Stanley Hoffmann, na década de 1970, afirmou que a disciplina de Relações Internacionais é a ciência do teste e das provas da existência de vários atores interligados. Dessa forma, enquanto não houver comprovação das conexões entre atores, nenhuma ciência crescerá. Esse é o ponto de vista de Hoffmann (1977), que sugere os Estados Unidos como o país no qual as Relações Internacionais se tornaram uma disciplina. O autor afirma que isso ocorreu por fatores históricos, considerando os Estados Unidos um dos principais atores das Relações Internacionais, em particular pela ligação entre a academia e os policy makers nesse país. Por isso, a disciplina de Relações Internacionais foi iniciada nos EUA. Mas não só isso: fez com que os autores americanos se tornassem as principais – e até mesmo únicas – fontes de referência da área (Hoffmann 2015, p.48)². O trabalho de Hoffmann, originalmente publicado em 1977, motivou pesquisadores como Ole Weaver, Steve Smith e Arlene Tickner a compreender a área de Relações Internacionais e sua produção acadêmica.

Tickner e Waever (2009) mapearam a disciplina ao redor do mundo, lançando o livro International Relations Scholarship Around The World e chegando à conclusão de que a disciplina está presente em todos os continentes, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Porém, ela é produzida pelos Estados Unidos e pela União Europeia, e reproduzida nas demais regiões. No Brasil não é diferente: a academia brasileira reproduz as teorias produzidas nos dois polos citados (Tickner e Waever 2009, p.46).

A expansão dos cursos de Relações Internacionais nos Estados Unidos ocorreu na década de 1940; o primeiro deles foi criado no Brasil em 1974. Apesar do lapso temporal, a academia brasileira está em franca expansão na graduação e na pós-graduação, como demonstra Vigevani, Thomaz e Leite (2016). Esse estudo fez um levantamento dos principais temas pesquisados e observou que 5% das teses e dissertações são da subárea de segurança internacional (Vigevani, Thomaz & Leite 2016, p.20).

A expansão das pesquisas nessa subárea, no entanto, suscita análises que possam investigar (1) quais teorias são utilizadas pelos pesquisadores brasileiros e (2) quais resultados empíricos são obtidos por meio da utilização dessas teorias. No caso brasileiro, é possível identificar estudos baseados em teorias desenvolvidas nos Estados Unidos e na Europa, que interferem na construção dos problemas de pesquisa e nas metodologias aplicadas aos estudos empíricos. À exceção dos estudos de política externa brasileira, com significativa participação de pesquisadores oriundos da História, as pesquisas brasileiras enfrentam dificuldades relacionadas ao desenvolvimento de teorias específicas, construídas com base nas demandas de explicação da realidade brasileira.

Sendo assim, cabe verificar os resultados empíricos de pesquisas que recorrem às teorias construídas nos principais centros de produção científica da área de Relações Internacionais no Brasil. Tendo em vista os limites desse artigo, procurou-se explorar aqui os resultados obtidos por pesquisas publicadas em periódicos classificados no Qualis/Capes que utilizam o conceito de securitização em estudos empíricos. O artigo argumenta que essas pesquisas, baseadas nesse conceito, enfrentam dificuldades no que se refere à comprovação empírica do processo de securitização. Para desenvolver esse argumento, optou-se por adotar um recorte temporal determinado, correspondente ao período de 1998 a 2016. O marco inicial desse recorte equivale ao lançamento do primeiro livro sobre securitização, em 1998, intitulado Security: A New Framework for Analysis, que será apresentado mais adiante neste artigo. A ferramenta metodológica adotada aqui é a análise sistemática bibliográfica, tendo como fonte de dados todos os periódicos eletrônicos classificados no Qualis/Capes da área de Ciência Política e Relações Internacionais do ano de 2015, nos estratos A e B. A coleta foi realizada com o termo securitização constando no título, no resumo ou nas palavras-chave.

Além desta introdução e as conclusões, o artigo está dividido em quatro seções. A primeira delas sintetiza, brevemente, os elementos principais da teoria de securitização. A segunda apresenta uma análise numérica dos estudos empíricos baseados na teoria de securitização e publicados nos periódicos classificados no Qualis/Capes, sendo realizada em software de análise de conteúdo; a terceira e a quarta seções identificam e discutem, por meio de análise sistemática bibliográfica, as principais dificuldades enfrentadas pelos estudos empíricos publicados em periódicos classificados no Qualis/Capes.

A teoria de securitização é uma das principais contribuições da Escola de Copenhague, que surgiu em 1985, originalmente chamada de Copenhagen Peace Research Institute (Tanno 2003, p.48). Nesse momento, as escolas europeias acompanhavam o movimento de renovação teórica das Relações Internacionais sobre os conceitos de segurança. Somado a isso, as marcas da II Guerra Mundial permaneciam no dia-a-dia europeu, o que favorecia o processo de criação de uma identidade europeia e a unificação das políticas de defesa e segurança. A Escola, inicialmente liderada por Barry Buzan, Ole Waever e Jaap de Wilde, sustentava o pressuposto segundo o qual ocorreu uma evolução nos estudos de segurança internacional. Segundo eles, três grandes diferenças marcaram a evolução nesses estudos. A primeira está no conceito chave de segurança. Após a II Guerra, estudiosos deixaram de pensar esse conceito apenas como sinônimo de defesa, havendo uma abertura para questões políticas e sociais dentro dos estudos da área. A segunda mudança foi a abordagem de um novo problema: as armas nucleares. Utilizar apenas meios militares para entender segurança não era suficiente para compreender o uso ou não de armas nucleares. O contexto era significativamente diferente do anterior à II Guerra Mundial. A disputa nuclear se tornou a arte de evitar guerras, mas sem ser militarmente derrotado ou coagido. A terceira grande mudança diz respeito à natureza das questões de segurança, que deixaram de ser puramente militares e passaram a envolver outros temas relacionados à segurança do oponente, como as questões econômicas.

Partindo dessas mudanças, a Escola de Copenhague desenvolvou a teoria de securitização. A Escola demonstra se alinhar ao realismo em seu objeto de referência, que continua sendo o Estado. Porém, ao mesmo tempo em que não abandonam o Estado como referência, os autores de Copenhague elaboraram uma teoria de securitização cuja essência se fundamenta no Construtivismo dos autores da virada linguística, como Nicholas Onuf e F. Kratochwil.

Esse ponto pode ser observado quando os autores da Escola tratam das ameaças existenciais e do papel decisivo do agente securitizador. Para eles, o objeto é designado como um problema de segurança internacional na medida em que um agente securitizador argumenta sobre a necessidade de se tratar determinado tema como uma ameaça existencial. Assim como Onuf (1998) explica que o mundo é uma construção social resultante da fala, conversas e relações sociais, a Escola de Copenhague apresenta o conceito de securitização como uma construção social. Se um objeto é visto como um tema de segurança, significa que houve uma argumentação nesse sentido, demonstrada por meio da análise do discurso, na qual é possível perceber a predominância de determinado tema da agenda política em comparação com os demais. A predominância de determinado tema indica que ele foi considerado como ameaça existencial, conforme se nota na seguinte passagem:

A securitização de um tema é uma construção social. O tema é designado como uma questão de segurança e é aceito por uma audiência como tal por meio de uma construção entre atores. A proposta teórica da securitização, portanto, se encaixa no construtivismo e se distancia de uma abordagem realista tradicional dos temas de segurança.

Para explicar o processo de securitização, os autores estabeleceram três categorias operacionais: 1) objetos referentes; (2) agente securitizador; (3) atores funcionais.

O agente securitizador é o ator político capaz de demonstrar que determinado tema precisa ser reconhecido pelo público como uma ameaça existencial. O objeto referente pode ser o Estado, mas, também, organizações, indivíduos, grupos transnacionais e grupos sociais. Por fim, os atores funcionais não são agentes securitizadores, mas são importantes na teoria, pois afetam direta ou indiretamente a dinâmica de segurança de um determinado setor (Villa & Santos 2011).

Na teoria, qualquer assunto público pode ser alocado no continuum de não politizado, politizado ou securitizado, podendo variar nele. A teoria considera que um assunto está situado em “não politizado” quando não é objeto de debate ou decisão pública. O assunto torna-se “politizado” quando ingressa na agenda de políticas públicas e requer decisões governamentais, alocação de recursos ou qualquer outra política específica. E torna-se “securitizado” quando é apresentado, perante uma audiência pública, como ameaça existencial que requer medidas emergenciais situadas fora dos limites dos procedimentos normais da tomada de decisão política (Buzan, Waever & Wilde 1998, p.23). Quando o tema retorna à etapa de politização, pode-se afirmar que houve um processo de dessecuritização. O Quadro 1 sintetiza o continuum:

A evolução do tema de um estágio ao outro dependerá da capacidade do agente securitizador de convencer determinada audiência. Para isso, ele depende do uso de linguagem apropriada e das condições estabelecidas pelo contexto social. O sucesso da securitização, portanto, envolve a combinação entre características intrínsecas do discurso e condições sociais capazes de favorecer o convencimento de uma audiência receptora desse discurso e capaz de reconhecer os riscos decorrentes das ameaças existenciais. Para que a securitização seja bem-sucedida, é necessário, portanto, que a audiência reconheça esses riscos e legitime as medidas emergenciais necessárias para lidar com eles. O agente securitizador sustenta, no discurso, a necessidade dessas medidas, que envolvem a quebra de regras estabelecidas no âmbito político (Buzan, Waever & Wilde 1998, p.25).

Além da análise do discurso do agente securitizador, a securitização pode ser identificada e comprovada por meio da análise das medidas extraordinárias que fogem do escopo da política normal. Para Williams (2003, p.512), é nesse sentido que a teoria de securitização teria raízes na tradição de pensamento do jurista alemão e teórico político Carl Schmitt. A influência desse pensamento aparece no conceito de exceção e na separação amigo/inimigo como definidora da política, segundo o teórico alemão. De fato, esse ponto é reconhecido por Tickner & Wæver (2009) como o elemento que liga a teoria de securitização à tradição clássica de pensamento das Relações Internacionais – o realismo. Segundo Carl Schmitt (apudWilliams 2003), a exceção existe naquelas situações de perigo extremo, nas quais a existência do Estado encontra-se ameaçada. Com isso, o Estado precisa adotar medidas emergenciais capazes de enfrentar qualquer ameaça cuja origem possa estar localizada fora das fronteiras estatais.

No que se refere à separação amigo/inimigo, o inimigo seria o outro, isto é, aquele que representa uma ameaça à vida e à sobrevivência dos cidadãos de um Estado determinado. Pode ser um terrorista ou um conjunto de imigrantes cujo deslocamento gera consequências à vida dos indivíduos que residem em um determinado país. Nesse sentido, a perspectiva dos autores de Copenhague está ligada ao realismo: “[...] o conceito de segurança [da Escola dinamarquesa] está indissociavelmente ligado ao conceito de amigo/inimigo, ou, por outras palavras, segurança é equivalente ao conceito de sobrevivência. Desta apreensão do conceito de segurança deriva a designação do conceito de segurança como política de exceção” (Carmali 2008, p.114; sem grifos no original).

Conforme Villa e Santos (2011), a natureza existencial da ameaça é diferente da percepção de segurança tradicional. Nesse sentido, diversos temas podem ingressar na agenda de segurança de um Estado, além das ameaças tradicionais relacionadas com a defesa do território e das populações nele residentes. A Escola de Copenhague optou pela adoção de um conceito ampliado de segurança, a partir do qual os autores reconheceram a existência de novas fontes de ameaça de natureza não militar. Para Rudzit (2005), o conceito ampliado de segurança desenvolvido pela Escola e por outros autores⁴, portanto, envolverá a proteção, fornecida e administrada pelo Estado, contra ameaças externas aos interesses vitais e aos valores básicos do Estado, do território e das populações por ele administradas.

Partindo desse conceito ampliado, Buzan, Waever e Wilde (1998) estabeleceram cinco setores da agenda de segurança: 1) o militar (que envolveria o uso da força e da coerção por agentes militares); (2) o político (que envolve as ameaças à estabilidade organizacional do Estado); (3) o social (que corresponde às relações entre identidades coletivas em uma sociedade determinada); (4) o econômico (que envolve as ameaças relacionadas à dinâmica econômica internacional e seus reflexos sobre a realidade doméstica); (5) o ambiental (no qual estão as relações entre as atividades humanas e a biosfera planetária). Após definir esses setores, reconhece-se as dificuldades empíricas para separar o militar, o político e o social. O estudo questiona, por exemplo, os limites do setor político, na medida em que o ato de securitização poderia ser interpretado, também, como um ato político. Para eles, o setor político seria amplo, pois “toda segurança é política. Todas as ameaças e defesas são constituídas e definidas politicamente. Politização é político por definição e por extensão, securitizar também é um ato político”⁵ (Buzan, Waever & Wilde 1998, p.141; tradução livre).

Em síntese, o sucesso da securitização de um tema depende (1) da análise dos discursos de securitização e da recepção da audiência; (2) da identificação do agente securitizador, justificando-se os motivos pelos quais o estudo empírico identificou esse agente como responsável pelo movimento de securitização analisado; (3) da análise das medidas emergenciais adotadas para lidar com as ameaças existenciais e sua respectiva legitimação por parte da audiência. Com base nesses elementos principais da teoria de securitização, este artigo analisará os estudos empíricos que decorreram dessa teoria e que foram publicados no Brasil. Antes, porém, são necessárias algumas considerações a respeito da metodologia utilizada.

A pesquisa foi realizada com base no método qualitativo. Como metodologia, foi utilizada a análise bibliográfica sistemática e, como ferramenta metodológica, a análise de conteúdo. Sendo assim, não foram realizadas análises estatísticas e cálculos sofisticados com a base de dados coletada. Porém, para a seleção da base de dados foi utilizado, como critério de classificação, periódicos indexados e classificados no Qualis/Capes referente ao ano de 2015, nos estratos A e B. A escolha desse indexador se baseia no rigor técnico do Qualis/Capes em sua classificação por índices bibliométricos, por meio dos quais se torna possível avaliar a qualidade e o impacto da produção científica.

Para se analisar o progresso da ciência é necessário utilizar técnicas específicas de avaliação. A bibliometria é uma metodologia de medição da produção científica e de sua disseminação (Araújo 2016). Inicialmente utilizada para a medição de livros, ao longo da década de 1980, a bibliometria auxiliou estudos de outras produções acadêmicas, como os artigos científicos. Ela surgiu para suprir a necessidade de avaliação das atividades e da produção científica acadêmica. Para Araújo (2016, p.12), “a diferença essencial entre a tradicional bibliografia e a bibliometria é que esta utiliza mais métodos quantitativos do que discursivos”. Sendo a produção científica uma das formas de comunicação da academia, é necessário pensar em sua análise crítica.

Na avaliação da evolução científica, a bibliometria forneceu, à comunidade acadêmica, mecanismos de busca para reduzir a sobrecarga de informações causada pela massa de artigos que uma única pessoa não consegue ler. Existem muitos indicadores bibliométricos que servem para avaliar o impacto científico do trabalho acadêmico e dos pesquisadores (Ringelhan, Wollersheim & Welpe 2015, p.4). Dada a grande produção acadêmica, um índice bibliográfico minucioso de indicadores, usado para determinar o impacto de artigos científicos, é particularmente relevante. Dessa forma, optou-se por um índice específico: o Qualis/Capes, que será a fonte de coleta de artigos para, em seguida, realizar-se a análise de conteúdo.

A análise de conteúdo organiza-se em três etapas: 1) a pré-análise, (2) a exploração do material e (3) o tratamento dos resultados.

Na pré-análise são escolhidos os documentos, levando-se em consideração os objetivos do trabalho. O primeiro passo é definir o gênero dos documentos. Nesta pesquisa, optou-se por artigos científicos. Em seguida, é necessário constituir um corpus e definir como será realizada a sua constituição e as regras. Neste estudo, a regra escolhida foi a revisão sistemática bibliográfica (Bardin 2011, p.125).

A escolha pela ferramenta da revisão sistemática bibliográfica não é recente ou inovadora na área de Relações Internacionais. Essa ferramenta tem sido utilizada, ao menos, desde 1999, para mapear a produção acadêmica brasileira de Relações Internacionais. O primeiro exemplo é o trabalho de Miyamoto (1999). Sem recorrer a dados numéricos, o estudo identificou as principais tendências da área. Depois disso, Herz (2002) apresentou uma análise sistemática da área. Em 2016, a Revista Brasileira de Política Internacional publicou um dossiê sobre a área de Relações Internacionais no Brasil e a utilização de teorias. Nesse dossiê, Barasuol e Silva (2016) trataram da área e do uso de teoria, utilizando revisão sistemática bibliográfica. No mesmo ano, Vigevani, Thomaz e Leite (2016) utilizaram essa ferramenta, desta vez para a análise específica da produção científica na pós-graduação⁶.

Observa-se que a ferramenta é utilizada no campo das Relações Internacionais para mapear a área em si, os resultados de mestrados e doutorados, as principais linhas de pesquisa e as principais correntes teóricas empregadas no Brasil. O mesmo acontece na grande área da Ciência Política. Estudos sistematizaram a referência bibliográfica para mapear essa área e entender como ela vem se desenvolvendo no Brasil. Por exemplo, o trabalho de Oliveira e Nicolau (2014), apresentado no Congresso da Associação Brasileira de Ciência Política em 2014, e os trabalhos de Fernando Leite (2010; 2015). No artigo de 2010, Leite sistematiza artigos científicos publicados em periódicos para atingir seus objetivos de “fornecer subsídios para identificar as razões históricas por trás dos dois princípios de divisão da produção acadêmica da Ciência Política contemporânea: o contínuo teórico-empírico e o contínuo politicismo-societalismo” (Leite 2010, p.149).

Em outras ramificações da Ciência Política no Brasil é possível perceber a utilização dessa ferramenta metodológica não só para a análise do campo do saber. Por exemplo, o trabalho de Rafael Sampaio, Rachel Bragatto e Maria Alejandra Nicolás (2016) realizou um levantamento bibliográfico sistemático para, então, desenvolver uma análise de conteúdo de 526 artigos acadêmicos sobre o tema específico de internet e política. O trabalho de Lucas Massimo (2013) apresenta, também, importante colaboração ao mostrar uma análise sistemática bibliográfica específica da revista Dados.

Assim, o recurso à análise sistemática bibliográfica permite mapear os estudos empíricos publicados em periódicos classificados no Qualis/Capes que utilizaram o conceito de securitização. Posto isso, a análise sistemática bibliográfica, aqui, compreende a avaliação de artigos de periódicos indexados nos dois primeiros estratos do Qualis/Capes (A e B) da área de Ciência Política e Relações Internacionais. Ao total, foram identificados 276 periódicos indexados nessa área, assim distribuídos: A1 (20); A2 (26); B1 (24); B2 (59); B3 (55); B4 (41); B5 (50). Passou-se, então, à coleta de dados sobre securitização, adotando-se a delimitação temporal de 1998 a 2016. Em seguida, o critério de busca foi a palavra-chave securitização. Foram identificados 28 artigos que seguiram para a próxima fase, a exploração do material, com a categorização e codificação desse material.

A plataforma Sucupira indica que existem 46 revistas nacionais e internacionais classificadas como Qualis A na área de Ciência Política e Relações Internacionais, segundo a última avaliação realizada em 2015 e disponibilizada no ano de 2016. Nesses 46 periódicos, foram encontrados 12 artigos com a palavra-chave securitização em três revistas brasileiras: Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI), 2 artigos; Lua Nova, 1 artigo; Contexto Internacional, 9 artigos. Dos 12 artigos, 11 foram analisados; um deles, publicado na Contexto Internacional, era uma tradução de um artigo de Buzan (2002).

Dos 11 artigos identificados, 8 fizeram aplicação empírica da teoria de securitização. Os artigos de Tanno (2003), Duque (2009) e Bigo (2013), publicados na revista Contexto Internacional, são esforços de sistematização teórica e não de aplicação empírica. Por esse motivo, não foram incluídos na análise.

A área de Ciência Política e Relações Internacionais possui 229 periódicos nacionais e internacionais classificados nos estratos do Qualis B. Nesses periódicos, foram encontrados 18 artigos com a palavra-chave securitização, em oito periódicos: Cadernos Adenauer, 1 artigo; Meridiano 47, 5 artigos; REMHU, 1 artigo; Revista de Ciências Militares, 1 artigo; Caderno de Relações Internacionais, 2 artigos; Conjuntura Global, 4 artigos; Mundorama, 3 artigos; Revista da Escola de Guerra Naval, 1 artigo. Como um deles foi publicado em dois periódicos, restaram 17 artigos para a análise.

Do conjunto de artigos examinados das revistas Qualis B, foram excluídos trabalhos nos quais o termo securitização aparece como palavra-chave, porém não se desenvolve estudos empíricos baseados na teoria da Escola de Copenhague. Nesses casos, a palavra securitização – ou securitizado(a) – é utilizada como sinônimo de segurança, de forma abrangente. Dessa forma, dos 17 artigos analisados, 9 foram descartados⁷ para o propósito da presente pesquisa, por não se tratarem de estudos baseados na teoria da securitização. Dos 8 artigos restantes, três não se encaixam nos critérios da amostra e não entraram na análise. Restaram, então, 5 artigos que utilizaram a teoria de securitização em análises empíricas. O Quadro 2 sistematiza a amostra da pesquisa.

As categorias de análise, baseados no referencial teórico já apresentado na primeira seção, são: agente securitizador; não politizado; politizado; e securitizado. É utilizada a regra de enumeração, com presença ou ausência das categorias.

Para quantificar as categorias foi utilizado o software NVivo, conforme se observa na Figura 1. A nuvem de palavras revela as palavras mais recorrentes em todos os artigos analisados. Importante notar que a palavra “segurança” aparece mais frequentemente que “securitização”. Termos como “discursos”, “políticas públicas” e “ato de fala” não aparecem entre as palavras mais utilizadas, apesar de serem indicadores relevantes da aplicação empírica da teoria, segundo os autores de Copenhague.

Além da nuvem de palavras, criou-se dendrogramas para as categorias. O dendrograma, também identificado como árvore de palavras, é um tipo específico de diagrama que organiza as categorias e as ordena de maneira hierárquica. Para cada uma das categorias, o NVivo as identifica nos textos-base e revela quais são as frases vinculadas à categoria, hierarquicamente. Assim, mostra as frases diretamente ligadas às categorias e às frases vinculadas a conectores, conforme pode ser visto na Figura 2.

Analisando-se a primeira árvore, é possível verificar que as frases vinculadas à categoria “agente securitizador” fazem parte das seções teóricas dos artigos, e não da análise empírica, com as exceções de “Através da National Securitiy Strategy” (Villa 2014) e “A União Europeia, enquanto...” (Barbosa & Souza 2010). A segunda categoria também foi analisada⁸ e as demais frases vinculam o conceito de agente securitizador às seções teóricas dos objetos de estudo, não a análises empíricas.

O segundo dendrograma se vincula a duas categorias, “não politizado” e “politizado”, expostas na Figura 3.

Ambas as categorias aparecem vinculadas a frases que integram as seções teóricas dos artigos. Diferentemente da categoria anterior, nessas não é possível identificar nenhuma frase ligando as categorias a objetos empíricos.

Por fim, a palavra “securitizado” aparece mais frequentemente nos artigos da amostra, possibilitando uma vinculação a um número maior de frases. Isso gera uma árvore maior, conforme expressa a Figura 4.

Mais uma vez é possível notar que as frases mais relacionadas com o conceito são as que remetem às seções teóricas dos artigos, nos quais se procura explicar a teoria de securitização. Novamente, nota-se que as frases não se relacionam com estudos empíricos. Em poucos casos, é possível identificar a frase que vincula securitizado ao narcotráfico, como no texto de Villa (2014), no qual é possível notar mais uma vez a articulação entre teoria e empiria. Outra frase chama atenção: “Schmitt argumenta que os [...]”. Esta frase está no texto de Barbosa e Souza (2010). É importante notar que ela indica uma possível vinculação da teoria de securitização às ideias de Carl Schmitt. Isso reforça como o termo securitização está associado às explicações teóricas e não às análises empíricas. Esse indício será analisado na próxima seção, na qual os artigos serão submetidos à revisão sistemática bibliográfica.

Por fim, o Gráfico 1 apresenta a incidência das categorias em todos os textos analisados.

É possível perceber que o NVivo foi capaz de identificar todas as categorias em apenas 4 dos 13 textos analisados: (Lammerhirt & Remondeau 2015; Queiroz 2006; Villa 2014; Batalha 2014). O texto que mais vezes utilizou as palavras categorizadas foi o trabalho de Queiroz, seguido do trabalho de Rafael Villa (2014).

A nuvem de palavras e os dendrogramas mostram que as categorias de análise vinculadas à teoria de securitização são mais recorrentemente vinculadas às seções nas quais os autores apresentam seus referenciais teóricos, não às seções empíricas. Apesar da relevância desse achado, apenas a análise via NVivo não é suficiente para demonstrar a validade do argumento apresentado aqui. Dessa forma, a seção seguinte apresenta a análise sistemática bibliográfica realizada em cada um dos artigos da amostra.

Serão exploradas as mesmas categorias utilizadas na seção anterior, porém, destrinchando-as, com o formato de avaliação de ausência e presença (Bardin 2011). O objetivo dessa etapa é buscar, em cada um dos artigos, as categorias de maneira isolada e, com isso, construir inferências. No Quadro 3 apresenta-se o quadro analítico que será aplicado a cada uma das leituras dos 13 artigos.

Ao aplicar as categorias sugeridas, observam-se os resultados no Gráfico 2.

Para atender à proposta deste estudo, é importante analisar os resultados da categoria securitizado. Dessa forma, analisa-se, primeiramente, os dois resultados “0”, ou seja, os artigos de Villa (2014) e de Lobato e Kenkel (2015). No Gráfico 2 não há indicação da cor roxa, pois Villa (2014) apontou que não há indícios suficientes para determinar a securitização do tema analisado. Lobato e Kenkel (2015, p.38), por sua vez, afirmam que a securitização do ciberespaço é observada nos Estados Unidos, mas no Brasil ainda é um processo incipiente e em andamento. Nesse sentido, o ciberespaço é um tema que se encontra no estágio da politização no Brasil. Nos dois artigos, os autores indicam que seus temas de análise fazem parte do discurso dos atores políticos e existem políticas públicas destinadas a lidar com eles, mas não chegando a ser securitizados.

É importante destacar os artigos de resultado “2”, de Martinez e Lyra (2015) e Carvalho Pinto (2014). A cor em duas escalas indica que os autores comprovaram que o tema extrapolou os procedimentos políticos normais e confirmaram a adoção de medidas emergenciais. Martinez e Lyra (2015), no entanto, não pretendiam comprovar a securitização, e sim a “dessecuritização” do tema. A dessecuritização refere-se ao retorno do tema à agenda normal da política (politização). Para falar em dessecuritização seria necessário pressupor a existência de um processo de securitização. Para isso, os autores não recorreram a dados empíricos, optando por apresentar estudos que sustentam a securitização do tema: Rodrigues (2003) e Villa e Ostos (2005), cujos objetivos são avaliar os efeitos, na América do Sul, da Guerra às Drogas promovida pelos Estados Unidos.

Carvalho Pinto (2014) explora a interação entre a teoria da securitização e a abordagem do enquadramento (framing approach). Seu propósito é mostrar como essa abordagem poderia ser integrada no quadro geral da securitização. Para isso, recorre ao estudo do caso dos protestos a favor da democracia no Bahrein. Tal abordagem foi desenvolvida na Sociologia para o estudo de movimentos sociais. A autora recorre, fundamentalmente, a dois estudos nos quais se desenvolve essa abordagem (Snow & Benford 1986; 1988). O enquadramento corresponde a um processo dinâmico, cujo objetivo é organizar a experiência do público em quadros interpretativos por meio dos quais a ação desse público é guiada para cumprir determinados fins, definidos, por sua vez, pelo ator estratégico (ocupante da posição de liderança nos movimentos sociais) (Carvalho Pinto 2014, p.164). A abordagem do enquadramento forneceu as variáveis necessárias para entender o processo de securitização analisado pela autora, contribuindo para identificar: 1) a ação do agente securitizador; (2) a ameaça existencial; (3) a aceitação do público-alvo, quando analisada dentro do setor social. Ao fim, o estudo concluiu que o recurso à abordagem do enquadramento pode contribuir para análises empíricas da securitização, pois seus critérios seriam “[...] úteis na investigação dos elementos ideais que estão subjacentes à construção de ameaças e na verificação das preferências do público” (Carvalho Pinto 2014, p.174; tradução livre)⁹.

Nesse sentido, o recurso ao caso empírico serviu como pretexto para desenvolver o argumento principal do estudo (Carvalho Pinto 2014). Sua análise teve dois objetivos: 1) mostrar a validade da combinação teórica entre a abordagem do enquadramento e o conceito de securitização, revelando como esse conceito poderia se beneficiar dos insights dessa abordagem; (2) promover uma análise de casos de securitização fora da Europa. No caso específico do Bahrein, argumentou-se que a securitização partiu do governo e da sociedade civil quando a mídia defendeu a adoção de medidas emergenciais. Carvalho Pinto (2014) procurou comprovar a securitização, mostrando que houve a utilização das Forças Armadas contra os manifestantes.

O terceiro artigo que comprova a securitização é Farret (2014). Esse estudo apresenta o agente securitizador e realiza um levantamento das políticas públicas sobre o narcotráfico. Porém, não menciona os discursos de securitização. Por isso, a coluna de politização, no Gráfico 2, fica incompleta, com a ausência da comprovação por meio da análise do discurso do(s) agente(s) securitizador(es). A contribuição da autora, portanto, não aplica a teoria nos termos sugeridos pelos autores da Escola de Copenhague.

Por fim, chega-se aos resultados de número “1”, com quatro artigos cujo propósito é problematizar a aplicação empírica da teoria de securitização. Bracante e Reis (2009) desenvolveram uma análise baseada, essencialmente, em revisão bibliográfica. Essa análise discutiu o conceito de segurança societal, que abrange os casos empíricos relacionados às migrações internacionais. Ao mesmo tempo, procura-se mostrar, a partir da análise do debate acadêmico, as implicações problemáticas da associação entre migrações e segurança:

O estudo de Bracante e Reis (2009) problematiza a aplicação do conceito de securitização nos casos situados no setor societal.

Barbosa e Souza (2010), por sua vez, analisam a aplicação desse conceito no setor ambiental, mostrando os limites e os problemas dessa aplicação, considerando-se a natureza transnacional e complexa do setor. O estudo identifica a União Europeia (UE) como a principal agente securitizadora do tema das mudanças climáticas ao examinar os discursos da UE e, ao mesmo tempo, investigar como esse tema é interpretado pela população europeia a partir das pesquisas de opinião do Eurobarômetro. Tais pesquisas foram consideradas para mostrar que o movimento de securitização foi bem-sucedido na Europa, mas atingiu, de modo parcial, a audiência mundial. “O debate no Conselho de Segurança revela que parte considerável da audiência se mostrou desfavorável ao estabelecimento da relação entre segurança e mudanças climáticas e, consequentemente, às pretensões dos europeus de inserção desta questão no CS” (Barbosa e Souza 2010, p.134). Nesse sentido, houve legitimação e incentivos da audiência, na Europa, à securitização das mudanças climáticas. Essa legitimação foi favorecida por três motivações políticas: 1) a importância da política climática como condutora da integração europeia em geral; (2) a intensificação das discussões sobre o futuro da segurança energética europeia, acarretando o desenvolvimento de uma política climática mais rigorosa; (3) a posição destacada da União Europeia no sistema internacional, que permite ao bloco estabelecer uma liderança na política climática internacional e no movimento de securitização do clima.

Dessa forma, Barbosa e Souza (2010) desenvolvem uma análise pouco frequente em estudos publicados no Brasil, analisando os discursos de securitização e a recepção da audiência, com base nas pesquisas de opinião do Eurobarômetro. Seu objetivo não foi apresentar as medidas emergenciais resultantes, já que se procurou problematizar as dificuldades empíricas de aplicação do conceito de securitização no setor ambiental, mostrando que o tema das mudanças climáticas desafia a lógica de securitização da Escola. Duas razões merecem destaque:

O trabalho de Queiroz (2006), além de abordar a securitização, recorreu à teoria dos complexos regionais de segurança desenvolvida por Buzan e Waever (2003). Mostrou-se a possibilidade de aplicação empírica com um estudo já realizado na área. Porém, Queiroz não mostrou quem seria o agente securitizador e qual seria o ponto de ação extremada que poderia demonstrar empiricamente a securitização. Suarez (2012) explicou a teoria e mostrou como ela poderia ser aplicada ao tema do terrorismo. Porém, seu objetivo era desenvolver uma proposta teórica por meio da qual seria possível explicar o terrorismo em geral e o tratamento do tema na América do Sul. Esse estudo utilizou Buzan (2006), que sugeriu a utilização do conceito de securitização para interpretar a política de Guerra Global contra o Terrorismo, promovida pelos Estados Unidos. A partir desse estudo, Suarez (2012) analisou brevemente o terrorismo na América do Sul, questionando dificuldades de aplicação empírica dos conceitos desenvolvidos pela Escola de Copenhague:

Nos outros quatro artigos, no início do Gráfico 2, é possível identificar problemas mais acentuados na aplicação da teoria (Matos 2014; Urt & Pinho 2010; Lammerhirt & Remondeau 2015; Batalha 2014). Todos afirmam que o tema extrapolou os procedimentos políticos normais, porém nenhum deles identificou ou analisou as medidas emergenciais adotadas. Lammerhirt e Remondeau (2015) apontaram o agente securitizador, mas não abordaram discursos de securitização. O mesmo acontece com Urt e Pinho (2010), que não desenvolveram uma análise empírica sofisticada e não chegaram a identificar o agente securitizador.

Batalha (2014), por sua vez, está interessado em mostrar como a teoria de securitização pode ser articulada com a vertente técnica da gestão de riscos securitários. Com base nessa vertente, a segurança seria compreendida como um estado inversamente proporcional aos riscos, isto é, quanto mais riscos, menos segurança e vice-versa (Batalha 2014, p.302). O estudo esclarece que não examinaria seu objeto empírico na esteira da teoria da Escola de Copenhague, concentrando-se apenas no ato securitizador em si, deixando de lado a identificação dos atores securitizadores, do público-alvo e da análise da eficácia do movimento de securitização (Batalha 2014, p.306). Por fim, Matos (2014) apenas apresenta a medida emergencial, sem destacar outras evidências empíricas baseadas nas categorias estabelecidas pela Escola de Copenhague. O trabalho é exploratório, conforme ele mesmo definiu. Seu objetivo é analisar os principais documentos de defesa dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), para verificar como as relações entre segurança e desenvolvimento aparecem nesses documentos.

Em síntese, a análise sistemática bibliográfica permitiu identificar, de forma mais detalhada, como os autores recorreram à teoria de securitização da Escola de Copenhague. Na próxima seção, o objetivo será discutir os resultados observados a partir dessa análise.

Os artigos apresentados na seção anterior podem ser agrupados, também, de acordo com a seguinte classificação: 1) estudos que problematizam ou criticam a teoria de securitização (Barbosa & Souza 2010; Bracante & Reis 2009; Suarez 2012); (2) estudos que articulam a teoria de securitização a outros referenciais teóricos (Carvalho Pinto 2014; Batalha 2014); (3) estudos que aplicam a teoria em análises empíricas (Villa 2014; Lobato & Kenkel 2015; Queiroz 2012; Lammerhirt & Remondeau 2015; Farret 2014; Urt & Pinho 2010; Matos 2014; Martinez & Lyra 2015).

Essa classificação se baseia nos objetivos principais dos estudos. É necessário reconhecer que nem todos estão interessados, diretamente, em desenvolver análises empíricas. Essas análises, por vezes, são utilizadas: 1) para o desenvolvimento de um argumento teórico (Carvalho Pinto 2014) ou (2) para apresentar uma contribuição ao debate, como fizeram Bracante e Reis (2009) a respeito do conceito de segurança societal. As análises do segundo grupo visam articular a teoria de securitização com outras abordagens teóricas para resolver problemas de operacionalização empírica daquela teoria. Os artigos do primeiro grupo procuraram discutir os limites da teoria, como fizeram Barbosa e Sousa (2010) e Bracante e Reis (2009). Esses limites foram expostos na seção anterior.

Nos dois primeiros grupos, portanto, é possível notar uma preocupação com a aplicação empírica da teoria, que se sustenta em uma abordagem multissetorial da segurança, apresentada na primeira seção deste artigo. Lobato e Kenkel, por exemplo, destacam a relevância de um sexto setor de segurança, o ciberespaço, sugerido por Hansen e Nissenbaum (2009), que não constava na abordagem multissetorial. Além disso, é necessário reconhecer que determinados temas de análise não chegaram a ser securitizados. Não se trata, portanto, de um problema da aplicação empírica, mas à especificidade dos objetos empíricos analisados. É o caso dos estudos de Lobato e Kenkel (2015), para o caso brasileiro, e Villa (2014).

Reconhecidas as especificidades dos estudos situados nos dois primeiros grupos e a particularidade dos casos empíricos de Lobato e Kenkel (2015) e Villa (2014), é possível sintetizar a análise no Quadro 4.

O “não comprovado” indica que as análises empíricas da securitização utilizaram, parcialmente, o roteiro da Escola de Copenhague. A maior parte dos estudos concentrou-se na análise de documentos. Dois artigos procuraram demonstrar a securitização por meio da análise de discursos e da recepção deles por parte de uma audiência (Barbosa & Souza 2010; Carvalho Pinto 2014). O artigo de Lobato e Kenkel (2015) analisou documentos dos Estados Unidos e do Brasil por meio dos quais extraiu discursos de securitização do ciberespaço.

O maior desafio colocado aos estudos empíricos é demonstrar como determinada audiência recebe os discursos de securitização. A maior parte não buscou fazer essa demonstração, que envolveria mostrar como esses discursos seriam capazes (1) de alterar a disposição de determinada audiência a respeito da existência da ameaça e (2) de conferir legitimidade às medidas emergenciais adotadas. A comprovação da securitização, nesses termos, implica avaliar qual seria o público-alvo dos discursos de securitização e, ao mesmo tempo, mobilizar ou produzir dados relacionados à recepção desses discursos por parte daquele público. Um esforço para enfrentar esse desafio foi conduzido por Carvalho Pinto (2014), ao sugerir a interação entre a teoria de securitização e a abordagem do enquadramento. Esse esforço se coloca ao lado de outras perspectivas críticas da teoria de securitização, que apresentam sugestões a respeito do papel do agente securitizador e da audiência. É o caso, por exemplo, de Léonard e Kaunert (2011), que criticam a teoria formulada por Buzan et al. (1998). Naquele estudo, a audiência dos discursos de securitização é fundamental, mas a teoria não forneceria elementos para a identificação do público-alvo. Outros estudos (Balzacq 2005; Roe 2008) sugerem que o apoio de um público de elite (como os parlamentos nacionais) poderia conferir legitimidade às medidas emergenciais.

Por fim, é possível observar que a teoria de securitização é exigente no que se refere à comprovação empírica. Nesse sentido, os estudos publicados em periódicos classificados no Qualis/Capes apresentaram ou problematizaram as dificuldades dessa comprovação. Essas dificuldades suscitam revisões da teoria – como fizeram seus formuladores em algumas ocasiões (e.g.Hansen & Nissenbaum 2009; Hansen 2011; Waever 2015) – ou estimulam a utilização de modelos de análise complementares para auxiliar as pesquisas empíricas – como fizeram Leonard e Kaunert (2011) e Balzacq (2005; 2008).

Nesse sentido, novas pesquisas sobre os estudos empíricos da securitização podem colaborar para o aprimoramento das contribuições da Escola de Copenhague, uma das mais profícuas para o estudo contemporâneo de segurança internacional.