INTRODUÇÃO

O fenômeno turístico insere-se num contexto como influenciador do desenvolvimento em destinações com potencial turístico. Todavia, a percepção da prática enquanto instrumento de desenvolvimento, tem sido questionada. Há uma complexidade que o envolve, imposta pelos discursos difundidos por interessados em seu fomento, os quais buscam o crescimento de visitantes e a arrecadação monetária como elementos prioritários.

Sendo assim, um dos instrumentos que podem ser implantados nesse processo de desenvolvimento é a constituição de políticas públicas. As políticas no turismo procuram beneficiar diferentes atores, sobretudo na perspectiva econômica. No entanto, ao mesmo tempo, é salutar considerar que estas políticas precisam “garantir direitos a todos os atores envolvidos na cadeia produtiva” (Nóbrega, 2012, p. 100).

A garantia de direitos refere-se ao desenvolvimento de um indivíduo. Para Sen (1999), este está relacionado diretamente com a possibilidade que o ser humano possui para realizar algo, para isso, precisa ter acesso à educação, saúde, ter seus direitos civis garantidos e oportunidades de compra. Nesse contexto, os autores Fazito, Rodrigues, Nascimento e Pena (2017) complementam que é preciso promover o autoconhecimento, a capacidade crítica e a emancipação dos indivíduos, para que, assim, o turismo contribua para o desenvolvimento de uma sociedade.

Por outro lado, o uso do discurso do desenvolvimento vem embutido na prática de um turismo visto como sustentável. Nesse sentido, o conceito de desenvolvimento sustentável (DS) no turismo é criticado por ser “vago e impreciso”, o que permite sua aplicabilidade a qualquer discurso como mecanismo para legitimar a prática (Fazito et al., 2017). Inclusive, se trata de uma vertente a ser investigada, pois, ao contrário do que preconiza, o aumento no número de viagens contribui para as emergências ambientais, sobretudo nas mudanças climáticas que se tornaram excessivas (Duffy, Scarles, Edensor, Waitt, & Franklin, 2021).

Para Sharpley (2000), o DS compreende uma ideologia utilizada como “bandeira politicamente aceitável”. Assim, as políticas de desenvolvimento que preconizam promover equidade, justiça, prosperidade e um ambiente sustentável, na prática, apresentam divergências, uma vez que priorizam o crescimento econômico em detrimento de outras benesses ao indivíduo e/ou à localidade.

Tais compreensões permitem supor que os níveis e padrões de consumo provenientes do turismo, caracterizam situação favorável para o debate de novas oportunidades de prática do turismo com efeitos negativos em menor escala. Hujibens (2021) sugere que nessa conjuntura “sair do motor de crescimento e do ‘consumo espetacularizado’” é imperioso.

Apesar da grandeza do problema, o turismo utiliza-se do discurso sustentável com a promessa do desenvolvimento (Nóbrega, 2012). No entanto, evidencia-se que “pouco ou nenhum progresso foi feito no sentido de implementar o turismo sustentável na prática” (Sharpley, 2020, p. 1933). Inclusive sua prática demonstra uma “contínua insustentabilidade” através de uma desconexão entre a teoria acadêmica, a formulação de políticas públicas e o turismo (Sharpley, 2021, p. 97).

Compreendendo que o turismo sustentável é improvável de se materializar (Sharpley, 2020; 2021), este estudo selecionou a Unidade de Conservação (UC) pertencente à categoria de Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Combu, localizada a cerca de 1,5 km de distância do sul de Belém, Pará, Brasil (Dergan, 2012).

Diante da proximidade com a capital e a presença de recursos naturais, a ilha tornou-se atrativa para visitas e, consequentemente, atraiu interesses econômicos que apoiam a indústria turística (presença de serviços de alimentos e bebidas, acomodação, transporte, etc.). Em decorrência disso, o turismo vem se intensificando na ilha de forma não planejada (Cirilo et al., 2016; Rodrigues, 2018; Carvalho, Pimentel & Lima, 2019; Lima, Ferreira e Costa, 2020; Neiva, 2022), originando um aumento no número de visitas, o que fragiliza a região, os recursos naturais e a população ali inserida.

A relação conflituosa do ser humano com a natureza diverge pela finalidade do uso entre os moradores e o interesse externo, em que este considera os recursos existentes uma oportunidade de aquisição de rendimentos (Carmo,Abreu, & Lopes, 2018). Diante desse cenário, em 2019, as UC brasileiras receberam mais de 15 milhões de visitas (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [ICMBio], 2020). Nessa conjuntura, políticas públicas com ações exequíveis são necessárias para ordenar o uso público dessas áreas, sobretudo, a mobilização do Estado em busca do desenvolvimento social e ambiental da localidade e da comunidade, não somente a busca pelo crescimento econômico.

Embora o turismo gere renda para algumas pessoas da comunidade da Ilha do Combu, ele implica em diversos custos para como: “o aumento do ruído, incremento do fluxo e velocidade das embarcações, jet skis e lanchas, que afeta a atividade de pesca e intensifica o processo erosivo nas margens dos rios” (Carvalho et al., 2019. p. 70).

Além do mais, as UC denotam deferência para a humanidade, por se tratar de um ecossistema que precisa de conservação. Segundo Franco (2013), as ações antrópicas, tais como poluição, caça e pesca, são algumas das causas da perda de biodiversidade. Assim, busca-se evitar uma crise ecológica em virtude dos efeitos exploratórios que a biodiversidade padece.

Os infortúnios que as UCs sofrem, são potencializados pela ausência do plano de manejo na APA, um instrumento técnico fundamental. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei Federal n. 9985 de 2000), este instrumento ampara a gestão, o zoneamento e a criação das normas do uso e manejo dos recursos naturais presentes nas UCS.

A lei do SNUC define as APAs dentro da categoria de UCs de Uso Sustentável. Esta categoria permite o “uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais” (SNUC, p. 4 2000), desde que este uso seja compatível com a conservação da área, protegendo a diversidade biológica, normatizando a ocupação da área e, sobretudo, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. Para tanto, o plano de manejo é considerado primordial para estabelecer essas normas.

Tal instrumento deve ser elaborado no prazo máximo de cinco anos da data da criação da UC. Apesar de tal necessidade, apenas a partir do ano de 2009, o IDEFLOR-Bio, órgão responsável pelo monitoramento das UCs estaduais no Pará, iniciou o processo para contratar ente especializado na elaboração do plano de manejo (Rodrigues, 2018). No entanto, o processo não foi concluído, devido a problemas administrativos ocorridos entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA) e a empresa contratada.

Evidencia-se, assim, que a ilha possui ocorrência de carências econômicas, sociais e ambientais, que abrangem deficiências em “serviços básicos, como saneamento, iluminação pública, abastecimento de água” (Companhia Paraense de Turismo [PARATUR], 2009a, p. 212). Tal carência se dá desde a existência do extrativismo na década de 1980, o que demandam estudos acadêmicos que possam dar amparo a políticas.

Diante do exposto, este artigo visa a identificar as opiniões e os pontos de vista dos atores envolvidos na prática turística, como fator de desenvolvimento na Área de Proteção Ambiental Ilha do Combu (Belém, Pará, Brasil). Assim, utilizou-se como técnica de pesquisa a entrevista com atores que se relacionam, em alguma medida, com o turismo na região, como a comunidade residente, o mercado turístico, o poder público e a sociedade civil. Portanto, trata-se de uma pesquisa qualitativa, que se caracteriza por investigar significados das condições reais da vida dos indivíduos, demonstrar as suas opiniões e pontos de vistas, revelando os contextos das condições desses indivíduos e como eles interagem entre si, buscando explicar tais relações (Yin, 2016).

REVISÃO TEÓRICA

A DICOTOMIA ENTRE O TURISMO, DESENVOLVIMENTO E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS

A Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988) legisla em prol dos direitos dos indivíduos. O artigo 6º garante que o Estado conceda condições sociais dignas, como o acesso à educação, saúde, alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, lazer, à segurança, previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Igualmente, o artigo 225º garante o direito ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo”.

O Estado deve agir para amenizar as desigualdades e injustiças existentes por meio de políticas e ações que visem aos direitos e interesses públicos. Assim sendo, se o Estado decide agir, ou não, pelo bem comum (Frey, 2000), compreende um processo de tomada de decisão que impacta diretamente na sociedade (Matias-Pereira, 2009).

Tal processo é compulsório e se correlaciona com a aproximação do “poder público, privado, terceiro setor e a comunidade local” (Nóbrega, 2012, p. 98). Essa relação de atores envolvidos no processo político tem papel fundamental na definição de estratégias para atender ao bem comum, em que se sobrepõem os interesses da coletividade.

O bem comum, segundo o pensamento de Platão, tem seu esteio na moral, na política e na educação. Já o filósofo Aristóteles “procura redimensionar e superar a teoria platônica (...), considerando o bem comum algo que seja atingível pelos homens. Mas não se trata de uma busca individualista, mas sim de que o ‘bem de um seja o bem de todos (bem geral)’” (Cristóvam, 2019, p. 115).

No entanto, para Cristóvam (2019), a visão Aristotélica sobre bem comum é autoritária e antidemocrática, pois o “interesse da coletividade deve preponderar sobre as aspirações particulares de cada indivíduo” (Cristóvam, 2019, p. 115). Jean-Jacques Rousseau concorda que a vontade privada ou pessoal do indivíduo (cidadão), trata-se da vontade que atende somente ao seu proveito particular (Cristóvam, 2019).

De acordo com o pensamento político apresentado na obra “Contrato Social” de Jean-Jacques Rousseau, ele considera a vontade geral (interesse comum) o cerne da democracia, pois preza pela igualdade. Além do que, “a propriedade e a riqueza devem estar subordinadas ao interesse comum, sob pena de o interesse particular sobrepor-se ao interesse geral” (Cristóvam, 2019, p. 128).

O conceito de bem comum que este estudo utiliza compreende uma ideia, em que se faz presente a construção de um modo de vida digno para cada membro da sociedade, inegavelmente, garantindo um adequado acesso igualitário aos seus direitos.

Nesse sentido, as Unidades de Conservação (UCs), por abrigarem patrimônio natural e cultural, compreendem interesse de bem comum, além de serem consideradas atrativos espontâneos e representarem pontos de visitação expressivo. Sua procura passou de visitas de recreação, “para abordagens mais inclusivas e participativas que buscam salvaguardar os serviços ecológicos ao mesmo tempo em que apoiam os meios de vida regionais e nacionais” (Becken & Job, 2014, p. 584).

Somente nos primeiros meses do ano de 2019, o turismo contabilizou R$ 136,7 bilhões (Brasil, 2020). No que se refere às ANP no Brasil, em 2019, receberam mais de 15 milhões de visitas, um aumento de 20,4% em relação ao ano anterior (ICMBio, 2020).

As UCs representam área vulnerável por conta de seus recursos naturais (Peixoto & Irving, 2019); ocasionam transformações desde culturais até socioespaciais (Almeida, 2004). Além disso, geram efeitos na população local, limitando sua liberdade de ação e coibindo suas atividades produtivas originais (Cozzolino & Irving, 2006). Sendo assim, deve-se buscar melhorar a capacidade de entender e resolver problemas que envolvem a prática do turismo, como os relacionados aos fluxos e aos tipos de turistas (Becken et al., 2014).

Desse modo, algumas ações são necessárias e devem acontecer de forma planejada para que a prática turística realizada em ANP cause efeitos menores na região e seus integrantes. Uma delas se refere ao plano de manejo, documento norteador e regulamentador das atividades em áreas protegidas (Lei Federal n. 9985, 2000).

Além disso, para Rodrigues (2009), o Termo de Ajuste de Conduta também pode auxiliar na determinação de quais são as responsabilidades dos empreendimentos inseridos em ANP, assim como as definições de ações e prazos relacionados às suas obrigações quanto ao saneamento, ao tratamento de resíduos sólidos, às construções nos locais, entre outros.

O monitoramento de visitas em ANP também faz parte de ações que, se coordenadas, auxiliam na gestão da área e na elaboração de relatórios (Eagles, 2014). A saber, os gestores utilizam-se desses dados para entender os impactos da visita (Hornback & Eagles, 1999), bem como, podem auxiliar no planejamento de atividades a serem realizadas e na proteção da natureza e cultura (Kajala, 2007).

As visitas em ANP podem ser compreendidas como ferramenta de conservação. Para Fortenberry (2021), a conservação do patrimônio cultural é caminho para que a comunidade mantenha sua identidade e suas tradições. Já Santos (2008) considera a cultura e seus componentes atrativos para a efetivação do turismo cultural.

Fazito et al. (2017) entendem o turismo como um instrumento para o ócio e não para o negócio. Por outro lado, outros compreendem as visitas como instrumento de oportunidades econômicas para as comunidades. Almeida (2004) evidencia que o turismo fomenta o mercado em ANP, nele infraestruturas são montadas para atender aos visitantes.

O turismo, apesar de possibilitar a geração de renda para pequena parcela da população, implica em custos que levam à modificação da fauna e flora (Carvalho, Pimentel, & Lima, 2019), na transformação da cultura, no trabalho e no modo de vida dos indivíduos (Almeida, 2004). Além de poluições provenientes do uso inadequado da terra, como a geração de resíduos, desmatamento, uso da água para geração de energia, que causam alterações climáticas com efeitos globais (Becken et al., 2014).

As mudanças climáticas, apesar de seus efeitos negativos, podem fornecer oportunidades para a prática do turismo em UC, tendo em vista que a sociedade tende a buscar áreas com cenários naturais e climas mais amenos por conta do aquecimento global (Grimm, 2019).

No entanto, a utilização da natureza tem sido influenciada pela atividade econômica e o modo de vida baseado no consumo, ocasionando um processo sucessivo de externalidades ambientais. Beni (2006) menciona a poluição de águas fluentes e subterrâneas, erosão, perdas de biodiversidade e aumento do número de pessoas com problemas de saúde devido à contaminação da água.

A conservação é discutida por Furlan (2005) em abordagem que considera parte do patrimônio natural, os conhecimentos e saberes do povo. Assim, o autor sugere combinar estratégias que conservem a floresta, a cultura, os hábitos e os costumes populares, através de projetos que fomentem o desenvolvimento de atividades propulsoras do conhecimento, quanto à existência do que os recursos naturais podem prover de produtos, se mantida a floresta em pé.

Tal abordagem conflita com os “saberes técnicos, econômicos e normativos das políticas públicas de conservação difundida pelos órgãos de governo” (Furlan, 2005, p. 3). Inclusive, o turismo tem sido usado como responsável pelo desenvolvimento e redutor da pobreza local (Winter & Kim, 2020) e os interessados em manter o status quo da prática usam-se do discurso do DS para atrair apoiadores do turismo sob a ótica sustentável (Fazito et al., 2017).

A prática do turismo sustentável deve ser pautada em aspectos relacionados à importância da conservação e aos limites do crescimento econômico e do modo de produção capitalista. No entanto, o conceito de turismo sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) é contraditório ao estimular o turismo como promotor de benefícios econômicos e gerador de emprego e renda às comunidades locais (Ministério do Turismo [MTUR], 2020).

Nesse sentido, Almeida (2004) ressalta a importância de analisar o desenvolvimento além da dimensão econômica, para evitar o reducionismo do desenvolvimento, tendo apenas a renda gerada pela prática do turismo, que se concentra nas mãos de uma minoria da população.

A dimensão econômica como ferramenta de desenvolvimento é tratada como premissa no turismo. No entanto, por mais que se afirme que o turismo é mecanismo para o desenvolvimento, estudos defendem que há dificuldades em equilibrar a proteção dos recursos naturais com os interesses do turismo, os quais se baseiam na busca por interesses de visitação e geração de benefícios socioeconômicos (Bouças da Silva & Ribeiro, 2018).

Conservar e proteger a biodiversidade necessita de medidas que limitem as atividades de consumo do turismo, propiciando a redução dos efeitos no ecossistema (Becken et al., 2014). Entretanto, para Eagles (2014), a alternativa não está na condenação da prática do turismo em ANP, mas sim na dominação e dependência das demandas da prática.

Contudo, a relação entre o conceito do turismo sustentável e a prática turística parecem ser algo equidistantes da política de turismo sustentável, pois há uma incompatibilidade no uso do turismo como fomentador da economia e como mecanismo de conservação ambiental (Sharpley, 2020). O autor demonstrou, em seus estudos, que o desenvolvimento do turismo sustentável é algo inviável e inatingível por conta da impossibilidade de identificar o alcance e a aplicação, na prática, dos princípios e objetivos do desenvolvimento sustentável do turismo.

Fazito et al. (2017) compreendem que, para alcançar o desenvolvimento por meio do turismo, é preciso permitir que o indivíduo tenha autonomia e expansão da sua consciência sobre o contexto em que se encontra, para, a partir de então, requerer seu acesso às oportunidades sociais e econômicas, exercendo sua cidadania perante à sociedade, o que vai além do que é definido no conceito de desenvolvimento sustentável da World Commission on Environment and Development (WCED, 1987), que objetiva, unicamente, manter os recursos para o desenvolvimento das gerações futuras.

Além disso, deve-se reconhecer o papel do turismo através do uso não consumista para levantar receitas para a ANP, bem como criar um entendimento popular e boa vontade política ao renunciar seu valor econômico e buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento do turismo como uma ferramenta para a conservação das ANP. Com as receitas levantadas, estas devem ser aplicadas às ANP, fornecendo benefícios ao meio ambiente e aos indivíduos que nela habitam (Becken et al., 2014).

METODOLOGIA

Realizou-se um estudo de natureza qualitativa, utilizando-se de entrevistas individuais, com roteiro semiestruturado como instrumento de coleta de dados. O período de realização das entrevistas se deu nos meses de setembro e outubro de 2021, tendo sido realizadas 18 entrevistas com os atores-chave da Ilha. Utilizou-se a plataforma de conferências Google Meet para a realização de algumas entrevistas. Outra parte delas aconteceu de forma presencial, cumprindo todas as exigências sanitárias que a pandemia da covid-19 exigia, tais como distanciamento social e uso de máscaras.

A coleta das entrevistas aconteceu com autorização do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), órgão gestor do lócus deste estudo e com competência para autorizar pesquisas científicas no local. A pesquisa possui autorização também do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HUOL/UFRN, Parecer n. 4.947.409).

Todas as entrevistas foram gravadas, com o consentimento dos participantes, que leram e assinaram o Termo de Consentimento Livre Esclarecido. Após esta etapa as entrevistas foram transcritas, utilizando o recurso transcrever do Word para Microsoft Office.

As entrevistas foram aplicadas a quatro públicos diferentes (mercado turístico – residentes e não residentes da Ilha, comunidade residente, poder público e sociedade civil). A escolha desses diferentes grupos se deu de forma intencional, considerando critérios, como: membros da comunidade afetados pelo turismo; pessoas que trabalham com o turismo (mercado turístico), sendo estes moradores e não moradores da Ilha; membros da sociedade civil, como outros pesquisadores na Ilha; representantes de associações e cooperativas; e representantes do poder público.

A Tabela 1 agrupa os 18 sujeitos entrevistados, em características que os tornam homogêneos no que diz respeito às relações de trabalho e à realização de atividades relacionadas ao turismo e que tenham influência direta ou indireta na Ilha do Combu.

Na Tabela 1 foram utilizadas siglas nos grupos para identificar os entrevistados nos resultados. O grupo 3 possui apenas um entrevistado, pois somente uma pessoa entrevistada pertencia exclusivamente ao grupo de residentes membro de associação ou cooperativa, sem fazer parte concomitantemente de outros grupos

A Tabela 2 lista os entrevistados e o grupo em que se inserem, garantindo o sigilo de suas identidades e a proteção dos dados por eles fornecidos. Para facilitar a identificação dos entrevistados quanto ao grupo que pertence, no momento da discussão dos resultados, optou-se por identificá-los com as siglas relacionadas ao seu grupo, conforme exposto nas Tabelas 1 e 2.

As entrevistas ocorreram, a fim de buscar esclarecimentos quanto aos temas, como: a) ações atuais do poder público existentes na Ilha; b) aspectos do desenvolvimento do turismo na Ilha; c) participação local diante da temática do turismo; d) aspectos do desenvolvimento social, econômico e educacional dos moradores da ilha; e) participação (ações, políticas) do estado/município no turismo, no meio ambiente e no desenvolvimento; f) aspectos ambientais existentes na Ilha.

Para a análise dos dados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, que permite compreender os significados embutidos de forma velada nos dados (Bardin, 1977). A técnica é composta por fases, em que, inicialmente, selecionam-se os dados para formar o corpo a ser analisado. Nesse momento, busca-se encontrar índices de categorias analíticas que auxiliarão na análise, para alcance do objetivo do estudo.

O tratamento dos dados se deu utilizando a ferramenta de processamento de dados IRAMUTEQ (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires).

No segundo momento, com a exploração dos dados e dos índices iniciais, construíram-se indicadores de categorias intermediárias: a) Turismo sem planejamento, desordenado, com efeitos adversos; b) O turismo visto como indústria e seus reflexos ambientais, sociais e culturais; c) Regularização Fundiária e d) Políticas públicas e ações em ANP.

Ainda foram definidas duas categorias temáticas finais, de análise para a discussão dos resultados: I. Fluxo Turístico em ANP: Do início à legitimação do turismo na Ilha do Combu; O discurso do desenvolvimento proveniente do turismo; e II. Políticas e ações: O papel do Estado na Ilha do Combu e a necessidade de gestores multidisciplinares. Essas categorias foram basilares no último momento da pesquisa, em que a fase analítica se dedicou à discussão dos resultados encontrados em campo, relacionando-os com o referencial teórico apresentado e o objetivo do estudo.

A partir do aporte teórico fundamentado, da coleta de informações e da análise de conteúdo das entrevistas, identificaram-se contextos temáticos frequentes nos discursos proferidos pelos entrevistados, sendo eles: turismo; meio ambiente; atividade turística; política de uso da terra; e o papel do Estado nas áreas naturais protegidas.

O confronto entre os discursos encontrados e a teoria conceitual discutida quanto ao tema desta pesquisa demonstram aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais, dentre outros, que compõem o processo de desenvolvimento do turismo na Ilha. Assim, os elementos presentes nos fragmentos das falas dos sujeitos entrevistados e seus respectivos contextos temáticos auxiliaram na definição dos tópicos de discussões dos resultados que se apresentam a seguir.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

O TURISMO EM ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS: O CASO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ILHA DO COMBU

A origem das visitas à Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Combu se dá, especificamente, mediante o surgimento do restaurante Saldosa Maloca (inaugurado em 22 de junho de 1982). Segundo os moradores e barqueiros da Ilha, este foi o pioneiro em receber visitantes que atravessavam do continente para a Ilha em suas lanchas e jet skis próprios.

Em meados da década de 1990, o Hotel Beira Rio passou a atravessar clientes para a Ilha, utilizando as embarcações dos moradores, que ficaram conhecidos como barqueiros. O público era basicamente a população de Belém, a qual buscava opções de lazer na Ilha. No ano de 2003, a Praça Princesa Isabel passou a ser o local oficial de saída dos barqueiros para a Ilha do Combu (Entrevistado MTR11). Todavia, não havia infraestrutura adequada para a travessia dos visitantes, pois, além da insegurança que acometia o local (Entrevistado MTR 6), os barcos não possuíam equipamentos de segurança. Segundo os entrevistados, mesmo sem estrutura e segurança, a praça foi utilizada como porto de travessia até o ano de 2019, antes da inauguração do Terminal Hidroviário Ruy Barata.

Ainda nos anos 2000, por conta do evento Fórum Social Mundial, que ocorreu em 2009, em Belém, a Secretaria de Turismo do Estado do Pará (SETUR) e a Coordenadoria Municipal de Turismo (BELEMTUR) capacitaram a comunidade da Ilha do Combu para receber os visitantes durante o evento, oferecendo o serviço de hospedagem familiar. Porém, o turismo não progrediu nessa época, pois as pessoas eram desencorajadas a atravessar pela falta de energia elétrica e constantes assaltos (Entrevistado MTR 2).

Em 2010, os barqueiros da Ilha se organizaram em associação (Entrevistado MTR 12) e, no ano seguinte, as visitas à Ilha se intensificaram. De acordo com a Diretora de Turismo da Coordenadoria Municipal de Turismo (informação obtida através de entrevista realizada em 28 de setembro de 2021), além da chegada da energia elétrica, o trabalho de alguns empreendimentos começou a ser divulgado nos meios de comunicação. Como é o caso da Fábrica de Chocolate existente na Ilha, que beneficia o cacau da região e produz itens alimentícios para comercialização local e até para exportação (Entrevistado MTR 2).

Esse fato impulsionou as visitas e a especulação pela terra, ocasionando aumento na procura pela compra e venda de terrenos para instalar bares e restaurantes. O órgão municipal evidencia também o surgimento de passeios ofertados por agências de viagens, com roteiros para conhecer os furos e igarapés da Ilha, “então foi assim que começou a desenvolver a Ilha do Combu” (informação obtida em entrevista realizada em 28 de setembro de 2021).

Becken e Job (2014) consideram que a gestão das ANP tem se tornado cada vez mais desafiadora em face das pressões e múltiplos – às vezes conflitantes – objetivos de gerenciamento. Vale ressaltar que fomentar as visitas em ANP sem organização e boa gestão (Rodrigues, 2009) poderá causar custos maiores do que os benefícios. Nesse sentido, Hornback et al. (1999) ressaltam que, para auxiliar no gerenciamento da área, o monitoramento da quantidade de visitas precisa ser coordenado.

A APA Ilha do Combu, ao legitimar o uso público de seu território, possui atividades de lazer e turismo, com a realização de atividades aquáticas, como a canoagem, passeios em lanchas, barcos e jet skis, além de passeios com trilhas ecológicas pela área florestal. Desse modo, para atender a essa demanda, o fornecimento do serviço de alimentos e bebidas se intensificou há uns cinco anos (Entrevistado MTR 6). Acrescenta-se a isso a mais recente atividade da indústria turística na Ilha, o serviço de hospedagens, com quatro empreendimentos em operação e um em processo de construção.

A chegada do turismo na Ilha aconteceu de maneira desordenada, ocasionando diversos custos para o meio ambiente e para a comunidade, que mudou seu modus vivendi e seu modus operandi, para se adaptar à nova realidade. Vale destacar que, quando as dimensões econômicas são priorizadas em detrimento das socioambientais (Rodrigues, 2009), os efeitos na vida dos moradores são diversos, indo desde a descaracterização da sua forma de trabalho e transformação na cultura (Almeida, 2004), até aos impactos na biodiversidade local (Carvalho et al., 2019, p. 70).

Ainda assim, permanece como atividade econômica na Ilha, o extrativismo do açaí (Euterpe oleracea Mart.). De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio, 2021a), a maioria do açaí consumido no país é produzido no Pará, e uma parte dele é coletada na Ilha do Combu. Há também o plantio e extração de cacau (Theobromacacao L.), em que o cultivo, a coleta e o beneficiamento da amêndoa são utilizados na culinária para a produção de chocolate e outros itens alimentícios (IDEFLOR-Bio, 2021a).

A utilização de recursos naturais que combine o uso por meio da manutenção das florestas em pé compreende uma estratégia de conservação, bem como de “permanência e transformação da cultura e suas práticas sociais” (Furlan, 2005). Nesse sentido, o reconhecimento dos saberes das comunidades da Ilha do Combu e o investimento em suas práticas culturais para beneficiar a matéria-prima de produtos compreende instrumento de conservação bem-sucedida da floresta (Peixoto & Irving, 2019)

O uso da andiroba para fins medicinais, seriam alternativas de melhoria das condições de vida desses indivíduos, além de uma forma de conservação da floresta. Isso se aplica também ao beneficiamento de frutos como o açaí e o cacau, que são fonte de renda e mecanismo de conservação florestal na Ilha do Combu.

Com a presença de vastos recursos naturais e culturais, o entrevistado PP 1 informou que ações foram iniciadas para a criação de rotas turísticas para que se possa “ter contato com as pessoas que apoiam açaí (...) visitando determinadas localidades e aí você tinha esse processo de vivenciar, você tomava café da manhã no local e lá você recebia um pouco de história, de informação depois você tinha contato lá com os apanhadores de açaí”. No entanto, as poucas ações identificadas não têm continuidade, conforme afirma o entrevistado PP:

Confesso a você que, desde 2019 para cá, não se caminhou muito. E parou um pouquinho, teve esse processo, inclusive a gente tem relatórios gerados desse processo, de como é que foi feito na época, mas ele ficou um pouco estagnado. Hoje em dia, a Secretaria ela trabalha, é... foi captado recurso para se trabalhar a questão da travessia, né, então se tem o novo projeto lá do Pier lá, para se atravessar para o Combu. E a sinalização turística também, que ela já está toda, é o projeto estava pronto, mas nós percebemos que ele não estava caminhando da maneira correta.

A partir desse panorama, evidencia-se a necessária conservação do patrimônio cultural de uma comunidade, para que esta se desenvolva de forma saudável, mantendo sua identidade individual, seus rituais e tradições culturais e, assim, continue sua conexão com o seu passado (Fortenberry, 2021).

Conforme observado nos estudos de campo, as mudanças estão presentes na vida dos moradores da Ilha, que antes possuíam hábitos e costumes de ribeirinho, mas por conta das embarcações que se locomovem na Ilha, mudaram seu cotidiano. Verifica-se que a alta velocidade ocasiona a “quebra dos instrumentos de pesca” dos moradores, além de impedir o uso de suas embarcações menores, que alagam quando as lanchas grandes passam (Entrevistado MTR 2).

Por mais que a literatura demonstre a importância da conservação, mudanças acontecem também no modus operandi dos moradores da Ilha. Aqueles que praticavam atividades pesqueiras (peixe e camarão) acabaram deixando-as, pois, com a frequência, quantidade e velocidade das embarcações “não há mais peixes e crustáceos para venda, muito menos para a sua subsistência” (Entrevistado PP 1).

Nesse sentido, Eagles (2014) esclarece que as visitas em ANP precisam ser monitoradas para melhorar a gestão da área. Além do mais, os dados coletados, a partir do monitoramento, podem auxiliar no entendimento de como as visitas impactam na área (Hornback et al., 1999).

Assim, o turismo ocasiona as mais diversas transformações, desde as culturais até as socioespaciais, pois infraestruturas (hospedagens, alimentação e lazer) são montadas para atender aos visitantes. Ademais, o turismo fomenta um plano para tornar o lugar propício ao mercado, descaracterizando a forma de trabalho e a vida dos moradores (Almeida, 2004). Os efeitos da instalação da infraestrutura que as visitas na Ilha demandam são diversos. Ressalta-se que estas estruturas compreendem, em sua maioria, instalações irregulares, sem licença ambiental e documentos oficiais que comprovem sua legalidade para atuar (Entrevistado PP 1).

É válido refletir que, para proteger e conservar as áreas naturais protegidas, as ações humanas precisam ser limitadas e gerenciadas (Becken et al., 2014). Todavia, evidências demonstram que a Ilha do Combu não está sob proteção, pelo contrário, ações antrópicas estão destruindo a natureza. Segundo morador, os empreendimentos pertencentes a não residentes querem “chegar, fazer o seu empreendimento, ampliar, eles não querem nem saber, eles desmatam mesmo” (Entrevistado MTR 6).

O desmatamento das áreas ciliares, somado à velocidade, frequência e quantidade de embarcações que se locomovem nos furos e igarapés da Ilha do Combu, ocasiona desequilíbrio ambiental por meio do processo de erosão fluvial no leito do rio, causado pelo movimento das embarcações. Em função disso, a defesa civil interditou a igreja e algumas casas, por riscos de desabamento na Ilha.

A velocidade das embarcações também causa “mudança na vida dos ribeirinhos quanto aos seus hábitos culturais, de tomar banho na beira do rio, de pescar” (Entrevistado PP 1). Com receio de não serem vistos pelas lanchas, as crianças já não tomam mais banho no rio e os pescadores já não usam mais seus barcos menores (Entrevistado MTR 2).

Os efeitos negativos que o turismo gera na Ilha se potencializam pela ausência de investimentos no saneamento, infraestrutura, saúde, educação, etc., somando-se à ausência de fiscalização das atividades realizadas. Isso se dá pela falta de ordenamento e uso da área, que poderia ser amenizado com a existência do plano de manejo, documento norteador e regulamentador das atividades em áreas protegidas (Lei Federal n. 9985, 2000).

A Lei do SNUC (2000) dispõe que as UCs devem possuir Plano de Manejo. Esse é o documento que trata das medidas de gerenciamento da área, do zoneamento e das normas do uso e manejo dos recursos naturais, bem como define as estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Além de ser mecanismo apto a demonstrar as potencialidades e os desafios que uma UC possui, apresentando as diretrizes necessárias para o planejamento, baseando-se no desenvolvimento racional e sustentável da área (Cirilo et al., 2016).

Vale ressaltar que o plano de manejo é instrumento fundamental para a gestão responsável dos recursos naturais, evitando, assim, a exploração indiscriminada da biodiversidade local. Caso contrário, “a ânsia de inserir-se no circuito globalizador do turismo, auferindo os lucros crescentes, faz com que apressados governantes e iniciativa privada negligenciem estudos prévios dos espaços e das estratégias de gestão” (Almeida, 2004, p. 2).

Apesar de tal necessidade, apenas a partir do ano de 2009, o IDEFLOR-Bio, órgão responsável pelo monitoramento das unidades de conservação estaduais no Pará, iniciou o processo para contratar ente especializado na elaboração do plano de manejo (Rodrigues, 2018). No entanto, o processo não foi concluído devido a problemas administrativos ocorridos entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA) e a empresa contratada.

Em setembro de 2017 (20 anos após a criação da APA), houve outra tentativa de institucionalização do plano de manejo, também sem êxito. Nele, a empresa licitante foi enquadrada como inabilitada no processo em abril de 2018 (IDEFLOR-Bio, 2020). Segundo o IDEFLOR-Bio (Entrevista set. 2021), o plano de manejo da Ilha do Combu iniciou novo processo de elaboração em caráter prioritário.

A ausência do plano de manejo torna permissiva a realização de eventos e o uso de música de alta potência na Ilha. Assim, a interferência no meio ambiente é direta, “o barulho muito intenso deixa os animais muito assustados, se é que eles ainda estão por lá” (Entrevistado PP 1). Por outro lado, os empreendedores concordam com a utilização da música ambiente, já os defensores do meio ambiente que atuam na Ilha acham que é preciso “estabelecer critérios para acontecer esses eventos” (Entrevistado PP 8).

Dessa forma, com o crescimento desordenado da prática turística, os problemas sociais também passaram a fazer parte da realidade das comunidades, pois estas foram desprovidas de infraestrutura e de serviços públicos básicos, como educação, saúde, saneamento básico, dentre outros.

O DISCURSO DO DESENVOLVIMENTO PROVENIENTE DO TURISMO

O turismo como prática sustentável ou como motivador de desenvolvimento sustentável tem sido utilizado como impulsionador, capaz de gerar emprego e renda para a população local. Isso se dá, como se esse índice exprimisse que a localidade de fato fosse desenvolvida.

A retórica é bastante utilizada, pois o turismo é reconhecido globalmente e institucionalizado como importante instrumento de crescimento econômico. Isso se dá pela capacidade que possui de impactar diretamente diversos setores da economia nacional (Almeida, 2004). Evidencia-se isso com o faturamento do turismo, que obteve R$40,93 bilhões de receita somente em novembro de 2023, o que é o melhor desempenho em comparação aos últimos dez anos (Brasil, 2024). Assim, tornou-se axioma que o turismo possui mecanismos capazes de suscitar desenvolvimento, bem como reduzir a pobreza (Winter et al., 2020).

No contexto da Ilha do Combu, se a fala de um morador da Ilha fosse analisada individualmente, quando ele declara que o turismo “traz muita renda (...) e emprega muita gente” (Entrevistado MTR6), seria possível associá-la ao discurso do turismo propagado como instrumento de desenvolvimento. Esse é o caso dos habitantes dos municípios localizados no entorno do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (litoral do estado do Maranhão), os quais vivem em situação de pobreza excessiva, sem acesso à educação, saúde, saneamento básico, etc. (Silva, 2008).

Desde a disseminação da expressão “desenvolvimento sustentável”, o meio ambiente natural tem sido relacionado com as necessidades do ser humano (Redclift, 2006). Em seguida, a preocupação com o que era considerado “necessidade” se transformou em “direitos” do indivíduo. Logo, o papel das políticas públicas representa o desafio de atender aos direitos constitucionais do cidadão (Frey, 2000; Figueiredo & Nóbrega, 2013).

Dessa forma, de acordo com Sen (1999), é possível evitar que indivíduos desfavorecidos de oportunidades sofram com a privação de serviços básicos, assim como políticas públicas podem ser constituídas para auxiliar o aumento da capacidade do indivíduo em acessar oportunidades. Partindo dessa premissa, supõe-se que os órgãos competentes em garantir os direitos constitucionais dos residentes da APA do Combu optem por não agir em favor da comunidade.

Evidencia-se, dessa forma, que a realidade do litoral maranhense (Silva, 2008) também é refletida na Ilha do Combu. O acesso à educação na Ilha é limitado, visto que o estudo só é disponível até o 5º ano do ensino fundamental (Fernandes & Santos, 2021). Após esta série, o morador precisa se deslocar para Belém para estudar, o que gera um custo adicional para o indivíduo.

Essa limitação reverbera no grau de escolaridade da população da Ilha. No que se refere à conclusão do ensino fundamental, apenas 8,33% dos proprietários de empreendimentos presentes na Ilha do Combu concluíram essa etapa do estudo (Neiva, 2022).

Vale ressaltar que o valor cobrado para a travessia dos moradores é o mesmo cobrado para os turistas. Para o entrevistado 5 são preços “abusivos (...) eu acho até que deveria ser cobrada uma tarifa diferente, considerando que ele não está inserido diretamente nessa atividade e não é um turista”.

Certamente, questões financeiras influenciam diretamente para que a população acesse oportunidades básicas, como é o caso da mobilidade, o que leva a observar a carência de políticas públicas que visem amparar a comunidade em busca de alternativas para seus problemas. As políticas públicas, quando existentes, acabam focando seus esforços no setor econômico.

Enquanto isso, a população residente da Ilha do Combu não possui saneamento ambiental, de tal modo que sem o tratamento de esgoto adequado, os dejetos vão direto para o rio e para o solo, contaminando o corpo hídrico (Carvalho et al., 2019), o que torna o padrão de qualidade da água do rio deficitário para consumo, sendo um risco de saúde para a população e visitantes, com inúmeras fontes de contaminação (Lima, Ferreira, & Costa, 2020).

Até o mês de junho de 2021, a população não tinha acesso ao serviço de coleta de lixo. Antes, os resíduos eram queimados no terreno ou despejados no rio (Entrevistado MTNR 5), ocasionando impactos ao meio ambiente e poluição. A poluição das águas fluentes e subterrâneas pode ocasionar um aumento no número de pessoas com problemas de saúde (Beni, 2006).

De acordo com dados do estudo de Rodrigues (2018), as visitas na Ilha foram intensificadas a partir do ano de 2016. No mês de julho de 2019, a Ilha recebeu cerca de 10.000 pessoas (informação obtida em entrevista realizada em 28 de setembro de 2021 com a BELEMTUR). As cooperativas responsáveis pelo transporte de turistas de/para a Ilha (Cooperativa Mista da Ilha [COOPMIC] e Cooperativa de Transporte Escolar e Alternativo das Ilhas de Belém e Adjacentes [COOPETRANS]) estimam que, nos meses de julho, agosto e setembro de 2021, a Ilha recebeu 30.507, 11.576 e 17.085 pessoas, respectivamente, aos fins de semana (informação obtida através de entrevista realizada em 20 de outubro de 2021).

A gestão da quantidade de visitas em ANP poderia auxiliar na gestão da área (Hornback & Eagles, 1999), do contrário, efeitos negativos são recebidos, como o aumento dos resíduos gerados. Desse modo, o excesso de turistas e visitantes, bem como a falta de ações de educação ambiental tornam comum a presença de lixo nos rios, conforme evidencia o Entrevistado MTR 3.

De todo modo, a perspectiva do turismo como promotor de desenvolvimento deve ser analisada de forma criteriosa e considerada dentro de um universo real (Almeida, 2004), por meio da investigação das partes frágeis da relação, as comunidades locais. Dessa forma, considerando o entendimento observado nos discursos encontrados em diferentes entrevistas quanto às dificuldades existentes na vida da população ribeirinha, entende-se que a ausência de políticas e ações para a localidade torna-se entrave para que suas carências sejam amenizadas.

POLÍTICAS E AÇÕES: O PAPEL DO ESTADO NA ILHA DO COMBU

A Ilha do Combu, um destino receptor de turistas e/ou visitantes (moradores do município de Belém) em quantidade relevante, presencia a inobservância de políticas e ações em prol da comunidade e do ambiente, fazendo cumprir seus direitos civis. Desse modo, afirma-se que a ausência dos órgãos públicos responsáveis pela atuação na Ilha é uma realidade.

Ao analisar o histórico de reuniões do Conselho Gestor (CG) da APA do Combu (IDEFLOR-Bio, 2020), constatou-se que os problemas não são solucionados. A ineficácia do Estado corroborou para que os moradores da Ilha, membros do CG, deixassem de participar das reuniões, “pela falta de interesse do poder público em resolver os problemas” (Entrevistado MTR 16).

A participação regular e continuada dos moradores nas reuniões se faz importante, mesmo sem soluções aparentes, visto que os grupos sociais têm o papel de pressionar o Estado para cobrar transparência no processo de planejamento e execução de ações que impactam diretamente nos sujeitos sociais (Nóbrega, 2012; Figueiredo & Nóbrega, 2013).

Alguns entrevistados demonstraram preocupação com a perda da força e da capacidade de diálogo entre os moradores e o poder público. Evidenciou-se que 61,81% (Neiva, 2021) dos moradores já não participam de reuniões da comunidade. Alguns moradores da Ilha consideram que estão desarticulados, visto que não sabem informações quanto à existência e ao funcionamento de associações que visem ao bem comum dos membros da comunidade (Entrevistado MTR 2).

Por outro lado, identificou-se uma organização comunitária, criada em 2020, a Associação das Mulheres Extrativistas do Combu (AME Combu), cujo objetivo é o cultivo do óleo da andiroba (CarapaguianensisAubl.). Essa organização pode contribuir para que as mulheres não migrem para o continente em busca de outras fontes de renda, além de conservar a floresta (Entrevistado PP 8). Ratifica-se que há resultados benéficos em ações organizadas pela comunidade, sendo edificadoras para o uso responsável da floresta.

Analogamente a essa ação, no ano de 2016, o IDEFLOR-Bio implantou o projeto Agro Várzea, com o intuito de promover a agricultura familiar e o turismo rural na Ilha. O projeto passou a desenvolver o turismo de base comunitária, oferecendo cursos de trilhas para recebimento de turistas e visitantes e de higiene e segurança no fornecimento de serviço de alimentos e bebidas (IDEFLOR-Bio, 2021b).

Como se pode observar, ações em prol da comunidade geram resultados, mesmo que pontuais. Entretanto, ações como essas necessitam de um modus operandi interdisciplinar na atuação entre outros órgãos. Segundo o entrevistado PP 1: “as ações têm ficado isoladas, cada órgão continua com o seu trabalho, porém a gente tem muita dificuldade de tá articulando com os outros órgãos”.

Compreende-se que as demandas das comunidades não estão sendo atendidas. Além disso, por conta de discordâncias gerenciais e a ausência de órgãos com competências para atuar, transcorre, na Ilha, um processo de venda irregular de terra, o que provoca conflitos referentes à posse e ao uso da terra.

Com a venda dos terrenos a preços irrisórios e sem documentação legal, inicia um processo migratório do vendedor da terra para a parte interna da floresta (Entrevistado MTR 6). Esse, por vezes, passa a morar atrás dos restaurantes, ou até mesmo migra para a cidade, abandonando seus hábitos e costumes. Furlan (2005) reitera que novas lógicas organizacionais que produzem o processo de deslocamento das populações de seu território acarretam um encadeamento de implicações nos hábitos e costumes da vida dos moradores.

A própria atividade de subsistência tem sido substituída pelo turismo, em que se observa um crescimento de empresas do setor alimentício na Ilha do Combu. No ano de 2019, havia cerca de 30 restaurantes (IDEFLOR-Bio, 2021b), já em setembro de 2021, identificou-se a operação de cerca de aproximadamente 42 empreendimentos. Moradores enfatizaram a construção de novos locais em andamento (Entrevistado MTNR 5), inclusive a construção de prédio com três andares de concreto em plena floresta (Entrevistado MTNR 17).

Apesar da categoria Área de Proteção Ambiental (APA) ter o objetivo de proteger a diversidade e regular o uso sustentável dos recursos naturais (Lei Federal n. 9985, 2000), no geral, essas construções não atentam para a conservação. Pelo contrário, desmatam a floresta em busca da modernização, construindo itens de lazer, tais como, piscinas, a fim de atrair cada vez mais visitantes e obter lucro.

A entrevista do participante “PP 1” admite que o fluxo intenso na Ilha impacta intensamente o meio ambiente “tanto os moradores como também os animais sentem esse impacto”. O entrevistado informa que há “determinações (...) as lanchas reduzem já pelas próprias solicitações dos empreendedores, dos restaurantes, que eles não passem com muita velocidade, por causa dos barrancos, por causa do barulho”. Mas a erosão e os moradores da ilha comprovam que isso não acontece, pois os empreendimentos e barqueiros da região buscam aumento da renda com aumento do fluxo.

O crescimento em detrimento do desenvolvimento é corroborado com a presença da modernização na Ilha. Naturalmente, tais ações são fomentadas e pautadas no crescimento econômico, como é o caso de uma das políticas de turismo do estado do Pará que objetiva “orientar o desenvolvimento sustentável do setor, criando os mecanismos para o crescimento econômico do estado por meio do turismo” (SETUR, 2014, p. 6).

A redução das desigualdades e da pobreza é um dos principais problemas existentes na região Amazônica e este desafio requer a busca de mecanismos políticos de redistribuição de recursos para tentar estabelecer um equilíbrio entre o crescimento econômico e a desigualdade de renda. Nesse sentido, o turismo é utilizado novamente como instrumento capaz de suscitar desenvolvimento nas localidades (Nóbrega, 2007, 2012).

Desse modo, os recursos recebidos por ANP poderiam ser convertidos em benefícios para as comunidades (Becker et al., 2014), bem como serem convertidos em pagamento de impostos (Hornback et al., 1999), garantindo, assim, a sobrevivência da área em longo prazo. Um exemplo disso refere-se aos valores recebidos pela cobrança dos bilhetes para a travessia dos visitantes, que se estima um recebimento em torno de R$231.520,00 (valor estimado baseado no número de visitantes do mês de agosto de 2021). Naquele mês, a ilha recebeu 11.576 pessoas, cobrando o valor unitário de R$20,00 por bilhete para travessia (COOPETRANS, 2021).

Nesse sentido, o ambiente natural torna-se mercadoria e, como consequência, tem-se a transformação desse espaço. A natureza “passa a ser considerada pelo valor atribuído pelo turista e pela renda que a atividade turística permite auferir” (Almeida, 2004, p. 5).

Para Fazito et al. (2017), deve-se retomar a ideia do turismo como ócio, com potencial no lazer e não como negócio, uma vez que o autor considera que o ócio é um dos pilares do turismo, ao contrário do negócio, que tem como sustento a ganância (Almeida, 2004) na geração de lucro. Contudo, as políticas públicas fomentam o turismo como negócio, em função dos números de receitas e visitas e, assim, decidem pelo uso discurso do turismo como instrumento de desenvolvimento para a manutenção da prática.

Nesse sentido, as responsabilidades na gestão precisam ser bem definidas em função da complexidade e dos conflitos existentes dentro de áreas com interesses difusos. Para o entrevistado SC 10, a gestão do território na Ilha do Combu deveria ser mais bem ordenada pelo IDEFLOR-Bio, comunicando-se com a prefeitura.

Igualmente, há uma indefinição oficial sobre qual o papel de cada membro do CG da APA e de outros órgãos públicos, que deveriam planejar ações integradas para a APA, conforme enfatiza o entrevistado PP 8 ao expor: “lá é um trabalho que deveria acontecer de maneira integrada”.

Tal indefinição despertou a atenção desse estudo, por conta das divergências existentes quanto aos deveres de cada ente institucional. Assim, vale destacar que no processo formulação de políticas e estratégias de implementação do turismo em todas as suas fases, deve haver uma divisão clara de responsabilidades e funções.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo abordou as divergências sobre o turismo como prática benéfica e desenvolvimentista, bem como instrumento de conservação e proteção dos recursos naturais e culturais presentes em Unidades de Conservação.

Como ferramenta metodológica, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas visando a coletar as opiniões e os pontos de vistas dos diferentes agentes envolvidos direta ou indiretamente com a Ilha do Combu, quanto ao fenômeno turístico como fator de desenvolvimento.

Por meio dos dados expostos, foi possível identificar que a Ilha possui custos nos âmbitos social, cultural, ambiental e econômico, mostrando não haver desenvolvimento dos indivíduos presentes na Ilha. Acredita-se que tais custos ocorram em função da inércia do poder público em prover políticas públicas que ordenem o uso público da área.

A deficiência dos órgãos pode se dar em função da inexistência de definição clara das competências e responsabilidades de cada um. Vale adicionar que falta integração e comunicação entre os órgãos e até mesmo interesse em ordenar e normatizar o território.

Pode-se concluir que o poder público é negligente quanto às suas responsabilidades e omisso nos processos de fiscalização, normatização, policiamento, regularização fundiária e no controle das atividades comerciais que são implantadas na Ilha. O que poderia ser sanado com a elaboração e implementação do plano de manejo, que define todas as funções e responsabilidades para a administração adequada da APA.

Os agentes do poder público e os residentes da Ilha envolvidos com a atividade turística percebem o turismo como algo positivo, em função da geração de emprego e renda. Esse ponto de vista influencia na proposição de ações que envolvam unicamente o âmbito econômico. Todavia, para a comunidade não envolvida com o turismo a realidade identificada nesse estudo é contrária. Estes consideram que a atividade acarreta benefícios apenas para pequena parcela da população. Inclusive, não concordam com a forma com que o turismo acontece. Assim, sugere-se que as visitas precisam ser monitoradas, a quantidade de pessoas e barcos que frequentam a ilha delimitados, a realização de eventos necessita ser normatizada e os recursos arrecadados no transporte de e para a ilha sejam aplicados para benefício da localidade.

Pode-se afirmar que o conselho gestor não está atuando para acionar a comunidade e investigar suas necessidades e deficiências, independente se estão ou não envolvidos com o turismo. Para integrar a comunidade no processo de tomada de decisões, sugere-se que haja uma ação efetiva para incentivar a participação da maioria nas reuniões existentes.

Adiciona-se que políticas sociais são necessárias para atender os direitos constitucionais dos cidadãos daquela região. O que leva a dizer que um processo de planejamento e gestão através de uma nova ótica se faz necessário, com ações eficazes para acesso à educação, saúde, garantindo direitos civis e oportunidades de compra.

Sugere-se que políticas de turismo sejam repensadas. A Ilha do Combu pode ser instrumento de educação ambiental dos estudantes da Ilha e dos arredores. Assim, o respeito à natureza seria levado às pessoas, bem como a geração do senso de pertencimento e a sensibilização dos visitantes para valorização da cultura local. Políticas de que envolvam a comunidade, por exemplo, oportunizar a esses indivíduos a ida ao município de Belém para realizar visitas a pontos turísticos e, dessa forma, prover experiências e aquisição de conhecimento.

Como toda pesquisa, esta apresenta suas limitações. A maior delas foi o acesso aos empreendimentos de proprietário não residentes da Ilha. Este grupo de atores se mostrou de difícil acesso para a entrevista. Diante disso, infere-se que houve falta de interesse da parte deles em responder as perguntas de pesquisa e de falar sobre o trabalho que vêm realizando na Ilha.

Alguns motivos foram identificados nas conversas com os órgãos e com os moradores da Ilha, tais como: a falta de preocupação com o meio ambiente em função do desmatamento e da construção de espaços que não correspondem às legislações ambientais de uma APA; o não relacionamento emocional com a Ilha também pode explicar esse acesso não facilitado; além disso, ficou nítido que a principal preocupação concerne ao comércio de alimentos e bebidas. Após diversas tentativas, este estudo conseguiu contato com oito empreendimentos de não moradores da Ilha.

A dificuldade encontrada para a coleta de dados ocorreu também pela falta de colaboração dos atores pertencentes ao poder público. Acredita-se que as dificuldades, tanto com os empreendimentos como com os órgãos, aconteceram, pois o IDEFLORBio, órgão responsável pelo monitoramento da área e responsável por avisar sobre a pesquisa, não informou que havia sido iniciada, o que fez com que alguns atores não aceitassem dar entrevista.

Destaca-se que algumas questões merecem ser aprofundadas em pesquisas futuras. A prática de um turismo justo em áreas naturais protegidas, com regras bem definidas a serem seguidas, as responsabilidades políticas e sociais, o respeito para com o meio ambiente e as comunidades nele inseridas compreendem agendas necessárias para a proteção do bioma, da comunidade local e da mitigação dos problemas presentes na área.

Assim, a partir deste trabalho, recomenda-se um aprofundamento do estudo com os empresários não moradores e com os visitantes e turistas da Ilha do Combu, objetivando compreender suas responsabilidades sociais e ambientais.

Como implicações gerenciais, a exposição dos resultados em conjunto com a definição das responsabilidades dos órgãos públicos pode oferecer subsídios aos membros do poder público na elaboração de políticas e na implementação de ações que visem, em caráter de urgência, a amenizar os desafios existentes que persistem há décadas na Ilha do Combu, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dos indivíduos nela inseridos e para a melhoria de seu bem-estar.

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