JUSTIÇA INFORMACIONAL EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO BRASIL: REFLEXÕES E AÇÕES NECESSÁRIAS EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

INFORMATIONAL JUSTICE IN SCIENCE, TECHNOLOGY, AND INNOVATION IN BRAZIL: REFLECTIONS AND NECESSARY ACTIONS IN INFORMATION SCIENCE

Priscila Machado Borges Sena priscila.sena@ufrgs.br

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brazil

Justiça informacional de acordo com Mathiesen (2015), é um conceito que possui multifacetas, pois concebe a relação das pessoas com a informação a partir de três enfoques: pessoas como buscadoras de informação, como fontes de informação e como sujeitos informacionais. Quando buscadoras de informação, para receberem um justo tratamento, as pessoas precisam acessar a informação de forma equitativa, denominado de justiça distributiva. Quando fontes de informação, as pessoas necessitam obter oportunidades iguais para participar nos processos de produção e fornecimento de conhecimento, denominado de justiça participatória. E quando sujeitos informacionais, precisam ser justamente representados no grupo geral de informações, denominado de justiça de reconhecimento (SILVA et al., 2021).

A história da ciência e tecnologia é retratada no editorial do terceiro número de 2022 da revista Ciência e Cultura, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), como uma história de desenvolvimento tortuoso, marcado por muitas dificuldades e obstáculos. Como uma construção coletiva, a ciência é feita por pessoas, grupos de pesquisa e instituições. Porém, embora muitos atores e diversas instituições tenham feito e façam a ciência, a tecnologia e a inovação no Brasil, denotando pessoas de diferentes matizes, regiões, etnias e gêneros, classes sociais e áreas do conhecimento, a diversidade superficialmente aparente está longe de ser equitativa, uma vez que a participação de mulheres, negros, pobres e segmentos sociais diversos nas oportunidades e ações na educação e na ciência e tecnologia foram fortemente restringidas (MOREIRA, 2022).

Nesses dois primeiros parágrafos já é possível verificar a pertinência e relevância de discutir sobre essas questões, no sentido de aprofundar a compreensão do conceito de justiça informacional em ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O que não significa negar que ao longo de sua história, a ciência brasileira apresentou e apresenta diversidade. Significa olhar para essa história e analisar criticamente que a diversidade posta não é suficiente e condizente à população do país.

Ao relacionar com dados de pesquisas sobre a presença de mulheres negras na inovação e tecnologia, por exemplo, torna-se urgente abrir espaço para reflexões, mas principalmente para ações efetivas de equidade de gênero e étnico-racial. De acordo com o Report 2022 do PretaLab (2022), além de um quadro de injustiça social, ao distanciar as mulheres negras do protagonismo na produção de inovação, há um desperdício de oportunidade de avanço econômico e tecnológico. Isso porque, o ecossistema tecnológico escasso em diversidade e representatividade, torna o país refém de tecnologias distorcidas e menos criativas.

Nesse mesmo Relatório (PRETALAB, 2022), destaca-se a ausência de dados sobre mulheres negras na ciência, tecnologia e inovação brasileira. Exemplificam por meio do contraste entre a representação das mulheres negras na demografia brasileira - 28% da população brasileira conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018 -, e a pouca presença dessas mulheres em empresas de tecnologia, conforme pesquisa da Brasscom realizada entre 2018 e 2019, em que apontam 11% do total de 845 mil profissionais de empresas de software, hardware, serviços e comércio de tecnologia.

Diante do exposto, busca-se responder a seguinte problemática: como tornar as pessoas que buscam informação, e/ou consideradas fontes de informação e/ou sujeitos informacionais em ciência, tecnologia e inovação representativas da pluralidade e diversidade existentes na sociedade brasileira?

Parte-se da premissa que as esferas da ciência, tecnologia e inovação se tornam injustas em termos informacionais que promovam a integração de todas as camadas de uma cidade, estado, região, país ou continente. Logo, recorre-se à área de Ciência da Informação, por compreendê-la como uma ciência social aplicada com a responsabilidade e a oportunidade de utilizar a informação para promover um devir da inclusão e da desconstrução de estruturas nocivas e preconceituosas, no que concerne aos problemas de comunicação e registro do conhecimento, o uso e as necessidades informacionais (ARAÚJO, 2003; MOSTAFA, 2013).

Enquanto ciência, possui a informação como objeto de estudo, e tem como meta minimizar os rumos de incerteza e insegurança na sociedade informacional (BORKO, 1968). Procura entender as características e o comportamento da informação, seus fluxos e significados do seu processamento, tendo em vista o acesso e uso da informação. Ainda, a Ciência da Informação tem como propósito compilar bibliografias acerca do seu objeto, possibilitando melhorias nos processos de organização, preservação e disseminação do conhecimento (BORKO, 1968). Assume-se, portanto, a importância dos paradigmas epistemológicos de Capurro (2003), sendo basilar para a reflexão deste artigo o paradigma social, pois se enfoca na perspectiva social da informação, a qual inclui o sistema de recuperação da informação, a própria informação e a pessoa usuária dela (CAPURRO, 2003; TOBIAS; CORREA, 2019). Em consonância com este paradigma, as demandas em informação de grupos sociais e étnico-raciais marginalizados são algumas das inquietações da Ciência da Informação (OLIVEIRA; AQUINO, 2012).

Tem-se como objetivo refletir sobre as pessoas buscadoras e referenciais em ciência, tecnologia e inovação no Brasil, com vistas a elencar ações possíveis em Ciência da Informação para a promoção da pluralidade e diversidade dos sujeitos. Desse modo, compreende-se que a pesquisa científica no campo informacional vinculada a grupos historicamente vulneráveis (tanto cultural quanto informacionalmente), pode permitir que se sejam produzidos conhecimentos que subsidiarão o desenvolvimento pessoal e profissional dos sujeitos desses grupos, de seus aprendizados e de suas relações em sociedade.

Classifica-se a pesquisa deste artigo como qualitativa e exploratória por meio de levantamento documental e levantamento bibliográfico. Minayo (2010, p. 57) descreve o método qualitativo como aquele “que se aplica ao estudo da história, das relações, das representações, das crenças, das percepções e das opiniões, produtos das interpretações que os humanos fazem a respeito de como vivem".

A natureza exploratória consiste na identificação de ações possíveis em Ciência da Informação para a promoção da pluralidade e diversidade dos sujeitos na ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

O levantamento documental corresponde a análises a partir de tipos diferentes de fontes com foco em informações concretas e condizentes ao objetivo da pesquisa (LIMA JUNIOR et al., 2021). Nesse caso, foram utilizadas informações de sites institucionais e blogs técnicos, por exemplo.

Quanto ao levantamento bibliográfico, considerou-se um conjunto de estudos publicados, delimitados ao contexto brasileiro. Dessa forma, buscou-se no dia 25 de janeiro de 2023 sem restrição de filtro, verificar na Base de Dados do Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Ciência da Informação (Enancib), a Benancib, e na Base de Dados Referencial de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (Brapci), publicações específicas sobre justiça informacional, e posteriormente, alguma abordagem sobre ciência, tecnologia e inovação.

Na Benancib¹ foram recuperados 13 documentos e na Brapci² 14 documentos. Do resultado da primeira base, excluiu-se um (1) documento por se tratar de duplicação. Na Figura 1 são apresentados os documentos recuperados na Benancib.

Figura 1
Documentos recuperados na Benancib com o termo “justiça informacional”
Fonte: dados da Pesquisa (2023)

No Quadro 1, constam os documentos recuperados na Brapci, organizados por ano em ordem decrescente, seguida da autoria, título e fonte de publicação.

Quadro 1
Documentos recuperados na Brapci com o termo “justiça informacional”

Fonte: Dados da Pesquisa (2023).

Ressalva-se que para a análise de inserção ou não das pesquisas abordadas nos documentos, elegeu-se somente as que constam no Quadro 1, devido os documentos da Figura 1 estarem contidos neste e de forma mais avançada. Isso porque, os trabalhos apresentados no Enancib, em boa parte das vezes, são de pesquisas em andamento. Outrossim, quando alinhadas à temática deste artigo, as pesquisas estão presentes na seção 4.

Observa-se ainda, além de contar com as pesquisas selecionadas a partir do levantamento bibliográfico descrito, a reflexão almejada como objetivo da pesquisa contou com outras pesquisas consideradas fundamentais para uma análise melhor embasada cientificamente.

Ao compreender que o desenvolvimento da sociedade se alicerça essencialmente na ciência, tecnologia e inovação, estas representam “instrumentos fundamentais para o desenvolvimento, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades” (BRASIL, 2007, p. 31).

Nessa perspectiva, é visível a importância da ciência para um país inovador, entendendo que a tecnologia nasce na ciência, embora se sustente no mercado. Ou seja, pode-se inferir que transformações na ciência têm impacto no mercado e o mercado influencia na ciência, relação que ecoa no percentual inovativo de um país.

Entende-se que a inovação “é uma questão de conhecimento - criar novas possibilidades por meio da combinação de diferentes conjuntos de conhecimentos” (TIDD; BESSANT; PAVITT, 2008, p. 35). Logo, torna-se possível deduzir que um país para ser destaque como inovador em ciência e tecnologia, necessita promover um ecossistema com a combinação de conhecimentos oriundos de todas as camadas de sua população, no sentido de atender as diversas demandas declaradas e potenciais.

No século XXI, de acordo com Léa Velho, pesquisadora em Sociologia Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a nova concepção de ciência permite que existam diversas e diferentes formas de conhecimento e que estas se relacionem de modo assimétrico e variável. Nessa concepção, “a ciência é culturalmente situada e construída, e incorpora conhecimentos locais, abrindo espaço para estilos nacionais de produção, ao lado dos universais” (VELHO, 2011, p. 145-146).

Torna-se imprescindível que as cidadãs e os cidadãos estejam preparados para participar de importantes decisões e atuar mais com maior proximidade dos avanços tecnológicos e científicos voltados a sociedade. Para tal, é essencial uma formação científica básica desde o início da escolarização, o que torna prioritário o investimento em educação científica. Essa abordagem coopera, de forma decisiva, para que jovens se inspirem em seguir carreiras nas áreas científicas e tecnológicas (UNESCO, 2015).

Porém, no que se refere a pretos e pardos na ciência e tecnologia brasileira, os dados evidenciam sua marginalização ante a chamada elite intelectual da sociedade. De toda a produção científica realizada pelas universidades brasileiras, apenas 15% originam de pessoas negras, por exemplo (IBGE, 2020).

No Brasil, com base na autodeclaração da população, o IBGE apresenta a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) 2021, que 43,0% dos brasileiros se declararam como brancos, 47,0% como pardos e 9,1% como pretos (IBGE, 2021). Leia-se aqueles que são maioria se encontram menorizados quando se pensa ciência e tecnologia. Situação já evidenciada em pesquisas como a de Silva e Backes (2015), que assinalaram sobre o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil ser, predominantemente, produzido por pessoas brancas, situação que marginaliza pessoas negras, indígenas, mulheres, dentre outras populações historicamente vulneráveis.

Em uma Educação Superior que continua sendo um lugar predominantemente de brancos, os negros e índios mostram os seus modos de ser e contestam os estereótipos inventados para inferiorizar suas identidades. Marcam suas diferenças culturais na academia expondo outros significados, práticas e conhecimentos. Apesar de ainda haver uma resistência à inclusão da diferença negra e indígena por meio de ações afirmativas, o mérito está sendo questionado como critério de ingresso. (SILVA; BACKES, 2015, p. 127).

A Ciência da Informação tem em seu cerne a busca por soluções que resolvam ou atenuem as questões sociais, por meio do acesso e uso, e ainda a apropriação da informação de acordo com a necessidade de cada indivíduo, pois não é suficiente disponibilizar a informação para que ela seja acessada e utilizada, é necessário compreender as singularidades de cada comunidade que integra a sociedade.

No movimento Ciência Aberta, entre os diferentes pilares que a compõem, o da Ciência Cidadã é o que busca promover a participação e o engajamento de cidadãos nos processos de produção e análise de conhecimentos, dados e informações relevantes à ciência e a temas de importância social, ambiental e territorial (PLATAFORMA CIVIS, 2023). Os dados abertos também constam como essenciais ao movimento, uma vez que de acordo com Johnson (2014), refletem o ethos libertário mais profundo do setor de tecnologia da informação e especialmente a subcultura de código aberto.

Mas engajar a participação cidadã, bem como obter a apropriação das informações e dados pela sociedade civil não são tarefas simples, tão pouco rápidas, requerem tempo e uma formação educacional para o trabalho com dados, informação e tecnologia a serviço de necessidades complexas e cotidianas.

Na próxima seção, são apresentadas as ações possíveis, na perspectiva da Ciência da Informação, para a promoção da pluralidade e diversidade em ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

A seção anterior evidenciou a necessidade de uma justiça informacional que proporcione maior equidade em ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Vislumbra-se na Ciência da Informação o caminho para propostas de solução. Isso porque, a justiça informacional se refere ao um movimento que condiz ao julgamento ético essencial dos arranjos sociais para a distribuição da informação e seus efeitos sobre a autodeterminação e o desenvolvimento humano (JOHNSON, 2018).

Conforme mencionado na seção 2 de procedimentos metodológicos, nesta seção estão presentes as pesquisas alinhadas à temática deste artigo, quais sejam: Justiça social e população negra: um olhar teórico-crítico para Competência em Informação de Franciéle Carneiro Garcês da Silva, Dirnéle Carneiro Garcez, Priscila Rufino Fevrier e Ana Paula Meneses Alves (2022); Evento científico como instrumento para justiça social e racial: o caso do Encontro Nacional e Internacional de Bibliotecárias(os) Negras(os) e Antirracistas (2019-2021) de Franciéle Carneiro Garcês da Silva, Ana Paula Meneses Alves e Rubens Alves da Silva (2022); Proposta de um modelo preliminar de letramento estatístico para a Biblioteca Isaac Kerstenetzky, do IBGE de Danielle Sampaio Barreiros, Lívia Linhares de Brito, Luciana Lau e Gerlaine Braga (2022); e Práticas de ensino críticas de competência em informação, mídias e tecnologias digitais e a desconstrução de estereótipos de gênero de Andréa Doyle e Gilda Olinto (2021).

Entende-se a justiça informacional como uma das ramificações da justiça social, em que constam a justiça de classe, a justiça racial e a justiça de gênero também (SILVA et al., 2021; SILVA et al., 2022). Nesse sentido, a justiça informacional embora com características próprias, torna-se primordial para a consolidação das demais ramificações, de modo que é basilar à efetivação da justiça social.

Nas duas pesquisas em que trabalha, Franciéle Carneiro Garcês da Silva, juntamente com outras coautoras(es), trazem abordagens que deixam nítida a relação com a justiça racial, ao discutirem sobre evento científico como uma ferramenta para justiça social e racial (SILVA; ALVES; SILVA, 2022), e a Competência em Informação como arcabouço para estratégias da justiça social para a população negra (SILVA et al., 2022). Pesquisas como essas na Ciência da Informação são essenciais para aumentar os percentuais de pessoas negras nas universidades brasileiras, e mais que aumentar a presença, fornecer subsídios informacionais que as tornem preparadas para buscar integrar os grupos daquelas/es que fazem ciência no Brasil, transformando a evidência apresentada na seção 3 deste artigo.

Danielle Sampaio Barreiros e demais coautoras abordaram o desenvolvimento de habilidades informacionais no uso de informações estatísticas (BARREIROS et al., 2022). A preocupação levantada pelas autoras tem relação direta quando se reflete sobre o impulso à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Mais que dados abertos, faz-se necessária uma educação de qualidade para saber como encontrá-los e utilizá-los a favor das necessidades profissionais e pessoais. Ponto consonante com a discussão de Johnson (2014), o qual elucidou que os projetos de dados abertos são dominados por usuários estatais e empresariais, pois falta capacidade das cidadãs e cidadãos para aproveitar as vantagens do Big Data e dos dados abertos.

Andréa Doyle sintetizou sua tese de doutoramento acerca da desconstrução de estereótipo de gênero por meio de práticas de ensino críticas de competência em informação, mídias e tecnologias digitais (DOYLE; OLINDO, 2021). A discussão apresentada pelas autoras é imprescindível para a busca por equidade de gênero, condições e reconhecimento em ciência, inovação e tecnologia no Brasil. O fato de não terem muitas mulheres em espaços públicos de poder e de decisão corrobora o percentual de 43,7% da presença feminina no total de pesquisadores científicos no país, conforme o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (ALMEIDA, 2022).

No Quadro 2 é apresentado um compilado das contribuições das pesquisas em relação às multifacetas da justiça informacional.

Quadro 2
Compilado das contribuições dos artigos selecionados a partir dos documentos recuperados na Brapci com o termo “justiça informacional”

Fonte: a autora (2023).

Recorda-se que, justiça distributiva refere-se às pessoas como buscadoras de informação. Justiça participatória condiz às pessoas como fontes de informação. E justiça de reconhecimento corresponde às pessoas que são sujeitos informacionais (MATHIESEN, 2015; SILVA et al., 2021).

No Quadro 3 constam as ações elencadas a partir das pesquisas analisadas, seguidas de seus detalhamentos e relação com as multifacetas da justiça informacional.

Quadro 3
Ações em Ciência da Informação para a justiça informacional em ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Fonte: a autora (2023).

Embora pontuadas as multifacetas atendidas mais diretamente pelas pesquisas e ações selecionadas a partir destas, ressalta-se que indiretamente todas as multifacetas são contempladas por estarem conectadas em prol da justiça informacional.

Posto o explanado, torna-se nítida a contribuição da Ciência da Informação para a justiça informacional em ciência, tecnologia e inovação no Brasil, bem como o papel fundamental das/os profissionais da informação e unidades de informação (biblioteca por exemplo) na concretização de ações necessárias. Dessa maneira, conforme Silva et al. (2022), é latente as necessidades de uma educação e currículos bibliotecários voltados para a justiça social. Isso porque, compreende-se que o conhecimento acerca da justiça social pode reverberar em propostas inovadoras que fomentem e sustentem o desenvolvimento da justiça informacional na sociedade brasileira.

Neste artigo o objetivo norteador consistiu em refletir sobre as pessoas buscadoras e referenciais em ciência, tecnologia e inovação no Brasil, com vistas a elencar ações possíveis em Ciência da Informação para a promoção da pluralidade e diversidade dos sujeitos. Evidenciou-se que em relação às pessoas buscadoras e referenciais, infelizmente ainda perpetua a lógica do privilégio, pois o sistema de ciência, tecnologia e inovação no Brasil apresenta baixa diversidade em relação à população diversa do país.

Foram elencadas seis ações selecionadas a partir das pesquisas em Ciência da Informação, a saber: Competência Crítica em Informação; Letramento Digital; Letramento Estatístico; Formação e desenvolvimento de acervo diverso e acervo representativo da população brasileira (em relação às bibliotecas e demais unidades de informação); Organização e promoção de Eventos Técnicos Científicos; Criação de Redes de Colaboração entre pesquisadoras/es de grupos menorizados, enfocando a apropriação da informação e dados.

Contudo, não se pretendeu aqui um aprofundamento do conceito de justiça informacional, uma vez que se almejou uma relação aplicada na perspectiva da Ciência da Informação, voltada para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Dessa forma, compreende-se a justiça informacional como um movimento de análise crítica e ética, o qual requer o desenvolvimento de capacidades necessárias para a participação das pessoas em pluralidade e diversidade nos mais distintos sistemas de informação.

Ante o exposto, considera-se que se alcançou o objetivo estabelecido para a pesquisa. No entanto, como limitação da pesquisa, observa-se que a restrição ao contexto brasileiro não permitiu um estudo comparativo com outros países da América Latina, por exemplo. Porém, essa limitação se torna ponto de partida para a sequência da pesquisa realizada e o início de outras a partir das lacunas suscitadas e não contempladas por esta.