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1 INTRODUÇÃO

De uma forma geral, podemos definir a avaliação arquivística como a atividade que consiste em determinar quais são as informações ou documentos que precisam ser mantidos e por quanto tempo devem ser armazenados. Isto envolve uma série de estudos para melhor entender a informação produzida, seus usos, fluxos e legislações correlacionadas, a fim de identificar valores ou critérios para estabelecer seus prazos de guarda.

Justificamos a importância da pesquisa e discussão sobre o tema de avaliação na Arquivologia, pois ele é central na atuação do Arquivista e profissionais da informação, no sentido de determinar o que será preservado, como será formada a memória institucional / organizacional, o que será lembrado e esquecido e, sobretudo, obter um maior entendimento sobre a produção, usos, fluxos e arquivamento da informação, pois sem o estudo destas atividades, torna-se inviável o trabalho de avaliação. Na busca por estudos anteriores, não identificamos na literatura uma revisão sistemática sobre o tema, portanto o presente trabalho pode contribuir neste sentido para os estudos da avaliação em Arquivologia.

Diante das mudanças paradigmáticas, tecnológicas e de estruturação administrativa da Instituições contemporâneas, é possível reconhecer que estas transformações vêm influenciando na reformulação dos modelos de avaliação da informação. O vínculo entre o resultado da avaliação arquivística e a uma eficaz gestão da informação fica evidente, na medida que a avaliação contribui para um melhor uso das estruturas físicas e dos recursos humanos e tecnológicos. A gestão da informação em ambientes analógicos ou digitais faz parte das atividades dos profissionais da informação e esta gestão é uma atividade que as disciplinas que elegem a informação como objeto científico, a exemplo da Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia e Ciência da Informação, necessitam pesquisar, repensar e atualizar constantemente.

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A pesquisa configura-se como qualitativa e exploratória-descritiva. Foi utilizada a revisão sistemática de literatura, metodologia surgida da aplicação na área médica, no intuito de coletar melhores as evidências em um ramo específico de atuação do profissional da saúde. Contudo, a aplicação desta metodologia vem se estendendo a diversas áreas do conhecimento.

O procedimento metodológico de revisão sistemática da literatura configura-se em um meio eficaz de coletar dados e proceder uma análise crítica sobre o conhecimento produzido em determinado tema. É possível, por exemplo, delinear o background de uma área de estudo ou determinar o quanto as pesquisas existentes progrediram para solucionar um problema existente.

Uma revisão sistemática não resulta somente em trazer conhecimento consolidado. Comparativamente, as análises de dados provenientes de uma revisão sistemática de literatura podem fornecer confluências e divergências entre os autores pesquisados, possibilitando um melhor enquadramento epistêmico e o desenvolvimento e a ampliação das teorias envolvidas. Proporciona também uma observação mais atenta às lacunas que ainda carecem de maiores estudos e direcionamentos de pesquisa futura. Por fim, a revisão sistemática resulta em uma pesquisa de caráter original, fazendo uso de uma metodologia provida de rigor científico e reprodutível. Segundo Jesson, Matheson e Lacey (2011), uma revisão sistemática é comandada por uma metodologia prescrita – é um método de pesquisa usado para responder uma questão de pesquisa específica. O protocolo da revisão sistemática inclui objetivo, equações da pesquisa, âmbito da pesquisa, critérios de inclusão e exclusão, critérios de validade metodológica, resultados e tratamento de dados.

A base de dados escolhida foi a BRAPCI (Base de Dados em Ciência da Informação), que se constitui em uma fonte de dados na área em âmbito nacional e que possui 53 revistas científicas, com 16.555 trabalhos indexados. Na escolha da BRAPCI, também foi levada em consideração a maior quantidade de artigos recuperados nesta base com a temática de avaliação arquivística, em comparação ao teste realizado em outras bases de dados, como WoS (Web Of Science) e LISA (Library and Information Science Abstract).

Os procedimentos detalhados da revisão sistemática são descritos abaixo:

Seguindo os procedimentos metodológicos descritos e, a partir dos trabalhos recuperados na base de dados, relatamos e discutimos os resultados alcançados.

3 ANÁLISE SOBRE AS METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO E A PRODUÇÃO CIENTÍFICA DA ÁREA

Apresentamos os resultados de pesquisa a partir de uma análise conceitual e contextual sobre avaliação arquivística e da revisão sistemática de literatura, que reflete a produção científica da área. Contextualizamos brevemente sobre alguns fundamentos teóricos e históricos da avaliação, para avançarmos na discussão, demonstrando quais as metodologias vêm sendo abordadas no plano nacional.

Rousseau e Couture (1998) denominam a avaliação como uma função arquivística, a par da produção, aquisição, classificação, conservação, descrição e difusão. A função de avaliar depende de uma série de fatores, como a análise da legislação, no sentido de garantir direitos e servir de prova jurídica diante de litígios, mas também levando em consideração o fator de uso informacional para outros fins, que não o jurídico e para a memória da Organização, que possui relações internas - a memória de quem produziu e a atividade que gerou esta informação - e relações externas - a memória e suas relações com memórias de outras Organizações e com a Sociedade como um todo.

A avaliação arquivística surge da necessidade de lidar com o crescimento da documentação e durante o século XX produziu diversas perspectivas distintas para tratar o aumento da produção e volume documental. Segundo Silva et al. (2002), historicamente, temos a tradição alemã, com uma atenção especial à preservação sobre a eliminação, onde os Arquivistas teriam um papel importante e decisivo na avaliação, e a tradição inglesa, de que a eliminação deveria ser realizada pelas próprias administrações que produziam os documentos, configurando-se esta na perspectiva Jenkinsoniana (1922), que posteriormente influenciaria a perspectiva pragmática de Schellenberg, nos Estados Unidos da América (1956).

Hilary Jenkinson (1922) foi um dos primeiros a questionar a necessidade de racionalizar os documentos que eram destinados ao Arquivo, influenciando na abordagem arquivística, principalmente a respeito da avaliação de documentos, apontando a posição do arquivista como de neutralidade em relação a escolher sobre a eliminação de quaisquer documentos, por entender ser muito difícil a decisão de escolher o conjunto de documentos que será mais útil para os Historiadores no futuro. Destarte, sua perspectiva voltou-se para a preservação dos documentos, procurando manter a integridade e imparcialidade atribuída aos arquivos.

O modelo de avaliação de Theodore Schellenberg (1956) teve como contexto o uso no National Archives and Records Administration (NARA), principal instituição custodiadora de documentos dos Estados Unidos. Portanto, este modelo foi constituído com foco nos Arquivos Públicos, sua importância para a Administração Pública e para a História do País. Como ideias que marcaram este modelo, podemos elencar os valores definidos por Schellenberg, chamados de valores primário e secundário. Os valores primários estão ligados ao valor de uso para aquele que produziu os documentos. Já os valores secundários relacionam-se a outros usos que não aqueles para os quais os documentos foram criados, divididos entre os valores informativos e os valores probatórios. Os valores informativos são constituídos pela análise da unicidade dos documentos; da forma, o que envolve a forma da informação dos documentos (a concentração da informação) e a condição física dos documentos; e, por fim, a importância destes documentos. Já os valores probatórios são relacionados principalmente aos documentos sobre as origens ou sobre programas substantivos de uma Instituição. Na avaliação a partir deste modelo, os documentos podem ser relativos a pessoas, coisas ou fenômenos (acontecimentos, se antigos, destinados a Historiadores e se recentes, aos Sociólogos, Economistas e Administradores). Os objetivos em avaliar, segundo Schellenberg (1956) são eliminar documentos que esgotem valores primários e não possuem valores secundários, além da economicidade gerada pela racionalização do espaço físico.

As metodologias de Macro-avaliação (COOK, 2005) e Avaliação do Fluxo Informacional (SILVA; RIBEIRO, 2000, 2009) possuem diversos estudos de caso internacionais recentemente documentados, o primeiro predominante no mundo anglófono e o segundo no lusófono, principalmente em Portugal.

Além das referências citadas pelos artigos analisados, as entrevistas realizadas com Terry Cook (COOK, 2012) e Armando Malheiro da Silva (ROCKEMBACH; SILVA, 2017) auxiliaram na compreensão das respectivas propostas metodológicas em avaliação.

Cook ressalta que os arquivistas, ao registrar e gerenciar arquivos, estão na realidade moldando-os, passando da tarefa de 'manter' arquivos para 'fazer' arquivos, mudando o foco do produto - o documento - para o processo, além da guarda passiva e guardiã para a mediação ativa com o passado. A proposta de 'valor pelo uso' de Schellenberg também é criticada na Macro-avaliação, já que há dificuldades metodológicas em medir um padrão de uso passado, ligados ao valor secundário (COOK, 2012). Por sua vez, a Macro-avaliação, procura "avaliar o valor social tanto do contexto funcional-estrutural como da cultura do local de trabalho em que os documentos são criados e usados pelo seu criador(es), e a inter-relação dos cidadãos, grupos, organizações - o público - com este contexto funcional-estrutural"(COOK, 2012, p. 149), em suma, mudar o enfoque do conteúdo dos documentos para o contexto.

Silva destaca a avaliação do fluxo informacional como uma operação científica, que para tal execução necessita de um método científico. O Método Quadripolar, proposto por Bruyne, Herman e Schoutheete (1991), traz o suporte necessário para a avaliação, afastando a ambiguidade e subjetividade da metodologia de Schellenberg e trazendo parâmetros e critérios objetivos (pertinência, densidade e frequência) para a análise dos fatores que levam a constituição de uma memória e sua relação com o produtor (ROCKEMBACH, SILVA, 2017).

Foram identificados ainda na literatura as metodologias Plano documental (BOOMS, 1987), Estratégia Documentária (SAMUELS, 1986), Microavaliação (EASTWOOD, 1992) e Avaliação Integrada (COUTURE, 2005).

Passando para a análise da revisão sistemática, procedeu-se a pesquisa na base de dados BRAPCI, com o protocolo metodológico descrito no Quadro 1.

O primeiro termo, ‘avaliação documento’, retornou com 88 registros, já o termo ‘avaliação arquivística’, retornou com 32 registros. Os resultados foram importados para o EndNote e organizados, verificando a redundância de artigos nos dois termos buscados. Quatro registros apareceram repetidos, portanto, foram filtrados no quesito redundância. Foram lidos os 116 resumos dos artigos e aqueles que não tinham relação com o tema foram descartados. Destes 116 artigos, 28 estão relacionados diretamente a avaliação de documentos ou indiretamente, tendo como tema principal a gestão de documentos.

A produção científica com os termos relacionados é demonstrada no Gráfico abaixo:

Os 28 artigos foram importados para o software Nvivo, para proceder a análise qualitativa. A Figura abaixo representa o mapa de frequência de palavras dos artigos selecionados:

A contagem de ocorrências mais frequentes, sem contar a desinência dos mesmos termos, em ordem decrescente, são: documentos (2613), arquivo (1002), avaliação (953), gestão (866), informação (802), classificação (547), acesso (420), atividades (349), valor (348). Estes termos são indicativos dos direcionamentos da pesquisa da temática, seja na forma do objeto a ser estudado (documento e/ou informação) ou nas ações conexas ao processo de avaliar (classificar, dar acesso, analisar atividades que geraram o documento, determinar o valor). Há uma dispersão de autores, onde muitos publicam pouco sobre o tema, na média entre 1 e 2 artigos no período pesquisado.

Da análise qualitativa, apresentamos uma categorização das metodologias de avaliação identificadas na revisão sistemática.

Cabe sublinhar que as metodologias de Jenkinson, Booms, Samuels, Eastwood e Couture acabam servindo como uma contextualização histórica sobre avaliação. Por outro lado, as metodologias de Schellenberg (Teoria dos Valores), Cook (Macro-avaliação) e Ribeiro, Silva (Avaliação do Fluxo informacional) são colocadas como possibilidades de aplicação em organizações governamentais e privadas.

Outros autores, com contribuições relevantes citados nos artigos analisados, foram Duranti (1994) e Menne Haritz (1994). No quesito relações multi e interdisciplinar realizadas nos artigos, identificamos a associação principalmente com a História, Administração, Direito, Ciência da Informação e Tecnologia da Informação.

Destacamos 3 dimensões das metodologias abordadas, com perspectivas distintas:

• As perspectivas Schellenberguianas (além da própria Teoria dos Valores de Schellenberg, o Plano Documental, a Estratégia Documental, a Microavaliação e a Avaliação Integrada) consideram os conceitos de valores primário e secundário, o respeito aos fundos e o ciclo de vida dos documentos como a tríade fundamental para estabelecer a avaliação dos documentos. A Teoria dos Valores de Schellenberg é a perspectiva tradicional utilizada em grande parte dos artigos identificados;

• A Macro-avaliação procura romper com a tradição avaliativa trazida por Schellenberg. Tem o foco sobre a análise contextual da instituição, funções, interações e impacto na Sociedade. Deste modo, procura analisar a produção documental pelo viés estrutural no qual foram criados, identificando sua procedência e funções mais importantes. Utiliza como parâmetro um valor social que contemple três entidades inter-relacionadas: os produtores dos documentos, os processos sócio-históricos e os cidadãos. Insere-se em um paradigma pós-custodial e pós-moderno, reconhecendo a subjetividade implícita neste processo avaliativo. Propôs também o pensamento arquivístico divididos em quatro paradigmas: paradigma da evidência, da memória, da sociedade e da comunidade. É citado como metodologia, não possuindo estudos de caso nacionais documentados nos artigos identificados;

• A Avaliação do Fluxo Informacional tem base na Ciência da Informação, abordando o objeto de estudo a partir do Método Quadripolar (qualitativo e não-linear), estabelecendo critérios objetivos na avaliação, cada critério com seus respectivos parâmetros: Pertinência (níveis A, B ou C), densidade (1 ou 0) e frequência (1 ou 0). O cruzamento destes critérios e parâmetros resultará em uma leitura científica e global do fluxo informacional. Insere-se em um paradigma pós-custodial, informacional e científico. É citado como metodologia, também não possuindo estudos de caso nacionais documentados nos artigos identificados.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Procuramos demonstrar neste trabalho as metodologias de avaliação arquivística e como é tratada pela comunidade acadêmica, alcançando o objetivo deste artigo, que foi demonstrar a produção científica sobre avaliação de documentos na Arquivologia e em suas relações interdisciplinares.

Os princípios de Jenkinson e Schellenberg podem ser vistos como uma perspectiva clássica e histórica sobre o processo de avaliação, contudo podem ser considerados anacrônicos se analisarmos as mudanças que a Sociedade e as áreas de conhecimento passaram nas últimas décadas. O modelo de Schellenberg constitui-se em padrões estabelecidos que servem de princípios gerais. Todavia, possui dificuldade em ser aplicado com precisão ou exatidão, pela dificuldade de se estabelecer critérios objetivos sobre os valores primários e secundários. O bom senso determina a aplicação dos padrões de avaliação, bem como a dependência da opinião de especialistas, onde o Arquivista acaba por atuar como moderador. Mesmo assim, ainda utiliza-se da metodologia de Teoria dos Valores, desenvolvida nos anos 1950, para determinar a avaliação documental, sem considerar outras metodologias contemporâneas e suas respectivas aplicações.

Nascimento e Oliveira (2013) apontam que a legislação brasileira é baseada na teoria das Três Idades (corrente, intermediário e permanente), bem como na influência Schellenberguiana da Teoria dos valores, o que de fato desfavorece, mas não impede a adoção de outras metodologias de avaliação e consequentemente outros modelos de gestão além da teoria das três idades e do ciclo de vida dos documentos. Como exemplos, podem ser citados os casos do modelo Record Continuum Australiano (UPWARD, 1996) que se relaciona com a Macro-avaliação e o SI-AP (Sistema de Informação Activa e Permanente) Português (SILVA; PINTO, 2005) ligado a metodologia de Avaliação do Fluxo Informacional.

Como limitações desta pesquisa, não foi considerada a literatura cinzenta na coleta e na análise de dados, mas observamos que há trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses que vêm trabalhando sobre a avaliação arquivística, seja teoricamente ou em estudos de caso. Pelos resultados apresentados nesta pesquisa, ainda há uma escassa produção científica da área, que poderia ser mais profícua se esta literatura cinzenta e outros estudos de caso fossem publicados em revistas. Isto também evidencia que novos artigos podem vir a surgir em periódicos científicos, resultados destas pesquisas acadêmicas.

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