1. Introdução

O tema previdência social e complementar permeia atualmente toda a sociedade brasileira, com as novas notícias sobre a alteração das regras de aposentadoria. O perfil da sociedade brasileira vem mudando de forma muito rápida, segundo o então Ministério de Previdência Social (MPS), o país está envelhecendo pelos principais motivos: diminuição da taxa de fecundidade das brasileiras e aumento da expectativa de vida (MPS, 2016).

A previdência brasileira está segmentada em dois grandes pilares: a previdência social e a complemen- tar. Esta segmentação é comum a diversos países e está pautada segundo a lógica de que cabe à previdência social garantir a renda básica familiar em caso de perda de capacidade de trabalho mediante benefícios de aposentadorias programadas, por invalidez e pensões por morte. Sendo que a previdência privada oferecebenefícios semelhantes, mas com caráter complementarà social (Caetano, 2011).

A previdência complementar brasileira tem sua estrutura estabelecida em dois grupos: as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), e a diferença básica entre as duas é que os planos de benefícios oferecidos pelas EFPC estão disponíveis somente para trabalhadores vinculados a empresas patrocinadoras ou a entidade classista instituidora de fundo de pensão, enquanto que os planos administrados pelas EAPC estão acessíveis a qualquer interessado (Caetano, 2011).

Existem órgãos regulando a atuação das entidades de previdência complementar e um dos objetivos da regulação é garantir a estabilidade do mercado financeiro.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pelo controle e fiscalização das entidades de previdência privada aberta, e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é o órgão responsável pela fiscalização e supervisão das entidades de previdência complementar fechada. Conforme Reis (2008), as entidades de previdência complementar, devido sua natureza de investidores institucionais, interagem fortemente com o mercado financeiro e são considerados mobilizado- res de poupança previdenciária o que traz relevância no desenvolvimento da economia de qualquer país.

Com as normas do International Financial Reporting Standards (IFRS), e os seus equivalentes no Brasil: os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronuncia- mentos Contábeis (CPC), sendo aplicadas às empresas brasileiras desde 2010, as entidades de previdência complementar também tiveram adequações a cumprir.

O CPC 25 afirma que passivo contingente é: (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida por que: (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado comsuficiente confiabilidade.

A SUSEP homologou as decisões do referido CPC e apresenta por meio da Seção II da Circular Susep nº 517/2015, referência a todos os pronunciamentos. Na Subseção XXIII, que discorre sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, consta que “No que não contrariem esta Circular, aplicam-se integralmente as disposições e os critérios estabelecidos no Pronunciamento CPC 25, emitido pelo Comitêde Pronunciamentos Contábeis” (Circular Susep nº517/2015, Art. 192, p. 71).

Já a PREVIC possui normas de contabilização própria, como a Instrução SPC nº 34, de 24/09/2009, que estabelece normas específicas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, em que no seu anexo A item 26 exige que “As provisões em caráter contingencial devem ser contabilizadas no exigível contingencial, tendo como contrapartida a conta Constituição/Reversão de Contingência”. Além disso, a PREVIC regula e acompanha o Equilíbrio Técnico das entidades, na forma de Superávit ou Déficit no exercício, quando há superávit acumulado após três anos o órgão regulador por meio da Resolução CGPC nº 26/2008, exige que haja distribuição, assim como quando há Déficit Técnico a PREVIC exige seu equacionamento de acordo com a citada resolução e suas alterações posteriores.

Percebe-se então que tanto as entidades de previdência complementar abertas como as fechadas devem seguir o pronunciamento técnico CPC 25, o que as torna sujeitas a administração do mesmo accrual discricionário específico, que são as provisões contingenciais.

O gerenciamento da informação contábil pode ser identificado por meio desse accrual uma vez que permite a arbitrariedade do gestor na decisão de que determinado passivo contingencial seja estimado como provável, possível ou remoto em relação ao risco de desembolso de seus recursos financeiros por parte da entidade e seu plano de previdência acompanhado, esse risco pode estar vinculado à chance de perder um processo judicial em que a entidade de previdência complementar seja ré. Quando a chance de perda é provável, a entidade deve reconhecer uma provisão no passivo passando a evidenciar uma obrigação presente e ao mesmo tempo divulgando como contingênciapassiva. Já se for classificada como possível, esse riscopossível de desembolso apenas será divulgado em notaexplicativa. E sendo a chance de perda remota, não seregistra tampouco se divulga. Como essa estimativadepende do julgamento do gestor, este tem a oportunidadede gerenciar seus resultados de acordo como desempenho do plano de previdência vinculado adeterminada entidade.

A literatura existente sobre o assunto inclui estudos empíricos que examinam os incentivos múltiplos em utilizar accruals específicos concorrentes (melhora dos relatórios financeiros, objetivos fiscais e regulatórios para instituições financeiras), mas esses estudos nor- malmente examinam uma única opção contábil, por exemplo, provisões para perdas com empréstimos, ou PDD (Dechow, Ge & Schrand, 2010). Além disso, especificamente sobre entidades de previdência com- plementar não são encontrados estudos aplicados ao mercado brasileiro.

Sendo assim, a presente pesquisa buscou responder a seguinte questão: Existem indícios de gerenciamento de informações contábeis utilizando as provisões contingenciais em entidades de previdência com- plementar?

Para responder a essa pergunta, o trabalho buscou atingir o seguinte objetivo: Analisar a existência de gerenciamento da informação contábil por intermédio das provisões contingenciais registradas em balanço consolidado das maiores entidades de previdência complementar que atuam no Brasil. O motivo para tal gerenciamento seria aparentar melhores resultados e reduzir possíveis déficits atuariais de forma a evitar cobranças de órgãos reguladores. Esta pesquisa aborda especificamente as provisões contingenciais que são consideradas obrigações presentes e com provável saída de recursos que incorporam benefícios econômicosonde há a exigência de liquidar uma obrigação.

O CPC 25 pontua as contingências passivas e ativas, e esta pesquisa foca o reconhecimento das contingências passivas que se dá por meio das provisões contingenciais e a discricionariedade da administração, tendo em vista a estimativa de probabilidade de perda das ações judiciais que envolvem as entidades de previdência complementar.

O gerenciamento de resultados trata-se do uso de julgamento, nas demonstrações contábeis e sua estruturação, pelos gestores com objetivo de “alterar relatórios financeiros para enganar algumas partes interessadas sobre o desempenho econômico da empresa ou influenciar os resultados contratuais que dependem dos valores contábeis relatados” (Healy & Wahlen, 1999, p. 367, tradução nossa). Os mes- mos autores destacam ainda que a regulação é um dos fatores que conduz a um ambiente potencial para o surgimento do gerenciamento de resultados.

Kothari (2001) pontua que os accruals e os fluxos de caixa são os dois componentes mais examinados e testados dos resultados. Sendo que os accruals denominados operacionais representam a tentativa dos contadores de transformar os lucros como mais informativos sobre o desempenho da empresa. Entretanto os gestores podem usar o critério de contabilização oportunisticamente e manipular os accruals, o que distorce os lucros como uma medida de desempenho da empresa.

Desta forma, a presente pesquisa justifica-se por abordar um assunto pouco explorado na literatura específica existente a respeito de entidades de previdência complementar e de grande importância para a área contábil e para a sociedade como um todo, já que a informação contábil precisa ser objetiva, tempestiva e sem viés (CPC 00 R1, 2011).

2. Referencial teórico

2.1. Regulação em entidades de previdência complementar

Uma visão geral a respeito da regulação é a intervenção do Estado na economia e na atividade social com a finalidade de corrigir falhas de mercado e aumentar o bem estar social. As principais teorias a respeito da regulação de mercados são: a Teoria do Interesse Público (TIP), que segundo Posner (1974) tem como premissas o fato de mercados econômicos serem frá- geis e aptos a operar de forma muito ineficiente se deixado sozinho, e, assim, argumentava-se que as principais intervenções do governo na economia eram simplesmente respostas para demandas públicas e reti- ficação de ineficiências e desigualdades na operação do mercado; a Teoria da Captura (TC), que de acordo com Stingler (1971) seria a teoria em que a regulação poderia ser gerenciada pela indústria, sendo designada e operada para o seu benefício, em outras palavras, a indústria poderia utilizar o poder coercitivo do Estado para conseguir benefícios privados.

Posner (1974) defendeu, então, a Teoria Econômica da Regulação, que é baseada em duas ideias principais: a primeira é que uma vez que o poder coercitivo do governo pode ser usado para dar benefícios valiosos para indivíduos ou grupos particulares, a regulação econômica pode ser vista como um produto cuja atri- buição é regulada pelas leis de oferta e demanda, e a segunda é que a teoria dos cartéis pode ajudar a localizar as curvas de demanda e oferta, esclarecendo tanto os benefícios quanto os custos.

As teorias da regulação evoluíram tentando explicar a atuação do regulador em relação às empresas do mercado regulado e à população. Pinto (2011), aplicando a TER ao sistema financeiro, afirma que os governos justificam a regulação financeira baseados na finalidade de garantir o interesse público, porém,na verdade, estariam interessados também em facilitaro financiamento de suas despesas, canalizar recursos para fins politicamente atrativos, além de maximizar ariqueza e, consequentemente, a influência de políticosno poder. Destaca-se que os órgãos reguladores têm diferentes objetivos, dependendo do mercado em queatua, sendo assim, as teorias da regulação nem sempresão capazes de explicar todas as formas de regulaçãoexistentes.

No Brasil, as entidades de previdência complementar são reguladas de acordo com suas características principais. A Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, trata-se de uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que foi criada pelo Decreto-lei nº 73/1966. Já o órgão res- ponsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades de previdência complementar fechada é a Previc, uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patri- mônio próprio, também vinculada ao Ministério da Economia.

Cardoso (2005) investigou os impactos da regulação econômica nas escolhas de práticas contábeis e para isso estudou as demonstrações contábeis trimestrais divulgadas eletronicamente pelas operadoras de plano de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O autor concluiu que as evidências empíricas demonstraram que as operadoras de plano de saúde escolhem, sim, práticas contábeis que as ajudam a apresentar a situação econômico-financeira mínima exigida por sua agência de controle, e que o nível de utilização dessas práticas diferiu em função do porte das operadoras, já que quanto maior o porte, mais as operadoras eram fiscalizadas e, assim, mais pressionadas a atingir determinados parâmetros.

Rodrigues (2008) investigou o gerenciamento por meio das provisões técnicas constituídas por socie- dades seguradoras que atuam no segmento de danos como resposta à regulação econômica e tributária do mercado brasileiro de seguros. As evidências confir- maram a relação positiva entre as provisões técnicas e os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos, ou seja, os diretores das seguradoras influenciam para baixo as provisões técnicas se os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos forem menores, mas, por outro lado, influenciam para cima as provisões técnicas se os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos forem maiores. O autor percebeu que essa relação ocorria com maior intensidade por meio das provisões de sinistros do que com as provisões de prêmios, e justificou esse fato com o maior grau de discricionariedade contábil que a regulação do setor de seguros proporciona ao se constituir provisões de sinistros, quando comparadas com as regras de consti- tuição das provisões de prêmios.

Curvello, Macedo e Rodrigues (2015) em sua pes- quisa concluem em seus resultados que os gestores das seguradoras com as características de sua amostra uti- lizam de sua liberdade de julgamento sobre os erros das provisões de sinistros para gerenciar a informação contábil com vistas a reduzir os lucros tributáveis e pagar menos impostos.

Chaba, Maia & Motta (2017) em estudo sobre o funcionamento do novo fundo dos servidores públicos federais administrados Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP) utilizando cenários projetados pontuou que os benefícios para os novos servidores serão inferiores em relação ao cálculo da regra anterior, caso a rentabilidade líquida do plano não ultrapasse os 4% ao ano, os autores ainda ressaltam que tal necessidade de taxas reais elevadas mostra-se mais relevante para as mulheres pois o tempo de contribuição é menor ea expectativa de vida maior penaliza as participantesdo plano.

Mesmo em ambientes regulados, a necessidade de atingimento de metas e performances poderá estimu- lar a possibilidade de gerenciamento das informações contábeis por parte dos gestores, o que vem sendo discutido na pesquisa acadêmica contábil.

2.2. Gerenciamento de informações contábeis

Os gestores podem usar o critério de contabilização oportunisticamente e manipular os accruals, fato que distorce informações relevantes para a medida de desempenho da empresa. Os accruals discricionários e gerenciamento de resultados são usados de forma sinônima na literatura. Linhas de pesquisa recentes utilizam testes para verificar se existe uma associação positiva entre accruals manipulados (ou discricionários) e retornos anormais ajustados ao risco (Kothari, 2001).

O custo do gerenciamento de accruals e previsões oti- mistas é a perda da credibilidade e da reputação que se tem em vista da acurácia e exatidão das informa- ções contábeis. Além disso, há o perigo potencial de enfrentar ações judiciais e penalidades civis e criminais por fraude no caso de uma eventual queda nos preços das ações quando realizações de lucros futuros sugerem previsões por demais otimistas (Kothari, 2001). Em entidades de previdência não seria apenas a queda do preço das ações e sim resultados insuficientes para pagar benefícios ao investidor que talvez não tenha mais tempo ou recursos para desistir seu plano de previdência.

Sobre esse assunto, Marquardt e Wiedman (2004) explicaram que os custos potenciais de gerenciamento de lucros incluem aqueles em que o gerenciamento é detectado (como por meio de ações de execuçãodo regulador, reajustes de lucros, litígios de acionistase relatórios de auditoria), bem como aqueles emque a gestão de resultados não é explicitamente revelada.Os itens não recorrentes da demonstração doresultado, como os incluídos em itens especiais, sãorelativamente menos onerosos de gerenciar do queos itens recorrentes da demonstração de resultado.As autoras argumentam que o mecanismo por meiodo qual as empresas gerenciam resultados dependedos custos associados ao gerenciamento de accrualsespecíficos e benefícios que podem aparentar em umcontexto particular.

O gerenciamento de resultados é definido por Fuji (2004) como o ato de atuar intencionalmente, sobre os resultados contábeis, dentro dos limites estabeleci- dos pelas normas e práticas contábeis, quer emanadas de legislação, quer de órgãos reguladores, considerando-se o poder discricionário da administração quando prepara suas demonstrações na seleção de alternativas frequentemente permitidas nas normas contábeis.

Cardoso (2005, p.18) enfatiza que o gerenciamento da informação contábil pode surgir quando os gestores utilizam critérios discricionários para alterar as demonstrações contábeis de maneira a “enganar” alguns usuários dessas informações sobre o efetivo desempenho econômico da entidade, ou até para influenciar os resultados contratuais que dependem dos números contábeis divulgados.

De acordo com Rodrigues (2008) a linha de pesquisa em contabilidade dedicada a investigar se diretores de empresas utilizam sua discricionariedade para influenciar os números contábeis com o objetivo de atender interesses particulares pode ser denominada na literatura internacional como earnings management (gerenciamento de resultados) e balance sheet management(gerenciamento do balanço patrimonial), sendoo termo gerenciamento da informação contábil consideradocomo a tradução conjunta dos termos earningsmanagement e balance sheet management. Sendo assimeste será o termo utilizado na presente pesquisa.

Ainda segundo Rodrigues (2008) “a análise de accruals específicos enfoca contas individuais sobre as quais os diretores de empresas podem exercer sua discriciona- riedade” (p. 23). Desta forma, pesquisas realizadas com essa metodologia possibilitam o desenvolvi- mento de modelos econométricos mais compatíveis com as hipóteses de pesquisa, sendo mais realizados nos setores que envolvem instituições financeiras e seguradoras, devido à maior discricionariedade de suas contas, especialmente nos casos das provisões constituídas por tais empresas.

A análise quantitativa dos accruals é muito utilizada em pesquisas empíricas a respeito do gerenciamento de informações contábeis. Tal análise levando em conta os accruals específicos procura descrever o comportamento de determinados ramos de empresas ou ainda de contas contábeis específicas, com objetivo de personalizar a modelagem ao problema que está sendo estudado (Trapp, 2009).

Fuji (2004) teve como objetivo identificar se há gerenciamento dos resultados contábeis no âmbito das instituições financeiras atuantes no Brasil, verificando se a provisão para créditos de liquidação duvidosa poderia ser objeto de gerenciamento. A autora trabalhou com os dados dos 50 maiores bancos que atuam no Brasil, conforme classificação decrescente dos ativos. A hipótese de que há gerenciamento por meio da conta despesa com provisão para créditos de liquidação duvidosa foi testada a partir de modelos para a análise de accruals específicos, empregando as contas: Resultado, excluindo as despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa, Passivo exigívele Operações de crédito. A regressão indicou quea variação das despesas com provisão para créditos deliquidação duvidosa pode ser explicada pelas variáveisindependentes. Assim, a análise estatística dessemodelo de accruals específicos mostrou que há indíciosde gerenciamento por meio da conta despesa comprovisão para créditos de liquidação duvidosa.

Goulart (2007) em sua pesquisa empírica com as 50 maiores Instituições Financeiras do Brasil obser- vou gerenciamento de resultados por meio do income smoothing, utilizando, principalmente, a provisão para devedores duvidosos das operações de crédito. Para o autor os gestores podem se aproveitar de oportunidades de julgamento a qual ele chamou de “espaços” de discricionariedade, para fornecer informações que lhes sejam mais convenientes, atendendo a interesses particulares, e não propriamente ao objetivo de evidenciar adequadamente, de maneira fidedigna, a real situação patrimonial e desempenho das entidades. Percebeu-se a existência, na contabilidade, de situações nãocaracterizadas pela objetividade, e que dependem dojulgamento e de estimativas realizadas por parte dosgestores da empresa, a provisão para devedores duvidosos,as contingências e a depreciação são exemplosde itens com essa natureza.

Ohlson (2014) abordou sobre escolhas contábeis dis- cricionárias e em seu trabalho afirma que os princípios contábeis podem causar distorções e desinformação, citando que as razões para isso são diversas, uma delas pode ser a complexidade das normas contábeis e talvez gestões mal intencionadas.

Com relação às provisões abordadas pelo CPC 25, Ribeiro, Ribeiro e Weffort (2013) analisaram a questão legal tributária e a percepção de advogados, auditores e juristas sobre a introdução do referido pronunciamento, tratando da contabilização de provisões,ativos e passivos contingentes no Brasil e apossibilidade de prática de gerenciamento de resultadoscom uso das provisões, já que tais normas abordamo reconhecimento de passivos e ativos com base nograu de probabilidade de ocorrência, requerendo,portanto, uso de julgamento dos profissionais envolvidos.A pesquisa foi realizada com a coleta de dadosprimários gerados por entrevistas com profissionaisde auditoria e de direito. Como resultado os autoresencontraram que a aplicação do CPC 25 é uma questãointerdisciplinar, uma vez que envolve no processoo parecer de consultores jurídicos, auditores e contadores,e, como o IFRS não define normas rígidas, masse guia por uma subjetividade responsável, a tendênciaserá que se pratique gerenciamento das informaçõescontábeis quando determinada entidade se encontrarem uma situação financeira crítica.

Tan (2016), por meio de teste empírico, examinou a relação entre a duration dos accruals e os erros nos registros efetuados nas demonstrações contábeis. O autor encontrou que os dias de estoque pendentes, vendas e dias a pagar pendentes estão positivamente associados à categoria correspondente de correção des- ses erros, e ainda que as relações são estatisticamente e economicamente significativas ao longo da amostra, porém não encontrou evidências de que a duration de categorias específicas de accruals esteja associada a erros nas demonstrações contábeis envolvendo suas diferentes categorias.

Dani, Panucci Filho, dos Santos e Klann (2017) verificaram que as provisões contingenciais estavam sendo utilizadas na prática de gerenciamento de resultados por meio de accruals discricionários específicos analisando amostra de empresas listadas na BM&FBovespa (atual B3) nos trimestres entre 2011 a 2015, observaram a prática de gerenciamento de resultados em contas específicas de provisão para garantias deprodutos, que consta no CPC 25, com um poderexplicativo de 59%.

De Oliveira e Cavalcante (2018) afirmam que utilizando os accruals discricionários como proxy para gerenciamento de resultados, quanto menores os valores desses accruals, menor é a ocorrência de erros de estimativas ou manipulação de resultados por parte do gestor, o que implica em um lucro de maior qualidade.

As contingências e seu julgamento subjetivo e jurídico possibilitam a avaliação, por parte da administração, da probabilidade de perda conforme CPC 25. Essa probabilidade irá definir quais causas ou processos serão provisionados, quais serão divulgados e aqueles que sequer serão mencionados em notas explicativas nas demonstrações contábeis. Desta forma, será ana- lisado nesta pesquisa se tal probabilidade pode ser gerenciada para atender determinada necessidade de entidades de previdência complementar.

3. Metodologia

Pela taxionomia de Vergara (2009), esta pesquisa pode ser classificada quanto aos fins e aos meios. Quanto aos fins, como o objetivo deste trabalho foi identificar se existe gerenciamento de resultados por intermédio das provisões contingenciais em entidades de previdência complementar, esta pesquisa tem caráter descritivo e exploratório. Quanto aos meios, ela pode ser classi- ficada como documental, já que a pesquisa utilizou documentos e demonstrações contábeis publicadas pelas empresas, e ex post facto porque o fenômeno já ocorreu e o trabalho não visou controlar ou manipular as variáveis do estudo. Além disso, a pesquisa pode ser identificada como quantitativa, tendo em vista que utiliza modelo estatístico para apurar a existência de gerenciamento de resultados.

A amostra foi composta por 30 entidades de previdên- cia complementar, sendo 15 EFPC e 15 EAPC, que foram escolhidas segundo o critério não probabilístico, envolvendo a verificação das maiores entidades com relação ao Ativo Total no final de dezembro de 2015, ano de início da presente pesquisa. No caso das EFPC foram: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Fundação Petrobras de Segu- ridade Social (Petros), Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Fundação Forluminas de Seguri- dade Social (Forluz), Fundação Funcesp (Funcesp), Fundação Itaú Unibanco, Fundação Valia, Fundação de Seguridade Social Sistel, Fundo Banespa de Segu-ridade Social (Banesprev), Fundação Real Grandeza (FRG), Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (FAPES), Fundação Atlântico de Segu- ridade Social (FATL), Fundação Copel, Instituto de Previdência Complementar Postalis, Fundação Previ- dência Usiminas. Para as EAPC foram: Bradesco Vida e Previdência S.A., Brasilprev Seguros e Previdência S/A, Itaú Vida e Previdência S.A., Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A., Caixa Vida e Previdência S.A., Kirton Vida e Previdência S.A., Safra Vida e Previdência S.A., Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Porto Seguro Vida e Pre- vidência S/A, Mapfre Previdência S.A., Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A, Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, Mongeral Aegon Seguros e Previdência S. A., Zurich Vida e Previdência S.A.

Os dados foram coletados das Demonstrações Financeiras consolidadas contidas nos relatórios anuais das entidades no período de 2010 e 2017. No caso das EFPC foram obtidos diretamente nos relatórios divulgados nos sites de cada entidade. E no caso das EAPC os dados foram obtidos no Sistema de Estatísticas da SUSEP (SES), disponível no site da SUSEP na Internet.

A hipótese investigada foi H1: Existem indícios de gerenciamento de informações contábeis utilizando as provisões contingenciais em entidades de previdência complementar. Para testá-la foram verificadas as evidências empíricas por meio de análise multivariada de dados, de acordo com o referencial teórico considerado e com o seguinte modelo de accruals específicos proposto:

Em que:

ProvCont = Provisão Contingencial; POper = Passivo Operacional; ResOper = Resultado Operacional. As variáveis do modelo foram consideradas na forma relativa, dividindo-se pelo Ativo Total, para reduzir o viés do efeito tamanho das entidades.

Torna-se importante destacar que o CPC 25 distingue provisão de outros passivos e em seu item 11 afirma que “as provisões podem ser distintas de outros pas- sivos, tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação”. No caso deste artigo, o passivo operacional pode ser considerado não discricionário, e se enquadraria na definição de outros passivos apesar de ser estimado em seus valores e prazos o grau de incerteza é muito menor do que as provisões.

Quanto ao reconhecimento de uma provisão encon- tra-se no item 14 do referido CPC a discricionariedade por meio da estimativa de perda dos processos judiciais em categorias como provável, possível ou remota. Apenas quando a perda é provável uma provisão deve ser reconhecida, neste caso a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado, e é provável que seja necessária uma saída de recursos.

Esperava-se encontrar uma relação inversa de tal provisão em relação ao Passivo Operacional, ou seja, quanto maior o passivo operacional, menor a provisão contingencial, fato explicado devido à pressão exercida pelo regulador em casos de desequilíbrio da entidade; e uma relação direta com o resultado operacional.

Como os dados apresentados possuem diversas observações ao longo de vários períodos de tempo, a técnica utilizada na análise foi a regressão múltipla com dados em painel. A estimação utilizada foi o modelo conhecido como POLS, ou seja, Pooled Ordinary Least Squares, por considerar que a base de dados esteja mesclada (Fávero, 2015), conforme expressão a seguir: Yit = a + b1.X1it + b2 .X 2it +¼+ bk .Xkit + uit .

Na operacionalização das análises estatísticas o software usado foi o GNU Regression, Econometrics and Time-series Library (Gretl®), que é um pacote estatístico livre e multiplataforma desenvolvido, principalmente, para ser usado em pesquisas econométricas, já que permite a aplicação de uma ampla gama de técnicas economé- tricas (Andrade, 2013).

Desta forma, para verificar a relação entre as variáveis e sua natureza, o estudo contou com as técnicas de correlação e regressão. De acordo com Corrar, Paulo e Dias Filho (2014) a análise de correlação deve ser feita primeiro para saber se as variáveis estão relacionadas, e em seguida, a regressão, com a descrição da referida relação.

4. Análise de resultados

As estatísticas descritivas das variáveis utilizadas no modelo proposto, no período de 2010 a 2017, com umtotal de 240 observações, estão disponíveis na Tabela1. Analisando a tabela percebe-se que em todo o períodoas variáveis mostraram-se representativas, comdispersão aceitável tendo em vista as características da amostra que contou com entidades de previdência complementar abertas e fechadas.

De acordo com Tabela 2, que apresenta a matriz de correlação com os coeficientes de correlação de Pearson entre as variáveis propostas no modelo apre- sentado, percebe-se uma correlação significativa, porém pequena e em sentido oposto entre as variáveis ProvCont e POper, mostrando a relação inversa entre o Passivo Operacional e a Provisão Contingencial conforme mencionado na metodologia; e uma correlação significativa, também pequena, mas em mesmo sentido entre as variáveis ProvCont . ResOper, mostrando certa relação entre o Resultado Operacional e a Provisão Contingencial. Também foi identificada correlação baixa, mas significativa, no mesmo sentido,entre as variáveis POper e ResOper, mostrando que,apesar das variáveis estarem relacionadas, provavelmentenão haverá problemas de colinearidade.

Em continuidade, a análise de regressão foi realizada, com a estimação de seus parâmetros. A análise de regressão possui um conjunto de pressupostos para a sua aplicação, como a normalidade e homocedastici- dade dos resíduos, e a ausência de multicolinearidade entre as variáveis independentes.

Desta forma, partindo para a análise da equação, con- forme a metodologia, o modelo para verificação da hipótese é apresentado na Tabela 3, contendo informa- ções da regressão a partir dos relatórios de saída do Gretl®.

Com relação à normalidade dos resíduos, percebe-se que o modelo não atende ao pressuposto mostrando por meio do teste Qui-quadrado que deve ser rejeitada a hipótese nula (H.) de que o erro tem distribuição normal, o que poderia ser uma restrição na análise de regressão, porém, de acordo com o teorema do limite central: “se a população básica é não-normal, a distribui- ção de médias amostrais será aproximadamente normal para grandes amostras” (Stevenson, 1981, p.181). Sendo assim, como se trabalhou com 240 observações (30 enti- dades em oito anos) pode-se relaxar tal pressuposto.

Quanto ao pressuposto de homocedasticidade, cujo teste de White analisou a hipótese nula (H.) de que os resíduos são homocedásticos, percebe-se a rejeição da hipótese e a presença da heterocedasticidade dos resíduos, sendo o procedimento econométrico que foi realizado para tratar tal restrição conhecido como “erros padrão robustos”, segundo Gujarati e Porter (2011, p.395).

E o pressuposto da ausência de multicolinearidade entre as variáveis independentes pôde ser observado no modelo com a análise do valor do VIF, que, conforme Gujarati e Porter (2011, p. 348): “como regra prática, se o VIF de uma variável for mais do que 10, essa variável será tida como altamente colinear”.

Ainda pela análise da Tabela 3, percebe-se por meio do R. que o conjunto de variáveis explica 9,40% da Provisão Contingencial, e o modelo pode ser con- siderado significativo, pois o p-valor da estatística F foi menor que o nível de significância abordado no estudo. Sabendo que, para a decisão dos gestores sobre a estimativa da probabilidade de perda de uma contingência passiva, outros fatores e variáveis não apresentados podem influenciar o poder explicativo do modelo, considera-se que o resultado revela res- posta positiva à pergunta de pesquisa.

É importante destacar que as variáveis utilizadas no modelo foram escolhidas tendo em vista as especificidades das entidades estudadas e o objetivo de responder à pergunta da pesquisa.

Na análise da significância dos coeficientes, foi obser- vado que os coeficientes angulares são significativos a 1%. Revelando que o Passivo Operacional e o Resul- tado Operacional explicam as alterações nas Provisões Contingenciais, mostrando que pode ter havido gerenciamento por parte dos gestores nas provisões contingenciais.

E assim a equação gerada para o modelo em questão foi: ProvCon = 0,0134 - 0,1081 * POper + 0,0637 * ResOper, o que significa que a provisão contingencial estaria diretamente relacionada com o resultado operacional e inversamente relacionada com o passivo operacional. Isso quer dizer que um aumento no passivo operacional explica uma diminuição nas Provisões Contingenciais, e um aumento no resultado operacionalexplica um aumento nas mesmas Provisões.

Este resultado está de acordo com o esperado pelo estudo, e com o que foi apresentado em pesquisas anteriores em outros tipos de instituições, como Goulart (2007) que percebeu a existência de situações não caracterizadas pela objetividade, e que dependem, no processo de sua evidenciação, do julgamento e de estimativas realizadas por parte dos gestores dos bancos pesquisados, Ribeiro et al. (2013) que constataram que a subjetividade no estabelecimento das provisões contingenciais, a complexidade das leis e os valores envolvidos geram a possibilidade de gerenciamento nas informações contábeis e Dani et al. (2017) que verificaram que as provisões contingenciais estavam sendo utilizadas na prática de gerenciamento de resultados por meio de accruals discricionários específicos em empresas de capital aberto.

Sendo assim, percebeu-se que quanto maior o passivo operacional, menor a provisão contingencial, fato que evita alterações substanciais no resultado da entidade. E quanto maior o resultado, maior a provisão contingencial, demonstrando provisionamento de resultado. Desta forma, considera-se que a hipótese H. investigada não pode ser rejeitada, já que, por meio dos resultados percebe-se que existem evidências de gerenciamento de informação contábil em entidades de previdência complementar utilizando as provisões contingenciais.

5. Considerações finais

Levando em consideração tudo o que foi apresentado, percebeu-se que o resultado operacional revela gerenciamento da informação contábil em relação às provisões contingenciais. Isso porque os resultados mostram o passivo operacional inversamente correlacionado com a provisão contingencial, ou seja, quanto maior o passivo operacional, menor será a provisão contingencial, caracterizando que a pressão do regulador contra possíveis resultados deficitários pode promover gerenciamento por parte das reguladas.

E, principalmente, no resultado operacional das entidades foram encontradas evidências de gerenciamento de resultados para aumentar ou diminuir as provisões contingenciais. Caracterizando o gerenciamento de informação contábil utilizando as contas específicas do passivo operacional.

Quando o resultado operacional aumenta permite um aumento também das provisões contingenciais por parte dos gestores o que confirma a teoria de Kothari (2001) de que os gestores podem usar o critério de contabilização oportunisticamente e manipular os accruals, fato que distorce os resultados como uma medida de desempenho da empresa. Ainda segundo o autor, o custo do gerenciamento de accruals e previsões otimistas é a perda da credibilidade e da reputação quese tem em vista da acurácia e exatidão das informaçõescontábeis no caso em que o gerenciamento dosaccruals e otimismo de previsão são detectados.

Segundo os resultados apresentados, detecta-se indí- cios de gerenciamento, que pode estar relacionado ao alto grau de regulação da indústria de previdência complementar tanto por parte da SUSEP como pela PREVIC. Aliado ao fato da amostra não probabilística destacar as maiores entidades da indústria em ambos os reguladores, assim como terem seus ativos e passi- vos vinculados a um número maior de participantes ativos e assistidos, fato que expõe suas administrações a uma maior visibilidade no setor de previdência com- plementar. Tal gerenciamento pode não ser detectado no curto e médio prazo, frustrando expectativas de recebimentos de benefícios pelos participantes quando não há mais tempo para implementação de alteração de rumos pelos beneficiários.

Os achados dessa pesquisa estão em linha com os estu- dos de, Fuji (2004), Cardoso (2005), Goulart (2007), Rodrigues (2008), Ribeiro et al. (2013), Ohlson (2014), Curvelo, Macedo e Rodrigues (2015) e Dani et al. (2017). Esses últimos também encontraram evidências de gerenciamento em provisões contingenciais corroborando as pesquisas anteriores e com esse estudo empírico. Healy e Wahlen (1999) observaram que, em geral, há poucas evidências sobre gerenciamento de resultados usando accruals específicos, sugerindo que este tema é uma área fértil para pesquisas futuras.

A relevância desse trabalho se encontra no fato de que pesquisas anteriores abordam gerenciamento por meio de provisões técnicas, e foram encontradas ainda poucas pesquisas a respeito de provisões contingenciais, além disso, as pesquisas empíricas na área

de previdência complementar ainda se encontram em quantidades inexpressivas apesar da importância do tema. Portanto, este trabalho contribui para o aumento da discussão a respeito do gerenciamento das informações contábeis em entidades que atuam no mercado financeiro e que merecem atenção dos usuários e do governo representado pelos órgãos que regulam sua atuação.

Como sugestão para trabalhos futuros propõe-se uma análise das notas explicativas para verificar as contingências passivas classificadas como “perda possível” e como as mesmas podem influenciar no resultado apresentado pelas entidades.

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