Caros leitores,

Antes de apresentar as contribuições dos artigos reunidos neste novo número, gostaria de destacar a importância do seminário, realizado nos dias 20 e 21 de junho de 2017, no quadro do 50^o aniversário da Revista de Administração Pública (RAP), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O seminário “Desafios no Campo da Administração Pública: Ensino, Profissionalização e Pesquisa” aglomerou mais de 300 participantes em um auditório lotado na Fundação Getulio Vargas (FGV), indicando a relevância de refletir sobre a administração pública nas suas diversas manifestações acadêmicas e profissionais. O evento reuniu dirigentes de escolas de governo, pesquisadores, acadêmicos e gestores públicos que apresentaram temas relacionados com a formação para a função pública e com a produção acadêmica em administração pública, com foco em desafios relativos ao ensino, ao aprendizado e à inovação em tempos de incerteza.

A atividade integrou também o “Encontro da Rede de Escolas de Governo 2017” e a “Comemoração do 50^o Aniversário da Revista de Administração Pública (RAP)” da FGV/EBAPE e contou também com a presença do editor-chefe da Public Administration Review, professor James Perry; professor Richard Stillman, ex-editor-chefe da Public Administration Review; o coeditor da revista científica Public Administration, professor Salvador Parrado, e o editor adjunto da RAP, professor Fernando Coelho.

As apresentações dos palestrantes do Evento “Desafios no Campo da Administração Pública: Ensino, Profissionalização e Pesquisa” estão disponíveis no site de hospedagem da Enap.¹

O quarto número da RAP 2017 reúne um conjunto de trabalhos que se localizam na interface da política com a administração pública. A complexidade desse simbiótico vínculo caracteriza o cerne das pesquisas da nossa área e as contribuições dos manuscritos aqui reunidos evidenciam diversas facetas dessa relação.

Um conjunto importante dos artigos analisa a relação entre crescimento econômico, nas suas diversas dimensões, e política. Luciano Gomes Gonçalves, Bruno Funchal e João Eudes Bezerra Filho concluem que o fomento ao crescimento econômico via investimento público em infraestrutura não é impactado de forma significativa pela ideologia do partido que está à frente do governo estadual, mas apenas pelo calendário eleitoral, enquanto Ivan Filipe de Almeida Lopes Fernandes e Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes olham para o lado inverso dessa relação, apresentando evidências de que o crescimento econômico local impacta positivamente a porcentagem de votos obtidos pelo incumbente, tanto no nível local (candidato a prefeito) quanto no nível nacional (presidente).

Obviamente, essa relação “não correspondida” se reflete em custos de governar, conforme se analisa no trabalho de Frederico Bertholini e Carlos Pereira que evidenciam que os custos de governar (medidos pelo Índice inédito de Custo de Governo) são maiores em coalizões grandes, ideologicamente heterogêneas e desproporcionais.

Outros artigos diagnosticam o estágio atual das finanças públicas nos entes federativos do Brasil, assim como variáveis que influenciam a qualidade do gasto público e seu impacto no crescimento. Paulo Rogério Faustino Matos analisa se o esforço de cada ente federativo em gerar fontes alternativas de financiamento se traduz em geração de bem-estar social, indicando quais unidades da federação foram mais eficientes e alertando para os riscos de endividamento excessivo. Luiz Carlos Ribeiro Neduziak e Fernando Motta Correia diferenciam os gastos produtivos dos improdutivos e seu impacto no crescimento econômico no período de 1995-2001, evidenciando que variáveis relacionadas com as funções básicas do governo na economia apresentaram um comportamento positivo e robusto em relação ao PIB, a exemplo dos gastos de natureza social (habitação e urbanismo e assistência e previdência) e também o impacto positivo da introdução de regras, por meio da LRF. Andre Carlos Busanelli de Aquino e Ricardo Rocha Azevedo nos ajudam a problematizar o recurso a “restos a pagar”, indicando que, além do crescente endividamento, a fraca regulação sobretudo dos restos a pagar não processados está reduzindo seriamente a credibilidade e a transparência do orçamento em todos os níveis de governo. Por fim, Camila Furlan da Costa, Igor Baptista de Oliveira Medeiros e Guilherme Brandelli Bucco analisam política pública de financiamento da cultura, evidenciando problemas de concentração de empresas e de concentração regional, mantendo os recursos públicos sob o domínio de poucos.

Por fim, três artigos analisam as relações de parcerias público-privadas, que, à luz de problemas anteriormente diagnosticados, apresentam-se como estratégias de superação da crise do setor público. Entretanto, como Miquel Salvador e Clara Riba identificam, as decisões de externalizar os serviços públicos são motivadas mais por questões pragmáticas, como grau de endividamento, afinidade gerencial e meio de flexibilização de mão de obra no setor público, do que por motivos ideológicos. As experiências podem ser positivas, como evidenciam Claudio José de Oliveira dos Reis e Sandro Cabral na análise das PPP das arenas esportivas para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014. Os autores concluem que as PPP geram, de fato, value for money para a administração pública brasileira, sobretudo referente aos aspectos de prazo, custos, receitas diversificadas e processo licitatório em decorrência das estruturas de incentivos oriundas dos contratos de PPP e da própria flexibilidade gerencial inerente aos atores privados. O papel intermediador dos gestores de médio escalão na melhoria da complexa relação principal-agente que caracteriza as PPP é evidenciado no artigo da Clara Brando de Oliveira e Joaquim Rubens Fontes Filho que destacam como esse burocrata municia o principal de dados sobre as reais condições de desempenho pregresso do agente e do cumprimento dos termos acordados no contrato.

Desejo uma boa leitura!

Notas

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