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Sociedades patriarcais são demarcadas por significativas diferenças nas contingências sociais para homens e mulheres, e pela manutenção de práticas culturais que produzem e mantêm desigualdades e assimetrias de poder entre os gêneros (Nicolodi & Arantes, 2019). Dentre essas práticas de opressão das mulheres pelos homens, pode-se citar a violência contra a mulher. Esta consiste em uma das formas mais frequentes de violência no convívio social (Nações Unidas, 1993).

A violência contra a mulher se caracteriza como sendo qualquer ato de violência com base no gênero que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher (Nações Unidas, 1993). Nisso estão incluídas ameaças de atos violentos, coação ou privação arbitrária de liberdade, que ocorra em via pública ou privada, ameaçando direitos e princípios relativos à igualdade, liberdade, segurança, integridade e dignidade. Esse tipo de violência viola, compromete ou destrói o gozo desses direitos por parte das mulheres (Nações Unidas, 1993).

Estatísticas globais demonstram que a porcentagem de mulheres vítimas de violência física pelo menos uma vez na vida atinge até 59%, dependendo do país onde vivem (United Nations, 2010), e a maior parte dos feminicídios são perpetrados por conhecidos ou parceiros íntimos das vítimas (Cerqueira, 2014). No Brasil, só no ano de 2017, dos 4.936 assassinatos de mulheres registrados, entre 28,5% e 39,3% ocorreram dentro da residência, indicando feminicídios resultantes de violência doméstica (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada & Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019). Em 2019, para 41% das mulheres que afirmaram ter sofrido violência doméstica ou familiar, esta ocorreu por parte de parceiros íntimos e para 37% por parte de ex-parceiros íntimos (DataSenado, 2019).

Em função da recorrente incidência de violência contra a mulher em ambiente doméstico, em 2006 foi promulgada no Brasil a Lei n° 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”. De acordo com essa lei, as formas de violência doméstica são: a) física; b) psicológica; c) sexual; d) patrimonial; e) moral. Adicionalmente, em 2015, foi promulgada a Lei n° 13.104/2015 – “Lei do Feminicídio”, a qual prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol de crimes hediondos.

Além de desrespeitar direitos previstos em lei, a violência contra a mulher produz diversas consequências deletérias ao bem-estar e saúde física e psicológica das vítimas: queda na produtividade laboral e na satisfação com o trabalho (Carvalho & Oliveira, 2016); sintomas intensos de estresse pós-traumático, como alterações de memória, flashbacks, insônia, pesadelos e interrupções do sono, sensação de desorientação e dificuldades de concentração e de tomada de decisões, extrema culpa e defesa do abusador (Herman, 1997; Redd, 2019). Há também impactos diretos na vida dos filhos, como estresse pós-traumático por testemunhar violências sofridas pela mãe, sensação de serem responsáveis pelos pais, medo do pai, sensação de insegurança, incontrolabilidade e desproteção, além de efeitos traumáticos por terem sido também alvos diretos de abuso físico, sexual ou psicológico por parte do pai agressor (Bancroft & Silverman, 2002).

Essas consequências são produzidas por diferentes classes de comportamentos individuais e de práticas culturais caracterizadas pelo “uso excessivo ou imoderado de poder em uma relação”, o que pode ser definido como “abuso” (Pinheiro & Oshiro, 2019, p. 230). Exemplos desses comportamentos e práticas abusivas são: abuso econômico, intelectual, emocional, violência física, isolamento, intimidação, invalidação de sentimentos e percepções da mulher, exigências desiguais, uso de privilégios sociais masculinos, entre outros (Ferraz, Peixinho, Vichi & Sampaio, 2019; Guerin & Ortolan, 2017; Pinheiro & Oshiro, 2019). Essas classes de comportamentos dificultam o acesso direto da mulher a fontes alternativas de reforçadores, estabelecem um contexto em que essa é mais facilmente controlada e monitorada pelo homem, restringem sua liberdade e contato social (Guerin & Ortolan, 2017; Nicolodi & Arantes, 2019) e, com isso, dificultam sua saída da condição de violência vivida.

Outros fatores que dificultam a saída da mulher do relacionamento abusivo podem ser elencados, tais como falta de recursos financeiros, apego ao agressor, ter poucas relações alternativas, promessa de mudança do parceiro (Bell & Naugle, 2005), além do papel da sociedade na culpabilização da vítima e eufemização e naturalização do comportamento do agressor (Freitas & Morais, 2019; Pinheiro & Oshiro, 2019). Segundo Miller, Lund e Weatherly (2012), a dinâmica da relação violenta aumenta a eficácia do reforço no âmbito do relacionamento, diminui a efetividade de punição contingente à permanência na relação e pune o comportamento alternativo de rompimento, criando uma condição de aprisionamento da vítima à violência.

O entendimento acerca das variáveis que produzem tal aprisionamento é fundamental para a promoção de condições alternativas à violência. Estudos têm abordado a dificuldade que profissionais de saúde e assistência encontram para identificar, acolher e, quando necessário, encaminhar corretamente a demanda de violência doméstica (e.g., Fonseca et al., 2009; Nascimento et al., 2019; Pedrosa & Zanello, 2016; Pinheiro & Oshiro, 2019). Como destacaram Pedrosa e Zanello (2016), alguns profissionais parecem culpabilizar a vítima, o que pode funcionar como mais um contexto de violência, em vez de rede de apoio e proteção

Tendo em vista as dificuldades ainda encontradas nos serviços de saúde e assistência e em atenção às variáveis mantenedoras das condições de violência contra a mulher, em 2006 a Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SEPM) – fundada em 2003 e hoje denominada Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – lançou um documento federal contendo normas técnicas de uniformização para os Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMs). Os Centros de Referência têm papel articulador dos serviços que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de violência em função do gênero; seu objetivo é promover a ruptura da situação de violência e a construção de condições alternativas de cidadania, integrando ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher vitimada (SEPM, 2006). A norma técnica de uniformização dos CRAMs foi criada com o objetivo de regulamentar, padronizar e consolidar a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Este trabalho teve como objetivo analisar o potencial de eficácia da Norma Técnica de Uniformização dos CRAMs quanto ao planejamento de contingências alternativas à violência doméstica. Para tanto: a) foram categorizadas as variáveis de permanência da mulher em relações abusivas, tal como previsto na literatura;

b) foi analisada funcionalmente a Norma Técnica em termos de contexto, ações previstas e consequências planejadas; e, por fim, c) foram discutidas as relações de contingência programadas entre as ações previstas na Norma e os fatores determinantes da manutenção de mulheres em relações abusivas. Entende-se que a análise de políticas públicas em função das relações de contingência presentes entre as ações previstas pela política e os fatores determinantes do problema social sobre o qual se deseja intervir pode favorecer o planejamento, implementação e avaliação dessas políticas, além de fortalecer a inserção de analistas do comportamento nesse campo de atuação.

VARIÁVEIS DE PERMANÊNCIA EM RELAÇÕES ABUSIVAS

Foi realizada uma revisão narrativa de literatura sobre os determinantes da permanência da mulher na relação abusiva, tendo em vista que, como destacou Rother (2007), revisões narrativas são “apropriadas para descrever e discutir o desenvolvimento ou o “estado da arte” de um determinado assunto, sob ponto de vista teórico ou contextual” (p. 01). Assim, foi realizada uma busca por artigos científicos sobre violência contra a mulher, publicados em periódicos científicos brasileiros (e.g., Nascimento et al., 201; Pereira, Camargo & Aoyama, 2018) e estrangeiros (e.g., Bell & Naugle, 2005; Guerin & Ortolan, 2017; Strube & Babour, 1983), bem como outros estudos mencionados em suas listas de referências. Esses estudos foram analisados de modo a serem extraídas as variáveis comportamentais, e ambientais antecedentes e consequentes que determinam a permanência da mulher na relação abusiva. As variáveis indicadas pela literatura analisada foram, então, organizadas com base nas seguintes categorias: dependência econômica; dependência emocional; rede de apoio; déficit de repertório comportamental; regras e autorregras limitantes; comportamento do parceiro; retaliações e/ou ameaças de retaliações do agressor.

Dependência econômica

Esta categoria refere-se aos seguintes fatores examinados na literatura: falta de moradia; ausência de recursos financeiros e de emprego ou qualificação; perda de recursos econômicos contingente à saída da relação de violência; insuficiência de recursos financeiros para a criação dos filhos (e.g., Bell & Naugle, 2005; Guerin & Ortolan, 2017; Kim & Gray, 2008; Miller et al., 2012; Strube & Barbour, 1983). Esses fatores podem resultar de comportamentos do parceiro com função de monitorar, controlar ou impedir o acesso da vítima a recursos econômicos (Guerin & Ortolan, 2017), como impedir a mulher de conseguir ou manter um emprego, tomar seu dinheiro ou impedir que ela saiba ou tenha acesso à renda da família.

Dependência emocional

Este tipo de dependência se refere ao que é descrito pela literatura como: sentir falta da afeição e intimidade com o parceiro; sentir apego ou carinho pelo parceiro agressor; indisponibilidade de relações alternativas; e solidão (e.g., Bell & Naugle, 2005; Miller et al., 2012; Rhatigan et al., 2006; Strube & Barbour, 1983). A dependência emocional também pode ser produzida pelo histórico de abuso. Como observaram Pereira, Camargo e Aoyama (2018), comportamentos do agressor tais como fiscalizar o que a vítima faz, vê ou fala e limitar envolvimento social fora da relação tem a função de isolar a mulher de outras relações sociais. Dessa forma, a manipulação do comportamento da vítima é facilitada, visto que o parceiro se torna a principal e, em alguns casos, a única fonte de reforço social acessível.

Déficit de repertório comportamental

Nessa categoria, reunimos fatores tais como: déficit de repertório comportamental de resolução de problemas; ausência de discriminação da violência presente na relação; desamparo aprendido; baixa autoestima; e baixa autoconfiança gerada por abuso emocional (e.g., Bell & Naugle, 2005; Clements & Sawhney, 2000; McNamara et al, 1998; Miller et al., 2012; Rhodes & McKenzie, 1998; Walker, 1977). Esses autores afirmam que o déficit de resolução de problemas e de enfrentamento pode dificultar a saída das vítimas das relações violentas. Tal condição tem sido comparada aos efeitos observados pelo modelo experimental de depressão conhecido como desamparo aprendido. Segundo Hunziker (1997), o desamparo aprendido, como efeito comportamental, se trata de uma dificuldade de aprendizagem apresentada por sujeitos expostos previamente a estímulos aversivos não contingentes e imprevisíveis. Similarmente, pode-se supor que os estímulos aversivos incontroláveis produzidos pela relação violenta podem gerar redução da frequência e variabilidade comportamental da mulher. Além disso, o abuso emocional sofrido pode prejudicar a autoestima e autoconfiança (Guilhardi, 2002), já que o parceiro frequentemente pune o engajamento da mulher em novos comportamentos e a coloca em privação de reforço social.

Regras e autorregras limitantes

Outras variáveis discutidas pela literatura são o empenho por parte das mulheres em salvar o relacionamento e a crença de que não conseguem sair da relação (e.g., Bell & Naugle, 2005; Miller et al., 2012; Rubin et al., 1980; Staw, 1976; Strube & Barbour, 1983). Strube e Barbour (1983) identificaram que a dependência econômica e o comprometimento em “salvar” o relacionamento funcionam (de maneira significativa e independente) como fatores de manutenção dessas mulheres em relacionamentos violentos.

A esse respeito, é importante destacar o papel de práticas culturais de gênero em estabelecer o que Fávero (2010) nomeia de “pedagogia do medo”. Como destaca a autora, o modo de criação de meninas, cercado de cuidados e precauções, produz a atribuição e aceitação dos seus medos, e não o incentivo para enfrentá-los, ao passo que estabelece função reforçadora condicionada à presença do homem e aversiva à sua ausência.

Comportamento do parceiro

Esta categoria se refere aos comportamentos do parceiro que funcionam como consequência reforçadora à permanência da mulher no relacionamento abusivo. Dentre esses, é recorrentemente citado na literatura as “promessas de mudança do parceiro”, que normalmente são acompanhadas por mudanças drásticas, retirada imediata da violência e engajamento em comportamentos apologéticos com a função de persuadir a mulher a permanecer na relação (Bell & Naugle, 2005; Copel, 2006; Miller et al., 2012; Strube & Barbour, 1983; Walker, 1979).

Walker (1979) explica essa mudança no comportamento do agressor pautandose no que denomina como “ciclo da violência”: (1) aumento da tensão e da sensação de perigo; (2) ocorrência da agressão; e (3) fase de lua de mel – promessas de mudança e tentativa de reconciliação. Nessa última fase, o comportamento do homem muda drasticamente, tornando-se afetuoso e gentil, o que evoca esperança na possibilidade de que essa mudança de comportamento perdure. Todavia a mudança é apenas topográfica, visto que a função permanece, a de manipulação e fiscalização (Costa, 2019). Fontana e Laurenti (2020, p. 506) destacam que as práticas de violência simbólica podem ter o caráter sutil, por meio do uso de reforçamento positivo com a função de manter as mulheres sob controle de contingências de dominação.

Retaliações e/ou ameaças de retaliações do agressor

Esta categoria reúne os seguintes fatores: continuidade da violência, mesmo após a saída da relação; ameaça de tomar custódia, sequestrar ou ferir os filhos; ameaça de ferir animais de estimação; ameaças de suicídio do parceiro; ameaças de machucar a vítima; ameaças de produzir rumores ou divulgar segredos da parceira (Bell & Naugle, 2005; Guerin & Ortolan, 2017; Miller et al., 2012; Rhodes & McKenzie, 1998). É importante salientar que tais ameaças nem sempre consistem em regras explícitas ou são evidentes para pessoas não envolvidas na relação.

Guerin e Ortolan (2017) analisam alguns comportamentos de ameaças de retaliação por parte do parceiro, apontando que, muitas vezes, eles têm a função de impedir ou evitar que a vítima fuja ou se esquive do contexto de violência, permanecendo presa à relação por reforço negativo, ou seja, pela evitação dos eventos aversivos contingentes ao rompimento da relação.

Rede de apoio

Esta categoria se refere aos seguintes fatores examinados na literatura: falta de apoio social; efeitos legais da denúncia da agressão – medida protetiva, monitoramento policial, acompanhamento por órgãos responsáveis, processos judiciais decorrentes da denúncia; distanciamento social; e apoio dos membros da família, amigos e grupos religiosos (e.g., Bell & Naugle, 2005; Brockner et al., 1981; Miller et al., 2012). A existência de uma rede de apoio se refere à disponibilidade de condições de suporte social à mulher e à existência de contextos sociais alternativos ao de violência, que se configuram como oportunidades de fuga e esquiva da violência (Pereira et al., 2018). Assim, a disponibilidade de uma rede de apoio está relacionada ao grau de isolamento social em que a vítima se encontra e, consequentemente, relaciona-se com a dependência emocional e, em alguns casos, com a dependência econômica.

Contextos sociais alternativos ao de violência, que funcionem como rede de apoio à mulher vítima de violência, consistem em uma variável especialmente relevante para lidar com os efeitos psicológicos gerados pelo papel da sociedade na culpabilização da vítima e eufemização e naturalização do comportamento do agressor (Freitas & Morais, 2019; Pinheiro & Oshiro, 2019).

Além das variáveis discutidas, é importante destacar o papel das práticas culturais de gênero, práticas cotidianas (verbais e não verbais) que representam, produzem e reafirmam diferenças de gênero, interpelando performances e, com isso, constituindo-se em uma pedagogia dos afetos, uma colonização afetiva (Zanello, 2018). Dentre essas práticas, ressalta-se o incentivo à manutenção de relacionamentos amorosos por meio do reforçamento de características socioemocionais e relacionais que constituem a dita “feminilidade” (Pinheiro & Oshiro, 2019). Como discutido por Zanello (2018), em culturas patriarcais e binárias como a brasileira, ao homem são interpeladas performances de virilidade (especialmente sexual e laborativa), enquanto à mulher são interpeladas performances de domesticidade (especialmente pela maternidade e/ou busca de um parceiro romântico). Assim, as práticas de gênero produzem e mantêm comportamentos característicos da feminilidade (como ser compreensiva, amorosa e cuidadosa), que podem contribuir para que as mulheres permaneçam por mais tempo em condições de abuso.

ANÁLISE FUNCIONAL DA NORMA TÉCNICA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

A Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (SEPM, 2006) foi analisada funcionalmente, de modo a se identificar no documento contingências que possam promover condições ambientais e habilidades comportamentais que aumentem a probabilidade de fuga da mulher da situação de violência vivida. Para tanto, a Norma Técnica foi lida na íntegra; todas as ações previstas pela norma foram sumarizadas e analisadas em termos de contexto, ações previstas e consequências planejadas.

Segundo a norma técnica analisada, estão previstos nos CRAMs serviços de Atendimento Social, Psicológico, Jurídico e Arteterapia, sendo esse último uma extensão do Atendimento Psicológico. Este estudo analisou funcionalmente as ações e serviços especificados no documento relativos a cada um desses serviços. Essas ações e serviços foram, então, analisados em termos de antecedentes (a quem ou quais situações a ação se destina), respostas (ações propostas) e consequências (efeitos planejados/esperados/desejados), e sistematizadas em função de sua relação com as variáveis descritas na literatura como determinantes da manutenção de relacionamentos violentos.

Segundo a norma técnica (SEPM, 2006), o atendimento nos CRAMs é dividido em quatro fases. Na primeira a mulher recebe acolhimento e informações gerais sobre os serviços oferecidos e é verificado seu interesse em receber atendimento. Na segunda fase, é realizado encaminhamento para acolhimento com um psicólogo e um assistente social, quando é elaborado um diagnóstico preliminar do risco em que a mulher se encontra, além de um plano pessoal de atendimento e um plano de segurança pessoal.

Na terceira fase são identificadas as demandas da mulher, para então informá-la e encaminhá-la, caso seja de seu interesse, para os atendimentos especializados. Por fim, na quarta fase, os profissionais mantêm contato com a rede ampliada de atendimento à mulher. Caso seja observada a superação da situação de violência e o fortalecimento de mecanismos que tornem viável a autonomia da mulher atendida, é feito seu desligamento do serviço.

As Tabelas 1 a 4 especificam os tipos de atendimentos especializados oferecidos na fase três do atendimento nos CRAMs (tal como previsto pela norma técnica analisada) e as ações previstas para cada um desses serviços, em termos de: contexto em que se aplica cada ação; ação especificada no documento; e consequência planejada.

Na Tabela 1 estão apresentadas as ações referentes aos trabalhos de Atendimento Social. Nessa tabela, estão incluídas intervenções tais como: oferecimento de informações; inserções de vítimas em programas sociais; encaminhamentos a outros serviços; e ensino de técnicas de defesa pessoal. Cada uma dessas ações prevê consequências específicas. As células que contêm “[NÃO ESPECIFICADO]” se referem a casos em que a norma técnica não especifica a quem ou a qual contexto se destina a ação em questão e/ou que ação será realizada e/ou qual consequência se deseja produzir. Como um exemplo, em situações em que a mulher apresenta demanda de saúde mental e/ou dependência química, não é especificada a consequência esperada para a ação de encaminhar a mulher aos serviços competentes. O documento também não elucida em que consistiria a demanda de saúde mental, o método a ser utilizado para avaliar essa demanda ou quais profissionais seriam responsáveis por fazer sua identificação, podendo promover avaliações inadequadas ou superficiais, gerar encaminhamentos desnecessários e/ou diagnósticos equivocados. Entende-se que o simples encaminhamento, sem clareza de sua função (consequência esperada) pode gerar pouca ou nenhuma vantagem no processo de enfrentamento da violência. No contexto dos CRAMs, a operacionalização desse serviço faz-se especialmente relevante, pois é crescente a incidência do consumo de álcool pela população feminina no mundo em geral (Organização Mundial da Saúde, 2018), e no Brasil, em particular (Bastos et al., 2017).

Adicionalmente, para alguns dos atendimentos descritos, o texto da norma não operacionaliza os serviços previstos e/ou seus contextos e funções planejadas. Com relação à ação “Ensinar técnicas práticas de defesa pessoal”, o que não está especificado é se esse serviço se destina a todas ou apenas parte das mulheres que buscam os CRAMs, e qual seria o critério para direcionamento a essa ação.

Na Tabela 2, por sua vez, estão apresentadas as ações referentes aos trabalhos de atendimento psicológico: promover o resgate da autoestima e resiliência da mulher atendida; ensinar técnicas de contracontrole; trabalhar técnicas de relaxamento e controle do estresse, de resolução de conflitos e de assertividade; e encaminhamento ao atendimento de Arteterapia. A norma técnica analisada indica uma relação de causalidade entre “promover o resgate da autoestima da mulher e a resiliência da mulher atendida” e “tratar possíveis sintomas de depressão e ansiedade crônica” (SEPM, 2006, p. 37). Entretanto, não há relação direta entre o resgate de autoestima e resiliência e o tratamento de possíveis sintomas de depressão e ansiedade. Na verdade, entende-se que, em lugar de descritas como atividades (respostas), o resgate da autoestima e resiliência, assim como o tratamento de possíveis sintomas de depressão e ansiedade crônica, deveriam ser entendidos como consequências desejadas, para a qual deveriam ser oferecidas ações especificadas.

Não há também uma ação especificada para a consequência planejada de “internalização do conceito de violência como algo inaceitável”, tampouco o documento elucida o que significa internalizar esse conceito, ou seja, não se tem conhecimento de que tipo de mudança no comportamento da vítima assistida se espera produzir ou quais ações poderiam servir como caminho para se alcançar esse objetivo. O documento não determina em quais situações ou a qual público são destinadas as ações “Ensinar técnicas de contracontrole”, “Trabalhar técnicas de relaxamento e controle do estresse, de resolução de conflitos e de assertividade” e “Encaminhar ao atendimento de Arte-terapia individual ou em grupo”. A norma também não discrimina as consequências esperadas para a ação “Trabalhar técnicas de relaxamento e controle do estresse, de resolução de conflitos e de assertividade”.

Vale ressaltar ainda que o documento recomenda que “o(a) técnico(a) responsável pelo atendimento psicológico poderá, após a elaboração do diagnóstico aprofundado, encaminhar a mulher em situação de violência ao atendimento de arte-terapia, caso julgue adequado” (SEPM, 2006, p. 38). Embora o atendimento de Arteterapia, segundo o documento, se constitua como uma extensão do atendimento psicológico (SEPM, 2006, p. 38), não foi identificada qualquer referência a ações que tenham como objetivo a articulação entre os dois atendimentos especializados. A avaliação em conjunto entre os profissionais de Psicologia e Arteterapia poderia contribuir para a determinação de demandas específicas para cada caso, intervenções a serem realizadas e resultados esperados dos atendimentos.

A Tabela 3, por sua vez, se refere ao atendimento de Arteterapia, que é uma extensão do atendimento psicológico. Nela estão especificadas as ações de atendimento individual ou em grupo e ações de criar em arte e refletir sobre os processos e os trabalhos artísticos resultantes. Nessa modalidade de atendimento, são descritas as ações planejadas, o contexto ao qual se destinam e as consequências desejadas. Como é possível observar nessa tabela, não existe uma relação evidente de contingência entre a ação especificada e a consequência planejada. A tabela traz a ação de “Criar em arte e refletir sobre os processos e os trabalhos artísticos resultantes” e as consequências esperadas dessa ação são: ampliação do autoconhecimento; aumento da autoestima; melhoria na forma como lida com sintomas, estresse e experiências traumáticas; desenvolvimento de recursos físicos, cognitivos e emocionais; desfrute do prazer vital do fazer artístico. Entretanto, não há garantias de que exista relações de contingência entre a ação especificada e todas as consequências planejadas para essa ação.

A Tabela 4 versa sobre o Atendimento Jurídico, que tem como ações específicas: oferecer atendimento jurídico e acompanhar nos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais.

Como é possível observar na tabela, para esse setor todos os serviços são operacionalmente descritos em termos de contexto, ações e consequências planejadas.

RELAÇÕES DE CONTINGÊNCIA ENTRE AÇÕES PREVISTAS PELA NORMA TÉCNICA E AS VARIÁVEIS DE PERMANÊNCIA EM RELAÇÕES ABUSIVAS

A Tabela 5, finalmente, apresenta as ações previstas para os CRAMs junto a mulheres vítimas de violência, em função de sua relação com as variáveis referidas na literatura como determinantes da manutenção de relacionamentos violentos.

Para o fator “Dependência econômica” – FP1, a norma técnica especifica as ações de inserção da mulher em programas de transferência de recursos e o pronto encaminhamento para casas de abrigo ou alojamentos. Em relação ao “Déficit de repertório comportamental” – FP3, o documento apresenta várias ações destinadas: ensinar técnicas práticas de defesa pessoal e técnicas de contracontrole, trabalhar técnicas de relaxamento e controle do estresse, de resolução de conflitos e de assertividade, encaminhar ao atendimento de Arteterapia individual ou em grupo, atendimento em Arteterapia individual ou em grupo e criar em arte e refletir sobre os processos e os trabalhos artísticos resultantes.

Para o fator “Regras e autorregras limitantes” – FP4, a norma prevê serviços de atendimento em Arteterapia individual e em grupo e criar em arte e refletir sobre os processos e os trabalhos artísticos resultantes. Já para “Retaliações e/ou Ameaças de Retaliações do Agressor“ – FP6 estão previstas ações de pronto encaminhamento a “casas abrigos” ou alojamentos e o ensinamento de técnicas práticas de defesa pessoal. Acerca do fator “Rede de apoio” – FP7, o documento prevê ações de fornecer orientações, encaminhar a equipamentos que forneçam serviços de atendimento à saúde mental e/ou dependência química, oferecer aconselhamento jurídico e acompanhar nos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais. Por fim, em relação aos fatores de permanência descritos como “Dependência Emocional” – FP2 e “Comportamento do parceiro” – FP5, a Norma Técnica analisada não operacionaliza ações que tenham claramente a função de promover contingências alternativas aos fatores “Dependência Emocional” e “Comportamento do parceiro”. É possível que algumas atividades desenvolvidas nos CRAMs possam produzir, como efeito, a redução da dependência emocional da mulher em relação ao agressor pela promoção de repertórios tais como de autonomia e autoestima, bem como a mudança no potencial reforçador do comportamento do parceiro pela ampliação do convívio social da mulher nas atividades realizadas em grupo, as quais podem reduzir a privação social e ainda funcionar como redes de suporte à vítima de violência. Todavia, a ausência de uma clara operacionalização desses repertórios e de suas funções no enfrentamento à violência doméstica dificultam a avaliação do potencial de eficácia da norma analisada na promoção de contingências alternativas a esses fatores de permanência.

Também não foi identificada a especificação dos procedimentos envolvidos na montagem do Plano de Segurança Pessoal, mencionado no documento. O plano, anexado à norma técnica, deve ser aplicado em situações de violência doméstica (SEPM, 2006), tendo como objetivo a proteção da integridade física da mulher e seus dependentes, caso haja.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme os dados apresentados permitem constatar, a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência tem potencial de eficácia quanto ao planejamento de contingências alternativas à violência doméstica, visto que propõe ações que apresentam relações de contingência com diversos fatores relatados na literatura como responsáveis por manter as mulheres em relacionamentos abusivos. Todavia, para alguns serviços previstos pela norma, essa efetividade pode ser questionável, em função de sua insuficiente operacionalização em termos de contexto, ações previstas e efeitos/funções planejadas, além de ausência de uma relação definida de contingência entre a ação especificada e a consequência planejada. Entende-se que normas técnicas uniformizadoras de atendimentos e serviços oferecidos por políticas públicas dirigidas a populações em condições de extremo risco, como é o caso de mulheres em condições de violência, deveriam apresentar direcionamentos objetivos e acurados aos profissionais a quem se dirigem. Dessa forma, evitar-seia produzir prejuízos ao processo de assistência a essa população, tais como novas situações de violência eventualmente produzidas por profissionais insuficientemente instruídos sobre violência contra a mulher, bem como dispêndios desnecessários às vítimas, ao serviço e aos profissionais nele atuantes.

A insuficiente operacionalização das descrições dos serviços propostos e/ou ausência de definições objetivas quanto às relações de contingência entre a ação especificada e a consequência planejada foram os problemas mais frequentemente observados na descrição das ações e serviços do atendimento psicológico e arteterapia. Esse resultado coaduna com o debate de Pinheiro e Oshiro (2019) de que a formação em psicologia não favorece um aprendizado aprofundado das variáveis de gênero às quais devemos estar atentas no atendimento a mulheres. Como discutido por Pinheiro e Oshiro (2019) e Guerin e Ortolan (2017), é vasto o potencial interventivo da psicologia frente à violência doméstica. Dentre as possibilidades, caberia à Psicologia, nesse contexto: a) ensinar mulheres a reconhecer as funções dos comportamentos abusivos, não apenas suas topografias; b) estabelecer uma audiência que favoreça a identificação e validação dos sentimentos e percepções da mulher; c) ensinar mulheres a identificar variáveis externas que evocam seus sentimentos e percepções; d) promover a expressão de opiniões e o estabelecimento de novas relações verbais incompatíveis com a naturalização da violência e das performances de gênero; e) desenvolver comportamentos de autoproteção, tais como: responder assertivamente, ignorar (a depender do contexto), buscar fontes alternativas de apoio. Ademais, pode-se apontar o papel na aprendizagem de comportamentos (verbais e não verbais) alternativos às performances de feminilidade subjugada e subserviente.

Faz-se importante destacar que a norma técnica aqui analisada se constitui como um direcionamento às ações dos CRAMs e não uma descrição de tudo o que efetivamente ocorre em todos os centros. Cada serviço tem autonomia para adequar suas atividades de acordo com as especificidades do território e público atendido, o que implica que as ações analisadas por esse trabalho e suas limitações podem não se aplicar inteiramente a todos os CRAMs. Nesse sentido, pesquisas de campo avaliando as atividades cotidianas desses serviços podem oferecer contribuições adicionais às discussões aqui empreendidas.

Ademais, sugere-se expandir as análises operantes aqui realizadas, o que pode ser feito, por exemplo, por meio da análise de metacontingências e macrocontingências envolvidas nas intervenções realizadas pelos CRAMs. Desse modo, pode-se ampliar a compreensão sobre como o serviço, como política pública, se apresenta como uma ferramenta na produção de mudanças em relação ao enfrentamento da violência contra a mulher. Além disso, é primordial e urgente que se avancem em estudos que busquem investigar a eficácia das políticas públicas dirigidas a mulheres em situação de violência no que se refere à promoção de alternativas a formas de abuso menos popularizadas, tais como o abuso digital (Flach & Deslandes, 2017; Moulin & Santos, 2019) e à assistência às vítimas no enfrentamento das diversas consequências dos abusos, a curto e longo prazo (Bancroft & Silverman, 2002; Carvalho & Oliveira, 2016; El-Serag & Thruston, 2020; Herman, 1997).

Por fim, faz-se necessário destacar a importância da promoção, fortalecimento e ampla disseminação de ações e estruturas governamentais que sejam diretamente voltadas para o combate à violência contra a mulher. As mudanças nos fatores determinantes da manutenção desse problema social só serão possíveis por meio de um diálogo estreito e contínuo, estabelecendo interfaces consistentes entre as estruturas governamentais e a sociedade civil, alinhadas no objetivo de erradicar a violência contra a mulher.

REFERÊNCIAS

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