Introdução

O estado da Bahia, localizado na região Nordeste do território brasileiro possui, de acordo com os dados do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Bra­sileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o total de 14.016.906 milhõ­es de habitantes distribuídos em uma área de 564.830,859 km2, em 417 mu­nicípios. Caracterizado por sua extensa área litorânea e densa rede hidrográ­fi­ca, o estado se destaca dentre outras atividades, pelo desenvolvimento da atividade pesqueira – em especial, a pesca extrativa–, e pela presença de mais de 600 comunidades pesqueiras identificadas, sejam estas litorâneas ou ribeiri­nhas (MPA, 2016; MPP, 2015).

O litoral baiano – aproximadamente 1.181 km – é considerado rico em esto­ques pesqueiros e “abriga importantes estuários ao longo de 40 bacias hi­dro­gráficas e quase 100.000 hectares de manguezais” (Ramos, 2002: 11). A des­tacar, a Baía de Todos os Santos (BTS) e a Baía de Camamu, com pre­sença significativa desse ecossistema. De acordo com Souto (2004: 25), “a costa da Bahia possui numerosos estuários, cujas bordas caracterizam-se pela pre­sença de mangues arbóreos que permitem a concentração de numerosas espécies animais utilizáveis na alimentação, adquirindo, portanto, grande relevância socioeconômica”. Os estuários são considerados como, “zonas de transição entre os ambientes de água doce e marinha [...] O manguezal constitui um dos ecossistemas costeiros que ocorre na região do estuário, característico de regiões tropicais e subtropicais” (Queiroz, Celino, 2008: 39). Outra caracterís­ti­ca física do Estado apontada anteriormente, é a sua densa rede hidrográfica, também rica em estoques pesqueiros e na qual destacam-se, dentre outros, os rios São Francisco e Paraguaçu. Ambos, carregam importante significado so­cial, econômico, cultural e ambiental para o estado, em especial, para as comu­ni­dades ribeirinhas, em sua maioria constituídas tendo como principal base econômica o desenvolvimento da pesca artesanal e da mariscagem.

Presente no estado desde períodos datados antes da época colonial, a prá­ti­ca da pesca artesanal feita pelos indígenas, como atividade de subsis­tên­cia, marca historicamente as raízes de uma cultura marítima e ribeirinha, que com o pas­sar do tempo foi se aperfeiçoando e tornando a base exclusiva que possi­bilitou/possibilita a reprodução de inúmeras gerações (Silva, 1988). Dentre as inúmeras histórias passadas de geração a geração aos pescadores, os mais an­ti­gos contam que, desde os nativos – os índios, primeiros habitantes da região –, a ma­ré sempre foi uma grande fonte de recursos, na qual era possível tirar do mar e do mangue o necessário para sobreviver.

Segundo os pescadores mais antigos, a dificuldade de acesso/permanência nas terras baianas, devido à alta concentração fundiária nas mãos dos latifun­diá­rios, em especial nas áreas mais próximas ao litoral – ocupadas no decorrer do processo de formação territorial do estado com o cultivo da cana-de-açúcar no Recôn­cavo, do cacau do sul do estado, por exemplo –, levou inúmeras famílias baianas a encontrarem no mangue e na maré a sua forma de sobrevivência, construindo assim povoados e vilas que se caracterizam por possuir um modo de vida tradicional a sobreviver diretamente da prática da pesca artesanal.

Na Bahia, a prática da pesca artesanal também foi a solução encontrada por um grande número de ex-escravos baianos para não retornar à dependência dos senhores dos engenhos, após a sua libertação. Eles, “preferiam se embrenhar na lama a serem cativos de branco, novamente” (Depoimento pescador – MPP/Ba­hia). Assim, é também da população ex-escrava dos engenhos baianos que sur­gi­ram algumas comunidades pesqueiras, tirando grande parte de seu sustento da maré, do manguezal e das baías existentes, configurando um modo específico de viver e produzir.

As comunidades tradicionais pesqueiras da Bahia, “possuem tradicional modo de viver e de lidar com a natureza, têm história e cultura de raízes pro­fun­das que são passadas através da oralidade, de geração para geração” (MPP, 2012: 4). A relação de apropriação desenvolvida pelos pescadores artesanais com a natureza é caracterizada por extremos laços de identidade, pertencimento e principalmente, respeito onde são desenvolvidos valores simbólicos e mate­riais que asseguram o seu modo de vida tradicional. E, por vez, asseguram carac­terísticas especificas aos territórios pesqueiros.

Considerado o quarto maior produtor de pescado do país, com um mon­tan­te superior a 102 mil toneladas, no ano de 2011, o estado da Bahia possui, de acordo com os dados do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cer­ca de 131 mil pescadores que se dedicam ao desenvolvimento da pesca artesanal (MPA, 2015).

Com base produtiva principalmente familiar, a captura realizada na pesca ar­tesanal visa principalmente à comercialização como forma de obter/garantir os recursos necessários à sobrevivência das inúmeras famílias que compõem as mais de 600 comunidades tradicionais pesqueiras identificadas no estado (Figu­ra 1). Estas que têm na pesca a sua principal, e muitas vezes única, fonte de ren­da.

Todavia, mesmo com toda sua importância, o que tem se observado no estado são essas comunidades num processo cotidiano de luta e resistência contra a invisibilidade histórica que as caracteriza e que, de certa forma, tem evi­denciado as contradições existentes e influenciado direta/indiretamente no sur­gimento das inúmeras disputas territoriais e conflitos que as envolvem. Os pes­cadores baianos têm buscado, no decorrer do tempo, manter viva a cultura, a iden­tidade, o respeito, os laços de pertencimento – a tradicionalidade – que caracterizam o seu modo de vida.

É nesse contexto que objetiva-se, no presente artigo, caracterizar como se dá o desenvolvimento da pesca artesanal na Bahia e, com base nesses dados, com­preender, por um lado, a importância da atividade para o estado e para as co­munidades que a desenvolvem e, por outro, o cenário de resistência e con­tra­di­ções existentes, evidenciadas dentre outras formas, principalmente, nos con­fli­tos que envolvem os territórios pesqueiros.

Para tal, metodologicamente, buscamos através da realização de levan­ta­men­tos estatísticos, documentais, cartográficos e pesquisa de campo, construir um banco de dados que nos permitiu identificar, analisar e espa­cia­li­zar, através de mapas temáticos sobre a distribuição quantitativa da pesca arte­sa­nal no estado, suas formas de organização, as áreas de disputas territoriais, den­tre outros aspectos aqui apresentados. Tais etapas nos levaram à com­pre­ensão do cenário de contradições e resistências que envolvem tal atividade no estado.

A pesca e os pescadores artesanais baianos: importância, espacialização e organização

O estado da Bahia, de acordo com os dados do extinto MPA, obteve no ano de 2011, uma produção superior a 102 mil toneladas de pescado. Tal quan­ti­ta­ti­vo lhe atribuiu o título de quarto maior produtor de pescado do país – logo após os estados de Santa Catarina, Pará, Maranhão – e o segundo lugar na Região Nordeste, maior região produtora de pescado do país.Sua produção advém principalmente da pesca extrativa que representa cerca de 81% da produção total, enquanto a aquicultura ocupa somente 19% (Tabela 1). O desen­vol­vi­men­to da pesca extrativa na Bahia envolve especificamente as atividades da maris­ca­gem, voltada à captura de mariscos, caranguejos, siris, dentre outros e da pesca embarcada nos rios e mares que envolve a captura de peixes, camarões, lagosta, etc. Já a aquicultura, destaca-se pelo desenvolvimento da carcinicultura (marinha) e da produção de tilápia e em menores proporções de tambaqui (Bahia Pesca, 2013; MPA, 2013).

Na Tabela 1, podemos observar a distribuição da produção pesqueira baia­na, no ano de 2011, por classificação (ambiente de desenvolvimento) e cate­go­ria (pesca extrativa ou aquicultura).

Como não há registro de pescadores industriais no litoral do Estado, a pro­du­ção da pesca extrativa marinha é especificamente artesanal. Tal fato, ocorre “devido às características da plataforma continental que possui uma faixa de litoral bastante estreita e de fundo rochoso, aliado à baixa produtividade primá­ria da água” (Bahia Pesca, 2015).

De acordo com a estatística pesqueira disponibilizada pela extinta Super­in­ten­dência Estadual de Pesca e Aquicultura da Bahia, referente ao ano de 2015, o estado possui, atualmente, o quantitativo de 130.641 mil pescadores arte­sanais cadastrados no RGP, distribuídos em 222 municípios. No que tange à distribui­ção por gênero, o estado se destaca com 55,8% dos cadastros existentes no RGP/BA sendo do sexo feminino e 44,2% do sexo masculino. Trata-se de mulhe­res que se dedicam à atividade da mariscagem e também à pesca embar­cada. Por ser uma atividade com base produtiva familiar, passada de geração a ge­ração, muitas mulheres aprendem ainda cedo, acompanhando suas mães, os conhecimentos sobre “a maré”. Assim como também, os homens aprendem desde cedo, acompanhando seus pais, os segredos de “uma boa pescaria”.

Do total apresentado, apenas três cadastros estão vinculados à ca­te­goria de pescadores profissionais industriais. Para o MPA, apesar desses pescadores possuírem tal vinculação, não desenvolvem na prática os requisitos (embarca­ção, artes de pesca, volume de captura) que configuram uma pesca de porte in­dus­trial, reforçando a especificidade da pesca artesanal no estado (MPA, 2014). É nesse viés, que os pescadores artesanais integram as comunidades tradicio­nais, enquanto um grupo social, que se reproduz de maneira diferenciada dentro do modo de produção capitalista e assegura a reprodução do seu modo de vida através da prática da pesca artesanal.

Só no litoral, existem cerca de 472 comunidades tradicionais pesqueiras, dis­tribuídas em 44 municípios, agrupados em cinco setores de pesca: Litoral Norte, Baía de Todos os Santos/Recôncavo, Baixo Sul, Litoral Sul e Extremo Sul (Figura 1). No que se referem às comunidades ribeirinhas, os dados apon­tam a existência de aproximadamente 130 comunidades identificadas, com regis­tro de pescadores oriundos de cerca de 80 municípios, localizados pró­xi­mos à rede hidrográfica do estado, em especial aos rios São Francisco e Para­guaçu (MPA, 2015; MPP, 2015). Os dados apresentados revelam e re­forçam a importância socioeconômica da atividade para o Estado e para as inú­me­ras comunidades que tem na pesca a sua principal e, muitas vezes única, fonte de renda (Figura 1).

As comunidades tradicionais possuem características comuns que lhe atribuem o conceito de tradicional, mesmo que estas não sejam idênticas. Possuem uma forma diferenciada de se relacionar com a natureza, nutrida por laços de iden­ti­fi­ca­ção, respeito e pertencimento (Diegues, 1983; Maldonado, 1986).

As comunidades tradicionais pesqueiras da Bahia, “possuem tradicional modo de viver e de lidar com a natureza, têm história e cultura de raízes pro­fun­das que são passadas através da oralidade, de geração para geração” (MPP, 2012: 4). A relação de apropriação desenvolvida por essas comunidades com a na­tureza é caracterizada por extremos laços de identidade, conhecimento e, prin­cipalmente, respeito, através dos quais são desenvolvidos valores simbó­li­cos e materiais que asseguram o seu modo de vida tradicional e carac­te­rizam suas territorialidades.

Ao tratar destas territorialidades é importante sublinhar a multiplicidade de espaços apropriados pelos pescadores (as) para o desenvolvimento de suas atividades: “áreas de pesca e coleta, de plantio, de moradia, os locais de em­bar­que, os locais sagrados [...] e todos os espaços necessários à reprodução física e cultural do grupo” (MPP, 2013a: 19). A pesca artesanal “é uma atividade humana que representa uma modalidade especifica de uso do espaço (Cardoso, 2003: 119) e sua especificidade reside, justamente, na articulação dos espaços aquáticos e terrestres, estes que por vez conformam o território pesqueiro.

Figura 1
Mapa das comunidades tradicionais pesqueiras identificadas no litoral baiano e no curso do Rio São Francisco, 2016
MPP, 2015; CPP, 2016.

Partimos do pressuposto de que as territorialidades desenvolvidas pelos pescadores artesanais são entendidas enquanto uma prática social que ocorre sob uma base espacial, composta por distintos ambientes e significados. O terri­tó­rio pesqueiro, portanto, deve ser compreendido como uma articulação de vá­rios territórios – materiais e imateriais – cujos pescadores necessitam do livre acesso e das condições necessárias para o desenvolvimento de suas atividades de pesca e de vida (figura 2).

Figura 2.
Pesca artesanal no estado da Bahia
Pesquisa de Campo, 2014.

Entretanto, o que tem se observado, nas últimas décadas, são constantes de­nún­cias realizadas pelos pescadores (as), sobre a “perda e/ou proibição” de acesso e uso de suas áreas de pesca e moradia; a contaminação química dos ecossistemas; a retirada da vegetação de mangue, entre outros. Os territórios pesqueiros têm sido frequentemente ocupados/expropriados/modificados em decorrência da inserção de empreendimentos industriais. Essa tem sido uma das principais causas das disputas e conflitos territoriais, vivenciados pelas comuni­da­des tradicionais pesqueiras do estado da Bahia.

Das contradições aos conflitos e a resistência

Uma das temáticas que tem ganhado relevante destaque, nas últimas dé­ca­das, no cenário nacional, refere-se aos constantes conflitos envolvendo comuni­da­des tradicionais. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de conflitos (com fazendeiros, empresários, poder público, grileiros, mineradora, hidroelétrica etc.) existentes no campo é preocupante, princi­pal­mente, porque mais de 60% destes envolvem diretamente comunidades tradi­cio­nais (CPT, 2014).

Outro dado importante refere-se aos conflitos pela água que, segundo a CPT, aumentaram de forma vertiginosa. “Os conflitos pela água estão relacio­na­dos às disputas pelo território, onde o capital sempre quer tornar privados os es­paços comuns do povo e, principalmente, os das comunidades tradicionais que vivem em torno da natureza e das águas” (Pacheco, 2013: 98).

No ano de 2013, foram identificados mais de 100 conflitos pela água (barragens e hidrelétricas, mineradoras, poluição e apropriação privada), envol­ven­do mais de 31 mil famílias. A destacar na escala regional, a região Nordeste com 43,26% dos conflitos existentes e, na escala estadual, o estado da Bahia com 25,96% das ocorrências, o maior percentual de conflitos pela água do país, seguido do estado do Pará, com 16,35% (Pacheco, 2013).

No estado da Bahia, esses conflitos envolvem, conforme citado, pelo me­nos 600 comunidades tradicionais que sobrevivem direta/diretamente da pesca artesanal. Observa-se que os conflitos pelo uso/apropriação/controle dos terri­tórios pesqueiros têm se intensificado e diversificado, a cada ano, de forma vertiginosa (CPP, 2016). Nas últimas décadas, a luta na/pela terra e água tem sido cotidiana e “contra” os diversos segmentos: Estado, empresas privadas, or­ga­nizações nacionais e/ou internacionais.

Denunciamos a expansão do agronegócio, através das monocultoras do eucalipto, fruticultura irrigada, cana-de-açúcar etc., e hidronegócio, através da carcinicultura, e da atividade mineral, bem como a transformação da água, bem essencial e direito humano fundamental, em recurso econômico e privado. Esses empreendimentos são fomentados por investimentos públicos, que tem intensificado a concentração fundiária, a superexploração dos(as) trabalhadores(as) e dos recursos naturais (água, terra, ar, minérios, florestas etc.), bem como a sua degradação, a violência física e simbólica promovida contra camponeses e camponesas, e, sobretudo, o comprometimento da soberania alimentar da população brasileira (MPP, et al., 2013).

No mesmo sentido, segue outra carta:

Nós pescadores e pescadoras artesanais vimos por meio desta expressar a toda a sociedade brasileira nosso repúdio à violação que vem ocorrendo em nossos territórios tradicionais pesqueiros. Nos últimos anos a pesca artesanal vem sendo negada e invisibilizada pelo MPA numa perspectiva de desvalorização das comunidades tradicionais pesqueiras, caracterizada pela ausência de uma política de fomento e revitalização da pesca artesanal associada à criminalização dos pescadores e pescadoras. O discurso e as ações do MPA estão voltadas para o Hidronegócio, no início a carcinicultura a agora a cessão de águas para desenvolver projetos de maricultura e piscicultura para cultivar de forma insustentável e a partir do uso de rações com grande quantidade de hormônios, do uso de agrotóxicos (antibióticos, fungicidas, etc.) e da privatização dos corpos d’águas (Trecho da carta do MPP, 2013b).

Os trechos apresentados denunciam, além de alguns conflitos existentes, a for­ma com que estes “impactam” diretamente no desenvolvimento da pesca arte­sanal. Em pesquisa publicada, no ano de 2016, no Relatório “Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicio­nais Pesqueiras do Brasil”, foram mapeadas mais de 161 mil famílias, distribuí­das em 150 comunidades tradicionais pesqueiras, localizadas em 13 estados brasileiros que vivenciam cotidianamente inúmeros conflitos territoriais. No estado da Bahia, foram identificadas 28 comunidades tradicionais pesqueiras com mais de 31 mil famílias que vivenciam diversos conflitos territoriais, muitos deles desde a década de 1970. Ex.: Comunidade Rio dos Macacos, São Roque do Paraguaçu, Santiago do Iguape, Conceição de Salinas e Acupe (CPP, 2016).

No Quadro 1, pontuamos os principais conflitos e disputas territo­riais viven­ciadas pelas comunidades tradicionais pesqueiras identificadas no curso do Rio São Francisco e no litoral baiano.

Para a coleta dos dados, além da utilização do levantamento apresentado pelo CPP (2016), foram realizadas nos últimos quatro anos, vinte oficinas com a participação entre 30 a 100 pescadores e agentes do Conselho Pastoral dos Pes­cadores (CPP) do litoral do estado e da região do São Francisco. A maioria das oficinas ocorreu durante as reuniões realizadas pelo Movimento dos Pesca­do­res e Pescadoras Artesanais (MPP), com exceção de seis que foram organiza­das pelo GeografAR e alguns grupos parceiros (Costeiros e Marsol).

O Grupo de Pesquisa GeografAR – A Geografia dos Assentamentos na Área Rural (UFBA/POSGEO/CNPq) vem, desde 1996, desenvolvendo as suas pesquisas apoiado pelo CNPq, tendo como proposta principal, analisar o pro­ces­so de (re)produção do espaço geográfico no campo baiano, em suas dis­tin­tas tem­poralidades, espacialidades e territorialidades. A destacar nesse processo, o diá­logo e a parceria constante com os movimentos sociais. No caso do MPP, tal parceria teve início no ano 2009 e, desde então, temos desenvolvido inúme­ras ações conjuntas: mapeamentos, oficinas, seminários, palestras, projetos de pesquisa e extensão, produção de cartilhas, relatórios, dissertações, entre outros. Uma das atividades em desenvolvimento, conforme citado é a identificação e es­pacialização das comunidades tradicionais pesqueiras existentes no estado, no qual a autora deste artigo, enquanto pesquisadora do grupo é uma das res­ponsá­veis.

O Grupo de Pesquisa Costeiros e o Programa/Projeto de Pesquisa e Exten­são Maricultura Familiar Solidária (MARSOL), ambos cadastrados na Universi­dade Federal da Bahia (UFBA), são formados por pesquisadores de diversas áreas de conhecimento que se dedicam a análise e compreensão das diversas questões que envolvem a pesca artesanal no estado da Bahia e, especificamente nas comunidades tradicionais pesqueiras.

Para as oficinas, foram utilizados os seguintes procedimentos: i) linha do tempo; ii) discussão sobre cartografia e análise de mapas temáticos; iii) cons­tru­ção de mapas mentais; iv) escolha de bases cartográficas e identificação e carac­te­rização dos conflitos nestas; v) tabulação dos dados e construção da versão inicial dos mapas; vi) discussão e ajustes da versão inicial; e vii) socia­lização e en­trega do produto final.

Na Figura 3, é possível observar que na maioria dos espaços onde há comu­nidades pesqueiras identificadas – considerando o litoral e o curso do Rio São Francisco – há também uma variedade de conflitos e disputas territoriais identificadas.

Cabe destacar que, no momento em que há a inserção de um desses empre­en­dimentos nos espaços que compõem os territórios pesqueiros, há conjun­ta­men­te, a inserção de novas formas e funções que fogem ao controle das comu­ni­da­des ali existentes. Passam a ocorrer, então, disputas pelo uso, apro­pria­ção e con­trole do território.

Como esses empreendimentos, em sua maioria, estão ligados a forças lo­cais, estaduais, nacionais e/ou até mesmo internacionais, as disputas acabam ocor­rendo de maneira desproporcional, levando à expulsão dessas comunidades de seu território e/ou a modificação destes.

Na região do rio São Francisco, destacamos principalmente a intensificação das atividades de mineração, a expansão da agricultura irrigada e os impactos das barragens. A destruição dos recursos naturais, a contaminação dos manan­ciais de águas e dos pescados, a contaminação de pessoas por metais pesados e a pri­va­ti­zação de espaços são algumas consequências da atividade da mine­ra­ção.

Figura 3

Mapa dos principais conflitos e disputas territoriais identificadas em comunidades tradicionais pesqueiras do litoral e do Rio São Francisco, 2016

MPP, 2016; CPP, 2016.

Conflitos fundiários, apropriação privada do rio, consumo excessivo de água, contaminação das águas e do solo com agrotóxicos são conseqüências decorrentes da expansão da agricultura irrigada.

No que se refere aos impactos das barragens, cabe destacar que existem sete hidrelétricas instaladas em todo o curso do rio São Francisco (abrange outros estados, além da Bahia). Para implantação destas, milhares de famílias que integram comunidades tradicionais foram atingidas. Inúmeras comunidades ribeirinhas já tiveram suas áreas de pesca reduzidas e/ou comprometidas. Segundo Pacheco:

As barragens e hidrelétricas alteram o modo de vida das comunidades tradicionais e camponesas. Ao retirarem a população ribeirinha de seu território, destroem a cultura e o direito dessas comunidades, alterando as suas condições de produção e impedindo a sua reprodu­ção social. Alteram os processos ecológicos e impactam a continuidade da existência de es­pé­cies, principalmente dos peixes, impactando fundamentalmente a vida de milhares de pes­ca­dores e pescadoras artesanais que passam a viver em condições de miséria (Pacheco, 2013: 99).

A cada dia, observa-se também o crescente processo de assoreamento do rio, a poluição doméstica, industrial, mineraria e agrícola (decorrente do lan­ça­mento de esgotos urbanos e industriais sem tratamento, diretamente no rio), a pri­vatização das águas, os conflitos por terra, a perspectiva de novos parques eólicos e vários outros projetos do Estado, em parceria com empresas nacionais e multinacionais.

Nós camponeses e camponesas, pescadores e pescadoras artesanais [...] do São Francisco, movimentos sociais e pastorais, decidimos “Virar Hoje Carranca, pra Defender o Velho Chico”. Constatamos indignados nos últimos dez anos, a morte gradativa do Velho Chico. Por causa das barragens hidrelétricas, vimos muitas espécies de peixes desaparecerem, dimi­nuírem em tamanho e qualidade [...] o Cerrado e a Caatinga serem brutalmente des­ma­ta­dos e as matas ciliares desaparecerem para dar lugar aos grandes empreendimentos (turís­ti­cos, grandes irrigações, especulação imobiliária, mineração...) e ações privatistas das terras de beira rio que vem impedindo os pescadores artesanais de terem acesso às águas, ilhas, lagoas e manguezais [...] a terra e a água sendo contaminadas por altos índices de agrotóxicos e adubos químicos, empreendidos pelo agronegócio devastador [...] as Cidades e povo­amen­tos, continuarem jogando lixo e esgotos no Rio São Francisco [...] a baixa vazão vem provocando altos índices de poluição (Carta do Povo do Rio, 2015).

Cabe destacar que, um dos problemas que mais tem preocupado as co­mu­ni­da­des ribeirinhas refere-se à privatização dos corpos d’água, conforme trecho da carta do MPP apresentada anteriormente. Nos últimos anos, o extinto MPA pub­li­cou pelo menos sete editais de autorização/cessão de uso de espaços fí­sicos e corpo d’água de domínio da União na modalidade de área aquícola, a exemplo do Edital de Concorrência nº 12/2013, abrangendo áreas dos estados de Bahia e Per­nambuco.

Na Bahia, as áreas aquícolas para cessão estavam divididas em: 1 área de 0,43 hec­tare para cultivo de ostra nativa (Crassostrea rhizophorae) na Baía de Todos os Santos e 6 áreas na região do Rio São Francisco, para produção da espécie tilápia (Oreochromis niloticus) totalizando aproximadamente 7,5 hectares.

De acordo com as comunidades ribeirinhas, o objetivo do extinto MPA sempre foi a industrialização da pesca e a expansão da aquicultura. A cada edital, novas áreas do rio são privatizadas, impedindo o acesso de inúmeros pescadores as suas áreas de captura. Não obstante, estas denunciam que no desenvolvimento da piscicultura são utilizadas rações e outros produtos que acabam “contaminando” o rio e interferindo na dinâmica natural de reprodução e alimentação das espécies.

Figura 4.
Alguns empreendimentos industriais inseridos nos territórios pesqueiros (a. Porto de Aratu; b. Base naval; c. estaleiros; d. Moinho Dias Branco - alimentícia; e. Poços de exploração de petróleo; f e g. viveiros de camarão – carcinicultura; h. Refinaria Landulpho Alves; i. Fazendas de carcinicultura)
Pesquisa de Campo, 2016.

A contradição inicia-se no momento em que o extinto MPA (antigo órgão gestor da atividade pesqueira no país) toma como objetivo explícito o desenvol­vido da aquicultura em detrimento da pesca artesanal. Fato comprovado quando observamos que os espaços contidos nos editais para cessão d’água, muitas vezes são os mesmos que compõem os territórios das comunidades tradicionais ribeirinhas, que de acordo com dados do MPP (2015), totalizam mais de 130 comunidades identificadas. Esses editais, em sua maioria, são construídos sem nenhuma consulta as comunidades e sem nenhum plano de desenvolvimento sustentável em conjunto com as atividades ali desenvolvidas (figura 4).

No momento em que “privatiza-se” uma parte do rio, há consequentemente a redução e/ou modificação do território pesqueiro, comprometendo direta/in­di­re­tamente o desenvolvimento da pesca artesanal. Mesmo tendo ciência do fato, o MPA continuou até a sua extinção, comum a política de fomento à aquicultura em detrimento da pesca artesanal.

Quantos aos órgãos ambientais destacamos, principalmente, a ineficácia das leis existentes e/ou falta de fiscalização. Uma vez que se observa a fre­quen­te inserção de empreendimentos industriais em áreas de uso das comunidades tradicionais sem maiores “exigências” aos proprietários.

No caso do litoral baiano, conforme apresentado no Quadro 1 e na Figura 3, as contradições existentes são ainda maiores. Trata-se de aproximadamente 1.181 km, com importantes baías, enseadas, áreas de manguezais e cerca de 470 co­munidades tradicionais pesqueiras identificadas. Assim como na região do Rio São Francisco, na maioria dessas comunidades, também há registros de conflitos com o poder público e/ou privado.

Cabe destacar que, historicamente, o litoral baiano se tornou o espaço de grande interesse do capital. Isso devido, à conjuntura política de constante incentivo a expansão industrial no estado, nos diversos setores (aquicultura, portuário, turístico, petroquímico, metalúrgico etc.) e em especial nas zonas costeiras.

Como consequência dessa valorização e expansão industrial no litoral, inúmeras comunidades pesqueiras foram expulsas de seus territórios ou tiveram estes modificados e/ou comprometidos. Muitos dos conflitos existentes estão relacionados “à destruição, poluição ou impedimento do acesso das comuni­da­des tradicionais às águas e aos seus territórios, devido à ação de fazendeiros, empresas ou mesmo de governos nas esferas municipal, estadual e, princi­pal­mente, federal” (Pacheco, 2013: 101).

Não obstante os empreendimento já existentes, a cada dia novos projetos são pensados, aprovados e implementados, a destacar os monocultivos de euca­li­pto que se expandem em diversas áreas do litoral, contaminando a terra e as águas com os agrotóxicos; os inúmeros projetos aquícolas, em especial a car­ci­ni­cultura e piscicultura (cessão de águas), que privatizam espaços terrestres e marí­timos, além de provocar inúmeras outras modificações nos territórios pesqueiros; a ampliação de portos e a criação de estaleiros, com a realização de dra­gagens, destruindo coroas, ocasionando a mortandade de espécies e impe­din­do o acesso dos pescadores às suas áreas de captura; a inserção de indústrias químicas, contaminando o ar, as águas, os pescados e as comunidades; o turis­mo e a especulação imobiliária, ocasionando a privatização de ilhas, ilhotes; o agro­ne­gócio e os fazendeiros, ocasionando inúmeros conflitos fundiários.

No momento em que esses empreendimentos são instalados nas áreas de uso das comunidades tradicionais pesqueiras, são observadas também conse­quên­cias como: desmatamento de extensas áreas de manguezais, redução das áreas de mariscagem, redução e mortandade das espécies capturadas, modi­fi­cação/restrição dos caminhos percorridos pelos pescadores (as) até suas áreas de captura, mudanças na dinâmica natural do ecossistema, etc. Estas, por sua vez, vão “interferir” direta/indiretamente no desenvolvimento social, econômico e cul­tural das famílias ali existentes, além de contribuir para a descaracterização do território tradicional pesqueiro. É no âmbito dessas disputas políticas, entre pescadores e empresários, pela apropriação, uso e controle do território, que emergem as disputas territoriais.

Durante décadas, a atividade da pesca artesanal tem sido intensamente invisibilizada e, com isso, o capital, através do próprio Estado, de empresas pri­va­das (nacionais e internacionais) e/ou particulares tem ocupado e degradado os territórios pesqueiros, num ritmo cada vez mais crescente.

Cabe destacar ainda, que apesar destes empreendimentos e as disputas terri­toriais estarem presentes em quase todas as comunidades pesqueiras do Es­ta­do, há alguns pontos de intensa concentração, a exemplo do litoral baiano e, nes­te, da Baía de Todos os Santos (BTS). Das 472 comunidades pesqueiras identificadas no litoral baiano, mais de 200 pertencem ao setor Baía de Todos os Santos/Recôncavo, lugar também, reconhecido pelos inúmeros conflitos existentes (MPP, 2015). A BTS tem sido historicamente o palco de grandes inves­ti­mentos do Estado, nos mais diversos setores industriais, estes que têm sido inseridos nos espaços quem integra os territórios pesqueiros.

Outra característica importante no que tange às disputas territoriais existen­tes nas comunidades pesqueiras do litoral do Estado e da BTS é que muitas destas se dão em espaços já “demarcados ou em processo de demarcação” como território quilombola, Resex etc. Muitas comunidades, além de serem consi­deradas enquanto comunidades tradicionais pesqueiras, também se reconhecem enquanto quilombolas. Algumas, já são certificadas pela Fundação Cultural Palmares e encontram-se em processo de tramitação da regularização do seu território quilombola, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Fato que torna ainda mais complexo o quadro de disputas territoriais existentes, isto porque, com a certificação e titulação de um território quilombola, não é mais permitido (ao menos, não deveria ser) a ocupação deste por atividades externas a comunidade.

Entretanto, o que se tem observado nos Relatórios Técnicos de Identifica­ção e Delimitação (RTID) é que estes não abarcam a multiplicidade dos espaços ocupados pelas comunidades pesqueiras para o desenvolvimento de suas atividades. As “lacunas” deixadas na demarcação territorial acabam ame­açan­do/compro­me­tendo diretamente a reprodução socioeconômica dessas comu­ni­dades.

Tais fatos, aliados a uma conjuntura política de constante incentivo à ex­pan­são industrial no país nos diversos setores (aquicultura, portuário, turístico, petroquímico, metalúrgico etc.), e em especial nas zonas costeiras ribeirinhas têm feito com que as políticas públicas busquem privilegiar os grandes empre­en­dimentos que têm sido inseridos nos territórios pesqueiros.

É frente a esse cenário – de contradições, conflitos, invisibilidade e inexis­tên­cia/ineficácia dos instrumentos legais – que as comunidades tradicionais pesqueiras têm buscado a partir do MPP e com o apoio dos parceiros resistir e constr­uir estratégias de garantia de seus direitos e defesa de seu território. Em especial, porque os projetos planejados pelo Estado para a região nos próximos anos (eólicas, mineração, turismo, piscicultura, indústrias químicas, petroquí­mi­cas, portos, estaleiros, etc.), seguem em sua práxis a mesma lógica concentrado­ra e excludente, que nega a existência e os direitos das comunidades e impacta diretamente no desenvolvimento de suas atividades.

Durante os últimos anos, os pescadores baianos organizaram e/ou parti­cipa­ram de diversas ações, a destacar: i) passeatas e ocupações em alguns empreendimentos existentes na BTS; ii) ocupações de órgãos públicos em Salvador e Brasília; iii) seminários locais, estaduais e nacionais; iv) audiências públicas nas comu­nida­des; v) grupos de estudo e discussão com pesquisadores de distintas Universidades e áreas do conhecimento; vi) cartas de manifesto; vii) denúncias em programas de rádio, TV e sites locais, nacionais e internacio­nais; viii) participação em eventos científicos na Bahia e outros estados do país; ix) reuniões com diversos órgãos públicos: MPA, MAPA, MDIC, INCRA, SPU, IBAMA, INSS, Ministério Público (MP) etc.; x) discussões com repre­sen­tan­tes das indústrias presentes na BTS; xi) mapeamentos sociais temáticos; xii) estu­dos ambientais; xiii) filmes e docu­men­tários; xiv) cursos de formação de lideranças, etc.

Essas ações, além de demonstrarem a resistencia das comunidades frente aos diversos conflitos vivenciados, reafirmam a necessidade de compreender a im­portância e as especificidades que envolvem as comunidades pesqueiras baianas e seus territórios.

Considerações finais

A pesca artesanal é compreendida enquanto uma atividade praticada pelos pescadores artesanais, com a função de assegurar a reprodução do seu modo de vida, que possui características culturais, econômicas, ambientais e sociais es­pe­cí­ficas. Para os pescadores artesanais baianos, a pesca representa muito mais do que uma profissão; trata-se de uma arte (ofício) que, além de prover o ali­mento e, através da comercialização, os demais recursos necessários à sua sobre­vivência, carrega diversos significados, sentimentos e laços de identidade, perten­cimento e, principalmente, respeito, pelos diversos espaços historica­men­te apropriados. O território pesqueiro, portanto, deve ser compreendido como uma articulação de vários territórios – materiais e imateriais – cujos pescadores necessitam do livre acesso e das condições necessárias para o desenvolvimento de suas atividades de pesca e de vida.

No estado da Bahia, observa-se no decorrer dos séculos que a pesca arte­sa­nal nunca foi pensada, planejada e/ou priorizada na gestão do Estado. Pelo contrário, durante décadas, esta tem sido intensamente invisibilizada e, com isso, o capital, através do próprio Estado, de empresas privadas (nacionais e in­ter­na­cionais) e/ou particulares tem ocupado e degradado os territórios pesquei­ros, num ritmo cada vez mais crescente.

Nota-se que, o conjunto de atividades desenvolvidas e planejadas nas áreas litorâneas e ribeirinhas tem colocado as comunidades tradicionais pesqueiras, num cenário cada vez mais crítico e ameaçador. A inserção dos diversos empre­en­dimentos tem imposto as comunidades uma dinâmica de uso e controle do espaço que, além de negar as suas especificidades, provoca a degradação mas­siva do meio ambiente, interferindo diretamente no desenvolvimento de suas atividades. É desse cenário que emergem as principais disputas e conflitos terri­to­riais vivenciados pelos pescadores e pescadoras do Estado e, também são cons­truí­das as ações de resistência.

Referências

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Notas