Artigo de Dados
Dados de pesquisa em informação legislativa
Research data on legislative information
Mariana Baptista BRANDT marianabrandt@gmail.com
Silvana Aparecida Borsetti Gregorio VIDOTTI vidotti@marilia.unesp.br
Dados de pesquisa em informação legislativa
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, vol. 25, pp. 1-14, 2020
Universidade Federal de Santa Catarina
Recepção: 16 Março 2020
Aprovação: 29 Abril 2020
Publicado: 20 Maio 2020
Resumo: Os dados descritos neste artigo foram gerados a partir da análise de documentos utilizados no processo legislativo da Câmara dos Deputados, com pesquisa in loco e no website da instituição Foi feita análise desses documentos com o objetivo de identificar metadados de negócio para a informação legislativa, etapa da metodologia de Arquitetura da Informação para processos de trabalho desenvolvida na tese originária destes dados. Os dados da pesquisa consistem em metadados de negócio e modelos de documentos do processo legislativo, que podem ser reutilizados por pesquisadores e profissionais das áreas de jornalismo, ciência da computação, ciências sociais, ciência política, legística e legimática, para análise em seus domínios de conhecimento e aplicação em outras pesquisas e aplicações práticas, como na implementação de sistemas de informação para a área legislativa, para a gestão do processo de tramitação legislativa, para acompanhamento de proposições legislativas, acompanhamento e gestão de trabalho das comissões da Câmara dos Deputados, entre outros fins.
Palavras-chave: Informação legislativa, Arquitetura da Informação, Dados de pesquisa.
Abstract: The data described were collected in documents of the Brazilian Chamber of Deputies in a field research and at the institution’s website. The documents analysis aimed to identify business metadata for legislative information as a step of Information Architecture methodology for business processes developed in the thesis that originated the data. The research data can be used by researchers and professionals of journalism, computer sciences, social sciences, political sciences, legistics and others, for analysis in their knowledge domain and using in another researches and applications such as information systems for legislative area.
Keywords: Legislative information, Information Architecture, Research data.
1 APRESENTAÇÃO
Os dados descritos neste artigo referem-se à coleta obtida na pesquisa de doutorado (BRANDT, 2020) do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista – UNESP, desenvolvida entre março de 2016 e fevereiro de 2020.
A pesquisa desenvolveu uma metodologia de Arquitetura da Informação que foi aplicada ao processo legislativo brasileiro, gerando dados que representam um modelo de estruturação da informação legislativa federal brasileira. A pergunta que guiou a pesquisa e levou a coleta de dados foi “Como fornecer acesso eficaz e eficiente à informação legislativa?” A metodologia de arquitetura da informação desenvolvida oferece atributos para descrição das informações legislativas, chamadas metadados de negócio, os quais também fazem parte do conjunto de dados desta pesquisa.
Os dados desta pesquisa são úteis por trata-se de uma estrutura de informação da área legislativa, a qual é de interesse público e pode ser utilizada para diversos fins. Pesquisadores e profissionais das áreas de ciência política, jornalismo, ciências sociais, relações internacionais, ciência da informação, ciência da computação, legística e legimática, entre outros, podem se beneficiar desses dados. Os dados obtidos podem ser utilizados na para implementação de sistemas de informação para a área legislativa, para a gestão do processo de tramitação legislativa, para acompanhamento de proposições legislativas, acompanhamento e gestão de trabalho das comissões da Câmara dos Deputados, entre outros fins, pois tratam-se de estruturas e modelos de funcionamento da informação legislativa e foram obtidos a partir da aplicação de metodologia de Arquitetura da Informação para processos de trabalho (BRANDT, 2020). Por considerarem a estrutura das informações do processo legislativo, esses dados possuem valor adicional ao serem tratados como metadados e alimentados com os conjuntos de dados abertos disponíveis na Câmara dos Deputados, por exemplo, o que pode permitir diversas análises sobre a produção de leis no Brasil e funcionamento da Câmara dos Deputados e suas comissões.
2 MÉTODOS E INSTRUMENTOS
Os dados foram coletados a partir de buscas de documentos relativos à tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Para isso, foi consultado o website da instituição (www.camara.leg.br) e feitas buscas por projetos de lei em tramitação e já arquivados. O website possui uma área que contém informações sobre a tramitação de proposições e, para várias etapas da tramitação, inclui o documento relacionado, como no exemplo a seguir:
Figura 1
Documentos da tramitação dos projetos legislativos
Fonte: Website da Câmara dos Deputados
Foram realizadas buscas por diferentes projetos de lei para que os vários exemplos de documentos da tramitação fossem coletados. Os documentos não encontrados no websiteforam solicitados a funcionários da área legislativa da instituição e recebidos por e-mail e em cópias impressas. Cada um dos documentos encontrados foi analisado para identificação de metadados de negócio do processo de apreciação de proposição legislativa, conforme a metodologia de Arquitetura da Informação para processos de trabalho proposta pela pesquisa originaria desses dados (BRANDT, 2020). O período de coleta e geração de dados foi de abril a novembro de 2019.
Utilizou-se a ferramenta Tainacan[1], desenvolvida pelo MediaLab da Universidade Federal de Goiás (UFG), para armazenar os dados. Trata-se de uma plataforma de código aberto, um software livre e gratuito que funciona como um plug-indo gerenciador de conteúdos WordPress. A ferramenta foi utilizada pois atendeu às necessidades para elaboração de um Repositório de Metadados para esta pesquisa, foi instalada no WordPress do site já existente da pesquisadora, além de apresentar facilidade de uso e disponibilidade de documentação, bem como suporte técnico por meio de fórum de discussão. Foram criadas três coleções: “Processos de trabalho”, “Documentos” e “Metadados de negócio”. Cada coleção possui metadados customizáveis e relacionáveis.
Figura 2
Modelo conceitual do repositório
Fonte: elaborada pela autora
Os dados desta pesquisa encontram-se em um repositório digital, que se pretende manter disponível online até fevereiro de 2025. O repositório está disponível em: https://marianabrandt.com.br/tese/. Existe Também cópia dos mesmos no repositório Encontros Bibli. Zenodo, disponível em: http://doi.org/10.5281/zenodo.3732061.
Além disso, para prolongar o período de acesso aos dados da pesquisa, foi realizado o download das coleções dos repositórios e os arquivos de dados disponibilizados juntamente com este artigo, da seguinte forma:
| Nome do arquivo | Dados do repositório |
| 5e5fbbb83d90ccsvexporter.csv | Coleção Processos |
| 5e5fbcaf216decsvexporter.csv | Coleção Documentos |
| 5e5fbd1c20f82csvexporter.csv | Coleção Metadados de negócio |
| 5e5fbe5cd3232csvvocabularyexporter.csv | Taxonomia Alimentação Inicial |
| 5e5fbe74c8d38csvvocabularyexporter.csv | Taxonomia Unidades Administrativas – Gestor do Metadado |
| 5e5fbf429b9dbcsvvocabularyexporter.csv | Taxonomia Sistemas de Informação |
| 5e5fbf713476ccsvvocabularyexporter.csv | Taxonomia Unidades Administrativas – Gestor do Dado |
Os arquivos estão disponíveis em formato CSV e seguem os seguintes parâmetros:
| Delimitador CSV | , |
| Delimitador de metadados multivalorados | || |
| Delimitador de texto | “ |
Os arquivos CSV foram exportados do repositório em 04/03/2020.
A pesquisa completa que originou os dados encontra-se no repositório institucional da Universidade Estadual Paulista – UNESP, com acesso em: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/191740.
3 TABELA DE ESPECIFICAÇÕES
| Área de Conhecimento | ID. Estruturas de dados e de metadados. |
| Área de assunto específica | Arquitetura da informação para informação legislativa |
| Tipo de dados | · Imagem · Documentos · Metadados de negócio |
| Como os dados foramadquiridos | Os dados foram extraídos de documentos coletados no website da instituição, por meio de buscas executadas manualmente pela pesquisadora. Os documentos não encontrados no website foram obtidos em pesquisa em campo, de forma presencial, por meio de solicitação a servidores da área legislativa da Câmara dos Deputados. Não foi utilizada ferramenta de coleta ou software para extração de dados. |
| Estado dos dados | Analisados |
| Parâmetros para coleta de dados | Foram coletados exemplos de documentos identificados no artefato de AI “mapa das informações do processo” como parte do fluxo de tramitação de projeto de lei na Câmara dos Deputados. O parâmetro utilizado foi que o documento representasse um exemplar de um tipo de documento legislativo específico (exemplo: Parecer do relator) e pertencesse ao processo de tramitação de uma proposição do tipo “projeto de lei”. |
| Descrição da coleta de dados | Os documentos identificados foram buscados no website da instituição (www.camara.leg.br) e, quando não encontrados, solicitados pessoalmente a servidores do órgão. Tais documentos foram analisados para a extração de metadados de negócio do processo de trabalho da pesquisa. Nesse contexto, documentos, metadados e dados representam e correspondem aos “dados de pesquisa”. |
| Localização da fonte de dados | Câmara dos Deputados –https://www.camara.leg.br/busca-portal/proposicoes/pesquisa-simplificada e documentos internos de trabalho. |
| Acessibilidade de dados | Nome do repositório: Repositório de metadados de informação legislativa URL direto aos dados: https://marianabrandt.com.br/tese/ Nome do Repositório: Encontros Bibli. Zenodo URL direto aos dados: http://doi.org/10.5281/zenodo.3732061 |
| Artigo de pesquisa relacionado | BRANDT, M. B. Modelagem da informação legislativa: arquitetura da informação para o processo legislativo brasileiro. 2020. 245 f. Tese. (Doutorado em Ciência da Informação) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, SP. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/191740. Acesso em 23 abril 2020. |
3.1 Descrição dos dados
Trata-se de dados extraídos de documentos identificados ao longo do processo de tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados. Após análise manual desses documentos, foram identificadas unidades fundamentais da informação deste processo, denominadas como metadados de negócio. O conjunto de metadados de negócio extraídos nessa pesquisa faz parte do escopo de informações legislativas. Além disso, cada um desses metadados de negócio é descrito por atributos (elencados no item C desta subseção) que permitem a compreensão da informação legislativa no contexto do ambiente de pesquisa. O conjunto de dados contém ainda as taxonomias utilizadas para preenchimento de atributos dos metadados (alimentação inicial, gestor do dado, gestor do metadado e sistemas de informação).
A descrição dos arquivos e dados foi elaborada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (BRASIL, 2018), na análise do processo legislativo e seus documentos e no Glossário de Termos Legislativos (GLOSSÁRIO..., 2018). Cada coleção é descrita por diferentes metadados, conforme necessidade do recurso. Os metadados e arquivos (dados) contidos em cada coleção serão descritos a seguir.
A) Coleção: Processos de trabalho
| Nome do processo | Nome pelo qual o processo de trabalho é conhecido na instituição. |
| Descrição do processo | Informações sobre o processo de trabalho. |
| Documentos do processo | Lista de documentos utilizados e produzidos no processo de trabalho Relacionamento com o metadado “título do documento”, da coleção ‘Documentos’. |
| Metadados de negócio do processo | Lista de metadados de negócio pertencentes ao processo de trabalho Relacionamento com o metadado “Nome do metadado de negócio”, da coleção ‘Metadados de negócio’. |
| Apreciar proposição legislativa | Arquivo de imagem, em png, com o desenho do fluxo do projeto de lei em uma tramitação padrão (sem considerar as exceções), na Câmara dos Deputados. Possui a identificação das etapas dos processos e documentos utilizados e produzidos no processo, os quais constam em texto completo na coleção Documentos. A imagem foi gerada a partir do software Bizagi[2], utilizado pela Câmara dos Deputados para modelagem de processos de trabalho. |
B) Coleção: Documentos
| Identificador | Número identificador único do documento. |
| Título do documento | Informa o título do documento. |
| Descrição do documento | Descreve, em linhas gerais, o documento |
| Processo de trabalho | Informa os processos de trabalho em que o documento é utilizado ou produzido. Relacionamento com o metadado “Nome do processo”, da Coleção Processos de trabalho |
| Metadados de negócio | Informa os metadados de negócio contidos no documento. Relacionamento com o metadado “Nome do metadado de negócio”, da coleção Metadados de negócio |
| Texto original da proposição | Arquivo em pdf com exemplo de texto original de proposição apresentada na Câmara dos Deputados, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Despacho de distribuição | Arquivo em pdf com o exemplo de um Ato pelo qual o Presidente da Casa Legislativa ou de um dos seus órgãos colegiados decide sobre matéria de sua competência, bem como determina providências a outros órgãos legislativos ou administrativos, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Legislação citada | Arquivo em pdf com o exemplo de documento anexo à proposição, contendo a íntegra das legislações citadas pela proposição, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Avulso de proposições | Arquivo em pdf gerado a partir dos textos de proposições, pareceres e outras manifestações que subsidiem diretamente a apreciação da matéria, com marcação dos metadados de negócio identificados. Este documento vai sendo ampliado a cada etapa do processo de tramitação, com novos pareceres, discussões, votações etc. |
| Publicações das proposições no DCD | Arquivo em pdf extraído da publicação Diário da Câmara dos Deputados (DCD), contendo exemplo de publicação da proposição e sua justificativa, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Termo de designações de relatoria | Arquivo em pdf com exemplo de documento emitido pelo presidente da Comissão com a designação do relator de determinada proposição, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Emendas das proposições | Arquivo em pdf com exemplo de emenda, destinada a alterar a proposição principal, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Termo de recebimento de emendas | Arquivo em pdf com exemplo de documento que informa se foram recebidas emendas para determinada proposição, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Requerimento de Audiência Pública, Seminário e outros Eventos | Arquivo em pdf com exemplo de documento por meio do qual o parlamentar formaliza pedido de realização de Audiência Pública, Seminário e outros Eventos, ao presidente da comissão, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Requerimento de Informações a Ministro de Estado | Arquivo em pdf com exemplo de documento por meio do qual o parlamentar formaliza pedido de Informações a Ministro de Estado, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Requerimento de Convocações de ministro de Estado | Arquivo em pdf com exemplo de documento por meio do qual o parlamentar formaliza pedido de convocação de ministro de Estado, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Requerimento de Informações a Entidades e Sociedade Civil | Arquivo em pdf com exemplo de documento por meio do qual o parlamentar formaliza pedido de Informações a Entidades e Sociedade Civil, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Manifestação da sociedade relacionada a Proposições | Arquivo em pdf com exemplo de manifestação da sociedade relacionada ao processo legislativo, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Documentos relacionados a Audiências Públicas e outros Eventos | Arquivo em pdf com exemplo de documentos apresentados em audiências públicas e eventos, geralmente são arquivo de apresentação (Power Point) dos convidados para a Audiência Pública, com marcação dos metadados de negócio identificados. Não possui padrão, não é estruturado. |
| Notas Taquigráficas da Audiência Pública | Arquivo em pdf com exemplo de documento de registro taquigráfico (transcrição) da audiência pública, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Parecer do relator | Arquivo em pdf com exemplo de documento contendo opinião do relator sobre a conveniência da aprovação ou da rejeição da matéria com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Voto em separado | Arquivo em pdf com exemplo de documento contendo manifestação alternativa à do relator em uma comissão, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Requerimentos de Procedimento de discussão e votações da matéria | Arquivo em pdf com exemplo de proposição por meio da qual o parlamentar formaliza, por escrito ou verbalmente, pedido a ser decidido pelo Presidente da Casa ou de comissão, pelo Plenário ou pelas Comissões, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Complementações de voto | Arquivo em pdf com exemplo de documento com o voto do relator acrescido de alterações por ele acatadas, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Destaque | Arquivo em pdf gerado a partir do website da Câmara dos Deputados, com exemplo de Destaque - instrumento regimental que permite a apreciação posterior de parte de proposição, de emenda ou de subemenda mediante requerimento aprovado pelo Plenário ou comissão, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Parecer da Comissão | Arquivo em pdf com exemplo de parecer por meio do qual uma comissão se pronuncia sobre qualquer matéria sujeita a seu estudo, aprovado pelo Plenário da comissão, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Substitutivo adotado | Arquivo em pdf com exemplo de emenda que visa à substituição da integralidade do texto de uma proposição principal por outro, com marcação dos metadados de negócio identificados. Também chamado de Emenda substitutiva. |
| Emenda adotada | Arquivo em pdf com exemplo de proposição apresentada como acessória de outra, destinada a alterar a proposição principal e adotada pela comissão, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Subemenda adotada | Arquivo em pdf com exemplo de emenda que objetiva alterar outra emenda, apresentada e adotada pela comissão com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Matéria apreciada | Arquivo em pdf com exemplo de extrato da publicação da matéria no Diário da Câmara dos Deputados contendo a transcrição da apreciação da matéria em plenário, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Resultado da apreciação de plenário | Arquivo em pdf com exemplo de documento publicado pela Secretaria-Geral da Mesa com o resultado das sessões deliberativas ordinárias, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Redação Final | Arquivo em pdf com exemplo de texto legislativo resultante da aprovação de proposição pelo Plenário, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Autógrafos da proposição | Arquivo em pdf com exemplo de texto da proposição aprovada enviado pelo presidente da Câmara para Presidência da República, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Ofício PS-GSE encaminhando a matéria ao SF | Arquivo em pdf com exemplo de documento administrativo enviado ao Senado Federal para apreciação, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Aviso PS-SGE ou SGM-P ao Poder Executivo | Arquivo em pdf com exemplo de documento administrativo enviado do primeiro secretário da Câmara dos Deputados para o ministro-chefe da Casa Civil informando do envio de proposição à sanção presidencial, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Mensagem ao Poder Executivo | Arquivo em pdf com exemplo de mensagem do presidente da Câmara ao Presidente da República informando do encaminhamento de proposição aprovada pelo Congresso, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Norma Jurídica publicada no DOU | Arquivo em pdf com exemplo de publicação da legislação aprovada no Diário Oficial da União, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Ata da reunião de comissão | Arquivo em pdf com exemplo de documento oficial de registro dos atos ocorridos em reunião de comissão, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
| Resultado da reunião de comissão | Arquivo em pdf com exemplo de documento contendo o detalhamento do resultado da reunião de comissão, com marcação dos metadados de negócio identificados. |
C) Coleção: Metadados de negócio
| Identificador | Código de identificação única do metadado. |
| Nome do metadado de negócio | Nome pelo qual o metadado é conhecido pela área de negócio |
| Contexto | Nome do processo de trabalho que contextualiza o metadado de negócio. Relacionamento com o metadado “Nome do processo”, da coleção Processos de trabalho. |
| Definição | Explica o significado do metadado de negócio visando o entendimento único do conceito trazido pelo termo na instituição. |
| Gestor do metadado | Responsável por definir e validar as características do metadado de negócio. Metadado alimentado pela taxonomia “Unidades administrativas – gestor do metadado” |
| Gestor do dado | Responsável pela qualidade dos dados dos processos de trabalho (valor do metadado de negócio). Metadado alimentado pela taxonomia “Unidades administrativas – gestor do dado” |
| Forma de acesso | Indica onde o dado que alimenta o metadado de negócio está disponível em determinado processo de trabalho. Metadado alimentado pela taxonomia “Sistemas de informação”. |
| Entrada padronizada | Indica a forma de entrada dos dados, em determinado processo de trabalho, caso haja tabelas de valores pré-definidos ou listas de tesauros, taxonomias e outros vocabulários controlados. |
| Regra de formato | Formatos utilizados para estruturação da informação contida no metadado (numérico, textual etc.) em determinado processo de trabalho. |
| Alimentação inicial | Responsável por inserir o dado no sistema pela primeira vez em determinado processo de trabalho. Caso o dado seja alimentado automaticamente, indicar a fonte do dado. Metadado alimentado pela taxonomia “Alimentação inicial” |
| Dados abertos | Indica se o metadado do processo de trabalho em questão está presente em conjuntos de dados abertos fornecidos pela instituição. Opções de preenchimento: sim; não. |
| Restrição de acesso | Indica se o valor de determinado metadado de negócio (dado), em determinado processo de trabalho, possui restrição de acesso. Caso possua, indicar o motivo e o prazo de sigilo. Opções de preenchimento: público; restrito. |
| Documentos | Informa o(s) documento(s) que contém o metadado de negócio. Relacionamento com o metadado “Nome do documento”, da coleção Documentos. |
ARQUIVOS
Não há arquivos nesta coleção, porém, seus itens representam os dados finais (metadados de negócio legislativos) obtidos como resultado da aplicação da metodologia de arquitetura da informação para processos de trabalho da pesquisa que origina os dados. Os itens da coleção se autodescrevem por meio dos próprios metadados da coleção – atributos dos metadados de negócio legislativos.
D) Taxonomias
Foram geradas quatro taxonomias para facilitar o preenchimento de determinados metadados no repositório. São elas:
| Alimentação inicial | Contém lista de unidades administrativas da Câmara dos Deputados, responsáveis pela alimentação dos dados nos sistemas ou outro suporte de informação. É utilizada para preenchimento do atributo “Alimentação inicial”, na coleção Metadados de Negócio. A taxonomia possui hierarquia e é aberta, ou seja, podem ser incluídos novos itens no momento do preenchimento do metadado. |
| Unidades administrativas - Gestor do metadado | Contém lista de unidades administrativas da Câmara dos Deputados, responsáveis pela gestão dos metadados nos processos de trabalho. É utilizada para preenchimento do atributo “Gestor do metadado”, na coleção Metadados de Negócio. A taxonomia possui hierarquia e é aberta, ou seja, podem ser incluídos novos itens no momento do preenchimento do metadado. |
| Sistemas de informação | Contém lista de sistemas de informação em que os dados podem ser acessados. É utilizada para preenchimento do atributo “Forma de Acesso” na coleção Metadados de Negócio. A taxonomia é aberta, ou seja, podem ser incluídos novos itens no momento do preenchimento do metadado. |
| Unidades administrativas - Gestor do dado | Contém lista de unidades administrativas da Câmara dos Deputados, responsáveis pela gestão dos dados nos processos de trabalho. É utilizada para preenchimento do atributo “Gestor do dado”, na coleção Metadados de Negócio. A taxonomia possui hierarquia e é aberta, ou seja, podem ser incluídos novos itens no momento do preenchimento do metadado. |
Ressalta-se que os dados desta pesquisa apresentam uma proposta de modelo de representação das informações legislativas, bem como sugestões para seu gerenciamento (gestores de dados e metadados), porém, não representa a situação atual da estrutura de informações da Câmara dos Deputados e não reflete a posição oficial do órgão quanto à gestão da informação legislativa.
Material suplementar
Parecer (pdf)
DataSet (zip)
REFERÊNCIAS
BRANDT, M. B. Modelagem da informação legislativa: arquitetura da informação para o processo legislativo brasileiro. 2020. 245 f. Tese. (Doutorado em Ciência da Informação) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marília, SP. Disponível em: https://www.repositorio.unesp.br/handle/11449/191740. Acesso em 23 abril 2020.
BRANDT, Mariana Baptista, & VIDOTTI, Silvana Aparecida Borsetti Gregório. Dados de pesquisa em informação legislativa [Data set]. Encontros Bibli. Zenodo. 2020. Disponível em: http://doi.org/10.5281/zenodo.3732061
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Regimento interno da Câmara dos Deputados: aprovado pela Resolução n. 17 de 1989 e alterado até a Resolução n. 27, de 2018. Brasília: Edições Câmara, 2018. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/18847 . Acesso em: 19 fev. 2020.
GLOSSÁRIO de termos legislativos. Brasília: Grupo de Trabalho Permanente de Integração da Câmara dos Deputados com o Senado Federal, Subgrupo Glossário Legislativo, 2018. xxiv, 187 p. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/36859 . Acesso em: 19 fev. 2020.
Notas
Informação adicional
CONTRIBUIÇÃO DE AUTORIA: Concepção e elaboração do manuscrito: M. B. Brandt Coleta de dados: M. B. Brandt Análise de dados: M. B. Brandt Revisão e aprovação: S. A. B. G., Vidotti
CONJUNTO DE DADOS DE PESQUISA: Artigo de dados.
APROVAÇÃO DE COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA: Aprovado pelo parecer número 3.484.412 de 04/08/2019 pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Unesp.
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PUBLISHER: Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação. Publicação no Portal de Periódicos UFSC. As ideias expressadas neste artigo são de responsabilidade de seus autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores ou da universidade.
EDITORES: Enrique Muriel-Torrado, Edgar Bisset Alvarez, Camila Barros.