Violência Sexual e Contexto Universitário: Levantamento em uma Instituição Brasileira

Sexual Violence and University Context: A Survey in a Brazilian Institution

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A violência sexual nas universidades tem sido investigada na América Latina e em todo o mundo (Almeida & Zanello, 2022). No Brasil, o número de estudos sobre a temática era reduzido (e.g., Bandeira, 2017; Curcelli & Fontanella, 2019; Data Popular/Instituto Avon, 2015; Linhares & Laurenti, 2019) até a realização desta pesquisa. Em 2015, uma investigação sobre diferentes formas de violências entrevistou 1.823 universitárias(os) (Data Popular/Instituto Avon, 2015). Das mulheres que participaram, 23% afirmaram já terem sofrido violência sexual de caráter físico (e.g., beijo forçado, ser tocada sem consentimento, estupro) no contexto acadêmico e 13% dos homens admitiram ter cometido este tipo de violência. Comentários com apelos sexuais indesejados, cantadas ofensivas e abordagens agressivas foram reportadas por 56% das mulheres universitárias e 26% dos homens universitários admitiram que perpetraram essas violências. Outro estudo realizado em uma universidade pública do interior de São Paulo (Montrone et al., 2020) também investigou diferentes violências e constatou que a probabilidade de estudantes mulheres, negras e homossexuais serem vítimas é de 75% a 78%, em comparação à probabilidade de 11% a 13% dos estudantes homens, brancos e heterossexuais. A gravidade do fenômeno também é demonstrada pelo recente estupro e assassinato de uma estudante de jornalismo durante a realização de uma “calourada” na Universidade Federal do Piauí (G1, 2023).

A necessidade de indicadores que tratem especificamente da violência sexual nas universidades brasileiras torna-se primordial. A subnotificação dos crimes relacionados à violência sexual indica que as pesquisas devem ir além dos números de registros de denúncia oficiais. No Brasil, apenas 8,5% dos estupros estimados são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde (Ferreira et al., 2023). No contexto internacional, em geral, pesquisas utilizam respostas verbais a instrumentos como questionários e escalas que visam evidenciar comportamentos sexualmente violentos, avaliação sobre políticas e ações da instituição, segurança, direitos e respostas das instituições aos casos denunciados (Cantor et al., 2020; Tashkandi et al., 2023). Por exemplo, o estudo de Cantor et al. (2020), realizado em parceria com 33 instituições de ensino superior nos Estados Unidos, demonstrou que a maioria das(os) estudantes (65,6%) afirmou que era “muito” ou “extremamente” provável os funcionários da instituição levarem a sério uma denúncia de agressão sexual. Entretanto, apenas 45% das(os) estudantes que afirmaram ter vivenciado contato sexual não consensual por força física ou incapacidade de consentir concordavam com essas afirmações. Das(os) alunas entrevistadas, 13% relataram ter sofrido penetração não consensual, tentativa de penetração ou toque sexual com o uso da força ou quando estavam incapacitadas(os) de consentir. As taxas para mulheres cisgênero (20,4%) e estudantes trans, queer ou não-binários (20,3%) foram aproximadamente as mesmas e quatro vezes mais altas do que para os homens (5,1%) e para os estudantes que se recusam a declarar o seu gênero (6,6%).

A violência sexual pode ser descrita como qualquer ato sexual ou tentativa de obter ato sexual, sem o consentimento da vítima, seja este exercido com uso da força, ameaça, chantagem, suborno ou manipulação (Souza & Adesse, 2005). Feministas (Buchwald et al., 1993/2005) têm defendido que para explicar as agressões sexuais é necessário compreender a cultura da qual esses comportamentos fazem parte. Freitas e Morais (2019) definem a violência sexual “por um conjunto de contingências que são encorajadoras e/ou permissivas com práticas sexuais violentas e por um conjunto de classes de comportamentos sexualmente abusivos, dos mais sutis ao estupro, que ocorrem no contexto patriarcal” (p. 121-122). Tal compreensão orientada pela proposta filosófica comportamentalista radical e científica da Análise do Comportamento é uma explicação alternativa a perspectivas internalistas e patologizantes tradicionais (Lima et al., 2018).

Um dos desafios colocados por esse cenário é o desenvolvimento de estratégias de investigação da violência sexual no contexto universitário brasileiro que permitam a compreensão do fenômeno de uma perspectiva contextual, mais especificamente comportamentalista radical e que possibilite a criação de indicadores para políticas e ações de enfrentamento que pretendam alterar práticas culturais existentes nesses contextos. Considerando esses aspectos, os objetivos desta pesquisa foram: (i) investigar como membras(os) de uma instituição de ensino superior avaliam a segurança, serviços e direitos relacionados à violência sexual no contexto universitário e (ii) realizar um levantamento sobre a ocorrência de diferentes tipos de agressões sexuais e suas características, interpretando os resultados à luz do comportamentalismo radical.

Nossa proposta investigativa pretendeu visibilizar casos de violência sexual com base em um levantamento das agressões sexuais na universidade, o detalhamento dessas situações e a investigação do contexto no qual essas agressões acontecem. Nossos resultados, em articulação com a fundamentação teórica utilizada, aliados a resultados de outros estudos sobre o tema, nos permitem tecer considerações sobre os possíveis efeitos da violência sexual como práticas culturais que fortalecem a dominação masculina em ambientes acadêmicos.

Com a ampliação do acesso às universidades desde a década de 1970 (Almeida & Zanello, 2022) e a entrada significativa de mulheres e pessoas LGBTIA+ (sigla usada pelas autoras) nas universidades nos últimos tempos, a hegemonia masculina é colocada em questão e os comportamentos mudam nessas relações (Bandeira, 2017). A violência pode atuar como prática controladora em contextos de ameaças a hegemonias. Podemos entender práticas sexualmente violentas como retroalimentadas por seus efeitos, fomentando a própria manutenção do status quo da agência controladora. Exemplificando, as violências sexuais mais relatadas (comentários sexuais indesejados, toques sexuais sem consentimento e perseguição) foram aquelas perpetradas em locais públicos (campus, festas, salas de aula, etc.), em um contexto onde predomina a inação e omissão institucional. Vivenciar situações de violência sexual promove comportamentos de fuga/esquiva em relação a estímulos aversivos condicionados, incluindo a evitação de situações e locais relacionados à academia (Linhares & Laurenti, 2019).

A universidade como uma agência controladora educacional articula-se com outrasagênciasepráticasculturais. Porexemplo, ascaracterísticassociodemográficas da amostra são correspondentes às características da comunidade universitária da instituição investigada: maioria branca e maior porcentagem de negras(os) entre estudantes em comparação com docentes. As agências econômicas estão envolvidas nessa distribuição e seguem reproduzindo poder e privilégios econômicos a grupos dominantes. Ao vitimizar mais mulheres e pessoas não heterossexuais, a violência sexual atua como prática controladora que dificulta a permanência e ascensão acadêmica de membras(os) desses grupos.

O ambiente social produzido pelas agências controladoras é contexto para práticas culturais (Fontana & Laurenti, 2020). Além da composição de membros(as) da comunidade acadêmica ser pautada pelo desequilíbrio de poder das relações raciais e de gênero e orientação sexual em diferentes funções e cargos na instituição, percebemos, em relação à violência sexual, um ambiente social no qual há avaliação de insegurança, desconhecimento de serviços e direitos, impunidade e ausência de suporte para vítimas. As práticas violentas sexualmente evidenciadas, compostas por comportamentos violentos sexualmente e outras práticas envolvidas na baixa frequência de denúncias, acontecem no ambiente social supracitado comum a outras instituições de ensino superior (ver Pinchevsky & Hayes, 2023).

Ao ficar em silêncio e/ou deixar de fazer denúncias formais, as vítimas evitam as punições que podem ser despendidas pelos(as) perpetradores(as), pela comunidade ou autoridades. As possíveis punições que podem ser empregadas para as vítimas de violência sexual no contexto universitário têm ainda particularidades que envolvem a remoção de reforçadores importantes para a vida acadêmica (Linhares & Laurenti, 2019). As punições despendidas para o comportamento de evidenciar a violência sexual incluem ainda: culpabilização das vítimas, assédio de segunda ordem para apoiadoras(es) de vítimas e a revitimização nos sistemas de justiça e serviços de atendimento (Freitas & Morais, 2019).

A violência sexual, entendida como agressão e como práticas de punição aos comportamentos de evidenciar agressões, faz parte do histórico de contingências aversivas que produzem repertórios comportamentais de esquiva e emoções como medo, vergonha e culpa. Ao considerar as análises propostas por Bourdieu sobre dominação masculina, Fontana e Laurenti (2020) afirmam que contingências de reforçamento social que instalam padrões comportamentais estabelecem paralelamente padrões emocionais distintos em homens e mulheres. Para os homens, raiva e agressividade seriam estabelecidos com os padrões de comportamentos viris; para as mulheres, a exposição a diferentes formas de violência envolve emoções como “vergonha, humilhação, ansiedade, timidez, culpa, além de manifestações mais visíveis como erubescer, gaguejar e sentimentos de medo ou raiva” (p. 506). A perpetração de violência sexual no contexto universitário e a ineficácia institucional em prevenir e apurar esses casos contribuem para o desenvolvimento desses repertórios.

O desenvolvimento de repertórios comportamentais de esquiva pode retroalimentar práticas sexualmente violentas. Isso porque os comportamentos violentos sexualmente não são punidos e continuam sendo mantidos por outros reforçadores. Linhares e Laurenti (2019) discutem como ficar em silêncio pode ter função reforçadora para comportamentos abusivos de professores por adquirirem significado de aquiescência da vítima. É importante ressaltar que na análise realizada pelas autoras aquiescer não significa conivência das vítimas e sim função discriminativa para a continuidade dos comportamentos de assédio dos agressores. A possibilidade de manutenção dos comportamentos sexualmente violentos seria explicada pela submissão da vítima como reforçador condicionado na história pessoal de repertórios masculinos.

Em uma cultura patriarcal, homens aprendem a ser reconhecidos como homens por comportamentos de virilidade sexual e laboral (Zanello & Richwin, 2022). Diversos comportamentos femininos são descritos pela comunidade verbal patriarcal como sinais para avanços sexuais. A discussão realizada pelas referidas autoras pode ser interpretada, em termos comportamentais, pelo controle de estímulos. Nesse contexto, esses comportamentos adquirem função de estímulo discriminativo para comportamentos de avanços sexuais masculinos, por exemplo: mulheres desacompanhadas em locais públicos se tornam estímulos discriminativos para aproximação, importunação sexual, toques e convites sexuais, enquanto mulheres acompanhadas de um homem não evocariam os mesmos comportamentos. Compreendemos que as autoras descrevem relações sociais patriarcais entre homens e mulheres nas quais os comportamentos masculinos agressivos têm como consequências reforçadoras tanto a submissão e vantagens sexuais quanto a aprovação do grupo. Além disso, a não obtenção desses reforçadores torna-se contexto para comportamentos ainda mais agressivos, como os que aparecem em processos de extinção (Azrin et al., 1966).

Por fim, os comportamentos sexualmente violentos produzem efeitos que mantêm as próprias práticas culturais patriarcais de gênero. Exemplificando, Nicolodi e Hunziker (2021) descrevem como práticas controladoras desiguais mantêm o desequilíbrio vigente. Em contingências opressivas, como as envolvidas na violência sexual, as consequências selecionam comportamentos específicos que são mais vantajosos para os(as) controladores(as) mantendo o repertório de controlados(as) sem acesso a reforçadores equivalentes aos dos membros do grupo com maior controle. A dominação masculina na academia pode ser demonstrada tanto pelo predomínio de pensamento androcêntrico quanto pelas posições de poder ocupadas majoritariamente por homens (Harding, 2007). Também podemos pensar que ideias propagadas podem se caracterizar como violentas ou a violência pode ser utilizada para propagar pensamentos hegemônicos. Por exemplo, comportamentos abusivos na forma de “brincadeiras” e “piadas” (Linhares & Laurenti, 2019) podem reafirmar regras sobre mulheres como objetos sexuais e com menor capacidade intelectual.

Saffioti (2004) explica como o uso da violência é empregada para a manutenção da ordem patriarcal de gênero. A violência não precisa ser exercida pela categoria social que será beneficiada, mas por todas as pessoas que possam perpetuar essa ordem. Por exemplo, mulheres em posições de maior poder nas universidades podem perpetrar práticas de revitimização em casos de violência sexual. Outro exemplo seria: mulheres que perpetram violência sexual contra homens ou outras mulheres reproduzindo comportamentos heteronormativos nas relações entre pares. Para os comportamentos individuais de pessoas que agem em prejuízo da sua própria categoria social são despendidos reforçadores positivos ou negativos. A complexa relação entre esses comportamentos, as práticas culturais e seus efeitos mais amplos, retroalimenta o poder e privilégio de categorias dominantes.

Algumas limitações deste estudo referem-se ao cuidado quanto à generalização de resultados em razão da amostragem por conveniência em uma única universidade que possibilitaram apenas análises relacionais em algumas questões. Por exemplo, os resultados das análises entre violências sexuais vivenciadas e a cor/etnia podem ter sido influenciados pelo baixo número de participantes pretas(os) e amarelas(os) que corresponde à realidade da população da universidade investigada. Como o número de participantes era pequeno, para as análises estatísticas foram agrupadas(os) amarelas(os), pretas(os) e pardas(os) como não brancos. Esse agrupamento pode trazer vieses quando consideramos as diferentes experiências dessas categorias na realidade do interior paranaense. Outra consideração importante é que não foi possível apurar se todos os casos relatados por docentes se referiam a violências vivenciadas no período que já atuavam na instituição como docentes ou relativos a outros momentos como estudantes, visto elas(es) podem ter feito graduação e pós-graduação na universidade investigada e terem respondido as questões sob controle do antigo vínculo.

Considerando a discussão realizada, os resultados pertinentes e as limitações do estudo, salientamos que novas pesquisas aprimorem os indicadores sobre violência sexual no contexto universitário fortalecendo a prescrição de políticas de enfrentamento à violência sexual nas universidades. Parece imprescindível que as políticas fomentem a disseminação de informações sobre serviços e direitos na instituição, incentivo às práticas de apoio a vítimas de violência na presença de uma estrutura de acolhimento e encaminhamentos adequados: protocolos e fluxograma específicos, capacitações, recursos humanos e administrativos que garantam a efetividade dessas políticas.