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Dos direitos sociais ao prazer: itinerários discursivos em Biblioteconomia & Ciência Informação
FROM SOCIAL RIGHTS TO THE PLEASURE: discursive itineraries in Library and Science Information
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, vol. 23, núm. 52, pp. 1-17, 2018
Universidade Federal de Santa Catarina

Artigo


Recepção: 18 Março 2017

Aprovação: 11 Abril 2018

DOI: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2018v23n52p1

Resumo: A partir de uma abordagem bibliográfica, intenciona-se realizar uma reflexão sobre os modos como se constitui, conceitualmente, uma margem para a filosofia da cultura no escopo da perspectiva biblioteconômico-informacional. A procura terminológica se concentra no diálogo com os construtos discursivos “ação cultural”, “animação cultural” e “lazer”, como partícipes de uma elaboração do discurso ligado à fruição e ao deleite estético. O modo como se estabelecem, discursivamente, os indícios de uma filosofia da cultura no campo biblioteconômico-informacional se apresenta como o horizonte amplo da presente reflexão. A questão pontual lançada para o trabalho indica a dificuldade, ainda hoje, de estabelecimento de um discurso sobre as práticas culturais e uma cultura discursiva crítica sobre as práticas informacionais que permitam compreender os espectros do prazer como possibilidade e atividade corrente no campo (principalmente, no que tange à relação entre informação e cultura). Reconhecemos, todavia, que a frente indiciária aqui delimitada não aponta como limítrofes a extensão desta filosofia tal tríade nocional; ao contrário, a partir das noções de “ação cultural”, “animação cultural” e “lazer” percebemos que giramos em torno de apenas um polo, posicionado em meio a uma miríade de caminhos para a compreensão do “cultural” em Biblioteconomia & Ciência da Informação que desemboca do “social” como “direito”. Concluímos que os indícios conceituais nos levam objetivamente a uma relação entre conhecimento, cultura e política. Partindo dos resultados que as frentes indiciárias nos trouxeram podemos perceber as margens relacionais que tocam a paisagem crítica que vai da cultura como “prazer” chegando ao “lazer” como direito social da sociedade brasileira.

Palavras-chave: Lazer, Ação Cultural, Animação Cultural, Direitos Sociais, Prazer.

Abstract: This paper aimed to investigate a framework for a philosophy of culture in Library and Information Science from a bibliographical methodological approach. The terminological search focused on the dialogue with the discursive approaches “cultural action”, “cultural animation” and “leisure”, as part of an elaboration of a discourse. The discursive way of describing the indications of a philosophy of culture was presented as the broad horizon of the present reflection. The main question indicated the difficulty, still today, of establishing a discourse on cultural practices and a critical discursive culture on informational practices that allow the understanding of pleasure as a possible and current activity in Library and Information Science (mainly, the relationship between information and culture). From the pre-selected discourses, the evidence of a philosophy of culture and not of a discursive librarian-informational context can be identified from the notions of “cultural action”, “cultural animation” and “pleasure”. We recognized, however, that the frontier here delimited did not point to an extension of philosophy of culture as borderline; from such notions we perceived that we revolved around a single pole, included in a myriad of ways, to an understanding of what is “cultural” in Library & Information Science. We came to the conclusion, however, that these and other conceptual borders lead objectively to a relationship between knowledge, culture and politics. Starting from the results that were brought to us as evidence fronts, we could perceive relational borders that touch a critical landscape going from culture as “pleasure” to “leisure” as a social right of the Brazilian society.

Keywords: Leisure, Cultural Action, Cultural Animation, Social Rights, Pleasure.

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS: os destinos do prazer entre o cultural e o social

O modo como se estabelecem, discursivamente, os indícios de uma filosofia da cultura no campo biblioteconômico-informacional se apresenta como o horizonte amplo da presente reflexão. Esta filosofia da cultura pode aqui ser projetada, de modo geral, a partir do reconhecimento de Ernst Cassirer (1994) da condição simbólica do homem: é através da construção fenomênica propiciada pela manipulação de símbolos e de suas distintas formas de materialização que se constitui uma dada reflexão sobre a cultura nas múltiplas sociedades. A questão lançada para o trabalho indica a dificuldade, ainda hoje, de amadurecimento de um discurso sobre as práticas culturais e uma cultura discursiva crítica sobre as práticas informacionais que permitam compreender os espectros do prazer como possibilidade e atividade corrente no campo. Reconhecendo tais indícios a partir de alguns conceitos-chave, que envolvem correntes teóricas e aplicadas envoltas na complexa noção de “cultura”, tecemos aqui os apontamentos reflexivos a partir de uma frente bibliográfica de coleta, análise e discussão.

A noção de prazer no estudo enunciada é considerada, nos termos da reflexão, o desdobramento da relação fenomênica do sujeito com o mundo, conforme a posição cassireriana. O relevo dado aqui está, no entanto, na expressão do deleite no tocante à estética, ou seja, no encontro entre o ethos (comportamento) e a condição sensível da apreensão do mundo estético. O prazer, desta forma, colocado nos termos de uma filosofia da cultura dentro do âmbito informacional, resultar-se-ia das relações de apropriação de artefatos e de processos culturais e sociais, não sendo exclusivamente fruto de um deleitar-se isolado do mundo, mas, ao contrário, uma formação simbólica estruturada na sociedade, incluindo a condicionante política do sentir. Neste sentido, a noção adentraria, aqui, no espectro da visão crítica em Adorno e Horkheimer (1985): o prazer como forma de emancipação. Em outros termos, o deleitar-se aqui estaria vinculado à condição de abertura à crítica do simbólico em suas formas hegemônicas; o prazer, logo, seria a procura pelos sentidos plurais do próprio sentir, para além da indústria cultural opressora, tendo, por exemplo, a biblioteca uma missão própria e contínua nesse território.

Dadas as questões mais amplas das intenções do estudo, os procedimentos metodológicos da pesquisa buscaram uma análise da institucionalidade da biblioteca como um espaço de lazer, através do pensamento biblioteconômico-informacional. Primeiramente, foram selecionados os seguintes descritores para a pesquisa bibliográfica: lazer, entretenimento, ação cultural, animação e animação cultural, desdobrados e redefinidos à medida em que os elos semânticos permitiam aproximações a outros significantes. Como critério preliminar, determinamos que as fontes iniciais seriam os dicionários e enciclopédias em Biblioteconomia & Ciência da Informação, para que fosse possível reconhecer coerentemente os conceitos no léxico do campo e realizar a correspondência com a abordagem do macro-problema aqui discutido.

No período inicial de levantamento de dados, os seguintes dicionários foram consultados: Dicionário de biblioteconomia e arquivologia; Dicionário do Livro: Da Escrita ao Livro Eletrônico; Díccionario de bibliotecología; términos relativos a la bíbliología, bibliofrafía, bibliofilia, biblioteconomia, archivología, documentología, tipografía y matérias afines; Dictionnaire encyclopédique de l’information et de la documentation. Nas etapas seguintes de revisão da produção do corpus, foi observado que outros descritores seriam pertinentes ao estudo. Sendo assim, realizou-se a revisão das noções de lazer, entretenimento, ação cultural (incluindo: ação), animação (incluindo: animar, animador e animado), animação cultural, animação de bibliotecas.

No dicionário em espanhol (Díccionario de bibliotecología; términos relativos a la bíbliología, bíbliofrafía, bibliofilia, biblioteconomia, archivología, documentología, tipografía y matérias afines) foram pesquisados e avaliados conceitualmente (sua extensão semântica, passível ou não de ser incluída na pesquisa) os descritores: ócio, entretenimiento, acción cultural, animación cultural, biblioteca de animación e biblioteca. Já no dicionário em francês (Dictionnaire encyclopédique de l’information et de la documentation) os descritores pesquisados foram: loisirs, divertissement, action culturelle, animation, animation culturelle, animations bibliothèque e bibliothèque. Após a varredura conceitual, embora tendo permitido a contribuição para as demarcações semânticas do estudo, os dicionários em língua estrangeira não foram utilizados na revisão empírico-conceitual final, em razão da redundância dos significantes.

Quanto aos descritores investigados nos periódicos e em bibliotecas digitais de teses e dissertações (BDTDs), estes foram os mesmos, a saber: “lazer”, “entretenimento”, “ação cultural”, “animação” e “animação cultural”. Quando necessário (a título de busca de precisão na recuperação da informação e controle da revocação) foram combinados com os termos “biblioteca” e “informação”. O levantamento bibliográfico foi realizado em revistas científicas nacionais em Biblioteconomia & Ciência da Informação, avaliadas pela CAPES (na avaliação válida até dezembro de 2016) entre as classificações A1, A2 e B1.

A pesquisa nos periódicos resultou em 19 (dezenove) artigos considerados significativos para o tema deste estudo. Os periódicos referentes aos trabalhos científicos encontrados foram:

  • · Informação & Sociedade;

    · Biblionline;

    · Encontros Bibli;

    · Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia;

    · Perspectivas em Ciência da Informação;

    · Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação;

    · InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação.

Quanto às BDTDs pesquisadas (também com o limite de 2016), adotamos como critério de seleção aquelas que correspondiam às unidades de ensino encontradas na lista da CAPES referentes ao campo biblioteconômico-informacional: “Relação de Cursos Recomendados e Reconhecidos (grande área: Ciências Sociais Aplicadas (hoje Comunicação & Informação) / área: Ciência da Informação).

A pesquisa nas BDTDs resultou em oito (8) dissertações significativas para este estudo. Os trabalhos encontrados mais de uma vez não foram considerados nessa contagem. As BDTDs referentes a estes oito (8) trabalhos encontrados são das seguintes unidades de ensino:

  • · Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT);

    · Universidade de São Paulo (USP);

    · Universidade Estadual de Londrina (UEL);

    · Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

    · Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Embora a BDTD do IBICT inclua as demais unidades de ensino, citadas acima (USP, UEL, UFSC, UFMG), em sua base de dados de teses e dissertações, foi pesquisado também em cada BDTD local destas unidades de ensino, a título de revisão e identificação de dados atualizados, para assim garantir uma pesquisa mais segura quanto aos resultados gerados para determinação do corpus analítico.

Não foram encontradas teses significativas quanto aos descritores buscados, somente dissertações. Deve-se lembrar que o objeto de estudo foi o foco que norteou a avaliação dos textos encontrados, determinando se esses eram significativos ou não para a reflexão. Foi observado durante o levantamento nos periódicos e nas BDTDs que a maioria dos textos (artigos e dissertações) encontrados eram sobre biblioteca escolar e biblioteca pública.

Após o levantamento, a leitura integral dos documentos foi realizada, definindo o refinamento do corpus. A pré-seleção excluiu, assim, trabalhos (teses e dissertações) que possuíam grande caráter fronteiriço com o tema, sendo tais investigações científicas adotadas para a revisão bibliográfica inicial e o delineamento do domínio de estudos, mas não tocavam objetivamente no horizonte da reflexão. Ainda assim, as pesquisas serviram para corroborar alguns pontos em comum do presente trabalho, como é o caso das dissertações de Ana Maria Cabral (1989) e Ana Amélia Martins (2005), oriundas da UFMG.

Além da abordagem de preâmbulo contextual do domínio, os artigos e as dissertações foram analisadas com vistas à identificação de fontes bibliográficas úteis (referências) para a contextualização teórica, além do enfoque analítico. Isto resultou na escolha de outras fontes que pudessem ser apropriadas para a reflexão. O “Dicionário crítico de política cultural: cultura e imaginário”, por exemplo, foi encontrado diversas vezes nas referências das dissertações (foi utilizada sua versão em Portable Document Format- PDF), assim como os artigos, da década de 80, de Victor Flusser e as obras de Luís Milanesi. Os seguintes livros também foram reconhecidos como relevantes diante do número de recorrência (ao contrário de obras com apenas um registro) com que foram citados: “O que é ação cultural” de Teixeira Coelho, e “O que é lazer” de Luiz Camargo.

Além das leituras selecionadas durante a condução metodológica da pesquisa, foram escolhidos também os seguintes documentos que vão ao encontro do tema deste estudo: “Introdução à Constituição Federal e aos Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro” de Pessoa (2011); e o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela emenda constitucional nº64, de 4 de fevereiro de 2010, o qual se refere aos direitos sociais do cidadão brasileiro.

Por fim, salientamos que a noção de “indício”, presente em Carlo Ginzburg (1989), representa, para os resultados da discussão a seguir apresentados, menos um aporte teórico-metodológico pontual, e mais uma influência inspiradora para a verificação de rastros morfológicos que nos apontam dimensões semântico-pragmáticas de expressão do sentido e de uso dos conceitos.

Como aponta Ginzburg (1989, p. 152), “O que caracteriza esse saber [indiciário] é a capacidade de, a partir de dados aparentemente negligenciáveis, remontar uma realidade complexa não experimentável diretamente.” A presente apropriação da abordagem ginzburgiana trata-se, pois, de um modo de explorar, no “confronto” entre as noções e suas aspirações conceituais, aquilo que é imperceptível, à primeira vista, momento tal preliminar de “contato” com o conceito quando, isolados, são manipulados os significantes que orbitam o universo do “prazer” no campo.

Notamos, em diferentes momentos do percurso, que a delimitação dos conceitos e a manifestação de suas definições, apresentadas por cada autor distinto, demonstram como sutilezas indiciárias, breves sinais semânticos e lastros ideológicos, posicionamentos políticos e tendências epistêmicas se orientam aqui e acolá, representando, por uma rede de macro e micro indícios, registros que permitem-nos margens de compreensão do fenômeno do “prazer” em nosso discurso.

2 TRÍADE INDICIÁRIA: ação cultural, animação cultural e “lazer” no destino da política

Os indícios de uma filosofia da cultura no contexto discursivo biblioteconômico-informacional podem ser, como visualizado, identificados a partir das noções ação cultural, animação cultural e “lazer”. Reconhecemos, todavia, que a frente indiciária aqui delimitada não aponta como limítrofes para a extensão desta filosofia tal tríade nocional; ao contrário, a partir de tais noções percebemos que giramos em torno de apenas um elemento inserido em uma miríade de caminhos para a compreensão do “cultural” na Biblioteconomia & Ciência da Informação, que vai do domínio de história das bibliotecas aos estudos contemporâneos da e na web. Acreditamos, hipoteticamente, porém, que esses e outros indícios conceituais conduzem objetivamente a uma relação entre conhecimento, cultura e política, como aqui pontuaremos.

Partindo dos resultados que as frentes indiciárias nos trouxeram, tecemos a seguir as reflexões sobre a construção discursiva de tais noções e suas possíveis relações. A partir deste movimento, poderemos perceber as margens relacionais que tocam a paisagem crítica que vai da cultura como “prazer” ao “lazer” como direito social da sociedade brasileira.

2.1 Definições e o uso dos conceitos

A partir da documentação analisada, uma primeira questão discursiva se colocou: há alguma relação que possa ser feita entre “ação cultural” e “lazer” e entre “animação cultural” e “lazer”? Conceitualmente, a literatura aborda as diferenças entre a “ação cultural” e a “animação cultural” - embora existam autores, como Silva (1991) e Coelho (1997), que afirmam que a “animação cultural” “faz parte” da “ação cultural”. Para definir “ação cultural”, “animação cultural” e “lazer”, este estudo apresentou suas definições através do que foi lido na literatura biblioteconômico-informacional, lembrando que autores como Coelho (1989, 1997) e Camargo (1986) foram citados por terem sido referenciados em dissertações e artigos sobre “ação cultural” em bibliotecas.

Em seguida, apresentam-se as definições e as reflexões sobre o uso dos termos: “ação cultural”, “animação cultural” e “lazer” a partir da elaboração de quadros, obedecendo a seguinte ordem: 1º “ação cultural”, 2º “animação cultural”, e 3º “lazer”. Os quadros apresentaram conceitos segundo a própria visão dos autores utilizados.

Antes de definir “ação cultural” e “animação cultural” é válido destacar uma (mínima e nunca exaustiva) definição de “cultura” adotada pelo estudo. Por não ser o foco da reflexão, evitamos o aprofundamento do debate conceitual, atendo-nos ao diálogo entre a construção dos complexos terminológicos que resultam da apropriação da noção de “cultura” a partir de uma noção ampla – como realizado por Cabral (1989), a partir de Favero (1983), ou seja,

Cultura é tudo que o homem acrescenta à natureza; tudo que não está inscrito no determinismo da natureza e que aí é incluído pela ação humana. Distingue-se na cultura os seus produtos: instrumentos, linguagem, ciência, a vida em sociedade, e os modos de agir e pensar comuns a uma determinada sociedade, que tornam possível a essa sociedade a criação da cultura. (FAVERO, 1983, p. 78)

No entanto, no movimento de construção conceitual em Biblioteconomia & Ciência da Informação, é também necessário compreender não apenas um espectro da noção de “cultura”, mas também iluminar a ideia de “ação” aqui explorada. Entende-se primeiramente que ação é um “Procedimento resultante de uma decisão.” (CUNHA; CAVALCANTI, 2008, p. 2). Mas no contexto de “ação cultural”, a “ação” recebe significados mais amplos, críticos e políticos.

Segundo Coelho (1989), “ação” seria o oposto de “fabricação”. A “fabricação” é um método com início determinado e fim previsto, apresenta etapas determinantes para alcançar o fim. A “ação” é um processo com início claro, mas sem fim especificado e, portanto, sem etapas ou estações intermediárias pelas quais se deva necessariamente passar – já que não há um ponto terminal ao qual se pretenda ou se espere chegar.” (COELHO, 1989, p. 12). Este processo pode até resultar em um objeto, mas este não foi planejado quando se deu início ao processo, e está é a diferença.

O Quadro 1, que reuniu oito definições de “ação cultural”, apresentadas em ordem cronológica, demonstra a trama terminológica que estabelece o conceito de ação cultural, conforme a visão de cada teórico.

Quadro 1
Definições de ação cultural em ordem cronológica.

Fonte: Elaborado a partir de Flusser (1983), Cabral (1989), Silva (1991), Coelho (1997), Milanesi (2002), Andretti, Calegaro e Machado (2008), Sanches e Rio (2010), Gonçalves (2011).

A partir das definições de “ação cultural”, elaboradas por diferentes autores, observa-se cinco linhas de pensamento quanto à ação cultural (sem que uma vertente exclua a outra).

Vale citar que este estudo considera

[...] a mediação da informação como toda ação de interferência – realizada pelo profissional da informação –, direta ou indireta; consciente ou inconsciente; singular ou plural; individual ou coletiva; que propicia a apropriação de informação que satisfaça, plena ou parcialmente, uma necessidade informacional. (ALMEIDA JÚNIOR, 2009, p. 92, grifo nosso).

Pode-se observar também o contexto em que se insere a ação cultural, através do Quadro 1, e destacar dois contextos principais:

  • · Ação cultural de cunho político: Flusser (1983), Cabral (1989), Coelho (1997), Sanches e Rio (2010) apresentam “ação cultural” dentro de um contexto político ou pensamento político. Coelho (1997) destaca-se pela vertente política, tomando a ação cultural como prática que visa aos objetivos de uma determinada política cultural[4];

    · Ação cultural bibliotecária ou na biblioteca: Cabral (1989), Silva (1991), Coelho (1997), Andretti, Calegaro e Machado (2008), Milanesi (2002), e Gonçalves (2011), ao definirem “ação cultural”, têm como foco ou aproximação mais clara a “ação cultural” bibliotecária e-ou na biblioteca, ou apenas relacionam algum elemento da “ação cultural” à instituição.

Ainda a partir do Quadro 1 é possível perceber certas definições de ação cultural que recorrem a um “agente” para realizá-las, neste caso, tem-se Cabral (1989), Coelho (1997) e Gonçalves (2011) que definem, respectivamente, esses “agentes” como: “agente cultural bibliotecário”, “agentes culturais” e “agentes de ação”.

O Quadro 2 propôs a construção analítica das definições de “animação cultural”, e resultou em quatro definições, apresentadas em ordem cronológica.

Quadro 2
Definições de animação cultural em ordem cronológica

Fonte: Elaborado a partir de Silva (1991), Coelho (1997), Cunha e Cavalcanti (2008), Sanches e Rio (2010).

A partir das definições de “animação cultural”, ditas acima, por diferentes autores no Quadro 2, observa-se duas linhas de pensamento quanto à “animação cultural”, em que uma vertente não exclui a outra:

  • · Lazer e relações de convivialidade: Coelho (1997) remete “animação cultural” à organização e promoção do lazer e simultaneamente à estimulação de relações de convivialidade entre membros de um mesmo grupo ou categoria;

    · Incentivo ao uso de serviços e produtos: são desenvolvidos atividades e eventos para estimular o uso de serviços e produtos, no contexto da biblioteca. Esta observação é um resultado da fronteira das conceituações de “animação cultural” a partir de Silva (1991), Cunha e Cavalcanti (2008), Sanches e Rio (2010). A “animação cultural” ainda pode ser vista como um “atrativo” para divulgar seus serviços e produtos, podendo funcionar como um marketing da biblioteca, segundo Silva (1991).

Visto que Cunha e Cavalcanti (2008, p.17) consideram a “implementação de atividades” uma definição da “animação cultural”, a vertente “atividades e eventos”, baseadas em conceitos de “ação cultural”, não foi trabalhada no contexto desta última. Logo, quando se refere às atividades e eventos, é no contexto de animação cultural, e não ação cultural. Entende-se também que a “ação cultural” não é apenas uma atividade ou evento, e, sim, um processo

Coelho (1997), ao se referir à “animação cultural”, demonstra a abertura para a apropriação não apenas no nível da recepção, mas também na projeção e na construção das atividades.

Os programas de animação cultural foram sendo gradativamente postos de lado junto com a própria expressão. Firmou-se, substitutivamente, a expressão ação cultural para designar um processo no qual se abria mais espaço para a participação ativa e não dirigida daqueles aos quais os programas se dedicavam o para os quais se procurava abrir horizontes mais amplos que o da simples diversão imediata. (COELHO, 1997, p. 43)

Como coabordagem do conceito de “animação cultural”, que tem como linha de pensamento incentivar o uso de serviços e produtos no contexto da biblioteca, destaca-se o conceito de “animação de bibliotecas”, sintetizado em Faria e Pericão (2008).

conjunto de atividades, tais como conferências, visitas, exposições, projeções de filmes, etc., levadas a cabo pelos serviços de leitura e difusão da biblioteca, com a finalidade de dinamizar a utilização dos seus fundos ∙ conjunto de ações que pretendem divulgar junto do público, particularmente do público mais jovem, as atividades levadas a cabo pelas bibliotecas, e que podem não consistir apenas em programas que visem a leitura. São particularmente recomendáveis ações de animação de bibliotecas nas escolas primárias e secundárias, visando a dinamização da leitura. (FARIA; PERICÃO, 2008, p. 54).

Observa-se que o conceito de “animação de bibliotecas” segue uma linha de pensamento semelhante ao “incentivo ao uso de serviços e produtos”, mencionado anteriormente, uma vez que a “animação de bibliotecas”, segundo Faria e Pericão (2008) é um conjunto de atividades a fim de dinamizar a utilização de seus fundos (entende-se “fundos” no sentido de “bens” da biblioteca, ou seja, seu acervo), e também, não só estimular a utilização do acervo, como pode vir a ter como fim a dinamização da leitura.

A definição também chama atenção quanto ao seu “conjunto de ações que pretende divulgar” as atividades organizadas pela biblioteca, do mesmo modo, esta também é uma característica do “incentivo ao uso de serviços e produtos”, pois se assemelha ao que se convencionará chamar-se marketing da biblioteca.

Segundo Faria e Pericão (2008, p. 54), animar é “[...] promover; desenvolver [...]”; já o animador é “aquele que anima, que dinamiza, que estimula.”; e animado é aquele que é “vivificado; estimulado; encorajado [...]”. Observa-se que estas definições também são relacionadas à ideia de uma animação cultural para incentivar o uso dos serviços e produtos da biblioteca.

Dos quatro conceitos reconhecidos sobre “animação cultural”, a partir de Silva (1991), Cunha e Cavalcanti (2008), Sanches e Rio (2010), nenhum destes fez menção ao “animador”, assim como houve com os “agentes” para realizar a ação cultural. No entanto, em Flusser (1983) identificamos a ideia de que a diferença entre um bibliotecário e um bibliotecário animador é que a “animação bibliotecária” é a injeção de um pensamento político na prática bibliotecária, condição esta que pode ser vislumbrada igualmente em Coelho (1997).

Na análise dos conceitos de “ação cultural” e “animação cultural”, notou-se a preocupação de alguns autores, como Cabral (1989), Sanches e Rio (2010, p. 110), em diferenciar esses termos. Para introduzir essa diferenciação é válido informar primeiramente que animação cultural:

[...] ao contrário da ação cultural, não se caracteriza pela criação das condições a partir das quais seus receptores possam inventar seus próprios fins, tornando-se sujeitos da ação. É, antes, uma atividade que se esgota no ato, não gerando necessariamente resíduos ou pontos de partida para novos processos análogos ou diferentes. (COELHO, 1997, p. 43).

Coelho (1997), no âmbito da demarcação da “ação cultural” como termo que pode se referir a cada fase do sistema de produção cultural (produção, distribuição, troca e uso/consumo), argumenta que existem dois tipos básicos de ação cultural, conforme seus objetivos, a saber: “ação cultural de serviços” (animação cultural) e “ação cultural de criação”.

A “ação cultural de serviços”, segundo Coelho (1997) é, primeiramente, uma forma de “animação cultural”, pois esta envolve relações públicas, propaganda ou publicidade, com a finalidade de promover o uso ou a venda de um livro, um espetáculo de teatro etc., ou apenas tornar próximo desses produtos um público que é pouco receptivo, por motivos econômicos ou por outras razões. Enquanto que:

propõe-se, diversamente, a fazer a ponte entre as pessoas e a obra de cultura ou arte para que, dessa obra, possam as pessoas retirar aquilo que lhes permitirá participar do universo cultural como um todo e aproximarem-se umas das outras por meio da invenção de objetivos comuns. Neste sentido, o termo criação é tomado em seu sentido mais amplo: não se refere apenas à construção de uma obra, à sua elaboração física, mas também ao desenvolvimento das relações entre as pessoas e uma obra - e das pessoas entre si por intermédio da obra [...] (COELHO, 1997, p. 32, grifo nosso).

Após a apresentação dos conceitos sobre o que é “animação cultural” e “ação cultural”, e suas diferenças, entende-se que animação cultural, comparada à ação cultural, é limitada, segundo a conceituação, em seu escopo sociopolítico - a animação cultural limita-se em divulgar produtos e serviços através de eventos e atividades.

A “ação cultural”, no sentido macro, além de poder desfrutar da “animação cultural”, uma vez que se pode utilizá-la como meio de divulgação (SILVA, 1991), tem como foco criar condições para que as pessoas realizem suas próprias criações (COELHO, 1997). Essas “condições” podem estar pautadas em um escopo político mais amplo, envolvendo animação cultural, acesso de informação e uso de informação – vertentes de pensamento de Coelho (1997) sobre “ação cultural”. Entende-se que as relações entre pessoa e obra, e a criação de relações entre pessoas por intermédio de uma obra (COELHO, 1997, p. 32), estão presentes nas vertentes: “uso” e “diálogo, interação e participação”, respectivamente.

O Quadro 3 reuniu duas definições de “lazer” reconhecidas no pensamento biblioteconômico-informacional presentes no corpus da pesquisa.

Quadro 3
Definições de “lazer” em ordem cronológica.

Fonte: Elaborado a partir de Camargo (1986) e Coelho (1997).

A partir das definições de “lazer” observa-se uma complementariedade dos discursos, suplementadas pelas noções de bem-estar e liberdade:

  • · Bem-estar: Camargo (1986) e Coelho (1997) remetem à ideia de lazer associada à busca de prazer, realização pessoal e à autossatisfação;

    · Liberdade: Camargo (1986) e Coelho (1997) caracterizam lazer como um ato liberatório de obrigações, sendo o lazer um tempo concedido ao indivíduo após este ter cumprido suas obrigações.

Vê-se em Camargo (1986) uma preocupação com a demarcação das atividades que envolvem o “lazer-prazer”, apresentando a condicionante terminológica da “recreação”. Em suas palavras, no contexto brasileiro, pode-se classificar as atividades em “esportivas, recreativas e culturais. Lazer esportivo seria aquele praticado segundo regras, o recreativo seria exercido livremente, e o cultural, centrado nas artes e no conhecimento.” (CAMARGO, 1986, p. 17). Quanto ao termo “recreação” para referenciar “lazer”, destaca-se que na França e no Brasil o termo remete à recreação escolar, por esta razão encontramos o uso preferencial do termo lazer (CAMARGO, 1986).

Para aprofundar a noção de “lazer” no pensamento biblioteconômico-informacional, noção não tão conceitualmente debatida como as demais que estão na centralidade da pesquisa, a seção seguinte procura as relações fronteiriças entre “lazer”, “animação cultural” e “ação cultural”.

2. 2 Das relações entre animação cultural-“lazer” e entre ação cultural-“lazer”

Primeiramente, é válido informar que se considera, dado o processo de reflexão propiciado pelo corpus até o presente momento, que para o “entretenimento” se manifestar, o “bem-estar” e a “liberdade”, linhas de pensamento vinculadas à noção de “lazer” reconhecida, são pressupostos políticos necessários para o deleite do indivíduo. Sendo assim, quando mencionarmos o entretenimento a partir daqui, entendemos que as ideias de “bem-estar” e “liberdade” estão em conformidade com as ações propostas.

Desta forma, o termo “entretenimento” será utilizado no sentido do “ato de lazer” em seu “potencial pleno” de exercício do prazer com a condicionante da crítica política inserida no processo (ou seja, o prazer não como construção da alienação, mas como emancipação). Trata-se, pois, retomando a crítica de Adorno e Horkheimer (1985) à indústria cultural, bem como a visão cassireriana sobre a formação simbólica como condição do humano, um modo de percepção e de ação (o processo do prazer) como potencialidade de abertura à pluralidade do símbolo na existência social. O entretenimento, dizem-nos Adorno e Horkheimer (1985), já existia muito tempo antes da indústria cultural sob outras formas de opressão; com ela, sua condição se tornou uma forma de consumo e de dominação. Pensa-lo, o entretenimento, como condição simbólica e direito social é, pois, posiciona-lo na esfera da emancipação.

Vislumbramos anteriormente a animação cultural como um instrumento básico para promover a organização e promoção do lazer, na visão de Coelho (1997). Além disto, a animação cultural é também reconhecida como a “implementação de atividades para atrair o público e chamar-lhe a atenção para os produtos e serviços da biblioteca.” (CUNHA; CAVALCANTI, 2008, p. 17).

No contexto em que essas práticas (atividades e eventos) funcionam como “atrativas”, pode-se dizer que a animação cultural, através dessas práticas, pode estar “usufruindo” da “liberdade” do usuário que está presente na biblioteca, e junto a isto “despertar” neste o “bem-estar” através de suas atividades/eventos, tornando-se estas práticas de fato “atrativas”, que possibilitam o entretenimento e o uso dos serviços e produtos da biblioteca.

Quanto à relação de ação cultural com o “lazer”, Coelho (1989) afirma que lazer através da cultura não é exatamente “ação cultural”. Na visão do autor o

Lazer, o homem massificado já tem e muito na TV, no disco e até nas páginas ‘cultas’ dos jornais, que concedem quase todo seu espaço aos amuseurs [artistas], os que divertem a ‘massa’ com suas musiquetas em série, seus teatros padronizados, seus filmes de receituário. É um desperdício de dinheiro público, além de concorrência ilícita e inútil, porque burra, abrir um centro cultural ou promover uma ação cultural para dar lazer aos que estão em seu tempo livre. (COELHO, 1989, p. 49-50, grifo do autor).

Relevante para a abordagem da dialética das práticas culturais e, principalmente, para o debate sobre o lugar do “prazer” no “social”, a crítica de Coelho (1989) é, ao mesmo tempo, panorâmica, e não nos permite perceber as ramificações de um viés sócio cultural no âmbito de mídias (como se o problema estivesse na mídia, e não em seu conteúdo e sua economia política). Dado o que foi antevisto acerca da noção de “ação cultural”, pode-se dizer que esta segue, principalmente, quatro vertentes de pensamento: disponibilização, mediação e acesso da informação; uso de informação; criação e produção informacionais; e diálogo, interação e participação crítica do público. Logo, afirma-se que o uso de informação, a criação e produção informacionais e o diálogo, interação e participação do público, são processos que podem estar “gozando” da “liberdade” do usuário, e também podem vir a despertar o “bem-estar” neste, possibilitando a “conquista” do entretenimento.

Sendo assim, entende-se, por meio dos conceitos apresentados, que a “animação cultural” e a “ação cultural” representam abordagens do pensamento biblioteconômico-informacional, no plano conceitual, que nos permitem compreender o ato de usufruir da “liberdade” por parte dos usuários, e despertar o “bem-estar” nestes a partir não apenas da recepção, mas também da interação. Desta forma, a “animação cultural” e a “ação cultural” podem ser caminhos teórico-metodológicos para a realização da experiência do entretenimento e, fundamentalmente, efetivar o desenvolvimento permanente dos direitos sociais.

2.3 Do “lazer”: ou o horizonte do direito social

Segundo Pessoa (2011), os direitos sociais são aqueles que garantem aos indivíduos condições materiais imprescindíveis para o pleno gozo dos direitos. Por esta razão estes exigem do Estado uma intervenção na ordem social, a fim de que se assegurem os critérios de justiça distributiva. Os direitos sociais se realizam através da atuação estatal com a destinação de diminuir a desigualdade social, por esse motivo, há uma tendência em possuir custos excessivamente altos e de serem realizados em longo prazo.

Conforme o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988[5], com redação dada pela emenda constitucional nº64, de 4 de fevereiro de 2010,

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (BRASIL, 2010).

De acordo com Pessoa (2011), os direitos sociais surgiram em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, a qual tem como marco a substituição do homem pela máquina, em consequência disto ocorre o desemprego em massa, o que causou miséria e grande excedente de mão de obra. O autor ainda afirma que este conjunto de fatos gerou desigualdade social, o que fez com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e de outros direitos, como: saúde, educação e lazer. Entretanto, os direitos sociais tiveram o seu ápice teórico e aplicado com as margens de operacionalização política dos conceitos marxianos e os potenciais abertos pelo socialismo revolucionário no século XX.

Em paralelo ao desenvolvimento da perspectiva socialista, no “Ocidente liberal” diferentes agregados conceituais marxianos são influência para ações políticas, como a jornada de trabalho, que diminui através da conquista dos direitos trabalhistas. No entanto, simultaneamente, vê a redução do salário. Em consequência disto, as pessoas buscavam alternativas para complementar a renda domiciliar, o que resultou no não uso do tempo livre para descanso ou lazer (PESSOA, 2011). Esta afirmação exemplifica a dificuldade de pensar em “lazer” quando a comunidade é afetada, neste caso financeiramente, tornando evidente a relação disto com as condições básicas de sobrevivência, como saúde e alimentação.

Uma vez reconhecida a complexidade histórica do acesso aos direitos sociais, a condicionante dialética da desigualdade passa por uma pauta central no cotidiano de profissionais que se encontram diante do dilema. Afinal, o “lazer” pode ser benéfico aos usuários, pois este “[...] é sempre liberatório de obrigações: busca compensar ou substituir algum esforço que a vida social impõe.” (CAMARGO, 1986, p. 12-14).

Pessoa (2011) ainda afirma que os direitos sociais possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, a fim de equalizar situações sociais desiguais, desta forma são direitos relacionados ao direito de igualdade. Disto isto, somado à lei e à origem dos direitos sociais, pode-se afirmar que os direitos sociais são direitos que tem a função de amenizar a desigualdade social, quanto à educação, alimentação, trabalho, moradia, “lazer”, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados. Há ainda uma preocupação em atender aos que mais sofrem da ausência destes direitos, os quais foram chamados anteriormente de “os mais fracos” por Pessoa (2011).

Seguindo esta linha de raciocínio, será a biblioteca uma organização que deva se preocupar com os direitos sociais a fim de amenizar a desigualdade social? Talvez quanto à educação, haja uma maior gama de bibliotecários que diriam “sim”. Embora quanto aos outros direitos, talvez não haja uma maior motivação por parte da biblioteca.

Dos discursos apropriados no corpus, chamaram a atenção aqueles que têm um discurso voltado para a função social do bibliotecário quanto à educação. Em nenhum desses trabalhos, ou discursos similares, no entanto, foi citada a lei dos direitos sociais. Para coerentemente estimular o desenvolvimento destes estudos, frisa-se que “No direito ao lazer, é expressa uma nova forma de se reinvidicar a dignidade humana.” (CAMARGO, 1986, p. 100), e “[...] se ela [a biblioteca] não ocupar os espaços que as necessidades sociais e os avanços tecnológicos criam, progressivamente será marginalizada como instituição do passado e, portanto, sem função.” (MILANESI, 1986, p. 12).

A observação aponta para uma inferência pontual do estudo: a biblioteca como instituição, segundo o discurso de seus pesquisadores, não se enxerga como um espaço para auxiliar o desenvolver dos direitos sociais. Embora na literatura existam discursos em prol da educação e do “lazer”, não há relação direta ou indireta com os direitos sociais. Evidencia-se, pois, o afastamento e o apagamento das relações entre prazer-lazer & cultura-política. O “político”, pois, não tem lugar no “epistemológico” (no escopo de construção das tramas discursivas que definem o campo, seus conceitos e suas abordagens teórico-aplicadas).

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS: o prazer cidadão

No contexto desse estudo, a partir da compreensão dos discursos que permitem identificar fios de construção de uma filosofia da cultura no pensamento biblioteconômico-informacional, chamaram-nos a atenção as expressões: “dignidade humana”, “necessidades sociais” e “função”. Relacionar o “lazer” com a dignidade humana/necessidade social e com a função da biblioteca é reconhecidamente um discurso complexo. No entanto, representa um desafio a ser enfrentado por parte dos bibliotecários, se estes, de fato, desejam uma biblioteca voltada para a cidadania e para os direitos humanos.

O dia destinado para lazer e descanso, segundo a Constituição de 1988, é preferencialmente aos domingos, e este dia não deve ser vendido por parte do empregado e nem por parte do empregador, porque este dia é destinado ao descanso, e este é um direito social (PESSOA, 2011). Em quais condições discursivas se estabelece a luta pelo direito social ao prazer, no contexto das bibliotecas e outros espaços informacionais? A resposta desse estudo aponta para uma construção histórica vigente, porém lenta e pouco rediscutida na literatura científica biblioteconômico-informacional visitada.

Os indícios discursivos identificados na literatura do campo permitem distintas visões de construção crítica do questionamento. Porém, a margem espaço-temporal do corpus permitiu concluir que representam discursos esparsos e produções localizadas, com baixa repercussão para além de suas escolas de pensamento (e mesmo dentro das próprias). Esvazia-se, desse modo, o “direito ao prazer”, tanto como política de estado, como papel epistêmico e luta social.

Gratidão

Esta pesquisa foi desenvolvida sob o fomento do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPerj).

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Notas

[1] Disponível em: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento=download&urlArqPlc=3confcult-DicionarioCriticodePoliticaCultural.pdf. Acesso em: 29 abr. 2014.
[2] O “Dicionário de biblioteconomia e arquivologia”, de Cunha e Cavalcanti (2008), recorre a esta conceituação de Coelho (1997) para definir “ação cultural”.
[3] Embora Milanesi (2002) faça observações significativas sobre ação cultural, estas não foram consideradas no Quadro 1, pois a função dos quadros é exibir a definição de ação cultural segundo a própria visão do autor.
[4] Segundo Coelho (1997, p. 292) “[...] a política cultural é entendida habitualmente como programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas.”.
[5] A Constituição de 1988 embora tenha passado por modificações, esta já apresentava o lazer como direito social ao cidadão brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 abr. 2014.


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