ao conservadorismo importa a manutenção de convenções e de costumes hegemônicos. Não se restringe a apenas um campo social, mas é transversal a muitos, estabelecendo vínculo estreito com princípios religiosos ortodoxos e com outros elementos do sistema – no caso, com as particularidades do neoliberalismo (Dardot & Laval, 2016). Estrutura-se, enfim, a partir de uma coalizão de forças intelectuais e políticas pautadas em aspectos moralizantes, especialmente relacionados a gênero e sexualidade, e consonantes a um modelo de sociedade baseado na individualidade e no enxugamento do Estado (meritocracia, privatizações, empreendedorismo etc.).

Por potencialmente rebater conquistas alcançadas nas últimas décadas, como as do feminismo e as do movimento LGBTQIA+, parece coerente assumir que estamos mesmo diante de um “neoconservadorismo”. Sem desconsiderar suas limitações, Vaggione, Machado e Biroli (2020, p. 25) – recorrendo à cientista política Wendy Brown – explicam que o termo “permite caracterizar o fenômeno em sua emergência no momento político atual” e se refere “a uma racionalidade política que se expressa em forte regulação da moralidade sexual”. Desde esse ponto de vista, a questão de gênero não aparece isolada, mas ocupa lugar central no discurso conservador contemporâneo, quer porque seus adeptos buscam “proteger e garantir uma moral sexual baseada na defesa da família (heterossexual) e legitimada por seu potencial reprodutivo”, quer porque veem as alterações na moralidade defendida como responsáveis por uma série de outras mudanças, como as ocorridas no mundo do trabalho, especialmente com a maior participação das mulheres em atividades remuneradas.

Destaque-se, portanto, que o neoconservadorismo não consiste somente em projeto de defesa de valores ou de poder a ser legitimado. Ele opera como “uma lógica normativa e disciplinadora interiorizada pelos sujeitos contemporâneos” (Vaggione et al., 2020, p. 26) – e, portanto, imbrica vários elementos constitutivos das relações sociais e se imiscui nelas. Significa dizer que a oposição a recortes identitários atinge certos grupos não somente em questões morais, mas também nas de outra ordem, como a econômica, por exemplo. Biroli (2020, p. 149) faz anotação interessante a esse respeito:

O neoconservadorismo defende as tradições morais, mas o faz de modo a instrumentalizá-las na disputa política. Um dos aspectos dessa defesa é o louvor a uma antiga ordem na qual os papéis de gênero seriam “mais claros”, e as mulheres cuidava das demandas da vida familiar cotidiana enquanto os homens podiam “assumir os encargos da masculinidade”. Os defensores das tradições morais aderem em graus distintos a abordagens repressivas à diversidade e mobilizam visões antipluralistas, nas quais a aceitação e a naturalização de papéis e desigualdades sexuais funcionariam como respostas a um suposto declínio da ordem moral.

Marina Basso Lacerda (2019) também se debruça sobre o “novo conservadorismo brasileiro”, compreendendo-o como uma espécie de simulacro do neoconservadorismo estadunidense. O objeto por ela considerado é a Câmara dos Deputados, lugar de protagonismo de parlamentares defensores de bandeiras conservadoras, especialmente os representantes da segurança pública “linha dura”, do agronegócio e do fundamentalismo cristão – a chamada “bancada BBB”, letras correspondentes às palavras “bala”, “boi” e “Bíblia”. Sua pesquisa não se esgota na análise do Poder Legislativo, mas olha para a Câmara como termômetro dos anseios sociais; logo, o referido grupo, especialmente fortalecido após o pleito de 2018 (Tatemoto, 2019), é expressão de uma sociedade que se identifica com ideias retrógradas e que está pouco disposta a abandonar preconceitos.

Ainda que acentuado a partir da última década do século XX, quando a comunidade LGBTQIA+ começou a conquistar visibilidade⁴ e, em seguida, direitos – ainda que muito tímidos –, o conflito entre conservadores e defensores da diversidade sempre estiveram na “ordem do dia” no Brasil, inclusive sendo endossado pelo jornalismo – que, no mais das vezes, se posiciona em lugar bastante próximo ao ocupado pelo conservadorismo. Um exemplo pode ser retirado da entrevista que a apresentadora Hebe Camargo (1929-2012) concedeu ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em agosto de 1987. Questionada por que razão defendia os homossexuais e, mais pontualmente, se suas falas, como formadora de opinião que era, não poderiam estar “proliferando” – pergunta formulada por telespectador e reforçada pelos jornalistas José Roberto Paladino e Ricardo Kotscho – o “homossexualismo”⁵ – palavra hoje em desuso, mas destacada à ocasião por Augusto Nunes –, Hebe foi contundente, motivo que possivelmente fez o referido trecho da entrevista, décadas depois, circular amplamente nas mídias sociais. Disse ela: “O fato de eu falar não vai mudar. Ou as pessoas nascem assim ou não nascem. Não é porque a Hebe Camargo falou… ‘Ah, a Hebe Camargo falou, então, que maravilha, eu vou ser!’ Quem tem que ser é”⁶. O tensionamento entre a questão levantada e a resposta dada é sintomático da ordem sexual defendida pelo status quo, em relação à qual, não raramente, é necessário dizer o óbvio.

Não se pode deixar de reconhecer que, dos anos 1980 até os anos 2020, a comunidade LGBTQIA+ alcançou algumas vitórias no país. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ser inconstitucional o impedimento à união homoafetiva, abrindo precedente para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicasse resolução⁷, dois anos depois, “estabelecendo que casais do mesmo sexo tinham o direito de se casar com um registro civil, da mesma maneira como casais heterossexuais” (Simões, 2021). Já em 2019, também o STF decidiu que a LGBTQIA+fobia é crime, enquadrando-a como uma categoria do racismo. Tal medida tornou-se importante mecanismo de proteção, mas ainda esbarra em entraves, como “dificuldade de acesso e devido enquadramento pelos operadores de segurança e/ou judiciário. Um dos maiores motivos para essa ineficácia é a dificuldade para denunciar esses crimes, uma vez que o sistema de justiça também reproduz a LGBTIfobia” (Vasconcelos, 2021, p. 127).

Devemos observar que as duas conquistas anteriormente sinalizadas resultam de decisões judiciais, e não de legislações propostas pelo campo competente. A atuação do Poder Legislativo, em nível federal, é passiva no que respeita ao direito constitucional à diversidade sexual e de gênero. Desde a redemocratização e a Constituição de 1988, nenhum projeto de lei voltado a pessoas LGBTQIA+ foi aprovado pelo Congresso Nacional, embora haja mais 50 em tramitação, alguns a ponto de caducar (Brito, 2021). Um deles, o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2018, que prevê a criação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, está nas mãos do relator desde 2019, sem ter sido emitido parecer até o momento (abril de 2022). Emblemática – e consonante à percepção de Lacerda (2019), quanto ao fato de que o Congresso reflete o comportamento social – é a enquete disponibilizada na página do Senado⁸, na qual, até 8 de abril de 2022, 93.672 pessoas haviam manifestado sua opinião, sendo 40.460 (43,19%) favoráveis ao estabelecimento do estatuto, contra 53.212 (56,81%) desfavoráveis.

Se é verdade que houve avanços, também é certo que seus efeitos são relativos, porque travam naquilo que estamos chamando de neoconservadorismo, especialmente nos atravessamentos de ortodoxias – em muito, amparadas por fundamentalismos e pelo machismo característico de um modelo de sociedade patriarcal – que se sobrepõem aos princípios de igualdade e de liberdade garantidos pela Constituição. Em múltiplas escalas, esses empecilhos atingem a comunidade LGBTQIA+ em diferentes âmbitos da vida, como no das atividades profissionais (Lando et al., 2020). Advém daí a necessidade de ações afirmativas.

Ações afirmativas no mundo do trabalho comportam várias dimensões. Duas delas nos interessam aqui. Uma é a diversidade que conforma a própria força de trabalho, havendo, no âmbito considerado, diferentes grupos caracterizados segundo classe, raça e gênero (Abreu et al., 2016). Outra é o fato de questões relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero estarem intimamente atreladas a reivindicações de direitos e de condições para o exercício das inúmeras atividades laborais (Souza, 2020). Logo, abordar essas pautas no locus do setor produtivo, além de combater preconceitos, mira legitimar particularidades demandadas por LGBTQIA+, o que inclui até mesmo o acesso a espaços para atuação profissional.

Quando tratamos dessa sigla, se faz necessário enfatizar que muitas pessoas por ela representadas – especialmente aquelas identificadas pela letra “T” – enfrentam várias dificuldades para a inserção no mundo do trabalho, restando a não poucas apenas alternativas como subemprego ou prostituição (Paniza, 2019). Reforçar a discussão sobre questões de gênero, e a partir delas formular e pôr em prática políticas que resguardem trabalhadores pertencentes ao grupo focalizado, possibilita haver revisões e avanços nos direitos que lhe são devidos.

No fundo, isso tudo está relacionado às visibilidades necessárias para a conquista de espaços tanto nas profissões quanto na sociedade como um todo. Tal processo, desenvolvido em confronto com as inclinações do sistema dominante – que tende a borrar tudo o que foge ao padrão normativo –, implica diretamente na maneira como são percebidos a contribuição econômica das/dos/des LGBTQIA+ e o seu lugar no meio social. Podemos equiparar essa observação ao que Margaret Maruani e Monique Meron (2016) concluem sobre as estatísticas relacionadas ao trabalho das mulheres: afetados por apagamentos, os números oficiais subestimam a participação feminina no campo das atividades remuneradas.

Muito embora importantes, as ações afirmativas de gênero são relativamente recentes. Elas despontam na segunda metade do século XX – na década de 1980, de acordo com Anabelle Carrilho da Costa (2011, p. 11) –, considerando “a discriminação nesse âmbito como consequência de complexas e diversificadas relações anteriores que se refletem em desigualdades que precisam ser focalmente combatidas, no entanto, sem prejuízo de políticas que atuem também em suas origens”. A despeito de não podermos verificar plena abrangência, o que se alcançou até aqui, principalmente no que diz respeito às mulheres – a partir de iniciativas feministas, que muito têm em comum com as demandas e com o agir da comunidade LGBTQIA+ –, contribui para tensionar o padrão cis-heteronormativo e masculino que, durante séculos, apresentou-se hegemônico e inalterado.

É importante destacar a liderança das mulheres no enfrentamento daquilo que se convencionou chamar de “divisão sexual do trabalho”, conceito de origem francesa que se refere às desigualdades sistemáticas dos fazeres – profissionais ou domésticos – e que demonstra, nas palavras de Helena Hirata e Danièle Kergoat (2007, p. 596), “processos mediante os quais a sociedade utiliza essa diferenciação para hierarquizar as atividades, e portanto os sexos, em suma, para criar um sistema de gênero”. Dito de outra maneira, tal divisão acompanha a estrutura das relações no patriarcado, em que as atividades produtivas são prioritariamente associadas aos homens, enquanto às mulheres cabem a função reprodutiva e os cuidados com o lar.

Essa forma particular da divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores: o princípio de separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres) e o princípio hierárquico (um trabalho de homem “vale” mais que um trabalho de mulher). Esses princípios são válidos para todas as sociedades conhecidas, no tempo e no espaço. Podem ser aplicados mediante um processo específico de legitimação, a ideologia naturalista. Esta rebaixa o gênero ao sexo biológico, reduz as práticas sociais a “papéis sociais” sexuados que remetem ao destino natural da espécie (Hirata & Kergoat, 2007, p. 599).

A separação e a hierarquização do trabalho, que historicamente colocaram as mulheres em posição inferior aos homens, também situam as/os/es LGBTQIA+ em lugar desfavorável, justamente porque estão em lado oposto aos que ocupam o topo da pirâmide (homens cis e heterossexuais) – e, podemos considerar, quanto mais se afastam desse paradigma (isto é, performando características distintas ao do homem cis heterossexual), mais desfavoráveis são as condições enfrentadas para o exercício de suas profissões. É nesse sentido que o conceito de “divisão sexual do trabalho”, não obstante ter sido formulado a partir do padrão binário (masculino-feminino), pode muito bem ser acionado na discussão aqui proposta. Com isso concorda Luiz Henrique Braúna Lopes de Souza (2020, pp. 271-272), que ainda acrescenta:

Necessário também apreender criticamente que as desigualdades, o preconceito e a discriminação que enfrentam, cotidianamente, a população que foge as normas e regras impostas pela heterossexualidade e cisgeneridade natural e compulsória, condicionam e determinam o espaço desses sujeitos na dinâmica de sua inserção no mundo do trabalho, assim como a remuneração pela venda da sua força de trabalho. Não só, esses aspectos implicam até mesmo nas possibilidades concretas de ascender a uma possível formação profissional. Implicam até no acesso à educação básica. Dito em outros termos, esses sujeitos têm sua vida marcadas por uma maior precarização das condições de vida e, consequentemente, serão absorvidos em trabalhos precarizados, e quando são.

Pesquisa realizada em 2021 pela consultoria Mais Diversidade, com objetivo de compreender a inserção da comunidade no mercado de trabalho, oferece dados reveladores: 74% percebem que esse ambiente é pouco inclusivo; e 54% sentem falta de referências LGBTQIA+ em suas áreas de atuação (Rodrigues & Tadeu, 2021). Outro levantamento, conduzido pelo Center for Talent Innovation, em 2019, diz mais: no Brasil, 61% de pessoas gays e lésbicas afirmam esconder sua sexualidade de colegas e gestores, por medo de perderem o emprego; 33% das empresas não contratariam alguém LGBTQIA+ para cargos de chefia; 41% de trabalhadores pertencentes a esse grupo já sofreram algum tipo de discriminação no ambiente de trabalho, em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero; e 90% das travestis se prostituem por não conseguirem nenhum outro emprego – até mesmo as que têm qualificação (Simor, 2020).

Os sintomas da LGBTQIA+fobia verificados no mundo do trabalho são reflexo, também – e, talvez, principalmente –, do próprio capitalismo, que se sustenta nas desigualdades. Assim como a “funcionalidade do racismo” (Menezes, 2010), a divisão sexual do trabalho contribui com o modo de produção capitalista, uma vez que as condições desfavoráveis de certos grupos os fazem suscetíveis à exploração. Há aí, portanto, uma inter-relação entre classe, raça e gênero. Ao dizer isto, voltamos às considerações de Souza (2020, p. 272), de base marxista, segundo a qual “a emancipação política é fundamental para garantir a sobrevivência da classe trabalhadora, mas a emancipação humana é o horizonte da luta revolucionária”. Os impasses relacionados à diversidade sexual e de gênero, conclui o autor, só serão superados com a superação do capital.

A consideração das variáveis de gênero, para além do binarismo, é algo relativamente novo até mesmo no horizonte dos apontamentos demográficos. No caso do jornalismo, veja-se que dois importantes trabalhos sobre o perfil da profissão – realizados na década passada e coordenados por Roseli Figaro (2013, p. 29) e por Jacques Mick e Samuel Lima (2013, p. 34)⁹ – se ocuparam tão somente de levantar informações que dividissem jornalistas em “masculino” e “feminino”. Só muito recentemente é que encontramos pesquisas que ultrapassam essa categorização, como o levantamento a respeito da atuação dos comunicadores durante a pandemia de covid-19, também liderado por Figaro (2021, p. 26), no qual aparecem as categorias “não binário” e “outros” no que concerne à identidade de gênero de respondentes¹⁰.

Esse apagamento não é mero detalhe, mas expressão da invisibilidade que afeta a comunidade LGBTQIA+ e que está indiscutivelmente inserida no cenário do neoconservadorismo, explorado há pouco. Numa sociedade que tem como padrão normativo a família nuclear, e na qual os avanços do feminismo e das chamadas “minorias” são constantemente rebatidos, especialmente por correntes que misturam interesses religiosos à laicidade do Estado (Lacerda, 2019), expressar orientação sexual e/ou identidade de gênero tropeça em uma barreira institucionalizada, que incide em dinâmicas de diferentes campos sociais.

Por isso mesmo, ações afirmativas são um instrumento necessário para mitigar discriminações, violências e outros obstáculos enfrentados pelo grupo em questão, quer socialmente, quer no contexto específico do trabalho. No caso do jornalismo brasileiro – marcado pelo gênero masculino, como já dissemos¹¹ –, não é de hoje que mobilizações procuram legitimar a comunidade LGBTQIA+, destacando seus temas em produções jornalísticas (Carvalho, 2012; Ribeiro, 2010) e visibilizando jornalistas que se identificam com a sigla. Os jornais Lampião da Esquina (1978-1981) e Chana com Chana (1981-1987)¹², produzidos, respectivamente, por gays e lésbicas, são exemplos de que a busca por protagonismo não se deu somente no século XXI, tendo ambos sido criados no contexto da ditadura civil-militar por que o Brasil passou na segunda metade do século XX (1964-1985), alinhados aos movimentos de contracultura.

Com o tempo, jornalistas LGBTQIA+ deixaram de se situar unicamente em espaços alternativos, conquistando lugar na imprensa mainstream. Todavia, as manifestações públicas relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero, como aquela mencionada em nota anterior e outras mais¹³, ainda são tratadas como experiências que fogem ao padrão, principalmente quando envolvem profissionais de TV. E há de se perceber que essa visibilidade também tem sido basicamente concedida a homens, brancos e que performam masculinidade cis-heteronormativa.

É em meio a esses impasses que identificamos as três inciativas sobre as quais discutiremos a partir daqui. As duas primeiras partiram do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), entidade que se destaca na defesa da categoria no país. Em maio de 2017, sua diretoria se organizou para criar uma Comissão LGBT, partindo do princípio de que “jornalistas LGBTs convivem diariamente com assédio e discriminação no mercado de trabalho, não raro presenciando piadas e comentários desrespeitosos” (“Jornalistas organizam”, 2017). Instalado em reunião realizada na sede do sindicato, no dia 30 daquele mês, o coletivo deu início a uma agenda de ações que seriam realizadas imediatamente, como a participação na Parada do Orgulho LGBT – realizada 18 em junho do mesmo ano, na avenida Paulista, em São Paulo –, para a qual foram produzidos adesivos, camisetas e faixa com o lema “Jornalistas contra a discriminação” (Figura 1).

Figura 1
Comissão LGBT do SJSP na Parada do Orgulho LGBT (2017)
Nota. Reprodução/SJSP.

Ato contínuo, a Comissão também propôs uma pesquisa destinada a conhecer as questões enfrentadas por jornalistas LGBTQIA+. Disponibilizada em plataforma on-line, a enquete chegou a oferecer resultado parcial em setembro daquele ano: 39,3% das/dos/des respondentes afirmaram já ter sofrido discriminação no exercício profissional por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero, e mais 17,9% apontaram que podem ter sofrido. Os dados coletados estão em linha com o que estamos discutindo aqui.

Entre as demonstrações de preconceito, foram citadas piadas no ambiente de trabalho, tratamento diferenciado até ações mais ofensivas como comentários abertamente homofóbicos, insultos e xingamentos. Para os participantes da pesquisa, a discriminação também se manifesta nas oportunidades de trabalho, tanto em relação a promoções como em relação a editorias das quais são excluídos os profissionais abertamente LGBT (“Quase 40% dos”, 2017).

A proposta do questionário era embasar as ações da Comissão, a partir do diagnóstico oferecido pelas informações coletadas. No entanto, seu desempenho se deparou com uma série de empecilhos, que não lhe permitiu ir muito adiante. O principal deles certamente foi a reforma trabalhista sancionada em 2017¹⁴, que flexibilizou regras, diminuiu direitos e notadamente buscou enfraquecer a luta sindical¹⁵. Desde aquele ano, o sindicato passou a se concentrar mais em ações orientadas a reivindicar a manutenção de direitos e remuneração adequada da categoria, restando pouco espaço para outros empreendimentos. Com isso, não apenas o grupo LGBTQIA+ foi afetado, mas também outras agremiações organizadas em seu âmbito, como a Comissão de Jornalistas de Igualdade Racial e a Comissão de Jornalistas pela Igualdade de Gênero (que antes se chamou Coletivo da Mulher Jornalista).

Vê-se, portanto, que os esforços em torno da diversidade se deparam, no mundo do trabalho, com outras urgências – algo sensivelmente agravado em momentos de instabilidade político-econômica. O “efeito cascata” de manobras prejudiciais à classe trabalhadora, como é o caso da nova legislação trabalhista, atrapalha o encaminhamento de pautas que ultrapassem os limites das reivindicações diretamente relacionadas a emprego e renda. Daí que muitas situações discriminatórias acabam sendo normalizadas, restando pouco fôlego para combatê-las. É o caso dos assédios sexual e moral, que atinge principalmente as mulheres, mas também respinga em outros integrantes da comunidade LGBTQIA+¹⁶ – lembremo-nos que a pesquisa feita pela Comissão do SJSP identificou haver jornalistas que se veem preteridas/os/es ou mesmo excluídas/os/es em/de certas editorias, em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Quanto a jornalistas, há ainda o agravante de que essa discriminação tende a ser “escondida” por uma falsa ideia de que não há preconceito em seu campo, o que torna sutis o bullying, o assédio e até mesmo a censura ao grupo. “Pode ser menos do que [em] outras profissões, você pode ter menos dificuldade do que [em] outras áreas, mas não é por isso que você está livre de qualquer discriminação ou que você não vai encontrar uma série de problemas relacionados a isso”, destacou, em outubro de 2017, a então secretária de comunicação e cultura do SJSP, Priscilla Chandretti, que estava à frente da Comissão LGBT¹⁷.

É possível inferir que a (auto)reflexividade sobre a condição de jornalista LGBTQIA+ consiste em um dos aspectos a ser mais bem explorados por ações afirmativas. Além disso, constatar a ausência de leitura aprofundada a esse respeito pode servir-nos de pista para compreender por que as movimentações desse grupo estão aquém do ideal. A título de comparação, vale dizer que esse movimento aparece mais robusto em outros lugares. Enquanto, no Brasil, as iniciativas identificadas são dispersas¹⁸, existe nos Estados Unidos, desde 1990, a National Lesbian and Gay Journalists Association (NLGJA), fundada com a missão de “melhorar a cobertura da mídia sobre questões LGBT”; e na França, em 2013, foi criada a Association des Journalistes LGBT (AJL), impulsionada pelas discussões em torno do casamento igualitário, aprovado no país naquele ano, sob cobertura jornalística caricatural e com amplo espaço concedido a fontes homofóbicas (“Pour une association”, 2013, tradução nossa).

Resta, por fim, tratar do Manual de Comunicação LGBTI+¹⁹ (Figura 2), lançado em 2018, com o objetivo de combater discursos de ódio e de fortalecer a democratização da mídia. Elaborado pela Aliança Nacional LGBTI e pela Rede GayLatino – com apoio do Núcleo LGBTI do Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre outras entidades –, o livreto busca, nas palavras de seu organizador, Toni Reis (2018, p. 7), “diminuir preconceitos e estigmas e colaborar para o melhor entendimento de termos que são recorrentes entre a população LGBTI+, … a fim de contribuir para um jornalismo mais inclusivo e atento às realidades”.

Figura 2
Manual de Comunicação LGBTI+
Nota. Reprodução.

Dividido em dez capítulos, o manual discorre sobre aspectos como “sexualidade, gênero e sexo biológico”, “identidade e expressão de gênero”, “termos e comportamentos a evitar” e “sugestões de pautas do Movimento LGBTI+”, entre outros. No prefácio, a diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Georgiana Braga-Orillard (2018, p. 9), afirma que aquele texto-base é “essencial não só para profissionais da mídia e comunicadores, mas para todas as pessoas que querem fazer avançar os direitos humanos e os direitos das pessoas LGBTI+”.

O material tem o mérito de denunciar a LGBTQIA+fobia, muitas vezes praticada de maneira velada – até mesmo entre e por jornalistas –, e de tornar mais acessíveis as particularidades envolvidas no processo de legitimação do grupo. Tão importante quanto reivindicar igualdade de direitos e de reconhecimento social é comunicar essas pautas da maneira adequada, substituindo “preconceito por informação”, como destacou o Sindjorce, por ocasião do lançamento (“Manual de Comunicação”, 2018). Ativistas de gênero, e mesmo integrantes da comunidade que desempenham papel menos ativo nessa luta constante, demonstram ter consciência de que transformações concretas em suas condições de vida perpassam pela dimensão simbólica potencialmente mediada pelos meios de comunicação.

Em que pese não termos dados que nos revelem o impacto do Manual de Comunicação LGBTI+ no dia a dia da imprensa brasileira, parece razoável considerar que sua existência minimamente normatiza posturas esperadas e projeta as mobilizações LGBTQIA+ nos limites do jornalismo. De certa maneira, e considerando ainda a visibilidade negociada com agentes do campo – como os jornalistas de TV mencionados aqui –, a investida já acena para alguma alteração nos modos como as questões identitárias se relacionam com o binômio mídia e sociedade. Isto, claro, sem nos deixarmos seduzir pela aparência de transformação sugerida por esse processo, mas reconhecendo limitações em meio a suas possibilidades. Ainda há muito a ser conquistado.

Olhando para o intervalo de tempo transcorrido entre os anos 1960 – quando surge a “imprensa gay” no Brasil (Péret, 2012, p. 11) – e a década de 2020, constatamos que a gradual “saída do armário” de jornalistas, especialmente de quem atua na imprensa convencional, não deixou de ser um tabu. Apesar dos avanços verificados, estamos longe de poder afirmar que as/os/es LGBTQIA+ estão devidamente incorporadas/os/es à dinâmica do campo, razão pela qual a orientação sexual e a identidade de gênero dessas pessoas ainda são tratadas como exceções que fogem à regra, e não exatamente como elementos constitutivos de uma diversidade que deveria ser o princípio.

Mas nem tudo está perdido. Se não podemos dizer que as três iniciativas tomadas como parâmetro para esta discussão lograram grande êxito, ao menos é plausível reconhecer que são contribuições de muita valia, considerando-se o contexto desfavorável em que se inserem. Insistindo no argumento de partida, acerca do conservadorismo dominante no Brasil, especialmente nos últimos cinco anos, bem como retomando as trágicas estatísticas que posicionam o país na liderança dos assassinatos de pessoas LGBTQIA+, é expressivo constatar que já há possibilidade de jornalistas que se reconhecem na sigla imprimirem suas marcas identitárias no jornalismo que praticam – ou seja, poderem “ser quem se é no ambiente de trabalho” (Lando et al., 2020).

Mantendo cautela nas considerações, entendemos que jornalistas LGBTQIA+ se deparam com o mesmo paradoxo identificado há tempos pelo feminismo: “tudo muda, mas nada muda”. Do mesmo modo como as mudanças nas situações de trabalho das mulheres – “que evoluem sempre” – não são suficientes para superar a distância entre elas e os homens, no contexto da divisão sexual do trabalho (Hirata & Kergoat, 2007, p. 597), as conquistas já verificadas na comunidade LGBTQIA+ também não eliminam os preconceitos, não promovem equidade nas possibilidades de emprego e tampouco rompem o ciclo de discriminações. Excetuadas as experiências pontuais, o cenário se encontra pouco alterado, o que nos leva a recorrer novamente a Hirata e Kergoat (2007, p. 607-608), e com elas dizer: “É preciso refletir não apenas sobre o porquê dessa permanência, mas, principalmente, sobre como mudar essa situação”. Eis o principal desafio das ações afirmativas de gênero no campo do jornalismo.