Luís Henrique Dias Tavares nasceu na cidade de Nazaré, Bahia, em 1926. Bacharel e licenciado em Geografia e História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade da Bahia, doutorou-se em História por concurso de Livre Docência, com tese, prova escrita e oral (1948-1951). Membro da Academia de Letras da Bahia desde 1968, ocupa a cadeira nº 1. Foi diretor do APEB de 1959 a 1969, quando destituído do cargo por força do regime militar. Sua trajetória intelectual, política e profissional mantém-se dedicada ao fortalecimento da cultura historiográfica na Bahia e no Brasil, influenciando, decisivamente, gerações de estudantes e profissionais que tiveram e têm a oportunidade de usufruir dos seus conhecimentos.

A gestão Luís Henrique correspondeu ao mandato dos governos Juracy Magalhães (1959-1963), da União Democrática Nacional (UDN); Antônio Lomanto Junior (1963-1967), do Partido Liberal (PL), e Luiz Viana Filho (1967-1971), da Aliança Renovadora Nacional (Arena). Os referidos governadores convidaram Luís Henrique para a direção do APEB e o mantiveram no cargo, independentemente de sua posição partidária. Diante desse fato, pode-se admitir que o nível do compromisso do diretor com o APEB foi decisivo para que ele permanecesse no cargo durante 10 anos, até a publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5).

As correspondências consultadas mostram claramente que Luís Henrique Dias Tavares e José Honório Rodrigues, este à época diretor do Arquivo Nacional, permaneciam em sintonia e comungavam de objetivos semelhantes. Ambos historiadores, esses diretores planejaram investir em ações que poderiam ter revertido o quadro de deficiência institucional diagnosticado, posicionando o APEB e o Arquivo Nacional, respectivamente, em modelos de modernização institucional compatível com uma instituição arquivística, no sentido americano e europeu da expressão (Santos; Lima, 2016). A dificuldade, contudo, estava bastante arraigada porque o “importante papel do arquivo no funcionamento do governo e na vida cultural da nação não era adequadamente reconhecido” (Schellenberg, 2015, p.292).⁷

Em carta-ofício 208 ASC,⁸ endereçada a Adhemar Martineli Braga, Conselheiro da Secretaria do Interior e Justiça do Estado da Bahia, em 1º de agosto de 1961, Luís Henrique destacou a existência de três problemas principais nos Arquivos Públicos brasileiros, inclusive no da Bahia: a inadequada “concepção arquivística” e a ausência de pessoal técnico habilitado e de prédio apropriado.⁹

Ciente dos problemas apontados, Luís Henrique dedicou-se, em um primeiro momento, a tornar claro o conceito e a concepção de “arquivo” como órgão vivo da administração pública. Ao contrário da concepção que vigorava - arquivos como depósito dos papéis findos das repartições do Estado -, afirmava que o Arquivo Público, mesmo após 71 anos de criação e instalação, ainda respondia à concepção dos seus fundadores, preocupados em guardar os “velhos papéis” produzidos pelo governo desde o Período Colonial. Com o advento da República, o APEB assumiu as funções de órgão centralizador e recolhedor respaldado no interesse de construção da memória. Assim como José Honório (Rodrigues, 1959, p.5), Luís Henrique buscava posicionar a instituição como um “arsenal da administração” e, ao mesmo tempo, “assegurar ao povo as provas de seus direitos e o acesso legal ao conhecimento e à informação”.

Segundo Dias Tavares, prevalecia até então o entendimento de que os arquivos deveriam atuar como “auxiliares da história”. É evidente que a preocupação historicista, remanescente do século XIX, favorecia a guarda dos papéis findos de todas as repartições e autarquias do Estado, assim como dos cartórios e varas do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. O resultado dessa concepção conduziu para este cenário: dependências superlotadas, com expressiva massa documental acumulada; atraso na classificação e na própria organização dos acervos recolhidos ao longo dos anos; descumprimento da legislação em razão de tratar-se de uma tarefa superior às condições e possibilidades físicas do Estado (Arquivo..., 1963).

Em meio a esses desafios, havia algo favorável. A importância institucional conferida ao Arquivo por secretários de Estado - entre os quais se destacavam Josaphat Marinho (1959-1960), Pedro Manso Cabral (1960-1963), Jorge Calmon Moniz de Aragão (1963-1966), Alaor Metzker Coutinho (1966-1967), Luiz Navarro de Britto (1967-1969) e Edivaldo Machado Boaventura (1970-1971) - e, também, pelos governadores Juracy Magalhães, Antônio Lomanto Junior e Luiz Viana Filho (Mello, s.d.). Essa afirmação fundamenta-se no teor das correspondências mantidas por Luís Henrique com as autoridades citadas e tem a ver diretamente com elas.

Dentre outras realizações na gestão Luís Henrique, merece particular atenção o empenho dedicado à propositura do projeto de reestruturação legal do APEB, além da concretização de quatro iniciativas de grande relevo: a criação e implantação do Curso de Arquivo, do Conselho de Assistência Técnica aos Arquivos e da Biblioteca Francisco Vicente Vianna, e a elaboração e publicação do Guia do APEB.

Em 15 de maio de 1961, o governador Juracy Magalhães apresentou a Mensagem nº 44 à Assembleia Legislativa, na qual propôs a reestruturação legal do Arquivo Público. O projeto de lei definia os objetivos, as finalidades e a estrutura da repartição.¹⁰ A justificativa para tal pleito fundamenta-se no fato de a legislação ser antiga e superada (Arquivo..., 1962). Buscava romper com o que considerava uma “estagnação grave” da instituição que ocupava status cada vez mais periférico na administração pública.

A proposta dessa reestruturação, extremamente atual, conferia ao Arquivo Público uma definição coerente, de autoridade arquivística, no âmbito do Poder Público. Deixaria de ser uma repartição da Secretaria do Interior e Justiça, visto não constituir arquivo apenas de uma Secretaria de Estado, mas de todo o Estado, o que justificaria passar a ser um órgão autônomo, subordinado diretamente ao governador. Passaria, assim, a exercer o protagonismo no processo de modernização institucional.

Na perspectiva do professor Luís Henrique, as unidades arquivísticas das Secretarias de Estado deveriam ser organizadas com base em uma visão de gestão de documentos, emanada do Arquivo Público. O APEB passaria a exercer a função de polo normalizador dos documentos públicos na estrutura governamental.

Ademais, seriam criados Arquivos Regionais destinados a reunir a documentação dos municípios que não pertencessem à região da Capital e do Recôncavo. Na concepção de Luís Henrique consta a recomendação de instalação de sedes nestas zonas: Sul (Ilhéus ou Itabuna), Sudoeste (Jequié ou Vitória da Conquista) e São Francisco (Barra ou Juazeiro).

A Mensagem, anteriormente mencionada, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Afonso Maciel Neto. Contudo, a questão demorou de ser debatida. Em 2 de janeiro de 1963, o professor Luís Henrique dirigiu carta-ofício 3 ASC¹¹ ao deputado Juracy Magalhães Junior lamentando a lentidão, visto que já se haviam completado 2 anos desde a chegada, em maio de 1961. Infelizmente, o silêncio evidencia que o Legislativo não compreendeu a magnitude que a reestruturação do Arquivo Público representaria como um “assunto” de importância política e administrativa.

Curioso é que o citado projeto mereceu elogios quando apresentado e discutido na Reunião Interamericana de Arquivos, realizada em Washington, D.C., de 7 a 27 de outubro de 1961. Na oportunidade, o diretor do APEB foi um dos dois representantes do Brasil; o outro foi José Honório Rodrigues (Arquivo..., 1962).

A Direção do APEB se consagrou a propor, sugerir e estabelecer uma interlocução, ampla, com autoridades e representantes dos poderes Executivo e Legislativo, durante 8 anos, além de apresentar vasta documentação ao GT (Grupo de Trabalho) da Reforma, para subsidiar a inadequada definição e estrutura organizacional vigente até então. Contudo, a função e o valor do APEB foram ambos subestimados.

O GT, segundo Luís Henrique, priorizou o “simples manejo burocrático, limitando-se a deslocar o APEB da Secretaria da Justiça para a Secretaria da Educação e Cultura” (Arquivo..., 1967). Isto posto, Luís Henrique ainda insistiu na possibilidade de uma revisão daquilo que fora decidido, contrário aos interesses do Arquivo da Bahia. Mas o ano de 1966 foi considerado “anormal” por Luís Henrique, desde o instante em que a Assembleia Legislativa aprovou a reforma. O Arquivo foi “jogado à margem da administração pública”, não obtendo resultado prático algum por parte do GT da Reforma (Arquivo..., 1967). Então, nas palavras do próprio Luís Henrique o projeto foi subestimado e não houve reestruturação ou pelo menos algo que representasse mudança na estrutura do Arquivo.

A “reestruturação” imposta pela Assembleia ao APEB foi promulgada pela Lei nº 2.443, de 6 de abril de 1967 (Bahia, 1967) e regulamentada pelo Decreto nº 20.293, de 14 de agosto de 1967, quando aprovado o Regimento. Mas essa dita “reestruturação” promulgada pela Assembleia estava distanciada do projeto inicial do diretor Luís Henrique, projeto que por 2 anos permaneceu na própria Assembleia Legislativa da Bahia e, no final, foi praticamente desconsiderado.

Impossibilitado de solucionar de imediato a adoção de nova legislação semelhante à existente em outros países e reconhecendo a preeminência do arquivo, Luís Henrique dedicou-se ao trabalho de formação de pessoal diretamente voltada para a área de Arquivos.

A legislação específica, bem como os documentos produzidos e acumulados pela gestão Luís Henrique Dias Tavares de 1959 a 1969, que compõem o Fundo APEB, subsidiaram este artigo. Essas fontes documentais revelam o empenho do historiador em formular e implementar um projeto pioneiro para o APEB, contendo mudanças estruturais substanciais.

Em 1959, Luís Henrique defendeu insistentemente a valorização administrativa do APEB na reestruturação legal proposta e encaminhada pelo governador Juracy Magalhães, em 1961, à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Deve-se esclarecer que na ocasião criou-se um GT (Grupo de Trabalho) voltado para a reforma administrativa em um espectro mais amplo, no âmbito da administração pública estadual. O APEB foi o primeiro órgão a apresentar vasta documentação para respaldar a inadequada definição e estrutura organizacional em vigor (Arquivo..., 1967).

Contudo, foi possível verificar que a importância e a função do APEB foram ambas subestimadas. O GT consagrado à referida reforma, segundo Luís Henrique, manteve uma concepção errônea da posição do Arquivo na estrutura governamental e priorizou o “simples manejo burocrático, limitando-se a deslocar o APEB da Secretaria da Justiça para a Secretaria da Educação e Cultura” (Arquivo..., 1967).

Mesmo diante da indiferença da Assembleia Legislativa da Bahia ao projeto de reestruturação legal do APEB, a gestão Luís Henrique buscou outros caminhos e tentou impor um novo direcionamento à instituição, fato que resultou em benefícios para o APEB. Criou e institucionalizou o Curso de Arquivo, o Conselho de Assistência Técnica aos Arquivos e a Biblioteca Francisco Vicente Vianna, e elaborou e publicou o Guia do APEB. Foram ações que, dentre outras, repercutiram como experiência substantiva que poderia ter contribuído para o processo de valorização e de modernização da instituição.

Certamente, como registrado no início deste texto, a gestão Luís Henrique contribuiu de forma significativa e pioneira para a criação de uma cultura de governança pública arquivística na Bahia e no Brasil, embora tanto no âmbito regional quanto no nacional tenha faltado apoio político e social para a implementação das políticas públicas derivadas dessa cultura.