Introdução: a complexa relação entre evangélicos e Bolsonaro

Em outubro de 2018, Jair Messias Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil, como parte de um complexo processo que tem sido denominado “onda conservadora”, observada internacionalmente e com certo destaque na América Latina (R. de Almeida, 2017, 2018, 2019; Burity, 2018, 2020). Apesar de Bolsonaro ser conhecido por sua retórica agressiva, sua defesa intransigente de uma pauta moral e anticomunismo cooptou apoio de razoável parcela de líderes evangélicos dentro e fora dos círculos políticos institucionais.

Mas, qual é a religião de Bolsonaro? Essa não é uma pergunta tão simples de responder (Brazil LAB at Princeton University, 2020). Oficialmente católico, sua esposa e dois de seus filhos são evangélicos. Ele mesmo submeteu-se ao batismo evangélico no rio Jordão. E em uma das várias celebrações evangélicas realizadas no Planalto desde que assumiu a Presidência, fez afirmação sobre aceitação de Jesus, clichê muito específico desse grupo religioso. É certo que existe uma ambiguidade em seu discurso. Isso o mantém acessível tanto a evangélicos quanto a católicos conservadores. Sua religiosidade não tem limites confessionais definidos, e isso lhe permite transitar com certa largueza e espaço de manobra.

Ainda assim, é possível afirmar que, simbolicamente, os evangélicos contribuíram, e contribuem decisivamente para a construção e a manutenção de seu mito , ou pelo menos para a adesão política ao conservadorismo que representa, como indicam os estudos de R. de Almeida (2019), Burity (2018, 2020), Camurça (2019, 2020) e Souza Jr. e Souza (2020). Não obstante o apoio evangélico ser marcado por grande volatilidade, houve situações em que esse suporte não se manteve todo o tempo, sendo contrabalançado com a participação de outros agentes conservadores, como os conservadorismos católicos de diferentes matizes (D. Silva, 2018). Conforme R. de Almeida (2017, 2018) e Carranza (Pina, 2020), o conservadorismo é difuso, tem várias fontes e atravessa vários segmentos sociais, mobilizando também a chamada retórica da perda (Fachin, 2019). Essa retórica seria a ideia de que há uma necessidade de retorno da ordem, da previsibilidade e dos sentimentos de unidade nacional em uma sociedade que em princípio estaria desorganizada, marcada por excessos morais. Como demonstra Fonseca (2018), não se pode maximizar a participação quantitativa evangélica no pleito de 2018, levando Bolsonaro à Presidência, tanto quanto seria imprudente desconsiderar a representatividade alcançada por esse segmento, e mesmo a disputa pela atenção desse grupo pelos que estão de olho em seu potencial no quantitativo eleitoral.

Em 2021, em face dos catastróficos efeitos da pandemia de Covid-19, àquela altura mais de 400 mil mortos, foi instalada no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar a responsabilidade do governo federal na inabilidade de gerir a crise pandêmica. Em uma das sessões, enquanto os parlamentares debatiam sobre diversos personagens que influenciavam as tomadas de decisão do presidente, o senador Flávio Bolsonaro – filho do presidente Jair Bolsonaro – surpreendeu os presentes sugerindo que fosse convocado um midiático pastor evangélico brasileiro: Silas Malafaia. Depreende-se da fala daquele senador a CPI que um dos principais mentores do presidente era o pastor pentecostal Malafaia.

Esse fato só reforça a constatação da presença evangélica na administração de Bolsonaro, evidenciado através da nomeação de evangélicos para diferentes cargos, entre eles vários ministros de Estado. Em primeiro lugar, essa influência vai para além da visibilidade na estrutura administrativa e se encontra ativa nos bastidores, seja diretamente no campo político, seja em outros campos que projetam suas ideias e disputam demandas na esfera pública. Em segundo lugar, essa influência evangélica não se limita a teologia pentecostal, mas que há ainda uma articulação estruturada e racionalizada da presença na esfera pública pelos evangélicos a partir de uma teologia política calvinista, ainda que não tão perceptível à primeira vista.

Evangélicos calvinistas como objeto central

É certo que o campo religioso evangélico no Brasil é de maioria pentecostal – tendo o pastor citado pelo filho do presidente como uma espécie de ícone – e é certo que foi esse segmento que soube articular uma presença na esfera pública através da inserção na política partidária. Contudo, nós nos voltamos no presente trabalho para uma teologia política específica, o calvinismo e os modos característicos dessa tradição teológica de pensar a inserção do sujeito no mundo político, comumente reunidos no que tem sido chamado de neocalvinismo .

O calvinismo é uma leitura teológica de tradição reformada que descende de João Calvino. Ao se aproximar do calvinismo brasileiro contemporâneo, percebeu-se uma prática e fundamentação “neocalvinista”. O chamado neocalvinismo é uma leitura do calvinismo que tem sua origem em fins do século XIX e início do XX, nos Países Baixos, quando teólogos e pensadores se propuseram combater o que chamaram de modernismo. Reagiu-se a tentativa de diminuir a religião a mais uma esfera de valor e relegar sua influência a esfera do privado. É também chamado de “cristianismo reformacional”. Ainda que haja variações internas, em linhas gerais, seguindo a visão de Abraham Kuyper, teólogo e estadista holandês, o calvinismo defende a participação do cristão na esfera pública é ordenança divina.

É notável que, nos estudos acadêmicos sobre os evangélicos na América Latina e, especialmente no Brasil, comumente essa doutrina não está associada aos pentecostais, mas ao protestantismo histórico . No entanto, por se tratar de uma doutrina, de uma linha teológica, ela não está restrita a uma denominação específica. De que modo, então, a teologia política calvinista estaria presente na atual onda de conservadorismo ou de que modo essa cosmovisão tem afinidades eletivas com o discurso da base ideológica do governo Bolsonaro, o chamado bolsonarismo?

Antes de seguir para responder a essa pergunta, cabe uma pergunta: o que leva este trabalho a focar o calvinismo? Há fortes evidências de inserção das doutrinas calvinistas entre os pentecostais, incipientemente trabalhado por Lopes (2018) e Peixoto (2020). Essa inserção tem se dado principalmente nas Assembleias de Deus, a maior denominação pentecostal brasileira. Essa influência, se hoje não pode ser mensurada ou quantificável em detalhes, ao menos pode ser problematizada qualitativamente no que se refere a uma disputa interna do campo religioso evangélico.

Para além dessa inserção, a teologia política calvinista se imiscui em outras esferas sociais fora do campo religioso, como é o caso de thinktanks, associações e cursos sobre conservadorismo, tendo por foco áreas como a educacional e a jurídica. No presente trabalho, tratamos dessa segunda presença calvinista, destacando uma estratégia de ocupação da esfera pública diferente daquelas abordadas por Burity (2018, 2020).

Para tanto, retomamos aqui os conceitos de esfera pública e afinidades eletivas, partindo da observação de Pompa de que o que vemos na contemporaneidade nos faz perceber que a separação entre o domínio do religioso e o do político não são tão autoevidentes (Montero, 2012, p. 169). Compreendemos a importância do conceito habermasiano de esfera pública como espaço de manifestação de opiniões públicas de pessoas privadas (Habermas, 2013, pp. 93–95 e 135), ao que acrescentamos também de instituições privadas.

No que tange à religião, Montero (2012) propõe pensá-la como discurso que, na esfera pública, disputa legitimidade, aceitação e adesão a proposições sobre diferentes temas de seu interesse. E é nesse processo que concepções teológicas evangélico-calvinistas se aproximam de ideias conservadoras, compreendendo o conservadorismo como estilo de pensamento que se desdobra em ações conservadoras, que dependem de um conjunto de circunstâncias concretas (Mannheim, 1986). E por isso nos interessa o conceito de afinidades eletivas (Löwy, 2011). Nesse sentido, afinidade eletiva seria o processo pelo qual duas ou mais formas culturais — sejam elas religiosas, intelectuais, políticas ou econômicas — entram, a partir de analogias significativas, afinidades de sentidos, em uma relação de atração e influência recíprocas, escolha mútua, convergência ativa e reforço mútuo.

Há graus nessas afinidades, em que nem sempre a proximidade garante convergências. E, mesmo havendo pontos de convergência e interação, isso não significa que essas configurações socioculturais não permaneçam e atuem de modo independente e com dinâmicas próprias. A afinidade não depende unicamente de adequação, mas também pode ser favorecida (ou não) pelas condições históricas.

A presença nos bastidores da política de personagens declaradamente calvinistas, ou que mantêm alguma relação com eles, é silenciosa e estratégica, isso porque, ainda que não escondam sua pertença religiosa, não se valem imediatamente dela, mas articulam-se no campo político como atores pertencentes ao campo intelectual: pensadores, formadores de opinião, intelectuais, juristas, mestres e doutores, especialistas em suas áreas capazes de apresentar um compromisso técnico com as funções que almejam desempenhar.

Uma análise mais focada permite reconhecer quando há tentativas de aproximação e manutenção da presença de entidades com forte presença calvinista, como o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE). Ambas as instituições, têm em seus quadros formadores de opinião que têm relação com o Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) , uma das maiores instituições privadas do país , que mantém confessionalidade calvinista. O IPM teve como embrião o Colégio Protestante de São Paulo, criado especialmente para acolher os filhos dos convertidos ao protestantismo que encontravam algum obstáculo por sua nova fé. Atualmente, mantém em todos os currículos disciplinas em que a cosmovisão calvinista é ensinada.

Curiosamente, quando de sua inserção na sociedade brasileira do século XIX, os evangélicos encontraram apoio junto aos liberais de então, que criticavam o dispositivo constitucional que fazia do catolicismo a religião oficial do Império (V. Ferreira, 2010; Vieira, 1980). Com a abrupta mudança para o sistema republicano, em 1889, e a adoção da separação entre Igreja e Estado, o protestantismo viu-se legalmente protegido, porém fora dos arranjos políticos. Na década de 1960, com o golpe militar e a instauração de uma ditadura, a partir de 1964, parcela considerável do protestantismo histórico — ressaltando-se que não todos, pois houve resistência entre os protestantes (Dias, 2014; E. Silva, 2017) — mostrou-se no mínimo complacente, quando não alinhada ou favorável ao regime (A. J. S. Almeida, 2016; Paegle, 2006; Souza, 2013).

No que se refere especificamente a uma possível relação entre o discurso da base ideológica do governo Bolsonaro – o bolsonarismo – com o calvinismo, é curiosa recomendação, feita pelo então deputado Jair Bolsonaro, de um livro intitulado Contra a idolatria do Estado, escrito por um pastor batista calvinista, Franklin Ferreira (2017).

O livro defende certas concepções que foram manifestadas pelo próprio político – quando não, aparentemente reinterpretadas – e por outros elementos presentes em seu governo – como Ernesto Araújo (Neher, 2019) e Abraham Weintraub (Caetano, 2019) –, tais como a identificação do nazifascismo como um fenômeno político de extrema esquerda e uma dívida de nossa sociedade para com a tradição judaico-cristã, entendida como maioria a ser respeitada, valorizada e mantida.

Como o calvinismo tem se evidenciado na esfera pública, como sua leitura tem instrumentalizado atitudes e produção de textos, cursos e conhecimento sobre a relação entre religião e política?

Para começar a responder a essa pergunta, é necessário ponderar que se trata de uma presença diferenciada. A estratégia é diferente da usada pelos evangélicos pentecostais, que se destacam pela inserção na disputa político-partidária pelos cargos legislativos e executivos, e diferente da atuação dos evangélicos progressistas, que se fazem presentes por meio de movimentos ecumênicos e inter-religiosos, com organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), entre outras iniciativas.

Em síntese, pode-se afirmar que a estratégia calvinista é marcada por uma atuação nos bastidores, por meio de uma rede de atores sociais ligados a diferentes instituições (educacionais, jurídicas e eclesiásticas) influenciadas por sua teologia política. Ainda que essa ocupação se mantenha longe dos holofotes, tem como a ponta de um iceberg a presença pontual de alguns personagens em cargos estratégicos, como ministros de Estado e cargos no segundo escalão. Os principais exemplos são os Ministérios da Justiça e da Educação, ocupados por evangélicos calvinistas em 2020.

Presente desde o início do governo, André Mendonça assumiu inicialmente a Advocacia Geral da União (AGU). Ele foi alçado ao posto de ministro da Justiça, quando do desembarque — em meio a uma sucessão de crises no contexto da pandemia de Covid-19 — de Sérgio Moro, o juiz responsável pela condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e tornado um herói pelos defensores da Operação Lava Jato. Sua postura foi a de uma espécie de sentinela do presidente. Durante sua gestão como substituto de Moro, fez-se valer da Lei de Segurança Nacional para juridicamente censurar críticas ao presidente Bolsonaro. Também durante sua gestão veio à tona a investigação de funcionários públicos que faziam críticas ao presidente. Posteriormente, em um rearranjo político, foi substituído por Anderson Torres e voltou à AGU. Em julho de 2021 foi indicado pelo presidente Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Após longa espera e difícil articulação política, finalmente André Mendonça foi sabatinado pelos senadores e tomou posse como ministro do STF em dezembro de 2021.

A saída do ministro da Educação, Abraham Weintraub, após polêmicas com ministros do Superior Tribunal Federal (STF), fez Bolsonaro acenar novamente aos evangélicos, indicando o economista Carlos Alberto Decotelli para o cargo. Logo veio à tona a presença de informações falsas no currículo do indicado, que caiu antes mesmo de assumir. Foi quando Milton Ribeiro foi designado ministro da Educação. Assim como André Mendonça, Ribeiro é pastor presbiteriano, portanto, de teologia calvinista e, quando indicado, era vice-presidente do Conselho Deliberativo do Mackenzie. Permaneceu no cargo entre julho de 2020 e março de 2021. Sua passagem pelo ministério da Educação foi marcada por polêmicas falas do pastor que relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e afirmou que alunos com deficiência “atrapalham”. Por fim, pediu exo­ne­ração em meio a uma crise política causada pelo vazamento de um áudio em que afirma algum tipo de favorecimento no repasse de verbas.

Além desses dois pastores, a presença de calvinistas em outros escalões do governo foi verificada por Pacheco (2020): Benedito Aguiar Neto, que era reitor da Universidade Mackenzie, foi nomeado para a presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e os pastores: Sergio Queiroz, da Igreja Cidade Viva, em João Pessoa, Paraíba e Guilherme de Carvalho – pastor da Igreja Esperança, em Belo Horizonte, Minas Gerais, para secretarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A dinamicidade da política das tramas palacianas permitiu que alguns desses personagens desembarcassem do governo Bolsonaro.

Teologia política calvinista como fundamento da ação na esfera pública

Para além de nomes específicos, analisamos as redes de relacionamento com presença calvinista, que ajudaram a compreender a difusão de ideias religiosas que apresentam afinidade eletiva (Löwy, 2011) com o conservadorismo bolsonarista. Destacamos quatro redes de relacionamento com presença calvinista: 1) entre religiões cristãs; 2) entre juristas evangélicos; 3) entre pensadores conservadores; e 4) entre denominações evangélicas.

Na primeira rede de relacionamento, percebe-se uma aproximação de calvinistas com católicos conservadores ligados ao Opus Dei. Trata-se do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR, s.d.). A instituição pode ser classificada como um thinktank. A autodescrição encontrada em sua página da internet faz perceber que seu público-alvo são os estudantes das chamadas ciências humanas, o que mostra a importância na formação de ideias e de grupos intelectualizados que possam divulgá-las. A partir da alegação de que esses estudantes foram privados de uma longa tradição que permite a comunicação colaborativa entre as diversas áreas humanas com a teologia, fruto de um secularismo já amadurecido em outros países, afirma-se não ideológica, porque nega vinculação partidária.

Entre outras atuações, o IBDR assinou carta aberta à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a perseguição a cristãos, e subscreveu pareceres em defesa da liberdade religiosa no contexto da pandemia de Covid-19 endereçados a diferentes autoridades legislativas, executivas e judiciárias em vários estados da Federação. Também uma comitiva com integrantes da diretoria encontrou-se com o presidente Bolsonaro em julho de 2019, em Brasília. O IBDR parece ter se inspirado em instituições como a Alliance Defending Freedom e o Acton Institute (2022), indicados em seu site como parceiros com conteúdo. Ambas são think tanks americanos. A Alliance é uma organização jurídica dedicada a defender a liberdade religiosa e sua liberdade de expressão, e o Acton, uma organização ecumênica de pesquisa (reune tradições religiosas como cristianismo, judaísmo e islamismo) que visa a promover os benefícios da livre-iniciativa.

O presidente de honra da instituição é o jurista Ives Gandra da Silva Martins, católico, membro da prelazia católica Opus Dei, chanceler da Academia de Letras Jurídicas de São Paulo e que chefia a Advocacia Gandra Martins. É o fundador da CEU Law School, uma escola de pós-graduação em direito, referência em São Paulo, que tem como público-alvo o empresariado e mantém parcerias com instituições na Argentina, em Portugal e na Espanha, e um serviço de capelania com um sacerdote do Opus Dei. Gandra é também lembrado como um dos juristas que emitiram parecer favorável à admissibilidade de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, ainda no primeiro mês do segundo mandato da então presidenta.

O presidente do Conselho Deliberativo da IBDR é Davi Charles Gomes, pastor calvinista, pertencente à Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), e que já ocupou o cargo de chanceler do IPM, cargo responsável pela identidade confessional calvinista da instituição.

Outros nomes interessantes, entre vários que o espaço não permite destacar, são o presidente do IBDR, Thiago Rafael Vieira, um advogado batista; a primeira vice-presidente, Ângela Vida da Silva Martins, advogada, licenciada do cargo por ocupar a Secretaria Nacional da Família no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cuja titular é Damares Regina Alves; o secretário do Conselho Deliberativo. Temos o pastor Franklin Ferreira e membros como: Antônio Cabrera Mano Filho, ex-ministro da Agricultura no governo Collor, presidente do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e membro da Academia Nacional de Agricultura; Guilherme Vilela Ribeiro de Carvalho, pastor da Igreja Esperança, vice-presidente da Associação Brasileira de Cristãos na Ciência e atuante no L’Abri Fellowship Brasil, um centro de estudos cristãos frequentado por estudantes de classe média (Alencar, 2018). Carvalho foi nomeado, em 2019, diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas desembarcou do governo em 2020, publicando extensa crítica argumentativa ao governo Bolsonaro em meio à gestão da crise gerada pela pandemia de Covid-19.

São quatro os pontos de destaque para observação do IBDR.

O primeiro deles é o estreitamento de laços cooperativos entre cristãos calvinistas e cristãos católicos ligados ao Opus Dei. O elo teológico entre eles está na concepção do exercício profissional visto como uma ação de Deus no mundo por meio de seus fiéis (Pereira, 2017).

O trabalho mundano tem por objetivo santificar o mundo, a si mesmo e ao próximo, glorificando a Deus, e não servindo a interesses egoístas. Para além do elo teológico, interessa-nos aqui um elo que se encontra em sua prática: o de agir no secular sob princípios religiosos sem linguagem religiosa. O teólogo calvinista Franklin Ferreira, por exemplo, entende que há linguagens específicas afeitas à esfera da Igreja e à esfera pública, uma linguagem religiosa e uma linguagem secular. No trato com o público, o crente deve deixar sua linguagem própria da liturgia e da vida comunitária eclesiástica e expressar-se visando ao receptor da mensagem comunicada (F. Ferreira, 2016, p. 33). Ao analisar as práticas e os discursos de membros do Opus Dei, Pereira demonstra que sua atuação não permite dizer que estão “transmitindo a mensagem do Opus Dei de forma oculta, mas que estão tentando provocar um determinado efeito no público afinado com o discurso do Opus Dei. Fazem isso por meio da articulação das linguagens adequadas aos lugares nos quais falam” (Pereira, 2017, p. 174).

O segundo ponto de destaque é que, ainda que não tenha uma vinculação institucional aparentemente direta, são percebidos laços com o IPM. Sua fundação, em novembro de 2018, deu-se no Centro Cultural e Histórico do Mackenzie, e boa parte dos membros da diretoria e dos diferentes conselhos teve formação ou é formada por professores dos cursos oferecidos pela universidade. Ou seja, o IPM, de algum modo, tem sido partícipe nos quadros formadores das instituições aqui abordadas. Não se trata apenas de perceber o Mackenzie no currículo de vários personagens, mas lembrar que é no espaço de uma instituição confessional calvinista em que iniciativas de promoção de ideias na esfera pública encontram lugar de nascedouro. Vale ainda lembrar que a formação dos alunos mackenzistas – como são conhecidos – incluem disciplinas em que a cosmovisão calvinista é ensinada.

Destaca-se, em terceiro lugar, a participação de diferentes líderes evangélicos que estão unidos pela teologia calvinista, mas inseridos em diferentes denominações evangélicas.

E, não menos importante, um quarto ponto a ser destacado é o uso da estratégia educacional. Promovendo cursos e eventos, publicando a revista interdisciplinar Dignitas e cartas abertas e outras manifestações, o ainda recente IBDR vai se estabelecendo como um divulgador de ideias.

Os pontos de afinidade eletiva do conteúdo veiculado pelo IBDR com o bolsonarismo são percebidos no discurso adotado pela instituição quanto à interpretação de seu surgimento, desenvolvimento e atuação. Argumentam estar comprometidos em quebrar os muros da miopia cientificista e compromissos com poder político.

Neste sentido, temos ideias que se aproximam das que são percebidas nos sustentáculos da retórica bolsonarista: a criação de uma alternativa aos consensos da comunidade científica e a tentativa de afastar-se do establishment político, tido como um sistema corrompido e marcado pela ideologia, leia-se: marxismo ou esquerdismo. A academia brasileira estaria “envenenada” pelo esquerdismo e pelo secularismo, que tenta remover toda contribuição da tradição judaico-cristã à construção do conhecimento, enquanto a alegação de não vinculação a um viés ideológico busca dissociar-se da postura de apego ao poder mediado pelo Estado, uma acusação constante dos conservadores contra os partidos de esquerda.

Na segunda rede de relacionamentos, vê-se uma intensa atividade de formação de juristas à luz de pressupostos calvinistas. Trata-se da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, a ANAJURE (s.d.). Em sua cerimônia de inauguração, foi homenageada Damares Alves, que, na ocasião, era assessora jurídica da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, liderada pelo então senador Magno Malta. A Associação também é responsável pela publicação da Revista Brasileira de Direito e Religião e pela Academia ANAJURE, que, com o apoio da Universidade Metodista de São Paulo, promove a formação de juristas sob uma cosmovisão cristã aplicada às ciências jurídicas. Parte considerável dos professores professa o calvinismo.

A Associação tem se destacado pelo constante lobby junto ao governo. Conseguiu fazer-se presente na OEA e tem buscado ser reconhecida junto à Organização das Nações Unidas (ONU). A nomeação de Daniel Macedo, um presbiteriano, para o cargo de chefe da Defensoria Pública da União teria sido indicação da ANAJURE, bem como a nomeação de Milton Ribeiro, também presbiteriano, para ministro da Educação. O próprio Milton Ribeiro esteve em uma das edições da Academia ANAJURE, um encontro de formação voltado para estudantes de direito no final do curso ou recém-formados.

A entidade, no entanto, rebate as acusações de “tentativa de aparelhamento do Estado” (ANAJURE, 2020), mais especificamente no que se refere à nomeação do substituto de Sérgio Moro no Ministério da Justiça, André Mendonça, presbiteriano, parte do projeto de consolidação da imagem do Brasil como um país cristão. Isto é fruto de uma “proposta de uma direita cristã: o aparelha­men­to do Estado, onde a moralidade cristã e os comportamentos e costumes sejam os inspiradores de legislações, políticas públicas que atendam a sua maioria societária” (Pina, 2020).

Na ocasião da aposentadoria do ministro do STF Marco Aurélio Melo, havia expectativa de que o presidente Bolsonaro indicasse um ministro evangélico para ocupar o seu lugar. A ANAJURE lançou nota apoiando o nome de André Mendonça para o cargo. A associação cumpre papel estratégico na atual conjuntura conservadora, dada a reunião de atores sociais que compartilham um trânsito por diferentes instituições, como o ensino universitário, partidos políticos, empresas e outros, tanto quanto compartilham uma identidade religiosa conservadora (Cunha, 2020).

São quatro os pontos de destaque para observação da ANAJURE. O primeiro é sua militância jurídica. Diferentemente do IBDR, que se apresenta como um think tank e, portanto, tem como principal ação promover certa concepção do direito religioso, a ANAJURE vai além e promove ações no âmbito jurídico. Sua presença nos bastidores das esferas decisórias é mais visível e perceptível.

O segundo ponto a ser destacado é que, assim como o IBDR, a ANAJURE não tem uma vinculação institucional estrita com o Mackenzie. No entanto, são identificáveis elos significativos. Dos sete membros da Diretoria Nacional, três foram formados pelo Mackenzie. Dos cinco conselheiros a quem recorre a Diretoria para mentoria, três têm o Mackenzie em seu currículo, sendo um deles o Rev. Augustus Nicodemus Lopes, um dos mais notórios pastores calvinistas brasileiros e ex-chanceler daquela instituição.

Em terceiro lugar, ainda que a ANAJURE não tenha nenhuma vinculação institucional com a IPB, no Conselho Consultivo Referencial constam quatro importantes líderes na denominação, que confessam o calvinismo: o presidente desse Conselho, pastor Augustus Nicodemus, também vice-presidente do Supremo Concílio da IPB. Em 2022, o cargo passou a ser ocupado pelo presbítero Antônio Cabrera, que também pertence ao IBDR. Além de Nicodemus, integram a lista o Rev. Mauro Meister, diretor do Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper (abrigada pela Universidade Mackenzie); o presbítero Solano Portela, que já ocupou altos cargos no Mackenzie e hoje é professor no Andrew Jumper; e ainda o Rev. Roberto Brasileiro, presidente do Supremo Concílio da IPB.

O quarto ponto de destaque é a proposta educacional concretizada em três iniciativas: a Academia ANAJURE, que conta com processo seletivo, e tem como público-alvo estudantes e recém-formados em direito; a pós-graduação lato sensu intitulada Estado Constitucional e Liberdade Religiosa, com diploma emitido pela Universidade Mackenzie e parceria com as Universidades de Coimbra e Oxford; e o Encontro Nacional de Juristas Evangélicos, com a participação de preletores calvinistas.

As afinidades eletivas do conteúdo veiculado pela ANAJURE com o bolsonarismo estão no âmbito das pautas morais e da defesa beligerante das liberdades individuais e de culto, pauta presente no universo pentecostal e nos segmentos católicos mais conservadores.

A ideia de decadência moral da sociedade é recorrente no discurso conservador, que majoritariamente articula defesas da chamada família tradicional e regulação do corpo e da sexualidade por meio de propostas legislativas antiaborto e contra a união civil de LGBTQ+ a partir de pressupostos morais herdados da tradição judaico-cristã. Ademais, a retórica dos seguidores mais fiéis de Bolsonaro é intransigente quanto às liberdades, motivo pelo qual sistematicamente se fizeram críticas às medidas restritivas impostas pelas autoridades estaduais, e municipais, durante a pandemia de Covid-19. A pauta dos costumes é provocada pelo acionamento do pânico moral, enquanto a pauta das liberdades, pelo acionamento do combate à ameaça vermelha. O pânico moral tem como aliado o argumento da maioria moral visto nos discursos na menção de que a maioria dos brasileiros segue o cristianismo e, portanto, seus padrões devem ser ouvidos.

Na terceira rede de relacionamentos, vê-se a presença de calvinistas em uma iniciativa educacional conservadora, o Burke Instituto Conservador (2019). Fundado em 2017 pelo evangélico Wesley Felipe dos Santos, pelo empresário Wagner Lima e por Ramon Dias, o Instituto autodefine-se como “essencialmente um centro cultural de ensino de constituição clássica”, tratando-se de uma plataforma de cursos sobre diferentes temas, todos sob a ótica do conservadorismo. Além dos cursos veiculados em vídeo, há também podcasts e artigos publicados, com preços afim de tornar mais acessível o referencial teórico do pensamento conservador.

Apesar de não ter uma vinculação direta com religião, a não ser a defesa da valorização da moral judaico-cristã como parte da sabedoria ocidental que deve ser preservada, há uma significativa presença evangélica no corpo docente da instituição, tanto quanto títulos curiosos no catálogo de cursos, que evidenciam correlação com o pensamento evangélico.

Entre os cursos, destacamos:

Por que crer em Deus?; A confissão de fé de Westminster e o conservadorismo; Apologética cristã e a defesa contra o marxismo; Conscientização política: o cristão e suas responsabilidades; Estado laico e a manipulação da linguagem; Cristianismo e revolução: o mito do Cristo revolucionário; O nascimento do cristianismo; Os fundamentos espirituais e históricos do globalismo ocidental; O que é conservadorismo.

Vários outros temas são tratados nos mais diferentes cursos, como aborto, feminismo, homeschooling e globalismo.

A conexão com o calvinismo é estabelecida a partir do curso A confissão de fé de Westminster e o conservadorismo, que se trata de um dos documentos mais venerados entre os protestantes calvinistas de todo o mundo, considerado o pleno desenvolvimento das doutrinas reformadas. Nesse temos uma relação com forte apelo confessional, de teologia doutrinal, presente na própria descrição do curso, que apela explicitamente aos próprios cristãos reformados sobre a necessidade de conservar suas origens.

Na ementa do curso O que é conservadorismo, verifica-se um laço mais tácito, porém fundamental, com a teologia política neocalvinista: ao lado de intelectuais conservadores do passado, como Edmund Burke e Russel Kirk, está Abraham Kuyper, expoente do neocalvinismo holandês.

Entre os professores do Burke Instituto, há evangélicos, como Rodrigo Moulin, Olivar Alves Pereira, Carlos Xavier, Wellington Costa, Tiago Rossi, Aramis de Barros, Wesley Felipe dos Santos, Thiago Vieira, Igor Moreira e Ana Campagnolo. Entre esses professores, destacamos aqui Thiago Vieira, que é presidente do IBDR, e a deputada estadual de Santa Catarina Ana Campagnolo. Vieira não é o único membro do IBDR a lecionar no Burke Instituto. Alex Catharino de Souza é o professor do curso A história do conservadorismo brasileiro, e Francisco de Assis Razzo, do curso Introdução à filosofia — ambos são membros do Conselho Deliberativo do IBDR. Ana Campagnolo é presbiteriana (Campagnolo, 2019). Eleita deputada estadual na onda do bolsonarismo, gerou polêmica quando, no domingo de segundo turno das eleições de 2018, pouco depois da confirmação da vitória de Jair Bolsonaro no pleito para presidente da República, incentivou alunos a gravarem aulas de professores que viessem a fazer “manifestações político-partidárias ou ideológicas” (G1 SC, 2018). É professora do curso O feminismo e seu impacto na sociedade, lançado um ano antes de seu ingresso na política.

O ponto a ser destacado no Burke Instituto são os temas recorrentes no discurso bolsonarista, presentes nos diversos cursos: a ameaça da esquerda e do marxismo, do globalismo, dos movimentos revolucionários contra a família tradicional. Um dos cursos é intitulado Ditadura gayzista e revolução cultural. O Instituto é, por excelência, um empreendimento educacional, de custo reduzido, tendo como objetivo popularizar o pensamento conservador.

Na quarta rede de relacionamentos, vê-se uma aliança calvinista interdenominacional, a Coalização pelo Evangelho (2022). Presidida por Franklin Ferreira, autor de Contraa idolatria do Estado, livro recomendado por Bolsonaro. A instituição foi lançada, em outubro de 2018, na 34. Conferência Fiel para Pastores e Líderes. Um de seus objetivos é municiar uma apologética cristã na esfera pública.

Em consonância com Burity (2018, 2020), Camurça (2019), Machado (2015), Mariano (2011), Montero (2012), entre outros, há uma articulação intencional para levar convicções religiosas ao debate, e isso acontece sob uma lógica apoiada em duas concepções: a) a de competição, seja com referenciais ditos seculares ou de cunho religioso que concorrem com os evangélicos; b) a de participação dos evangélicos no sistema republicano diante da noção de pluralismo democrático. A Coalizão pelo Evangelho brasileira é uma seção da Gospel Coalition estadunidense , que se apresenta como uma fraternidade de igrejas evangélicas de tradição reformada — leia-se calvinista — e que existe em diferentes países.

A partir do conceito teológico de soberania de Deus, os calvinistas entendem que não há aspecto da existência humana que não esteja sob o governo de Deus, o que implica uma ação do crente para além dos limites eclesiásticos. O culto comunitário e a vida devocional pessoal desdobram-se na relação do crente com o mundo. A apreciação dessas artes deve ser feita a partir de uma perspectiva teo-referente, ou seja, que tenha Deus como referência, por meio do texto por Ele outorgado, a Bíblia.

Por ser uma organização declaradamente de cunho religioso, a Coalizão pelo Evangelho difere das instituições anteriormente mencionadas no que tange à sua forma de atuação. Porém, há um ponto que justifica considerá-la neste trabalho: é uma associação evangélica que reúne líderes que professam o calvinismo, e estão inseridos em diferentes denominações que não necessariamente adotam essa teologia. Ao mesmo tempo, os membros de seu Conselho têm relação, em maior ou menor grau, com o IBDR ou a ANAJURE. Destacam-se, entre eles, Augustus Nicodemus Lopes, calvinista admirado por certo público pentecostal, e Davi Charles Gomes, presidente do IBDR, ambos ministros da IPB e ex-chanceleres do Mackenzie. Franklin Ferreira, o presidente da Coalizão, já foi professor na Academia Anjure, leciona no Burke Instituto e é secretário do Conselho Deliberativo do IBDR.

No que se refere ao conteúdo veiculado pela Coalização pelo Evangelho, temas como a preocupação com o marxismo e políticas ditas progressistas afinam com o discurso bolsonarista. Essencialmente, por se tratar de conteúdo com tonalidade pastoral, os assuntos giram em torno da moralidade cristã. Porém, destacam-se dois textos.

O primeiro, preparatório às eleições de 2018, uma “Carta aberta à Igreja brasileira”, recomendava apoiar candidatos que defendiam a vida humana desde a concepção — em uma clara referência antiaborto — e rejeitar candidatos com propostas de intervenção na esfera familiar, educacional, eclesiástica e artística.

O segundo texto, intitulado “Pela pacificação da nação em meio à pandemia”, foi publicado em maio de 2020 e continha este polêmico trecho: “testemunhamos nesses dias, até mesmo, a triste politização e endeusamento da ciência. Dentro da comunidade científica, inclusive, que poderia e deveria se apresentar de forma mais objetiva, há conflitos de dados e interpretações sobre como tratar a pandemia”. Este foi forma crítica mesmo entre os evangélicos, por dar margem a desconfianças com relação à ciência, em um momento em que Bolsonaro e seus apoiadores minimizaram a gravidade da pandemia de Covid-19, desrespeitaram recomendações das autoridades sanitárias de distanciamento e uso de máscaras, bem como defenderam o uso de medicamentos na ocasião não confirmados, e posteriormente sobejamente descartados como eficientes para o tratamento da doença.

Considerações finais. Uma alternativa calvinista de ocupação do espaço público

Obviamente, não se pode estabelecer uma relação direta entre Bolsonaro ou mesmo o bolsonarismo com o calvinismo ou com as denominações que adotam o calvinismo como sistema teológico no Brasil, e tampouco com as instituições aqui observadas. E não é esse o objetivo desta exposição: partindo da identificação já referenciada do calvinismo com o conservadorismo, propomos um mapeamento das redes de ação desse conservadorismo de fundo religioso e sua atuação na esfera pública por meios que transcendem a política partidária, em geral de forma mais discreta.

Da presente análise, conclui-se que seria um exagero superdimensionar a importância do calvinismo no governo Bolsonaro ou atribuir a esse grupo diretamente alguma decisão, tomada de postura ou ideias do presidente. Porém, sua presença é real, sendo verificável uma ocupação de espaço por meio de uma estratégia passível de mapeamento. A complexidade dessa forma de ocupar o espaço público carece ainda de maior aprofundamento; entretanto, as indicações do presente trabalho permitem atestar sua existência e traçar os distintivos mais amplos de sua configuração.

O calvinismo observado é uma expressão do denominado neocalvinismo, essencialmente antirrevolucionário que exerceu profunda influência na sociedade e na política da Holanda do início do século XX, levando ao pleno desenvolvimento sua afirmação de que não existe nenhum centímetro do universo sobre o qual seu Deus não afirme que seja Dele.

Essa corrente teológica sustenta uma cosmovisão totalizante, que advoga viver seus princípios religiosos em todas as esferas da existência do fiel, inclusive na sua atuação diante da sociedade civil, incluindo a atuação política. Essa participação tem amparo religioso, é fundamentada teologicamente, mas não se apresenta publicamente como religiosa ou teológica. Há pastores, mas principalmente professores. Há ministros de confissão religiosa, mas também juristas. Há teólogos, mas também filósofos, jornalistas, cientistas sociais, economistas.

Partindo do conceito weberiano de afinidade eletiva, tal como interpretado por Löwy (2011), percebem-se confluência e atração mútua entre temas do ideário conservador e das teologias política e moral do calvinismo. Seguimos aqui um caminho diferente de Souza Jr. e Souza (2020, p. 1190), que entendem que a atração dos evangélicos pelo conservadorismo tem menor relação com sua teologia do que com as condições discursivas geradas pelos sujeitos. Pelo contrário, no presente trabalho destacamos que a teologia calvinista é essencialmente importante aos que a professam, sendo não somente a fonte de suas convicções conservadoras, como também: a) o fundamento de sua atuação na esfera pública; b) a justificativa de sua aliança com outros evangélicos, com fins de alcançarem objetivos comuns; c) o uso de uma linguagem não religiosa, ao que Habermas chama “tradução cooperativa de conteúdos religiosos” (2013, p. 15); e d) sua atuação reformadora, no sentido de influenciar, com sua teologia, denominações que originalmente não professam o calvinismo.

Essa rede de atuação calvinista faz parte do desenvolvimento de escola de pensamento conservador representada por juristas e outros intelectuais, reunidos em empreendimentos que têm por objetivo promover a pesquisa e a produção de conhecimento com vistas a participar ativamente das controvérsias na esfera pública. Seu maior objetivo é chamar o cristão a atuar na esfera pública, entendida aqui como espaço de manifestação de opiniões públicas de pessoas privadas (Habermas, 2013, p. 93-95 e 135), ao que acrescentamos também de instituições privadas. Suas ideias circulam para além de atores calvinistas e trazem concepções interessantes de como podem interferir nas suas atuações públicas, onde a religião não aparece em um primeiro momento, mas é cada vez mais presente.

Não se pode estabelecer um vínculo direto e irrestrito entre as atuações das instituições mencionadas com atos de violência (como homofobia, transfobia, feminicídio e outros), propaganda e defesa de medidas antidemocráticas, intolerância religiosa ou racismo, enfim, ações concretas contra as minorias que se encontram no lado oposto do espectro ideológico por elas defendido. Pelo contrário, seu padrão institucional, seu conteúdo filosófico e sua estrutura argumentativa manifestam-se contrários a essas ações. Mesmo seus principais personagens mostram-se indignados com a violência física ou psicológica.

O perigo encontra-se nas brechas não ocupadas do processo de compartilhamento do pensamento formal, no reducionismo do compartilhamento das ideias produzidas — ou reproduzidas — e na apropriação de concepções seminais sem o aprofundamento ou a possibilidade de maturação, decomposição, tese, antítese e análise que permita confirmação, reafirmação ou reconfiguração. As identidades e as representações conservadoras, assumindo seu discurso sem esse processo, podem servir — e têm servido — apenas como reafirmação de estruturas segregantes, autoritárias, elitistas e, quando não negacionistas, conspiracionistas, que reagem a toda e qualquer proposta de ampliação de direitos, seja por meio do debate, seja pela implementação de políticas afirmativas direcionadas às minorias, historicamente alijadas do processo decisório e dos possíveis benefícios advindos da plena cidadania, entendida para além do mero exercício do voto.

A retórica conservadora presente nessas instituições privilegia uma única corrente em detrimento das demais, o que seria aceitável, na medida em que, no espaço democrático de debate, cada ideologia, ao ser defendida, busca em sua própria tradição os argumentos e a estruturação lógica que justifiquem suas conclusões. Porém, o que se verifica no pensamento conservador aqui observado é que sua disseminação tem um profundo viés religioso, intelectualista, de caráter acadêmico-científico, dotando de legitimidade secular suas concepções de cunho sagrado.

Não se trata somente de privilegiar uma forma de pensamento, mas de entender-se a única expressão de verdade, apresentando-se como sistematização confessional da verdade de Deus, conforme vemos na teologia calvinista. Sendo Deus absoluto, a consequência lógica do impacto causado aos que aderem a seus argumentos filosófico-teológicos é seguir a verdade que defendem de forma absoluta.

Na síntese bourdieusiana dos conceitos propostos por Durkheim e Weber, religião é linguagem que ordena o cosmos e produz sentido, consagrando ou dotando de sobrenaturalidade pessoas ou instituições, de forma que a realidade é transposta às práticas e representações sagradas que constroem um todo coerente, que se volta em direção à experiência, construindo-a. Na forma como a teologia calvinista atua na esfera pública no contexto brasileiro o caminho parece diferente: a absolutização do relativo e a legitimação do arbitrário transposta a um conjunto de práticas e representações, apresentadas em um discurso científico-acadêmico em linguagem secular, revestindo-se de autoridade e legitimidade, sendo elas transmitidas e replicadas, gerando uma adesão e apropriação de argumentos defendidos de forma religiosa.

A retórica da perda é recorrente no pensamento conservador, idealizando um passado ao qual retornar ou, no caso da defesa da tradição judaico-cristã, uma herança fundamental a ser preservada como indispensável. É importante destacar que esse tipo de retórica é comum a diferentes grupos, religiosos ou não, o que faz com o que o apoio a iniciativas conservadoras seja difuso e múltiplo.

Conforme observamos nas instituições analisadas, as conexões transnacionais são fundamentais para o mapeamento desse conservadorismo, e do modo como se desloca nos planos locais e globais, e, consequentemente, como reverberam essas ideias, como são adaptadas e de que modo agregam novos atores sociais.

Burity (2020, 2021) apresenta quatro formas de ocupação religiosa do espaço público no Brasil: a institucional-hierárquica, pela Igreja Católica; a político-partidária, pelos evangélicos pentecostais; a ecumênico-inter-religiosa, pelos cristãos progressistas associados a espíritas e outras religiões; e a da culturalização, em que se destacam as religiões afro-brasileiras. Neste artigo, apresentamos mais um aspecto a ser considerado: a importância da via teológica para pensamos a atuação de atores sociais no espaço público.

Kitagawa (2020) mostra como o calvinismo tem ocupado o espaço público pela disseminação de ideias e valores disputados nas controvérsias na esfera pública por meio de uma rede de instituições independentes ligadas pela presença de atores sociais em comum e pela influência de uma teologia política neocalvinista. As ideias que circulam dessa teologia são reinterpretadas de diferentes modos pelos diversos atores (calvinistas, pentecostais etc.) e reconectadas, trazendo valores morais sagrados para pensar o cotidiano, ou mesmo modos de produzir discursos sobre empreendedorismo e prosperidade. Há pontos de confluência, mas nem sempre. Temos, assim, outra forma de pensarmos a construção da presença da religião na esfera pública a ser investigada com mais profundidade.

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