Uma a cada cinco mulheres de até 18 anos já foi vítima de violência sexual ou estupro, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (em inglês, WHO, 2014) composto por informações coletadas em 133 países. A WHO (2002) define estupro como “penetração – mesmo que superficial – fisicamente forçada ou por meio de coação, da vulva ou ânus, usando um pênis, outra parte do corpo ou um objeto” (p. 149). No atual Código Penal brasileiro, estupro é definido, no artigo 213, como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (Brasil, 2009). “Conjunção carnal” se refere à penetração peniana vaginal, enquanto “outro ato libidinoso” é uma expressão ampla, possibilitando – ou não – englobar maior diversidade de atos do que a definição da WHO. O Federal Bureau of Investigation (FBI, 2013) entende que estupro pode se dar através de uma penetração em diferentes orifícios corporais, mas, mais importante do que isso, o FBI aponta que o não consentimento da vítima seria o cerne da caracterização do estupro. Neste artigo, estupro é entendido como praticar ou permitir que com ela ou ele se pratique um ato sexual - ou seja, toque de um órgão sexual com qualquer parte do corpo ou com objeto, de forma a incluir ou não penetração - onde não haja con- sentimento de alguma das pessoas envolvidas. No entanto, serão apresentados estudos que partiram de diferentes definições.

O estupro é frequentemente categorizado como uma forma de violência sexual (e.g. WHO, 2014). Segundo a Lei Maria da Penha (Brasil, 2006), violência sexual refere-se a:

qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. (art. 7º, inciso III)

O conceito de violência sexual compreende diversos comportamentos abusivos. Entretanto, para entender o contexto em que esses comportamentos ocorrem, feministas têm utilizado um conceito ainda mais amplo: cultura do estupro (Buchwald, Fletcher & Roth, 1993/2005; Connel & Wilson, 1974). Na perspectiva feminista, comportamentos sexualmente violentos são explicados contextualmente, não se tratando de ocorrências isoladas ou de efeitos de agentes psicológicos internos. Buchwald, Fletcher e Roth (1993/2005) afirmam que cultura do estupro se trata de

um conjunto complexo de crenças que encorajam agressões sexuais masculinas e sus- tentam a violência contra a mulher. É uma sociedade em que a violência é vista como sensual e a sexualidade como violenta. Na cultura do estupro, as mulheres percebem a ameaça da violência como um contínuo que vai desde comentários sexuais até o contato sexual e o estupro. A cultura do estupro tolera o terrorismo físico e emocional contra a mulher como norma. Em uma cultura do estupro tanto homens como mulheres assumem que a violência sexual é um fato da vida, tão inevitável quanto a morte ou os impostos. Essa violência, no entanto, não é biologicamente nem divinamente determinada. Muito do que aceitamos como inevitável é, de fato, a expressão de valores e atitudes que podem ser modificadas. (Buchwald et al., 1993/2005, p. XI)

Os pressupostos do Behaviorismo Radical e os princípios da Análise do Comportamento po- dem ser compatíveis com conhecimentos feministas (Ruiz, 1998; Silva & Laurenti, 2016). Ruiz (1998) argumenta que a pesquisa feminista, seu ativismo e sua política trazem crescentes impactos sociais, e não construir um diálogo entre a Análise do Comportamento e o Feminismo implicaria em uma perda para todas. Considerando que Holland (1973) propõe que a Análise do Comportamento pode ser uma ferramenta de transformação de práticas sociais injustas e opressivas, o objetivo deste artigo consiste em apresentar uma análise comportamental de práticas culturais e comportamentos presentes na cultura do estupro a partir de considerações feministas. Para tanto, discute-se a adequação da definição de Buchwald et al. (1993/2005) para os princípios da Análise do Comportamento. Em seguida, é discutida a categorização por gênero, os modelos midiáticos de papéis sexuais, o conceito de mitos sobre estupro e como nos comportamos em função desses mitos, as práticas de culpabilização da vítima e seu acolhimento e o processo de justiça relacionado a violência sexual. Por fim, a partir da discussão, uma possível definição comportamental de cultura do estupro é proposta.

CULTURA, PATRIARCADO E A CONSTRUÇÃO DO GÊNERO

Ao definir cultura do estupro, Buchwald et al. (1993/2005) afirmam que a violência sexual não é fato inevitável, mas algo passível de modificação. Essa perspectiva é compatível com a noção de mutabilidade do comportamento para o Behaviorismo Radical. No entanto, ao citar que crenças, valores e atitudes são uma parte importante de uma cultura do estupro, as autoras não tratam, nesta definição, de como essas crenças, valores e atitudes são formados. Numa perspectiva analítico-comportamental, crenças, valores e atitudes são entendidos por meio de conceitos pertencentes ao âmbito comportamental, isto é, reforçadores, estados, instâncias comportamentais e contingências. Somente a partir da análise de contingências é possível verificar as variáveis que mantêm comportamentos e planejar sua modificação.

As variáveis mantenedoras dos comportamentos presentes em uma cultura do estupro podem ser melhor compreendidas a partir do conceito de cultura para a Análise do Comportamento. Para Skinner (1953/2003, p. 455), “a cultura na qual um indivíduo nasce se compõe de todas as variáveis que o afetam e que são dispostas por outras pessoas”. Por outro lado, esse indivíduo comporta-se de forma a reproduzir a cultura vigente, bem como a produzir mudanças culturais, além de transmitir práticas entre gerações (Skinner, 1971). Dessa forma, cultura pode ser analisada tanto como ambiente social onde os comportamentos dos indiví- duos são emitidos – e eliciados (de Rose, 2016) –, como os próprios comportamentos que mantêm e modificam este ambiente.

A cultura brasileira, e da maior parte da população mundial, tem sido descrita como patriarcal. O patriarcado consiste em uma forma de organização e de dominação social fundamentada na exploração dos homens sobre as mulheres (Saffioti, 2004). A autora descreve a dominação masculina como presente em toda dinâmica social, incluindo as esferas familiar, trabalhista, midiática, política e os controles sutis de variáveis desconhecidas por homens e mulheres ao se comportarem privada ou publicamente3. Para compreender o fenômeno da violência sexual como relacionado ao da dominação masculina, faz-se necessário explicar como os membros da cultura patriarcal se comportam diferencialmente em relação aos indivíduos de acordo com seu sexo biológico, o que produz repertórios específicos e categorias sociais de homens e mulheres, entendidas como gênero.

Analistas do comportamento (Couto, 2017; Ruiz, 2003) entendem que gênero não deveria ser interpretado como uma característica do indivíduo, uma instância interna – seja ela biológica ou mental. Ruiz (2003) afirma que a expressão “fazendo gênero” [doing gender] seria mais útil por diferentes razões. A autora esclarece que “fazendo gênero” consistiria em uma maneira razoável de indicar “uma classe de práticas culturais que passaram a ser associadas ao sexo como uma categoria biológica” (Ruiz, 2003, p. 12). Em sua obra, Ruiz indica que a construção de repertórios masculinos e femininos pode ser explicada a partir do conceito de controle de estímulos. Ao fazer isso, Ruiz (2003) se aproxima da explicação desenvolvida pela socióloga francesa Devreux (2005): gênero seria um dos efeitos produzidos pela relação social entre os sexos, porém, não o único. Portanto, comportamentos considerados tipicamente femininos (e masculinos) são efeitos do controle diferencial exercido pelos membros de uma cultura ao se relacionarem com meninos e meninas desde o nascimento. Porém, o relacionar-se diferencialmente com homens e mulheres não produz apenas comportamentos estereotipicamente masculinos e femininos, como será abordado a seguir, produz, também, dominação masculina sobre as mulheres.

A partir da classificação inicial homem/mulher, regras sociais e outras contingências culturais passam a fazer parte da modelação e modelagem dos comportamentos dos indivíduos. Exemplificando, o menino relaciona-se com brinquedos, filmes e livros que permitem a aprendizagem de classes de comportamentos como tomar iniciativa, arriscarse, agredir oponentes, enquanto a menina, estará exposta a uma infinidade de contingências referentes ao aprendizado de habilidades de cuidado em relação aos outros e a si mesma, como cuidar de bebês, limpar a casa, comportar-se gentilmente e cuidar da aparência. Reforçar este padrão comportamental em meninas e aquele em meninos tem implicações em habilidades e gostos que homens e mulheres costumam desenvolver, ainda que haja exceções. Aos poucos, isso seleciona um amplo repertório feminino não apenas diferente do masculino, mas desigual em termos de acesso a reforçadores, como dinheiro e prestígio social. No Brasil, por exemplo, as mulheres recebem em média 73,5% do rendimento do trabalho dos homens (PNAD, 2013), e em cargos considerados de maior poder aquisitivo e de prestígio social na área do ensino e pesquisa, apenas 14% das vagas de professores(as) catedráticos nas universidades da América Latina, Portugal e Espanha são preenchidas por mulheres (Narro, 2014). Nos governos mundiais, as mulheres ocupavam 7.2% dos cargos de chefes de estado e apenas 5,7% dos cargos chefes de governo em 2017 (UN Women, 2017). Das 10 companhias de mídia que lideraram os investimentos publicitários em 2017, todos os diretores executivos eram homens. Em uma relação desigual o acesso a reforçadores é díspar, e o controle sobre eles também o é. Nessa direção, ao considerar o papel do grupo e das agências de controle sobre o controle exercido (Skinner, 1953/2003) verifica-se que homens têm maior poder para manipular conjuntos particulares de variáveis e operar com maior sucesso.

Há, ainda, outra forma de aprender papéis de gênero: de maneira simbólica. De Rose (2016, p. 209) aponta que “os elementos mais significativos de uma cultura são permeados de símbolos”. Um símbolo pode ser entendido como um estímulo ao qual foi atribuído algum significado que não seja inerente a suas propriedades físicas. O processo de atribuir um significado a um dado estímulo começa ao relacioná-lo a outro estímulo de maneira arbitrária. Nesse sentido, além de aprendermos que há uma relação entre respostas e estímulos (estes discriminativos e consequentes), como acontece na modelagem e modelação, aprendemos também que há relações entre dois estímulos. Por exemplo, muitas pessoas dizem que mulheres são como rosas. Na perspectiva da equivalência de estímulos (Sidman & Tailby, 1982; Sidman, Wilson-Morris & Kirk, 1986), essas relações são de equivalência, ou seja, os estí- mulos podem substituir um ao outro em determinados contextos. Quando dois estímulos são relacionados como equivalentes, se um destes estímulos apresentar uma determinada função (por exemplo, reforçadora) para um indivíduo e os demais não, é possível que esta função seja transferida para o outro estímulo, a despeito de o indivíduo não ter tido uma história de condicionamento direto com este último. Denomina-se este processo transferência de função, o que permite compreender quando um indivíduo responde a um símbolo como se fosse o próprio referente (de Rose & Bortoloti, 2007). Retomando o exemplo, se mulheres são como rosas, pode-se responder a elas admirando-as, ressaltando sua beleza e delicadeza, cuidando delas, e tomando cuidado com seus “espinhos”. Portanto, nesta perspectiva, grande parte do que aprendemos sobre papéis de gênero tem um caráter verbal arbitrário. As aprendizagens de relações entre estímulos e de relações entre comportamentos e estímulos ocorrem paralelamente e podem fortalecer uma a outra. Isso ocorre na medida em que as relações simbólicas influenciam comportamentos, os quais, por sua vez, têm consequências que reforçam aqueles comportamentos, bem como as relações anteriormente aprendidas.

As práticas descritas até aqui contribuem para a manutenção da dominação masculina – isto é, do patriarcado. Cultura do estupro, por sua vez, são comportamentos e práticas culturais produzidas neste contexto patriarcal. A divisão de papéis de gênero perpetuada pelos membros da cultura patriarcal enseja diversas formas de opressão das mulheres, e não apenas de caráter sexual. Nesse sentido, embora essa prática seja relevante para a existência da cultura do estupro, suas consequências não são limitadas a este escopo.

VIOLÊNCIA SEXUAL, UMA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

No Brasil, desde 2011 o Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan) tem apontado as principais características de vítimas e autores da violência sexual. Dos 12.087 casos registrados pelo Sinan em 2011, as principais vítimas eram do sexo feminino em todas as faixas etárias: 81,2% no caso de crianças, 93,6% dos adolescentes e 97,5% dos adultos (IPEA, 2014a). Em todas as faixas etárias de vítimas, os homens foram indicados como agressores em mais de 90% dos casos. Essas estatísticas caracterizam a violência sexual como uma violência de gênero.

Os dados apontados em pesquisas sobre estupros e tentativas de estupros e em registros oficiais da polícia e da saúde, além de subnotificados – como será discutido posteriormente, podem indicar apenas uma parte dos comportamentos em um espectro mais amplo de assédio e violência sexual contra as mulheres. Um estudo realizado com jovens de 14 a 24 anos, moradoras de 370 cidades brasileiras (Énois Inteligência Jovem, Instituto Vladimir Herzog & Instituto Patrícia Galvão, 2015) indicou que 94% das participantes já foram assediadas verbalmente e 77% fisicamente. Os assédios físicos foram descritos como “encoxadas” no transporte público, tapa na bunda durante um passeio, beijo forçado na balada entre outros tipos de agressões. Mais um dado alarmante do estudo aponta que 47% das jovens afirmaram já terem sido forçadas a ter relações sexuais com o parceiro.

Como descrito pela definição de cultura do estupro aqui utilizada, comportamentos sexuais e comportamentos violentos aparecem juntos, com alta frequência na cultura patriarcal. Uma forma de verificar essa assertiva consiste no estudo dos modelos midiáticos de representação do comportamento sexual, incluindo a pornografia. Em um relatório publicado pelo Ministério do Interior do Reino Unido em 2010, a psicóloga Linda Papadopoulos discute estudos sobre as representações de violência contra mulher na mídia e seus impactos, principalmente no comportamento da população jovem. Segundo a pesquisadora, a mídia televisiva é desproporcionalmente masculina e, também, sexualiza desproporcionalmente mulheres e meninas. Os corpos das mulheres aparecem frequentemente objetificados e muitas vezes sujeitos a alusões insultantes à sua sexualidade e falta de intelecto, como demonstra uma análise realizada com 81 episódios de diferentes programas do horário nobre nos EUA. Neste estudo, um episódio apresentava, em média, 3,4 exemplos de assédio sexual (Grauerholz & King, 1997, citado por Papadopoulos, 2010). Além disso, as mulheres na televisão são mais propensas do que os seus homólogos masculinos a se vestirem de forma comumente vista como provocativa (Eaton, 1997, citado por Papadopoulos, 2010). A representação da violência contra mulheres aumentou 120%, e agressões contra as adolescentes aumentaram 400% em um período de cinco anos (2004-2009) em programas exibidos no horário nobre nos EUA, enquanto a violência geral exibida aumentou apenas 2% (Parents Television Council, 2009). Em filmes, há uma sub-representação significativa das mulheres e meninas em papéis não sexualizados. De 1990 a 2004 nos 101 filmes familiares mais lucrativos, 75% dos personagens, 83% de narradores e 72% dos papéis de fala eram do sexo masculino (Kelly & Smith, 2006, citado por Papadopoulos, 2010). Finalmente, no caso da pornografia, Bridges, Wosnitzer, Scharrer, Sun e Liberman (2010) analisaram 304 cenas de pornografia disponíveis na internet e identificaram que 88,2% das cenas continham algum tipo de violência física e 48,7% continham violência verbal. Na maior parte dos casos, a violência identificada partia de homens (70,3%) e os alvos eram as mulheres (94,4%).

Para clarificar melhor a correlação entre modelos midiáticos e comportamentos sexualmente abusivos, um estudo avaliou a relação entre visualização regular de pornografia online, coação e abuso sexual, com 4.564 jovens de 14 a 17 anos em cinco países europeus (Stanley et al., 2016). As taxas de visualização regular de pornografia online foram mais altas entre os meninos. A visualização regular de pornografia foi significativamente associada à perpetração masculina de coerção e abuso sexual. Além disso, os meninos que assistiram regularmente pornografia on-line eram significativamente mais propensos a apresentar atitudes negativas de gênero referentes à igualdade no local de trabalho, comportamento sexual e violência, e abuso interpessoais. Outros estudos (Hald, Malamuth, & Yuen, 2009; Lim, Carrotte & Hellard, 2015) também discutem correlações positivas entre consumo de pornografia e atitudes que suportam a violência contra mulher e comportamentos sexualmente abusivos. Apesar dos indícios serem correlacionais, parece haver, a partir da mídia e pornografia, uma modelação de comportamentos sexualmente abusivos importante na instalação de comportamentos pertencentes à cultura do estupro.

O QUE A COMUNIDADE VERBAL DIZ SOBRE ESTUPROS

As formulações verbais dos membros de uma cultura do estupro a respeito de o que é estupro, em quais circunstâncias ele acontece e como são pessoas envolvidas nele, não necessariamente são correspondentes com os dados a respeito desse fenômeno. Uma série de pesquisas (e.g. Gerger, Kley, Bohner & Siebler, 2007; Payne, Lonsway & Fitzgerald, 1999) têm investigado o comportamento verbal das pessoas com relação ao estupro utilizando o conceito de “mitos sobre estupro”. Há diferentes definições para o que seriam esses mitos, frequentemente abarcando o constructo de crenças. Por exemplo, uma crença/mito comum é a de que um estupro está restrito a certas características específicas, como foi constatado em uma pesquisa realizada nos Estados Unidos no final da década de 1980 (Ryan, 1988). Foi pedido que os participantes descrevessem um estupro e encontrouse que as pessoas quase sempre narravam uma situação que (a) acontece em local público, (b) onde o estuprador é um homem desconhecido da vítima, (c) que é agressivo durante o ato e (d) no qual há resistência da mulher. A autora conclui que a visão das pessoas sobre estupro é estereotipada e acaba por não contemplar a diversidade de fatores que podem estar presentes nesse ato. De fato, menos de 16% das mulheres que foram vítimas de estupro sofreram a violência em local público, apenas 17% das vítimas foram estupradas por um desconhecido e menos de 38% sofreram agressão física como tapas, chutes ou estrangulamento (Tjaden & Thoennes, 2006). Segundo Bohner (1998, citado por Gerger et al., 2007), o cerne da definição de mitos estaria na “função”, compartilhada por todos eles, “de negar, diminuir ou justificar a violência sexual masculina” (p. 423). Essa visão se aproxima de uma possível definição comportamental, uma vez que o comportamento verbal é definido por sua função, a despeito de sua topografia.

Os mitos mais comuns em um contexto social podem ser diferentes daqueles presentes em outro. Por exemplo, há contextos onde os membros costumam pensar que estupradores são desconhecidos das vítimas. Tal mito pode se apresentar com várias topografias. As pessoas podem dizer isso expressamente, mas, sobretudo, (a) a mídia pode veicular apenas notícias em que o estupro foi perpetrado por desconhecidos, (b) as pessoas, ao ouvirem que uma moça alega ter sido estuprada por um colega, podem dizer que isso não é estupro, (c) pode-se educar meninas a não andarem sozinhas à noite, pois é numa situação como essa que estupros acontecem. Em outro contexto, dados sobre prevalência de estupro e suas circunstâncias podem ser coletados e amplamente divulgados pelo governo, estudos acadêmicos sobre estupro conjugal podem ser desenvolvidos, experiências de estupro podem ser compartilhadas em redes sociais, de forma que as pessoas falem sobre os diversos status relacionais (cônjuges, pai e filha, amigos, desconhecidos, dentre outros) que estuprador e vítima podem ter. Ainda que neste contexto algumas pessoas também possam falar algo relacionado ao mito de que o estuprador é um desconhecido, afirmar isso diante de outras pessoas pode ter consequências aversivas, de forma a diminuir a probabilidade da emissão desse comportamento verbal, ao menos publicamente e de maneira explícita. No entanto, outros comportamentos mais sutis sobre esse mito podem se manter. Por exemplo, a nível encoberto, devido a uma longa história de relacionar as palavras “estuprador” e “desconhecido”, um indivíduo pode apresentar uma resposta de pensar em um desconhecido, diante do estímulo verbal “fulana foi estuprada”, ainda que depois esse indivíduo possa também pensar “não necessariamente foi um des- conhecido”. Outro exemplo, este de comportamento público, seria oferecer menos suporte a uma vítima de estupro por um conhecido do que por um desconhecido. Além disso, outros mitos provavelmente serão verbalizados neste contexto. Isto ressalta a perspectiva de que não importa tanto o conteúdo de um mito específico em si (em termos comportamentais, a topografia desse comportamento verbal), mas o papel que todos eles compartilham de “negar, diminuir ou justificar a violência sexual”, o que ocorre em todas as sociedades onde a cultura do estupro se faz presente.

Apesar desse papel geral compartilhado pelos mitos sobre estupro, ao elencar alguns exemplos pode-se ver que tais comportamentos verbais podem ser categorizados de acordo com funções específicas que eles apresentam. Frequentemente, concordar verbalmente com um de tais mitos tem funções diferentes para homens e mulheres (Gerger et al., 2007). Pesquisas que mediram o quanto homens concordavam com um conjunto desse tipo de mito apontam que uma maior concordância está positivamente relacionada com o autorrelato de maior probabilidade de estuprar uma mulher (e.g. Malamuth, 1981; Malamuth & Check, 1985; Quackenbush, 1989, citados por Gerger et al., 2007). Nesse sentido, um homem expressar diretamente ou concordar com frases que expressem um mito sobre estupro pode indicar que este indivíduo violentaria sexualmente uma mulher. A ideia é que, se ele nega a existência da violência, ele violentaria porque não consideraria que o que ele praticou foi um estupro. Outra situação seria quando emite um comportamento verbal em concordância com um mito que justifica um estupro e, dessa forma, entenderia que não tem responsabilidade pelo ato que praticou. Em ambos os casos, os comportamentos verbais emitidos teriam a função de diminuir as consequências aversivas às quais o homem estaria submetido por ter estuprado uma mulher. No entanto, os dados das pesquisas tratam de probabilidade e de mitos tomados em um conjunto. É possível que alguns homens concordem verbalmente com esses mitos apenas por uma questão de aceitação social. Um homem pode concordar com amigos que falam que uma mulher foi culpada por ter sido estuprada para receber atenção dos outros, ou mesmo evitar consequências aversivas da resposta de discordar, como receber menos atenção em suas futuras falas na roda de conversa, não ser mais chamado para sair com esses colegas ou mesmo ouvir chacotas sobre sua masculinidade. A esse respeito, em um experimento, foi demonstrado que homens sob a circunstância de ter sua masculinidade ameaçada tem maior probabilidade de dizer que a vítima teve culpa por ter sido estuprada (Munsch & Wiler, 2012). Para muitas mulheres em situação parecidas, em interações sociais, um comportamento similar poderia ser emitido também por razões de não ser excluída ou de receber atenção. No entanto, para as mulheres, há ainda outras funções.

Uma pesquisa (Bohner et al., 1993) que acessou a concordância de mulheres com mitos sobre estupro e seus autorrelatos de autoestima e sentimentos após lerem uma história sobre estupro, encontrou que aquelas que discordavam dos mitos tendiam a apresentar menor autoestima e mais sentimentos negativos, enquanto aquelas que concordavam não apresentavam alterações nestas medidas. Gerger et al. (2007) defendem que isso ocorre porque mulheres que discordam dos mitos se sentem mais vulneráveis a um estupro, uma vez que entendem que não há muito o que uma mulher possa fazer para evitar um estupro. Já as mulheres que concordam com os mitos o fariam como uma forma de amortecer sua ansiedade, se assegurando na ideia de que, se tomarem os devidos cuidados, a violência não acontecerá com elas. Em uma linguagem analítico-comportamental, entende-se que os mitos podem funcionar para mulheres como regras (direcionadas a suas filhas, amigas, irmãs) e autorregras, em que os comportamentos verbais emitidos são mantidos por reforço social de outras mulheres e de homens, enquanto o comportamento de seguir a regra é mantido por reforço negativo, ou seja, por retirar ou evitar estímulos verbais de repreensão por se comportar de determinada maneira. Em parte, estes comportamentos também são supersticiosos, uma vez que não há uma relação direta entre se comportar de determinada maneira (por exemplo, vestir-se com roupas que cubram boa parte do corpo) e efetivamente evitar estupros (Brockman & Wyandt-Hiebert, 2014). O comportamento supersticioso, no entanto, se mantém na medida em que se atribui verbalmente a ausência do estupro ao fato de a mulher estar seguindo as regras. Nesse sentido, diante de um estupro, há duas principais reações carregadas de mitos que serão destacadas a seguir: culpabilizar a vítima e desconsiderar que o ato foi um estupro.

Se uma mulher for estuprada, provavelmente as pessoas dirão que ela não seguiu alguma das regras sobre “ser uma moça direita”. Este é considerado um comportamento de culpabilizar a vítima, algo que acontece em alta frequência na nossa sociedade. Segundo pesquisa realizada no Brasil com 3.810 pessoas (IPEA, 2014b), 58,5% dos entrevistados concorda, ao menos parcialmente, que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros. Uma porcentagem ainda relevante, 26%, concorda que mulheres que usam roupas mostrando o corpo merecem ser atacadas. Constata-se, assim, que uma parcela da população brasileira atribui alguma responsabilidade às mulheres que são vítimas de estupro, ao afirmar que elas poderiam evitar esse crime se mudassem a forma como se comportam. Os comportamentos de culpabilização da mulher que foi vítima de violência sexual têm sido relacionados a uma classe mais ampla denominada slut shaming. Segundo Ortolan (2017):

Slut shaming é a prática de criticar, censurar, insultar ou a culpar a vítima de crime sexual, enfim, emitir comportamentos verbais que têm caráter punitivo, às mulheres por seus comportamentos sexuais ou qualquer prática que seja considerada provocante e esteja em desacordo com o comportamento socialmente esperado para o seu gênero, fazendo com que elas desenvolvam amplos repertórios de fuga e esquiva destas situações e apresentem respondentes característicos de situações de punição, como sentimentos de culpa e inferioridade, o que traz prejuízo para o seu cotidiano.

Supondo, no entanto, que uma mulher siga todas as regras de como ser recatada e seja estuprada, é possível que atribuam a culpa à suposta “insanidade mental” do agressor, ou que não se considere que aquilo foi um estupro. Há uma série de estudos que investigou variáveis que estariam correlacionadas a resposta dos participantes em rotular uma determinada situação de sexo sem consetimento como estupro. Em muitos desses estudos, as participantes eram mulheres que reportaram terem vivenciado algo que se caracterizaria, pela lei local, como estupro, porém parte delas não nomeava o que viveram com este nome. Ao analisar a variável “relação prévia com o estuprador”, encontrou-se que é mais frequente que uma mulher não denomine o ato de estupro se ela tiver uma relação com o agressor, quando comparadas com mulheres que foram estupradas por desconhecidos (Koss, Dinero, Seibel & Cox, 1988; Kahn & Mathie, 1994; Kahn, Jackson, Kully, Badger & Halvorsen, 2003; Layman, Gidycz & Lynn, 1996). Outras duas variáveis identificadas para que uma vítima tenha menor probabilidade de rotular como estupro são “ter apresentado em algum momento um comportamento tido como sexualmente provocativo” e “não ter lutado contra o agressor” (Peterson & Muehlenhard, 2004). Essas três variáveis são frequentemente abordadas nos instrumentos que mensuram a concordância com mitos sobre estupro. Uma pesquisa (Sasson & Paul, 2014) que usou um desses instrumentos, a Escala de Aceitação dos Mitos Modernos sobre Violência Sexual (AMMSA, na sigla em inglês), expôs os participantes (homens e mulheres, vítimas ou não) a uma vinheta que narrava uma história fictícia de sexo sem consentimento. Os participantes que obtiveram escores altos na AMMSA tendiam a não rotular a situação da vinheta como estupro. É comum, portanto, que tanto vítimas de estupro quanto terceiros que tomam conhecimento deste não o denominem como tal se o ato não preencher as características do que Ryan (1988) chamou de estupro estereotípico. A ideia de um estupro costuma ser muito repudiada pelas pessoas. Apenas ouvir a palavra estupro pode eliciar comportamentos respondentes que nos fazem pensar que estamos com nojo ou ansiedade. Isso acontece porque, em nossa cultura, esta palavra foi verbalmente relacionada com uma série de estímulos fortemente desagradáveis. A partir disso, é possível entender a dificuldade de uma mulher estuprada por seu companheiro, um parente, ou um amigo em reconhecer aquilo que vivenciou foi um estupro. A relação com o agressor pode ter sido, até aquele momento, marcada de várias vivências agradáveis, o que dificulta relacionar a figura daquele homem com uma palavra que está relacionada a tantos estímulos aversivos. Além disso, mesmo que as vivências não tenham sido tão agradáveis, o agressor pode estar relacionado verbalmente a estímulos reforçadores, uma vez que a comunidade verbal ensina que “maridos querem o melhor para suas esposas” ou que “família é o que há de mais sagrado na Terra”. Dessa forma, relacionar um estímulo que em muitas situações tem função reforçadora (e.g. o namorado) com um estímulo que tem função fortemente aversiva (a palavra estupro) é um comportamento pouco provável, devido ao caráter conflitante desta relação.

ACOLHIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Parte do problema da cultura do estupro se encontra na falta de apoio às vítimas durante e após um assédio ou abuso. Tanto a família, como amigos, desconhecidos e até os órgãos governamentais não costumam prestar o devido suporte a essas mulheres. Isso acontece porque essas pessoas, assim como agressores e vítimas, também fazem parte da comunidade verbal que ensina mitos sobre estupro, oferece modelos de papéis sexuais e reforça diferencialmente comportamentos em homens e mulheres.

Darley e Latané (1968) discutem sobre ser comum pessoas presenciarem um ato violento, de qualquer natureza, contra outrem e não fazerem nada para impedir a ação do agressor. Foram identificadas quais variáveis favoreceriam ou não que um observador intervisse ao testemunhar um crime. Há maior probabilidade de que as testemunhas intervenham (a) quanto menor o número de observadores, (b) quanto maior coesão grupal entre os presentes, (c) quando há pedido de ajuda da vítima, (d) quando há presença de uma pessoa-modelo que interviu anteriormente. O contrário tende a acontecer quando há (a) uma percepção de ambiguidade sobre a situação (isto é, uma dúvida de se de fato aquilo é um ato violento) e (b) risco para o espectador. Banyard, Plante e Moynihan (2004) apontam que, no caso específico da violência sexual, “o observador saber que a vítima e o agressor têm uma relação” diminui as chances de intervenção, enquanto que “se ver como corresponsável por fazer a violência cessar” teria o efeito contrário. Nota-se que algumas dessas variáveis parecem estar relacionadas com mitos sobre estupro, em especial com a culpabilização da vítima. Desta forma, é possível analisar algumas variáveis que levariam à ausência de intervenção de um observador em casos de violência sexual.

É menos usual um estupro acontecer diante dos olhos de outras pessoas, porém formas mais sutis de violência sexual, como assédios e abusos, são perpetradas em alta frequência em locais públicos. É comum, nessas situações, as pessoas não notarem que algo errado está acontecendo ou que, se notarem, usem justificativas como “ele está só cantando ela” ou “se ela realmente quisesse que ele parasse, pediria ajuda” para se manterem afastadas da situação. Em casos mais extremos, em que vizinhos ouvem vítimas sofrendo violência, não é raro argumentar-se que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. Outra variável é o risco que uma testemunha corre ao intervir na situação, se tornando uma segunda vítima. Vidu, Valls, Puigvert, Melgar e Joanpere (2017) definem como assédio de segunda ordem a violência perpetrada contra as pessoas que apoiam vítimas de assédio e abuso sexual. Esta violência se dá por meio de uma ação de retaliação por parte do agressor e pode ter tanto caráter físico, como psicológico. Segundo as autoras, a intenção deste é de enfraquecer a rede de apoio que a primeira vítima possua. Em termos comportamentais, o agressor puniria respostas de ajudar a vítima. Isso possibilita que ele próprio evite punições futuras, uma vez que o suporte da rede de apoio se mostrou efetivo em propiciar que a vítima fale sobre o assunto (Reilly, Lott, Caldwell, & DeLuca, 1992, citado por Vidu et al., 2017) e prossiga com um processo denúncia (Sable, Danis, Mauzy, & Gallagher, 2006, citado por Vidu et al., 2017). Dessa forma, em geral, apoiar uma vítima de violência sexual traz benefícios a esta, mas traz malefícios a quem apoia. Em suma, enquanto comportamentos de omissão dos observadores são reforçados negativamente por evitar o conflito e positivamente pela comunidade verbal que reverbera papéis de gênero e mitos sobre estupro, o comportamento do agressor raramente é punido, já que observadores frequentemente não intervêm.

O sistema judiciário, frequentemente, também não oferece o devido apoio às vítimas. Susan Brownmiller, em “Against Our Will: Men, Women, and Rape” (1975/1993), faz um apanhado histórico do crime de estupro em diferentes sociedades, a fim de evidenciar como as leis foram criadas a serviço do homem – e não da mulher vitimizada. Em civilizações antigas, a mulher era vista como propriedade de um homem (seu marido ou, antes do casamento, seu pai), e criminalização do estupro surgiu para punir aqueles que tomassem para si algo que pertencesse a outro homem. Nesse sentido, pouco importava se a mulher consentia em ter relações sexuais com o marido (ou mesmo se tinha consentido em se casar com ele), pois não era concebida a possibilidade de estupro no casamento.

Como muitos casos de violência acontecem no contexto da relação entre parceiros íntimos é interessante verificar que, também no Brasil, o estupro dentro do casamento não era algo reconhecido juridicamente até a Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). Tal fato por ser exemplificado pelo posicionamento do jurista Noronha (1990): o marido não poderia ser acusado do crime de estupro de sua própria mulher, uma vez que o Código Civil traria como umas das consequências do casamento o dever dos cônjuges de manter relações sexuais, assim na hipótese de recusa poderia o marido forçá-la ao ato sexual sem responder pelo crime de estupro. Apesar de muitos avanços nos direitos das mulheres, obtidos por meio de grande pressão social dos movimentos feministas brasileiros (Debert, 2004; Santos, 2001) no âmbito legal, como o reconhecimento jurídico da possibilidade de violência sexual no casamento, a criação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) para atendimento especializado, os efeitos nos processos de justiça ainda são deficitários (Andrade, 2005).

Há uma lacuna entre os textos legislativos e o cumprimento da função que eles objetivam, iniciando pela diferença entre a ocorrência do fenômeno e o número de denúncias. Comparando os dados dos programas Uniform Crime Report (URC) e o National Crime Victimization Survey (NCVS), Buchwald et al. (2005) concluem que apenas 34% dos estupros e 26% das agressões sexuais são reportadas à polícia. As razões citadas por mulheres, na pesquisa do NCVS, para não reportam tais crimes incluem: medo de represálias, manter a agressão como um assunto pessoal, e proteção do agressor. Segundo as autoras, quanto maior a relação de proximidade entre as vítimas e os agressores, maior a probabilidade das violações não serem reportadas à polícia, por exemplo, segundo relatórios do NCVS quando o agressor é marido ou namorado da vítima, cerca de 75% dos casos não são denunciados (Tjaden & Thoennes, 2006). No Brasil, comparando o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) com os registros do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2013), em 2012 apenas aproximadamente 9.6% das violações foram reportadas a polícia. Além da subnotificação é importante considerar o fluxo do crime de estupro, da fase de realização do boletim de ocorrência (BO) até a fase de condenação. Vargas (2007) analisa os dados da cidade de Campinas, e afirma que há grande filtragem operada na fase policial, quando 71% dos BOs iniciais são arquivados. A pesquisadora observou que apenas 9% de todos os casos denunciados foram punidos legalmente.

Além de ser ineficaz, Andrade (2005) afirma que o Sistema de Justiça Criminal (SJC) participa da manutenção das práticas patriarcais que são o contexto no qual as situações de violência acontecem. A autora elucida que, na prática, o SJC opera em uma lógica de seleção e estereotipia de vítimas e criminosos, haja vista as condenações carcerárias incidirem majoritariamente sobre homens não brancos e de baixo poder econômico e o reconhecimento das vítimas constantemente acompanhar a discriminação entre mulheres “honestas” e “desonestas”. Há ainda uma falta de acolhimento adequado às vítimas, o que inclui “humilhação, julgamento moral, procedimentos de coleta de provas que expõem o corpo violado da vítima a novas intervenções”, frequentemente carregadas de culpabilização da mulher, processo chamado de revitimização, isto é, sofrer uma nova violência, dessa vez de ordem psicológica e por parte do Estado (Datafolha, 2016, p. 13).

POR QUE AS FEMINISTAS CHAMAM DE CULTURA DO ESTUPRO?

A discussão trazida neste artigo aponta que estupro é uma forma de violência sexual que apre- senta diversas topografias, de forma a não se restringir ao que é estereotipicamente entendido como estupro. O uso da expressão cultura do estupro pelo movimento feminista permite abarcar em um único conceito o que neste artigo foi descrito como um conjunto de contingências e comportamentos que, em última instância, contribuem para a manutenção da violência sexual. Nesse sentido, a cultura do estupro também poderia ser nomeada de cultura da violência sexual. Cabe questionar, portanto, porque as feministas optaram por chamar de “cultura do estupro”. O primeiro termo desta expressão – cultura - chama atenção para o fato de uma série de práticas culturais que são vistas como naturais serem, na verdade, construídas socialmente e poderem ser modificadas. O segundo termo – estupro, por sua vez, poderia, além de indicar a gravidade dessas práticas, ser visto como uma tentativa de modificá-la.

Como discutido anteriormente, muitas vezes um ato de sexo sem consentimento não é nomeado de estupro. Ao usar a expressão cultura do estupro, parece haver uma tentativa do movimento feminista de mudar a função que atos vistos como normais têm em nossa sociedade, para que eles sejam tão repudiados quanto estupros estereotípicos. Em termos comportamentais, nomear todo ato de sexo sem consentimento de estupro pode ser entendido, de acordo com o paradigma da equivalência de estímulos (de Rose & Bortoloti, 2007; Sid- man & Tailby, 1982; Sidman, Wilson-Morris & Kirk, 1986), como relacionar o ato e o nome enquanto estímulos equivalentes. Dessa forma, a função aversiva que a palavra “estupro” tem pode ser transferida para as demais situações onde a mulher é violentada sexualmente. Isso poderia permitir que terceiros parassem de culpabilizar as vítimas e lhes oferecessem suporte. Idealmente, isso poderia permitir ainda que homens reconhecessem que estão prestes a praticar um estupro e, sabendo de suas consequências, parassem. Mais do que isso, nomear de cultura do estupro todas as práticas tidas como inofensivas (responsabilização da mulher para evitar violência sexual) pode permitir que os membros dessa cultura relacionem seus próprios comportamentos e de pessoas à sua volta com o ato de estupro. Novamente, a função aversiva poderia ser transferida, ainda que numa magnitude menor. No entanto, a transferência de função não é uma via de mão única, e nada garante que nomear atos que hoje são tidos como banais de estupro não possa fazer com que o contrário aconteça e o nome estupro passe a ter uma função menos aversiva.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Compreender as discussões sobre cultura do estupro construindo um diálogo entre considerações feministas e Análise de Comportamento nos permitiu concluir que é viável uma definição comportamental para o fenômeno aqui apresentado. A cultura do estupro pode ser caracterizada, em termos comportamentais, por um conjunto de contingências que são encorajadoras e/ou permissivas com práticas sexuais violentas e por um conjunto de classes de comportamentos sexualmente abusivos, dos mais sutis ao estupro, que ocorrem no contexto patriarcal.

A discussão proposta neste estudo não pretende desconsiderar que existam fatores específicos da história de vida de cada indivíduo que aumentem a probabilidade de agredir sexualmente. Porém, fica claro que não se pode analisar o comportamento do agressor de maneira isolada – nossa análise precisa ser ampliada. Portanto, é importante considerar que grande parte das variáveis relevantes para os comportamentos abusivos sexuais está no contexto cultural em que tanto o autor da agressão como a pessoa que foi agredida, além de todos à sua volta, se inserem. Práticas culturais aparentemente inofensivas contribuem para a manutenção de homens e mulheres nos papéis de gênero de dominação e submissão, respectivamente, enquanto a aceitação de práticas violentas e abusivas (como assédio cotidiano nas ruas), contribuem para a manutenção da violência sexual em diversos graus.

Uma vez que os comportamentos presentes na cultura do estupro são mantidos por um amplo e complexo conjunto de contingências, modificá-los exigiria intervenções a nível cultural. A análise do comportamento possui ferramentas para planejar intervenções desse tipo, através do planejamento cultural (Carrara et al., 2013; Skinner, 1953/2003). Portanto, seriam pertinentes delineamentos culturais que enfraquecessem ou eliminassem as práticas de categorização por gênero, papéis sexuais, mitos sobre estupro, culpabilização da vítima, e, planejamentos que fortalecessem práticas adequadas de acolhimento e encaminhamento de mulheres que foram vítimas, bem como práticas do sistema de justiça que diminuíssem a frequência de comportamentos violentos sexualmente. Neste artigo, buscou-se apresentar uma análise de ao menos parte dessas contingências e comportamentos e, dessa forma, abrir caminho para futuros planejamentos que visem modificar essa cultura.

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Notas de autor