1. INTRODUÇÃO

Recentes crises ocorridas em grandes corporações, com impacto mundial, trazem à tona novos debates sobre a necessidade de harmonização das práticas contábeis, a fim de proporcionar uma maior qualidade dos relatórios financeiros das organizações. No Brasil, o processo de convergência contábil aos padrões internacionais teve inicio com a publicação da Lei 11.638/2007 e demais pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

Dentre os possíveis benefícios, para as empresas brasileiras, da convergência aos padrões internacionais, estão à provável redução do custo de captação e uma maior valorização das ações no mercado de capitais (SCHROEDER, CLARK e CAHEY, 2001). Por outro lado, na percepção dos usuários externos da informação contábil, acredita-se que, com a adoção de tais práticas, haverá uma maior qualidade dos informes financeiros, bem como um melhor disclosure.

Logo, face a estas vantagens e benefícios que podem ser obtidos pelas empresas com o processo de convergência, pode-se assumir uma premissa de que todas as empresas brasileiras que negociam ações no mercado de capitais deveriam assimilar e divulgar seus informes financeiros, em conformidade com as deliberações da CVM e os pronunciamentos do CPC; uma vez que tais práticas proporcionariam benefícios diretos às mesmas.

Contudo, estudos recentes indicam que apenas empresas que recebem incentivos adotam práticas de disclosure voluntário (HANDA e LINN, 1993; BAUMANN e NIER, 2004; BALL e SHIVAKUMAR, 2005; BURGSTAHLER, HAIL e LEUZ, 2006). No Brasil, Lima et. al. (2010, p. 13), num estudo compreendendo uma amostra de 50 empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo, pertencentes à carteira Ibovespa entre Setembro e Dezembro de 2009, identificaram que apenas “empresas maiores, mais expostas ao mercado internacional, e que possuem maiores necessidades de financiamento, são mais propensas a adotarem os novos dispositivos”.

Neste contexto, este estudo busca identificar: Quais as características, dentre a origem de controle, tamanho, necessidade de financiamento, endividamento total, imobilização do Patrimônio Líquido e rentabilidade do Patrimônio Líquido, melhor explicam a aderência às normas internacionais de empresas do Setor Elétrico listadas na BM&F Bovespa?

O objetivo central da pesquisa é identificar dentro de um conjunto de características da empresa aquelas que melhor explicam a aderência às normas internacionais de empresas do Setor Elétrico listadas na BM&F Bovespa.

Tendo em vista que os BRGAAPs postergaram a obrigatoriedade de adoção dos padrões internacionais de contabilidade, buscou-se a luz da teoria do disclosure voluntário, identificar se empresas do setor elétrico, listadas na BM&F Bovespa, aderiram antecipadamente, de forma voluntária, as novas normas contábeis, antes da data final de sua obrigação. Da mesma forma, considerando-se os achados de estudos anteriores, os quais indicam que incentivos econômicos influenciam o disclosure voluntário das organizações, buscou-se identificar os fatores que melhor explicam a adoção de tais práticas.

De modo mais específico, buscou-se nesse estudo: i) verificar o nível de convergência das empresas pesquisadas às normas internacionais de contabilidade; ii) analisar entre as variáveis de Origem de Controle, Ativo Total, Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização do Patrimônio Líquido e Rentabilidade do Patrimônio Líquido, qual melhor explica a adoção dos dispositivos por parte das empresas pesquisadas; e, iii) averiguar a existência de um núcleo declaratório contábil na predição da aderência as normas internacionais.

Shin (1994) comenta que em momentos de crise nos mercados, os órgãos reguladores intensificam suas políticas de exigência do disclosure corporativo. No entanto, pesquisas indicam que algumas organizações divulgam apenas informações que acreditam que possam lhes proporcionar maiores benefícios, ou, informações de acordo com interesses específicos (BOTOSAN, 1997; SENGUPTA, 1998; DYE, 2001; VERRECHIA, 2001; GUAY e VERRECHIA, 2007).

Nesta perspectiva, diversos estudos (COSTA, GOLDNER e GALDI, 2007; MURCIA, 2009; ROVER et al., 2009; CRUZ e LIMA, 2010; LIMA et al., 2010) foram desenvolvidos no Brasil, inserindo as variáveis investigadas nesta pesquisa, com o intuito de identificar quais destes indicadores melhor explicam as práticas de disclosure corporativo das empresas brasileiras de capital aberto que negociam ações na BM&F Bovespa. Em alguns casos, pôde-se verificar que é possível explicar o disclosure das organizações, por meio destas variáveis.

Desta forma, a aplicação proposta para a realização deste estudo é a investigação sob as práticas contábeis relacionadas ao processo de convergência aos padrões internacionais, de empresas brasileiras de capital aberto do setor de energia elétrica. Por meio do estabelecimento de uma métrica, pretende-se identificar o Índice de Observância às Práticas de Convergência (IOPC) das empresas objeto de estudo, e, a seguir, identificar os fatores que melhor explicam as práticas adotadas.

A metodologia utilizada na pesquisa é caracterizada como um estudo exploratório, com abordagem quantitativa dos dados. O IOPC adotado no estudo é construído a partir do estabelecimento dos novos dispositivos legais (CPC 13 e 37 R1) e a pesquisa desenvolvida por Lima et al. (2010). Assim sendo, pretende-se verificar se os incentivos econômicos destacados pelos autores, também influenciaram na adoção dos novos dispositivos legais por parte das empresas do setor de energia elétrica.

O trabalho justifica-se pela escassez de estudos com esta abordagem, sua relevância e a atualidade do tema, estando estruturado da seguinte forma: Inicialmente apresenta-se a fundamentação teórica da pesquisa. A seguir, as hipóteses, o método e os procedimentos do estudo. Por fim são apresentados os resultados e as considerações finais do trabalho.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Adoção das normas internacionais de contabilidade (Lei 11638/2007, CPC 13 e 37 R1)

A deliberação CVM n° 647 de 02/12/2010 aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 37 (R1) que trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade no Brasil. De acordo com esta norma, fica revogada a Deliberação CVM n° 609, de 22/12/2009 que tratava dentre outros assuntos da adoção obrigatória das IFRS para demonstrações consolidadas a partir de 2010.

A entidade deve aplicar este Pronunciamento para suas primeiras demonstrações contábeis consolidadas elaboradas de acordo com as IFRSs para o exercício social iniciado em, ou depois de, 1º de janeiro de 2010 (CPC 37, R1). No entanto, sua aplicação antecipada é permitida. A Deliberação CVM n° 647/2010, aplica-se às demonstrações consolidadas dos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações consolidadas de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.

Segundo este pronunciamento técnico, para a adoção inicial das IFRSs, as organizações deverão adotar algumas medidas iniciais, bem como realizar algumas conciliações em suas demonstrações contábeis. O Quadro 1 sintetiza as principais medidas a serem observadas pelas companhias abertas após a adoção das IFRS.

Observa-se no Quadro 1 que as recomendações do CPC 37 (R1) levam em consideração a íntegra dos padrões internacionais de contabilidade, ou seja, as práticas das IFRS. Logo, verifica-se que há preocupação do CPC e da CVM em validar a aplicação das IFRS nas organizações brasileiras.

De acordo com Lima et al. (2010, p. 2), “apesar da obrigatoriedade da adoção de todos os recentes dispositivos contábeis pró-convergência no Brasil (excepcionado àqueles cuja legislação trouxe opção de postergar)”, empresas brasileiras possuem características próprias, que influenciam a adoção ou postergação de implantação das IFRS. Segundo os autores, “o fato da legislação isentar a adoção imediata de certas práticas cria um aspecto interessante para a pesquisa no Brasil, permitindo um mix da análise entre voluntariedade e obrigatoriedade”.

Nesta perspectiva, estudos recentes foram desenvolvidos a fim de identificar aspectos favoráveis e desfavoráveis à convergência contábil aos padrões internacionais (IFRS). De acordo com Hail, Leuz e Wysocki (2009), a adoção das normas internacionais melhora a qualidade dos demonstrativos financeiros para os investidores externos. Covrig, Defond e Hung (2007) e Armstrong et al. (2010) explicam que a divulgação em IFRS reduz os custos relacionados à comparação das empresas entre diferentes países e mercados. Já Bradshaw, Bushee e Miller (2004) e Aggarwal, Klapper e Wysocki (2005) destacam que diferenças nos padrões contábeis podem impedir ou reduzir investimentos além de fronteiras.

Outra observação identificada em pesquisas recentes (BALL, 2006; NOBES, 2006; CHRISTENSEN, LEE e WALKER, 2007; DASKE et al., 2009), está relacionada ao impacto do processo de convergência no mercado de capitais. De acordo com os autores, o processo de convergência para um único padrão contábil internacional pode sequer ter algum efeito para o mercado de capitais, uma vez que as IFRSs equipam os gestores de substancial discricionariedade e, neste caso, os arranjos institucionais locais tendem a exercer importante papel (LIMA et al., 2010).

Para Lima et al. (2010, p. 10), “tais questionamentos buscam identificar se apenas mudanças obrigatórias nos dispositivos em si podem tornar os números contábeis mais comparáveis ou melhorar a atitude do gestor perante o compromisso com a transparência da informação contábil”. Logo, verifica-se a importância das práticas de disclosure nas organizações. Mesmo que determinada empresa não esteja obrigada a divulgar determinado(s) evento(s), por meio do disclosure voluntário esta maximizaria a qualidade de sua informação. Assim sendo, tenderia a obter maior confiabilidade em seus ativos.

2.2 O disclosure voluntário e os fatores que influenciam o disclosure nas organizações

No mercado de capitais a divulgação das empresas é fundamental para o funcionamento de um mercado de capitais eficiente (HEALY e PALEPU, 2001). Por meio da divulgação das informações contábeis, as empresas se comunicam com os diversos agentes que adquirem ações da organização, investindo na mesma.

A informação contábil relaciona-se aos objetivos da contabilidade de mensurar o conjunto de eventos econômicos e comunicar os resultados das entidades às partes interessadas (YAMAMOTO e SALOTTI, 2006). De acordo com Stair (1998, p. 4), a informação pode ser compreendida como “um conjunto de fatos organizados de tal forma que adquirem valor adicional além do valor do fato em si”.

No entanto, a divulgação difere da informação por seu conteúdo mais amplo e completo. Enquanto a informação traz o conteúdo, a divulgação compreende o conteúdo, a forma, a motivação e o veículo (YAMAMOTO e SALOTTI, 2006). Deste modo, pode-se perceber que além de divulgar, é necessário divulgar com qualidade a informação.

Nesta perspectiva Dantas, Zendersky e Niyama (2004, p. 2) advertem que, “para alcançar a transparência pretendida com o disclosure, a instituição deve divulgar informações qualitativas e quantitativas que possibilitem aos usuários formar uma compreensão das atividades desenvolvidas e dos seus riscos, observando aspectos de tempestividade, detalhamento e relevância necessários”.

Sob este aspecto o International Accounting Standarts Board - IASB (2001) recomenda que a informação contábil apresente quatro características qualitativas básicas: a compreensibilidade, a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade. Tais características também são mencionadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), no Pronunciamento da Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade.

Uma das formas de se melhorar a qualidade da informação contábil das organizações, é por meio do disclosure voluntário. O disclosure voluntário é a divulgação de informações que excede o que é recomendado pela lei e representa uma escolha livre (free choice) por parte dos gestores em divulgar informações adicionais para o processo decisório dos usuários (MEEK, ROBERTS e GRAY, 1995). A evidenciação voluntária de informações permite agregar valor às organizações, dando maior credibilidade destas empresas ao mercado de capitais (ALENCAR, 2007).

Contudo, algumas empresas optam por divulgar apenas informações que apresentem vantagens para as mesmas. De acordo com Yamamoto e Salotti (2006), os níveis de divulgação podem ser afetados por diversos fatores externos à empresa, como: o ambiente em que a empresa se insere, o nível de exigência dos usuários da informação, a expectativa de lucros dos usuários, a possibilidade de divulgação de informação que beneficie a concorrência, entre outros fatores.

Estudos recentes apontam para algumas variáveis que influenciam as práticas de disclosure das organizações no Brasil. De acordo com Murcia (2009), são fatores determinantes do disclosure voluntário de companhias abertas no Brasil: a auditoria, o setor, a origem do controle, o nível de rentabilidade e o nível de endividamento. Costa, Goldner e Galdi (2007), explicam que a independência do Conselho de Administração, o tamanho da empresa, a listagem de suas ações no mercado de capitais, a participação nos níveis diferenciados de governança corporativa da Bovespa e a emissão de ADRs, são fatores que influenciam o disclosure dos maiores bancos brasileiros.

Cruz e Lima (2010) investigaram a relação entre a reputação corporativa e o nível de disclosure das organizações. Os resultados encontrados sugerem que as empresas de capital aberto no Brasil que possuem forte reputação fornecem aos stakeholders uma quantia significativamente maior de disclosure voluntário. Segundo Michelon (2007, p. 31), isso pode estar relacionado a uma necessidade das empresas de manter a reputação.

Outro estudo realizado, com o intuito de explicar a evidenciação ambiental divulgada pelas empresas brasileiras, foi realizado por Rover et al. (2009). Os autores procuraram identificar se fatores individuais como: tamanho, rentabilidade, endividamento, empresa de auditoria, sustentabilidade, internacionalização e publicação do relatório de sustentabilidade, influenciam o disclosure ambiental das organizações. Os resultados encontrados evidenciaram que as variáveis de tamanho da empresa, sustentabilidade, empresa de auditoria e relatório de sustentabilidade são relevantes.

Neste contexto, pode-se verificar que vários são os fatores que influenciam o disclosure das organizações brasileiras. Logo, torna-se oportuno investigar se estes fatores também interferem no processo de convergência das organizações, em especial, a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS (Lei 11638/2007 e CPC 13 e 37R1), em empresas públicas e privadas do setor elétrico.

2.3 O disclosure discricionário e sua relação com a divulgação das informações

Conforme estudos analisados anteriormente, alguns benefícios podem resultar da divulgação voluntária de informações, por outra via, outros pesquisadores submetem a divulgação às motivações organizacionais (endógenas), também chamados de Discretionary-Based Disclosure (baseada em julgamento).

Tais pesquisas buscam entender quais condições/motivos determinam a divulgação da informação pela administração das organizações. Para Verrechia (2001) existe um ponto denominado threshold level of disclosure (ponto de equilíbrio), que é obtido quando as percepções do mercado sobre o conteúdo das informações retidas são compatíveis com a motivação dos administradores em reter tais informações. Dobler (2005) cita três explicações que justificam a não divulgação de informação pelas organizações, sendo: a não existência de informação a ser divulgada; a ignorância dos gestores acerca da informação; e a ciência do gestor sobre a informação, porém, este possui incentivos para não divulgá-los, passando primeiramente pelo crivo sobre as consequências da divulgação da informação.

Os custos associados à divulgação compõem uma variável importante na divulgação da informação discricionária, especialmente os custos proprietários (proprietary costs), pois determinadas informações divulgadas podem ser utilizadas de maneira não favorável à empresa. Para Leuz e Wysocki (2008) estes são custos em que a companhia incorre decorrente de informações que podem ser utilizadas por outras partes como concorrentes, podendo gerar perda de vantagem competitiva.

Alguns estudos, como os de Sengupta (1998) e Botosan (1997), sugerem ainda que os administradores divulgam informações conforme suas conveniências. Ainda segundo Verrechia (2001) os gestores são racionais, e na possibilidade de disclosure não obrigatório, não divulgarão informações que possam prejudicar a si próprios ou à entidade.

Na literatura alguns estudos buscaram entender os fatores que influenciam a divulgação discricionária: Dye (2001) estudou os incentivos que os gestores possuem para divulgar uma informação; Guay e Verrechia (2007) comentam que o gestor irá agir estrategicamente de acordo com seu próprio interesse, o que pode resultar somente na divulgação de informações boas a respeito das empresas e a não divulgação de informações ruins.

Se de um lado estudos apontam a racionalidade dos gestores, de outro, há a hipótese da racionalidade dos investidores. Dye (1985) cita que os investidores preferem gerentes que adotam políticas desenhadas para aumentar o valor de mercado de suas ações. Esta descrição remete à possibilidade dos acionistas firmarem contratos de incentivo para que os gestores divulguem somente informações favoráveis ao valor da firma.

A divulgação discricionária, teoria ainda em fase de consolidação e conhecimento, é impactada por diversos fatores endógenos, que variam de acordo com as características de cada organização, setor ou dos gestores. Desta forma, busca-se com este trabalho analisar a divulgação nas empresas públicas e privadas do setor de energia elétrica com a teoria em tela, na expectativa de encontrar outros tipos de incentivos que também impactam sua divulgação.

2.4 Mudanças na evidenciação contábil brasileira a partir da convergência às normas internacionais de contabilidade

O atual cenário de convergência contábil mundial impacta o nível da informação divulgada pelos países signatários, que deverão adequar-se às normas internacionais definidas pelo IASB (International Accountant Standarts Board). Este processo possivelmente não alcançará uma total similaridade entre os padrões contábeis dos países, porém representa um avanço harmonioso capaz de criar uma linguagem contábil apta a reduzir a assimetria contábil internacional.

Para Amenábar (2001) a harmonização significa que diferentes padrões podem existir em diferentes países, desde que estejam em harmonia com a norma internacional. Niyama (2005) comenta que os sistemas contábeis dos países são influenciados por um conjunto de regras próprias, como leis, filosofias, procedimentos e objetivos. Nesse sentido verifica-se que os desafios da harmonização são mais amplos que simples mudanças legais.

O sistema contábil de um país é influenciado por diversos fatores socioculturais. Nobes e Parker (2006) relatam que países de influência anglo-americana enfatizam o direito consuetudinário (common law), cujos princípios velam pela ética individual, estado com pouca interferência no sistema, forte mercado de capitais, reconhecimento da profissão contábil e foco nos investidores. No modelo euro-continental, no qual se inclui o Brasil, prevalece o direito formalista (code law), com características de corporativismo, prevalência dos objetivos fiscais do Estado, baixo nível de reconhecimento da profissão contábil, predominância do financiamento bancário ao mercado de capitais e resultado contábil voltado para credores e fisco.

Lemes e Silva (2007) descrevem que o processo de convergência brasileira iniciou-se pela criação do Novo Mercado em 2000, cujas exigências dentre outras obrigam a apresentação da contabilidade de acordo com um padrão internacional. No campo normativo o processo de convergência iniciou-se pela publicação das Leis 11.638/2007, 11.941/2009 e os pronunciamentos do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Diante deste cenário, busca-se ainda em caráter exploratório analisar e mensurar os reflexos na qualidade da divulgação da informação contábil após o início do processo de convergências no Brasil. Segundo a PWC (2010) alguns impactos são:

• o alcance da consistência no entendimento e aplicação das normas, devido estas serem baseadas em princípios, exigindo dos profissionais contadores maior nível de julgamento sobre o valor dos eventos econômicos;

• maior volatilidade nos resultados, mediante a análise do valor justo de instrumentos financeiros e outras variáveis econômicas que impactam o valor econômico dos itens patrimoniais;

• aumento do volume de informações divulgadas, especialmente para transcrever as políticas contábeis, impairment e informações por seguimento para companhias abertas; e,

• dificuldades no reconhecimento de receitas de determinados setores, como o agropecuário, construção civil, imobiliário e outros.

Fatores de caráter social, legal, político, cultural e outros que ainda venham a ser pesquisados também influenciam o processo de convergência, porém, não serão objetos de análise neste trabalho, podendo servir de base para futuras pesquisas.

3. TÉCNICA PARA TRATAMENTO DOS DADOS E HIPÓTESES DA PESQUISA

3.1 Teoria dos conjuntos aproximativos

Para o tratamento dos dados, a fim de se alcançar o objetivo de identificar dentro de um conjunto de características da empresa aquelas que melhor explicam a aderência às normas internacionais de empresas do Setor Elétrico listadas na BM&F Bovespa, optou-se pela utilização de uma técnica de mineração de dados da Teoria dos Conjuntos Aproximativos (TCA). Esta teoria permite estabelecer o núcleo declaratório contábil que melhor explica a adoção das normas internacionais de contabilidade.

Esta técnica de mineração de dados foi apresentada inicialmente por Pawlak em 1982 que “introduziu a teoria dos conjuntos aproximativos como uma extensão da teoria dos conjuntos, para o estudo de sistemas inteligentes caracterizados por informações insuficientes e incompletas” (JUNIOR e COSTA, 2002). De acordo com Pinto (2008, p. 64), “por ser uma ferramenta Data Mining (mineração de dados), a TCA possui aplicações nos mais diversos campos do conhecimento, destacando-se os sistemas de apoio à decisão e em sistemas gerenciais de informação”. Nesse sentido Assaf Neto e Bonízio (2001) ressaltam que “existem diversos usuários com interesses distintos da análise de demonstrações contábeis, devendo ser direcionada aos interesses daqueles que se utilizarão dela”.

Segundo Gomes, Gomes e Almeida (2009), citado por Ramos (2010), a TCA é importante para as seguintes situações:

• avaliar a importância de critério particular;

• eliminar redundâncias em uma tabela de decisão;

• determinar regras que diminuam uma tabela de decisão;

• avaliar conflitos de opiniões entre especialistas;

• representar um conhecimento ambíguo;

• representar conhecimentos adquiridos de forma empírica;

• caracterizar objetos de acordo com critérios e/ou atributos;

• tratar informações qualitativas e quantitativas.

Pawlak (1982) descreve em seu trabalho a forma como ocorre o funcionamento do processo de mineração de dados. Inicialmente descreve-se uma Matriz de informação, onde as linhas são os experimentos ou objetos da pesquisa e as colunas descrevem as variáveis coletadas ou atributos. A Tabela 1 descreve o modelo da tabela de dados desenvolvida por Pawlak (1982).

A análise a luz da Teoria dos Conjuntos Aproximativos, é realizada utilizando o conjunto de opções descritas pelos atributos (no caso deste estudo os índices contábeis), comparando os objetos (empresas analisadas) entre si. Assim é possível descrever quais os índices contábeis melhor explicam à aderência as normas internacionais de contabilidade.

Observando-se a teoria apresentada, torna-se oportuno destacar alguns estudos que aplicaram a teoria dos conjuntos aproximativos na área de contabilidade. Ramos, Machado, Costa (2003), realizaram um estudo com a aplicação da teoria dos conjuntos aproximativos (TCA) no âmbito de problemas da avaliação da qualidade em serviços, no qual demonstraram que esta teoria é capaz de elaborar um grau de coerência ou qualidade em um sistema de informação para a avaliação de qualidade de serviços.

Pereira, Gómez, López (2008), aplicaram a TCA na previsão do fracasso empresarial. Neste estudo os autores elaboraram um modelo de previsão empresarial com empresas portuguesas de diferentes indústrias, que apresentassem dados econômicos, do período de 2000 a 2002, incluindo indústrias do setor têxtil, vestuário, confecção, madeira, cortiça, calçado, couro, plásticos, moldes, vidro, cutelaria e cerâmicas. Para tal utilizaram alguns indicadores, definidos como (Disponibilidades + Créditos a Curto Prazo) / Passivo a Curto Prazo, Resultado líquido/Capital Próprio e Resultados Operacionais/Ativo Total. Da amostra constituída por 818 empresas, foram consideradas 742 saudáveis ou não fracassadas e 76 fracassadas.

Hein, Pinto, Bonelli (2008), realizaram uma pesquisa com o objetivo de verificar o núcleo declaratório contábil que permite determinar o estado de solvência das empresas do ramo têxtil listadas na Bovespa, através de uma metodologia descritiva por meio de análise documental, com abordagem quantitativa dos dados e de corte transversal. Os autores concluíram que não é necessária a análise dos doze índices utilizados no estudo para chegar-se a constatação de que uma empresa é solvente ou insolvente, bastando-se analisar apenas nove destes indicadores, os quais compõem o núcleo declaratório contábil.

Desta forma, verifica-se que por meio da utilização desta técnica de tratamento de dados, torna-se possível a identificação de quais dos índices utilizados na pesquisa, conseguem melhor explicar a adoção das normas internacionais das empresas objeto de estudo.

3.2 Hipóteses da pesquisa

Com base na análise dos indicadores contábeis utilizados nos estudos já mencionados na introdução e fundamentação teórica dessa pesquisa, especificamente os índices utilizados por Murcia (2009), Rover et al. (2009) e Lima et al. (2010), foram determinadas as variáveis investigadas no estudo. São estas: Origem do Controle, Tamanho, Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização do Patrimônio Líquido Rentabilidade do Patrimônio Líquido.

Como descrito na contextualização da Teoria dos Conjuntos Aproximativos, busca-se por meio destas variáveis, explicar a adoção dos novos dispositivos relacionados à adoção das normas internacionais de contabilidade. Foram adotas o grau de aderência ás normas internacionais como atributo de decisão e os indicadores descritos acima como atributos de condição do modelo proposto inicialmente por Pawlak (1982).

Neste contexto, tendo em vista os achados encontrados em estudos anteriores, estabeleceram-se duas hipóteses a serem testadas na pesquisa, essências para o estudo e estimuladas pela revisão da literatura. São elas:

H1 - Os indicadores de Origem do Controle, Tamanho, Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização do Patrimônio Líquido e Rentabilidade do Patrimônio Líquido, permitem explicar a aderência de empresas do setor elétrico as normas internacionais.

Nesta perspectiva, Tarca, Moy e Morris (2005) examinaram a relação entre uso de padrões contábeis internacionais e a origem de financiamento das companhias alemãs. De acordo com os autores, os resultados sustentam a hipótese de que as companhias que utilizam financiamentos de terceiros tendem a utilizar os padrões IAS ou US GAAP. Gassen e Sellhorn (2006) analisaram os determinantes da adoção voluntária do IFRS em companhias alemãs. Por meio de testes estatísticos aplicados numa amostra total de 708 companhias no período de 1993 a 2005, os resultados revelaram que o tamanho, a exposição internacional, a dispersão da propriedade e recentes IPOs (ofertas públicas de ações), são importantes variáveis na determinação e adoção voluntária do IFRS. No Brasil, segundo Lima et. al. (2010, p. 13), empresas (i) maiores, (ii) mais expostas ao mercado internacional e (iii) que possuem maiores necessidades de financiamento são mais propensas a adotarem os novos dispositivos, de forma que perfaçam mudanças materiais nas suas políticas contábeis, em relação àquelas que não possuem os mesmos incentivos.

H2 - É possível estabelecer um núcleo declaratório contábil, que melhor explique a aderência às normas internacionais por empresas do setor elétrico, considerando os indicadores de Origem do Controle, Tamanho, Necessidade de financiamento, Endividamento total, Imobilização do patrimônio líquido e Rentabilidade do Patrimônio líquido.

De acordo com Pawlak (1982), a aplicação da teoria dos conjuntos aproximativos permite ao pesquisador, a identificação de um núcleo declaratório que melhor explique os fatos observados. Neste caso, os fatores que explicam a adoção voluntária pelas empresas pesquisadas às normas internacionais de contabilidade. A refutação de alguma destas hipóteses ou de ambas implica na aceitação da hipótese nula das mesmas.

4. MÉTODO E PROCEDIMENTOS DA PESQUISA

Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, com abordagem quantitativa dos dados. De acordo com Lakatos e Marconi (2006, p. 85), a pesquisa exploratória “é utilizada para realizar um estudo preliminar do principal objetivo da pesquisa que será realizada, ou seja, familiarizar-se com fato ou fenômeno que está sendo investigado, de modo que a pesquisa subseqüente possa ser realizada com maior compreensão, clareza e precisão”.

Inicialmente realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com o intuito de fundamentar o estudo proposto. “A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos” (Gil, 2002, p. 44). A seguir, uma pesquisa documental, onde se buscou junto ao sitio da BM&F Bovespa os dados necessários para o estabelecimento da população objeto de estudo.

A população em questão refere-se às empresas de capital aberto do setor de eletricidade (geração e distribuição), que negociavam ações na BM&F Bovespa em janeiro de 2011. Ao todo foram identificadas 65 organizações neste setor.

O período objeto de estudo refere-se aos relatórios contábeis do exercício de 2008, publicados em 2009. Para a coleta e análise dos dados procurou-se identificar apenas as empresas que disponibilizaram as demonstrações contábeis consolidadas. Assim sendo, verificou-se que 35 empresas não apresentaram esta categoria de informação. Sendo assim, foram utilizadas para a análise da pesquisa as demonstrações contábeis obrigatórias e consolidadas de 30 empresas do setor elétrico, sendo sete estatais e 23 privadas.

4.1 Variáveis de investigação e o índice de observância às práticas de convergência

4.1.1 Fatores que influenciam o disclosure das organizações

Este item apresenta as variáveis que foram testadas na pesquisa, a fim de identificar se estas influenciam ou não no disclosure das organizações, em relação à adoção das práticas contábeis internacionais, estabelecidas pela Lei 11.638/2007 e os Pronunciamentos Contábeis do CPC (CPC 13 e 37 R1).

No trabalho de Lima et al. (2010), os resultados apresentados, descrevem que empresas com maior tamanho e com maior necessidade de financiamento tendem a possuir um nível de disclosure maior do que as demais empresas. A variável tamanho é corroborada pelo estudo de Rover et al. (2009). Murcia (2009) destaca, dentre os fatores que afetam o disclosure, a questão da origem controle, se estatal ou privado, do nível de rentabilidade da empresa e de seu endividamento.

Nesta perspectiva, para a realização deste estudo, foram adotados os índices de Tamanho das empresas, por meio do ativo total, bem como Tipo de controle (privado ou estatal), Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização do Patrimônio Líquido e Rentabilidade do Patrimônio Líquido. A utilização destes indicadores justifica-se por estes já serem utilizados em estudos anteriores que buscam explicar o disclosure das organizações, o que permite a comparação dos achados da pesquisa.

4.1.2 Métrica do índice de observância às práticas de convergência (IOPC)

Para que fosse possível concluir sobre o objeto de estudo, adotou-se o Índice de Observância às Práticas de Convergência (IOPC) utilizados por Lima et al. (2010). A métrica sugerida na pesquisa, leva em consideração as recomendações da Lei 11.638/2007, para adoção inicial das IFRS, bem como do Pronunciamento Técnico CPC n° 13. O Quadro 2 apresente os itens observados na pesquisa.

Lima et al. (2010, p. 11) explicam que o IOPC “é um índice auto construído composto por 37 perguntas binárias (“1” caso afirmativo e “0” se negativo) relacionadas às práticas de convergência aos padrões IFRS, instituído no Brasil pelas Leis nº. 11.638/07, 11.941/09 e os novos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)”. Os resultados da pesquisa são apresentados a seguir.

5. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA

O Quadro 3 descreve o índice de aderência das empresas analisadas e qual a Origem de Controle das organizações. O Percentual de aderência identificado na pesquisa se refere ao grau de evidenciação das empresas analisadas, segundo os índices descritos pelo IOPC.

É possível observar no Quadro 3 que nenhuma empresa aderiu totalmente às normas internacionais (100%) no período analisado. Dentre as empresas pesquisadas, se destacam duas empresas do setor privado, a CPFL Energia e a CPFL Geração, que são as empresas que mais aderiram às normas internacionais, com um percentual de atributos atendidos igual a 94,4% dos itens observados em ambas as organizações. Especificamente relacionado a empresas do setor público, as que evidenciaram maior propensão à adoção dos novos dispositivos legais foram a CEMIG e CEMIG GT.

Em contrapartida, as empresas que evidenciaram o menor nível de adoção dos novos dispositivos contábeis, dentre as analisadas, foram a Forpart e a Terna Part., ambas do setor privado, com percentual de aderência de apenas 38,9% dos itens investigados na pesquisa.

Em termos gerais, no período objeto de estudo, pode-se verificar, por meio das médias gerais resultantes da análise do IOPC das empresas pesquisadas (Quadro 3), que as empresas privadas do setor elétrico, tiveram maior propensão a adesão dos dispositivos recomendados na legislação neste período. O percentual médio de adesão destas empresas foi de 77,10%, enquanto as empresas do setor público apresentaram uma média inferior (72,24%).

A Tabela 2 apresenta os resultados evidenciados pela TCA no teste para encontrar o núcleo declaratório das informações que melhor explicam a adoção dos novos dispositivos. Esta descreve as combinações que obtiveram melhor resultado na descrição dos níveis de adoção das normais internacionais pelas empresas do setor elétrico, considerando as variáveis investigadas na pesquisa.

Analisando-se a Tabela 2 é possível identificar que com os seis índices objetos de estudo, a qualidade da aproximação foi igual a 86% de explicação. Já se forem considerados apenas os índices de “Tamanho, Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização do Patrimônio Líquido e Rentabilidade do Patrimônio Líquido”, essas cinco variáveis possuem a mesma qualidade de explicação da aderência.

De acordo com Pawlak (1982), a TCA permite a análise do menor número de variáveis que possuem maior peso na discriminação do atributo de decisão, neste caso o grau de aderência as normas internacionais. Nesta perspectiva, observa-se na Tabela 2 que, com a utilização de apenas quatro (“Tamanho, Necessidade de Financiamento, Imobilização do Patrimônio Líquido e Rentabilidade do Patrimônio Líquido”) dos seis índices pesquisados, ainda é possível se obter uma alta qualidade de aproximação (80%) na explicação da aderência dessas empresas as normas internacionais de contabilidade.

Também se procurou investigar o quanto cada índice explica individualmente à aderência as normas internacionais. Esta análise permite descrever qual dos índices melhor explica à aderência aos novos dispositivos legais. Dentre os índices analisados individualmente é possível descrever que nenhum possibilita a análise da aderência aos itens do IOPC. Individualmente, todos auferiram 0% na previsão dos graus de aderência e 0% na qualidade de aproximação da previsão. Estes resultados evidenciam que não é possível explicar o disclosure das organizações apenas com um índice específico, mas sim, com um conjunto de indicadores, como os utilizados na pesquisa.

O método da TCA apresenta ainda qual é o núcleo declaratório contábil na predição da aderência às normas internacionais. Este núcleo é composto do(s) atributo(s) de condição que melhor explica(m) o atributo de predição e que são mais coerentes em seus valores, no caso deste estudo, destaca-se o índice de aderência às normas contábeis internacionais como fator de aderência. Para tanto os resultados apresentam o conjunto Núcleo = {Tamanho, Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização do Patrimônio Líquido e Rentabilidade do Patrimônio Líquido}, os cinco índices, destacados foram os que juntos possuem o melhor desempenho na descrição do grau de aderência as normas internacionais de contabilidade.

Os resultados encontrados corroboram com as pesquisas de Lima et al. (2010) e Rover et al. (2009), onde descreveram que os índices do Tamanho e Necessidade de Financiamento estão entre os índices que melhor explicam a aderência as normas internacionais. Em paralelo ao trabalho de Murcia (2009), os fatores de rentabilidade e endividamento afetam o disclosure das empresas. Este achado também foi confirmado no presente estudo. Em contraponto, no caso analisado, a variável de Controle não se apresentou como fator determinante no disclosure das empresas analisadas, ou seja, é indiferente a empresas ter controle privado ou estatal quando se busca descrever seu grau de aderência as normas internacionais.

Desta forma confirmam-se a hipótese H1 que descreve a possibilidade de explicar o grau de aderência as normas internacionais por meio dos indicadores tomados para o estudo. Este fato se confirma por estes indicadores definirem aproximadamente 86% da informação que explica a aderência destas empresas. Também foi possível estabelecer um núcleo declaratório contábil por meio da TCA, o que permite aceitar também a hipótese H2, que descreve a possibilidade de estabelecer o núcleo declaratório contábil. Com a confirmação de tal hipótese os índices de Tamanho, Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização do Patrimônio Líquido e Rentabilidade do Patrimônio Líquido, forma o conjunto de índices que melhor evidenciam a aderência as IFRS nas empresas em estudo.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo buscou analisar os fatores que determinam a adoção do processo de convergência contábil nas empresas do setor elétrico. O foco do trabalho está na investigação dos fatores que podem influenciar a divulgação dessas informações no mercado de capitais.

O objetivo central do estudo foi identificar dentro de um conjunto de características da empresa aquelas que melhor explicam a aderência às normas internacionais de empresas do Setor Elétrico listadas na BM&F Bovespa. As características investigadas no estudo foram: Origem de Controle, Tamanho, Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização do Patrimônio Líquido e Rentabilidade do Patrimônio Líquido.

A metodologia utilizada na pesquisa caracterizou-se como um estudo exploratório, com abordagem quantitativa dos dados. Para a conclusão do objeto em estudo, adotou-se o Índice de Observância às Práticas de Convergência (IOPC), propostos por Lima et al. (2010), construído a partir do estabelecimento dos novos dispositivos legais (Leis 11.638/2007, 11.641/2009 e os novos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 13 e 37 R1).

Foram analisadas as demonstrações contábeis obrigatórias e consolidadas de 30 empresas de capital aberto do setor de eletricidade (geração e distribuição), sendo sete estatais e 23 privadas, que negociavam ações na BM&F Bovespa em janeiro de 2011. O período objeto de estudo refere-se aos relatórios contábeis do exercício de 2008, publicados em 2009.

A partir do estabelecimento do IOPC, procurou-se investigar se características, como a Origem de controle, Tamanho, Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização do Patrimônio Líquido e Rentabilidade do Patrimônio Líquido, influenciam a adoção ou não das IFRS, nas empresas pesquisadas. Os resultados encontrados indicam que, no período objeto de estudo, empresas privadas do setor elétrico tiveram maior propensão a adesão dos dispositivos legais, do que empresas públicas do mesmo setor.

Em relação às hipóteses estabelecidas na pesquisa, a hipótese H1 foi aceita, tendo em vista que o conjunto de indicadores investigados na pesquisa permite explicar em aproximadamente 86% a aderência dessas empresas às normas internacionais de contabilidade. Da mesma forma aceitou-se a segunda hipótese estabelecida no estudo (H2), descrevendo-se a existência de um núcleo declaratório nos dados analisados.

As características que mais explicam a adoção aos novos dispositivos legais nas empresas pesquisadas foram: Tamanho, Necessidade de Financiamento, Endividamento Total, Imobilização do Patrimônio Líquido e Rentabilidade do Patrimônio Líquido (RPL). A origem do controle das empresas (estatal ou privada) não fez parte do núcleo da informação contábil, quando da aderência às normas contábeis internacionais, o que indica que, neste caso, esta variável não explica a adoção das empresas pesquisadas aos novos dispositivos legais.

Individualmente nenhum índice possibilitou a descrição da aderência destas empresas as IFRS, sendo significativa a análise apenas por meio de um conjunto de indicadores. Os achados da pesquisa convergem com os estudos anteriores realizados por Tarca, Moy e Morris (2005), Gassen e Sellhorn (2006) e Lima et. al. (2010). Desta forma, em resposta ao objetivo da pesquisa, verifica-se que os índices que melhor explicam a aderência às normas internacionais pelas empresas pesquisadas, são os índices pertencentes ao núcleo declaratório evidenciado na pesquisa. Como recomendação a estudos futuros, sugere-se a investigação destes itens nas demais empresas públicas e privadas de outros setores econômicos que negociam ações no mercado de capitais.

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Notas

Autor notes

Vinícius Costas da Silva Zonatto Faculdade Dom Alberto. Rua Ramiro Barcelos, 892, Centro Santa Cruz do Sul, RS - Brasil 96810-054Alexandre Corrêa dos Santos Volponi Contadores Associados. Av. Maringá, 627, Vitória Londrina, PR - Brasil 86060-000Moacir Manoel Rodrigues Junior Fundação Universidade Regional de Blumenau. Rua: Antônio da Veiga, 140 Blumenau, SC - Brasil 89012-120Francisco Antonio Bezerra Fundação Universidade Regional de Blumenau. Rua Antonio da Veiga, 140 Victor Konder Blumenau, SC - Brasil 89012-900