1 INTRODUÇÃO

Os repositórios de acesso aberto constituem uma das vias promovidas pela Iniciativa de Budapeste para proporcionar acesso aberto à literatura científica. O compartilhamento de artigos antes de sua revisão por pares e publicação (preprints) era uma prática existente em algumas culturas epistêmicas, como a Física de altas energias, pioneira no estabelecimento do repositório de preprints ArXiv desde a década de 1990. A partir dos anos 2000 começam a aparecer outros repositórios temáticos, assim como os repositórios institucionais, estes últimos com a missão de facilitar o acesso a produção científica dos membros da instituição ante as barreiras de acesso denunciadas pelo Movimento de Acesso Aberto a informação (SÀNCHEZ-TARRAGÓ, 2007).

Na esteira da declaração da Iniciativa de Budapeste, o desenvolvimento de repositórios institucionais em universidades e centros de pesquisa tem tido um forte impulso no mundo todo. Suas funções principais estão associadas à preservação a longo prazo da produção acadêmica da instituição, assim como proporcionar mecanismos e facilidades para maior acesso e visibilidade a esta produção, o que também permitiria promover o perfil da instituição e de seus pesquisadores (BJORK et al., 2014; KURAMOTO, 2014; NG’ANDU et al., 2018). Embora inicialmente os repositórios tenham sido dedicados ao depósito de preprints e artigos publicados, outros tipos de documentos têm sido adicionados como os trabalhos de conclusão de curso de graduação e pós-graduação.

Ainda assim, há questões que impedem o acesso imediato aos documentos depositados nestes ambientes de livre acesso. Uma delas é o embargo, que consiste na possibilidade de restringir o acesso a um documento por determinado período, comumente atrelado à orientação de editores de revistas e à decisão do autor da obra. O embargo, pode afetar qualquer tipo de documento depositado e a decisão dos autores está associada a diversas preocupações, a saber, temor de quebra de contratos de direito de autor, dificuldades para conseguir publicar futuramente o material depositado, temor a plágio, entre outras. Como resultado, a opção pelo embargo nas plataformas de acesso aberto tem aumentado nos últimos anos (OWEN; HACKMAN; HARROD, 2009; SCHÖPFEL; PROST, 2013; MUSA; KABIR; DAHIRU, 2016).

A partir de 2015, a Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA) iniciou o depósito obrigatório dos trabalhos de conclusão de curso (TCC) de graduação em um dos repositórios de acesso aberto da Universidade Federal de Rio Grande do Norte: a Biblioteca Digital de Monografias (BDM). Esses TCC têm como característica diferenciada sua construção em formato de artigo científico, evidenciando a importância que a área da Saúde concede a este tipo de produção. Os trabalhos de conclusão, portanto, se concebem desde o início tendo como perspectiva sua futura submissão a periódicos científicos.

Após quatro anos de iniciados os depósitos no repositório, foi observado em 2019 um crescimento no número de embargos destes trabalhos, acumulando até 97% de TCC embargados no curso de Enfermagem e 72% no curso de Fisioterapia, conforme dados fornecidos pelo setor de Repositórios Digitais da Biblioteca Central Zila Mamede, responsável pela BDM. Para os primeiros depósitos, realizados em 2015, os estudantes definiram embargo por três anos e, em vista disso, apenas em 2018 a comunidade acadêmica começou a ter acesso às primeiras produções depositadas. Esta demora no acesso a estes resultados constitui obstáculos para o aproveitamento coletivo das pesquisas realizadas na universidade.

Em vista disso, este estudo teve como questionamentos norteadores identificar os fatores e motivações determinantes do comportamento de depósito imediato ou de embargo para, a partir daí, apontar ações capazes de incentivar os estudantes a realizarem o depósito de seus TCC com acesso imediato. Para isso, a pesquisa foi embasada teoricamente na Teoria da Ação Racional (TAR) cujos alicerces são as categorias Crenças, Normas, Atitudes e Intenção. Segundo a TAR para entender um comportamento é necessário identificar atitudes e normas subjetivas que atuam como seus determinantes. Utilizou-se como técnica de coleta de dados levantamento por questionários e entrevistas.

2 DESAFIOS PARA O DEPÓSITO EM REPOSITÓRIOS: O EMBARGO AOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

Como ocorre com outras iniciativas relacionadas ao Movimento de Acesso Aberto à informação, a adoção da prática de depósito em repositórios vem atrelada a grandes desafios. De fato, Björk et al. (2010) constataram que a cada quatro registros no repositório institucional apenas um (1) texto completo é realmente depositado. O baixo nível de depósitos nos repositórios institucionais representa uma ameaça para a preservação e utilização do conteúdo acadêmico, o que, em grande medida, inibe a partilha de ideias, conhecimentos, experiências e práticas entre pesquisadores e profissionais (MUSA; KABIR; DAHIRU, 2016). Os obstáculos para o depósito nos repositórios são preocupações com direitos autorais, a preocupação com o tempo e esforço dedicado ao depósito, o medo do plágio, a falta de uma política que torna obrigatório o depósito, a falta de conhecimento sobre o processo e a percepção dos conteúdos nos repositórios institucionais serem de baixa qualidade, entre outros (KIM, 2010; YANG; LI, 2015; MUSA; KABIR; DAHIRU, 2016; NG’ANDU et al., 2018).

Sabe-se que entre as áreas do conhecimento há variações quanto ao depósito em repositórios. Na área da Saúde, por exemplo, no entendimento de Resnik (2018), os pesquisadores têm sido cautelosos em depositar preprints porque estão preocupados com a possibilidade de serem impedidos de publicar em periódicos revisados por pares. Esta preocupação está atrelada, em certa medida, à Regra Ingelfinger, a qual afirma que ao editor de periódico reserva-se o direito de rejeitar um artigo submetido se o seu conteúdo for relatado, com ou sem permissão do autor, em outro meio, incluindo relatório de imprensa (BABOR, 1997). A regra em questão foi aplicada por Franz Ingelfinger quando foi editor do New England Journal of Medicine, de forma a proteger as publicações, notadamente na área da saúde, de qualquer publicidade preliminar a uma publicação formal (BABOR, 1997; MEADOWS, 1999). Apesar de esta regra ser considerada por alguns editores como ultrapassada, segue sendo uma preocupação para muitos autores, que têm se mostrado mais relutantes à questão do depósito de suas produções em repositórios de acesso aberto.

Adicionalmente, os documentos depositados em repositórios também podem estar embargados. Al Salmi (2014) entende o embargo como uma restrição de acesso a um documento por um determinado tempo, cujo conteúdo precisa ser resguardado. Assim, tem como objetivo restringir o acesso a partes ou à obra no todo. No contexto do Acesso Aberto, o embargo tipicamente é uma estratégia usada por revistas e editoras por assinatura para garantir um período de lucro, a partir do acesso exclusivo ao conteúdo por leitores assinantes. Contudo, a prática do embargo é também uma opção dos autores que depositam seus trabalhos em repositórios, uma vez que, são os próprios autores que podem estabelecer um período durante o qual apenas serão visíveis os metadados de seu trabalho, sem possibilidade de acesso ao texto completo.

Ainda que o movimento em prol do Acesso Aberto trabalhe para o livre acesso aos resultados de pesquisas, é claro que alguns tipos de pesquisas podem estar sujeitas ao embargo, conforme expressa Suber (2015). Segundo o autor, geralmente se reconhece que pesquisa militar, patentes, assim como pesquisas que os autores publicam em alguma forma de produção de royalties, como livros, podem requerer restrição. Sobre a relação e compatibilidade entre o acesso aberto e o embargo, a Budapest Open Access Initiative (2012) entende que muitos dos benefícios do acesso aberto não são alcançados quando os embargos estão em vigor. Por outro lado, a Confederation of Open Access Repositories (2016) considera o uso de períodos de embargo como um mecanismo de transição aceitável que ajuda na mudança geral para o acesso aberto.

No caso dos trabalhos de conclusão de curso, a disponibilização de dissertações, teses, artigos ou qualquer outra produção científica em acesso aberto tende a aumentar as preocupações relacionadas com o plágio, a qualidade do trabalho e a publicação futura, o que eleva também a adoção de embargos (BARTON; WATERS, 2004; BARNES, 2010). A título de exemplo, segundo Truschke (2015), nos repositórios das universidades dos Estados Unidos o número de embargos de 1997 a 2005 era bastante baixo; em 2009, menos de 5% da produção científica estava embargada, enquanto apenas um ano depois, em 2010, já estavam com acesso restrito quase 90% de trabalhos.

O quadro 1 mostra um resumo de motivações para embargar trabalhos de conclusão de curso segundo a literatura consultada.

Quadro 1

Lista de autores e motivações para embargo de trabalhos de conclusão

Fonte: Dados da pesquisa (2019).

Nesse contexto, é possível perceber que a discussão sobre o embargo perpassa por dois aspectos: de um lado o Movimento de Acesso Aberto promove o depósito imediato e busca evitar restrições ao acesso à informação; de outro lado, por questões legais, existe a possibilidade de embargar o documento. De fato, Hawkins, Kimball e Ives (2013) questionam a obrigação do depósito da produção acadêmica e alertam que o entusiasmo pelo acesso aberto, nas universidades e bibliotecas nos Estados Unidos, está persuadindo ou até coagindo autores para entregar os direitos autorais de suas produções. Eles argumentam que, enquanto o corpo docente é pago para fazer pesquisa, os alunos não são funcionários, uma vez que, não foram contratados para escrever dissertações ou teses, portanto, a eles não poderiam ser aplicadas as políticas e regulamentações institucionais que implicam a cessão de direito de autor para a universidade.

3 A TEORIA DA AÇÃO RACIONAL

A Teoria da Ação Racional é proveniente da Psicologia Social, apresentada em 1975 pelos professores e pesquisadores Martin Fishbein e Icek Ajzen (SOUSA et al., 2018). Conforme esta teoria, o homem é um ser essencialmente racional, que usa as informações à sua disposição para fazer julgamentos, formar avaliações e chegar a decisões (FISHBEIN; AJZEN, 1975). Logo, o comportamento de uma pessoa pode ser determinado por suas intenções, as quais são oriundas das atitudes e normas. Na estrutura conceitual da TAR sugere-se que o desempenho ou o não desempenho de um comportamento específico em relação a algum objeto, geralmente, é visto como determinado pela intenção da pessoa em realizá-lo (FISHBEIN; AJZEN, 1975).

A referida teoria trabalha com as categorias Crenças, Normas, Atitudes e Intenção. Isto posto, “para se entender o comportamento, há que se identificar os determinantes das intenções comportamentais: atitudes, que dizem respeito ao aspecto pessoal, e normas subjetivas, que se referem à influência social” (MOUTINHO; ROAZZI, 2010, p. 279).

Em pesquisa similar a este estudo, preocupada com a baixa participação do corpo docente na contribuição de seus produtos intelectuais no repositório e entendendo que conhecimentos e atitudes são fatores que afetam o uso do repositório institucional, Bamigbola (2014) utilizou a Teoria da Ação Racional para compreender os conhecimentos e atitudes do corpo docente de agricultura na Federal University of Technology, Akure, na Nigéria, acerca do uso dos repositórios institucionais. Por fim, foi constatado que o uso do repositório é conjuntamente determinado pelo nível de ciência acerca do tema e a atitude dos docentes. Logo, quanto mais conhecimentos e atitudes positivas em relação ao repositório, melhor o engajamento com a prática de depósitos.

4 MÉTODOS

Esta pesquisa está embasada na Teoria da Ação Racional, entendendo que a identificação das crenças, normas, atitudes e intenção associadas ao depósito imediato ou embargo dos TCC pelos discentes da FACISA na Biblioteca Digital de Monografias, permitiria compreender as motivações e fatores associados a estes comportamentos e sugerir ações a fim de propiciar o depósito dos trabalhos finais sem embargos.

No que se refere ao universo da pesquisa, envolveu discentes e docentes da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi, Unidade Acadêmica Especializada pertencente à estrutura da Universidade Federal do Rio Grande Norte. Atualmente, oferta quatro cursos de graduação: Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Psicologia; além de dois cursos de pós-graduação Mestrado em Saúde Coletiva e Mestrado em Ciências da Reabilitação.

Se utilizaram como técnicas de coleta de dados o levantamento por questionários e a entrevista. O questionário foi desenvolvido por meio do Google Forms, e enviado por e-mail aos participantes em abril de 2019. Estava composto por 26 assertivas envolvendo as quatro variáveis da TAR - crenças, normas subjetivas, atitude e intenção. A concordância ou discordância com cada assertiva foi valorada segundo uma escala de Likert. Para sua elaboração se utilizou como guia o questionário da pesquisa “Creencias, actitudes y normas subjetivas como predictores de la intención de realizar comportamientos preventivos en hijos de personas que padecen diabetes mellitus tipo 2” (MUÑOZ BAUTISTA; CAVAZOS ARROYO; LEZAMA SÁNCHEZ, 2014). Mesmo se tratando de uma temática completamente diferente, as assertivas das variáveis estão bem detalhadas, de modo que permitiram construir as afirmativas para esta pesquisa.

Para docentes, os critérios de inclusão no estudo foram: ter vínculo estatutário; ser professor orientador de trabalhos de conclusão de curso; interesse na participação deste estudo. A partir destes critérios a população correspondeu a 61 docentes. Para os discentes, os critérios de inclusão adotados foram: alunos concluintes ou pré-concluintes de cursos de graduação; alunos com previsão de conclusão do curso para os anos de 2019 e 2020; possuir idade superior a 18 anos e interesse na participação deste estudo. O critério de exclusão foi estar cursando pós-graduação. Portanto, na categoria discente a população foi de 255. Para definir o número mínimo de integrantes da amostra utilizou-se uma calculadora amostral disponível no portal Survey Monkey¹. Deste modo, com grau de confiança entre 90% e 95%, margem de erro entre 5% e 10%, a amostra ideal para a aplicação dos questionários ficou entre 33 e 55 docentes e, para os discentes, de 54 a 154 respondentes.

As entrevistas foram realizadas após a análise dos dados provenientes dos questionários, pois almejava complementar os resultados destes. Conforme Creswell (2010), a escolha dos participantes se deu de forma proposital e em pequeno número. Em função disso, os participantes foram um (1) docente e (1) discente de cada curso de graduação da FACISA, totalizando oito (8) entrevistados. O critério para participação foi ter respondido ao questionário. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) (07971019.8.0000.5292) e da FACISA (07971019.8.3001.5568).

Os resultados dos questionários foram sometidos a análise descritiva de frequências para determinar o perfil dos participantes, bem como a percepção dos docentes e discentes quanto às crenças, normas, atitudes e intenção em torno do acesso aberto ou embargo dos trabalhos de conclusão de curso. Para análise das entrevistas e da questão aberta do questionário foi utilizada a análise de conteúdo de Bardin (2011) com as etapas de pré-análise (escolha dos documentos, formulação de objetivos); codificação (definição de categoria); e tratamento dos resultados (inferências e interpretação). Para a categorização das falas determinou-se as categorias: motivos do embargo, atitude da comunidade quanto ao embargo do trabalho final e ações para promover o acesso aos TCC. Outros detalhes metodológicos podem ser consultados em Medeiros (2019).

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Trinta e quatro (34) docentes e setenta e três (73) discentes completaram os questionários, totalizando 107 respondentes. Nesse total predominou o gênero feminino, com 82 respostas, distribuídas da seguinte forma: 25 (73,5%) docentes e 57 (78,1%) discentes. No tocante a distribuição por faixa etária, na categoria docente, predominou a faixa etária de 36 a 45 anos, com 23 (67,6%) participantes, enquanto 56 discentes (86,3%) pertenciam à faixa de 18 a 25 anos. Houve uma maior participação de docentes e discentes dos cursos de Enfermagem e Fisioterapia, pois se recebeu um total de 63 respostas, para um 58,9% do total de respondentes.

Constructo Crença

Por meio desta categoria se almejava diagnosticar os conhecimentos de discentes e docentes em relação ao acesso aberto e o embargo. Na perspectiva da Teoria da Ação Racional, o ser humano usa as informações à sua disposição para fazer julgamentos, formar avaliações e chegar a decisões. As assertivas que compõem esta categoria são sete (Legenda Gráfico 1). O Gráfico 1 ilustra as porcentagens de discentes (n=73) e docentes (n=34) que selecionaram a opção Concordo totalmente.

Os resultados sugerem que docentes e discentes apresentavam um entendimento positivo para a temática de acesso aberto. A crença de que os estudos oriundos de recursos públicos devem estar disponíveis livremente ao cidadão foi a de maior destaque entre os docentes. Já entre discentes, se sobressai a questão de que o acesso aberto à produção científica aumenta a possibilidade de o estudo ser citado por outros.

Com relação ao embargo, discentes e docentes compreendem que o objetivo do embargo é restringir o acesso a partes ou à obra no todo, sendo uma restrição mais apropriada às publicações que envolvem patentes, informações confidenciais de terceiros ou aspectos comerciais. Contudo, nas entrevistas com o público discente percebeu-se que as temáticas acesso aberto e embargo são praticamente novas. Notadamente, apenas no último semestre, coincidindo com o momento em que o trabalho final será depositado na BDM, estes assuntos são mencionados, conforme ilustram as falas dos discentes:

“Vim conhecer essa parte de embargo e acesso aberto no final do curso e, mais especificamente, na sua pesquisa, essas diferenças de acesso aberto e embargo e o que implica” [D1].

“Sobre o assunto em si e o que significava, não. Eu sabia que existia essa questão de alguns estudos não serem liberados para todo mundo, mas essa palavrinha em específico, não” [D3].

Gráfico 1
Crenças sobre acesso aberto e embargo em discentes (n=73) e docentes (n=34) da FACISA. Opção Concordo totalmente
Fonte: Dados da pesquisa (2019)

É importante ressaltar que na assertiva 13 (Fato de a pesquisa estar disponível na web aumenta a necessidade de restringir a obra ao pensar em uma futura publicação) a opção Concordo totalmente foi selecionada por uma quantidade relativamente baixa de respondentes em ambos os grupos; todavia, ao adicionar os que selecionaram a opção Concordo em parte, as porcentagens se elevam a 58,8% dos docentes (20) e 67,7% dos discentes (58), o que evidência a força da crença.

Ao respeito, um discente relata: [...] “colocando o TCC na internet, gera muito mais preocupação a questão de plágios que é copiar, colar, e também a questão de utilizar seu nome” [D1]. Na perspectiva do professor: “como o acesso na internet, todo mundo tem acesso, então a própria revista poderia identificar que ele [TCC] está na BDM e recusar o artigo ”[P1].

Esse ponto de vista também foi percebido por Schöpfel e Prost (2013) ao apontarem que a tecnologia facilita a opção por novas formas de sigilo e suscita preocupação quanto ao plágio e recusa para publicação, fato que oportuniza a decisão de realizar embargo ao realizar o depósito em repositórios. Ainda nessa ótica, já em 2006 a Universidade de Maryland, em decorrência do receio de seus pós-graduandos disponibilizarem as pesquisas na internet permitiu o embargo no repositório da instituição (OWEN; HACKMAN; HARROD, 2009).

Vale destacar que uma nova crença foi percebida durante as entrevistas entre os docentes e discentes, provavelmente de muito valor, a qual expressa que a disponibilização do trabalho final na Biblioteca Digital de Monografias afeta o requisito ineditismo, exigido pelos periódicos. Isto posto, é válido ressaltar que essa preocupação está muito presente pois os trabalhos de graduação na FACISA são construídos no formato de artigo e na norma exigida pelo periódico, previamente definido para publicação, evidenciando o incentivo para publicação dessas pesquisas.

Construto Norma subjetiva

Com esta variável esperou-se reconhecer a percepção da comunidade acadêmica quanto à pressão social que pode levar a aderir ao acesso aberto imediato ou ao embargo do trabalho de conclusão. Para isto se utilizaram quatro assertivas (ver Legenda de gráfico 2). O gráfico 2 ilustra as porcentagens de discentes (n=73) e docentes (n=34) que selecionaram a opção Concordo totalmente.

Vinte e cinco docentes (25; 73,5%) e 60 (82,2%) discentes concordaram totalmente que o livre acesso à produção científica amplia a visibilidade, acesso e uso do trabalho (Assertiva 5). Dezoito (18) docentes e 44 discentes (52,9% e 60,3%, respectivamente) concordaram totalmente com a assertiva de que o Trabalho de Conclusão de Curso pode ser uma importante fonte de consulta para o desenvolvimento de outros trabalhos (A6). No tocante à percepção de que uma política de embargo muito restritiva pode ser prejudicial à discussão aberta (A8), 41 (56,16%) discentes e 17 (50%) docentes concordaram totalmente. A assertiva A12, considerar o embargo como entrave para o acesso aberto, teve menor consenso, mas ainda assim quase um 50% dos discentes (36) concordaram totalmente. No caso dos docentes, a concordância total diminui a 35,3% (12 docentes) (Gráfico 2).

Gráfico 2
Variável Norma sobre acesso aberto e embargo. Discentes (n=73) e docentes (n=34) da FACISA. Opção Concordo totalmente
Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Construto Atitude

A variável atitude equivale à influência pessoal que leva o indivíduo a fazer uma avaliação favorável ou desfavorável de um objeto. Com esta variável, almejava-se reconhecer a atitude dos respondentes quanto à possibilidade de depositar o TCC na Biblioteca Digital de Monografias sem aplicar embargo, além de identificar os motivos que podem levá-los a optar por esta restrição.

Segundo os resultados, os discentes expressaram atitudes contraditórias. Por um lado, a maioria (67; 94,5%) indicou ser favorável, regularmente favorável ou muito favorável a depositar em acesso aberto seu TCC na Biblioteca Digital de Monografias (A17). No entanto, também foram favoráveis ao embargo quando apresentados com as possíveis justificativas. Por exemplo, 53 (72,5%) discentes foram favorável, regularmente favorável ou muito favorável a embargar o TCC prevendo uma futura publicação (A16). Outras motivações justificam atitudes favoráveis ao embargo, embora ligeiramente com menor consenso: 28 (57,5%) discentes concordaram com a assertiva A20 de embargar para evitar plágio, enquanto 41 (56,1%) concordaram com A18, necessidade de proteção de dados de terceiros. Em qualquer caso, também foram muito favoráveis a embargos menores há três anos (Gráfico 3).

Gráfico 3
Atitude dos discentes da FACISA quanto acesso aberto e embargo trabalho final (n=73)
Fonte: Dados da pesquisa (2019)

Esta incerteza dos discentes relacionada ao embargo evidencia como foi comentado anteriormente, que acesso aberto e embargo são temáticas praticamente novas para o referido público. Portanto, o desconhecimento das nuances do assunto inviabiliza a adoção de uma posição concreta quanto a permitir o acesso imediato ao trabalho ou optar por sua restrição. Em palavras de um dos discentes: “Eu acho que deveria ser revista essas questões, principalmente do embargo, e principalmente isso ser discutido na faculdade. Porque, até então, eu nunca tinha ouvido falar sobre. Não é um assunto que seja debatido dentro das grades da disciplina de metodologia da pesquisa, e aí a gente acaba sabendo que isso existe, mas não sabe o porquê e, quando sabe, é muito pouco. Só sabe que não é disponibilizado e pronto” [D3].

Com respeito aos docentes, 22 (64,7%) indicaram ser favorável, regularmente favorável ou muito favorável ao depósito em acesso aberto imediato dos TCC e houve atitudes maioritariamente desfavoráveis com relação ao embargo. Assim, 25 (73,3%) foram desfavoráveis a embargo por proteção de dados de terceiros e por interesse do autor, enquanto 24 (70,6%) foram desfavoráveis a embargo por temor a plágio. No entanto, pouco mais da metade dos professores participantes do estudo (18; 53%) foram favoráveis a embargo por publicação futura (Gráfico 4). Um comportamento semelhante pode ser visto no estudo desenvolvido na Universidade de Maryland, em que Owen, Hackman e Harrod (2009) identificaram na futura publicação a principal razão para o embargo ser aprovado pelo docente. No estudo de Assis (2015), realizado com universidades brasileiras, a futura publicação foi o segundo motivo para embargar dissertações e teses nos repositórios.

Gráfico 4
Atitude dos docentes da FACISA quanto acesso aberto e embargo trabalho final (n=34)
Fonte: Dados da pesquisa (2019)

No que concerne à atitude maioritariamente desfavorável ao embargo, os docentes entrevistados se mostraram surpresos com o resultado, dado que a restrição vem sendo utilizada. As falas a seguir denotam esse impasse:

“É. Veja, a gente fica numa situação um tanto contraditória. Porque, ao mesmo tempo que eu acho super importante tornar disponível para os alunos [...] a gente se vê na posição de determinar esse embargo e, ao mesmo tempo, fica com receio porque queria que publicasse. Foi um trabalho interessante. E aí, o que fazer? Vamos deixar pelo menos um tempo” [P1].

“Eu concordo, é um posicionamento pessoal e profissional. É curioso né? Se os professores não estão concordando em embargar, e como quase 100% embarga?” [P4].

Construto Intenção

A última variável investigada foi a intenção, levando em consideração que para a Teoria da Ação Racional um comportamento específico é visto como determinado pela intenção da pessoa em realizá-lo (FISHBEIN; AJZEN, 1975). Então, a intenção predispõe o indivíduo a desempenhar um comportamento, sendo oriunda das atitudes e normas subjetivas. Assim, para essa variável buscou-se mensurar a intenção do respondente quanto à opção pelo acesso aberto ao trabalho de conclusão de curso. Para avaliar intenção se criaram três assertivas.

Ressalta-se que a maioria dos participantes percebia como norma subjetiva as vantagens do acesso aberto para a visibilidade e uso dos resultados, que o embargo do TCC pode gerar retrabalho ao desenvolvimento de outros estudos e que uma política de embargo muito restritiva é prejudicial à discussão aberta. Ainda, a seção anterior mostrou que houve atitudes contraditórias a respeito do embargo, que se dividia entre favorável e desfavorável.

Pelos resultados referentes ao construto intenção, se constata a existência de dúvidas por parte dos discentes, especificamente, quanto à intenção de disponibilizar o TCC em acesso aberto na Biblioteca Digital de Monografias, visto que metade dos discentes respondeu “Definitivamente sim” (36) e a outra, “Não sei” (36) (Tabela 1). Contudo, há uma forte preocupação de privar o acesso a outras pessoas e um desejo de reduzir os prazos de embargo.

As entrevistas com os discentes apontam argumentos:

“Aí, justamente quando o professor fala em colocar em acesso aberto, você já fica com receio. Aconteceu de uma colega colocar em acesso aberto sem querer, ela ficou nervosa, com muito medo de alguém ter acessado justamente por isso. É aquela questão que tem os pontos positivos e os pontos negativos. E também a questão de que eu preciso publicar também [...]. Eu preciso embargar. Então, eu não posso achar uma coisa ruim se eu vou fazer ela” [D1].

“[...] Foi engraçado que eu estava aqui na biblioteca e eu vi uma pessoa que falava pra outra que embargava porque, se alguém quisesse, teria o mesmo trabalho que ela. Eu acho que isso não é a favor da ciência, não é a favor da universidade pública, porque a gente não tá aqui só pra se formar, mas também pra contribuir com a ciência, pra trazer inovações [...]” [D2].

Tabela 1

Intenção dos discentes da FACISA para a disponibilização do trabalho final em acesso aberto (n=73)

Fonte: Dados da pesquisa (2019).

Por esse prisma, Barnes et al. (2012), no Reino Unido, constataram que há considerável incerteza sobre o acesso aberto: se encorajará ou deterá o plágio, por exemplo. Nesse contexto, a incerteza em si é susceptível de provocar uma resposta cautelosa de estudantes e professores, optando pelo embargo, uma vez que, estão compreensivelmente interessados em maximizar os benefícios de suas pesquisas. Assim sendo, esta conduta corrobora que mesmo que os discentes compreendam a importância do acesso aberto, apresentando atitudes levemente desfavoráveis ao embargo do TCC, quando é preciso decidir se deposita em acesso livre ou embarga seu trabalho, surge à incerteza.

Na categoria docente, mais da metade dos respondentes (55,9%) demonstraram intenção positiva para orientar o aluno à disponibilização do trabalho em acesso aberto na BDM, e 73,5% foi favorável a embargo de menos de três anos (Tabela 2).

Tabela 2

Intenção dos docentes da FACISA para orientar o aluno à disponibilização do trabalho final em acesso aberto (n=34)

Fonte: Dados da pesquisa (2019).

Todavia, essa intenção expressa nos questionários contrasta com a fala dos entrevistados que, maioritariamente, optam pelo embargo do TCC: “Já pensando, porque a cultura é publicar em forma de artigo [...], mas a revista coloca que os dados devem ser inéditos [...]. Aí vem a questão do valor que se tem a publicação de artigos hoje em dia na progressão docente, num concurso público, tudo vai contar no seu currículo lattes [...]. Às vezes, nem publica depois. Mas, às vezes, como uma garantia, acho que é essa a mentalidade” [P3].

Esse paradoxo entre intenção e comportamento pode ser reflexo de o receio dos pesquisadores em ceder seus dados por medo de perder a prioridade de descobertas, conforme indicam Santos e Guanaes (2018). Pelos resultados da pesquisa, são fulcrais as preocupações associadas a uma futura publicação do TCC (ou a existir problemas para consegui-la após sua “pré-publicação” em repositório), juntamente com o sistema de reconhecimento científico e produtividade acadêmica, que exige dos pesquisadores/professores de forma contínua o desenvolvimento de pesquisas e, por seguinte a publicação em periódicos. Na perspectiva de Rego (2014) a busca desse produtivismo acadêmico tem afetado os pesquisadores, universidades e as revistas do Brasil, além de criar clima de rivalidade e disputa entre colegas.

Diante das falas acima, nota-se que a opção pelo embargo em razão de futura publicação está atrelada à exigência do ineditismo e, de certa forma, fundamentada na Regra de Ingelfinger. Então, o receio de o artigo não ser aceito para publicação, aliado ao desejo para publicá-lo, podem estar levando à comunidade da FACISA a restringir os trabalhos finais. Entretanto, Resnik (2018) declara que, como a publicação científica e a comunicação eletrônica mudaram consideravelmente desde a década de 1990, buscar a disponibilização dos resultados das pesquisas em forma de preprints é uma tendência e os periódicos da área da saúde devem considerar como podem segui-la. De fato, a recente emergência da COVID-19 tem mostrado a importância cada vez maior dos preprints e do depósito de artigos em repositórios como forma de agilizar a comunicação dos resultados científicos, assim como de democratizar o acesso ao conhecimento (BRIERLEY, 2021; FRASER et al., 2021). Os preprints, portanto, são cada vez mais aceitos por grande parte da comunicação científica, inclusive como etapa de transição antes da publicação em periódico.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com a implantação da Biblioteca Digital de Monografias, notadamente na FACISA, junto com o crescimento dos depósitos de Trabalhos de Conclusão de Curso viu-se crescer também o embargo destes. A partir do entendimento de que o embargo é um obstáculo ao acesso rápido e oportuno a estes documentos, que podem ser valiosas fontes de informação produzidas por membros de uma universidade pública, esta pesquisa se propôs compreender os fatores e motivações por trás desses comportamentos e decisões de embargo e acesso aberto imediato. Para isso a Teoria da Ação Racional foi utilizada como alicerce, com o objetivo de diagnosticar crenças, normas subjetivas, atitudes e intenções relacionadas com acesso aberto e embargo.

Os resultados demonstraram que a comunidade em estudo entende as vantagens do acesso aberto para a visibilidade e aproveitamento da produção científica, assim como a finalidade do embargo. Contudo, aparentemente são temas apresentados aos alunos apenas no último semestre do curso, quase no período de construção do TCC. Constatou-se que, no público estudado, é marcante a crença de que o embargo é necessário, uma vez que há o desejo de publicar o TCC (elaborado em formato de artigo) e se acredita que os periódicos exigem ineditismo e podem banir a publicação de trabalhos previamente disponibilizados em aberto. Ainda, as normas subjetivas dessa comunidade acadêmica atestam que o embargo do TCC pode gerar atraso a futuros estudos, e o uso de uma política de embargo muito restritiva é prejudicial à discussão científica. No que se refere à identificação das atitudes e intenções em relação ao acesso aberto aos TCC, os docentes e discentes apresentaram uma atitude levemente favorável para depositar o TCC com acesso aberto imediato, embora marcada por contradições motivadas pelo temor a que o acesso aberto afete a publicação futura dos trabalhos finais. Portanto, até a finalização desta pesquisa, a comunidade acadêmica visualiza o embargo dos trabalhos finais como pré-requisito e questão de segurança prevendo uma publicação futura.

Por estas razões, consideramos que existe a necessidade de continuar mostrando aos estudantes/pesquisadores, por meio de seminários, oficinas e palestras, os benefícios do acesso aberto, assim como discutir a questão do embargo, sobretudo, à luz dos desenvolvimentos e mudanças na comunicação científica aprofundados pela pandemia da COVID-19, por exemplo, o uso ampliado dos preprints. Pelas incertezas identificadas, se percebe a importância de destacar entre a comunidade universitária o papel da Biblioteca Digital de Monografias como fonte de pesquisa, assim como disseminar o uso das iniciativas SHERPA/RoMEO e Diadorim para conhecimento das políticas e permissões das revistas relacionadas ao depósito em repositórios. Isso permitiria a discentes e docentes tomar decisões informados, pois a pesquisa evidencia que se estão tomando decisões de embargo sem conhecer realmente se a revista permitirá ou não a publicação de trabalhos previamente depositados em acesso aberto.

AGRADECIMENTOS

As autoras agradecem aos discentes, aos docentes e aos técnicos administrativos da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi que participaram no estudo.

REFERÊNCIAS

AL SALMI, Jamal M. Y. Electronic theses and dissertations programmes in the Arab Gulf States: exploring factors affecting their adoption and development. 2014. Tese (Doctor of Philosophy in Information Systems) - Victoria University of Wellington, Wellington, 2014.

ASSIS, Tainá Batista de. Gestão de teses e dissertações eletrônicas no contexto do acesso aberto à informação científica no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, Brasília, 2015.

BABOR, Thomas F. The fickle Inglefinger of fate: observations on embargo policies and the timely release of scientific findings. Addiction, v. 92, n. 10, p. 1237-1339, oct. 1997. Editorial.

BAMIGBOLA, Alice A. Surveying Attitude and Use of Institutional Repositories (IRs) by Faculty in Agriculture Disciplines: a case study. Procedia - Social and Behavioral Sciences, v. 147, p. 505-509, 2014.

BARDIN, Lawrence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições, 2011.

BARNES, Tina et al. Electronic Doctoral Theses in the UK: a Sector-wide Survey into Policies, Practice and Barriers to Open Access. Staffordshire: UK Council for Graduate Education, 2012.

BARNES, Tina. Confidentiality of PhD theses in the UK. Lichfield: UK Council for Graduate Education, 2010.

BARTON, Mary R.; WATERS, Margaret M. Creating an Institutional Repository: Leadirs Workbook. Cambridge: MIT Libraries, 2004.

BJÖRK, Bo-Christer et al. Open access to the scientific journal literature: situation 2009. PloS ONE, v. 5, n. 6, p. 1-9, jun. 2010.

BJÖRK, Bo-Christer et al. Anatomy of green open access. Journal of the American Society for information science and technology, v. 65, n. 2, p. 237-250, 2014.

BRIERLEY, Liam. Lessons from the influx of preprints during the early COVID-19 pandemic. The Lancet Planetary Health, v. 5, n. 3, p. e115-e117, 1 mar. 2021.

BROWN, Josh; SADLER, Kathy; MOYLE, Martin. Influencing the Deposit of Electronic Theses in UK HE: report on a sector-wide survey into thesis deposit and open access. JISC, out. 2010.

BUDAPEST OPEN ACCESS INITIATIVE. Frequently Asked Questions. Is open access compatible with an embargo period?. 2012. Disponível em: Disponível em: http://legacy.earlham.edu/~peters/fos/boaifaq.htm. Acesso em: 20 maio 2021.

CONFEDERATION OF OPEN ACCESS REPOSITORIES. Statement about embargo periods. 2016. Disponível em: Disponível em: https://www.coar-repositories.org/old-pages/activities/advocacy-leadership/aligning-repository-networks-across-regions/statement-about-embargo-periods/. Acesso em: 20 maio 2021.

FISHBEIN, Martin.; AJZEN, Icek. Belief, attitude, intention and behavior: an introduction to theory and research. New York: John Wiley, 1975.

FRASER, Nicholas. et al. The evolving role of preprints in the dissemination of COVID-19 research and their impact on the science communication landscape. PLOS Biology, v. 19, n. 4, p. e3000959, 2 abr. 2021.

HAWKINS, Ann R.; KIMBALL, Milles A.; IVES, Maura. Mandatory open access publishing for electronic theses and dissertations: ethics and enthusiasm. The journal of Academic Librarianship, v. 39, p. 32-60, 2013.

KIM, Jihyun. Faculty Self-Archiving: Motivations and Barriers. Journal of the American Society for information science and technology , v. 61, n. 9, p. 1909-1922, 2010.

KURAMOTO, Hélio. Acesso Livre: uma solução adotada em todo o globo; porém, no Brasil parece existir uma indefinição. RECIIS, v. 8, n. 2, p. 166-179, jun. 2014.

MEADOWS, Arthur Jack. A comunicação científica. Tradução de Antonio Agenor Briquet de Lemos. Brasília: Briquet de Lemos, 1999.

MEDEIROS, Joyanne de Souza. Ações para promoção ao acesso aberto imediato à produção acadêmica da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi: um estudo embasado na teoria da ação racional. 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão da Informação e do Conhecimento) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.

MOUTINHO, Karina; ROAZZI, Antonio. As teorias da ação racional e da ação planejada: relações entre intenção e comportamentos. Avaliação psicológica, v. 9, n. 2, p. 279-287, 2010.

MUÑOZ BAUTISTA, Eduardo; CAVAZOS ARROYO, Judith; LEZAMA SÁNCHEZ, Ana Paola. Creencias, actitudes y normas subjetivas como predictores de la intención de realizar comportamientos preventivos en hijos de personas que padecen diabetes mellitus tipo 2. Rev Bras Promoç Saúde, Fortaleza, v. 27, n. 1, p. 43-52, jan./mar. 2014.

MUSA, Aminu Umar; KABIR, Sahabi Muhammad; DAHIRU, Lawal. Deposition Mandate to Self-Archiving Practices among Academic Librarians in the Northwestern States of Nigeria: Benefit and Challenges. American International Journal of Research in Humanities, Arts and Social Sciences, v. 14, n. 1, mar./may, p. 38-50, 2016.

NG’ANDU, Clive et al. An investigation into factors that hinder self-archiving of scholarly works among lecturers at the university of Zambia. 2018. Disponível em: Disponível em: https://www.academia.edu/43332860/RESEARCH_REPORT_ON_AN_INVESTIGATION_INTO_FACTORS_THAT_HINDER_SELF_ARCHIVING_OF_SCHOLARLY_WORKS_AMONG_LECTURERS_AT_THE_UNIVERSITY_OF_ZAMBIA. Acesso em: 25 maio 2021.

OWEN, Terry M.; HACKMAN, Timothy; HARROD, Thomas. ETDs in lock-down: trends, analyses and faculty perspectives on ETD embargoes. [S.l.], 2009. Disponível em: Disponível em: https://drum.lib.umd.edu/handle/1903/9087. Acesso em: 20 maio 2021.

REGO, Teresa Cristina. Produtivismo, pesquisa e comunicação científica: entre o veneno e o remédio. Educ. Pesq., São Paulo, v. 40, n. 2, p. 325-346, abr./jun. 2014.

RESNIK, David B. Preprints eletrônicos e a regra Ingelfinger. 2018. Disponível em: Disponível em: http://www.bioethics.net/2018/01/electronic-preprints-and-the-ingelfinger-rule/. Acesso em: 20 maio 2021.

SÁNCHEZ-TARRAGÓ, Nancy. El movimiento de acceso abierto a la información y las políticas nacionales e institucionales de autoarchivo. ACIMED, v. 16, n. 3, 2007.

SANTOS, Paula Xavier dos; GUANAES, Paulo. Ciência aberta, dados abertos: desafio e oportunidade. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 5-7, jan./abr. 2018.

SCHÖPFEL, Joaquim. Document supply of grey literature and open acess: tem years later. Interlending & Document Spply, v. 43, p. 84-93, 2015.

SCHÖPFEL, Joaquim; PROST, Hèlène. Degrees of secrecy in an open environment: the case of electronic theses and dissertations. Journal for communication studies, v. 6, n. 2, p. 65-86, 2013.

SOUSA, Mailson Marques de et al. Teoria da ação racional e suas características em pesquisas na enfermagem. Revista Electronica Trimestral de Enfermaría, n. 51, p. 588-600, jul. 2018.

SUBER, Peter. Access Overview: focusing on open access to peer-reviewed research articles and their preprints. [S.l.], 2015. Disponível em: Disponível em: http://legacy.earlham.edu/~peters/fos/overview.htm. Acesso em: 17 maio 2021.

TRUSCHKE, Audrey. Open Access and Dissertation Embargoes. [S.l.], 2015. Disponível em: Disponível em: http://dissertationreviews.org/archives/11861. Acesso em: 05 jan. 2021. Part 1.

YANG, Zheng Y.; LI, Yu. University Faculty Awareness and Attitudes towards Open Access Publishing and the Institutional Repository: a Case Study. Journal of Librarianship and Scholarly Communication, v. 3, n. 1, 2015.

NOTAS

Autor notes

Joyanne.medeiros@ufrn.brNancy.sanchez@ufrn.br