1. INTRODUÇÃO

A importância do café para a economia brasileira data do período imperial, quando contribuiu para o pagamento da dívida externa nacional. Atualmente, o país é o maior produtor e exportador (Ministério da Agricultura e Abastecimento, MAPA, 2016), bem como o segundo maior consumidor mundial deste produto, devendo ultrapassar os Estados Unidos da América em pouco tempo. Por ser um país com grande extensão territorial, conta com diversas regiões produtoras, que possuem diferentes características de solo, altitude e clima. Essas condições possibilitam a obtenção de cafés diferenciados, que são destinados aos mercados mais exigentes.

Além disso, o Brasil conta com um parque cafeeiro estimado em 2,212 milhões de hectares, cuja produção na safra de 2017 é estimada em 45.563,2 mil sacas/60 kg. (Companhia Nacional de Abastecimento, CONAB, 2017). Grande parte da produção está concentrada em mini e pequenos produtores, cuja participação em associações e cooperativas os auxilia na comercialização dos grãos e viabiliza sua participação no mercado (Dias, 2014). A exportação do produto, segundo dados de junho de 2015, é composta por café verde (24.485.893 sacas/60 kg; i.e., 88,04%), solúvel (3.005.431 sacas/60 kg; i.e., 10,8%), outros extratos/ concentrados de café (289.916 sacas/60 kg; i.e., 1,04%), torrado e moído (30.301 sacas/60 kg – 0,11%) e casca e películas (1.531 sacas/60 kg – 0,01%) (MAPA, 2016). Desta forma, observa-se o baixo nível de industrialização e agregação de valor na cafeicultura nacional. Em virtude disso, o foco na produção e exportação do produto como commodity contribui para saldos negativos na balança comercial, já que o país importa grande quantidade de produtos manufaturados e semi-faturados, que possuem maior valor agregado. Além disso, a falta de valor agregado resulta em uma baixa remuneração aos produtores, fragilizando a atividade. Sendo assim, são necessárias ações que diminuam sua vulnerabilidade e contribuam para a agregação de valor na produção do café, a exemplo da industrialização anterior à exportação e da estratégia de produção dos chamados «cafés especiais».

Saes (2007) ressalta que, no café, os atributos de diferenciação podem se referir a características físicas (origem, variedade, cor, tamanho), sensoriais (corpo, aroma, doçura, acidez), e preocupações de cunho social e ambiental (sistemas de produção e condição da mão-de-obra). A criação de tais atributos de diferenciação do produto, o transformando em cafés especiais, contribui para a sua «descommoditização», evitando a acirrada concorrência por preço.

A diferenciação dos cafés especiais é feita por meio de quatro categorias: café de origem certificada (relacionado à região de origem dos grãos, cujas características climáticas, de solo, entre outras, influenciam na qualidade da bebida); gourmet (exclusivamente composto da espécie Coffea arabica L., peneira superior a 16 e quase sem defeitos); orgânico (cultivado exclusivamente com fertilizantes orgânicos, onde o controle de pragas e doenças deve ser feito biologicamente); e fair-trade (com certificações de produção ambientalmente e/ou socialmente responsáveis) (Brazil Specialty Coffee Association, BSCA, s.d.). Nesse artigo, o objeto de estudo é a certificação fair-trade.

Sendo assim, pretende-se analisar quais as principais características da certificação Fair-Trade e as suas principais limitações e ameaças em relação à cadeia produtiva do café. Para tanto, estudouse a literatura existente sobre o tema, ressaltando os benefícios e limitações desta certificação, de maneira a contribuir para o conhecimento na área e para a formulação de políticas setoriais.

2. METODOLOGIA

A metodologia utilizada para elaboração deste artigo foi a pesquisa qualitativa e descritiva (Da Silva & Menezes, 2005). Além disso, tal metodologia assume o formato de pesquisa exploratória, conceituada por Da Silva & Menezes (2005, p. 21) da seguinte forma:

(A pesquisa exploratória) visa proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses. Envolve levantamento bibliográfico; entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado; análise de exemplos que estimulem a compreensão. Assume, em geral, as formas de Pesquisas Bibliográficas e Estudos de caso.

Como procedimento técnico, utilizou-se a Pesquisa Bibliográfica, devido à adequação aos objetivos do trabalho. Esta é elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos (Gil, 1991) e, atualmente, também com materiais disponibilizados na internet. Para obtenção de dados atualizados e dos trabalhos seminais, foram utilizados artigos de periódicos publicados desde 1995, período em que se iniciaram as primeiras discussões sobre certificação na cafeicultura. Como critério para obtenção de maior profundidade do estudo, utilizou-se a base de dados Science Citation Index compilada pelo Institute for Scientific Information.

3. REFERENCIAL TEÓRICO

3.1. CERTIFICAÇÕES DE CAFÉ

A origem das certificações de café teve vários pontos de partida, sendo apoiada por diversas organizações públicas e privadas (Auld, 2010). Segundo Naylor (2014), a certificação surgiu como um esforço entre os pequenos produtores e organizações para encurtar a cadeia de suprimentos, bem como para proporcionar o acesso a mercados antes inacessíveis, criando oportunidades para que os produtores recebessem um prêmio sobre o valor do produto. De forma similar a outros setores, outro objetivo e apelo desta ação seria o «empoderamento» dos consumidores, por meio da divulgação de informações relacionadas aos aspectos ambientais e éticos ligados aos produtos consumidos por eles diariamente.

Neste sentido, para Fridell (2007), uma das principais formas pela qual as certificações combatem a «commoditização» consiste na ligação ou «ponte» entre o produtor e o consumidor, ao revelar as condições em que os bens são produzidos e promover o que ele chama de «consumismo ético».

Sendo assim, Hartlieb & Jones (2009) destacam a certificação como um instrumento de mercado que visa traduzir qualidades éticas em uma característica do produto. No entanto, as qualidades éticas são invisíveis e intrínsecas ao produto, tornando necessária a conscientização do consumidor a respeito dos objetivos das certificadoras, diversas vezes não conhecidos pelos consumidores (Brenton, 2013). A este respeito, Diestsch & Philpott (2008) ressaltam que, embora a certificação permita que os consumidores identifiquem produtos que são ambientalmente e socialmente mais responsáveis, as metas difusas dos programas ou a falta de conhecimento por parte dos consumidores ainda podem causar confusão e, assim, reduzir a efetividade geral destas certificações. Desta forma, é importantefornecer aos consumidores informações adicionaisúteis e confiáveis, estimulando sua conscientização epreferência por produtos que são mais éticos,facilitando seu acesso a eles e desencorajando práticascomerciais eticamente incorretas (Hartlieb & Jones,2009)

Raynolds, Murray & Heller (2007, p. 159) destacam ainda que «as iniciativas de certificação são frequentemente anunciadas como o caminho mais promissor para preencher o vácuo regulatório criado pela crescente globalização e diminuir a regulação estatal das relações ambientais e sociais».

No caso do café, a certificação e rotulagem do produto foram adotadas inicialmente por organizações que promovem práticas agrícolas orgânicas e condições mais justas de comércio internacional (Auld, 2010), justamente as categorias de produtos certificados que apresentam maior crescimento atualmente. Este crescimento, segundo Barham & Weber (2012) é derivado da maior preocupação dos consumidores com aspectos sociais, ambientais e impactos na saúde causados pela produção e distribuição destes produtos.

Atualmente, os principais programas de certificação de café são o International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM), UTZ Certified, Rainforest Aliance (RA), Smithsonian Migratory Bird Center (SMBC), Fair-Trade Labeling Organizations (FLO) e Common Code for the Coffee Community (4C). O foco das normas varia de uma certificadora para a outra, mas as principais questões observadas são os impactos ambientais e sociais da produção de café, bem como a adoção de boas práticas, voltadas para o controle de qualidade, segurança alimentar, meio ambiente e saúde humana (Auld, 2010).

3.2. A CERTIFICAÇÃO FAIR-TRADE: ORIGENS E CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS

O comércio justo (fair-trade) é definido por Clarke, Barnett, Cloke & Malpass (2007, p. 584) como:

Uma parceria comercial baseada no diálogo, transparência e respeito, que busca maior equidade no comércio internacional. Contribui para o desenvolvimento sustentável, oferecendo melhores condições comerciais, e garante os direitos de produtores marginalizados e dos trabalhadores - especialmente no sul.

Segundo o autor, as organizações baseadas neste princípio estão envolvidas ativamente no apoio aos produtores, na sensibilização dos consumidores e em campanhas para mudanças nas regras e práticas do comércio internacional convencional (Clarke et al., 2007).

Para Taylor (2005), o Fair-Trade é único dentre os programas de certificação, uma vez que são os compradores que pagam os custos de certificação e monitoramento pela organização certificadora, que são repassados a eles ao longo de toda a cadeia. A certificação Fair-Trade, que é voluntária e só pode ser concedida a pequenos produtores organizados em cooperativas ou associações, começa com um pedido por escrito pela organização de produtores para a FLO-CERT (órgão de certificação e inspeção da Fair- Trade Labeling Org anizations), sendo posteriormente inspecionada presencialmente por um inspetor regional, de forma a verificar a adoção dos padrões de comércio justo. Se o pedido for aceito, um certificado, geralmente válido por um ano e que pode ser renovado após nova inspeção, é emitido para a organização solicitante (Jena, Chichaibelu, Stellmacher & Grote, 2012).

A partir disso, os importadores interessados deverão comprar o café diretamente da cooperativa/ associação, por meio de acordos comerciais que durem mais de uma safra, devendo ainda garantir um preço mínimo acrescido de um prêmio social baseado neste preço mínimo ou no preço de mercado, o que for maior no momento. Por meio destas exigências, as certificadoras desejam proteger os cafeicultores da volatilidade dos preços e da exploração por importadores (Baumann, Oschinski & Staehler, 2012).

Com base no estudo de diversas certificações, Jaffee, Kloppenburg & Monroy (2004) destacaram as principais exigências para concessão da certificação de comércio justo. São elas: i) pagamento de preços justos aos produtores e de salários justos aos trabalhadores rurais (preços mínimos, prêmio por desenvolvimento social); ii) adiantamento de crédito ou pagamento aos produtores; iii) cooperativas ou locais de trabalho democraticamente administrados; iv) contratos e relações comerciais de longo prazo; v) práticas produtivas ambientalmente sustentáveis; vi) prestação pública de contas e transparência financeira; vii) assistência técnica e financeira aos produtores; e,viii) condições de trabalho seguras e não exploratórias. Além disso, é analisado se há o objetivo de eliminação de agentes intermediários entre os produtores e compradores, permitindo maiora propriação de lucro para os cafeicultores.

3.3. MAINSTREMING

À medida que as vendas de café foram crescendo no varejo de países desenvolvidos, muitas ONGs e consumidores começaram a se preocupar, pois apesar do aumento de consumo, os produtores de café recebiam preços cada vez mais baixos. Um dos motivos para isso foi a mudança do equilíbrio de poder dentro da indústria de café, passando dos produtores para os compradores (Elder, Lister & Dauvergne, 2014). Para Saes (2007), isto levou ao declínio da participação dos países produtores/ exportadores no valor total gerado por esse agronegócio. Em virtude desta preocupação, adotaram-se diversas iniciativas para alertar os consumidores sobre tal situação para pressionar a adoção de novas práticas pelos compradores.

Em resposta à essa pressão, torrefadores e varejistas tradicionais começaram a vender cafés com certificações. Esse processo de transição da comercialização de café commodity para a utilização das certificações foi chamado de «mainstreaming» (Elder et al., 2014). Esta estratégia, segundo Taylor (2005), foi inicialmente concebida com o objetivo de aumentar rapidamente sua participação no mercado. Apesar disso, levou ao encorajamento de corporações, governos, grandes varejistas e outros importantes atores econômicos em apoiar as práticas mais éticas e ambientalmente sustentáveis, bem com o comércio justo (fair trade).

Elder et al. (2014) ressaltam ainda que, atualmente, varejistas como Walmart, Costco, Starbucks, McDonald’s e Dunkin’ Donuts impulsionam o mercado de cafés especiais de qualidade superior e, principalmente, aqueles certificados e que atendem aos padrões voluntários de produção sustentável e de comércio justo. Sendo assim, essas empresas incentivam os participantes desta cadeia a adotar iniciativas de sustentabilidade e estimulam a demanda dos consumidores por cafés certificados. Apesar da intenção de impacto favorável em toda a cadeia, trata-se de uma estratégia de mercado e de imagem que busca aumentar a rentabilidade dos produtos. Além disso, ao incentivarem a produção de acordo com determinadas qualificações técnicas, os varejistas também estão usando programas de certificação para reduzir os custos de mudança de fornecedor.

Nesse sentido, Auld (2010), ressalta que muitos autores entendem que a estratégia de integração e incentivo às certificações (mainstreaming) tem enfraquecido os fundamentos do comércio justo, o que limita muito o seu potencial transformador. Apesar disso, uma visão contrastante acredita que a certificação é um instrumento pragmático para trazer os benefícios do comércio justo para um grupo maior de produtores e ampliar a consciência pública e interesse no consumo ético e ambiental.

A este respeito, Howard & Jaffee (2013) ressaltam que as ações voltadas à sustentabilidade e comércio justo têm sido tipicamente conduzidas por empresas menores, orientadas por missão e valores; mas isto vem atraindo empresas de grande porte, com exclusivo objetivo de aumento em seu lucro. Ele destaca que, enquanto empresas maiores podem potencialmente causar maior e mais rápido impacto na sustentabilidade da indústria, há riscos significativos nesta ação. Em seu estudo, o autor afirma que empresas de maior dimensão, com fins lucrativos, demonstraram menores níveis de comprometimento, um maior poder de influenciar as normas da indústria para seu benefício e menor disposição para reconhecer as tensões entre tamanho e sustentabilidade.

Assim, embora alguns estudos sugiram que grandes e pequenas empresas têm um papel importante a desempenhar no direcionamento da indústria para a sustentabilidade, esta visão subestima o potencial de cooptação ou de enfraquecimento dos padrões utilizados para definição de comércio justo. Neste sentido, este enfraquecimento poderá reduzir a confiança do consumidor nas certificações, fazendo com que ele as identifique apenas como um marketing de sustentabilidade (Howard & Jaffee, 2013).

Quanto ao surgimento de novas certificações, em especial as criadas por grandes varejistas, Auld (2010) destaca os pontos positivos e negativos do movimento mainstreaming. Novos programas podem complementar as iniciativas já existentes e, portanto, ajudar a ampliar o âmbito das questões abordadas e a aceitação geral de melhores práticas de comércio justo em toda cadeia cafeeira. Contudo, a competição regulatória poderia diminuir os ganhos já alcançados pela certificação Fair-Trade.

3.4. BENEFÍCIOS

Em seu trabalho, Bacon, Mendez, Gómez, Stuart & Flores (2008) destacam que os programas de certificação podem contribuir para o alcance de algumas metas de desenvolvimento do milênio, sendo elas: i) erradicar a pobreza extrema e a fome; ii) alcançar educação escolar primária universal; iii) promover equidade de gênero e o empoderamento das mulheres; iv) apoiar a sustentabilidade ambiental; e, vi) promover uma parceria global para o desenvolvimento.

Tais parcerias promovem a produção sustentável, seja por meio da criação de um mercado próprio ou encontrando compradores para este tipo de café, como uma espécie de corretagem. Ademais, visam construir uma combinação entre a produção de café sustentável com outras funções, como a maior estabilidade do ambiente para o produtor e acesso ao mercado para os agricultores. Há ainda, a oferta de assistência local aos agricultores, com a finalidade de cumprir com as normas de produção (Bitzer, Francken & Glasbergen, 2008).

Outros benefícios citados na literatura são a alteração no mercado local, aumentando as oportunidades de emprego para membros da comunidade; a melhoria da qualidade do café comercializado; benefícios ecológicos e ambientais; e maior estabilidade da cafeicultura, devido à obtenção de melhores preços (Auld, 2010).

Bacon et al. (2008) ainda destacam os benefícios de participar de uma cooperativa certificada, já que estas organizações atuam como pontes entre os cafeicultores e os compradores de cafés especiais e certificados, bem como fornecem auxílio técnico e financeiro a seus membros. Desta forma, é possível a realização de investimentos nas propriedades, melhoria nas habitações, entre outros. Mas, para Bitzer et al. (2008), o processo de certificação só é compensatório se os custos da certificação forem menores que as receitas extras geradas por tal prática.

Finalmente, os defensores da certificação Fair- Trade acreditam que o comércio mais justo pode levar à capacitação (empoderamento) individual e coletiva, uma vez que ele segue as normas e mecanismos de execução que apoiam os direitos humanos, a dignidade e o desenvolvimento sustentável. Desta forma, o empoderamento pode ser definido como a capacidade dos indivíduos e/ ou grupos de agir por conta própria, a fim de atingirseus objetivos (Mendez et al., 2010).

3.5. DESAFIOS E LIMITAÇÕES

Contudo, grande parte dos estudos sobre os impactos da certificação Fair-Trade na cafeicultura ainda são incipientes, sendo compostos, em sua maioria, por estudos de caso qualitativos (Auld, 2010). Recentemente, diversas pesquisas apontaram limitações e enganos em relação aos efeitos desta certificação (Hudson & Hudson, 2003; Jaffee et al., 2004; Mutersbaugh, 2005; Killian, Jones, Pratt & Villalobos, 2006; Raynolds et al., 2007; Raynolds, 2009; Dietsch & Philpott, 2008; Bacon et al., 2008; Reed, 2009; Hartlieb & Jones, 2009; Bezençon & Blili, 2009; Auld, 2010; Mendez et al., 2010; Bezençon, 2011; Beuchelt & Zeller, 2011; Blackman & Rivera, 2011; Barham & Weber, 2012; Howard & Jaffee, 2013; Elder et al., 2014).

Neste sentido, Raynolds (2009) ainda aponta que o principal desafio do comércio justo deriva da entrada de compradores orientados para o mercado, que perseguem normas e práticas do movimento de «mainstreaming». Assim, ele destaca que diversas marcas de café de corporações dominantes limitam seu engajamento ao comércio justo (fair trade) a níveis mínimos, utilizando a rotulagem/certificação apenas para facilitar a inserção de seus produtos no mercado. A este respeito, Raynolds et al. (2007) também lembram que a certificação, quando adotada pelas grandes corporações, torna-se uma estratégia fundamentalmente privada, não pública, sendo necessário reconhecer os limites da adoção voluntária nestes casos.

Killian et al. (2006) ressaltam que as exigências para obtenção de certificação causam impactos no processo de produção, na gestão da propriedade e, consequentemente, na estrutura dos custos de produção. O custo de produção sustentável inclui custos monetários diretamente associados à produção, processamento e certificação de café (como os investimentos de melhoria da qualidade do café, as despesas de marketing e pagamentos de juros). Além disso, há a necessidade de geração de receitas extras para ajudar a sustentar os meios de vida dos trabalhadores rurais, as práticas de organização democrática, entre outros (Bacon et al., 2008). Assim, na eventualidade de varejistas comprarem quantidades de cafés certificados abaixo das quantidades que venham a ser produzidas, os agricultores participantes da certificação Fair-Trade ficariam vulneráveis e estariam aceitando maiores riscos e custos de produção elevados (Elder et al., 2014). Mutersbaugh (2005) ainda ressalta a dificuldade de fiscalização do cumprimento das regras para certificação, uma vez que deve ser realizada no espaço da produção.

Jaffee et al. (2004) destacam uma variedade de questões que devem ser abordadas para que o comércio justo realize sua promessa de transformação. Estas preocupações incluem a posição privilegiada de agricultores em oposição ao trabalho rural assalariado, a acessibilidade dos produtos de comércio justo para os consumidores de baixa renda, a robustez e o caráter dos vínculos éticos estabelecidos no espaço físico e social, entre outras.

Para Auld (2010), embora os benefícios ecológicos e sociais diretos se destaquem e embora estes programas garantam um maior preço pago ao produtor, algumas limitações não podem ser esquecidas, tais como dívidas existentes de produtores e defasagem nos preços. Também não é correto supor que um preço mínimo determinado seja adequado a todos os produtores.

Mendez et al. (2010), por sua vez, constataram em seus estudos que, embora as famílias certificadas recebessem maior receita bruta com a comercialização do café, isto não se traduziu em maior segurança alimentar; possivelmente devido aos maiores custos de produção ou ao calendário de pagamentos da produção de café, que muitas vezes não coincidem com o período da colheita.

Em relação aos aspectos sociais, Bezençon (2011) ressalta que muitos produtores demonstram pouco conhecimento do sistema de certificação Fair-Trade e do conceito de comércio justo. A este respeito, Barham & Weber (2012) afirmam que os padrões de certificação oficiais parecem abrangentes, mas constituem-se de documentos técnicos que pequenos cafeicultores geralmente não leem. Assim, os agentes extensionistas, certificadores e outros profissionais apenas «destilam» os documentos em práticas específicas para adoção dos produtores, de forma a obter a certificação, mas não promovem um real entendimento do conceito e das práticas adotadas.

5. CONCLUSÕES

Conforme ressalta Auld (2010), as melhorias prometidas pela certificação de comércio justo não são de forma alguma garantidas, em especial devido ao poder econômico e político de torrefadores e varejistas de café que podem, no final, debilitar os possíveis avanços promovidos pela certificação, destinados ao empoderamento dos produtores.

Para Elder et al. (2014), a disseminação de tais produtos no varejo mundial de café aumenta as preocupações sobre como a crescente presença de grandes empresas neste movimento poderia mudar as normas e sistemas de certificação em si e o que isso iria significar para os agricultores. Para os autores, há alguma evidência de que grandes interesses comerciais implantaram estratégias (movimento de mainstreaming) para enfraquecer e cooptar os padrões relativamente rigorosos da certificação Fair-Trade, bem como de outras certificações, a fim de manter suas práticas de precificação e negociação. Contudo, ressaltam que programas privados de certificação podem oferecer aos cafeicultores melhores perspectivas para a atualização de sistemas de produção e de gestão e obtenção de retornos líquidos mais elevados do que as certificações desenvolvidas por ONGs (Elder et al., 2014).

Auld (2010) também ressalta uma vertente teórica que prega a intervenção do governo, de forma a criar requisitos obrigatórios a todos os programas certificadores, e que entende o voluntarismo na adoção destas certificações como «falha fatal». Contudo, demonstra visão diferenciada ao propor que, em vez de adotar unicamente regulamentações governamentais, esforços públicos e privados podem funcionar melhor em conjunto.

Bacon et al. (2008), por sua vez, destacam a importância da união dos esforços de certificação, seja através de um maior reconhecimento mútuo entre os programas atuais ou um novo selo único, de forma a aliviar a ansiedade e confusão do consumidor em relação aos objetivos e resultados de cada programa.

Para Raynolds et al. (2007), os procedimentos de certificação devem ser mais claramente comunicados e diretamente aos produtores (sejam pequenos agricultores ou trabalhadores rurais assalariados). Na ponta do consumo, informações sobre normas destas iniciativas devem ser fornecidas e os itens devem ser melhor rotulados para que os consumidores possam discernir entre certificações com características distintas.

Neste sentido, o trabalho evidencia que, apesar dos benefícios da certificação Fair-Trade, há diversos aspectos que atualmente enfraquecem tal iniciativa. Sugere-se uma análise mais crítica na adoção desta certificação por cooperativas e associações de cafeicultores, contestando-se os benefícios teoricamente oferecidos, verificando os compradores envolvidos nos possíveis contratos e calculando-se detalhadamente os custos envolvidos em tal adoção.

Além disso, torna-se claro que as entidades certificadoras, de maneira geral, devem atuar de maneira a equilibrar ou neutralizar as desvantagens que podem ser causadas pelo movimento de mainstreaming na cadeia do café. Tal movimento, se melhor direcionado e equilibrado, pode trazer avanços para o setor. Entretanto, se não acompanhado, tende a fragilizar o conceito de comércio justo e a importância da certificação Fair- Trade, bem como de outras. Neste sentido, entende- se que esse é o caminho sugerido para novas pesquisas.

Referências

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