Considerações iniciais

O papel do Grupo Banco Mundial (BM) tem galgado centralidade na definição dos rumos dos processos de elaboração, implementação e avaliação de políticas educacionais no conjunto de seus Estados-membros. Não obstante a isso, as pesquisas sobre o tema revelam a incursão, cada vez maior, desse organismo internacional no debate público sobre essas mesmas políticas educativas. Em se tratando do caso brasileiro, as publicações acadêmicas que se debruçam acerca do tema, abordam desde as etapas do nível da educação básica até o nível da educação superior, sendo este menos explorado do que aquele.

Pesquisas apontam o montante financeiro movimentado pelos Estados latino-americanos, em parte originado do BM, referentes ao investimento em projetos na educação superior (Santos, 2014; 2017; Pereira, 2010a). Tais projetos, abrangem os mais variados temas, desde Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) até o “alívio” da pobreza em comunidades vulneráveis (Pereira, 2010b). Uma vez que existe um setor no âmbito do BM responsável por suas atuações com interferência no campo da educação superior, acredita-se que os(as) pesquisadores(as) no Brasil estão atentos aos meandros de atuação de tal organismo internacional e seus respectivos desdobramentos para a formatação do campo.

Partindo desse pressuposto e dada a importância de uma compreensão sistematizada e organicamente balizada sobre a caracterização de tais influências, este texto objetiva apresentar um panorama do que existe no Brasil de produção acadêmica no que toca às atuações do BM no campo da educação superior da América Latina, publicada em formato de dissertação de Mestrado e de tese de Doutorado. Não obstante, esta pesquisa se configura como um estado da arte, para o apontamento de novas incursões sobre o tema.

A importância das pesquisas do tipo Estado da Arte para compreender o campo da educação superior

Dada a quantidade e a qualidade de publicações em torno do campo da educação superior, encontrar possibilidades de novas contribuições é desafiador. Nesse intento, a construção do estado da arte serve como um indicador da relevância e inovação pretendida a partir do tema sobre o qual se debruça que ora se constrói. A despeito disso, esta postura metodológica objetiva contribuir para o avanço do conhecimento científico, dialogando com a produção acadêmica do campo.

O esforço aqui empreendido, foi no intuito de sistematizar o debate para uma melhor compreensão de como o tema está sendo abordado. O conhecimento acerca da produção acadêmica relativa aos estudos sobre o campo da educação superior e o BM é uma condição sine qua non para o entendimento do impacto causado pelas posturas dessa organização internacional nos objetos de estudo correlatos à educação. As pesquisas do tipo “estado da arte” auxiliam no mapeamento de investigações, uma vez que possibilitam a amostragem de determinada temática e, não obstante, situá-la em um dado contexto (Maia; Hobold, 2014).

O estudo bibliográfico permite captar e avaliar os alcances e os limites das pesquisas referentes ao campo da educação superior. Com ele, se busca “[...] responder, além das perguntas “quando”, “onde” e “quem” produz pesquisas num determinado período e lugar, [também] àquelas questões que se referem a “o quê” e “o como” dos trabalhos” (Ferreira, 2002, p. 265). Como no entender de Morosini e Nascimento (2017), os(as) pesquisadores(as) vivem em determinado espaço de tempo, influenciados por seus contextos de pertencimento, o que é refletido em sua produção acadêmico-científica.

Para Romanowski e Ens (2006), “estado da arte” é diferente de “estado do conhecimento”. Enquanto a primeira é o estudo total de publicações (artigos em periódicos, dissertações, teses e anais em congressos), a segunda é a pesquisa em apenas uma fonte ou setor de publicações (nos anais ou nas dissertações ou nas teses, por exemplo). A questão que se faz do apontamento soerguido pelas autoras é: “seria possível a elaboração de um ‘estado da arte’, levando em consideração que é impossível saber de tudo o que alguém já escreveu no mundo sobre dado objeto?”

Vosgerau e Romanowski (2014), partindo de pesquisa de base nacional e internacional, identificaram diversos tipos de pesquisas que estão abaixo do guarda-chuva dos “estudos de revisão”, quais sejam: levantamento bibliográfico, revisão de literatura, revisão bibliográfica, estado da arte, revisão de narrativa, estudo bibliométrico, revisão sistemática, revisão integrativa, meta-análise, metassumarização e síntese de evidências qualitativas.

As autoras complementam que “[...] os estudos que têm por finalidade a realização desta revisão permitem a compreensão do movimento da área, sua configuração, propensões teóricas metodológicas, análise crítica indicando tendências, recorrências e lacunas” (Vosgerau; Romanowski, 2014, p. 167). A partir da leitura das autoras, pode se constatar que os termos nem sempre são sinônimos, tendo cada um deles expressões e características próprias. Mas, observa-se que “estado da arte” não é posto como diferente de “estado do conhecimento”.

Ferreira (2002), Morosini (2015) e Morosini e Nascimento (2017) consideram “revisão sistemática da literatura”, “estado da arte” e “estado do conhecimento” como sinônimos. Pois, “[...] estado de conhecimento é identificação, registro, categorização que levem à reflexão e síntese sobre a produção científica de uma determinada área, em um determinado espaço de tempo, congregando periódicos, teses, dissertações e livros sobre uma temática específica” (Morosini, 2015, p. 102).

Nesse texto elegeu-se o “estado da arte”, por ele estar mais próximo aos objetivos propostos para a pesquisa. Então, para essa pesquisa preferiu-se chamar de “estado da arte”, circunscrevendo a produção de dissertações e teses. Cabe ressaltar que isso se deu pela tentativa de apontar “[...] os consensos e as divergências” (Nascimento, 2016, p. 6) da produção do conhecimento em Educação no Brasil em torno da influência dos organismos internacionais.

O estado da arte é um tipo de estudo investigativo que visa recuperar, organizar e detalhar como as informações sobre um determinado tema têm sido reportadas (Jezine, 2014). Estudos que se debruçam sobre o estado da arte, quando bem executados, “[...] auxiliam na identificação de escolhas, tendências do pensamento, abordagens, etc. utilizadas pelos pesquisadores em políticas educacionais” (Souza, 2014, p. 360)¹. Não obstante, a revisão da literatura pertinente ao objeto de estudo eleito leva o pesquisador a investigar os fenômenos sociais, com a necessidade de uma constante vigilância epistemológica (Bourdieu; Chamboredon; Passeron, 2015).

Estudos dessa natureza viabilizam a construção de um balanço do que foi produzido na área de interesse de pesquisa (Romanowski; Ens, 2006), chegando a ter procedimento inventariante e descritivo sobre o tema o qual se debruça (Ferreira, 2002; Maia; Hobold, 2014). Eles promovem uma visão geral do conhecimento construído na área educacional (Newman; Gough, 2020).

Para Barretto (2009, p. 496), “em face da pulverização dos estudos, os balanços periódicos dos trabalhos [pesquisas do tipo “estado da arte”] têm cumprido uma função inestimável [...]”. Levar em consideração essa compreensão, permite examinar as contribuições frente ao objeto, com fins a caracterizar o campo pesquisado, além de levar a melhorias teóricas e metodológicas (Vosgerau; Romanowski, 2014).

Inventariar a produção por meio desse estado da arte tem como proposta evidenciar a originalidade da tese aqui apresentada. Entretanto, não se propõe seguir um certo “mito da originalidade do conhecimento” (Ferreira, 2002), onde se pressupõe criar algo nunca visto neste campo de estudos. A pretensão é tensionar a visualização do objeto, por meio de outro paradigma permitido pela atual conjuntura sócio-histórico-política.

A análise da produção científica aqui depreendida tomou como ponto de partida as dissertações de Mestrado e as teses de Doutorado, porque se presumiu que as Instituições de Ensino Superior (IES), no âmbito de seus Programas de Pós-graduação, se constituem um locus privilegiado de problematização da realidade social, através das pesquisas que são produzidas. A construção desse estado da arte fez com que fossem identificados os motivos que levaram os temas para o campo da educação superior, da mesma forma que apontou como tais temas servem de objeto de disputa entre alguns dos agentes do campo.

Para melhor entender os motivos pelos quais os textos foram escritos e suas respectivas características, é necessário ter em mente a afirmação de Azevedo e Aguiar (2001, p. 52), segundo a qual

a perplexidade, a busca angustiada de novos conceitos e categorias que permitam apreender a dinâmica do real - num campo de conhecimento que ainda não possui uma tradição de institucionalidade - o recurso à denúncia, a intensa politização dos estudos, são práticas que só podem ser compreendidas quando relacionadas ao contexto social mais amplo em que se inserem e com o qual se articulam.

Embora os estudos de revisão - sempre de cunho bibliográfico - permitam a comparação entre as pesquisas realizadas (Vosgerau; Romanowski, 2014), com destaque aos estados da arte (André et al., 1999), o objetivo aqui não foi comparar a pretensa “maior ou menor relevância” de um frente ao outro. Mas sim, descrever os objetivos e os principais achados dos(as) autores(as) sobre a presença do BM em solo latino-americano. Ao apresentar esse estado do conhecimento, tem-se a consciência de que não será retratada a totalidade do que se produz sobre o tema das relações entre os Estados e o BM em termos de educação superior, mas exibiremos “uma das possíveis histórias”² sobre.

Estado da Arte das pesquisas sobre a atuação do BM no campo da educação superior no Brasil: visão geral

Para o delineamento do Estado da Arte foi realizada a busca das produções acadêmicas no portal da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). A BDTD tem sua representatividade, no que tange à concatenação das publicações das dissertações e teses no Brasil - incluindo todos os Programas de Pós-graduação do país -, sendo obrigatório que todos os programas vinculados à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) alimentem a Biblioteca com todas as suas produções, para fins de popularização do conhecimento produzido.

Na elaboração do estado da arte da produção do conhecimento sobre as atuações do BM no campo da educação superior da América Latina, lançou-se mão das dissertações e teses publicadas no Brasil. Também foram buscados textos dessa natureza publicados em outros países, porém constatou-se que não existem sítios eletrônicos onde se possa encontrar o conjunto das publicações em nível de Mestrado e de Doutorado, do conjunto das IES naquele determinado país. Ou seja, não há uma biblioteca nacional de dissertações e/ou teses nos outros países da América Latina, como existe no Brasil. Por este motivo, a compilação dos dados encontrados se deu em função do olhar dos(as) autores(as) dos textos advindos dos Programas de Pós-graduação brasileiros.

Os descritores de busca foram: Educação Superior/Ensino Superior, Banco Mundial/organismos internacionais e América Latina. Foram selecionados todos os trabalhos que contêm esses três termos no título e/ou no resumo e/ou nas palavras-chave. Quando o termo “organismos internacionais” apareceu atrelado aos demais, foram selecionados apenas os trabalhos que se aprofundavam sobre o BM. Cabe ressaltar que nos trabalhos onde aparecem menções a mais de um país da América Latina como escopo analítico, mas não necessariamente o termo “América Latina”, também foram eleitos como integrantes da amostra.

O espaço temporal delimitado foi: desde o primeiro trabalho publicado (dissertação ou tese), ocorrido em 2001, até o ano de 2020³. Obrigatoriamente os textos deveriam tratar sobre educação superior, atuação do BM nesse nível de ensino e trazer uma análise sobre a América Latina - tratando de dois ou mais países que compõem a Região. Todos os textos encontrados foram analisados a partir da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), sendo aplicados os critérios sintáxicos e semânticos, quando da exploração do material e tratamento dos resultados, inferências e interpretação.

É importante considerar que muitas pesquisas realizadas no campo das políticas da educação superior abordam a atuação dos organismos internacionais. Entretanto, quase a totalidade delas, não coloca os organismos internacionais como objeto de estudo central das dissertações ou teses que geram. Isto é, os organismos internacionais, e mais especificamente o BM, aparecem de forma secundária nos textos: são apontados como atores importantes na construção e interferência nas políticas estudadas, mas não são os pontos-chave das pesquisas.

Dito de outro modo, se torna impossível enumerar de forma exata as contribuições, individuais e coletivas, que enriqueceram o debate educacional em torno do BM. Entretanto, cabe notar que, em sua esmagadora maioria, os textos analisados não se detêm diretamente sobre os meandros de atuação dele, colocando-o como assunto secundário a alguma temática específica da educação superior.

Aplicando os descritores de tema e o espaço temporal de busca acima mencionados, foram encontradas 6 (seis) dissertações e 4 (quatro) teses sobre o tema. Mas, após a leitura do título, do resumo e do conteúdo dos textos, constatou-se que 4 (quatro) dissertações e 3 (três) teses, de fato, traziam em seu arcabouço uma análise envolvendo as atuações do BM no campo da educação superior da América Latina - nos quadros-síntese 1 e 2 os trabalhos que não se enquadram no escopo do tema aparecem com o termo “não contempla”.

Igualmente pertinente é observar a distribuição regional da localização dos Programas de Pós-graduação - e por extensão, do(a) autor(a) - das dissertações e teses sobre a temática. O gráfico 1 retrata que houve a produção de 2 trabalhos no Nordeste, 4 no Sudeste e 1 no Sul. As Regiões Centro-Oeste e Norte não têm textos de Mestrado e/ou Doutorado publicados diretamente sobre o tema. A presença ou ausência de pesquisas em uma dada Região é indicativo dos interesses que movimentam o campo naquela dada realidade.

Gráfico 1:
Distribuição regional das dissertações e teses que tratam do tema da atuação do BM na educação superior da América Latina
Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados disponíveis na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD).

Mediante esse achado, cabe lembrar Romanowski e Ens (2006) quando afirmam que o ato de fazer o mapeamento do que tem sido feito na área, significa endossar o campo científico ao apontar as lacunas, reconhecer as propostas feitas e identificar as soluções já apontadas para os possíveis problemas. Indiretamente, alinha-se a essa afirmativa o aspecto “gênero do(a) pesquisador(a)” que escreveu a dissertação ou a tese. O gráfico 2 revela que 5 (71%) são do feminino e 2 (29%) são do masculino.

O baixo quantitativo de dissertações e teses que tratam especificamente da temática, demonstra que os(as) pesquisadores(as) usam mais a “ideia de que existe participação”, mas não fazem o uso do BM como objeto de estudo - uma busca rápida no portal da BDTD facilmente indicará que inúmeros textos citam os documentos do BM como importantes para a construção da ideia de ensino superior, principalmente a partir dos anos 1990, contudo essa informação é usada como auxiliar para a análise de algum outro tema.

Gráfico 2:
Gênero do(a) autor(a) da dissertações ou da tese
Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados disponíveis na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD).

A pesquisa bibliográfica permitiu o acesso, o mapeamento, a sistematização e a revisão do que foi produzido sobre a interferência do BM no campo da educação superior no subcontinente latino-americano. Abaixo são apresentadas as análises das dissertações e teses.

Estado da Arte das pesquisas no Brasil sobre as atuações do BM no campo da educação superior: o caso das dissertações de Mestrado

A primeira dissertação encontrada foi fruto do estudo empreendido por Reis (2001), onde são caracterizadas as influências da globalização nas reformas ocorridas nos Estados sul-americanos e traçados os impactos destas na organização da universidade pública. A pesquisa foca na Argentina, no Brasil e no Chile, para compreender como o ensino superior universitário na América Latina foi transformado, por meio das propostas do BM e das propostas deliberadas no âmbito do Plano Trienal do Mercosul para implantação do MERCOSUL-Educativo.

A hipótese da autora é a de que as propostas dos países do Mercosul convergem à proposta do BM, sendo esta a de uma universidade - e do ensino superior como um todo - calcada em parâmetros neoliberais. Sendo o BM um propulsor da globalização, do neoliberalismo e, consequentemente, das reformas ocorridas na educação superior, Reis (2001) postula a existência de uma imposição de políticas por parte deste organismo internacional. Ela acrescenta ao seu argumento, que a lógica usada pelo BM é responsável por desmantelar os sistemas universitários; e, pela reestruturação econômico-produtiva, calcada no modelo neoliberal em termos cultural-educacionais.

A autora conclui afirmando que, de forma indireta, o MERCOSUL-Educativo é influenciado pelas ideias do BM, porque os Estados que o constituem, em seus planos nacionais, implementam as ideias deliberadas pelo BM, mesmo que as diretrizes da proposta de formação do MERCOSUL-educativo, assinadas pelos países, sejam opostas às do Banco. Nesta feita, de acordo com Reis (2001), para o setor, as propostas do BM são quatro: diferenciação, diversificação de financiamento, redefinição da função do Governo e enfoque na qualidade e na equidade. Ou seja, os países pressionam que o MERCOSUL-Educativo molde-se ao que já foi adotado por eles individualmente, o que, por sua vez, tem relação com o que o BM orientou em seus planos internos. Por isso, haveria uma influência indireta do BM no projeto do MERCOSUL-Educativo.

A segunda dissertação, que é a de Maffra (2011), dá ênfase às “comunidades epistêmicas” que, segundo ela, são o conjunto de atores de determinada área, responsáveis por moldar as políticas para o campo a qual pertencem. Em sua pesquisa, Maffra (2011) elege o caso do Brasil e da Argentina, para sistematizar como ocorreram as reformas no campo da C&T que tiveram financiamento do BM. Atrelado a isso, o texto aponta como os agentes do campo científico podem influenciar no delineamento dos projetos a serem financiados pelo organismo.

Em seu trabalho dissertativo, Paiva (2016) resgata a história de mudanças estruturais ocorridas ao final dos anos 1990 na América Latina, para apontar as lutas sindicais universitárias contra os pressupostos neoliberais. O papel dos organismos internacionais é indicado no trabalho, como o propulsor de reformas em que os países latino-americanos foram inseridos de maneira periférica na divisão internacional do trabalho.

Nesse mote, a diminuição da valorização do trabalho docente, e consequentemente do salário, é o resultado do que o BM orientou para o campo, por meio de seus documentos. Paiva (2016) ainda aponta para a necessidade de maior integração entre os sindicatos e associações docentes universitárias, em busca de uma unidade de luta pelo direito dos trabalhadores - em especial da Argentina, Brasil, Colômbia e México.

Já em seu texto de dissertação, Nascimento (2017) discute acerca da internacionalização da educação superior brasileira, em específico no que tange à formação inicial de professores. No trabalho dissertativo, é dada ênfase aos processos de globalização e neoliberalização da economia e, principalmente, em como isso forçou a alta especialização da formação acadêmica por parte dos indivíduos. Nesta dissertação, o BM aparece como um “orientador” para reformas de cunho neoliberal, no campo da formação de professores, em especial, no efeito causado por seus documentos nos delineamentos da ordem jurídico-normativa para o campo da educação superior no Brasil.

A autora analisa/elucida o papel do BM na internacionalização da educação superior no Brasil, tendo como locus de pesquisa os cursos de licenciatura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), enfatizando que o receituário do Banco não condiz com as reais necessidades do contexto educacional brasileiro. A mesma ainda acusa o BM de não se preocupar com o fomento de uma “formação de perspectiva crítica” dos indivíduos, pois, segundo ela, o BM ocupa-se da preocupação única e exclusivamente com o retorno financeiro que pode ser auferido⁴.

O Quadro 1, apresenta uma sistematização dos trabalhados acima discutidos. Assim como a apresentação de outros textos que, embora inicialmente se enquadrassem nos critérios de inclusão, não traziam em seu teor o objetivo de uma discussão aprofundada sobre a atuação do BM frente ao campo da educação superior latino-americana.

Quadro 1:
Síntese das Dissertações de Mestrado que abordam a questão da atuação do BM no campo da educação superior na América Latina

Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados disponíveis na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD).

Ano	Instituição de origem	Programa de Pós-Graduação	Autor(a)	Título	Gênero do(da) autor(a)	Temática privilegiada	Metodologia
2001	Universidade Federal de Santa Catarina	Sociologia Política	Marilise Luísa Martins dos REIS	A universidade pública em crise: dilemas e desafios frente à globalização e ao MERCOSUL	Feminino	Influência do BM na construção de reformas na organização universitária dos países da América Latina.	Não definido pela autora. Porém, lança-se mão do materialismo-histórico dialético; a técnica utilizada foi a pesquisa documental.
2011	Universidade de São Paulo	Integração da América Latina	Lourrene de Cássia Alexandre MAFFRA	O papel do Banco Mundial na formação da agenda de reformas em C&T e ensino superior: a experiência da Argentina e Brasil com comunidades epistêmicas	Feminino	Relação do BM na condução das reformas no campo da Ciência e Tecnologia e no campo da educação superior	Análise das relações internacionais, de abordagem construtivista; conceito de ‘comunidades epistêmicas’; pesquisa documental.
2011	Universidade Federal do Pará	Educação	William Pessoa da MOTA JÚNIOR	Os impactos do sistema ‘CAPES de avaliação sobre o trabalho docente na pós-graduação: o caso da UFPA	Masculino	Não contempla	Não contempla
2012	Universidade Estadual do Oeste do Paraná	Educação	Adriana da Cunha WERLANG	As políticas públicas de formação dos professores no Brasil a partir da LDB 9394/96 e sua relação com o programa para reforma educacional na América Latina e Caribe (PREAL).	Feminino	Não contempla	Não contempla
2016	Universidade Nove de Julho	Educação	Luís Roberto Beserra de PAIVA	Sindicalismo e associativismo docente universitário na América Latina - história e embates políticos na contemporaneidade (1990-2010)	Masculino	Papel do BM para a conformação da desvalorização do trabalho docente universitário na América Latina	Perspectiva marxiana; pesquisa qualitativa; instrumentos para coleta de dados: revisão bibliográfica, entrevista semiestruturada e pesquisa documental.
2017	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Educação	Maria Emanuele Macêdo do NASCIMENTO	A internacionalização do ensino superior e a formação inicial de professores: um estudo do Programa Licenciaturas Internacionais na UFRN (2010-2013)	Feminino	Diretrizes dos Organismos Multilaterais para a internacionalização da educação superior brasileira	Método materialista histórico-dialético; pesquisa qualitativa; revisão bibliográfica; análise documental, entrevista exploratória e semiestruturada; questionário online.

Estado da Arte das pesquisas no Brasil sobre as atuações do BM no campo da educação superior: o caso das teses de Doutorado

Em se tratando de tese de doutoramento, o primeiro texto data de 2005, concebido no âmbito da Universidade de Campinas (Unicamp). Nele, De Blasi (2005) objetivou discutir o papel dos processos de avaliação da educação superior latino-americana, tendo como base as reformas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990, que foram majoritariamente conduzidas pelo BM e pela Unesco. A pesquisa aprofunda o debate através dos casos daquilo que ela aponta como “transformação da identidade das IES” na Argentina, no Brasil, no Chile e no México, que segundo ela, foram marcadamente delineados a partir da avaliação segundo o projeto neoliberal de economia.

A autora aponta que as reformas ocorridas nos sistemas de ensino superior da América Latina - com ênfase na Argentina, no Brasil, no México e no Chile - estabeleceram-se no intento de redimensionar a identidade das IES em direção às políticas neoliberais. Afirma que os atores principais das mudanças foram o BM, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA).

Apresentando o BM como um dos sujeitos políticos que encabeçam o ideário neoliberal nos projetos educacionais, De Blasi (2005) conclui que as transformações das identidades das IES centraram-se em um novo modo de conceber e problematizar a avaliação. Sendo esta, em formato pautado em um viés competitivo, quantitativo, controlador, divisionista e diretamente vinculado ao financiamento das pesquisas e do próprio funcionamento da educação superior, como estabeleceria o BM. O Estado passa a ser um “Estado avaliador”, porque na lógica neoliberal ele se distancia do papel de financiar e aumenta o seu poder de controlar o sistema de ensino superior (De Blasi, 2005).

A segunda tese, de autoria de Berchansky (2008), apontou que o BM, enquanto propulsor no “Novo Imperialismo” por meio de suas orientações educacionais, causou na educação superior um retrocesso no aspecto dos direitos sociais. Isso foi plasmado nas reformas ocorridas na década de 1990, no Brasil e na Argentina, por terem privilegiado a lógica do mercado (Berchansky, 2008).

O que ele chama de “Novo Imperialismo”, se refere às novas formas de poderio e dominação dos EUA sobre os países, no pós-II Guerra. Em sua tese, considera que o Novo Imperialismo está travestido do que se denomina de globalização, que se ramifica a partir de componentes comunicacionais, militares, além dos econômicos. E, em se tratando da educação superior, isso reverbera, entre outros, em mercantilização.

O BM tem interferência direta na educação superior da América Latina, por meio de “pacotes homogêneos” (Berchansky, 2008). O autor defende que as políticas do BM são impositivas e que não levam em consideração as especificidades dos processos sócio-históricos dos Estados-membros. Daí, conclui que o BM é ator de defesa e propagação do Novo Imperialismo, com práticas de mercadorização da educação superior. E, além disso, os governos que se pretendiam ruptores dessa lógica, no Brasil e na Argentina, na verdade deram continuidade à mesma.

Na tese de Lima (2014) é demonstrado até que ponto os processos de privatização da educação superior, especificamente da formação em Serviço Social, no Brasil e na Colômbia, são afetados pelo movimento de expansão e privatização desse nível de ensino. Em sua consideração, existe um modelo de novo-desenvolvimentismo em curso, que pressiona à harmonização entre os interesses do capitalismo e a formação educativa.

Na consideração da autora, os organismos internacionais submetem a educação dos países da periferia capitalista aos seus ditames, para a manutenção das desigualdades historicamente estabelecidas. Nesse mote, há uma dependência dos países latino-americanos aos organismos internacionais, devido ao processo de inserção deles na estrutura de produção capitalista e um aprofundamento disso, depois da existência de demandas neoliberais a partir do final do século XX.

Embora os resultados da pesquisa de Lima (2014) não apontem o BM, de forma empiricamente isolada, como o propulsor de determinadas medidas neoliberais na reestruturação da formação em Serviço Social, pode-se afirmar que autora conclui sua tese com a constatação de que o Brasil e a Colômbia seguem à risca as prescrições do BM para a educação superior - como, com a criação de cursos técnicos pós-secundários de curta duração e cursos via Educação a Distância (EaD). No arremate, ela ainda considera que, por maior que seja o avanço da mercantilização e da precarização da formação em Serviço Social, incentivada em parte pelo BM, cabe a organização das resistências dos profissionais da área que lutam contra a corrente capitalista.

O Quadro 2, apresenta uma sistematização dos trabalhados em formato de tese analisados ao longo dessa pesquisa, com as principais informações sobre os mesmos. Igualmente ao Quadro 1, também é apresentado um texto que, embora inicialmente se enquadrava nos critérios de inclusão, não traz em seu teor o objetivo de uma discussão aprofundada sobre a atuação do BM frente ao campo da educação superior latino-americana.

Quadro 2:
Síntese das Teses de Doutorado que abordam a questão da atuação do BM no campo da educação superior na América Latina

Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados disponíveis na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD).

Ano	Instituição de origem	Programa de Pós-Graduação	Autor(a)	Título	Gênero do(da) autor(a)	Temática privilegiada	Metodologia
2005	Universidade de Campinas	Educação	Jacqueline DE BLASI	Avaliação como eixo das reformas da educação superior na América Latina: os casos da Argentina, Brasil, México e Chile	Feminino	As reformas da educação superior da América Latina propostas pelos organismos internacionais, centradas no modelo neoliberal de avaliação dos sistemas educacionais.	Pesquisa documental. Não discrimina a abordagem epistemológica.
2008	Universidade de Campinas	Educação	Juan Carlos BERCHANSKY	Século XXI: novo imperialismo e educação. Brasil - Argentina nos governos Lula e Kirchner. Educação superior e reforma da reforma	Masculino	O BM como propulsor do Novo Imperialismo na Educação Superior da América Latina.	Método comparativo nos estudos históricos.
2008	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Educação	Nataniel da Vera-Cruz Gonçalves ARAÚJO	A expansão da educação superior a distância no Tocantins no âmbito da parceria entre a EDCON e a UNITINS	Masculino	Não contempla	Não contempla
2014	Universidade Federal do Maranhão	Políticas Públicas	Cristiana COSTA LIMA	A formação profissional em Serviço Social nos países amazônicos da América Latina sob o neoliberalismo: tendências no movimento de expansão e privatização do ensino superior no Brasil e na Colômbia	Feminino	Os organismos internacionais como viabilizadores do Novo Desenvolvimentismo neoliberal, para a formação em Serviço Social dos países da América Latina.	Método materialista histórico-dialético; pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo.

A análise dos quadros-síntese 1 e 2, permite observar o Programa de Pós-graduação ao qual o(a) pesquisador(a) esteve vinculado(a) para produção de seu texto. É possível perceber que as pesquisas sobre as ações do BM na América Latina, no nível de Mestrado e no nível de Doutorado, não são realizadas apenas na área de Educação, mas também nos programas de Integração da América Latina, Políticas Públicas e Sociologia Política. Sobre assunto correlato, Bello, Jacomini e Minhoto (2014) comprovaram que, de fato, existem trabalhos de dissertações e teses não oriundos da área de Educação, que tratam sobre o tema das políticas educacionais. Segundo estas pesquisadoras, isso demonstra o caráter transversal que o tema possui.

No tocante à metodologia, a mais usada pelos(as) autores(as) na construção do trabalho foi a abordagem materialista histórico-dialética. Isso se deveu por a maioria deles(as) partirem do pressuposto de que o BM é um instrumento do sistema capitalista, usado para a propagação dos interesses do capital internacional - notadamente o norte-americano. Mediante a isso, no cômputo geral, o argumento que sobressaiu foi o de que o BM impõe medidas para reformulação das políticas do campo da educação superior dos Estados latino-americano.

Nenhum dos trabalhos acima citados, faz um detalhamento aprofundado de como funciona o BM (como descrição da origem, composição das cinco agências que hoje o constituem, a linha de atuação ao longo dos anos, entre outros). Acredita-se que por isso, a ideia de imposição do BM sobre os Estados latino-americanos, por conta do Consenso de Washington tenha prevalecido. Cabe mencionar, que o entendimento dos pormenores de funcionamento do BM pudesse gerar uma visão diferente, para além da leitura e interpretação dos textos dos documentos voltados para o campo da educação superior assinados e publicados pelo organismo nos anos 1980 e 1990 - como nos resultados das pesquisas empreendidas por Santos (2014; 2017; 2020).

É possível evidenciar e explicar certas coerências nos resultados das publicações, tais como: o BM movimenta e ajuda a criar uma ideia de neoliberalismo; o BM é ator relevante nos processos de globalização; o BM tensiona um delineamento de educação superior voltado para o viés do Mercado; e, a relação com o BM interfere, não apenas no financiamento das pesquisas científicas no âmbito da educação superior, mas também na própria condição do trabalho docente.

Considerações finais

O estudo em tela demonstrou o balanço das produções que têm como escopo as atuações do BM no campo da educação superior na América Latina. Foi demonstrado que, tanto as dissertações quanto as teses, apontam o aprofundamento da interferência desse organismo internacional frente às distintas concepções de formação de pessoal nesse nível de ensino. Entretanto, chama à atenção, a baixa produção específica sobre o tema, no âmbito dos programas de pós-graduação, preferindo os(as) pesquisadores(as) oriundos(as) destes colocarem a temática de forma complementar a outros subtemas pesquisados pelos(as) mesmos(as).

Como apontam Romanowski e Ens (2006), os dados que são encontrados a partir de estudos desse tipo indicam qual atenção os(as) pesquisadores(as) dão à temática. Por isso, esse estudo possibilitou o balanço descritivo e crítico da produção sobre o BM no campo da educação superior da América Latina, em se tratando das teses e dissertações.

Constata-se a necessidade de um maior respaldo teórico, em que o funcionamento do Estado seja entendido em profundidade. Em outras palavras, isso significa não deixar de problematizar os processos de participação da sociedade civil, as concepções de cidadania, as formas de poder, os modos de dominação, os vieses de democracia, dentre outros conceitos que passaram a fazer parte do cotidiano do campo da educação superior dos Estados latino-americanos.

Cabe destacar que, em âmbito geral, os trabalhos encontrados evidenciam as atuações do BM como sendo baseadas em uma suposta imposição deste para com os seus Estados-membros alocados na periferia capitalista - neste caso, as economias da América Latina. Depreende-se que essa ideia-força ganhou destaque, principalmente, pelo crescente acúmulo de capital econômico e estreitamento da interferência dos Estados Unidos da América nas decisões bancomundialescas. Nessa feita, aqui se tenciona que, para próximas pesquisas, os(as) pesquisadores(as) vejam as atuações do BM a partir de outro ângulo, como sugerido por Santos (2017; 2020).

Mais do que um “senhor supremo” das políticas educativas, a relação do BM com os Estados latino-americanos vem se delineando dentro do aspecto do que Santos (2017; 2020) denomina de intervenção consentida. Isto é, os processos de elaboração, implementação e análise das parcerias estão perpassados por jogos de poder geopolítico que, na maioria dos casos, se baseiam nas variadas formas de capital em disputa na arena política, ao invés da mera imposição do BM para como os seus Estados-membros. É justamente, como afirma o autor, na análise dessas negociações onde se pode encontrar o resultado do embate das correlações de força entre a oferta/pedido por financiamento e a execução de dada política em parceria com o BM.

Por fim, considera-se que o estudo sobre as atuações do BM merecem aprofundamento e destaque, pelo fato de ele ser um ator relevante no campo da Educação Superior, principalmente no que tange ao financiamento de políticas em contextos locais, nacionais e multilaterais. O que se apresenta como constante desafio da pesquisa sobre o tema é a análise das entrelinhas dos conteúdos manifestos nos documentos políticos assinados pelo BM que versam sobre os contextos educativos em seus múltiplos aspectos. Eles podem ser reveladores das concepções implícitas que tocam ao tipo de sujeito e de sociedade pretendido nas políticas estabelecidas entre esse organismo internacional e seus Estados-membros latino-americanos.

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