1 INTRODUÇÃO

Com princípios de interoperabilidade e liberdade de acesso, uso e reuso, os dados abertos têm sido disponibilizados por instituições governamentais e não governamentais, para promover a transparência, a participação e o engajamento da sociedade.

O Portal da Transparência do Governo Federal é um exemplo das iniciativas estatais que buscam intermediar uma comunicação livre e aberta com o cidadão. Criado em 2004, o portal traz a premissa de facilitar e empoderar a população na busca por informações que versem sobre a aplicação dos recursos públicos, aumentando assim, a transparência e promovendo a cooperação dos indivíduos no que tange a administração de suas respectivas comunidades.

Poucos anos após a criação dessa plataforma de dados, em 2011, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), responsável por regular o acesso da população aos dados e informações de caráter governamental. A partir de então foi iniciada a publicização dos dados gerados em posse de entidades públicas e foram dedicados recursos para o desenvolvimento de portais de transparência que permitem o acesso aos Dados Governamentais Abertos (DGA). A disponibilização desses dados torna os cidadãos mais próximos das ações do governo, possibilita a fiscalização da administração pública e, consequentemente, promove melhoria na qualidade da prestação de serviços públicos.

Apesar do oferecimento desses dados, lidar com os DGA pode significar um desafio para a comunidade a que são direcionados. Permitir que um indivíduo visualize ou baixe os dados não constitui apreensão de seu significado e de seu valor. Para isso, muitas vezes são necessários conhecimentos de mineração, tratamento e análise de dados brutos e estruturados.

Os dados de origem governamental precisam ser analisados e interpretados para que possam ser disseminados adequadamente de modo a se tornarem úteis para a sociedade em geral. Com isso, surge a necessidade de um mecanismo que favoreça o entendimento e assimilação das informações presentes nesses conjuntos de dados. Nesse sentido, a visualização pode ser considerada como um poderoso recurso que promove melhor entendimento do significado presente nos dados, auxiliando a sua contextualização.

A visualização de dados se apropria de estudos oriundos da cognição e percepção humana de modo a potencializar o processamento visual e a compreensão de dados através de representações gráficas. Sua atuação consiste no uso de representações visuais para demonstrar a estrutura e os relacionamentos pertencentes aos dados, transformandoos em informações e tornando-os mais acessíveis à população. O uso de visualizações em sites oficiais facilita a comunicação entre governo e sociedade, viabilizando o exercício da cidadania consciente através da obtenção de informações confiáveis e tomadas de decisões acertadas.

Apesar de todo potencial em prol da democratização de informações, para que a visualização exerça seu papel de promover a interpretação de dados, as plataformas que oferecem dados de origem pública devem se atentar à maneira como os recursos informacionais são disponibilizados a seus usuários. A construção dos portais de dados deve ser fundamentada nos princípios da Arquitetura da Informação - que leva em consideração o contexto, os usuários e o conteúdo - e da Usabilidade de modo a gerar um ambiente interativo e intuitivo para que os usuários possam buscar e recuperar informações de interesse de maneira dinâmica e eficiente.

Tendo isso em vista, percebemos a relevância da promoção de estudos que correlacionam a Visualização de Dados, a Arquitetura da Informação e a Usabilidade ao processo de apreensão de informações pelos seres humanos. Consolidamos, assim, o entendimento da relação entre a Ciência da Informação (CI) e a aplicação da visualização como ferramenta para a democratização dos DGA em plataformas digitais. Justificamos a importância dessa temática para a CI, uma vez que essa disciplina explora o fluxo da informação, desde sua criação até a sua disseminação, bem como os fatores que afetam o seu acesso e consumo pelos indivíduos. Sendo essa disciplina responsável pela investigação dos processos aos quais a informação é submetida, podemos considerar como interesse da CI o desenvolvimento de formas de disponibilização e acesso às informações de cunho governamental.

Diante disso, neste artigo, nos propomos a responder a seguinte questão: de que modo o Portal da Transparência do Governo Federal está utilizando o recurso da visualização e aplicando os princípios da Arquitetura da Informação e Usabilidade para promover a popularização do acesso à informação pública aos cidadãos?

Com o intuito de responder essa pergunta, a seguir apresentaremos a metodologia utilizada para fundamentar a análise do Portal da Transparência para, sem seguida, apresentar os resultados encontrados neste estudo de caso.

2 ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA

Não há ciência sem a aplicação de métodos científicos. Podemos considerar o método científico como caminho ou procedimento utilizado para se alcançar o conhecimento. Os métodos são conjuntos de atividades racionais que permitem o alcance do objetivo de uma pesquisa, auxiliando na detecção de erros no processo de tomada de decisão pelos cientistas (GIL, 2008; MARCONI; LAKATOS, 2003).

O estudo de caso aqui apresentado é qualitativo e exploratório uma vez que tem como propósito oferecer uma visão geral acerca de uma determinada circunstância de modo a promover a proximidade do investigador com o problema da pesquisa a partir de conceitos relacionados à temática explorada (GIL, 2008).

A seguir, uma breve descrição do método desenvolvido para a análise do Portal da Transparência considerando elementos da arquitetura da informação, usabilidade e recursos visuais disponibilizados e utilizados pela plataforma para traduzir o significado de seus dados para os usuários¹. Os critérios de análise utilizados são oriundos de sistematização elaborada a partir de um levantamento bibliográfico realizado na Base de Dados Referencial de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), aos anais dos Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ENANCIB) localizados no repositório BENANCIB, à Library and Information Science Abstracts (LISA), ao Portal Brasileiro de Publicações Científicas em Acesso Aberto (Oasisbr) onde estão contidas bases como a Scientific Electronic Library Online (SciELO) e à Biblioteca Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Essa sistematização consiste na relação dos aspectos teóricos, conceituais, processuais e tópicos concernentes às disciplinas da Visualização de Dados, Arquitetura da Informação e Usabilidade recuperados da revisão da literatura.

O quadro 1 sintetiza tópicos de fundamentação teórico-prática para a análise de elementos oriundos dos três campos elencados com o fim de promover a análise do Portal da Transparência do Governo Federal.

Quadro 1

Fundamentação teórico-prática para análise do Portal da Transparência do Governo Federal.

Fonte: Souza (2021).

A sistematização e suas respectivas abordagens teórico-práticas foram utilizadas como base de análise das páginas inicial e as específicas que disponibilizaram dados e visualizações referentes à pandemia do novo coronavírus presentes no Portal da Transparência do Governo Federal.

Após realizar essa investigação, calculamos uma porcentagem baseada nas melhores práticas seguidas no site estudado, calculado em uma nota - de 0 a 10 - para cada uma das três categorias investigadas na sistematização presente no Apêndice C de Souza (2021). Por exemplo, o Portal da Transparência atendeu 8 das 11 questões postas sobre usabilidade na plataforma. Com isso, calculamos a taxa de 72,7% para o cumprimento das questões. Para inserir esse montante no gráfico de radar na ferramenta Flourish², transformamos o valor em um número de 0 a 10, promovendo seu arredondando. Sendo assim, o valor utilizado no gráfico foi 7,3 para descrever o desenvolvimento da categoria usabilidade da plataforma.

Em seguida, foi gerado um gráfico de radar onde se tornou possível comparar o desenvolvimento da arquitetura da informação, usabilidade e visualização de dados na plataforma e verificar onde se concentram os pontos fortes e fracos do portal. A próxima seção apresentará os resultados da análise de dados segundo os critérios descritos, precedidos de uma breve síntese do Portal de Transparência

3 RESULTADOS

O Portal da Transparência do Governo Federal foi lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em 2004 como um canal de livre acesso, onde o cidadão pode recuperar informações acerca do uso do dinheiro arrecadado a partir de impostos e da administração pública brasileira.

Mantendo o objetivo de garantir e aprimorar a transparência e ampliar a participação social no que tange a fiscalização de gastos e investimentos de recursos federais, o Portal foi relançado em 2018, trazendo inúmeras melhorias. Esse aperfeiçoamento consistiu em entregar um layout mais intuitivo para acesso de desktops e celulares contendo diversas formas de apresentação dos dados, melhoria na usabilidade, inserção de novos recursos gráficos, integração com redes sociais, maior interatividade e melhor oferta de dados abertos a partir da integração na consulta de diversas bases. Na figura 1, a seguir, está representada a nova interface do Portal em um dos painéis relacionados aos benefícios oferecidos aos cidadãos.

Figura 1
Interface do Portal da Transparência.
Transparência (2020)³.

O Portal da Transparência possui dados relativos ao Poder Executivo e à esfera federal. Nele estão inseridos dados provenientes de diversas fontes, tais como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). No Portal também são disponibilizados dados relacionados à orçamento, receitas, despesas, gastos por Cartão de Pagamento, benefícios aos cidadãos, emendas parlamentares, remuneração de servidores, licitações, contratações, entre outros. É importante salientar que dados relacionados aos demais Poderes, Legislativo e Judiciário, que não possuam relação com o Executivo Federal não serão encontrados na plataforma.

As instituições responsáveis por cada uma dessas informações têm a atribuição de encaminhar seus dados à CGU, cuja atribuição consiste em receber, reunir e disponibilizar esses dados de maneira estruturada no portal através de painéis, consultas detalhadas, gráficos e dados abertos. Com isso, a plataforma se torna um canal de consulta centralizado que reúne diversas e grandes quantidades de dados. Essa conjuntura facilita o acesso do cidadão e a busca por informações de origem governamental, eliminando, assim, problemas relacionados à dispersão de sites voltados para a cessão dos DGA.

A arquitetura do Portal da Transparência é formada por um sistema de organização híbrido, ordenado a partir de tópicos e orientado às tarefas passíveis de serem executadas pelos usuários. O site é estruturado de maneira hierárquica e sua extensão não ultrapassa os 3 níveis de profundidade e as 16 opções de largura.

O sistema de rotulação da plataforma possui elementos textuais e iconográficos que representam adequadamente seu conteúdo. Os rótulos tradicionais encontrados são referentes à pesquisa, mapa do site, contato, ajuda, notícias e sobre. Na figura 2 podemos visualizar a página inicial da plataforma e verificar diversos elementos tal como rótulos de acessibilidade, de busca, o sistema de navegação, atalhos para os dados disponibilizados, entre outros.

Figura 2
Página inicial do Portal da Transparência com indicação dos elementos de acesso.
Fonte: Portal da Transparência (2020).

A partir da figura 2, podemos verificar a presença dos sistemas de navegação embutido global, contextual e local. É disponibilizado um mapa do site para elucidar o relacionamento entre as páginas e um menu para facilitar a navegação e escolha de opções. Ao percorrer caminhos pelo site, é exibido um “você está aqui” indicando a localização do usuário na plataforma, o que provoca uma sensação de controle das ações que estão sendo empregadas, diminuindo a frustração e orientando a navegação do usuário. Porém, apesar dessas vantagens, não são oferecidos tutoriais ou orientações sobre como manusear e as funcionalidades do website.

O sistema de busca do Portal da Transparência é formado por uma pesquisa simples e bem desenvolvida. Os resultados são exibidos a partir de sua relevância, apresentam descrição do que foi recuperado, podendo ser filtrados e, quando a busca não retorna resultados, é exibido um feedback. Além disso, os dados presentes na plataforma são disponibilizados em formato CSV (Valores Separados por Vírgula) e é possível baixá-los. Caso o resultado da busca ultrapasse mil registros, apenas é possível fazer seu download em uma página específica, onde estão concentrados todos os dados do portal. Essa última etapa é bem retratada quando necessária e o caminho para baixar grandes quantidades de dados é simples e intuitivo.

A acessibilidade da plataforma possui pontos negativos como a falta de tradução para idiomas estrangeiros e para libras. Entretanto, há pontos bastante positivos, tais como a opção de alto contraste, o tamanho de fonte modificável para pessoas com baixa visão, os textos alternativos para as imagens utilizadas e, majoritariamente, o contraste apropriado entre o texto e o fundo. Na figura 3, a seguir, testamos o uso do portal com os recursos de alto contraste e aumento dos elementos textuais.

Figura 3
Página inicial do Portal da Transparência com aplicação de recursos de acessibilidade.
Fonte: Portal da Transparência (2020).

Identificamos alguns aspectos problemáticos relacionados à usabilidade da plataforma. Foram encontrados erros estruturais como links que não mudam de cor depois de visitados e a inexistência de feedback quando os dados selecionados não são aptos a formar a visualização escolhida. Apesar disso, não foram encontrados erros de plataforma ou cosméticos e a linguagem utilizada é simples e clara.

A seguir os resultados da análise de um dos painéis disponibilizados pelo Portal da Transparência que trata das despesas públicas do âmbito federal para combate ao novo coronavírus. A figura 4 mostra os dados como são apresentados pelo portal ao escolher um determinado painel para consulta: o usuário pode filtrar os dados a partir das categorias oferecidas, editá-los removendo ou adicionando colunas, imprimi-los, baixá-los e, ainda, gerar quatro tipos de visualizações diferentes a partir do que foi selecionado.

Figura 4
Exemplo da Interface da disponibilização de dados pelo Portal da Transparência
Fonte: Portal da Transparência (2020).

Além do recurso que permite que o usuário gere suas próprias visualizações, o Portal da Transparência também oferece um painel para o conjunto de dados selecionado (figura 5). Ao consultar o painel, o usuário tem a possibilidade de consultar uma tabela com dados de cada uma das representações visuais disponibilizadas, ampliar o gráfico, incorporá-lo através de código ou link e acessar o detalhamento dos dados. Vale salientar que não é possível exportar as visualizações em um formato convencional para imagens. O conteúdo visual apenas pode ser obtido a partir da incorporação descrita previamente.

Figura 5
Painel de visualizações do Portal da Transparência de despesas públicas com a
Fonte: Portal da Transparência (2020).

As visualizações disponibilizadas consistem em gráficos de barras, de linha, de pizza e treemaps. Essas representações gráficas não são interativas e, por isso, não executam o mantra de Shneiderman para ampliar a percepção dos dados. No entanto, em outro painel encontramos, um mapa do Brasil interativo cujo nível de detalhe por demanda chega ao nível municipal.

Verificamos o uso de variáveis de cor, tamanho e orientação para demonstrar as funcionalidades de comparação, localização, parte-todo, distribuição e tendências ao longo do tempo. Os títulos das visualizações abrangem seu conteúdo e auxiliam no entendimento dos dados ali expostos.

A plataforma não permite a inserção de dados próprios para combinação e criação de novas visualizações. No entanto, apresenta gráficos prontos e embutidos e uma determinada visão e interpretação, que permite ao usuário gerar diferentes representações com o mesmo conjunto de dados, obtendo assim, diferentes perspectivas. Essa característica do portal é vista como um ponto relevante e importante por permitir solucionar problemas relacionados à imposição de pontos de vista e transparência seletiva que poderiam ocorrer com a disponibilização apenas de visualizações estáticas e arrematadas. A figura 6 apresenta um gráfico de radar que busca demonstrar o cumprimento dos aportes sistematizados do Portal da Transparência.

Figura 6
Gráfico de radar da análise do Portal da Transparência segundo parâmetros sistematizados de Arquitetura da Informação, Visualização de dados e Usabilidade.
Fonte: Souza (2021).

Diante da observação da figura 6, constatamos que o Portal da Transparência apresenta os critérios de análise propostos desenvolvidos de maneira satisfatória. Damos ênfase à arquitetura da informação do site que apenas não atendeu integralmente os requisitos da sistematização por não possuir tutoriais ou guias para auxiliar o usuário na navegação e no entendimento do conteúdo do site.

Consideramos que a acessibilidade da plataforma pode ser desenvolvida com a disponibilização de seu conteúdo em outros idiomas e em libras. As visualizações de dados fornecidas poderiam ser interativas, permitir que o usuário inserisse seus próprios dados e exportasse os gráficos gerados em um formato padrão e conhecido para imagens, tal como PNG e JPEG. Na próxima seção discorreremos sobre as considerações finais do presente trabalho.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise realizada do Portal da Transparência do Governo Federal permitiu concluirmos que a plataforma está promovendo a democratização do acesso a seus dados. Chegar a essa conclusão foi possível mediante ao exame de sua arquitetura da informação, usabilidade e dos recursos visuais disponibilizados e utilizados para traduzir o significado dos dados ofertados pelo portal.

A partir da aplicação da sistematização foi possível perceber e identificar problemas que influenciam no acesso e na interpretação dos dados ali publicados. Ao buscar uma sociedade que democratize o acesso à informação para toda a comunidade, devem ser pensadas políticas públicas de acessibilidade em ambientes digitais para que o acesso seja de maneira igualitária. A partir dos pontos fracos detectados, sugerimos melhorias em alguns aspectos desse sistema visando a adequação de sua interface à percepção e limitações humanas.

Por fim, é preciso salientar a primordialidade do desenvolvimento dos recursos relacionados à visualização de dados em portais governamentais. A persistência dessa problemática é relacionada à transparência seletiva, como quando é dado destaque a uma dada perspectiva e interpretação para um conjunto de dados. Idealmente, o usuário deve dispor de recursos para gerar diferentes inferências a partir dos dados, ao invés de ser impelido a um determinado viés. No caso dos portais governamentais, esse é um ponto chave para a disponibilização de dados e democratização do acesso à informação pública.

REFERÊNCIAS

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Notas

Autor notes

rosalifs@gmail.comtaina.regly@gmail.com