Introdução

Desde a declaração da pandemia em 2020, que alterou modos de vida e trabalho em escala global, a proteção à saúde dos grupos, indivíduos e coletividades passou a mobilizar esforços em diferentes sentidos, com papel decisivo da Organização Mundial da Saúde, como indutora de procedimentos e orientações para seu enfrentamento, bem como de países e governos locais na proposição de informações, monitoramento e ações frente às implicações cotidianas da doença e seus impactos sociais, políticos e econômicos. De fato, a pandemia expôs as desigualdades territoriais entre os países e, ao mesmo tempo, no interior de cada um deles, sendo os que vivem do trabalho são os mais atingidos, considerando classe, raça e gênero como determinantes tanto para a exposição ao vírus como para sua contenção.

Ficou evidente que, além dos aspectos biológicos, a dimensão social da pandemia se colocou como obstáculo para o seu contingenciamento. Para além dos investimentos públicos e privados na busca da vacina, garantir as condições objetivas de vida em contextos desiguais reforçou a importância do Estado Social e de seus sistemas protetivos. Políticas públicas de proteção ao trabalho, à saúde, à garantia de renda foram mais do que nunca necessárias. Enquanto uma ação pública organizada, a proteção social se estrutura em normas, infraestruturas, rede de serviços e ações e uma força de trabalho especializada, entre outros.

Diante da complexidade que é compreender o Estado Social em interface com a pandemia Covid-19, o presente estudo objetiva problematizar a configura­ção da proteção social brasileira, bem como seus efeitos no trabalho em serviços no contexto pandêmico, com destaque para as políticas sociais.

Além do referencial teórico pleiteado que, em uma perspectiva materialista das relações sociais, dialoga no tempo e no espaço com a proteção social brasileira, apresenta dados selecionados de pesquisa de impacto, a partir da autoavaliação dos sujeitos informantes, com assistentes sociais trabalhadores das políticas sociais no ano de 2020 (Bettiol Lanza et al., 2021; Faquin et al., 2022). A pesquisa qualitativa com recursos quantitativos ousou abranger todo o território nacional, por intermédio de um questionário eletrônico da plataforma Cognito Forms, obtendo 201 retornos, permitindo identificar os impactos da pandemia para esses profissionais.

As seções foram divididas abrindo o caminho para as discussões em tela, partindo da problematização da proteção social em seu sentido mais amplo, vinculada à própria formação social brasileira. Na sequência, optou-se por identificar algumas tendências da política social na contemporaneidade, com amparo em autores que conectam as distintas realidades globais e as formas mais ou menos claras de sua reposição no país.

As duas últimas seções centralizam-se nos impactos da pandemia aos trabalhadores sociais em serviços, sob o prisma da realidade dos assistentes sociais brasileiros, aproximando as condições de trabalho e a operacionalização já precárias das políticas sociais públicas agravadas pela pandemia, em que as noções de aprofundamento, intensificação e individualização no trabalho em serviços é enfatizada.

Proteção social no Brasil: breves notas

O desafio inicial do artigo emerge da impossibilidade de “trazer boas notícias” aos que o leem, porque, ao abrir o debate às tendências da política social contemporânea no Brasil, o contexto de múltiplas crises – econômicas, sanitária e política - não isola a proteção social e, consequentemente, as políticas sociais de suas investidas. Informa-se, também, que se pleiteia uma compreensão dessas políticas em duas dimensões: a técnica e a política, o que torna seu debate por vezes árido, em ambos os sentidos, ao isolar uma da outra.

Na operacionalização da política pública, decisões acerca da proteção social dos indivíduos e coletividades repousam sobre bases ideopolíticas com efeitos na conformação dos modernos sistemas de proteção social. De outro lado, suas características, conceitos e historicidade, demarcam a supremacia branca e um sub­produto da “colonização das ideias” em suas origens. Autores como P. A. P. Pereira (2008), Behring & Boschetti (2008), Vianna (1989), mesmo que por caminhos teórico-metodológicos distintos, elucidam o perigo de transposição mecânica dos “tipos ideais” de modelos de proteção social (Fleury & Ouverney, 2008) e empreendem esforços para uma leitura e análise territorializada da realidade brasileira.

Das origens europeias e seu espraiamento pelo mundo, inclusive na América Latina, imensas contradições estão postas entre lá e cá, culminando em dificuldades reais de apreender as narrativas sobre o direito e também a sua efetivação. Ciente disso, a opção pela problematização da proteção social e das políticas sociais versará sobre a ideia de universalidade e equidade, termos que compõem o seu arcabouço linguístico e jurídico

O nexo explicativo pleiteado tem o colonialismo como chave de interpretações das relações sociais ou de uma especificidade do social no Brasil, de origens antidemocráticas e escravocratas, comprometidas com o mercado, que constrói uma sociabilidade burguesa – entendida como formas de interação social - calcada nos sistemas de opressão (Fernandes, 2006). Assim, a proteção social é parte constitutiva desses processos mediante o exame de suas duas modalidades mais difundidas: a contributiva e a não contributiva. A primeira vincula-se ao acesso a bens e serviços no âmbito do mercado e a segunda remete à noção de justiça social e da universalidade, com claro enfoque “desmercantilizado ou desmercadorizado” (Esping-Andersen, 1991). É sabido que, até nas experiências mais exitosas do Estado social com perspectivas universais, como foi o caso no modelo keynesiano implantado na Inglaterra, do ponto de vista do pleno emprego, ainda teve seu alcance limitado (Mészáros, 2014).

Aponta-se, nesse sentido, a própria compreensão dos direitos de cidadania a partir de suas bases teóricas e ideológicas, concordando com Dean (2006, p. 46) que há uma dicotomia entre a noção contratual e a solidária de cidadania. Para a primeira, “essencialmente hobbesiana”, exige-se o Estado como regulador dos conflitos entre os diferentes indivíduos e, quanto à outra, mediante a condição dos indivíduos como “endemicamente vulnerável”, são necessários “mecanismos coletivamente organizados” de apoio e cooperação.

No percurso histórico dos Estados de Bem-Estar Social pelo mundo, enquanto uma forma de materialização da proteção social frente às crescentes contradições oriundas da dinâmica capitalista, tem-se na questão social e suas expressões o reconhecimento dos efeitos das desigualdades nas sociedades como um processo coletivo e social, demandando ao Estado o dever de atuar sobre ele. Embora seja necessária a análise multidimensional e processual das formas e características de como cada sociedade se organizou para garantir a satisfação de necessidades humanas e sociais, alguns elementos podem ser elencados como “expansão da proteção social”, conforme aponta Fleury & Ouverney (2008, p. 30): industrialização e a urbanização e as rupturas e novas formas de sociabilidade; as lutas sociais e o papel das classes trabalhadoras na reivindicação de direitos; a democracia de massas e a própria ossatura institucional e burocráticas dos Estados, dentre outros. A partir das especificidades históricas dos países, respostas mais tímidas e robustas foram organizadas, assim como os seus resultados.

A tríade Estado - Mercado - Sociedade e a relação tempo e espaço explicam as diversas perspectivas teórico-práticas do acesso ao direito, tornando a própria noção de cidadania dependente cada vez mais do movimento pendular do universalismo, que oscila entre a perspectiva ideal dos direitos humanos e a seletividade de quem é portador do direito. Com relação ao Estado, corrobora-se Dean (2006) quanto à noção de cidadania e direitos humanos: “provém de como as pessoas incorporam os repertórios morais conflitantes”, ou seja, se a ideia de direitos pode ser pensada em termos de uma homogeneização, a do acesso aos direitos sociais representa uma heterogeneidade complexa, em que grupos e indivíduos sociais se configuram desprotegidos por conta da continuidade e manutenção do patriarcado; da pobreza e do racismo como estruturantes das sociedades em geral.

Uma polêmica do conceito de cidadania se instala – o debate em torno do cidadão: quem ele é, em qual medida ele deve ser protegido pelo Estado e coletividade? Uma saída ao longo do tempo foi tornar cada vez mais abstratos o alcance e os efeitos dessa proteção. O Brasil, a partir da constituição de 1988, passou a reconhecer a educação, a saúde e a assistência social como políticas universais não contributivas e com uma centralidade do Estado ao incluir a noção de “dever”. Ambas são indicadas, acima de tudo, como direitos humanos, o que, por si só, legitima suas pretensões universalistas. Dean (2006, p. 40), em sua discussão sobre o ressurgimento dos direitos humanos no contexto da globalização, afirmou que, paradoxalmente, “pode deslocar, mais do que reforçar, nossa compreensão sobre cidadania; e pode marginalizar, mais do que promover, a causa do bem-estar social e a luta contra a pobres”, porque, ao abstrair do debate a vinculação deles, limita as duas dimensões intrínsecas da política social, que se mencionou acima. Posto isso, pode-se afirmar que tanto os direitos humanos como os direitos sociais não se “universalizam” por decretos e convivem com a desproteção, principalmente em países desiguais, como é o caso do Brasil.

Sem a pretensão de esgotar o debate sobre o Estado Social no Brasil, objetiva-se compreender que as raízes profundas que o sustentam são decisivas para a efetivação dos direitos sociais e das políticas sociais, como se verá a seguir.

As políticas sociais brasileiras na contemporaneidade

Parte-se do pressuposto de que a formação social brasileira em sua totalidade demarca que as políticas sociais carregam em seu cerne os efeitos da desigualdade com clara pretensão seletiva e focalizada no acesso. Diversos estudos sobre o Estado Social brasileiro (Draibe, 1993; Vianna, 2000) tensionam leituras bilaterais e procuram entender suas particularidades. Do ponto de vista do objetivo proposto, cabe destacar a participação permanente do mercado e da sociedade civil, quanto ao “ethos solidário, definidor de uma política social” e seu oposto, a “moral individualista possessiva” (P. A. P. Pereira, 2020, pp. 88–89).

P. A. P. Pereira (2013, p. 19), em seus estudos, auxilia na compreensão de como tais ofensivas se conectam aos determinantes estruturais de cunho econômico em um contexto mundial de crise persistente na “guinada à direita” de muitos governos. Assim, uma das primeiras tendências que a autora coloca é a “direitização” da política social. “Direitização, no sentido da submissão da política social ao crescente poder do capital sobre o trabalho e da capacidade daquele de impor as definições das necessidades pessoais e sociais”. “Comercialização, contratualização e laborização” (P. A. P. Pereira, 2013, p. 20) também são apontadas pela autora enquanto tendências que enfraquecem o princípio do direito pela lógica da meritocracia ou da contrapartida dos usuários de bens e serviços, em uma espécie de “Déjà vu” ao workfare, respeitadas as notáveis mudanças históricas entre as distintas épocas. Por fim, apontada pela autora como a “tendência mais marcante” da política social contemporânea, está a “descidadanização e desproteção social” (P. A. P. Pereira, 2013).

Não é novidade que a pretensão universalista dos direitos em terras brasileiras nunca fez parte das opções políticas dos governos, mesmo quando o contexto democrático permitiu, na contramão da história, que a Constituição de 1988 desse uma guinada nas pretensões, sentidos e organização dos serviços sociais públicos no país. Ao contrário, a operacionalização e a regulamentação dos direitos sociais encontraram fortes resistências tanto em suas formulações iniciais quanto em sua implementação. A política de saúde é um caso exemplar, em que, embora a saúde seja uma política universal e dever de Estado, aspectos como a impossibilidade de estatização do sistema de saúde e a participação, mesmo que complementar, do setor privado se tornaram emblemáticos do ponto de vista de sua gestão e dos contornos que vêm a seguir.

O retorno das ideias liberais, pelo neoliberalismo, agravou sua primeira contradição: a proteção social em uma perspectiva universal é conflitante com o sistema econômico que se alimenta da desigualdade social. Concomitantemente, as mudanças ocorridas no mundo do trabalho a partir da financeirização da economia elevaram os índices de desemprego e desproteção social. O ataque aos direitos sociais impulsionou um conjunto de reformas nos sistemas de proteção social com clara opção pelo equilíbrio econômico em detrimento do desenvolvimento social. Os ajustes são sentidos no financiamento e orçamento público das políticas, bem como em processos de revisão e retirada de direitos como se assistiu recentemente no Brasil, com as reformas da previdência e trabalhista e a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece um teto de gastos para o orçamento público com implicações dramáticas nas políticas sociais.

As ofensivas ao trabalho, a partir das reformas mencionadas, trouxeram consequências tais como a alteração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no que diz respeito a férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreiras e o enfraquecimento dos sindicatos, entre outros, revelam uma deterioração dos direitos protetivos ao trabalho, sem mencionar o persistente problema do desemprego que condena os trabalhadores à própria sorte. Em relação à Assistência Social, as ameaças fragilizam as potencialidades do jovem SUAS (Sistema Único da Assistência Social), a partir da orientação e opção estatal por ações focalizadas, pontuais e seletivas, com direcionamento ao filantropismo, à pulverização de ações e ao conservadorismo. Em uma política que se constrói enquanto direito, com a criminalização da pobreza e dos pobres, reforçada por práticas controladoras e de cunho liberal, os benefícios assumem a centralidade dos serviços e das ações, ferindo sua capacidade protetiva e educativa. Já na saúde, só para citar alguns, as alterações feitas “dentro”, por vezes silenciosas, colaboram para o enfraquecimento do Ministério da Saúde enquanto indutor de políticas estruturantes do sistema, além de operar em uma espécie de “privatismo” dos gestores que, alheios aos desafios universais, postos pelas condições de saúde gerais, voltam-se para o slogan da “autonomia municipal”, que pode se deslocar dos grandes objetivos do SUS, e, por fim, o desmantelamento da saúde mental brasileira em sua perspectiva antimanicomial.

O “desmonte da seguridade social” em curso não muda seu curso, mas altera sua velocidade, em um tempo em que o empobrecimento e a desproteção social pressionam as lutas sociais frente às lutas cotidianas pela sobrevivência. Da mesma forma, a força de trabalho que operacionaliza a política, cada vez mais precarizada, terceirizada, destituída de qualquer possibilidade de cogestão, vê alterados os seus processos de trabalho com forte burocratização das ações e serviços, intensificação do trabalho e, como consequência, adoecimento.

É, portanto, nesse cenário particular que as políticas sociais “teimam” em proteger os indivíduos, os grupos e as coletividades e garantir as necessidades sociais básicas. Não fossem as forças sociais comprometidas com a garantia de direitos, mesmo que acumulando importantes derrotas, o Estado Social brasileiro poderia ser alterado radicalmente. Todavia, como a história não é linear, tampouco previsível, a constatação do quadro mais geral não impede nem desacredita sua importância, somente indica o volume da tarefa.

O contexto pandêmico aprofundou as multifacetadas crises do Estado brasileiro e, quando a proteção social foi mais reivindicada, posto as inseguranças e os impactos causados pela doença, os antigos problemas do sistema protetivo foram adensados e ampliados com novos, reforçando suas contradições e convivência com a desproteção, como apresentado a seguir.

Pandemia e seus reflexos no trabalho

A pandemia instalada pelo “novo coronavírus” (SARS-CoV2) se estabelece no cenário brasileiro sob a égide do ultraneoliberalismo, cuja matriz é

[...] defender a propriedade do capital, e sua pressa feroz em extrair mais-valor, pisoteando sobre as massas trabalhadoras. [...] reforçaram os instrumentos de blindagem, a propaganda e as instâncias coercitivas do Estado de maneira a bloquear qualquer opção proveniente dos setores populares, mesmo que estes lutassem apenas para fazer cumprir a própria Constituição (Fontes, 2020, pp. 12-13).

Até o presente momento^[1], os dados do Consórcio de veículos de imprensa^[2] apontam 643.111 mortes e 28.064.224 casos conhecidos, os quais tem­dem a se ampliar, pois estatísticas têm contabilizado cerca de mil mortes diárias e mais de cem mil notificações de novos casos. Há no Brasil contemporâneo não só um bloqueio das manifestações populares, mas uma banalização da vida e da morte.

Assim, como exposto anteriormente, o sistema brasileiro de proteção social, que já apresentava fragilidades e inoperâncias, nos dias atuais, está em colapso, agregando uma enormidade de agruras a seus e suas “(des)protegidos(as)”.

Segundo Fagnani (2020), a pandemia da Covid-19 se estabelece em um Brasil que vivenciava há sete anos recessão e baixo crescimento econômico, ocasionando entrada em recessão profunda, principalmente subsidiada por aumento expressivo de desemprego, pobreza e desigualdade. A recente pesquisa divulgada por Neri (2021, p. 3) ilustra esse aprofundamento: “A pandemia do Covid-19 constituiu um choque de grandes proporções não só pela sua intensidade e velocidade como pela abrangência global. Agora, diferentes pessoas são impactadas de maneira distinta em diferentes estratos sociais, localidades e aspectos de suas vidas”.

No que concerne às particularidades desses impactos no chão brasileiro, Neri (2021) constata que a renda individual, incluindo informais, desempregados e inativos, está 9,4% menor em relação ao final de 2019. Junto à parcela mais pobre, a perda de renda é de 21,5%, gerando ampliação da desigualdade, cujos principais motivadores são aumento do desemprego, retirada expressiva de trabalhadores do mercado, sem perspectiva de encontrar ou exercer trabalho durante a pandemia, redução de renda dos ocupados por hora ocasionada pela dilatação da inflação^[3] e do próprio desemprego e a redução da jornada de trabalho. Corroborando essas afirmativas, Fagnani (2020) reflete que, no período anterior à pandemia, a situação do mercado de trabalho já era dramática, tendo sido agravada exponencialmente no interior dela, e indica que analistas de diferentes matrizes avaliam que se está em uma crise tão grave quanto as principais vivenciadas pelo capitalismo no século XX.

Neri (2021) acrescenta que os mais afetados foram os trabalhadores da região nordeste, mulheres que tiveram jornada dupla de cuidado das crianças em casa e idosos, uma vez que tiveram que se retirar do mercado de trabalho em função de comporem o grupo de risco junto à Covid-19. No que tange ao índice de Gini^[4], que já havia se ampliado de 0,6003 para 0,6279 entre 2014 e 2019, com a instalação da pandemia, estabeleceu-se em 0,640 no segundo trimestre de 2021.

Outro dado apresentado na pesquisa (Neri, 2021) direciona-se às pessoas com renda em situação de pobreza. Até 2019, 10,97%, cerca de 23,1 milhões de pessoas na pobreza, detinham rendas abaixo da linha de pobreza. Com a adoção do Auxílio Emergencial, houve uma melhoria nos índices, no entanto, com o término dos pagamentos desse benefício, no primeiro trimestre de 2021, as estatísticas se ampliam para 16,1% da população, ou seja, 34,3 milhões de pobres. De acordo com Neri, “Os dados mostram um cenário desolador no início de 2021 [...] com a adoção do novo auxílio em escala reduzida com duração limitada a partir de abril de 2021 com alguma retomada 12,98%, 27,7 milhões de pobres pior do que antes da pandemia do Covid” (2021, p. 8).

Esse contexto, chamado pelos autores de desolador, severo, crítico, entre outros adjetivos que buscam fazer transparecer a barbárie social vigente, certamente se agrava pela má gestão da pandemia pelo Governo Federal. Ou melhor, como indica Narvai, “[...] Bolsonaro sinalizou que sua política para enfrentar a Covid-19 seria ignorá-la” (2020, p. 127). A gestão de Jair Bolsonaro, ao ignorar a emergência pública, faz exacerbar sua postura costumeiramente negacionista^[5], ancorada no discurso de que a economia não pode parar, como aponta Demier:

Para milhares hoje no Brasil há choro e ranger de dentes, mas para alguns poucos isso pouco importa. O show – de horrores – não pode parar, a economia não pode parar, a retirada de direitos o congresso deve o mais rápido possível aprovar! – é isso o que clamam nossos comentaristas da televisão, nossos deputados do centrão, nossos pastores sem religião e os genocidas no comando da nação (2020, p. 99).

Esse negacionismo se expressa sobretudo na minoração dos impactos do vírus e na desqualificação das orientações sanitárias e de todos os achados, científicos como uso de máscaras, distanciamento social, eficácia e aquisição de vacinas. Articulados ao negacionismo científico, veiculam-se discursos acerca da “democracia do vírus”, como se todos tivessem as mesmas condições de proteção, propagação e recuperação.

Nas formas precárias de moradia, na segregação urbana que empurra as famílias para áreas ambientalmente mais frágeis, tais como os morros, os mangues, as beiras dos rios e córregos, nas regiões centrais das cidades com o reaproveitamento dos casarões antigos transformados em cortiços e nas áreas periféricas desprovidas de serviços e equipamentos sociais, estão evidenciadas uma superposição de carências e necessidades sociais agravadas pela pobreza e pelo desemprego que potencializam a disseminação do coronavírus no contingente e circulação de pessoas por contextos urbanos desiguais (Nozabielli et al., 2021, p. 206).

Embora a calamidade tenha se instalado, de forma alguma tomou-se como estratégia de gestão o fortalecimento de políticas sociais que viessem ao encontro das necessidades da população. As decisões da proposição de ações tiveram como principal fundamento a preservação dos ganhos econômicos, incorporando estratégias que favoreciam muito mais empregadores e empresários do que trabalhadores, cabendo às iniciativas “solidárias” em grande medida o socorro à população. Permanecem as restrições orçamentárias, desfinanciamento de serviços públicos e programas pontuais de curta duração.

Com a ausência de um sistema de proteção social fortalecido, muitos trabalhadores são obrigados a ignorar as restrições sanitárias (desconsideradas pelo próprio governo brasileiro) “[...] e se expõem, buscando algum recurso para honrar compromissos. Mas o medo da epidemia e da morte ronda a todos [...]” (Narvai, 2020, p. 127). Nessa mesma direção, Caponi et al. acrescentam que a premissa do negacionismo científico em relação à COVID-19, com seu discurso falacioso de oposição entre “defender a vida” ou “defender a economia”, entendidas como antagonistas, propaga-se “[...] como se de fato fosse possível imaginar conquistas econômicas edificadas sobre cadáveres” (2021, p. 96). Há o predomínio do negacionismo como política (Duarte & César, 2020).

Tendo em vista o aumento da inflação, redução da renda e a diminuição dos postos de trabalho, por consequência, a ampliação do desemprego, prevalecem na cena contemporânea formas cada vez mais precarizadas e desprotegidas de inserção no mercado de trabalho, em que prepondera a informalidade. Segundo Antunes (2020), essa precarização de relações se expressa na terceirização, no subemprego, no trabalho intermitente, estando a força de trabalho vivenciando um crescente processo de desvalorização. Segundo Abílio (2021), predomina a viração^[6].

Esse processo de desvalorização/desproteção do trabalho, acelerado pela pandemia, faz com que haja uma ampliação de demandas postas às políticas sociais, principalmente aos serviços considerados essenciais, como saúde, assistência social, educação, entre outros. Públicos frequentes e novos passam a recorrer aos serviços em busca de proteção, mesmo em uma conjuntura de fragmentação, como pode ser identificado na pesquisa realizada em que 51,9% dos sujeitos apontam ampliação da procura por atendimentos sociais, 69,8% indicam a intensificação de demandas postas pela população usuária e 35,8% afirmam ter iniciado o atendimento a novos públicos.

Ao chegar a esses serviços, além de se deparar com estruturas de provisão precárias, também encontram expressões da precarização do trabalho, vivencia­das pelos trabalhadores, assim como um “novo modo” de agir no contexto pandêmico, pela via de novas tecnologias, teletrabalho, distanciamento social, em um processo que, por vezes, foi necessária a “autocapacitação”. A maioria dos sujeitos da pesquisa corroboram afirmando que houve a necessidade da busca por conhecimentos, essenciais ao contexto quanto a transmissão, sintomas e cuidados necessários, benefícios ofertados e utilização de novas tecnologias, no entanto o percurso solitário, uma vez que não receberam respaldo institucional.

Os trabalhadores dos serviços sociais, essenciais, tendo em vista seu caráter relacional, enfrentam ausência de reposição dos quadros, processos de terceirização, rotatividade, sobrecarga de demandas, ao passo que cabe a eles expressar aos que buscam atendimento as debilidades provocadas pelo desinvestimento nas políticas que executam. Agregado a esses desafios cotidianos, precisam conviver com a “demonização” do serviço público, em que sua necessidade e efetividade são questionadas pelo governo atual (em todos os níveis), mídia e a própria população, sofrendo ataques constantes aos seus direitos, tendo muitas vezes sua saúde mental altamente impactada como relata 33,3% dos participantes da pesquisa, seguidos de 26,3% que apontam impactos médios.

Com o enfraquecimento dos trabalhadores dos serviços sociais, há uma diminuição da capacidade de atendimento às demandas postas pela Covid-19 a médio e longo prazo, uma vez que atuam de modo direto nas diversas áreas de enfrentamento da pandemia (G. O. Pereira, 2020), além de outras frentes de precarização vivenciadas na execução do trabalho, como tematizado na próxima seção.

Aprofundamento, intensificação e individualização no trabalho em serviços

No âmbito do aprofundamento das ofensivas de desmonte das políticas públicas brasileiras, o período pandêmico tornou-se um subterfúgio ideal para que tal processo fosse desdobrado em maiores proporções. Isso ocorre porque, na esteira das necessárias medidas de distanciamento social, os processos sociais pautados em interações sociais que privilegiavam a escuta, criação de vínculos e identificação de situações de risco foram progressivamente convertidos em relações mecanizadas.

Para além da garantia de proteção dos trabalhadores e usuários da política, esse processo funda-se na organização do trabalho social, pautado pelos pressupostos da produtividade numérica, controle das relações de trabalho, mercantilização das políticas sociais e redução dos direitos trabalhistas. Tal elemento não se evidencia como novidade no processo de análise das políticas sociais brasileiras. Mioto e Nogueira apontam que,

A utilização massiva da tecnologia, a padronização de procedimentos e controle da produtividade nos serviços através de ações pré-determinadas, mesmo advogadas em nome da transparência e da qualidade da oferta de serviços (RIZZOTTI, 2010), parecem ter aumentado as dificuldades para o exercício da autonomia profissional. Cada vez mais se observa os assistentes sociais envoltos nas tarefas de alimentação dos sistemas de informações e no desenvolvimento de ações prescritas no nível da administração central e menos concentrados na realização de um processo interventivo que busque responder às necessidades postas pelos seus usuários no contexto das realidades locais (Mioto & Nogueira, 2013, p. 67).

No Brasil, o processo de enfrentamento da pandemia contou com a implementação do Auxílio Emergencial, um programa de transferência de renda temporário proveniente do Governo Federal. Para acessar a esse provento, os usuários da Política de Assistência Social com o Cadastro Único –CadÚnico– atualizado poderiam receber automaticamente e/ou consultar o status do benefício em aplicativo de celular.

Tal procedimento parece desconsiderar os números que analisam o acesso da população brasileira à Internet. Segundo a Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46, 5 milhões de domicílios brasileiros não acessam a Internet, em sua maioria quase absoluta, pessoas de baixa renda (PNAD-Contínua, 2018).

Nesse sentido, uma pesquisa realizada com assistentes sociais brasileiros apontou que 48% dos assistentes sociais identificaram a busca por informações desse benefício como uma demanda contundente no período pandêmico, tão logo sua implementação foi anunciada. Somado a isso, diversos municípios do Brasil criaram programas de apoio às famílias cuja renda foi comprometida pelas medidas sanitárias. Esse fator aumentou e intensificou as demandas dos profissionais, em especial dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), vez que tal equipamento encontra-se inserido nos territórios de maior concentração da população empobrecida, público prioritário do programa.

Outro elemento contundente desse processo se deu na informatização do CadÚnico, anunciado pelo Governo Federal, inicialmente, por meio de aplicativos de celular, o que permite acessar os dados do Cadastro sem a necessidade de atualização, emitir comprovante de cadastramento, ver se há alguma pendência (Brasil, 2019). Contudo, o horizonte dessa ação é a substituição completa do processo de inscrição do CadÚnico, sistema que foi criado no ano de 2001, e cuja massificação e expansão pelo país ocorreram nas décadas seguintes. Até então, o acesso ao CadÚnico se dava por meio do contato direto do sujeito com cadastradores, formados especificamente para esse trabalho, lotados nos equipamentos da Política de Assistência Social dos municípios. A esse respeito, o Conselho Regional de Serviço Social – Paraná (CRESS-PR, 2021) aponta que O CadÚnico “[...] é um instrumento para materializarmos a garantia de direitos sociais. Os indivíduos/famílias são entrevistados, acolhidos, orientados e encaminhados [...]. Um aplicativo faria isso?”. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais acrescenta que essa medida também impactará na realidade dos cadastradores devido à obsolescência, quando forem servidores públicos, ou demissão quando forem contratados via CLT “[...] gerando um alto índice de desemprego nestas classes de trabalhadores” (CEAS de Minas Gerais, 2021).

Não obstante, a robotização do CadÚnico se deu sem o debate com a população, ou com gestores, militantes e estudiosos do tema, fator que revela o posicionamento verticalizado e autoritário, evidente no processo da gestão federal brasileira.

A atuação no contexto da Política de Assistência Social brasileira consolidou-se em bases relacionais entre os trabalhadores e usuários da política, o que não podia ser diferente, dado que o público que demanda o atendimento está submetido a uma série de fragilidades, estruturais e geracionais. Longe de identificá-las como problemas individuais ou de assumir uma postura reacionária, anacrônica diante do avanço tecnológico, o que aqui se sublinha é que robôs são incapazes de realizar uma escuta qualificada, robôs não olham nos olhos, não identificam riscos sociais, violências e são incapazes de traduzir as demandas trazidas até eles em processos sócio-históricos coletivos, que, portanto, devem ser enfrentados coletivamente.

Aqui se sublinha outra ofensiva do período pandêmico ao trabalho no âmbito das políticas sociais. A pretensão universalista dos direitos enfrenta progressivamente processos de desmonte das políticas, a atomização e pulverização das manifestações da questão social, as quais são respondidas pelo Estado, em sua inspiração neoliberal, como resultados do fracasso do sujeito, quando muito, do fracasso da família em operar a proteção de seus membros.

É nesse âmbito que os operadores da política, quando direcionada por um ethos que entende a realidade social a partir de seus determinantes sócio-históricos, veem-se compelidos a problematizar as demandas individuais, com as quais têm contato no seu exercício profissional, pautado no contexto das estruturas que organizam a vida social tupiniquim.

O assistente social é um profissional que atua em todas as políticas sociais, de tal modo que autores como Guerra (1995) e Iamamoto (2009), entre outros, apontam que a consolidação e o significado social da profissão se deram em sua inserção nas políticas sociais. Também não é novo o esforço da categoria em apontar a coletividade das demandas às quais atende no cotidiano.

[...] procura-se tornar transparente ao sujeito que busca os serviços as reais implicações de suas demandas – para além das aparências e dos dados imediatos –, assim como os meios e condições de ter acesso aos direitos. Nesse sentido, essa atividade extrapola uma abordagem com um foco exclusivamente individual – ainda que, por vezes, realizada junto ao um único indivíduo – à medida que considera a realidade dos sujeitos como parte de uma coletividade. Impulsiona, assim, também, a integração de recursos sociais que forneçam uma retaguarda aos encaminhamentos sociais e a articulação do trabalho com as forças organizadas da sociedade civil, abrindo canais para a articulação do indivíduo com grupos e/ou entidades de representação, capazes de afirmar e negociar interesses comuns na esfera pública (Iamamoto, 2009, p. 19)

Durante a pandemia do Covid- 19, esse processo tornou-se mais complexo, porque a coletivização das demandas identificadas se dá também na relação com os indivíduos que podem se perceber inseridos em contextos similares, a partir das ações coletivas promovidas por esses profissionais. Nessas ações, o assistente social constrói com o público-alvo das políticas relações de pertencimento e alinhamento das demandas, de forma a construir estratégias que requeiram do Estado políticas destinadas ao coletivo, o que, por outro lado, distancia o processo de culpabilização dos indivíduos pela condição em que se encontram.

Na pesquisa realizada com os assistentes sociais, 50% dos que responderam indicaram a interrupção das ações coletivas durante a pandemia. A pesquisa não perguntou se houve alguma estratégia que as substituísse, ainda que parcial­mente, as ações coletivas, contudo, o modus operandi que a pandemia nos permitiu, o contato pessoal, ficou circunscrito às tecnologias, como as chamadas de vídeo e reuniões on-line, o que poderia ser um modelo substituto, caso a exclusão digital não alcançasse de modo majoritário o público-alvo das políticas sociais.

Paralelamente, as demandas que os assistentes sociais atenderam de modo mais significativo durante a pandemia, referiam-se a solicitações de informações sobre benefícios, orientações previdenciárias, entre outros, que demandavam respostas pontuais aos problemas enfrentados pelo solicitante ou por sua família, que eram respondidos de forma imediata, e sem a devida problematização. Isso ia ao encontro do processo de individualização das questões apresentadas e limitava a possibilidade de entendimento dessa solicitação como demanda coletiva, mesmo que essa coletivização possa ser feita de modo individual, a intensificação do atendimento limita o tempo em que esse pode transcorrer. Não obstante, os cuidados sanitários necessários, que figuraram nas respostas à pesquisa, tais como: manutenção das portas abertas (18%), preferência por videochamada (27%), distanciamento social, limitam a capacidade de propor e elaborar discussões que promovam a coletivização dos processos.

Cabe ainda sinalizar que o processo de individualização e dissolução de organizações coletivas também é reproduzido nas relações que os profissionais estabelecem. Esse elemento foi identificado na pesquisa ao se perguntar aos assistentes sociais se eles eram sindicalizados: 51% responderam que não, ao passo que 48% afirmaram não participar de instituições representativas da categoria profissional. Isso revela que esse processo está presente nos mais variados grupos populacionais, impulsionado, ainda, pelo processo de criminalização e desqualificação de coletivos que tem se radicalizado progressivamente nos últimos anos.

A intensificação da informatização e a redução das possibilidades de imprimir um caráter coletivo às demandas sociais que emergem nas políticas sociais brasileiras são “faces da mesma moeda”, justificam-se e assentam-se na fragilização das políticas sociais e retração do Estado no provimento de benefícios sociais, e a pandemia alargou o caminho para que esse processo transcorra de forma mais efetiva e seja advogado pelas exigências sanitárias que o momento exige tornando ainda mais desafiadora a construção de políticas sociais que envolvam a participação do usuário e se radicalizem como direitos de cidadania.

Considerações finais

Ao se chegar às linhas finais deste texto, o sentimento é de inconclusão, uma vez que, embora o cenário seja desolador, acredita-se no potencial do sistema protetivo brasileiro e no poder de tensionamento das lutas sociais em processo e vindouras.

Já se tirou muito desde a não implantação do pacto constitucional de 1988 em sua totalidade, até os sucessivos golpes ao sistema de proteção social precariamente instalado. Paira sobre todos o temor de não reaver os direitos, de não conseguir redimensionar o fundo público para a provisão da proteção da contaminação, de não conseguir lançar luz sobre o negacionismo, de ver a população exterminada não só pelo vírus, mas também por não se conseguir produzir um trabalho no interior dos serviços sociais que de fato possa estabelecer relações com as pessoas, o qual possa enxergar e ouvir as pessoas, suas trajetórias, suas lutas, suas demandas.

Assim, torna-se urgente que a ciência cumpra seu papel de agregar visibilidade ao vivido para que seja possível a construção coletiva da resistência à crise civilizatória em tela no Brasil.

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Notas