Introdução

A compreensão dos múltiplos fenômenos sociais contemporâneos que fragilizam sujeitos e suas relações se faz cada vez mais necessária e urgente, especialmente em tempos de pandemia. Ao discutir conceitos como vulnerabilidade e risco, que favorecem cenários de desigualdades e violências, foram analisadas, brevemente, algumas proposições conceituais e epistemológicas do sociólogo alemão Ulrich Beck sobre a teoria da sociedade global de risco; do sociólogo alemão Niklas Luhmann sobre a teoria dos sistemas; e a teoria cultural/simbólica e da psicóloga social brasileira Mary Jane Spink sobre o conceito de risco do ponto de vista da produção de sentidos. O texto discute também a relação paradoxal entre autonomia e vulnerabilidade no “pensar e agir” humano do filósofo e pensador francês Paul Ricoeur.

O presente estudo não pretende esgotar a discussão sobre a temática; a intenção é trazer as proposições conceituais para uma análise no plano dos elementos emergentes na sociedade atual de risco, no contexto da pandemia, partindo do pressuposto de que risco é um conceito central nos dias atuais para se debater desigualdades sociais, iniquidades em saúde, desvantagem social, acesso redu­zido aos serviços básicos e exposição às condições perigosas e/ou violentas. Portanto, se faz relevante discutir as diferentes matrizes teóricas dos autores em questão, na busca de intersecções teóricas sobre as sociedades de risco, sem perder de vista que existem, também, discordâncias entre as matrizes.

Importante assinalar que a sociedade de risco decorre de um processo de modernização complexo e acelerado que priorizou o crescimento econômico em detrimento da qualidade de vida humana; e o risco é uma dimensão humana que supõe a existência de inseguranças quanto aos danos futuros, que podem resultar da tomada de decisão consciente ou inconsciente dos atores sociais, pela escolha de uma alternativa dentre várias possibilidades (Guivant, 2016).

Partindo da premissa de que as sociedades contemporâneas produzem e vivenciam cenários de risco global, incertezas e inseguranças, interessa discutir o cenário de aprofundamento das desigualdades e violências no Brasil, mais evidentes em função do crescimento das taxas de homicídios e de mortes violentas por causas indeterminadas (MVCI), entre os grupos em situação de vulnerabilidade em tempos de pandemia. E, nesse contexto de crise sociossanitária, mundial e nacional, as violências têm incrementado silenciosamente, sem maior notificação de dados sistematizados.

A Rede de Observatórios da Segurança do Brasil (Ramos, 2021), mostra a realidade em dados e como as violências têm impactado nas condições de vida das pessoas, “transformando cada vida violentada em uma dor coletiva”, junto aos grupos mais vulnerabilizados da sociedade (p. 4). As violências no Brasil, com aproximação para os tempos de pandemia do coronavírus, refletem perdas de vidas humanas, com predomínio racial.

As condições de vida (como resultado da organização social, com suas diferenças sexuais, étnicas, raciais ou de classes), marcam a forma como as pessoas, os grupos e as comunidades são afetados pelos riscos, a exemplo da catástrofe sanitária da Covid-19, especialmente quando não é possível antecipar essas crises e os riscos que produzem. Segundo Fernández et al. (1999), toda catástrofe compromete o funcionamento da sociedade, como se observa na forma como a pandemia afeta as dinâmicas sociais, econômicas, biológicas e culturais. Assiste-se a uma precarização crescente e massiva das condições de existência e das incertezas quanto às condições de vida e, ao mesmo tempo, o aumento à exposição aos riscos.

Para Buss e Burger, a pandemia “aprofundou as crises política, social, econômica, ambiental e ética preexistentes. Mostrou a incompetência política e técnica da governança global e das lideranças mundiais para enfrentar um desafio de tamanha envergadura” (2021, p. 17). Tal situação resultou em perdas de vidas humanas e dificuldades dos vários governos para enfrentar a crise global, com risco latente de aprofundamento das desigualdades, vulnerabilidades e violências pelas favelas, periferias e interiores de muitos países.

Neste sentido, o objetivo do presente estudo toma em conta a diversidade de análises, especialmente no campo das ciências sociais, para, justamente, sugerir seus traços comuns e ampliar a discussão da teoria social da sociedade de risco com base nos pressupostos dos impactos sociais, econômicos, sanitários e ambientais e suas consequências nos processos sociais, institucionais e culturais em tempos de pandemia.

As definições de risco para a teoria social

Segundo Mendes, “o risco decorre das desigualdades sociais” e, em suas múltiplas faces, reforça essas desigualdades e é, “eminentemente, um fenômeno que tem que ser trabalhado sociologicamente para permitir a construção de comunidades resilientes e igualitárias”, assim como o conceito de vulnerabilidade (2015, p. 88). As definições de risco e vulnerabilidade devem ser compreendidas como associadas a diferentes contextos histórico-sociais e diferentes áreas científicas, que há décadas estudam estes conceitos e seus objetos. São conceitos distintos, mas intrinsecamente relacionados, uma vez que risco se refere às situações de perigo às quais as sociedades estão expostas e o conceito de vulnerabilidade identifica as suscetibilidades, fragilidades e condições precárias de vida dos indivíduos em situação de perigo (Yunes & Szymanski, 2001).

Uma das primeiras iniciativas no campo das ciências sociais e humanas em debater o conceito de risco, numa perspectiva mais teórica, foi realizada por Luhmann (1992), na sua obra A Sociologia do risco. Apesar das variadas interpretações sobre o conceito nas diversas áreas do saber, com predominância para modelos quantitativos (cálculos de riscos ou de probabilidades), foi nas ciências sociais que a avaliação de riscos virou um problema social, que se sobrepõe à avaliação de quantidades e escalas, e envolve questões como desigualdades sociais, iniquidades em saúde e desvantagem social, uma vez que para Luhmann a palavra “risco” deriva diretamente do desenvolvimento do capitalismo.

O olhar no contexto das ciências sociais sobre os riscos favorece, de certa forma, a ampliação do debate em torno da questão e a forma como as sociedades contemporâneas se estruturam a partir da definição de populações de risco e populações vulneráveis, estas últimas, entendidas como aquelas situadas em contextos de produção de exclusões e desigualdades socioeconômicas (Luhmann, 1992).

A abordagem de Luhmann é importante e dirige a atenção para várias discriminações na compreensão dos conceitos de risco e vulnerabilidade, assim como, afirma que os conceitos de risco e perigo, estão de alguma forma, interligados, dado que são mediados por processos culturais e supõem a existência de incertezas quanto a danos futuros, resultantes das tomadas de decisões e das ações dos atores sociais. Para o autor, a existência é um permanente risco, reflexo das vulnerabilidades sociais e dos perigos presentes nas sociedades (Luhmann, 1992, p. 37).

Neste sentido, a teoria dos sistemas de Luhmann apresenta o mundo social como um sistema complexo em que a noção de “perigo” é atribuída a fatores externos não controláveis e o conceito de “risco” associado às ações dos atores sociais. Tais sistemas sociais são constituídos pelas interações que ocorrem nas sociedades e abrangem todas as comunicações produzidas. Contudo, para que as interações aconteçam faz-se necessária a comunicação e a linguagem humana, em um sistema social que produz e reproduz decisões tomadas pelos próprios indivíduos. Os perigos e os riscos são, portanto, consequências dessas decisões. Neste sentido, segundo Luhmann, a construção social do risco pode resultar de processos mentais seletivos que desencadeiam mecanismos e respostas comportamentais de amplificação ou de atenuação do risco (1992).

Vale a pena ressaltar que, a partir das análises de Luhmann, várias foram as propostas de categorização ou de formulação de tipologias das teorias sociológicas do risco, como os trabalhos sociológicos de Giddens (2002), Lupton (1999) e Renn (1992). Dentre as perspectivas discutidas por Lupton em relação ao risco, as socioculturais enfatizam também a importância dos contextos sociais e culturais na produção e na negociação dos riscos. Lupton inclui nos seus debates a teoria cultural/simbólica de Douglas (1992), a teoria da sociedade global dos riscos de Beck (1992, 2006) e a teoria da heterogeneidade de sentidos ou percepções de risco de Renn (1992). Este último, sugere um conjunto hetero­gê­neo de riscos sociais nas dinâmicas e nas configurações relacionadas com a identidade, a justiça e a legitimidade social. Entre os riscos sugeridos por Renn (1992) estão as violências, os crimes, a humilhação e a estigmatização.

Para a antropóloga Mary Douglas (1992), é fundamental abordar os riscos em uma perspectiva também cultural, enquanto produto da organização social e da percepção de riscos pelos grupos sociais envolvidos, por meio de processos de participação e avaliação. Esse enfoque cultural permite entender como são estabelecidas as estratégias de políticas públicas aos riscos, uma vez que são orientadas pelo contexto cultural no qual os sujeitos se encontram inseridos.

Para Giddens (2002), que reforça algumas concepções de Beck (1992), Douglas (1992) e Luhmann (1992), o risco é socialmente construído e relacionado ao conceito de perigo. A ação, portanto, pode gerar perigo e comprometer os resultados desejados em cenários de risco. Para esse autor, as sociedades modernas, as ocidentais especialmente, inauguraram uma mudança no conceito de risco quando assumiram a existência de “riscos humanamente criados”. Neste sentido, a concepção de risco moderno considera que a ação humana pode contribuir com eventos que causam incertezas.

Cabe destacar o estudo de Giddens (1991), Asconsequências da modernidade, publicado um ano antes de A Sociologia do Risco, de Luhmann (1992) que apresenta uma análise institucional da modernidade com ênfase em suas características cultural e epistemológica e suas formas de organização. A modernidade (com suas transformações econômicas, culturais, tecnológicas e políticas), “refere-se a estilo, costume de vida ou organização social que emergiram na Europa a partir do século XVII e que ulteriormente se tornaram mais ou menos mundiais em sua influência” (Giddens, 1991, p.8) e foi palco do aprofundamento das reflexões sobre as sociedades de risco, a coletividade, as práticas sociais e as experiências subjetivas e intersubjetivas.

A abordagem de Giddens é importante e dirige a atenção para as discriminações conceituais que devem ser realizadas na compreensão de risco e perigo. “O perigo existe em circunstâncias de risco e é na verdade relevante para a definição do que é risco” (p. 34). Neste ponto, o autor discorda de Luhmann (1992, p. 100) quando este afirma que "se você se abstém de agir você não corre risco". Para Giddens (1991, p. 34), “há certos riscos que todos nós temos que enfrentar quer gostemos ou não”. Ainda segundo o autor, nem sempre os indivíduos envolvidos em situações de risco, estão conscientes dos perigos que correm, como obser­vado, nos dias atuais, entre aqueles que se recusaram a usar máscaras, durante a pandemia, ou ignoraram as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para Giddens (1991), assim como para Luhmann (1992) o futuro das sociedades depende das escolhas e das tomadas de decisão do presente, contudo nenhuma conduta está isenta de riscos, por mais informações que possa dispor para evitar danos, como os causados pela Covid, no contexto atual de pandemia, por exemplo. Importante assinalar que os autores se distanciam em suas análises também quando discutem a “consciência dos indivíduos” quando estão se arriscando.

Qualquer um que assume um ‘risco calculado’ está consciente da ameaça ou ameaças que uma linha de ação específica pode pôr em jogo. Mas é certamente possível assumir ações ou estar sujeito a situações que são inerentemente arriscadas sem que os indivíduos envolvidos estejam conscientes do quanto estão se arriscando. Em outras palavras, eles estão inconscientes dos perigos que correm (Giddens, 1991, p. 36).

Por sua vez, o sociólogo alemão Ulrich Beck inaugura novas possibilidades de significação do risco. A teoria da sociedade global dos riscos, em seu livro Risikogesellschaft: Auf dem Weg in eine andere Moderne (1986, versão em inglês de 1992) têm como ponto de partida a concepção da modernização reflexiva, um termo utilizado também por autores como Beck et al. (2001) para caracterizar a sociedade contemporânea como aquela que representa uma possibilidade de reinvenção de uma nova modernidade reflexiva que estimule a crítica ativa em resposta aos riscos, especialmente ambiental, e o caminho pelo qual as soluções devem ser formuladas. Esta teoria social descreve a produção e gestão dos riscos na sociedade moderna que se caracteriza pela modernização reflexiva, mas também pela globalização, individualização, desemprego, incertezas e desconstrução cultural.

O risco é um estado intermediário entre a segurança e a destruição e sua percepção difere entre as sociedades, especialmente as marcadas pelo processo de desigualdade social e, como conceito complexo e ambíguo, suas consequências estão determinadas pelas interpretações sociais, relacionadas a valores e interesses dos grupos (Beck, 1992, 2006). Essa concepção reforça as análises de Luhmann (1992) sobre o risco, como sendo parte dos desafios que enfrenta o ser humano na vida social, desafios que não derivam da natureza, mas sim das consequências das próprias ações humanas, como uma possibilidade de danos futuros em função de decisões individuais e/ou coletivas.

Beck (1992, 2006) parte dos aspectos negativos aos quais os indivíduos estão predispostos e que escapam ao controle das instituições sociais, para descrever a maneira pela qual a sociedade moderna se organiza em resposta às incertezas. Importa salientar que, para Beck, a teoria da sociedade global dos ris­cos se entre­laça com o conceito de globalização e, nessa perspectiva, os riscos são democráticos, uma vez que não podem ser previstos, antecipados ou calculados e afetam populações e países sem respeitar fronteiras, ou seja, transversais à todas as sociedades. Contudo, as consequências destes riscos impactam de formas diferenciadas populações e países e reforçam quadros de desigualdades, vulnerabilidades, violências, incertezas e inseguranças no futuro das sociedades contemporâneas.

Contudo, Beck não considera alguns aspectos em suas análises que limitam, de certa forma, o alcance da sua teoria, mesmo em seu entendimento sobre globalização, ao considerar a globalização como aquela que separa as sociedades ocidentais das não-ocidentais (Guivant, 2016). Outro aspecto importante desconsiderado por Beck e que, nos dias atuais, impacta diretamente países marcados por fortes desigualdades sociais, como o Brasil, é a forma como sociedades com culturas democráticas fragmentadas se organizam frente aos riscos complexos e ambivalentes, que fazem parte da concepção cultural contemporânea, na qual a percepção de riscos determina o pensamento e a ação.

Outro exemplo que retrata nos dias atuais os conceitos de Beck, é a crise sociossanitária da pandemia de Covid-19, que nos últimos dois anos alastrou-se por todos os países e continentes no mundo globalizado, com consequências que afetam de forma diferenciada as diversas sociedades e que as obriga a conviver com o aprofundamento da pobreza, das vulnerabilidades, das desigualdades e das violências. Segundo o Relatório de 2021 da CEPAL, a América Latina é a região mais vulnerável no mundo nessa pandemia e, como consequência da prolongada crise sanitária e social da pandemia da Covid-19, a taxa de extrema pobreza na Região aumentou de 13,1% em 2020 para 13,8% em 2021 (CEPAL, 2021).

Estudos mais recentes, como os da psicóloga social Mary Jane Spink (2000, 2001), têm discutido a produção de sentidos ou significados, as práticas sociais do cotidiano, as transformações históricas dos repertórios de risco associadas aos contextos, com base nas contribuições de Beck (1992) e Renn (1992), com o objetivo de entender os riscos atuais na vida cotidiana e o leque de ações preventivas necessárias.

Para Spink (2000), a produção de sentidos sobre o conceito de risco resulta da confluência de contextos variados e dos repertórios disponíveis ao longo da história, no âmbito da linguagem social e nos diferentes domínios de saber-fazer.

Cabe ressaltar que o perfil dos riscos não é facilmente delimitável, especialmente sob uma perspectiva social, e afeta a todos de uma forma cada vez mais difusa. Neste contexto, surgem desafios para a análise do risco, cuja natureza multidimensional incorpora domínios das ciências naturais e das ciências sociais, no estudo da interação humana com o ambiente, rumo à eficácia de qualquer ação voltada para sua prevenção (Spink, 2000, 2001).

Para a autora é fundamental aprofundar o conhecimento sobre como as populações percebem, concebem e se posicionam frente aos riscos sendo pertinente a inclusão de estudos da percepção nas análises do risco (Spink, 2001). Assim como argumenta Beck (1992), de certa forma, para Spink, os indivíduos constroem a sua própria realidade e avaliam o risco de acordo com suas consciências ou percepções subjetivas e intersubjetivas. Este processo mental de produção de sentidos e percepções do risco é de extrema complexidade ao incluir as experiências que o indivíduo adquiriu ao longo da sua vida na esfera social, cultural e ideológica.

Desta forma, a produção de sentido e de conhecimento sobre a Covid-19 e suas dinâmicas devem levar em conta o reconhecimento do dano relacionado às tomadas de decisão, sejam elas no plano governamental ou no agir individual. As circunstâncias vividas necessitam ser percebidas como desdobramentos dessas decisões, de forma a potenciar a construção de epistemologias sociais.

A relação paradoxal entre autonomia e a vulnerabilidade no agir humano

Paul Ricoeur (2001), ao explorar a relação que considera paradoxal, entre as noções de autonomia e vulnerabilidade no agir humano, afirma que vulnerabilidade traz à consciência a condição de humanidade – sofrimento, incapacidades, fragilidades, doenças, envelhecimento, deficiências físicas e cognitivas. Já a autonomia de “pensar”, “refletir” e “agir” é segundo o autor, o pressuposto básico da justiça, porém constantemente fragilizada; o ser humano parece ser frágil e vulnerável, diz Ricoeur, e a tarefa de fortalecer sua autonomia é continuamente ameaçada no seu cumprimento, porque nem todos os seres humanos recebem as mesmas oportunidades durante sua história de vida. No seio de sua análise antro­po­ló­gica filosófica, o sujeito é capaz de agir e sofrer - “un agent agissant et souffrant” - e carrega atributos que o levam tanto para a autonomia como para a vulnerabilidade.

Isso não significa que as duas noções sejam opostas, em vez disso, são parte integrante do mesmo paradoxo da condição humana e se definem em torno do conceito de capacidade: quando a capacidade de autonomia aumenta, diminui a vulnerabilidade, e quando a vulnerabilidade se expande, a capacidade de autonomia humana está ameaçada. Existe uma tensão dialética que não leva à posiçõ­es normativas fixas. A autonomia precisa da experiência da vulnerabilidade na construção do “eu social” e o “eu social” só será possível com a autonomia dos sujeitos na superação de vulnerabilidades e desigualdades mais gritantes (Hettema, 2014; Villela-Petit, 2013).

Importante ressaltar que as noções de autonomia e vulnerabilidade estão no centro de um vasto processo de redefinição das questões sociais em sociedades caracterizadas por estruturas de elevada desigualdade e/ou culturas democráticas fragmentadas. Os termos do paradoxo se chocam no mesmo universo do discurso e permitem entender, de forma mais ampla, o contexto dessas sociedades de risco. A autonomia, embora criticada constantemente, é ao mesmo tempo celebrada como parte da conformação dessas sociedades (ricos e pobres) e, em nome da competitividade econômica e de uma ética liberal (entendida como bem comum) necessita fragilizar a solidariedade social e seu papel na definição de identidades coletivas (Zimmermann, 2017).

Ricoeur discorre sobre desigualdades de chances e oportunidades por razões sociais e, também, por relações de poder que conformam dominação, intimidação, manipulação. Esta consciência do social presente nas reflexões do autor mostra sua preocupação com “o justo” na relação entre os sujeitos. Na compreensão de Ricoeur, os termos vulnerabilidade e autonomia estabelecem uma relação paradoxal de oposição e composição, uma vez que o indivíduo é “sempre cobrado” a ser autônomo sobre o curso das tomadas de decisões e dos riscos a que está predisposto. Este poder constitui, segundo o autor, a capacidade de reunir a própria vida em narrativa singular e socialmente inteligível, estabelecendo-se uma “relação crítica” sobre o contexto social (Sautereau, 2015).

Ricoeur (2001) formula a ideia do “ser humano capaz” (consciência reflexiva) e procura dar conta das capacidades e vulnerabilidades fundamentais que os seres humanos exibem nas atividades que compõem suas vidas, mostrando como essas capacidades possibilitam a ação humana responsável e a vida digna em sociedade. A autonomia de “poder pensar e agir”, é, portanto, pressuposto básico para minimizar as vulnerabilidades e, consequentemente, os riscos aos quais as pessoas estão expostas, de forma consciente ou inconsciente.

Cabe destacar que, nos dias atuais, a vulnerabilidade tem se apresentado frequentemente como um desafio para a ação ética dos vários governos diante dos sujeitos em situação de fragilidade. De modo geral, se entende a vulnerabilidade como sendo “dos outros” – os outros sem autonomia, os outros em situação de perigo, os outros em situação de violências. Os cenários de vulnerabilidade e desigualdades, onde os limites éticos, sociais e culturais se encontram fragili­zados, tornam-se “sociedades de risco”, que legitimam as iniquidades, injustiças e violências. Importa destacar também que as crescentes violências, especialmente durante a crise sociossanitária, representam um outro cenário de vulnerabilidade e ausência de autonomia. Sua face contundente se mostra nas atuais iniquidades estruturadas em sistemas sociais e espelham a própria condição humana de vulnerabilidade.

Riscos em tempos de pandemia: aumento das desigualdades sociais e das violências no Brasil

A desigualdade é um problema global que aflige com maior intensidade as populações dos países mais pobres. Seus efeitos reverberam de forma diferente nas relações sociais, nos sistemas de saúde e nas condições de vida das pessoas. O quadro geral das desigualdades, das exclusões e das persistentes reiterações das injustiças sociais tem impactado negativamente nas condições de vida e de saúde das populações desses países e favorecido o aprofundamento de “sociedades em risco” (Faria & Patiño, 2020). Segundo o noticiário El País, um em cada três latino-americanos vive hoje em situação de pobreza e 80% são considerados vulneráveis. Todas essas tendências se intensificam com maior prevalência entre as populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e especialmente, entre populações pretas e pobres nos territórios de favela e nas periferias das grandes cidades (Montes & Fariza, 2021).

A pandemia de Covid-19 agravou as históricas desigualdades estruturais e aprofundou as incertezas relacionadas às necessidades humanas básicas.

São desigualdades sociais múltiplas: econômicas, educativas, de género, étnico-raciais; desigualdades no trabalho, nas liberdades, nos direitos, de cidadania, e outras. Além de múltiplas, essas desigualdades interligam-se entre si, de formas complexas, por vezes paradoxais, e produzem várias injustiças sociais e diversos tipos de discriminações (Costa, 2020, p. 4).

A Região das Américas é uma das mais afetadas pelo coronavírus, tanto em número de casos como de mortes. Com pouco mais de 8% da população mundial, contabilizava até dezembro de 2020, cerca de 20% dos contágios e mais de 25% de mortes em escala global, sendo o Brasil um dos países com maior concen­tra­ção de mortes por Covid-19. Em julho de 2021, a Região das Américas notificou quase 74 milhões de casos de Covid-19 e 1,9 milhões de mortes relacionadas - mais de 40% das mortes registradas globalmente (CEPAL, 2021; Montes & Fariza, 2021).

A América do Sul até início de dezembro de 2021, apresentou 39.094.489 casos confirmados. Entre os 13 países da região, o Brasil concentrou mais da metade dos casos 22.157.726 (56,68%), seguido da Argentina com 5.339.382 (13,66%), Colômbia com 5.078.987 (12,99%) e Peru com 2.242.646 (5,74%). Em relação aos óbitos confirmados, a América do Sul apresentou até este período 1.184.014 de óbitos. Entre os 13 países da região, o Brasil concentrou, também, mais da metade dos óbitos com 616.018 (52,03%), seguido pelo Peru com 201.360 (17,1%) e Colômbia com 128.733 (10,87%) (Secretaria de Vigilância em Saúde, 2021).

As respostas de cada região e de cada país foram diversas; alguns países tiveram sucesso em controlar a pandemia e outros não, como no caso brasileiro. A Covid-19 não apenas fragilizou os sistemas de saúde, mas também desestabilizou programas de proteção social - o que a literatura tem também denominado de supportive social structures (House, 1987). A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a OMS têm chamado a atenção para o planejamento de ações que permitam fortalecer os sistemas de saúde e as redes de proteção social, de maneira que possam ofertar saúde equitativa e de qualidade às populações e também responder às crises por vir (OPAS, 2021).

Segundo a OPAS, para alguns países o número de mortes confirmadas é muito menor do que o número real^[1]. Isso se deve aos testes limitados e aos desafios na atribuição das causas de morte, assim como às subnotifcações. Cabe destacar, contudo, a diminuição significativa do número de mortes no Brasil a partir do início da vacinação, mesmo com resistências do Governo Federal. Até 14 de abril de 2022, 75,93% da população brasileira estava totalmente vacinada com duas doses da vacina, 84,3% com ao menos uma dose e 38,5% recebeu a dose de reforço (Ritchie et al., 2022).

A implementação da vacinação contra covid-19, permitiu na América do Sul, uma queda gradual de casos de 10,7% e uma redução de 6,3% nas mortes, de acordo com os epidemiologistas da OPAS. Contudo, novas variantes foram notificadas em alguns países e territórios da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Bolívia que registraram aumento de novos casos no último semestre de 2021 (OPAS, 2021).

Cabe ressaltar que o cenário de aprofundamento das desigualdades socioeconômicas, ambientais e também das violências nos países da América Latina torna-se mais evidente em função do crescimento das taxas de desemprego, homicídios e de mortes violentas entre as populações negras, indígenas, entre outras, especialmente durante a pandemia. De acordo com os dados da CEPAL, sobre o panorama social da América Latina, a pandemia tem provocado o aumento nos níveis de pobreza nos últimos anos, com forte impacto no aumento das violências (CEPAL, 2021).

De uma forma geral, em relação ao caso brasileiro, pode-se afirmar que a violência letal contra esses grupos vulneráveis recrudesceu nos últimos três anos. Em 2021, foram 41,1 mil mortes violentas registradas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Importante notar que em 2020, em plena pandemia, houve uma alta de mais de 4% de mortes violentas (50.033 mil casos) em relação aos anos anteriores. Entre as vítimas, 76,2% de pessoas negras, 54,3% de jovens e 91,3% do sexo masculino. A violência contra a mulher neste período aumentou também, especialmente entre mulheres negras (61,8%) (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021; Ramos, 2022).

Por outro lado, do ponto de vista das condições de vida, os dados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, de 2020 e 2021, indicam conjunturas predominantemente desfavoráveis para o crescimento econômico com impactos negativos para o bem-estar das famílias brasileiras e aumento da pobreza e do desemprego (IBGE, 2020, 2021). Ainda segundo os dados do IBGE (2021), em 2020, o total de pobres no país superou mais de 50 milhões de pessoas, sendo que a pobreza atingiu sobretudo a população negra, cerca de 38 milhões de pessoas. Em 2019, antes da pandemia de Covid-19, eram pouco mais de 24 milhões de indivíduos nesta situação.

Além dos pontos salientados acima, é necessário destacar a importância das disparidades regionais na reprodução das desigualdades, injustiças e violên­cias. Nos últimos anos, as regiões Norte e Nordeste do país apresentaram aumento da pobreza, das taxas de homicídios e mortes violentas entre as populações negras, indígenas e LGBTQIA+. A Bahia registra um caso de violência contra a mulher a cada dois dias. Foram 200 registros no ano de 2021 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021; Ramos, 2022).

Os dados da Rede de observatórios da Segurança apontam 31.535 eventos entre 2019 e 2021, mais de 18 mil ações policiais, coincidentemente, além de mortes envolvendo armas de fogo em 3.950 eventos, feminicídio e violência contra a mulher em 3.346 eventos, nesse mesmo período (Ramos, 2021, pp. 6–7), destacando os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Ceará. Tais dados preocupantes, muitas vezes, não chegam a ser divulgados pela mídia nacional. O aumento nos indicadores de violência, no primeiro semestre de 2021, apresentam 13% nas ações de policiamento, 6% no envolvimento de armas de fogo e 26% nos casos de feminicídio e violência contra a mulher, com predomínio no estado de Pernambuco (77%), seguido de São Paulo (39%) e Rio de Janeiro (23%).

As desigualdades, assim como o sofrimento que elas causam, são produzidas e sustentadas por vários fatores relacionados às exclusões sociais crescen­tes, à ausência de ações públicas qualificadas de saúde, educação, renda, ao aumen­to do racismo e das discriminações, especialmente entre populações pobres. As assimetrias sociais explicitam situações de risco e de maior vulnerabilidade desses grupos em todos os âmbitos sociais, especialmente em tempos de pandemia (Faria & Patiño, 2020).

Os riscos das violências num contexto de desigualdades socioeconômicas

Levando-se em consideração os aspectos estruturais e conjunturais, as violências podem ser expressas em diferentes contextos sociais, tendo suas causas como problema principal. Determinar as causalidades dos vários tipos de violência não é uma tarefa fácil, uma vez que não se pode dissociar elementos como risco, vulnerabilidade, autonomia, conscientização, exclusão, desigualdade, pobreza, condições de vida e iniquidades no acesso à saúde, na análise dos contornos e tramas das situações violentas (Schraiber, 2014).

Ao produzir e reproduzir condições de vulnerabilidade socioambiental, exclusão social e desigualdades de gênero, étnico-raciais e geracionais, as violências constituem desafio também às políticas públicas, que devem ser capazes de incidir sobre o fenômeno, com ênfase na proteção aos grupos mais vulneráveis. Políticas públicas amplas e articuladas, prioritariamente direcionadas às populações em vulnerabilidade social. Portanto, mudanças ocorridas no perfil de morbimortalidade das populações operadas nos últimos anos, especialmente no Bra­sil, impõem revisão de estratégias globais e de agendas políticas que diminuam os riscos frente às violências. Impõem, também, refletir mais amplamente sobre o contexto no qual as violências podem se desenvolver.

Em razão de constituir um conceito amplo e complexo, as violências afetam países e coletividades de modo diferenciado. No Brasil, em tempos de pandemia, provocam forte impacto na morbimortalidade da população. A face mais evidente das violências se manifesta nas elevadíssimas taxas de homicídios e de Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI), com importantes diferenças regionais, que constituem a principal causa de mortes, especialmente entre jovens pretos moradores de áreas pobres e periféricas (Cerqueira & Bueno, 2019, 2020; Cerqueira et al., 2021), que na interface da saúde com sociedade, relaciona-se às principais questões de saúde, especialmente sanitárias, e, abrange espaços públicos e privados.

Conforme afirmam Chauí et al. (2017, p. 13), “a violência é toda a forma de ação, pensamento e sentimento que reduz uma outra pessoa à condição de uma coisa”. E a sociedade brasileira é violenta, afirmam os autores, porque aceita a exclusão e transforma as diferenças em desigualdades sociais, que reforçam a rela­ção entre ricos e pobres, brancos e negros, homens e mulheres. Essas características repercutem no cotidiano de indivíduos e famílias que estão à margem da sociedade, em processo de exclusão social e/ou em condições precárias de moradia, saneamento básico e meios de subsistência.

No campo da saúde pública, as violências têm sido estudadas em consonância com as abordagens de risco, vulnerabilidade, exclusão e desigualdades sociais. Essas análises permitem evidenciar as tendências populacionais de morbimortalidade, além de identificarem fatores de risco relacionados à rede de causalidades, especialmente fatores socioeconômicos e ambientais. Portanto, torna-se fundamental identificar os fatores de risco para as diferentes manifestações de violências, assim como reconhecer os grupos em situação de risco e de vulnerabilidades específicas. A repercussão da violência no contexto atual de pandemia de Covid-19, torna-se um desafio para países que apresentam profundas desigualdades. Com efeito, essa crise sociossanitária descortinou as imensas desigualdades econômicas, sociais, políticas e culturais existentes no mundo (Faria & Patiño, 2020). Neste ponto, nos reportamos a Beck (1992, 2006) quando afirma que os riscos não obedecem a divisões de classe ou fronteiras nacionais. A globalização do risco repercute em todos os locais.

Tomando como ponto de partida o conceito de violência do sociólogo norueguês Johan Galtung, baseado no modelo triangular de tipos de violência (direta, estrutural e cultural), é possível buscar explicações para o entendimento do contexto brasileiro atual no que se refere aos dados de violências entre negros, indígenas, quilombolas, moradores de rua, entre outros. Na percepção de Galtung, as violências, sejam elas, diretas, estruturais ou culturais, se manifestam de forma a impedir que as pessoas possam realizar seus interesses e aspirações. São formas de repressão das liberdades individuais e coletivas e devem ser entendidas como consequências das condições de desigualdades, exploração e injustiças. É a negação, segundo o autor, de recursos básicos necessários à sobrevivência, como emprego, saúde, transporte, entre outros determinantes sociais (Flickinger, 2018).

Um componente intrínseco à teoria de Beck (1992, 2006) diz respeito às noções de “invisibilidade e imperceptibilidade” nas sociedades de risco. O cenário das violências no Brasil oferece muitos exemplos e reflete essas consequências. As violências consistem, sem dúvida, em problemas de políticas públicas. As conexões invisíveis e imperceptíveis das violências nas sociedades de risco transformam-se em injustiças sociais, somente visíveis nos corpos das pessoas violentadas – em especial, mulheres e população jovem masculina, sobretudo com características étnico-raciais, pertencentes a determinados territórios que configuram desigualdades e iniquidades, imobilidades e mobilidades, inclusões e exclusões, além de identidades frágeis (algumas vezes resilientes, outras vezes solidamente consolidadas).

Considerações finais

As diferentes perspectivas sociológicas acentuam a noção de sociedade de risco, cujos significados são distintos, abrangem várias tradições discursivas e estão presentes em diferentes áreas do conhecimento, com foco nos contextos culturais, ambientais e nos valores sociais que atribuem significação ao conceito.

O risco se configura nos dias atuais como um conceito importante para se compreender a organização social e seu funcionamento, em especial, em momentos de crise sociossanitária. O estudo sobre a sociedade de risco relacionado à pandemia e às desigualdades sociais demonstra como, de certa forma, as questões sociais estão associadas às situações de vulnerabilidade e desvantagens em relação às estruturas de oportunidades, que resultam em um aumento da despro­teção e das incertezas, e que põe em relevo também os problemas relacionados às situações de violências. A pandemia Covid-19 é simultaneamente sanitária e socioeconômica, nas desigualdades sociais especialmente.

Neste sentido, as análises ao longo do texto ajudam a entender a necessidade humana na tomada de decisões frente às inseguranças com as quais a sociedade de risco diariamente se defronta, mas também a própria impossibilidade de antecipar e/ou prevenir determinadas situações complexas, como uma pandemia, que pode fragilizar ainda mais as condições básicas de vida de populações em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, ampliar situações de desigualdades e violências.

A percepção dos riscos torna-se, portanto, um instrumento essencial de planeamento e ordenamento das sociedades, mas depara-se frequentemente com limitações impostas pelas dinâmicas sociais, econômicas, biológicas e culturais. Assiste-se a uma precarização das condições de existência e das incertezas quanto às condições de vida nas sociedades de risco.

Referências

Beck, U (1992). Risk society: Towards a new modernity. Sage.

Beck, U. (2006). La sociedade del riesgo: Hacia una nueva modernidade. Paidós.

Beck, U., Giddens, A., & Lash, S. (2001). Modernización reflexiva: Política, tradición y estética en el orden social moderno. Alianza.

Buss, P. M., & Burger, P. (Eds.) (2021). Diplomacia da saúde: Respostas globais à pandemia. Fiocruz.

Costa, A. F. (2020). Desigualdades sociais e pandemia. In R. M. Carmo, I. Tavares & A. F. Cândido (Eds.), Um olhar sociológico sobre a crise Covid-19 em livro (pp. 4–16) Observatório das Desigualdades, CIES-Iscte.

CEPAL. (2021). Panorama Social de América Latina. Naciones Unidas, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/46687/8/S2100150_es.pdf.

Cerqueira, D., & Bueno, S. (Coord.). (2019). Atlas da violência 2019. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf

Cerqueira, D., & Bueno, S. (Coord.). (2020). Atlas da Violência 2020: Principais resultados. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5929-atlasviolencia2020relatoriofinalcorrigido.pdf

Cerqueira, D., Ferreira, H., & Bueno, S. (2021). Atlas da violência 2021. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1375-atlasdaviolencia2021completo.pdf.

Chauí, M. S., Itokazu, E. M., & Chaui-Berlinck, L. (2017). Sobre a violência: Escritos de Marilena Chauí. Minas Autêntica. https://www.youtube.com/watch?v=R0YvaTEOiJQ.

Douglas, M. (1992). Risk and blame: Essays in cultural theory. Routledge.

Montes, R., & Fariza, I. (2021, 4 de março). Pobreza extrema na América Latina será a mais alta em 20 anos por causa do coronavírus. El País. https://brasil.elpais.com/economia/2021-03-04/pobreza-extrema-na-america-latina-sera-a-mais-alta-em-20-anos-por-causa-do-coronavirus.html

Faria, L., & Patiño, R. (2020). Violências, injustiças e sofrimento humano: O impacto das desigualdades sociais nas percepções de Martín-Baró, Ricoeur e Nietzsche. Cadernos IHU ideias, 18(308), 1–28.

Fernández, I., Beristain, C., & Páez, D. (1999). Emociones y conductas colectivas en catástrofes: Ansiedad y rumor y conductas de pánico. In J. Apalategui (Ed.), La anticipación de la sociedad: Psicología social de los movimientos sociales (pp. 281–342). Promolibro.

Flickinger, H.-G. (2018). Johan Galtung e a violência escolar. Roteiro, 43(2), 433–448. https://doi.org/10.18593/r.v43i2.16095

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2021). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/10/anuario-15-completo-v7-251021.pdf

Giddens, A. (1991). As consequências da modernidade. Unesp.

Giddens, A. (2002). Modernidade e identidade. Jorge Zahar.

Guivant, J. S. (2016). O legado de Ulrich Beck. Ambiente & Sociedade, 19(1), 229–240. https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc150001exv1912016

Hettema, T. L. (2014). Autonomy and its vulnerability: Ricoeur’s view on justice as a contribution to care ethics. Medicine, Health Care and Philosophy, 17(4), 493–498. https://doi.org/10.1007/s11019-013-9532-y

House, J. S. (1987). Social support and social structure. Sociological Forum, 2(1), 135–146. https://doi.org/10.1007/bf01107897

IBGE. (2020). Síntese de indicadores sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Coordenação de Populações e Indicadores Sociais. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101760.pdf.

IBGE. (2021). Síntese de indicadores sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Coordenação de Populações e Indicadores Sociais. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101892.pdf

Luhmann, N. (1992). Sociología del riesgo. Universidad Iberoamericana; Universidad de Guadalajara.

Lupton, D. (1999) Risk. Routledge.

Mendes, J. M. (2015). Sociologia do risco: Uma breve introdução e algumas lições. Imprensa da Universidade de Coimbra. http://dx.doi.org/10.14195/978-989-26-1066-5

OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde). (2021, 14 de julho). Novos casos de COVID-19 aumentam em muitos países das Américas. OPAS/OMS. https://www.paho.org/pt/noticias/14-7-2021-novos-casos-covid-19-aumentam-em-muitos-paises-das-americas

Ramos, S. (Ed.). (2021). A vida resiste: Além dos dados da violência. CESeC. https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2021/07/REDE-DE-OBS_2_A-VIDA-RESISTE-_ALEM-DOS-DADOS-DA-VIOLENCIA.pdf

Ramos, S. (Ed.). (2022). Elas vivem: Dados da violência contra a mulher. CESeC.

Ritchie, H., Mathieu, E., Rodés-Guirao, L., Appel, C., Giattino, C., Ortiz-Ospina, E., Hasell, J., Macdonald, B., Beltekian, D., Gavrilov, D., & Roser, M. (2022). A global database of COVID-19 vaccinations. Our World in Data. https://ourworldindata.org/covid-vaccinations?country=BRA

Renn, O. (1992). Concepts of risk. In S. Krimsky & D. Golding (Eds.), Social theories of risk (pp. 53–79). Praeger.

Ricoeur, P. (2001). Autonomie et vulnérabilité. In Le Juste 2. Esprit.

Sautereau, C. (2015). Répondre à la vulnérabilité: Paul Ricœur et les éthiques du care en dialogue. Journal of French and Francophone Philosophy, 23(1), 1–20. https://doi.org/10.5195/jffp.2015.672

Schraiber, L. B. (2014). Violência: Questão de interface entre a saúde e a sociedade. Saúde e Sociedade, 23(3), 727–729. https://doi.org/10.1590/s0104-12902014000300200

Secretaria de Vigilância em Saúde. (2021). Avaliação de risco no cenário da Covid-19, (49). https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/avaliacao-de-risco-para-covid-19/avaliacao-de-risco-no-cenario-da-covid-19-se49.pdf

Spink, M. J. P. (2000). Os contornos do risco na modernidade tardia: Reflexões a partir da psicologia social. Psicologia e Sociedade, 12(1/2), 156–173.

Spink, M. J. P. (2001). Trópicos do discurso sobre o risco: Risco-aventura como metáfora na modernidade tardia. Cadernos de Saúde Pública, 17(6), 1277–1311.

Villela-Petit, M. P. (2013). O justo e o legal na reflexão de Paul Ricoeur. Prometeus. .(12), 169–183. https://doi.org/10.52052/issn.2176-5960.pro.v6i12.1028

Yunes, M. A. M., & Szymanski, H. (2001). Resiliência: A noção, conceitos afins e considerações críticas. In J. Tavares (Ed.), Resiliência e Educação (pp. 13–42). Cortez.

Wang, H., et al. (2022). Estimating excess mortality due to the COVID-19 pandemic:A systematic analysis of COVID-19-related mortality, 2020–21. Lancet, (399), 1513–1536. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(21)02796-3

Zimmermann, B. (2017). ‪Postface‪: Entre valorisation de soi et mise à l’épreuve de soi: Les dynamiques paradoxales de l’autonomie. Formation Emploi, (139), 91–104. https://doi.org/10.4000/formationemploi.5151

Notas