Introdução

Antes da criação das universidades no Brasil instituições como o Jardim Botânico do Rio de Janeiro¹, o Observatório Nacional², o Instituto Bacteriológico do Estado de São Paulo³ e o Instituto Manguinhos⁴ já eram espaços de desenvolvimento de pesquisas (MACHADO; ALVES, 2005). A realização de pesquisas no país que era incipiente nos séculos XIX e início do XX, ficou mais robusta com o surgimento das universidades⁵, com a criação do Conselho Nacional de Pesquisa (CNP)⁶, da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)⁷ e com a emergência dos programas de pósgraduação stricto sensu (CURY, 2005; RIBEIRO, 2016a). Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 (LDB)⁸ fizesse menção a programas de pós-graduação, entendia-se que as diretrizes colocadas por este documento não eram suficientes para a normatização do ensino neste grau. Assim, apesar da importância do Estatuto das Universidades Brasileiras, do surgimento da CAPES, do CNP e da LDB (de 1961) Cury (2005) destaca o parecer nº 977/65 ou “parecer Sucupira” como o regulamento que instituiu oficialmente a pós-graduação no Brasil. Diante do exposto percebe-se o entrelaçamento entre a pesquisa científica e a universidade, pois esta instituição constituiu-se a partir dos anos de 1970, como o principal lócus da produção de conhecimentos. Em uma publicação de 2014, encontramos a informação de que cerca de 90% das pesquisas científicas realizadas no país eram provenientes da pós-graduação, e, como estes programas localizam-se majoritariamente nas instituições públicas, podemos dizer que a universidade pública é o principal campo de pesquisas do país (BUENO, 2014).

Se por um lado as universidades se constituem como o campo central para as pesquisas, por outro, muitas não possuem recursos próprios para a realização destas investigações. Neste sentido, a maior agência pública financiadora de pesquisas ao nível nacional é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O CNPq atua por meio do incentivo à capacitação de recursos humanos e também no fomento à pesquisa. O incentivo à capacitação é realizado mediante a concessão de bolsas de estudo no país e no exterior, e o fomento à pesquisa acontece por meio do apoio aos projetos de pesquisa, a editoração e a realização de eventos (BRASIL, 2015a). Desse modo, as pesquisas realizadas pelo Serviço Social (assim como por outras áreas do conhecimento⁹) são submetidas aos editais de apoio à pesquisa do CNPq para a obtenção de financiamento (RIBEIRO, 2016a). A ampliação das pesquisas realizadas pelo Serviço Social também se vincula à emergência da pós-graduação da área. O primeiro curso de mestrado em Serviço Social foi criado em 1972, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de

Janeiro (PUC/RJ), seguido, no mesmo ano, pelo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Em 1981, surgiu o primeiro doutorado em Serviço Social do Brasil (e também da América Latina) na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (YAZBEK; SILVA, 2005). Há ainda que se mencionar que o Serviço Social foi reconhecido como área de conhecimento no CNPq em 1984 (BAPTISTA;

RODRIGUES, 1992). Existem no Brasil¹⁰ 4.237 programas de pós-graduação stricto sensu. Desses, 34 são da área de Serviço Social¹¹, sendo 16 programas com mestrado e 18 com mestrado e doutorado. Em relação ao número de cursos, contabilizam-se 6.347 cursos de pósgraduação stricto sensu no Brasil, sendo 52 de Serviço Social¹² (34¹³ cursos de mestrado e 18 de doutorado) (BRASIL, 2016; RIBEIRO, 2016b).

Sendo o Serviço Social uma profissão que incorporou a pesquisa como um elemento importante na formação e no exercício profissional, parece-nos relevante identificar quais são as tendências da produção de conhecimentos neste campo¹⁴, a partir dos editais de financiamento a pesquisa lançados pelo CNPq entre os anos de 2011 e 2014. Para a realização deste estudo, foram utilizadas as planilhas enviadas pelo CNPq contendo as propostas de pesquisas submetidas a esta agência no período selecionado. Esta listagem foi cruzada com os dados do site do CNPq, onde consta o nome de todos os pesquisadores que alcançaram a aprovação de projetos. De posse das informações, os dados foram sistematizados em planilhas Excel. Trata-se de uma pesquisa documental e de abordagem quali-quantitativa (MINAYO; GOMES, 2011).

O apoio à pesquisa pelo CNPq

Entre 2011 e 2014 o CNPq lançou 135 editais de apoio à pesquisa aos quais foram submetidos 93.367 projetos e aprovados 24.450¹⁵. Das 93.367 propostas de pesquisa enviadas, 7.512 (8%) eram das ciências sociais aplicadas, sendo aprovados 2.421 (9,9%) projetos de pesquisa desta grande área. Dos 135 editais, 55¹⁶ não receberam nenhuma proposta de pesquisa da grande área das ciências sociais aplicadas. Esse fato pode ser em parte explicado pelo posicionamento do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) quanto à indução das pesquisas científicas, sendo os editais de apoio ao pesquisador um instrumento importante para a chamada “indução estratégica”. Assim, os editais quando divulgados, já indicam qual a área do saber e quais os temas de estudo serão financiados seguindo as diretrizes do atual VI Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG (2011-2020) e do Livro Azul do MCTI que determinam além da indução por áreas, a indução de temas de pesquisa¹⁷ (BRASIL, 2010; LIVRO..., 2010; RIBEIRO, 2016a; RIBEIRO, 2016b).

Uma pesquisa realizada por Ribeiro (2016a, p. 260) aponta que dos 135 editais de apoio ao pesquisador do CNPq divulgados entre 2011 e 2014, 126 (93,3%) indicavam previamente o tema a ser pesquisado; 4 (3%) não especificavam o tema, mas eram voltados para algumas grandes áreas do conhecimento e apenas 5 (3,7%) eram abertos a todas as áreas e temas: “essa forte indução, limita as possibilidades de escolha do pesquisador [...] quanto ao quê e para quê pesquisar, o que nos permite afirmar que a autonomia científica da universidade e, consequentemente, dos pesquisadores nela inseridos, está fortemente comprometida”. Deste modo, salientamos que as ciências sociais aplicadas não concorreram a todos os editais do CNPq. Em 2011, as ciências sociais aplicadas enviaram 1.205 propostas de pesquisa, em 2012, 1.866 propostas, em 2013, 2.814 e em 2014, 1.627. Desse quantitativo, foram aprovados em 2011, 456 projetos das ciências sociais aplicadas, em 2012, 482 aprovações, em 2013, 752 e em 2014, 731 (Quadro 1). Os editais que mais atenderam à demanda das ciências sociais aplicadas foram o edital universal e o das ciências humanas, sociais e sociais aplicadas. O edital universal recebeu propostas de todas as áreas do conhecimento e o segundo, embora fosse voltado prioritariamente para as ciências humanas e sociais aplicadas, permitiu a aprovação de projetos de outras áreas¹⁸. Das 7.512 propostas enviadas pelas ciências sociais aplicadas, 355 (4,7%) eram do Serviço Social e das 2.421 propostas aprovadas, 118 (4,9%) foram submetidas por pesquisadores do Serviço Social.

Quadro 1
Propostas submetidas e aprovadas pelo CNPq

No ano de 2011, 25 projetos de pesquisa do Serviço Social foram aprovados. Com o objetivo de identificar as temáticas estudadas, elencamos no quadro abaixo na última coluna (Quadro 2) o assunto principal de cada pesquisa¹⁹. É importante salientarmos que muitas pesquisas envolviam discussões de uma determinada política social com recortes de gênero ou geracional, mas, para fins de sistematização dos dados optamos por identificar o tema principal. Observa-se que das 25 pesquisas, 11 envolveram o estudo das políticas sociais com destaque para a saúde (4 pesquisas). Em seguida, a temática mais estudada foi trabalho e trabalho do assistente social (6 propostas).

Quadro 2
Projetos de pesquisa do Serviço Social aprovados em 2011

O Quadro 3 traz a lista de todas as pesquisas do Serviço Social aprovadas pelo CNPq em 2012. Das 30 propostas aprovadas, as temáticas com maior aprovação foram as políticas sociais com ênfase na saúde (4 pesquisas) e 5 sobre a temática: trabalho e trabalho do assistente social.

Quadro 3
Projetos de pesquisa do Serviço Social aprovados em 2012

Em 2013, das 36 pesquisas aprovadas do Serviço Social, 17 eram sobre as políticas sociais com destaque para a assistência social (7 pesquisas).

Quadro 4
Projetos de pesquisa do Serviço Social aprovados em 2013

Quadro 4 (Cont.)
Projetos de pesquisa do Serviço Social aprovados em 2013

As 27 pesquisas financiadas pelo CNPq por meio dos editais de 2014 podem ser assim distribuídas: 13 sobre as políticas sociais; 2 agricultura e questão urbana; 2 formação profissional; 2 trabalho; 2 juventudes; 1 família; 1 movimentos sociais; 1 orientação sexual; 1 pobreza; 1 violência; 1 Estado brasileiro (Quadro 5).

Quadro 5
Projetos de pesquisa do Serviço Social aprovados em 2014

Levando em consideração os quatro anos estudados, podemos afirmar que das 118 pesquisas financiadas pelo CNPq do Serviço Social, 52 (44,7%) estavam relacionadas ao estudo das políticas sociais, com destaque para a seguridade social (35 pesquisas) e mais especificamente a política de saúde (19 pesquisas). Destacam-se também, propostas de estudo sobre o trabalho e o trabalho do assistente social com 21 (17,8%) propostas aprovadas. A temática agricultura, questão urbana e meio ambiente estiveram presentes em 9 (7,6%) projetos de pesquisa. Sete (5,9%) propostas envolviam a formação profissional e 6 (5,1%) versavam sobre as diversas formas de violências. A seguir citaremos os assuntos que alcançaram a aprovação de 3 projetos cada: direitos sociais; representações sociais; incubadoras. Temas com a aprovação de 2 propostas cada: direitos políticos; orientação sexual; pobreza; juventude. Os demais 6 projetos tiveram como assunto abordado: economia solidária; famílias; população em situação de rua; Estado brasileiro; movimentos sociais; participação e controle social.

Tomando como referência a Avaliação Trienal dos Programas de Pós-Graduação da CAPES/MEC (2001-2003) realizada em 2004, a área de Serviço Social contava com 55 linhas de pesquisa ativas e englobava 581 projetos de pesquisa concluídos ou em andamento. Os eixos políticas sociais, Estado e sociedade civil congregavam 19 linhas de pesquisa (34,5%) e 238 projetos (41%); relações e processos de trabalho, políticas públicas e Serviço Social contavam com 8 linhas de pesquisa (14,5%) e 103 projetos (17,7%); cultura e identidades, processos e práticas sociais incluíam 8 linhas de pesquisa (14,5%) e 83 projetos (14,3%); família, relações de gênero e geração, sociabilidade, violência e cidadania articulavam 6 linhas de pesquisa (10,9%) e 75 projetos (12,9%); formação profissional em Serviço Social, fundamentos e exercício da profissão congregavam 7 linhas de pesquisa (12,7%) e 47 projetos (8%); movimentos sociais, processos organizativos e mobilização popular com recortes nas relações de poder, conflitos sociais e poder local, questão urbana e rural congregavam 7 linhas de pesquisa (12,7%) e 34 projetos (5,8%) (IAMAMOTO, 2008).

Sendo assim, os dados encontrados sobre as propostas de pesquisa do Serviço Social aceitas pelo CNPq entre 2011 e 2014, seguem a tendência de concentração das pesquisas do Serviço Social em torno do tema das políticas sociais. Segundo Iamamoto (2008, p. 459) a abordagem em torno das políticas sociais ocorre porque é neste campo que se inscreve majoritariamente a atuação do assistente social “em resposta às expressões das desigualdades sociais, condensadas nas múltiplas expressões da questão social”. Há ainda que se mencionar o destaque dado aos estudos sobre a seguridade social com maior ênfase na política de saúde. Todavia, existe uma preocupação quanto às pesquisas que incorporam a fragmentação produzida pelas políticas sociais no atendimento às necessidades dos sujeitos sociais e que deixam invisível as relações de classe. A “armadilha está em focalizar os segmentos em si mesmos, fragmentando-os e isolando o seu tratamento analítico das relações sociais que os constituem” (IAMAMOTO, 2008, p. 459). A relevância dada aos estudos sobre trabalho e trabalho profissional também foi identificada na Avaliação Trienal realizada pela CAPES (2001-2003) assemelhando-se ao estudo aqui apresentado.

Dados os limites do texto, consideramos a necessidade de incluirmos, ainda, duas questões para o debate. A primeira, diz respeito ao menor número de projetos com a temática que envolve os movimentos sociais. Dado o compromisso ético-político profissional com a ampliação dos direitos e a transformação societária, entendemos ser importante a realização de estudos que envolvem os movimentos sociais em decorrência do potencial organizativo que estes possuem. Este resultado também foi encontrado em outras pesquisas como os dados da Avaliação Trienal realizada pela CAPES (2001-2003). No caso da pesquisa aqui descrita com os dados do CNPq, nos surpreende que em 2014 fosse aprovada apenas uma pesquisa que trata desta temática²⁰, dados os acontecimentos vivenciados no país a partir de 2013 com as “jornadas de junho” ²¹. O segundo aspecto importante é a inclusão de uma nova temática na agenda de pesquisas do Serviço Social que são os estudos sobre as incubadoras. Dos 118 projetos de pesquisa do Serviço Social aprovados pelo CNPq entre 2011 e 2014, 64 (54,2%) foram de pesquisadores inseridos em instituições de ensino superior (IES) federais. As instituições e o número de projetos aprovados foram respectivamente: Universidade Federal da Bahia - UFBA (1); Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (1); Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (1); Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR (1); Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (1); Universidade Federal de Sergipe - UFS (1); Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (1); Universidade Federal do Espírito Santo - UFES (2); Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2); Universidade Federal Fluminense - UFF (2); Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF (2); Universidade Federal de Alagoas - UFAL (2); Universidade Federal da Paraíba UFPB (2); Universidade Federal do Maranhão - UFMA (3); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB (4); Universidade Federal do Amazonas - UFAM (5); Universidade de Brasília - UnB (5); Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (6); Universidade Federal do Piauí - UFPI (6); Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (8); Universidade Federal do Pará - UFPA (8). Outras 29 (24,6%) pesquisas eram provenientes de pesquisadores incluídos em instituições privadas com ou sem fins lucrativos, sendo as instituições e o número de pesquisas aprovadas o seguinte: Centro Universitário da Fundação Educacional - UNIFEB (1); Universidade Católica de Salvador - UCSAL (1); Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ (1); Escola Superior de Ciências da Santa Casa - EMESACAM (1); Instituto de Bioética - ANIS (2); Universidade de Taubaté - UNITAU (2); Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2); Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2); Universidade Católica de Pelotas - UCPEL (3); Universidade Católica de Brasília - UCB (3); Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (11). Vinte e três (19,5%) propostas de pesquisa aceitas eram de IES estaduais citadas a seguir: Universidade Estadual do Ceará - UECE (2); Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN (2); Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (2); Universidade Estadual

Paulista - UNESP (3); Universidade Estadual de Londrina - UEL (3); Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (5); Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (6). É preciso destacar que também houve o financiamento de pesquisas do Serviço Social em instituições de ensino técnico (Institutos Federais) sendo o IFBAIANO (1 pesquisa aprovada) e o CEFET/CE (1 pesquisa aprovada) os representantes.

A partir desses dados, podemos afirmar que as pesquisas do Serviço Social desenvolvidas com o financiamento do CNPq, através dos editais de apoio a pesquisa dos anos de 2011 e 2014, foram desenvolvidas majoritariamente por pesquisadores das instituições de ensino superior federais. Mas há de se destacar que também houve o financiamento com recursos públicos (do CNPq) às instituições privadas com ou sem fins lucrativos, o que nos chama a atenção para esta forma de apropriação dos recursos públicos por instituições privadas. Por fim, destacamos que a maior parte das pesquisas aceitas pelo CNPq no período estudado era proveniente da região nordeste (41 pesquisas ou 34,8%). Trinta (25,4%) eram do sul, 24 (20,3%) eram do sudeste, 13 (11%) eram do norte e 10 (8,5%) eram do centro oeste.

Considerações finais

A pesquisa realizada mostra uma tendência no Serviço Social quanto à obtenção de financiamento para a produção de conhecimentos ligados principalmente ao estudo das políticas sociais. Neste sentido, embora reconhecendo a importância desta temática para a atuação profissional, destacamos a necessidade de não reproduzirmos uma “relação mimética entre políticas sociais e Serviço Social” (IAMAMOTO, 2008, p. 460), pois esta relação obscurece as particularidades de uma profissão cuja atuação extrapola os limites desta forma de intervenção estatal. Dos 118 projetos aprovados do Serviço Social, 75,4% foram submetidos por pesquisadores de instituições públicas de ensino. Algumas instituições de ensino privadas também alcançaram a aprovação de projetos obtendo o financiamento público para as suas pesquisas. O financiamento de atividades das instituições privadas com recursos públicos nos remete à problemática das parcerias entre o público e o privado e consequentemente, a captação de recursos do fundo público por estas instituições (RIBEIRO, 2015; 2016b). Das 355 propostas de pesquisas enviadas ao CNPq pelos pesquisadores da área, apenas 118 (33,2%) foram aprovadas. Temos uma hipótese (que será estudada em pesquisas futuras) de que o principal motivo para a recusa da maioria dos projetos enviados seja a insuficiência de recursos, uma vez que esta alegação aparece descrita em alguns relatórios institucionais do CNPq (RIBEIRO, 2016a).

Em relação aos editais de pesquisa, também nos chama a atenção à indução dos temas de estudo. Os editais induzem os temas a serem pesquisados e, no caso do Serviço Social, não são todos os editais que possibilitam o financiamento de temáticas estudadas por pesquisadores da área. Como demonstramos, dos 135 editais lançados, 55 (40,7%) não eram voltados a temas das ciências sociais aplicadas.

Um dado interessante é que os pesquisadores do Serviço Social vinculados às instituições da região nordeste alcançaram o maior número de aprovação de propostas de pesquisa. O estímulo ao desenvolvimento dos programas de pós-graduação bem como da produção de conhecimentos nesta região é uma preocupação presente no IV PNPG ao destacar a necessidade de superação das assimetrias regionais. Os dados descritos colocam algumas questões importantes para a avaliação dos programas de pós-graduação da área e para a formação profissional. Caso ocorra uma diminuição dos recursos públicos para a realização de pesquisas, aliada ao beneficiamento das áreas consideradas mais vantajosas para o capital, enfrentaremos desafios ainda maiores para a manutenção e expansão dos programas de pós-graduação, na medida em que as pesquisas científicas e a sua publicação são os elementos de maior peso na avaliação da CAPES. Diante desta conjuntura, esperamos que o amadurecimento do Serviço Social, no âmbito científico, possibilite a construção de estratégias efetivas frente à disputa dos recursos públicos e à transformação da educação e da ciência em mercadorias.

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Notas

Autor notes