1 INTRODUÇÃO

Desde o início dos tempos, a sociedade apresenta preocupação com a transmissão informacional entre indivíduos e, para isso, utiliza diversos suportes informacionais. Os desenhos feitos em cavernas, denominados desenhos rupestres, que retratam o modo de vida das pessoas é um exemplo, entre diversos, sendo esta uma forma rudimentar de comunicação da informação. Na Antiguidade, a Biblioteca de Alexandria apresentava vasto acervo que abrangia todo o conhecimento produzido em âmbito mundial. Para otimizar sua utilização, Calimacus de Cirene organizou o Pinakes, que consistia em um catálogo que apresentava informações a respeito dos documentos do acervo com uma representação documentária (MEY; SILVEIRA, 2009). Com o decorrer dos anos e a revolução tecnológica, a Internet criada por Berners-Lee e o desenvolvimento das Tecnologias de Comunicação e Informação (TIC) provocaram consideráveis mudanças no sistema de comunicação científica, o que resultou em aumento da produção de conhecimento e ocasionou - e ocasiona até hoje - reflexões teóricas e metodológicas sobre a Representação e Organização da Informação e do Conhecimento visando o acesso universal.

Mediante esse cenário, fica clara a necessidade de utilização de técnicas eficientes para a representação documentária. Na área de Biblioteconomia e de Ciência da Informação (BCI), a catalogação, a classificação e a indexação são processos de grande relevância para a Organização e Representação da Informação e do Conhecimento, haja vista que uma das finalidades desses três processos é representar o conteúdo físico e temático das informações incluídas em documentos que compõem a coleção de Sistemas de Recuperação da Informação (SRI), como por exemplo livros, teses, dissertações, objetos tridimensionais, mapas, imagens, fotografias, filmes etc., com propósito de disponibilizar a informação. A Ciência da Informação (CI) abrange a área de Organização e Representação da Informação e do Conhecimento, que fundamenta teórica e metodologicamente a criação de Sistemas de Organização do Conhecimento (SOC). Hjørland (2008) menciona que a função dos SOC, utilizados nos processos de organização e representação, é de estruturar o conhecimento e estabelecer as relações semânticas entre os conceitos. Carlan e Medeiros (2011) compreendem que os SOC são formas de representar a informação e o conhecimento, as quais abarcam a tradução dos assuntos contidos em documentos e sua transferência para um novo esquema condensado e organizado, que tem por objetivo possibilitar a posterior recuperação da informação.

Foram realizadas buscas na internet com o objetivo de verificar a existência de trabalhos similares, entretanto, não se recuperou nenhum SOC ou glossário especializado em Direito Penal nas fontes utilizadas. Localizaram-se dois trabalhos que analisavam thesaurus sendo um na área de Direito Tributário e outro na área de Direitos Humanos, mas nenhum especializado em Direito Penal. Portanto, verificouse a necessidade da elaboração de SOC na área mencionada. No desenvolvimento do SOC na área de Direito Penal, objeto do presente artigo, a terminologia selecionada para a composição do glossário foi realizada a partir de textos de artigos de periódicos no domínio disciplinar de Direito, em língua portuguesa (Brasil), publicados no triênio 2018-2020.

2 DIREITO

O Direito está presente no cotidiano dos cidadãos desde situações simples como uma compra realizada em um estabelecimento, como também em situações mais complexas como verificar a escritura de uma residência. O Direito com seus padrões, normas e princípios regula o comportamento da sociedade, não somente para o estabelecimento de justiça imposta por uma reunião de leis essenciais para a organização da vida social, mas também para guiar a vida coletiva, garantindo assim a ordem social e a justiça a todos os indivíduos. Existem diversos ramos no Direito, que se dividem em duas grandes categorias: Direito Público e Direito Privado (SANTOS, W., 2001). O Direito Público é depreendido como a “Parte do Direito que compreende os princípios que regulamentam a política do Estado, que regulam as relações entre os seus órgãos e entre estes e o indivíduo [...]” (DIREITO PÚBLICO, 2001, p. 82). Essa categoria abarca os seguintes ramos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Judiciário e Direito Internacional Público. O Direito Privado é conceituado como “Aquele que compreende a regulamentação e respectivas instituições, que dizem respeito às relações com e entre os particulares [...]” (DIREITO PRIVADO, 2001, p. 82). No que diz respeito ao Direito Privado situamse os seguintes ramos: Direito Civil, Direito Comercial e Direito Internacional Privado.

O Direito Penal, como ramo do Direito Público, é compreendido como “[...] o exercício das funções de proteção social contra o crime [...]” (INGINIEROS, 1913 apud KANZLER; PIGNATA, 2017, p. 8, tradução do autor). Venosa (2009, p. 30) salienta que o direito de disciplinar é especificamente do Estado e “[...] no sistema democrático, vigora o princípio da legalidade estrita: não haverá crime se não houver lei anterior que o defina, nem pena sem prévia previsão legal.”. Além disso, o Estado não concorda com determinados atos dos indivíduos e, caso ocorram, são punidos conforme as normas jurídicas vigentes.

O Direito Penal existe desde os primórdios dos tempos, em épocas em que não existiam leis e normas como atualmente, porém ocorria a “punição” a pessoas que agissem de forma interpretada como reprovável. Nesses tempos, o Direito Penal era aplicado como forma de vingança de um crime e a pena em muitos casos era designada e realizada pela própria vítima ou por indivíduos conectados a ela, ou seja, o conhecido “olho por olho, dente por dente” apresentado na Lei de Talião (FADEL, 2012). Naquela época, portanto, não havia senso de justiça. As penas eram cruéis e era possível perceber que quanto mais grave fosse a conduta do indivíduo mais cruel era a punição. Ao longo dos anos nas esferas social e jurídica, o Direito Penal segue como meio de proteger a coletividade e aplicar a justiça para indivíduos que violam as regras de dada sociedade. Na seção a seguir é descrito o embasamento teórico na área de BCI utilizado para a consecução da presente pesquisa.

3 ORGANIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO CONHECIMENTO

A Organização do Conhecimento é a área que, segundo Dahlberg (2006), estuda a ordenação, a estruturação e a sistematização dos conceitos de uma área especializada ou domínio do conhecimento, de acordo com a relação entre as características constitutivas de conceitos que formam classes ordenadas semanticamente e compõem os SOC. A Representação do Conhecimento, como a própria denominação sugere, é o processo que analisa, descreve e representa o conteúdo dos documentos através de conceitos e por meio dos processos de indexação, classificação, resumo, entre outros (BRÄSCHER; CAFÉ, 2008). De modo geral, os SOC são empregados a fim de organizar e representar o conhecimento para que seja recuperado em um SRI (MOREIRA, 2018). Corroborando com os autores citados, Hjørland (2008, p. 86, tradução nossa) compreende a OC como uma área do conhecimento que

[...] trata de atividades como descrição, indexação e classificação de documentos realizadas em bibliotecas, bases de dados bibliográficas, arquivos e outros tipos de “instituições de memória” por bibliotecários, arquivistas, especialistas nas áreas do conhecimento, bem como por leigos e algoritmos de computador.

Nessa perspectiva, a Organização e Representação do Conhecimento têm como um de seus objetivos precípuos entender, extrair e sistematizar um conjunto de termos/conceitos em um determinado domínio do conhecimento, de forma a conhecer a semântica dos termos que representam os objetos, os processos e os métodos que são singulares ao domínio estudado e que são empregados na produção de textos e nos processos comunicativos da comunidade discursiva desses domínios. O domínio, por sua vez, pode ser conceituado como uma área do conhecimento ou uma disciplina. Campos e Venâncio (2006, não paginado) ainda acrescentam que um domínio

[...] pode ser [...] uma comunidade discursiva relacionada a um partido político, à religião, ao comércio, dentre outros [...]. As dimensões epistemológicas dos domínios dizem respeito aos diferentes modos de conhecimento.

A análise de domínio na CI tem como precursores Hjørland e Albrechtsen (1995) que estudam a informação no contexto dos domínios do conhecimento, reconhecidos como comunidades discursivas ou comunidades de pensamento, que segundo Swales (1990 apud FREITAS; ALBUQUERQUE, 2017, p. 2, tradução do autor): “[...] são formadas por grupos de indivíduos com objetivos e vocabulários em comum, com alto nível de especialização terminológica e alto nível de perícia nos assuntos do seu domínio”. Como visto anteriormente, é a partir da OC que se geram mecanismos “[...] que apresentam a interpretação organizada e estruturada do objeto, chamados de SOC” (CARLAN; MEDEIROS, 2011, p. 55). Os SOC são utilizados na indexação de assuntos em um SRI com o propósito de uniformização terminológica. Tesauros, ontologias, taxonomias e sistemas de classificação são alguns dos variados tipos de SOC que existem e, nesse contexto, mencionam-se também os glossários. Tálamo (1987, p. 88) compreende que o glossário é

[…] um instrumento de controle terminológico, cuja função específica é a de traduzir as linguagens técnica e científica numa linguagem sistêmica. É, portanto, um meio de conversão da linguagem-objeto (da Economia, das Artes, da Física etc...) para uma linguagem de dados e de informações.

A norma brasileira (NBR) 14724 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de 2011, intitulada “Informação e documentação - Trabalhos Acadêmicos - Apresentação”, define Glossário como uma lista de palavras “[...] de sentido obscuro [ou de termos técnicos] de uso restrito [...] utilizados no texto, acompanhadas das respectivas definições. [Deve ser ordenado alfabeticamente]”. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2011, p. 3-9). Em nível internacional, a International Standardization Organization (ISO) concebeu a norma 25964 em duas partes: parte 1(2011) e parte 2 (2013), para a confecção de tesauros e outros tipos de vocabulários que são frequentemente utilizados para a recuperação da informação (INTERNATIONAL STANDARDIZATION ORGANIZATION, [20--?]).

A construção de um vocabulário, entre eles o glossário, possui grande relevância para determinados ramos do conhecimento, uma vez que “[…] funciona como um catálogo de palavras definidas, explicadas ou comentadas de um mesmo campo de estudo ou ação.” (SOUSA; ALBUQUERQUE, 2015, p. 29-30). Os autores também assinalam que o glossário apresenta minuciosamente a terminologia empregada, em determinada área do conhecimento ou domínio, além de proporcionar a comunicação com outras áreas. Assim, entende-se que um glossário especializado em Direito Penal contribuirá para a tarefa do indexador em uma biblioteca ou unidade de informação, assim como auxiliará os usuários em suas estratégias de busca, fato que é comprovado por Belloto (0072 ) quando salienta que a aplicação de controle terminológico favorece a compreensão entre profissionais, nacional e internacionalmente, como também expande a qualidade técnica da indexação que por sua vez, viabiliza a precisão da busca.

4 BIBLIOMETRIA

A Bibliometria é a área de pesquisa da CI que trata da quantificação de aspectos presentes na literatura de um campo do conhecimento, cujo resultado é a obtenção de indicadores para a tomada de decisão na área (no campo) estudada. Seu objetivo principal “[…] é mensurar a produção científica, considerando o uso de técnicas quantitativas adotado às análises dos mais diferenciados meios de comunicação científica.” (COSTA, M.; OLIVEIRA, 2020, p. 24). De acordo com Braga (1973, p. 10), as pesquisas bibliométricas “[…] investigam o comportamento do conhecimento e da literatura como parte dos processos de comunicação […]”. Na Bibliometria existem distintas leis e princípios matemáticos e estatísticos, sendo as leis mais populares a Lei de Lotka, enunciada em 1926, que abrange a produtividade de autores, a Lei de Bradford, enunciada em 1934, que versa sobre a produtividade de periódicos e as Leis de Zipf, enunciadas na década de 1940, que tratam da frequência de palavras em textos.

Para o interesse do presente artigo, abordam-se na Bibliometria as Leis de Zipf, enunciadas pelo linguista americano George Kingsley Zipf (1902-1950). A primeira lei consiste em calcular a frequência de palavras em determinado texto, produzindo, assim, uma lista ordenada decrescentemente de termos mais utilizados em um texto científico. A primeira Lei de Zipf estabelece que se as palavras de um texto forem ordenadas decrescentemente, segundo as suas frequências de ocorrência “[…] o produto da ordem de série(r) de uma palavra, pela sua frequência (f) é aproximadamente constante (c).” (cf. GUEDES, 2010, p. 55, grifo nosso; SANTOS, M., 2009, p. 320). Observou-se que a primeira Lei de Zipf é aplicada aos termos que ocorrem com alta frequência em dado texto. Para as palavras de baixa frequência, Zipf enunciou a segunda lei, revisada em 1967 por Booth, segundo a qual “em um texto, várias palavras de baixa frequência de ocorrência têm a mesma frequência” (SANTOS, M., 2009, p. 320; GUEDES, 2010, p. 56). A segunda lei de Zipf ficou conhecida como “Lei de Zipf-Booth”.

Goffman, ao estudar a Lei de Zipf-Booth, observou que havia uma região na listagem de palavras localizada entre as palavras de alta e as palavras de baixa frequência denominada pelo autor como Região de Transição de Goffman. Essa região é determinada mediante ao cálculo do Ponto de Transição (Ponto T) de Goffman e teoricamente concentra os termos com maior carga semântica de determinado texto, ou seja, aqueles mais adequados para representar o conteúdo de determinado texto. Conforme Guedes (2012, p. 87, grifo nosso) para determinar a região de transição, “[...] a expressão da Segunda Lei de Zipf teria que fornecer o comportamento típico das palavras de alta frequência, isto é, o número de palavras que têm frequência n tenderia a 1 [...]”. A autora aponta que pela substituição “[...] na expressão da Segunda Lei de Zipf-Booth, 𝐈_𝐧 por 1, obtém-se [...] [a frequência que] corresponde ao Ponto de Transição (T) de Goffman.” (GUEDES, 2012, p. 87-88, grifo nosso) matematicamente expresso pela seguinte fórmula:

Onde n representa o ponto T e 𝐈_𝟏 corresponde ao número de termos que possuem frequência um. Destaca-se que “As leis de Zipf enriquecidas com o ponto T de Goffman, relacionam-se diretamente com a representação da informação e maior precisão na sua recuperação.” (GUEDES, 2010; SANTOS, M., 2009, p. 321). O cálculo do Ponto T e a delimitação da Região de Transição de Goffman foram aplicados para a garantia terminológica do glossário de Direito Penal, mediante a comparação dos termos, que ocorreram na Região de Transição, com os termos elencados - ou relacionados - no glossário. Na seção a seguir é descrita a metodologia que abrange a seleção dos artigos de periódicos que compõem a amostra e os procedimentos metodológicos para consecução da pesquisa.

5 METODOLOGIA

O objetivo da pesquisa é investigar a produtividade e frequência de uso de termos recorrentes nos textos de artigos de periódicos publicados na área de Direito. Trata-se de uma pesquisa com abordagem quali-quantitativa, em que a qualitativa visa a compreensão da “[...] dinâmica das relações sociais [...]” (SILVEIRA; CÓRDOVA, 2009, p. 32), com destaque para o caráter subjetivo da análise e interpretação dos dados, e a quantitativa busca analisar matematicamente e estatisticamente os dados obtidos.

5.1 COMPOSIÇÃO DA AMOSTRA

A composição da amostra foi elaborada tendo como base buscas no sistema Qualis Periódicos concebido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e disponível na plataforma Sucupira também da CAPES. O sistema Qualis Periódicos é compreendido como “[...] um sistema usado para classificar a produção científica dos programas de pós-graduação no que se refere aos artigos publicados em periódicos científicos.” (QUALIS, c2016). No Qualis as categorizações dos títulos de periódicos de determinado campo do conhecimento são realizadas em estratos conforme seu indicativo de qualidade, sendo A1, o estrato mais alto. A partir da classificação mais elevada (A1) têm-se os demais estratos: A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C grau menos elevado, equivalendo a zero (QUALIS, c2016).

5.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

No que se refere aos títulos de periódicos, foram aplicados critérios para compor a amostra com o intuito de estreitá-la, devido à grande quantidade de títulos/artigos recuperados, seguindo os seguintes passos:

1. 1. a)

   busca de títulos de periódicos nacionais na Plataforma Sucupira, categorizados pelo Qualis Periódicos, optando-se pelas seguintes classificações: evento de classificação quadriênio 2013-2016, área de avaliação Direito e classificação no estrato A1;

2. 2. b)

   listagem dos títulos de periódicos recuperados e verificação de títulos que se repetem por possuírem versão impressa e versão on-line, optando-se pela versão on-line;

3. 3. c)

   classificação dos títulos listados em (b) por periodicidade, optando-se por aqueles que possuem periodicidade trimestral.

Na seleção dos artigos de periódicos aplicaram-se critérios com o mesmo intuito descrito acima, seguindo-se os seguintes passos:

1. 1. a)

   busca nos websites dos títulos de periódicos nacionais que compõem a amostra, utilizando como termo de busca “direito penal” e aplicando o triênio de 2018-2020;

2. 2. b)

   seleção de artigos de periódicos. Não foram considerados os editoriais, ensaios, resenhas, traduções, notas de pesquisa, documentos, comunicações, estudos bibliográficos e entrevistas.

Nos artigos selecionados, foram definidos para a análise os tópicos títulos, resumos e palavras-chave. Após a realização desses procedimentos, a população da pesquisa ficou composta de 38 artigos sobre Direito Penal, publicados em cinco títulos de periódico da área disciplinar de Direito. Para construção do glossário especializado em Direito Penal, foi realizada seleção de termos nos tópicos referidos anteriormente, justificando a escolha por essas três partes serem consideradas como as que são de alta densidade semântica (LANCASTER, 2004; SANTOS, F., 2017). Foram trilhados assim, os seguintes passos:

1. 1. a)

   formação de corpus composto pelos títulos, resumos e palavras-chave dos artigos de periódicos, excetuando-se nomes dos autores, títulos, afiliações e o texto do artigo propriamente dito; foram retirados também os sinais de pontuação parênteses, aspas, ponto e vírgula, ponto de interrogação, apóstrofo e barra oblíqua;

2. 2. b)

   transformação do corpus em lista de palavras a partir do software contador de palavras RankWords 2.0.4, que realiza contagem e ordenação de palavras em uma lista em ordem decrescente de frequência, organizada em três colunas: palavras (words), frequências (frequency) e rank;

3. 3. c)

   exportação da listagem produzida pelo RankWords 2.0.4 para planilha do software Excel da Microsoft;

4. 4. d)

   exclusão de termos que não pertencem ao campo semântico do Direito Penal;

5. 5. e)

   seleção de termos com conteúdo semântico em Direito Penal, visando a construção do glossário;

6. 6. f)

   verificação dos termos com variação de sinonímia, gênero (masculino/feminino) e variação de número (singular/plural), considerando para gênero, o masculino e para número, o singular;

7. 7. g)

   confecção da listagem final de palavras;

8. 8. h)

   consulta de dicionários jurídicos e dicionários de língua portuguesa para buscar conceituação de cada termo selecionado;

9. 9. i)

   composição do glossário especializado em Direito Penal.

A análise bibliométrica refere-se ao cálculo do Ponto T de Goffman que possibilitou a delimitação da Região de Transição na listagem de palavras, com a concentração de termos com alta densidade semântica para o campo em análise nos textos que constituem a amostra. O objetivo da aplicação dessa análise foi verificar a concentração de palavras na Região de Transição e sua localização nos artigos analisados (se no título, no resumo e/ou nas palavras-chave). Investigou-se também se esses termos estão englobados no glossário a fim de validar a seleção de termos que compõem o mesmo. Foram realizadas as seguintes ações:

1. 1. a)

   aplicação da fórmula do Ponto T de Goffman;

2. 2. b)

   delimitação da Região de Transição de Goffman, que teoricamente, caracteriza-se por agrupar termos que possuem alta densidade semântica;

3. 3. c)

   identificação dos termos com maior densidade semântica em Direito Penal, recorrentes nessa Região;

4. 4. d)

   verificação se os termos identificados em (c) constam no glossário especializado em Direito Penal;

5. 5. e)

   análise comparativa dos termos selecionados na Região de Transição com os termos encontrados nos títulos, nos resumos e nas palavras-chave dos artigos;

6. 6. f)

   identificação do artigo com maior produção de termos de alta densidade semântica na terminologia em Direito Penal encontrados na Região de Transição;

7. 7. g)

   elaboração da síntese de resultados em quadros e gráficos.

6 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

Para a composição da amostra, do total de 09 títulos de periódicos, selecionados inicialmente, verificou-se que apenas 05 concentram 38 artigos de periódicos sobre Direito Penal, apresentados a seguir: Revista Direito e Práxis (15); Revista Jurídica - UniCuritiba (12); Revista de Direito da Cidade (07); Pensar: Revista de Ciências Jurídicas (03); Dados: Revista de Ciências Sociais (01); Revista de Estudos Criminais (0); Psicologia: Reflexão e Crítica (0); Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (0) e Civitas: Revista de Ciências Sociais (0). O resultado da busca, realizada no Qualis Periódicos, apontou 127 títulos, entretanto, só foram apresentados 100 (100,00%) títulos. Desses 100 títulos, 72 (72,00%) títulos são nacionais e 28 (28,00%) são internacionais. Como citado anteriormente, optou-se por selecionar apenas os títulos de periódicos nacionais. Observou-se que alguns títulos de periódicos se repetem, mas possuem Números Internacionais Normalizados para Publicações Seriadas (ISSN) distintos: um para versão impressa e outro para a versão on-line. Neste caso, para a composição do universo da pesquisa, foram considerados 44 títulos de periódicos em versão on-line.

No que concerne à periodicidade dos títulos, a maior parcela de títulos é de periodicidade quadrimestral, que corresponde a 23 (52,28%); na sequência 09 (20,46%) títulos são trimestrais; 07 (15,90%) títulos são semestrais; 02 (4,54%) são de publicações contínuas/continuadas¹; 01 (2,27%) títulos é bimestral; 01 (2,27%) títulos é mensal e 01 (2,27%) títulos é publicação ininterrupta².

Verificou-se inicialmente o total de 6.412 termos contidos no corpus composto pelos títulos, resumos e palavras-chave dos 38 artigos que compõem a amostra. Após a transformação do corpus em lista de palavras através do software RankWords 2.0.4 foram verificados 1.850 termos (100,00%) e excluídos 210 (11,36%) entre artigos, preposições, conjunções, pronomes, advérbios, numerais e verbos auxiliares, resultando em 1.640 termos (88,64%). Após a análise dos conceitos dos 1.640 (100,00%) termos, foram excluídos 1.518 (92,57%) que não pertencem ao campo semântico da área de Direito. Foram considerados, portanto, 122 (7,43%) termos para composição do glossário especializado em Direito Penal.

Gráfico 1
Fontes utilizadas para definição dos termos
Fonte: dados da pesquisa.

No Gráfico 1, observa-se que dos 122 (100,00%) termos selecionados, 63 (51,63%) foram verificados no “Dicionário Jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas”, 51 (41,80%) foram encontrados no “Dicionário Jurídico Brasileiro”, 4 (3,28%) foram identificados no “Michaelis Moderno Dicionário da Língua Portuguesa”, 3 (2,46%) foram encontrados no “World Law Dictionary” e 1 (0,81%) constou no “Dicionário Priberam da Língua Portuguesa”.

Como referido anteriormente, verificou-se 1.850 termos na listagem de palavras produzida pelo RankWords 2.0.4 e desse total, 962 termos apresentaram frequência 1 que equivale ao 𝑰_𝟏 da fórmula proposta por Goffman. Posteriormente, foi aplicada a fórmula do Ponto T de Goffman nos resultados obtidos.

A aplicação da fórmula do Ponto T teve como resultado o valor 43,35. Verificouse que na listagem de frequências de ocorrências, derivada do processamento dos textos dos artigos pelo software RankWords 2.0.4, a frequência 43 não existe. Portanto, o Ponto T representado pelo valor 43,35 foi situado na listagem entre as frequências 42 e 44, que corresponde aos ranks 17 e 18. Ao determinar o Ponto T, Pao (1978 apud GUEDES, 2010; GUEDES; SANTOS, M., 2013; SANTOS, M., 2016) considerou a Região de Transição, projetando para o final da listagem de termos o mesmo número de palavras que ocorreu acima da frequência que corresponde ao Ponto T. No Quadro 1, ilustra-se a demarcação da Região de Transição de Goffman a partir do Ponto T apontado pela seta, que vai do rank 1 (frequência 348) ao rank 34 (frequência 22). Nessa região, as palavras com alta densidade semântica foram destacadas em negrito.

Quadro 1
- Região de Transição de Goffman
Fonte: dados da pesquisa.

Ressalta-se que os 09 (100,00%) termos com alta densidade semântica, localizados na Região de Transição de Goffman, encontram-se englobados no glossário especializado em Direito Penal, correspondendo aos seguintes termos: Penal, Direito, Social, Pesquisa, Direitos, Artigo, Criminologia, Humanos e

Processo. O Gráfico 2 a seguir, ilustra a produtividade de termos selecionados da Região de Transição de Goffman, que foram mencionados nos títulos, resumos e/ou nas palavras-chave dos artigos que compõem a amostra.

Gráfico 2
Concentração de termos da Região de Transição de Goffman por artigos
Fonte: dados da pesquisa.

Destaca-se que dos 38 artigos que compõem a amostra, o artigo 8 apresenta a maior concentração de palavras de alta densidade semântica da área de Direito Penal, correspondendo a 20 termos. Ressalta-se ainda que os 9 termos identificados foram mencionados 224 vezes nos títulos, nos resumos e/ou nas palavras-chave dos artigos. Como era esperado, o termo Penal foi o mais citado (34). Por fim, apresentase o extrato do glossário especializado em Direito Penal que se encontra na íntegra no Trabalho de Conclusão de Curso (COSTA, L., 2022) que deu origem ao presente artigo.

GLOSSÁRIO DE DIREITO PENAL

A B C D E F G H I J K L M N O P R S T U V W Z

A

ABORTO - Impedimento de nascer, interrupção dolosa do processo de gravidez, com a morte ou não do feto; ato ou resultado de parir prematuramente; monstruosidade, anomalia. [...] O tipo penal seria o impedimento do nascimento, por provocação, na intenção de impedi-lo, sendo provocado por agente ou agentes (SANTOS, W., 2001, p. 21).

AÇÃO - Ação nada mais é, que o direito de se pleitear em juízo o que lhe é devido; faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado por julgar ter direito; meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição, efetivação de um direito ou, ainda, a punição de um infrator das leis penais (SANTOS, W., p. 22-23).

ACUSADO - [...] aquele sobre quem pesa uma acusação [...] (SIDOU et al., 2016, não paginado).

AGRESSOR - [...] autor da agressão [...] (SIDOU et al., 2016, não paginado).

ANTECEDENTE - Fatos que marcaram a vida pretérita do indivíduo e que são considerados como fator individualizador na aplicação da pena (SIDOU et al., 2016, não paginado).

ANTINOMIA - Contradição entre dois preceitos legais ou entre duas cláusulas de um negócio jurídico (SIDOU et al., 2016, não paginado).

APURAÇÃO - Ato ou operação de contar ao certo ou averiguar um fato (SIDOU et al., 2016, não paginado).

ARBITRARIEDADE - Atitude ou gesto de quem age segundo sua vontade, sem respeito à vontade alheia, e sobretudo em desrespeito aos direitos humanos, conduta típica dos déspotas (SIDOU et al., 2016, não paginado).

ARTIGO - Cada uma das divisões, respectivamente numeradas em ordem, de uma lei, decreto, código etc.; capítulo das réplicas, solicitações e de outros documentos forenses (SANTOS, W., 2001, p. 37).

ASSASSINADO - Morto por assassinato (MICHAELIS MODERNO DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA, c2022, não paginado).

ATO - Aquilo que se fez ou que se pode fazer; ação; que decorre de um ser, que tendo vontade e livre arbítrio, o pratica (SANTOS, W., 2001, p. 39).

AVERBAÇÃO - Ato ou efeito de averbar; averbamento, registro; anotação à margem de um título ou registro de alguma coisa inerente a ele. (SANTOS, W., 2001, p. 41).

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Compreende-se que o objetivo central da pesquisa foi alcançado com a produção do SOC especializado em Direito Penal, representado por um glossário especializado, organizado em ordem alfabética de termos que integram a terminologia da área do conhecimento selecionada e seus respectivos conceitos, tendo como uma de suas finalidades auxiliar docentes, discentes, pesquisadores e técnicos das áreas de Direito e de Informação Jurídica em suas buscas. No caso da pesquisa, o glossário foi constituído por termos com alta densidade semântica para o campo estudado, mencionados em títulos, resumos e palavras chave dos 38 artigos de periódicos que compõem a amostra de pesquisa.

A Bibliometria, suas leis e técnicas serviram de sustentação para a aplicação da fórmula do Ponto T de Goffman e a delimitação da Região de Transição, que concentra termos de alta densidade semântica para o campo estudado, além disso, seu emprego teve como objetivo a validação da seleção das palavras incluídas no glossário. Ressalta-se finalmente que a pesquisa aponta para a possibilidade de colaborar com o conhecimento sobre SOC em Direito Penal e, consequentemente, para a otimização da produção informacional especializada na área jurídica. Assim, entende-se que os objetivos traçados foram atingidos, com contribuições para as áreas de Biblioteconomia e Direito.

REFERÊNCIAS

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BELLOTO, H. L. A Terminologia das Áreas do Saber e do Fazer: O caso da arquivística. Acervo, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 47-56, jan./dez. 2007. Disponível em: Disponível em: http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/71/71. Acesso em: 22 abr. 2022.

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Notas

Autor notes

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