Proposição de diretrizes para o depósito da produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto baseada na visão de diferentes atores do sistema de comunicação científica

Proposition of guidelines for the deposit of scientific production in open access institutional repositories based on the perceptions of different actors in the scholarly communication system

O sistema de comunicação científica foi estruturado ao longo do tempo por meio da adoção de vários processos que, em razão de diversos fatores de ordem social, tecnológica e econômica, sofreram e continuam a sofrer grandes mudanças. Nesse contexto, o periódico científico tornou-se o principal veículo de comunicação entre os pesquisadores. A despeito de todo o progresso alcançado, o modus operandi do modelo tradicional de publicação científica, entendido aqui como um subsistema do sistema de comunicação científica, tem motivado muitos debates entre a comunidade científica em consequência de certa insatisfação por parte dos atores envolvidos. É o caso de pesquisadores que, na condição de usuários contumazes da informação, não têm obtido acesso irrestrito à literatura científica, em decorrência de barreiras impostas por editores comerciais.

Não é outro o pensamento de Johnson (2002), ao constatar que esse sistema de comunicação limita mais do que expande a disponibilidade e o alcance de maior parte da pesquisa científica. O custo de assinatura desses periódicos é alto, sendo financiado, muitas vezes, apenas por bibliotecas de instituições de pesquisa, limitando o acesso à comunidade acadêmica.

Para fazer frente a esse tradicional modelo de publicação, surgiu o Movimento de Acesso Aberto à Informação Científica, que visa tornar a literatura científica, na internet, acessível a qualquer pessoa, gratuita e irrestritamente. É um modelo que, conquanto atenda ao pressuposto de dar visibilidade à informação e rapidez na troca de informações, ainda enfrenta alguns percalços.

O acesso aberto pode se dar por meio de duas vias: a dourada e a verde. A primeira refere-se à publicação de periódicos eletrônicos com acesso aberto a seus conteúdos, enquanto a segunda diz respeito ao depósito de publicações científicas em repositórios digitais.

Os repositórios institucionais de acesso aberto pela via verde, largamente difundidos pelo mundo, são poderosos canais de comunicação científica graças às vantagens apresentadas, como visibilidade, gestão e controle da produção científica por parte de uma instituição. Segundo Lynch (2003), um repositório institucional é um conjunto de serviços que a universidade oferece aos membros de sua comunidade, visando o gerenciamento e disseminação dos conteúdos digitais criados pela instituição e pelos membros de sua comunidade.

Com efeito, os repositórios institucionais oferecem um conjunto de serviços que permitem a reunião, o armazenamento, a organização e o controle, a preservação, a recuperação e, sobretudo, uma ampla disseminação da informação científica produzida na instituição.

A implementação de um repositório institucional traz benefícios às universidades, evidenciados pelo amplo acesso que esse serviço proporciona. Não é por outra razão que pesquisadores de qualquer parte do mundo conseguem ter acesso a uma produção que, possivelmente, ficaria restrita a determinados grupos, se não fosse divulgada em acesso aberto. Leite (2011, p. 5) ratifica essas palavras, ao ressaltar que:

[...] o acesso aberto constitui uma reação da comunidade científica à lógica do sistema de comunicação tradicional de comunicação da ciência, especialmente ao sistema de publicações. Seus pressupostos e estratégias compatibilizam esforços que contribuem para reestruturar/reformar o sistema de comunicação científica de modo que sejam removidas as barreiras presentes no fluxo da informação científica, como aquelas relacionadas com tecnologias, custos e direitos autorais. A principal intenção é fazer com que resultados de pesquisa científica estejam pública e permanentemente acessíveis e sem custo a quem possa interessar.

O desenvolvimento de repositórios institucionais tem se expandido nas universidades como uma nova e eficiente estratégia de acesso à informação científica. As estatísticas já confirmam bons resultados: de acordo com o Directory of Open Access Repositories – OpenDoar, em 2010, o Brasil tinha 26 repositórios institucionais registrados, dos quais apenas 10 pertenciam às universidades. Em 2015, já foram cadastrados 26 repositórios institucionais de universidades brasileiras, perfazendo, assim, um aumento de 260%.

Nos repositórios institucionais criados no âmbito das universidades, a prática mais utilizada tem sido a do depósito mediado, conforme a qual o depósito de documentos é efetuado por terceiros. O depósito mediado se deve, em grande parte, à iniciativa do bibliotecário de disponibilizar a produção científica. São poucos os casos em que o pesquisador é quem toma a iniciativa de solicitar à biblioteca as providências cabíveis para a disponibilização da sua produção.

Xia (2011) confirma esse juízo, nos seguintes termos: “o depósito mediado e as políticas e mandatos foram introduzidos para promover o acesso aberto”. Nesse sentido, o depósito mediado, como método de povoamento de repositórios institucionais, pode servir como um meio para sensibilizar autores e membros da comunidade acadêmica sobre os benefícios dos repositórios institucionais e as vantagens de eles próprios processarem o autoarquivamento.

Diante do exposto, esta pesquisa discutiu o depósito da produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto, com a proposta de identificar os fatores que influenciam a prática de depósito da produção científica a partir do ponto de vista dos distintos atores que participam do processo da comunicação científica. O objetivo principal desta pesquisa consiste, também, na definição de propostas de diretrizes para potencializar o depósito da produção científica em repositórios de acesso aberto. Portanto, esta pesquisa buscou responder à seguinte pergunta: considerando a percepção de diferentes atores do sistema de comunicação científica, quais aspectos devem ser levados em consideração para potencializar o depósito da produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto? Este trabalho tem como intenção, portanto, relatar resultados de pesquisa que teve como objetivo propor diretrizes para o depósito da produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto com base na percepção dos distintos atores que participam do sistema de comunicação científica.

Com base na revisão de literatura, construiu-se um modelo conceitual que norteou a perspectiva aplicada ao problema de pesquisa. É nesse modelo conceitual que foram consubstanciados os conceitos relevantes adotados para a pesquisa, assim como a relação entre eles. Trata-se de um recurso teórico-metodológico que orientou tanto a coleta quanto a análise e a discussão dos dados.

Partindo do pressuposto de que a comunicação científica constitui um sistema, é possível colocar em perspectiva seus elementos e as relações entre eles. Entre os elementos, têm destaque os atores, suas funções e os processos que realizam, cujos resultados asseguram, ou deveriam assegurar, o alcance dos objetivos da comunicação na ciência. Os atores, suas funções e processos de comunicação científica não só estão inter-relacionados como exercem influência uns sobre os outros. A noção de sistema, portanto, fundamenta o pressuposto de que a prática de depósito da produção científica em repositórios institucionais é influenciada por fatores decorrentes da percepção de diferentes atores desse mesmo sistema.

O modelo conceitual elaborado para o norteamento desta investigação considera que as percepções de cada ator do processo de comunicação científica resultam das funções que esses atores exercem no sistema (Figura 1). E são essas percepções que definem os fatores que influenciam positiva ou negativamente a tomada de decisão dos pesquisadores em realizar o depósito de sua produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto. As funções desses atores podem ser assim resumidas:

• editores: condução do processo editorial; condução da avaliação por pares para certificar/validar resultados de pesquisa; distribuição de resultados de pesquisa; concessão de certificados.

• bibliotecários: gestão da informação e dos sistemas de informação, envolvendo os processos de reunião, organização, armazenamento, preservação, recuperação, disseminação e promoção do uso da informação.

• pesquisadores: condução da pesquisa e da produção do conhecimento; decisão sobre onde e como disseminar os resultados de pesquisa.

• gestores institucionais: gerenciamento da pesquisa; proposição e implementação de políticas institucionais.

• agências de fomento: financiamento da pesquisa científica; proposição e implementação de políticas científicas; avaliação da produção científica.

A teoria embutida no modelo conceitual da pesquisa considera, portanto, que a percepção que os diferentes atores do sistema de comunicação científica têm do depósito da produção científica decorre da função que ele exerce e, ao mesmo tempo, influencia a decisão do pesquisador sobre o depósito da produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto. Com base no modelo conceitual da pesquisa, entendido como recurso metodológico que explicita a abordagem teórica proposta na investigação, o estudo foi planejado, os dados foram coletados, analisados e discutidos.

Figura 1
Modelo Conceitual
Fonte: Elaborado pelos autores

Este estudo se propôs a formular diretrizes que contribuam para sedimentar e potencializar o depósito da produção científica em repositórios institucionais. Tais diretrizes levaram em consideração tanto os fatores que estimulam quanto os que inibem o depósito da produção científica em repositórios institucionais, segundo depoimento tomado dos diferentes atores que atuam no campo da comunicação científica.

Foram cinco os atores considerados nesta pesquisa. O primeiro é o pesquisador, autor da produção científica depositada em repositórios institucionais de instituições acadêmicas. O segundo é o editor, responsável pela publicação dos trabalhos produzidos pelos pesquisadores. O terceiro são as agências de fomento, que financiam pesquisas científicas. O quarto ator são os bibliotecários, que são responsáveis, em sua maioria, pela gestão e pela manutenção dos repositórios institucionais. Finalmente, o quinto ator são os gestores institucionais, responsáveis pelo ambiente institucional onde o conhecimento científico é produzido e gerenciado.

A análise das interações entre as percepções dos atores estudados foi excluída do escopo desta pesquisa porque extrapola os seus objetivos. Dessa forma, foi analisado somente o ponto de vista de cada ator, tomado individualmente, e as questões centrais a respeito do depósito da produção científica em repositórios institucionais, com a finalidade de identificar elementos que possam subsidiar a construção de diretrizes para o povoamento de repositórios institucionais de acesso aberto.

3.1 Desenho da pesquisa

Para alcançar o objetivo estabelecido nesta pesquisa, foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa, visto que a proposição das diretrizes teve por base as percepções dos atores envolvidos e a forma como elas influenciam a decisão do pesquisador em depositar sua produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto. No que concerne ao seu propósito, esta pesquisa é descritiva, pois teve como finalidade descrever e analisar o fenômeno de interesse, qual seja, a percepção sobre o depósito da produção científica e o modo como ela influencia a ação de depositar, por meio da análise dos dados obtidos.

Para responder ao problema motivador da pesquisa e alcançar o objetivo proposto, foi necessário coletar dados entre os atores que participam do sistema de comunicação científica, os quais constituíram o universo da pesquisa. A definição da amostra, segundo Flick (1999, p. 44), pode seguir lógicas distintas. A estratégia de ter amostragens pode seguir critérios previamente definidos ou mais flexíveis, com foco nas necessidades que aparecerão durante a realização da pesquisa. A definição da amostra desta pesquisa foi feita de maneira estratificada, ou seja, para cada ator do processo de comunicação científica foram definidos critérios específicos a partir dos quais os sujeitos da pesquisa foram selecionados. Optou-se, então, pela amostragem intencional não probabilística.

A definição da amostra foi realizada de acordo com cada grupo do universo a ser estudado e conforme os critérios abaixo indicados (Quadro 1):

Quadro 1
Critérios para definição da amostra

Fonte: Elaborado pelos autores

Esta pesquisa empregou uma investigação correspondente à pesquisa de campo. O método adotado foi o levantamento (survey). Babbie (1999) relata que o levantamento de dados permite a formulação de enunciados descritivos sobre alguma população, isto é, permite descobrir a distribuição de certas características e atributos. Como o objetivo geral da pesquisa é propor diretrizes para o depósito da produção científica em repositórios institucionais por meio da identificação de fatores que influenciam o depósito da produção científica nesses repositórios, julgou-se que o levantamento permitiria conhecer o comportamento dos atores da comunicação científica.

Fowler (2011) considera que a principal forma de coletar dados em estudos que se valem do método de levantamento é fazer perguntas aos entrevistados. Portanto, a técnica para a coleta de dados adotada nesta pesquisa foi a entrevista semiestruturada.

Segundo Kvale (1996, p. 10), abordar as questões metodológicas da realização de uma entrevista leva à formulação de questões teóricas – concepções dos temas específicos investigados –, bem como à investigação da natureza do mundo social. O modo de entendimento implícito na pesquisa qualitativa envolve concepções alternativas de conhecimento social, de significado, da realidade e da verdade na pesquisa em ciências sociais. O objetivo não é a quantificação de dados, mas as relações significativas a serem interpretadas.

As entrevistas semiestruturadas partiram de um roteiro que permitiu criar uma estrutura de comparação das respostas obtidas. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram roteiros de entrevistas para cada um dos atores selecionados para o estudo. As entrevistas foram realizadas em locais definidos pelos próprios sujeitos e registradas por meio de gravador de voz. Foram observadas as recomendações sugeridas por Kvale (1996, p. 125) de que o entrevistador deve estabelecer uma atmosfera tal que permita que o sujeito se sinta seguro e confiante para falar livre e espontaneamente sobre suas experiências e sentimentos, pois se trata de manter um delicado equilíbrio entre a busca de conhecimento cognitivo e os aspectos éticos da emocional interação humana.

O levantamento realizado obteve as percepções dos diferentes atores do sistema de comunicação científica sobre o depósito da produção científica em repositórios institucionais e outros aspectos relacionados. Em razão do fato de que para cada ator foram realizadas entrevistas específicas foi gerado uma quantidade significativa de dados. As percepções de cada um dos atores, bem como sua discussão à luz da literatura científica que contribui para a interpretação do fenômeno, encontram-se amplamente descritos em Freitas (2015) e serão relatadas em outros artigos em razão da do volume de dados. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta e discute os resultados da pesquisa em dois grandes blocos. O primeiro bloco é a consubstanciação do conjunto de resultados relacionados com os fatores que estimulam e inibem o depósito da produção científica em repositórios institucionais tendo por base o ponto de vista dos atores entrevistados. O segundo bloco, por sua vez, diz respeito à proposta de diretrizes para o depósito da produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto com base na percepção dos distintos atores que participam do sistema de comunicação científica, referindo-se ao alcance do objetivo geral da pesquisa.

4.1 Fatores que estimulam e fatores que inibem o depósito da produção científica

A seguir são apresentadas graficamente as percepções dos atores do sistema de comunicação científica em relação aos fatores que estimulam ou inibem o pesquisador na realização do depósito de sua produção científica. Além disso, inclui na representação gráfica o modo das percepções do próprio pesquisador em relação à influência que os demais atores podem exercer sobre sua decisão a respeito do depósito.

Quando se analisa a situação de acordo com as citações das entrevistas apresentadas na representação gráfica (Figura 2), nota-se uma concordância entre os atores de que a divulgação dos repositórios é um dos principais fatores de estímulo para o pesquisador em relação ao depósito da produção científica nos repositórios institucionais.

Outro aspecto ressaltado é o de definição de políticas, principalmente por parte das agências de fomento. Entretanto, o que se percebe é que não há consenso entre essas agências sobre quem deveria definir essas políticas. O CNPq e a FAP-DF reconhecem que, se os editais pontuassem publicações em acesso aberto, poderia ser um ganho para os repositórios institucionais, uma vez que essas publicações, em sua maioria, não limitam a disponibilização em repositórios institucionais.

Entretanto, a Capes acredita que a decisão de “obrigar” o pesquisador a depositar sua produção em repositórios institucionais deve ser da instituição, pois cada instituição conhece sua realidade. De acordo com a Capes, eles não podem simplesmente criar uma política compulsória para todas as universidades, pois muitas não possuiriam condições de cumprir tal política.

Os gestores institucionais acreditam que, no momento em que os repositórios não são promovidos dentro da instituição, o desconhecimento e a falta de incentivo acomodam os pesquisadores, que não despertam interesse em depositar sua produção nos repositórios institucionais. De acordo com esses atores, o principal fator de estímulo por parte das instituições é o aumento da comunicação entre os gestores superiores (pró-reitorias ou decanatos e diretorias) e os cursos de pós-graduação, instruindo coordenadores a promover o repositório institucional.

Os bibliotecários afirmam que a principal forma de estimular o depósito é por meio do marketing dos repositórios. Entretanto, para que haja eficácia nessa atividade de marketing, os bibliotecários necessitam de apoio institucional. O trabalho precisa ser em conjunto com os gestores institucionais, pois a biblioteca não consegue se comunicar com os cursos de pós-graduação. Além do fato de a comunicação não ser eficaz, a biblioteca precisa de investimentos, principalmente no que concerne à capacitação de seus bibliotecários. O bibliotecário precisa entender e conhecer toda a problemática que envolve o movimento do acesso aberto e precisa estar apto a tirar dúvidas da comunidade acadêmica.

Outro aspecto relevante apresentado é a automatização do depósito, ou mesmo a integração com outros sistemas. Essa automatização facilitaria o trabalho, pois, no cenário analisado, são os bibliotecários os responsáveis pelo depósito da produção científica nos repositórios de suas instituições.

Figura 2
Representação gráfica das entrevistas
Fonte: Elaborado pelos autores

4.2 Diretrizes para o depósito da produção científica em repositórios institucionais

Uma vez identificadas as percepções dos diferentes atores do sistema de comunicação científica sobre o depósito da produção científica os fatores que inibem e estimulam o depósito da produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto, de acordo com os dados obtidos nas entrevistas, elencaram-se elementos norteadores para a construção de diretrizes baseadas nas respostas obtidas por meio das entrevistas.

Tais elementos foram divididos em dois grupos: elementos norteadores para proposição de diretrizes no âmbito das universidades e elementos norteadores para proposição de diretrizes em nível nacional (Quadro 2).

Quadro 2
Elementos norteadores

Fonte: Elaborado pelos autores

Com base nos elementos identificados no Quadro 2, foram definidas ações necessárias para estimular o depósito de produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto. As diretrizes propostas (Quadro 3) (Figura 3) foram baseadas nas questões centrais identificadas a partir das respostas obtidas nas entrevistas e atribuídas a cada ator, de acordo com o papel desempenhado.

Quadro 3
Diretrizes propostas

Fonte: Elaborado pelos autores

Foram propostas treze diretrizes baseadas nas respostas obtidas nas entrevistas com grupos de atores selecionados. As ações propostas, uma vez realizadas, poderão funcionar como estímulo ao depósito da produção científica em repositórios institucionais de acesso aberto.

4.2.1. Elaborar um plano de marketing para o repositório institucional

Um plano de marketing é essencial para a valorização de qualquer serviço oferecido por uma instituição. De acordo com Gomes (2005), “um plano de marketing é uma ferramenta de gestão que deve ser regularmente utilizada e atualizada, pois permite identificação de tendências e adaptação ao mercado e suas constantes mudanças. Por meio dele pode-se definir resultados a serem alcançados e formular ações para atingir competitividade”.

Embora os repositórios não tenham por finalidade o lucro ou não visem atingir competitividades, a elaboração de um plano de marketing é essencial para a estruturação e divulgação do repositório. Como se percebe na análise dos dados, um dos principais fatores que inibem o depósito da produção científica em repositórios institucionais é a falta de conhecimento dos pesquisadores, derivada da falta de divulgação dos repositórios.

4.2.2. Oferecer opções alternativas de depósito da produção científica

Como constatado nas entrevistas, os pesquisadores preferem delegar o depósito de sua produção científica a terceiros, em especial o bibliotecário. Nesse sentindo, é importante que a instituição ofereça opções ao pesquisador, a fim de que ele possa definir qual é a forma mais viável para que sua produção seja depositada no repositório da instituição. Essas opções podem ser: autoarquivamento, com treinamento prévio do pesquisador; depósito mediado pelos bibliotecários; depósito mediado por terceiros (estagiários, bolsistas), com treinamento prévio pela equipe de bibliotecários; e depósito automatizado, por meio da integração com outros sistemas. Entretanto, na maioria dos casos, pesquisadores optam pelo depósito mediado por bibliotecários. É importante que a instituição mantenha um grupo de profissionais capacitados que consigam atender a demanda dos pesquisadores da instituição.

4.2.3. Realizar eventos periódicos para promoção do acesso aberto

A realização de eventos para debater temas relacionados ao acesso aberto, entre eles os repositórios institucionais, é fundamental para sua consolidação no país. Tal diretriz pode, em princípio, parecer inócua em razão do fato de que o acesso aberto não constituir mais uma novidade na comunidade de profissionais da informação. Os inúmeros eventos e a sensibilização até então realizadas voltaram-se pesadamente a esta comunidade. A realização de eventos aqui proposta como diretriz é inteiramente voltada aos pesquisadores. Esses eventos podem ser promovidos em nível nacional, regional e institucional. As agências de fomento (Capes e CNPq) podem assumir esse papel, realizando eventos em nível nacional para discutir os temas ligados ao acesso aberto e também para ouvir da comunidade acadêmica o que se espera dessas agências no que se refere ao movimento do acesso aberto no Brasil. Tais eventos seriam especialmente oportunos também quando incluídos nas pautas das reuniões de acompanhamento de programas de pós-graduação realizadas pela Capes.

Em nível regional, as FAPs poderiam realizar eventos a fim de discutir e debater sobre o cenário do acesso aberto, os repositórios institucionais e os periódicos de acesso aberto em suas regiões.

Universidades podem realizar eventos internos para debater questões relacionadas ao acesso aberto. É uma forma de os gestores escutarem o que pensa a comunidade acadêmica a respeito do acesso aberto à informação científica e um meio de gestores, bibliotecários, bem como os editores de periódicos de acesso aberto, divulgarem os serviços que a instituição oferece nesse sentido.

4.2.4. Instruir os coordenadores de pós-graduação sobre os repositórios institucionais e orientá-los a solicitar aos docentes do programa que depositem sua produção no repositório de sua instituição

Gestores institucionais, em parceria com os bibliotecários, devem criar treinamento para coordenadores de cursos de pós-graduação com a finalidade de instruí-los a respeito do papel dos repositórios institucionais e dos benefícios que se obtêm ao depositar a produção da instituição em acesso aberto. Além desse treinamento, os gestores poderiam solicitar aos coordenadores dos cursos de pós-graduação que cobrem dos docentes do programa, que depositem sua produção no repositório institucional.

Como forma de estimular os docentes vinculados aos programas de pós-graduação a depositarem no repositório institucional, os gestores institucionais poderiam criar vantagens para esses programas, como prêmios ou destinação de verbas maiores para o programa.

4.2.5. Educar e incentivar pesquisadores a fim de criar uma cultura de depósito na instituição

Criar uma cultura de depósito na instituição é modificar os valores e processos para que o comportamento dos pesquisadores seja favorável ao depósito da produção científica em repositórios institucionais e para que se estabeleça uma prática corriqueira. Para se criar essa cultura, é importante que a universidade, além dos treinamentos com os coordenadores dos cursos de pós-graduação, ofereça meios de educar os docentes e discentes com relação ao acesso aberto.

Universidades podem oferecer cursos voltados para a temática do acesso aberto e dos repositórios institucionais nas modalidades de extensão ou capacitação, com benefícios como concessão de créditos ou utilização das horas para progressão funcional. Esses cursos devem ser ofertados em parceria com os bibliotecários. A universidade pode ofertar, também, disciplinas na graduação e pós-graduação, voltadas para a capacitação informacional de seus discentes, as quais envolveriam todas as práticas voltadas para se criar uma cultura de utilização de bases de dados científicas e bibliotecas digitais oferecidas pela universidade.

Em relação ao corpo docente, periodicamente poderia haver uma oficina de reciclagem, da qual os docentes seriam obrigados a participar condicionados a algum tipo de penalidade. Nessa oficina, seriam apresentados os novos serviços e produtos ofertados pela universidade, bem como instruções para sua utilização.

4.2.6. Associar avaliação da produção científica do pesquisador (para progressão funcional) à sua disponibilidade no repositório institucional

A adoção de uma política institucional que atrele a progressão funcional na carreira à disponibilização da produção científica dos pesquisadores no repositório institucional é um mecanismo que pode ser utilizado para a efetivação do depósito da produção científica no repositório da instituição. O depósito no repositório institucional pode ser utilizado como um critério para a avaliação dos pesquisadores da universidade.

4.2.7. Integrar repositório institucional a outros sistemas

A integração do repositório institucional a outros sistemas como a plataforma Lattes do CNPQ, Plataforma Sucupira da CAPES e sistema de gestão institucional, pode funcionar tanto como um facilitador para a geração de metadados, quanto para o controle da produção científica, quanto a fornecer certificado de produção depositada.

4.2.8. Criar mecanismos de valorização das publicações de acesso aberto no Brasil

É importante que agências de fomento criem mecanismos para valorizar as publicações de acesso aberto no Brasil. A partir do momento em que os pesquisadores começarem a publicar em acesso aberto, a disponibilização dessa produção nos repositórios institucionais será facilitada.

A questão do acesso aberto é uma preocupação das agências, e a Capes tem trabalhado para financiar a publicação de pesquisadores em acesso aberto (em periódicos que cobram para publicar). O fato de publicar em periódicos de acesso aberto já significa um avanço, pois os artigos publicados nesses periódicos poderão ser disponibilizados no repositório da instituição. Nesse sentido, a CNPq e as FAPs podem, também, criar mecanismos de incentivo a publicações em acesso aberto, de acordo com a juRIdição e competência de cada uma das agências.

4.2.9. Adotar modelos de negócios centrados no acesso aberto e na democratização da ciência

A adoção de modelos de negócios centrados no acesso aberto, por parte dos editores de periódicos, pode ajudar na efetivação do depósito da produção científica em repositórios institucionais.

A Association of Learned and Professional Societies Publishers – ALPSP (2005) identificou vários modelos de negócios possíveis para a publicação de periódicos. Entre os modelos identificados pela ALPSP, muitos são favoráveis ao depósito em repositórios institucionais e alguns pressupõem que ainda assim haverá lucro por parte das editoras: acesso aberto total – apoiado por assinaturas das versões impressas e por taxas pagas pelos autores; acesso aberto total – apoiado por taxas pagas pelos autores, membros e assinaturas de outros títulos impressos; acesso aberto total – apoiado por taxas pagas pelos autores, membros institucionais, grants e indústria; acesso aberto total – apoiado por membros; acesso aberto total – apoiado por propaganda; acesso aberto total – anteriormente, migrando para acesso aberto postergado; e acesso aberto para pre-prints – assinatura para novos conteúdos e livre para conteúdos anteriores.

Qualquer um dos modelos citados beneficia os repositórios institucionais, uma vez que permitem o depósito da produção científica em acesso aberto.

4.2.10. Capacitar equipes de bibliotecários para atuarem como mediadores entre o pesquisador e o repositório, com conhecimento de direitos autorais e licenças permissivas

Bibliotecários que trabalham com repositórios institucionais precisam conhecer sobre direitos autorais e licenças permissivas, além de outros temas específicos do acesso aberto. É necessário que as instituições invistam na capacitação de seus bibliotecários com a finalidade de criar um canal de comunicação entre os repositórios institucionais e os pesquisadores. Os bibliotecários precisam estar aptos a sanar dúvidas e solucionar problemas.

4.2.11. Criar grupos motivacionais que possam agir como disseminadores do repositório

Universidades podem criar grupos de pesquisadores que conhecem e depositam sua produção no repositório institucional. Esses grupos irão funcionar como motivadores para os demais pesquisadores, apresentando os benefícios de terem sua produção no repositório de sua instituição.

4.2.12. Desenvolver e implantar uma política institucional de depósito compulsório

As universidades possuem autonomia para adotar uma política de depósito compulsório, criando estímulos e/ou penalidades para aqueles que não depositarem sua produção científica no repositório da instituição.

Um dos aspectos abordados nesse tipo de política é o que atrela o depósito à progressão funcional do pesquisador. Entretanto, esse tipo de medida pode não funcionar para os pesquisadores que estiverem no topo da carreira, pois eles não visam mais à progressão funcional. Entretanto, embora polêmica, a implantação de uma política de depósito compulsório precisa ser debatida no âmbito da universidade. É importante que toda a comunidade acadêmica entenda os objetivos de um repositório institucional, absorva a importância de se disponibilizar a produção científica em um repositório institucional e tenha consciência dos benefícios de tal ação.

4.2.13. Implementar uma política nacional de acesso aberto

A implantação de uma política nacional de acesso aberto é algo muito visado pelos bibliotecários, que, de acordo com os dados obtidos nesta pesquisa, enxergam essa medida como o principal mecanismo de promoção do depósito da produção científica em repositórios institucionais.

A adoção de uma política nacional de acesso aberto pode ser um dos principais mecanismos para promover o depósito da produção científica em repositórios institucionais, a exemplo da medida adotada pela Capes, que institui a divulgação digital das teses e dissertações produzidas pelos programas de doutorado e mestrado reconhecidos.

Assim como a política de depósito compulsório em nível institucional, é importante que haja um debate dentro da comunidade científica, com a finalidade de discutir a implementação de uma política nacional. Muitos aspectos precisam ser discutidos, assim como questões referentes a financiamentos de pesquisas, direitos autorais, recursos humanos e financeiros que possam viabilizar o cumprimento das exigências de uma política nacional de depósito em repositórios institucionais. No entanto, em razão de constituir a autoridade responsável pela avaliação e reconhecimento de todos os programas de pós-graduação no Brasil, onde, por sinal, é o ambiente principal de produção de maior parte da ciência da brasileira, cabe a Capes a prerrogativa de requerer que toda a produção científica dos programas, já controlada em nível referencial por meio da Plataforma Sucupira, seja depositada em repositórios institucionais. Para tanto, a integração entre os dois sistemas é uma condição.

Figura 3
Diretrizes propostas
Fonte: Elaborado pelos autores

A presente pesquisa teve como objetivo geral propor diretrizes para o depósito da produção científica em repositórios institucionais com base em fatores que influenciam essa prática. O levantamento realizado junto aos diferentes atores do sistema de comunicação científica, juntamente com a análise e discussão realizadas, permite apontar uma série de conclusões.

No que concerne aos fatores que estimulam o depósito da produção científica em repositórios institucionais foi possível concluir que: a divulgação do repositório institucional de modo que os pesquisadores possam ter conhecimento e estarem mais suscetíveis às ações de sensibilização é uma ação imprescindível. Para tanto, faz-se necessário a elaboração e execução de plano de marketing; a promoção do acesso aberto na própria instituição é uma ação que necessária para estimular o depósito. Isso significa tornar a comunidade consciente dos benefícios e estratégias de acesso aberto; o depósito da produção científica deve poder ser realizado a partir de diferentes estratégias (autoarquivamento, depósito mediado pelo bibliotecário, depósito automatizado, depósito mediado por terceiros treinados); a integração com outros sistemas é fundamental para o povoamento do repositório institucional; coordenadores de programas de pós-graduação devem atuar taticamente, posicionados entre o RI e os docentes.

Além disso, concluiu-se que, em nível institucional, as ações entre bibliotecários e gestores institucionais precisam ser consoantes, visto que as bibliotecas precisam de apoio institucional para que consigam eficácia no trabalho com os repositórios institucionais. Além de apoiarem o trabalho dos bibliotecários, os gestores institucionais precisam potencializar a comunicação entre os gestores superiores (pró-reitorias ou decanatos e diretorias) e os cursos de pós-graduação, instruindo coordenadores a promover o repositório institucional. Por outro lado, em nível nacional, as agências de fomento podem fazer um trabalho de estímulo ao acesso aberto, adotando uma política nacional direcionada a esse tema. O estímulo para publicar em acesso aberto pode ser um caminho para incentivar o depósito nos repositórios institucionais.

Em relação aos fatores que inibem o depósito da produção científica em repositórios institucionais, foi possível concluir que a ação de depósito é inibida pela: inércia e falta de engajamento dos bibliotecários gestores dos repositórios institucionais; Falta de recursos e investimentos nos repositórios institucionais, bem como a falta de investimentos na capacitação dos bibliotecários gestores dos RI; desconhecimento do papel dos repositórios institucionais por parte dos atores que compõe o sistema de comunicação científica, decorrente da falta de divulgação e marketing destes repositórios; dificuldade de diálogo entre bibliotecários e pesquisadores no âmbito das universidades; ausência de qualquer tipo de norma com a finalidade de criar estímulos para o depósito da produção científica em repositórios institucionais; entendimento equivocado de que o Portal de Periódicos da Capes supre as necessidades do acesso aberto no âmbito das universidades; carência de estrutura física e operacional nas universidades, bem como a existência de burocracia para o estabelecimento de normas e tomadas de decisões.

Conclui-se, por fim, que, em razão das funções que desempenham, recai sobre os diferentes atores do sistema de comunicação científica, diferentes responsabilidades para a potencialização do depósito da produção científica em repositórios institucionais. Pesquisadores são responsáveis pela decisão e ação do depósito, seja de que modalidade este seja. No entanto, conclui-se que a decisão e ação são fortemente influenciados pela visão que os demais atores possuem de tal prática. Nesse sentido, as diretrizes propostas são e pertinentes uma vez que partiu das percepções dos referidos atores.

Editores do artigo: Enrique Muriel-Torrado, Edgar Bisset Alvarez, Camila Barros.