Não há dúvida de que a temperatura média global tem tido um aumento exponencial desde a revolução industrial e que as atividades humanas têm uma grande responsabilidade a ser realizada a partir de dois níveis crescentes de emissão de Gases de Estufa (GEE) que alteram o equilíbrio da radiação solar (IPCC, 2014). Isso corrobora as mudanças na dinâmica do clima natural, observando que "a área superficial aumentou quase 0,2°C por década nas últimas duas décadas, o que é um táxon 50 vezes mais rápido do que seu ciclo natural observado na época" (NOBRE; REID; VEIGA, 2012, p. 08).

Apesar da grande visibilidade da questão das mudanças climáticas e de sua primeira aparição no campo das Ciências do Clima, que tem produzido modelos climáticos cada vez mais robustos devido ao alto nível de complexidade envolvido nas pesquisas relacionadas às mudanças climáticas, há também um universo de incertezas em torno das diferentes formas de impactos climáticos e sua magnitude. tanto temporal quanto espacial (KNUTTI et al., 2010).

Da mesma forma, algumas evidências mostram que o aumento da temperatura e mudanças no regime de chuva (por exemplo) podem induzir mudanças na frequência, intensidade, dimensão espacial e duração de dois eventos climáticos, resultando em extrema precedência, juntamente com efeitos adversos em vários sistemas, principalmente não que respeitam os recursos hídricos (WISE et al., 2014). Estes podem, consequentemente, aumentar, promover e expor a vulnerabilidade das populações, alterando o funcionamento das sociedades e o seu bem-estar (VEYRET, 2013).

Vale ressaltar que alguns sistemas (populações, territórios, setores) são mais vulneráveis, ou seja, possuem uma condição interna de sensibilidades, seja do ponto de vista social, econômico ou ambiental, que influenciam ou aumentam a exposição e suscetibilidade a sofrer impactos ( ADGER; KELLY, 1999; VEYRET, 2013). Nesse contexto, Marengo e colaboradores (2017) mostraram que o semiárido brasileiro é um território vulnerável e altamente exposto aos impactos adversos das mudanças climáticas.; VEYRET, 2013). Nesse contexto, Marengo e colaboradores (2017) mostraram que o semiárido brasileiro é um território vulnerável e altamente exposto aos impactos adversos das mudanças climáticas.

A região de clima semiárido compreende os nonos estados do Nordeste brasileiro e parte de Minas Gerais, e apresenta condições climáticas naturais como altas temperaturas, altas taxas de evapotranspiração e um longo período chuvoso, o que, por sua vez, condiciona uma disponibilidade hídrica nula na maior parte do tempo (cursos d'água intermitentes) e grande variabilidade pluviométrica inter e intraanual (ANA, 2019), desvendando diversos problemas socioeconômicos (SANTOS et al., 2010). Esses aspectos estão relacionados às pressões de uso e à acentuada degradação ambiental que vem ocorrendo desde a época da colonização com intensa exploração dos recursos naturais (SALES, 2002), aumentando a vulnerabilidade da região e os possíveis impactos das mudanças climáticas (MARENGO et al., 2016).

As projeções climáticas da região semiárida do Brasil indicam que o aumento gradativo da temperatura média da Terra levará a mudanças nos padrões de chuva e, consequentemente, à diminuição das chuvas. Assim, um aumento de 0,5ºC para 1,0ºC na temperatura média da Terra no final do século 21 significaria uma diminuição entre 10% e 20% das chuvas até 2040 (PBMC, 2013; VIEIRA et al., 2015; MARENGO et al., 2017). Mais condições agravam os déficits hídricos da região e podemos desencadear processos avançados de aridez e desertificação, afetando negativamente a garantia da segurança hídrica, alimentar e energética (EAKIN; LEMOS; NELSON, 2014).

Os problemas e desafios para a segurança hídrica em todo o território nacional, mas no semiárido, merecem atenção especial, pois menos de 5% das reservas hídricas do país são baixas, em sua maioria subterrâneas, com alta salinização e impróprias para consumo (BRASIL, 2016). É possível afirmar que os avanços foram considerados para superar o déficit hídrico e minimizar os impactos das rotas secas registradas desde o século XVI, que não causaram perdas humanas, migração intensa e forte impacto no desenvolvimento da região.

Nas últimas décadas, um conjunto de políticas públicas tem sido possível para a permanência e convivência de populações de clima semiárido, principalmente para a ampliação da oferta de água com infraestrutura pública de grande e médio porte e implantação do programa de cisternas de placas para populações rurais difusas. No entanto, ainda hoje são necessárias algumas ações emergenciais como fornecimento de tubulações, entrega de alimentos e auxílio emergencial (LIMA; MAGALHÃES, 2019).

A segurança hídrica está condicionada ao abastecimento e aquisição de água, sendo totalmente dependente da dinâmica climática e da gestão dos recursos disponíveis. É importante entender que os desafios à segurança hídrica são evidentes e demonstram a suscetibilidade de dois sistemas hídricos que são extremos climáticos do Brasil seco e semiárido, demonstrando a necessidade de uma gestão cada vez mais robusta dos recursos hídricos para que todas as pessoas tenham acesso à água suficiente, a um acesso e que garanta sua produção.

No contexto das mudanças climáticas em curso, os muitos desafios dos novos agravantes e da gestão dos recursos hídricos estão se tornando cada vez mais complexos em um cenário de profundas incertezas. Por isso, os órgãos reguladores precisam entender os modos de variação climática e a oferta e demanda de água, para que possam compreender os riscos hidrológicos e socioeconômicos envolvidos, podendo tomar iniciativas mais assertivas frente a esses problemas. Consequentemente, facilitará a incorporação de mudanças climáticas e a definição de mecanismos adaptativos de governança dos recursos hídricos e garantirá a segurança hídrica nos prados médios e longos (RAADGEVER et al., 2008).

Apesar dos avanços da ciência e da promoção do conhecimento sobre clima e água, ainda há muitos lagos que precisam ser superados, enquanto as experiências passadas não são suficientes para sustentar o pensamento da gestão do futuro no contexto das mudanças climáticas. Também é preciso considerar que os recursos hídricos não exigem nenhum conhecimento técnico, mas sim um diálogo entre as ciências naturais e humanas para atender a uma demanda emergente, que é a governança dos recursos hídricos (PUGA, 2018).

Além disso, a governança da água não é uma tarefa simples, principalmente em regiões onde há baixa disponibilidade hídrica e alta demanda, como é o caso do semiárido brasileiro, que se torna mais complexo com novas falésias impostas pelas mudanças climáticas. Assim, novos conhecimentos e novas abordagens são necessários para responder e se adaptar às mudanças climas. A adaptação tornou-se geralmente uma resposta emergencial aos impactos das mudanças climas em curso, tornando-se necessário reduzir as vulnerabilidades das populações, setores e ecossistemas.

Na perspectiva das alterações climáticas, a adaptação está relacionada ao processo de ajustamento dos sistemas naturais e humanos ao comportamento climático presente e futuro, constituindo-se em uma medida precoce e preventiva para responder às falésias (IPCC, 2014). Trata-se de um processo contínuo em que conhecimento, experiência e estruturas institucionais se unem para buscar opções e determinar ações, envolvendo, portanto, um alto grau de complexidade em que a tomada de decisão deve ser feita em diferentes escalas e por diferentes atores (ADGER; VICENTE, 2005).

Nesse sentido, há um crescente corpo de trabalho sobre as necessidades e requisitos para governança adaptativa (CLARVIS; ALLAN; HANNAH, 2014), que é um foco conceitual deste artigo. Devido à grande inércia dos Estados em implementar ações efetivas para responder aos riscos das mudanças climáticas, esses esforços buscam formas inovadoras de governança para articular propostas para seus impactos em diferentes setores. Assim, é necessário reconhecer que as incertezas científicas sobre o futuro não devem ser iniciadas pela adaptação (ADGER; VICENT, 2005). O Estado precisa entender que suas escolhas no contexto das mudanças climáticas devem ser feias em meio às incertezas (DOVERS, 2009).

Portanto, a governança adaptativa surge como uma estratégia de planejamento estratégico em diferentes cenários de impacto, mas é necessário estabelecer um panorama de alternativas adaptativas (DESSAI et al., 2004). É também uma estratégia flexível e permite a interferência em políticas públicas ou ações de adaptação ao longo do processo de implementação, inclusive alterando-as quando conveniente (LINDOSO, 2015). Portanto, uma boa governança adaptativa pressupõe que a adaptação envolve ajuste coordens em diferentes escalas espaciais, níveis de tomada de decisão e horizontes temporais (ADGER, 2006).

Para Dietz, Ostrom e Stern (2003) e Folke e colaboradores (2005), recursos. Por exemplo, Ostrom e Stern (2003) destacaram que os seguintes aspectos devem ser considerados para uma boa governança adaptativa: fornecer informações adequadas; instituições participativas; Conflito de gestão; cumprimento de regras; disponibilidade de infraestrutura física, social, institucional e tecnológica; E flexiblee institucional, associada à capacidade de aprender e repensar regras e normas de acordo com as mudanças ambientais, conforme será apresentado na análise e discussão dos resultados a seguir.

O estado da Reserva Nacional faz parte da região hidrográfica do Nordeste Atlântico Nordeste, que apresenta a menor disponibilidade hídrica do país (ANA, 2017). Assim, uma grande infraestrutura hídrica foi instalada para captar água durante o longo período chuvoso, foi construída e distribuída por todo o estado, a fim de eliminar esse déficit. No entanto, o abastecimento público ainda passa por momentos de fragilidade em períodos de grande verão, com a superação da capacidade de abastecimento e os municípios passando por colapsos hídricos e restrições de acesso à água para consumo, principalmente para as atividades produtivas de suas famílias.

O volume de reservas durante o último período de verão (entre 2012-2017) esteve num nível muito baixo e, apesar de dois anos de 2018 e 2019 considerados quentes, as reservas não recuperaram totalmente as suas capacidades, e alguns municípios continuaram sem oferta normalizada. As chuvas também ficaram na média em 2020, por isso muitos reservatórios recuperaram sua capacidade.

Ao adotarmos os períodos em que os municípios enfrentam colapso hídrico será um decreto de emergência por estiagem, para que possam obter recursos e mais atenção para o Estado. Uma das estratégias adotadas para fornecer água aos municípios em colapso e mitigar os efeitos da seca é o uso de caminhões-pipa para transporte água. Em 2014, há dois anos, 159 municípios decretaram situação de emergência. Em 2019, igual à média de chuvas normalizadas, havia 133 municípios em situação de emergência reconhecida, com vigência a partir da condição de março de 2020.

Todos esses problemas demonstram como o Rio Grande do Norte exige uma gestão mais preparada dos recursos hídricos diante do complexo e dois desafios para atender às necessidades de abastecimento humano e, assim, garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da região. Estudo realizado por Trolei e Silva (2018) sugere que a maioria dos municípios, principalmente no semiárido, é altamente crítica ao colapso hídrico, e demanda infraestrutura hídrica mais eficiente e gestão integrada dos recursos hídricos. Foi declarado no Fórum Mundial da Água, em 2020, que a crise hídrica é muito um problema de gestão da limitação do recurso.

O órgão responsável no âmbito da gestão dos recursos águas no RN é a SEMARH, criada pela Lei Complementar nº. 163, de 25 de fevereiro de 1996, com a atribuição de planejar, coordenar e executar o Estado público que contemple o abastecimento e a gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente no Estado.

A SEMARH é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual nº. 6.908/1996, e o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH), que é o principal marco regulatório da gestão das águas. Os instrumentos previstos na lei: Plano Estadual de Recursos Hídricos, Fundo Estadual de Recursos Hídricos, sistema de informação, outorga de direito de uso e licenciamento de obras hidros, enquadramento de corpos d'água e cobrança pelo uso da água.

Segundo Tundisi (2013), observou que houve avanços nos marcos legais e institucionais em escala nacional nas últimas décadas, tornando a gestão da água mais eficiente; Mas ainda não está no nível ideal de governança, ou seja, no nível organizacional, constitucional e operacional para garantir a segurança hidrontica. Nesse contexto, uma nova ideia de governança surge da necessidade de instituições e políticas adotarem novas abordagens para lidar com novos problemas e contextos em mudança, o que se convencionou chamar de governança adaptativa. Essa análise baseia-se nos requisitos de governança adaptativa, conforme estudo de Dietz, Ostrom e Stern (2003) apresentado na Tabela 1.

A two papéis da ciência na adaptação às mudanças climáticas está na geração de conhecimento e informação, por isso conhecimentos e informações sistematizações es acessíveis e confiávises si requisitos importantes requisitos esmo esmo des complexidade e incertainities, é necessário buscar identificar os riscos dos sistemas e compreender as vulnerabilidades dos sistemas afetados, para que seja possível definir estratégias de adaptação (LEBEL et al., 2006; MARTINS; FERREIRA, 2012; DI GIULIO et al., 2019).

No contexto da gestão do RN, é possível identificar que há deficiências no monitoramento, na sistematização dos dados nas previsões do curso e da mídia, bem como na identificação e espacialização dos potenciais impactos das mudanças climáticas no território. O conhecimento e as informações de que dispomos são atendidos a determinadas circunstâncias nas necessidades do prazo, mas não fornecemos um panorama que nos permita saber, com certeza, que haverá água suficiente para atender demandas futuras em caso de eventos climáticos extremos.

Outro aspecto importante da governança adaptativa é o gerenciamento de riscos e conflitos. Nesse sentido, afirma-se que, considerando que as mudanças climáticas aumentam os riscos de desastres naturais, é urgente haver articulação para uma gestão prévia, a fim de evitar impactos e conflitos nos diversos usos da água. A gestão de falésias é uma forte relação com o conhecimento de previsões meteorológicas e climáticas, identificação de sistemas vulneráveis e medidas de prevenção de desastres.

Nesse sentido, pode-se dizer que a gestão dos riscos no estado do RN está mais preparada para as falésias secas das chuvas secas do que das chuvas intensas devido ao maior aprendizado com a jornada do seco. No entanto, não há previsão de riscos e ações que ocorram, sobretudo, em uma emergência após um desastre.

A gestão de conflitos tem assumido novas configurações a partir das instâncias participativas criadas no estado, com destaque para os comitês de bacias hidrográficas; mas também para conselhos estaduais, como a Defesa Civil, onde são tomadas decisões para garantir água em quantidade e qualidade para todas as pessoas e atividades. Apesar dos avanços na redução da disponibilidade hídrica, há conflitos em algumas regiões entre pequenos e grandes produtores, que podem ser acentuados em cenários climáticos que aumentem a capacidade dos mananciais e aumentem a disponibilidade hídrica.

Outra variável é o cumprimento de regras, absolutamente necessário para garantir a igualdade de acesso à água, bem como para evitar conflitos e falta de gestão dos recursos. O RN possui um arcabouço legal avançado e moderno, mas o compliance ainda é um desafio, tanto por parte da gestão para a implementação dos instrumentos, quanto para a fiscalização dos usuários que desrespeitam as normas de uso.

#tab1en.jpg #tab1en.jpg Tabela 1 – Relação entre governança adaptativa e gestão dos recursos águas no RN. Fonte: adaptação dos autores de Dietz, Ostrom e Stern (2003). Fonte: adaptado por dois autores de Dietz, Ostrom e Stern (2003).

Dois instrumentos previstos na legislação de recursos hídricos, seja na esfera federal ou estadual, a cobrança pelo uso da água e a classificação dos corpos d'água em clases de uso ainda não foram implementada no estado do RN. Além disso, um sistema de informação sobre recursos águas deve ser colocado em prática. A fiscalização de usos e paralisações e licenças carece da maior atenção devido à intensa perfuração de depósitos e capturas ilegais.

A governança adaptativa é uma possibilidade, há uma infraestrutura física, tecnológica e institucional capaz de lidar com a complexidade da gestão dos recursos hídricos. A infraestrutura e as tecnologias devem proporcionar maior eficiência nos diferentes usos da água, promovendo a maior captação, uso, armazenamento e redução da perda de água da chuva. Nesse sentido, existe uma grande variedade de tecnologias, técnicas, metodologias e práticas existentes que podem ser replicadas, desde que sejam simples, sustentáveis e adaptadas ao contexto em que serão implementadas.

O RN possui uma rede de arrecadação, armazenamento e distribuição bastante ampla para o contexto em análise; No entanto, não basta garantir a segurança hídrica em períodos de secas severas, como temos vivido nos últimos anos. Por exemplo, no contexto do desenvolvimento da infraestrutura hídrica para ampliar a oferta e distribuição de água no estado, é de extrema importância destacar grandes projetos que estão em fase de planejamento e implementação, como a transposição das águas do Rio São Francisco e o Projeto Seridó.

Esses projetos visam criar soluções conjuntas, na construção da barragem de Oiticica, na região do Seridó, receberá água do rio São Francisco por meio do rio Piancó-Piranhas-Açu. Também serão construídas uma série de instalações como canais e adutoras para distribuição de água aos municípios. A falta de recursos financeiros e de capital humano para implementar a política de gestão de recursos hídricos instituída não é de nível institucional.

By fim, a capacidade de aprender e se adapta representa, o principal requisito para vibilizar a governança adaptativa e está intrinsecamente relacionados aos demais requisitos para uma boa governança adaptativa segundo Dietz, Ostrom e Stern (2003). Em primeiro lugar, há uma percepção de ascensão, condição para a incorporação das falésias das mudanças climáticas nas agendas político-governativas, mais especificamente na gestão dos recursos hídricos (KERN; ALBER, 2008). Não há adaptação a determinado fenômeno ou evento se eles não forem percebidos como um risco (ADGER; VICENT, 2005).

Dias e Pessoa (2020) concluirão que os fatores institucionais e sociáticos com influência das decisões sobre recursos hídricos no RN percebem as falésias impostas pelas mudanças climáticas nos recursos hídricos, indicando a possibilidade de agravamento das ameaças existentes pelo observado, bem como os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos expostos por muitos outros sistemas de falésias climáticas. No entanto, os segundos autores desconhecem o fato de que tomam decisões sobre a gestão dos recursos hídricos, pois não foram internalizadas na agenda pública como uma agenda importante.

A abordagem das estratégias de adaptação exige que as alterações climáticas sejam uma prioridade política em todas as competências integradas e desenvolvidas para identificar, reconhecer, avaliar, antecipar e responder aos riscos climáticos. Os sites oficiais do governo do RN informam que os primeiros passos foram dados com a criação de um comitê para discutir a criação de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas. A instituição política marcará a entrada das mudanças climáticas na agenda político-governamental do Estado.

Diante do exposto, é necessário um processo de aprendizagem e adaptação para uma boa governança adaptativa, significando avaliação e melhoria contínua (PAGAN; CRSE, 2004). Esse processo envolve: (1) uma avaliação integrada dos problemas atuais e a busca de soluções de forma participativa entre os setores e atores interessados; (2) definição de metas e formulação de políticas; e (3) implementação para testar hipóteses por meio de monitoramento sistemático e avaliação de resultados de políticas, incluindo mudanças (RAADGEVER et al., 2008).